A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) convocou eleições para escolher um novo Presidente, em substituição do actual, Agostinho Vuma, que lidera a agremiação há sete anos. A informação foi avançada esta quinta-feira (04) pelo jornal "Canal Moz".

Com a revisão dos estatutos, o mandato do Presidente da CTA passou, em 2020, de três para quatro anos. No mês de Dezembro daquele ano, Vuma foi reeleito para um segundo mandato de quatro anos que termina em Dezembro de 2024 corrente.

Entretanto, as eleições foram antecipadas, facto que acontece uma semana depois de ser despoletado o caso em que a Construtora Mondego move em Tribunal uma acção contra a agremiação para reaver uma alegada dívida de 25 milhões de Meticais.

Sobre esta matéria, na semana passada, a CTA reagiu afirmando não ter sido notificada pelo tribunal sobre a penhora do seu escritório na cidade de Maputo, por causa da referida dívida à construtora Mondego.

“A CTA ainda não foi formalmente notificada do Despacho Judicial de Penhora, pois, por lei, esta é primeiro ordenada e, posteriormente, comunicada ao Executado para apresentar os mecanismos de defesa que lhe cabem ou efectuar o pagamento”, lê-se num comunicado emitido na sexta-feira (28 de Junho).

Entretanto, na nota emitida em reacção à notícia veiculada pelo jornal Canal de Moçambique na última quarta-feira (26), a CTA explica que o contrato com a Construtora Mondego foi assumido pelo Conselho Directivo que antecedeu a actual Direcção, a 23 de Março de 2017, facto que tornou o Contrato difícil de executar em tempo oportuno por ambas as partes.

Esclarece ainda que o Contrato visava a execução de trabalhos de construção de um edifício para escritórios na Cidade de Xai-Xai, Província de Gaza, denominado “Casa do Empresário de Xai-Xai”, e um outro edifício para escritórios na Província de Inhambane, denominado “Casa do Empresário de Inhambane”.

“À luz do Contrato, os dois edifícios custariam à CTA cerca de 12 milhões de Meticais, valor que seria pago na totalidade após recepção dos edifícios finalizados, por intermédio de hipoteca dos mesmos a uma instituição bancária, apesar de ter sido efectuado, em cinco de Dezembro de 2016, em boa-fé da anterior Direcção, sem qualquer garantia bancária, um pagamento adiantado de cerca de 20% do montante, baixando o montante a pagar para cerca de 9 milhões de Meticais”, sublinha o comunicado.

No entanto, a CTA diz que a Construtora Mondego, por um lado, não cumpriu com as suas obrigações contratuais uma vez que à luz do Contrato as obras da Casa do Empresário de Inhambane deveriam ter sido concluídas até 25 de Abril de 2017, porém, não está, até hoje, concluída nem entregue à CTA e, por outro, requereu, surpreendentemente, em sede de tribunal o pagamento de 25 milhões de Meticais.

No comunicado, a Confederação lamenta que esta questão de índole particular (entre as partes) tenha sido e continue a ser tratada pela mídia com intuito de influenciar a opinião pública, o que reforça a existência de interesses paralelos à materialização da justiça, conforme o primado dos tribunais.

“Contudo, gostaríamos de tranquilizar os nossos membros, esclarecendo que a Penhora é um acto judicial que indica os bens do Executado suficientes para o pagamento de um determinado débito. A execução não é imediata e requer diligências posteriores incluindo a possibilidade de impugnação, pelo Executado, através dos meios legais apropriados”, lê-se na nota.

A CTA assegura ainda aos seus membros que a Penhora não implica uma perda imediata da titularidade ou posse dos bens, pelo que a sua sede, na capital do país, permanece aberta e a agremiação continua a operar normalmente. (Carta)

Três anos depois de ter desembarcado na província de Cabo Delgado para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo, chegou ao fim, esta quinta-feira, a Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAMIM), destacada em Julho de 2021 para travar o avanço do extremismo violento, que semeia luto e terror no norte do país desde Outubro de 2017.

Ontem, o Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, despediu-se oficialmente da SAMIM, que desde Abril último tem retirado as suas tropas de Cabo Delgado, por um lado, devido à crise financeira que afecta os países membros da missão e, por outro, ao descontentamento do bloco regional com o Governo moçambicano por envolver as tropas do Ruanda, um país que não granjeia simpatia junto de alguns países membros da SADC, com destaque para a África do Sul e República Democrática do Congo.

No seu discurso de despedida, Cristóvão Chume defendeu que as acções da SAMIM se revelaram um grande complemento às operações das Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas, “oferecendo maior robustez à missão de perseguição e eliminação dos terroristas em Cabo Delgado”.

“Durante o seu exercício, a SAMIM viu o seu mandato a ser sucessivamente prorrogado, dada a exigência dos factores situacionais no terreno e de forma a permitir consolidar, estabilizar e manter as conquistas alcançadas desde o seu destacamento”, acrescentou, assegurando que as Forças moçambicanas continuarão a combater o terrorismo e o extremismo violento até à sua erradicação, “salvaguardando os ganhos obtidos e honrando, desta forma, a bravura e o sacrifício das forças da SAMIM”.

Por seu turno, Mpho Molomo, Chefe da SAMIM, saudou a disponibilidade dos países da SADC em apoiar Moçambique, enfatizando o resultado na contenção do alastramento da insegurança e instabilidade na África Austral. Na sua despedida, a SAMIM apresentou dezenas de armas de fogo, munições e livro de alcorão, apreendidos nas mãos dos terroristas entre 2021 e 2024.

A SAMIM deixa o país num momento em que os terroristas voltaram a intensificar os ataques, estando, actualmente, a controlar o Posto Administrativo de Mucojo, no distrito de Macomia, um dos mais afectados pelo terrorismo e que estava sob “gestão” das tropas da SAMIM.

O facto preocupa o Governo, mas este mostra-se optimista em encontrar soluções. “Apesar dos progressos alcançados no combate ao terrorismo, há movimentações e ataques esporádicos dos terroristas, que criam sentimento de insegurança e instabilidade no seio da população”, afirmou Chume.

Refira-se que o destacamento da SAMIM era composto por tropas de oito países, nomeadamente Angola, Botswana, República Democrática do Congo, Lesotho, Malawi, África do Sul, Tanzânia e Zâmbia. As tropas do Botswana foram as primeiras a deixar o país, em Abril último, sendo que as da Tanzânia deverão permanecer no país por um período indeterminado. A missão iniciou as suas acções, em Cabo Delgado, com 738 soldados e 19 peritos. (Carta)

O Ministro das Obras Públicas e Infraestruturas, Dean Macpherson, disse que o seu Ministério não irá adquirir novas casas ou escritórios para os ministros e para os deputados. Num comunicado divulgado esta quinta-feira (04), Macpherson disse que as alocações seriam feitas a partir das propriedades estatais já existentes e que os pedidos de novas aquisições não seriam atendidos.

Além disso, disse Macpherson, não haverá gastos nas propriedades existentes e os ministros terão que se contentar com os existentes.

“Da mesma forma, nenhum novo aluguer ou arrendamento de escritórios será aceite”, disse.

Macpherson determinou igualmente que os deputados também terão que se contentar com o mobiliário e o espaço de escritório existentes.

O Ministro das Obras Públicas e Infra-estruturas confirmou que, embora o seu sector esteja a facilitar a instalação do Executivo e dos Membros do Parlamento, fornecendo escritórios de trabalho e acomodações, não haverá aquisição de novas moradias ou escritórios para os membros do Governo e para os Parlamentares.

“Como Ministério responsável pela acomodação do Executivo e dos membros do Parlamento, abrigaremos todos eles em propriedades do Estado disponíveis. Não vamos alugar ou arrendar nenhuma acomodação ou espaço de escritório. Esses dias já acabaram. O Ministério confirmou-me que há stock disponível suficiente para atender às necessidades do Executivo e dos membros do Parlamento”, disse o Ministro Macpherson.

“A posição fiscal apertada do Estado é uma consideração primordial para esta decisão. A nossa economia não pode acomodar solicitações para aquisição de novas acomodações. Além disso, ouvimos a mensagem dos cidadãos sobre a necessidade de sermos prudentes com o erário público e cortar regalias e investir mais na criação de empregos e no crescimento da economia. A minha prioridade número um é investir em infra-estruturas e transformar a África do Sul num enorme canteiro de obras sob o tema #LetsBuildSA”, disse o Ministro Macpherson. (Sowetan)

O Comandante da Força Local da comunidade de Mbonge, distrito de Ancuabe, em Cabo Delgado, é apontado como tendo baleado o seu filho após uma discussão em público na passada terça-feira (02). Os presentes não foram capazes de impedir o incidente devido à agressividade dos protagonistas.

Uma testemunha disse à "Carta" que o baleamento aconteceu no fim da discussão entre os dois, quando o filho tentou apoderar-se da arma e o pai, comandante da força local, disparou e o atingiu no membro superior esquerdo. Depois de alvejada, a vítima chegou a desmaiar e em seguida foi evacuada para o Centro de Saúde de Ancuabe-sede onde até esta quarta-feira (03) estava a receber tratamentos médicos.

Não são ainda conhecidas as reais causas da discussão, mas a nossa fonte admite que os dois parentes têm vindo a discutir há muito tempo, presumindo-se tratar-se de problemas familiares de longa data.

O Comandante da Força Local encontra-se sob custódia da Polícia da República de Moçambique (PRM). Esta não é a primeira vez que os membros da Força Local usam armas fora do contexto de luta contra os terroristas, a missão que juraram enquanto parceiros das Forças de Defesa e Segurança na luta contra o terrorismo. (Carta)

Continua em suspense a candidatura da Coligação Aliança Democrática (CAD) para as VII Eleições Legislativas e IV Eleições Provinciais de 9 de Outubro próximo. Quando faltam pouco mais de seis dias para fixação definitiva das listas admitidas e rejeitadas para o escrutínio, a CAD continua sendo o único concorrente, cujas listas ainda foram publicadas nas vitrinas do STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral).

Em conversa (curta e directa) com a “Carta”, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), Paulo Cuinica, disse que o órgão ainda estava a trabalhar com a coligação para suprir as supostas irregularidades detectadas na candidatura. “Estamos ainda a trabalhar com a CAD nos devidos suprimentos”, respondeu Cuinica, quando questionado das razões por detrás da demora da CNE em publicar as listas daquela formação política.

A CNE não detalhou as irregularidades que estão a ser supridas na candidatura da CAD, porém, em conversa com “Carta” no último domingo, Elvino Dias, mandatário da coligação, explicou que o órgão liderado pelo bispo anglicano Dom Carlos Matsinhe queria provas que indicam que a CAD comunicou a sua existência ao Ministério da Justiça e ao órgão de comunicação social de maior circulação.

“Submetemos à CNE comprovativos da inscrição da coligação, da sua legalização e remetemos novos nomes para o preenchimento dos lugares vagos em resultado da alteração dos mandatos em alguns círculos eleitorais”, explicou Dias, denunciando tentativas de sabotagem por estar a apoiar a candidatura Venâncio Mondlane à Presidência da República.

“Não faz sentido que uma Comissão Nacional de Eleições, composta por vogais com mais de 20 anos de experiência, venha nesta altura do processo eleitoral notificar-nos sobre a questão relacionada com a inscrição dos partidos políticos, quando eles têm consciência de que esta fase terminou no dia 7 de Maio. A própria CNE publicou na sua página quais são os partidos que estão regularmente inscritos e, no rol desses partidos, a CAD está lá”, defendeu o advogado.

De acordo com o calendário eleitoral, a verificação de processos individuais de candidaturas (sua regularidade, autenticidade dos documentos e elegibilidade dos candidatos) encerra no próximo dia 10 de Julho (próxima quarta-feira), sendo que a fixação definitiva das listas dos candidatos aceites ou rejeitados está programada para o dia seguinte, 11 de Julho.

Com o tempo a ficar cada vez mais apertado, a CAD receia a repetição do processo testemunhado em 2009, em que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) viu sua candidatura sendo rejeitada em nove círculos eleitorais (sete internos e dois na diáspora), dos 13 existentes, logo no seu primeiro ano de existência. Aliás, nesse ano, o partido do “galo” sequer foi notificado para suprir as alegadas irregularidades então detectadas pela CNE.

No entanto, Elvino Dias mostra-se um homem seguro por entender não haver possibilidades de a CAD ser excluída do processo por não existirem pressupostos legais para colocar em causa a sua candidatura, uma vez que a coligação seguiu todos os trâmites legais para concorrer às eleições de 9 de Outubro. (Carta)