Termina esta quarta-feira, 10 de Julho, o prazo para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) aprovar as candidaturas admitidas para as VII Eleições Legislativas, que decorrem no próximo dia 09 de Outubro, data em que o país acolhe também as VII Eleições Presidenciais e IV Provinciais.

De acordo com o número 2 do artigo 180 da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, atinente à eleição dos deputados e do Presidente da República, a CNE tem 30 dias para verificar os processos individuais dos candidatos à Assembleia da República (sua regularidade, autenticidade dos documentos e elegibilidade dos candidatos), a contar da última data de entrega das candidaturas. Neste caso, será o dia 10 de Julho, sendo que a fixação das listas das candidaturas admitidas e da respectiva deliberação está prevista para o dia 11 de Julho.

Até ao momento, apenas a Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane à Presidência da República, tem a sua situação indefinida. Até esta segunda-feira, a CNE ainda não havia publicado as listas desta candidatura, facto que começa a levantar suspeitas sobre a sua aprovação pelo órgão dominado pela Frelimo e Renamo.

Em conversa com “Carta”, na semana finda, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, disse que o órgão ainda estava a trabalhar com a CAD para suprir as irregularidades alegadamente detectadas na sua candidatura, no entanto, a coligação entende estar a ser vítima de sabotagem, supostamente promovida pela Renamo, em conluio com a Frelimo.

Refira-se que das candidaturas submetidas à CNE (para a Assembleia da República) e ao Conselho Constitucional (para Presidente da República), apenas as da CAD e de Venâncio Mondlane foram impugnadas pela CDU e por Ossufo Momade, Presidente da Renamo e candidato à Presidência da República.

A CDU, na pessoa do seu Presidente, João Namua, impugnava o uso indevido dos símbolos da CAD pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane “sem deliberação do órgão para o efeito” e Ossufo Momade contestava o uso do pássaro no símbolo da CAD, alegando que o mesmo podia confundir os eleitores, visto que a Renamo tem uma “perdiz” nos seus símbolos. As duas impugnações foram rejeitadas pelo Conselho Constitucional, sendo que a contestação da CDU foi chumbada por falta de legitimidade, visto que o partido não faz parte da coligação.

Faltando apenas 24 horas para o encerramento do processo, há um receio generalizado de que a CAD possa ver parte das suas listas rejeitadas pela CNE, tal como aconteceu com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), em 2009, em que o partido viu sua candidatura rejeitada em nove círculos eleitorais (sete internos e dois na diáspora), dos 13 existentes. Aliás, nesse ano, o partido do “galo” sequer foi notificado para suprir as alegadas irregularidades então detectadas pela CNE. (Carta)

Contra o calendário normal do funcionamento do Parlamento (que prevê o início da sessão na primeira quarta-feira da segunda quinzena do mês de Outubro), arranca esta quarta-feira, a 10ª e última Sessão Ordinária da Assembleia da República, na sua IX Legislatura, que teve seu início em 2020. Realizando-se num ano eleitoral, a última sessão do parlamento deverá ser a mais curta, prevendo-se que venha a encerrar em Agosto próximo, antes do arranque da campanha eleitoral, e não em Dezembro como tem sido habitual.

Na agenda, os 250 deputados da Assembleia da República levam consigo um total de 18 matérias, com destaque para o reexame do novo pacote eleitoral, aprovado pela Assembleia da República no passado dia 30 de Abril e cuja promulgação foi vetada pelo Presidente da República, alegando que as normas introduzidas nas leis revistas suscitam dúvidas quanto ao mecanismo processual da sua aplicação.

Trata-se das Leis de Revisão da Lei nº 2/2019, de 31 de Maio, que Estabelece o Quadro Jurídico para a Eleição do Presidente da República e dos Deputados da Assembleia da República e da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, de Eleição dos Membros da Assembleia Provincial e do Governador de Província, dois instrumentos jurídicos que deverão regular as eleições de 09 de Outubro.

As referidas normas estão relacionadas com a recontagem dos votos. À luz das leis aprovadas, os Tribunais Judiciais do Distrito podem ordenar a contagem de votos, facto que é contestado pelo Conselho Constitucional, que chama para si ou para a Comissão Nacional de Eleições, o poder de ordenar tal acto eleitoral.

Para além do reexame do pacote eleitoral, os deputados deverão também eleger os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano, a entidade que será responsável pela gestão das receitas provenientes da exploração do gás natural da bacia do Rovuma; apreciar e aprovar as propostas de revisão da Lei da PRM (Polícia da República de Moçambique); a proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais; e o Projecto de revisão da Lei Orgânica da Assembleia da República. Igualmente, estão agendadas as apresentações das Informações do Governo, dos Informes Anuais do Provedor da Justiça e do Presidente da República. (Carta)

A cabeça-de-lista da Resistência Nacional de Moçambique (RENAMO), ao cargo de Governadora de Cabo Delgado, promete dialogar com os terroristas, caso ganhe as eleições de nove de Outubro. Esta é a mensagem que eva para convencer os potenciais eleitores a escolher o seu projecto de governação.

Ela disse que a agenda de diálogo com os grupos terroristas visa devolver a paz na província de Cabo Delgado.

"Em primeiro lugar é preciso procurar saber o que querem esses malfeitores que nos estão a dizimar em Cabo Delgado, e ver se pode haver uma saída para sanar as diferenças para o bem-estar da população de Cabo Delgado que precisa da paz", rematou.

Ângela Eduardo falava na recente marcha organizada pela RENAMO na cidade de Pemba, onde o Delegado Provincial daquela formação política desvalorizou a acção do Governo da FRELIMO na resposta ao terrorismo em Cabo Delgado.

Manuel Lucuane disse não entender o facto de o Governo não conseguir responder aos ataques terroristas há quase sete anos.

"Para nós, trata-se de brincadeiras porque estamos há sete anos que o dito governo não consegue dizer quais são os motivos e quem são as pessoas que estão a fazer o terrorismo em Cabo Delgado".

À semelhança de outras formações políticas, a RENAMO na província de Cabo Delgado também tem estado a desdobrar-se na divulgação da imagem do partido nesta fase de pré-campanha. (Carta)

O candidato presidencial Venâncio Mondlane, em pré-campanha eleitoral na província de Cabo Delgado, defendeu que a riqueza do país deve beneficiar a todos os moçambicanos. A candidatura de Mondlane é apoiada pela Coligação Aliança Democrática (CAD).

O aspirante à Ponta Vermelha escalou este domingo (07) o posto administrativo de Murrébué, no distrito de Mecufi, onde lançou duras críticas contra a actual governação da FRELIMO, apontando que desde a independência implementa políticas que beneficiam a si própria, ao invés da população.

Indicou que o seu projecto de governação, cujo pré-manifesto foi lançado na capital do país na semana passada, está virado para melhoria das condições de Saúde, Educação, entre outras áreas.

Em Murrébué, terra natal do actual governador da província de Cabo Delgado e cabeça-de-lista da FRELIMO para o próximo mandato, Venâncio Mondlane também assumiu o desafio de melhorar o sector pesqueiro.

"Queremos que a riqueza de Cabo Delgado sirva em primeiro lugar a própria província e não Maputo. A vossa riqueza não deve ser apenas fama de que a província é rica. Essa riqueza deve-se refletir na sua casa, quando você acorda de manhã e no seu bolso".

Questionado sobre a suposta tentativa da CNE de chumbar a candidatura da CAD às legislativas e provinciais, Venâncio Mondlane disse que as pessoas que querem fazer isso vão se desaconselhar porque não seria uma boa decisão.

No seu périplo pela província de Cabo Delgado, Mondlane já trabalhou em Murrébué, distrito de Mecufi, em Miezi, distrito de Metuge e na Vila de Chiúre, onde igualmente atraiu muitos simpatizantes. (Carta)

As Forças de Defesa e Segurança (FDS) em Cabo Delgado são acusadas pelos utentes da EN340 de interditar a circulação de pessoas e bens naquele troço que dá acesso aos distritos da região norte da província e a vizinha República da Tanzânia. As FDS são responsáveis pela escolta militar no troço Macomia-Oasse.

À "Carta", alguns utentes disseram que a situação está a criar constrangimentos há quase uma semana. Até este domingo (07), os militares e agentes da UIR recusavam-se a escoltar viaturas de particulares de Macomia ao norte de Cabo Delgado.

"Não há passagem há mais ou menos cinco dias. Os militares não querem nada, ora dizem que não tem combustível, ora a situação não está boa, então ninguém sabe, mas quem se atreve a passar é mandado de volta e até apontam com armas”, disse um utente.

"Eu mesmo venho de Mocímboa da Praia, quando ouvi isso, tive que arriscar via Mueda-Nairoto-Montepuez até Pemba, mas ali passa quem tem dinheiro", explicou um motorista que se encontra na cidade de Pemba.

Por outro lado, as nossas fontes denunciaram cobranças ilícitas nas cancelas para que os automobilistas que se dirigem no sentido Oasse-Macomia tenham livre trânsito, mesmo sem escolta militar.

"Nestes dias, só os carros que pagam é que passam sem problemas", denunciou um automobilista.

"O problema não é pagar, porque pagamos todos os dias, em todas as cancelas dos militares e da força local, cem, duzentos ou mais", acrescentou outro automobilista, pedindo às FDS que permitam a circulação de pessoas e bens. (Carta)