Uma análise do Centro de Integridade Pública (CIP) aos quatro anos da implementação do novo modelo de descentralização defende a necessidade de o Governo rever as competências e atribuições dos Governos Provinciais e Secretarias de Estado antes do fim do mandato, de modo a resolver o conflito existente entre as duas entidades públicas.

De acordo com a análise, quando faltam pouco mais de seis meses para terminar o presente mandato, o Governo ainda não conseguiu suprir o problema da duplicação e conflito de competências entre os Serviços de Representação do Estado nas Províncias, lideradas pelos Secretários de Estado, e as Direcções Provinciais, chefiadas pelos Governadores Provinciais, mesmo depois de sucessivas revisões feitas à legislação, entre Fevereiro e Agosto de 2020.

Baseando-se numa análise comparativa das competências atribuídas às duas entidades pelos Decretos n.º 63/2020, e nº 64/2020, de 7 de Agosto, o CIP concluiu não haver clareza sobre o que sejam objectivamente funções exclusivas de soberania que justifiquem a intervenção dos Órgãos de Representação do Estado na Província (Secretarias de Estado) e não dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial (Governos Provinciais).

“Na prática, por conta da imprecisão legal, estas figuras acabam por realizar as mesmas funções, resultando em conflitos nas decisões por estas tomadas sobre a mesma matéria na província. Está-se, por isso, perante competências concorrentes entre os dois órgãos”, defende a organização.

De acordo com o número 1 do artigo 268 da Constituição da República, a descentralização compreende os órgãos de descentralização provincial, distrital e as autarquias locais, sendo que o Estado mantém as suas representações (Secretarias de Estado) para o exercício de funções exclusivas e de soberania, com destaque para a emissão da moeda, a defesa nacional, a segurança e ordem públicas e a fiscalização das fronteiras.

No entanto, a realidade mostra o contrário: a duplicação de competências. Por exemplo, no domínio da economia, agricultura e pescas, sublinha a organização, compete aos Serviços de Representação do Estado, entre outras atribuições, promover a criação de infra-estruturas e serviços de apoio às actividades agrícolas, missão idêntica dada aos Governos Provinciais: desenvolver infra-estruturas e serviços de apoio às actividades agrícolas.

Como resultado desta duplicação de competências, realça, houve conflito de protagonismo entre os Governadores e os Secretários de Estado no primeiro ano da sua implementação. “Na Zambézia, por exemplo, destaca-se o episódio ocorrido em Fevereiro de 2020, no contexto da abertura do Ano Judicial. O Governador de Província, Pio Matos, não se fez presente, pois, segundo alegou, diante da presença da Secretária do Estado na Província, Judite Mussacula, a sua intervenção seria, naquele evento, irrelevante”.

Refira-se que o novo modelo de descentralização resulta da revisão pontual da Constituição da República, em 2018, no âmbito do diálogo político entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, com vista à assinatura do Acordo de Paz. A revisão, sublinhe-se, permitiu a eleição, pela primeira, em 2019, dos governadores provinciais, através de listas plurinominais, nas quais, o cabeça-de-lista da lista vencedora se torna automaticamente Governador da Província. (Carta)

Cerca de 27,6 milhões de eleitores sul-africanos são chamados amanhã às urnas para escolher 400 deputados, que irão posteriormente designar o próximo Presidente do país, num exercício que acontece pela sétima vez na história da democracia que é considerada uma das maiores economias do continente africano. Disputam as legislativas cerca de cinquenta partidos políticos.

Em comunicado, a Comissão Eleitoral Independente garante que está tudo pronto para a materialização das eleições que serão observadas por 5000 observadores nacionais e internacionais de um total de 160 organizações.

Segundo a Comissão Eleitoral Independente, o processo que inclui a votação dos sul-africanos residentes na diáspora será realizado em 23.303 assembleias de votos, localizados nas escolas, locais de culto, salões comunitários e instalações municipais e que estarão abertas entre as 7 e 19 horas.

A Votação Especial para doentes e outros casos decorre desde ontem devendo terminar hoje. Ao todo, serão atendidos mais de 1,6 milhão de sul-africanos em nove cidades. Há sensivelmente uma semana, setenta e seis mil sul-africanos, que vivem em cento e dois países, incluindo Moçambique, exerceram o direito de votar.

As sondagens indicam que o ANC, Congresso Nacional Africano, no poder desde as primeiras eleições democráticas em 1994, irá perder a maioria absoluta no parlamento, obtendo entre 40 a 46% da votação em comparação com 57,5% em 2019, o que forçaria o partido a uma coligação instável com os rivais e potencialmente exporia o Presidente Cyril Ramaphosa a um desafio de liderança.

Pela primeira vez em trinta anos, a África do Sul vai a eleições com uma população maioritariamente jovem sem memória do apartheid. Se entre os eleitores mais velhos a divisão entre a lealdade ao ANC e as actuais preocupações do país existe, nos mais novos é o desemprego endémico, a violência e insegurança, a escassez de água e electricidade e a corrupção que são alguns dos factores que podem ditar amanhã o sentido de voto.

Em nenhum momento, desde que os meios de comunicação social mundiais transmitiram imagens icónicas de eleitores negros sul-africanos em fila para votar pela primeira vez após o fim do governo da minoria branca, o ANC pareceu tão propenso a perder a sua maioria parlamentar.

No entanto, um inquérito divulgado no início desta semana pelo Afrobarómetro sugeriu que um terço dos eleitores estava indeciso, tornando esta votação a mais imprevisível da história democrática da África do Sul.

Nicole Beardsworth, investigadora política da Universidade de Witwatersrand, vê o ANC a sofrer "um pequeno solavanco" nesta quarta-feira, confundindo as piores previsões, especialmente com a introdução este mês, por Ramaphosa, de medidas populares, como uma lei nacional de seguro de saúde e a proposta de subsídio de renda básica.

“Mas não creio que veremos o ANC ultrapassar os 50%”, disse a pesquisadora. "Eles vão ter de negociar uma coligação. A grande questão é: com quem?"

Muito dependerá de quão bem ou mal eles se sairão, disse Nicole Beardsworth.

Uma pequena margem permitir-lhes-ia fazer um acordo com uma parte marginal com influência limitada para fazer exigências significativas.

Perdas maiores poderão significar uma coligação com os Combatentes da Liberdade Económica (EFF), uma perspectiva que faz estremecer os líderes empresariais e a privilegiada minoria branca da África do Sul ou com vários pequenos partidos que poderão impedir a tomada de decisões.

No entanto, alguns pensam que a punição nas urnas poderia ser um catalisador para o ANC se limpar: "Um partido diferente poderá surgir", disse o analista independente Ralph Mathekga.

Durante três décadas, o ANC abandonou o seu legado de libertar a maioria negra dos governantes brancos cujo sistema de apartheid tomou as suas terras, manteve-as pobres e sem instrução e proibiu-as de visitar a maior parte do país, excepto para limpar casas ou escavar minas de ouro.

Nos seus primeiros anos no governo, começou a inverter estas desigualdades trazendo electricidade, água e habitação decente para milhões de pessoas.

Mas a corrupção e a incompetência corroeram alguns desses ganhos. As frágeis centrais eléctricas a carvão do fornecedor estatal de energia, Eskom, não têm acompanhado a demanda, causando apagões frequentes, enquanto estradas, estações de tratamento de esgotos e escolas apodrecem por dentro. Um terço dos sul-africanos está desempregado.

"Não vejo no que estou votando. Não temos estradas (nem casas decentes)", disse à Reuters Zinhle Nyakenye, 31 anos e desempregada, na cidade natal de Mandela, Qunu, enquanto buscava água para uso doméstico.

A corrupção espalhou-se, embora um forte Estado de Direito, um dos legados mais duradouros do ANC tenha resultado em processos judiciais contra pessoas poderosas como o ex-presidente Jacob Zuma, enquanto a presidente do parlamento Nosiviwe Mapisa-Nqakula se demitiu no mês passado. Ambos negam irregularidades.

Zuma criou em Dezembro um partido dissidente chamado uMkhonto we Sizwe (MK) que poderá “roubar” votos ao ANC no centro oriental do Zulu. Também poderá criar problemas se os apoiantes de Zuma, que se revoltaram e saquearam durante dias quando foi preso por desrespeito ao tribunal em Julho de 2021, não aceitarem os resultados.

Mas o robusto sistema jurídico da África do Sul também significa que as regras para a construção de coligações são claras, mesmo que os intervenientes nunca o tenham feito, disse Chris Vandome, da Chatham House.

“O sistema da África do Sul foi concebido para que os partidos políticos num país muito fracturado pudessem trabalhar juntos”, disse Vandome. "Nunca foi concebido para que um partido dominante mantivesse o controle absoluto... durante 30 anos."

Polícia decreta tolerância zero

As medidas de segurança foram reforçadas antes, durante e depois das eleições desta quarta-feira para que o processo decorra sem distúrbios.

"Você está avisado para não sair da linha. "Este é o aviso severo emitido pelos chefes de segurança que chefiam a Estrutura Nacional Conjunta Operacional e Inteligente (NATjoints). As agências responsáveis pela aplicação da lei também delinearam uma abordagem de tolerância zero ao incitamento à violência, à perturbação e a quaisquer tentativas de minar os esforços para garantir a estabilidade.

A vice-comissária nacional da polícia, tenente-general Tebello Mosikili, disse que as equipas estavam em alerta máximo após vários incidentes, incluindo ameaças que têm ocorrido em diferentes partes do país.

Ela disse que as equipas estão numa fase sensível e crítica das suas operações, o que exige que aumentem a visibilidade da polícia e garantam que mais soldados estejam no terreno em todos os cantos do país.

“Aproveitamos, portanto, esta oportunidade para alertar os cidadãos responsáveis, especialmente os utilizadores das redes sociais, contra a divulgação de notícias falsas. Todos são convidados a verificar primeiro os factos, antes de partilharem qualquer informação que muitas vezes leva à confusão e pânico desnecessários.

“Não toleraremos qualquer incitamento à violência em nenhuma plataforma. Nossas Unidades de inteligência e de crimes cibernéticos estão monitorando de perto os usuários online que espalham desinformação.

O alerta surgiu depois de vídeos de apoiantes do Partido MK terem sido publicados nas redes sociais, onde os apoiantes podem ser vistos numa instalação da Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC), alegando fraude eleitoral num armazém em Hammersdal, KwaZulu-Natal. Ao fundo, os membros também podem ser ouvidos perguntando por que os boletins estavam nas instalações quando a votação ainda não havia começado.

Os vídeos também foram amplamente divulgados no fim-de-semana pela filha do ex-presidente Jacob Zuma, Duduzile Zuma-Sambudla, na plataforma de mídia social X. (Sowetan/Reuters)

A Tabela Salarial Única (TSU), introduzida em Julho de 2022 para “eliminar injustiças salariais” na administração pública, continua a “dizimar” as parcas contas públicas. Depois de, em 2022, o Governo ter gasto mais 38.6 mil milhões de Meticais em salários e remunerações do que tinha previsto, em 2023, teve de desembolsar mais 19 mil milhões de Meticais do que tinha inscrito no Orçamento de Estado para assumir a mesma despesa.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, publicada esta segunda-feira pelo Ministério da Economia e Finanças, as despesas com salários e remunerações na administração pública custaram 195.967,3 mil Meticais, em 2023, contra a previsão inicial de 176.961,2 mil Meticais, que estava inscrita no Orçamento de Estado, o que representa o aumento de 9,7%.

Trata-se do segundo aumento consecutivo “estrondoso” das despesas com salários na função pública, depois de 2022. Naquele ano, o Governo previa gastar 147.714,8 mil Meticais em salários e remunerações, mas acabou desembolsando 186.338,9 mil Meticais, um aumento de quase 20,7%.

Segundo o Ministério da Economia e Finanças, os salários e as remunerações representaram um peso de 18% sobre o Produto Interno Bruto, em 2023, contra o peso de 18,2% calculado em 2022 e de 12% apurado em 2021. No entanto, comparando as despesas salariais de 2022 e 2023, o Governo diz ter havido um decréscimo na ordem de 1,8%.

As demais despesas com o pessoal (que incluem ajudas de custo) consumiram 6.878,1, num cenário em que o Governo previa, em 2023, gastar 8.297,0 mil Meticais. Ou seja, conseguiu “poupar” 1.418,8 mil Meticais do que tinha previsto no Orçamento de Estado.

No cômputo geral, as despesas com o pessoal (salários, remunerações, ajudas de custo e demais despesas) custaram 202.845,4 mil Meticais ao erário, em 2023, contra 194.446,8 mil Meticais gastos em 2022.

Uma notificação da Vereação para Área da Educação, Juventude, Desporto e Cultura do recém-criado Município de Marracuene, na província de Maputo, exigindo o pagamento de uma quantia de 50.000,00 Meticais referente à Taxa de Actividade Económica (TAE) de 2024, caiu como uma bomba nas escolas privadas daquela autarquia, causando um coro de indignação e revolta dos proprietários, que vêem o seu negócio ameaçado.

O documento, datado de 13 de Maio, dá um prazo de 30 dias às escolas privadas de Marracuene para pagarem a referida Taxa, aprovada pela Resolução nº 05/AMM/2024, do Código de Postura. Incrédulos, os directores das escolas privadas abrangidas já solicitaram um encontro com a edilidade, com o objectivo de manifestar a sua indignação e negociar o pagamento de uma taxa considerada razoável e sustentável para o negócio.

Elisabeth Mbule é Directora do Colégio Pétalas de Mumemo, localizada no bairro de Mumemo. Diz ter ficado em choque, quando recebeu a informação de que devia pagar 50.000,00 Meticais ao Município de Marracuene em 30 dias.

Mbule conta que a sua escola é nova, existindo apenas há três anos, pelo que ainda enfrenta desafios de sustentabilidade. “Ninguém se aproximou para saber em que condições eu opero. Para além dos salários, também pago seguros, IVA, entre outros serviços”, afirma, revelando que, neste momento, trabalha com 100 alunos, da 1ª à 6ª Classe.

Segundo Elisabeth Mbule, o Colégio Pétalas de Mumemo cobra, por mês, 2.500,00 Meticais para os alunos da 1ª, 2ª e 3ª Classes e 3.500,00 Meticais para os da 4ª, 5ª e 6ª Classes. “Sendo uma zona de expansão, onde muitos encarregados de educação são de baixa renda, deviam constituir uma brigada para avaliar o que cada escola factura por ano”, defende.

Em entrevista à “Carta”, Mbule defende a redução da Taxa de Actividade Económica em mais de 50% ou a definição do valor em função da facturação anual de cada escola, pois, a continuar a cobrança dos 50.000,00 Meticais, corre o risco de fechar as portas. Aliás, afirma que, a nível da Cidade de Maputo, a Edilidade cobra entre 9.000,00 a 30.000,00 Meticais por ano e o valor é pago em prestações.

Quem também ficou em choque foi João Macandza, Director da Escola Comunitária Fonte da Vida, localizada no bairro do Mali, comumente tratado como Santa Isabel. Macandza considera o valor “escandaloso” porque nem todas as escolas buscam o lucro, como é o caso das escolas comunitárias que “pretendem ajudar as comunidades”.

A Escola Comunitária Fonte da Vida cobra, por mês, 700,00 Meticais aos alunos da 1ª à 6ª classe, pelo que sugere a cobrança de uma Taxa que varia de 15,000,00 a 30.000,00 Meticais às Escolas Privadas e um valor que varia de 7.500,00 a 15.000,00 Meticais para as Comunitárias.

“Ao não se mudar o valor que nos notificaram, a minha escola pode encerrar. Estamos felizes com a municipalização, mas estamos infelizes com o que está a acontecer. O Município tomou aquela decisão sem qualquer base, os valores devem ser definidos em função da natureza das escolas e suas condições, porque as escolas não são iguais”, defende Macandza.

À nossa reportagem, Shafee Sidat, Edil de Marracuene, defende que todo o serviço prestado por um privado deve ser cobrado, pois, “cobram do nosso povo” e que a taxa de 50.000,00 Meticais, definida pela sua equipa de trabalho, é bonificada.

Sidat garante que, em Marracuene, há escolas que facturam acima de 300 mil Meticais por ano, pelo que não pode constituir escândalo dividir parte dessa receita com o Município, até porque o valor visa melhorar as condições da autarquia e torná-la mais autónoma financeiramente.

“O valor não é uma imposição, as escolas podem aproximar-se ao Município para discutir a sua situação. O que vejo é que há pessoas que não gostam de pagar taxas. Muitas escolas funcionam há muitos anos e nunca pagaram nada”, defende Shafee Sidat, ameaçando mandar equipas da Autoridade Tribuária às escolas privadas da autarquia para apurar a incapacidade destas em pagar o valor aprovado pelo Município.

Refira-se que Marracuene é um dos 12 municípios criados pelo Governo em 2022, tendo entrado em funcionamento em Fevereiro deste ano. A autarquia é gerida pela Frelimo, sendo um dos que a Renamo reclama ter ganho nas eleições autárquicas de 2023. (A. Maolela)

À semelhança do que acontece na Frelimo, em que familiares do Presidente do Partido integram órgãos decisórios daquela formação política, como o Comité Central, a composição do Conselho Nacional da Renamo também é repleta de pessoas com relações familiares com o Líder do maior partido da oposição.

Informações postas a circular nas redes sociais e confirmadas pela “Carta” indicam que o recém-criado Conselho Nacional da Renamo, composto por 120 membros, conta com a presença de quatro membros da família do Presidente do Partido: Ossufo Momade (Presidente), Glória Ubisse (esposa), Osvaldo Ossufo Momade (filho) e Zena Momade (irmã de Ossufo Momade).

A situação está a causar alarido no seio do segundo maior partido do país, por se tratar do principal órgão colegial da Renamo no intervalo entre os congressos, numa altura em que Ossufo Momade continua a enfrentar uma onda de contestação interna. Os críticos entendem que a entrada massiva de familiares do Líder do partido no Conselho Nacional esvazia o poder daquele órgão e fortifica a ditadura.

Refira-se que a lista dos membros do Conselho Nacional da Renamo é elaborada pelo Presidente do Partido (Ossufo Momade) e submetida ao Congresso para aprovação. O mesmo acontece com a composição da Comissão Política, cuja lista é elaborada pelo Presidente do partido e submetida ao Conselho Nacional para aprovação.

Ossufo Momade, sublinhe-se, não é o primeiro a “introduzir” seus familiares directos nos órgãos mais importantes do partido. O Comité Central da Frelimo conta com três membros da família do Presidente do Partido: Filipe Nyusi (Presidente), Isaura Nyusi (esposa) e Jacinto Nyusi (filho). Situação idêntica aconteceu durante o reinado de Armando Guebuza que, para além dele, faziam parte daquele órgão a sua esposa (Maria da Luz Guebuza) e filha (Valentina Guebuza).

Os laços de familiaridade no Comité Central da Frelimo e no Conselho Nacional da Renamo não se limitam apenas aos seus líderes. Os dois órgãos têm membros com laços de familiaridade entre si, como são os casos das irmãs Vitória e Luísa Diogo; do Veterano Mateus Kida, que partilha o órgão com a filha Helena Kida; e da Ministra Margarida Talapa, que tem a filha (Anchia Talapa) e o genro (Manuel Formiga), na Frelimo.

Na Renamo, temos Lúcia Afate, que conta com um irmão (Alberto Afate) e sua filha; de Abiba Aba, cujo marido também integra o órgão; e Carlos Manuel, cuja esposa também é membro do Conselho Nacional da “perdiz”. (Carta)

O Governo de Moçambique, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), informou na semana passada que deverá ocorrer uma alteração dos parceiros da Área 4 da Bacia do Rovuma, uma vez a Galp Energia, detentora de 10% de interesse participativo no Projecto, ter concluído um acordo para a venda dos seus activos a favor da ADNOC, Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi.

“Em conformidade com a legislação em vigor, esta transacção está sujeita à aprovação dos parceiros da Área 4 bem como do Governo que, através das autoridades competentes, deverá calcular as respectivas Mais-Valias”, lê-se numa nota assinada pelo MIREME.

A portuguesa Galp deverá receber 650 milhões de USD pelas suas acções e empréstimos de accionistas, já líquidos de impostos sobre os ganhos de capital. Segundo a Lusa, o acordo prevê ainda pagamentos de contingentes adicionais de 100 milhões de USD e 400 milhões de USD com a decisão final de investimento do Coral Norte e do Rovuma LNG, respectivamente.

De acordo com o Jornal de Negócios de Portugal, a petrolífera portuguesa vendeu a concessão em Moçambique e usará esse dinheiro para dar continuidade ao investimento na Namíbia. Para o jornal, a Galp pretende melhorar a posição negocial face a futuros parceiros e liberta-se do risco provocado pelo terrorismo em Cabo Delgado. 

Na Área 4 da Bacia do Rovuma, produz-se e exporta-se gás natural liquefeito (LNG) desde 2022 através do Projecto Coral Sul FLNG. Recentemente, os parceiros daquela área manifestaram interesse em desenvolver o Projecto Coral Norte FLNG, uma réplica do primeiro projecto, estando em processo de avaliação e aprovação pelo Governo. Ainda para a Área 4, foi também aprovado o Projecto Rovuma LNG, a ser desenvolvido em terra. (Carta)