A Assembleia Municipal de Maputo, reunida na sua II Sessão Ordinária, aprovou ontem (30) a Resolução sobre a Declaração de Perda de Mandato de Venâncio Mondlane, membro da Renamo. Mondlane perde o mandato na Assembleia Municipal de Cidade de Maputo, pelo facto de não ter comparecido à tomada de posse e por ter excedido o número limite de faltas estabelecido por lei.

Os representantes dos dois maiores partidos do país, Frelimo e Renamo e com representação na Assembleia Municipal, são unânimes em afirmar que a apreciação positiva da resolução sobre a perda do mandato é de lei.

Segundo o porta-voz da Renamo, Marcial Macome, a aprovação da deliberação feita está dentro de enquadramento da norma jurídica que regula os órgãos da Assembleia Municipal. “A Renamo concorda com a aplicação da lei. O que a lei prevê é o que foi feito e que deveria ter sido feito. Não se trata ou não da vontade da Renamo, trata-se de cumprimento da lei”, disse

Acrescentou que à luz do regimento a pessoa perde o mandato por vários motivos. No caso em apreço, é por não ter comparecido na tomada de posse e ter excedido o número de faltas permitidos por lei e a mesa tem como obrigação trazer essa matéria em plenária e deliberar-se em torno disso.

Por sua vez, Gervásio Ruface, porta-voz da bancada da Frelimo, sustenta que a Assembleia tomou uma decisão sábia na medida em que é no cumprimento da lei, não é invenção, não é algo que tenha a ver com partido X ou Y, e nós como assembleia temos que zelar pelo cumprimento da lei

Já o representante do MDM, Inocêncio Manhique, entende que o assunto de Venâncio Mondlane é partidário. “Abstemo-nos porque acreditamos que este assunto é um assunto da bancada da Renamo e só a bancada da Renamo poderia proceder com qualquer situação sobre o caso”, disse.

Refira-se que, legalmente, Venâncio Mondlane deverá manter-se como membro da Renamo pelo círculo eleitoral da cidade de Maputo. (AIM)

Com quase 42% dos votos nacionais contados, o Congresso Nacional Africano (ANC) permanece na pole position com 42,6%, a Aliança Democrática (DA) com quase 24%, e o Partido uMkhonto weSizwe do ex-presidente Jacob Zuma com perto de 10%. Os Combatentes pela Liberdade Económica (EFF) não ficam muito atrás, com 9,4% dos votos a nível nacional.

9.314 dos 23.293 distritos eleitorais concluíram a contagem. Isto equivale a quase 5,2 milhões de votos contados até agora. A nível nacional, o ANC obteve mais de 2,2 milhões de votos, a DA, pouco mais de 1,2 milhão de votos e o Partido MK, pouco mais de 500 000.

HOPE4SA, o partido político com quatro meses de existência, surpreendeu muitos ao obter mais de 11.000 votos em todo o país. De acordo com a Comissão Eleitoral Independente (IEC), mais de 70 200 votos foram declarados nulos até agora.

Entretanto, ao meio-dia de quinta-feira (30), o ANC reconheceu em privado que tinha perdido o seu domínio em KwaZulu-Natal. Às 18h do mesmo dia, procurou os partidos políticos para uma conversa sobre coligação.

Os contactos iniciais foram feitos a nível provincial à medida que surgiu a notícia de um possível acordo entre o ANC, a Aliança Democrática (DA) e o Inkata Freedom Party (IFP), segundo o Daily Maverick apurou de fonte fiável. Foi apresentado como sendo do interesse de uma governação estável um possível acordo entre KwaZulu-Natal e os governos nacionais. Mas nada acontecerá até que o Comité Executivo Nacional do ANC se reúna.

As perspectivas em KwaZulu-Natal para o ANC pareciam sombrias ao meio-dia, numa altura em que o partido uMkhonto Wesizwe (MK) superava por pouco o ANC, enquanto o IFP tinha 36,8% dos votos contados e o DA 11,4%. Às 19h30, aquela perspectiva provincial tornou-se decididamente sombria para o ANC, com 21,27% contra o apoio de 43,4% do MK nos votos contados, enquanto o IFP se situava em 17,9% e o DA em 10,3%.

Com estas percentagens, o ANC necessitará de um acordo tripartido para governar KwaZulu-Natal, com a adição de um pequeno partido. MK disse que não entraria em coligação com o ANC, de acordo com News24. Resta saber o que o partido liderado pelo ex-presidente Jacob Zuma oferecerá ao IFP, se é que oferecerá alguma coisa.

Zuma, um crítico do actual líder do ANC e presidente sul-africano Cyril Ramaphosa, foi forçado a se demitir do cargo de líder em 2018 e cumpriu um breve período de prisão em 2021 por desacato ao tribunal. O homem de 82 anos de idade foi impedido de concorrer ao parlamento na semana passada, por decisão do Tribunal Constitucional.

A notícia desta quinta-feira (30) sobre um possível acordo tripartido revelou que o ANC parecia prestes a perder a sua maioria, em KwaZulu-Natal e a nível nacional, pela primeira vez desde que Nelson Mandela liderou o governo do ANC na África do Sul, nas primeiras eleições democráticas em 1994.

De acordo com os resultados parciais, o Congresso Nacional Africano (ANC) caminha para uma vitória nas eleições legislativa sul-africanas, mas perderia a maioria absoluta que detêm desde o fim do apartheid, há 30 anos.

Nos resultados declarados pela IEC na votação nacional por volta da meia-noite, o ANC tinha 42,6% (abaixo dos 57% de 2019). Funcionários da Comissão Eleitoral Independente sublinharam que a contagem oficial poderá demorar vários dias e que alguns círculos eleitorais maiores poderão levar mais tempo a ser contabilizados.

Nas eleições anteriores, os resultados das zonas rurais, onde o ANC tem grandes redutos, de onde vêm massivamente os seus votos, estes chegaram mais tarde, impulsionando os resultados do partido. Uma vez contados todos os votos, se o ANC permanecer abaixo dos 50%, o partido será forçado a entrar numa coligação com um ou mais partidos. Dependendo da percentagem final, poderá ser necessário firmar um acordo com um dos maiores partidos da oposição, como a DA ou a EFF, para permanecer no poder.

A comissão eleitoral da África do Sul tem sete dias para declarar os resultados finais por lei. No entanto, geralmente são anunciados antes disso, e este ano, a comissão definiu o domingo, 2 de junho, como dia dos resultados finais.

Se o ANC perder a maioria, terá 14 dias, uma vez declarados os resultados finais, para formar um novo governo antes de um novo parlamento se reunir para eleger o presidente da nação.

“África do Sul está à beira de uma mudança política”, foi a manchete da primeira página do jornal BusinessDay desta quinta-feira, sublinhando a natureza histórica que estas eleições poderiam ter. Os 400 deputados eleitos vão nomear o presidente para os próximos cinco anos. “Espero que o ANC perceba que não precisamos mais dele”, disse à AFP o estudante Shaun Manyoni, de 21 anos de idade.

“Sinceramente, precisamos de uma mudança neste país”, desabafou durante a votação Sibahle Vilakazi, 25 anos de idade, da cidade de Durban.

“O MK está realmente a tirar votos do ANC”, disse o professor de Ciência Política Siphamandla Zondi.

Falando ontem a partir de Joanesburgo, o Primeiro Vice-Secretário-Geral do ANC considerou que os resultados parciais envergonhavam as piores previsões. “Todos estavam a olhar para o ANC com 36% a 40%, e temos a certeza de que iremos ultrapassar essa percentagem”, disse Nomvula Mokonyane.

Os partidos rivais criticaram o que chamam de arrogância do ANC, com Sihle Ngubane, secretário-geral do partido uMkhonto weSizwe, a dizer: “economicamente, eles falharam”.

A analista política Joleen Steyn-kotze disse que ainda é muito cedo para dizer se os votos do ANC ficarão abaixo da marca dos 50%, mas independentemente dos resultados, os partidos políticos na África do Sul poderão ter de mudar a forma como operam politicamente.

“Precisamos avançar no sentido de uma relação colaborativa entre os partidos políticos que, em última análise, poderão ser confrontados com a realidade em que terão de trabalhar juntos”, disse ela.

O ANC, que tem 230 deputados (57,3%), deve, no entanto, continuar sendo a maior bancada do Parlamento. Mas se ficar com menos de 50%, terá que buscar aliados para formar um governo de coligação.

No entanto, nada ainda foi decidido, uma vez que os resultados da votação ainda continuam a chegar e é esperado um quadro mais realístico na manhã desta sexta-feira (31). Ainda assim, os representantes políticos partidários mantiveram-se ontem, quinta-feira, atentos às tabelas de classificação dos resultados regularmente actualizadas no centro nacional de resultados da Comissão Eleitoral da África do Sul (IEC) em Gallagher Estate.

Mas com a contagem concluída até às 19h30, em apenas cerca de 30% dos 23.293 locais de votação, os resultados ainda poderão mudar significativamente, tanto a nível nacional como nas províncias.

'Chocante'

Esta quinta-feira, o clima era sombrio no escritório do ANC no centro nacional de resultados da IEC. Menos de 12 horas antes, longas filas de pessoas em KZN, vestidas de cores preta, dourada e verde do partido, aumentaram as expectativas de que já tinha sido feito o suficiente nos últimos dias da campanha.

Mas os resultados mostraram um quadro diferente. Os analistas de números sinalizaram que mesmo os votos de eThekwini, que demoraram a ser contados, não reverteriam a queda do ANC na província. O Presidente Nacional do ANC, Gwede Mantashe, não mediu palavras, chamando a votação para MK de “tribal”. Outra fonte disse simplesmente: “É chocante”.

Mas KwaZulu-Natal foi sempre uma dor de cabeça para o ANC, mesmo antes do MK, que também consumiu o apoio ao IFP e à EFF na província. O ANC em 2019 obteve 55,47% em KZN, uma queda de quase 10 pontos percentuais em relação aos 65,3% que recebeu em 2014.

Com a segunda maior população votante depois de Gauteng, o apoio eleitoral em KwaZulu-Natal tem um impacto significativo nos complexos cálculos de assentos para a Assembleia Nacional, que também incluem o escrutínio regional pela primeira vez.

Preocupações com a votação

Embora a CEI tenha mantido o seu discurso de que tudo estava organizado, os eleitores permaneceram nas filas até às 3 da manhã de quinta-feira nas câmaras municipais de Durban, Joanesburgo e Arcádia, Pretória, gerando preocupações sobre a gestão das eleições.

Entre as preocupações expressas, especialmente pelos partidos da oposição, estavam as inconsistências no tratamento dos três boletins de voto na contagem. Às vezes, a votação regional ficava para trás e, outras vezes, apenas os resultados da votação nacional eram publicados.

No briefing das 16h00 de quinta-feira, o Presidente da IEC, Mosotho Moepya, disse que as entradas nas tabelas de classificação foram concluídas e que a comissão estava a trabalhar arduamente para concluir a sua tarefa.

Domingo será o dia em que a IEC vai declarar os resultados finais das eleições e a distribuição dos assentos legislativos, desencadeando os próximos passos: posse dos novos deputados, eleição do Presidente e a tomada de posse presidencial.

Mas a IEC voltou atrás nas suas afirmações de que a participação eleitoral foi superior aos 66% registados em 2019. Esse número só seria finalizado quando os resultados fossem finalizados; e a IEC não poderá fazê-lo agora.

Como disse Moepya: “Estamos diante de algo que ainda está meio cozido, ainda está no forno”.

À medida que quinta-feira se transformava em sexta-feira, os resultados das eleições continuavam a chegar. (Daily Maverick/SABC)

A Renamo, o maior partido da oposição, submete, na tarde desta sexta-feira, a candidatura de Ossufo Momade à Presidência da República. O acto terá lugar por volta das 13h00, no Conselho Constitucional, órgão responsável por verificar os requisitos legais exigidos para as candidaturas a Presidente da República.

Momade, reeleito Presidente da Renamo durante o VII Congresso do partido, realizado entre os dias 15 e 16 de Maio, será o primeiro a submeter sua candidatura entre os três principais partidos do país. A Frelimo e o MDM (Movimento Democrático de Moçambique) deverão submeter suas candidaturas na próxima semana.

De acordo com a deliberação n.º 1/CC/2024, de 6 de Fevereiro, as candidaturas a Presidente da República devem ser apresentadas ao Conselho Constitucional até 120 dias antes do dia marcado para votação, isto é, até às 17h00 do dia 10 de Junho.

O documento, aprovado pelo Conselho Constitucional, refere que os interessados em substituir Filipe Nyusi devem apresentar uma ficha de identificação completa do candidato (a ser adquirida na instituição); cartão de eleitor; certificado de nacionalidade originária; certidão de nascimento; certificado de registo criminal; declaração de aceitação de candidatura e de elegibilidade do candidato; fotografia colorida tipo passe; símbolo eleitoral do candidato; documento a designar o mandatário; ficha do mandatário; e fichas dos proponentes com fotografia do candidato impressa, contendo um mínimo de 10 mil e um máximo de 20 mil assinaturas de apoio, reconhecidas pelo Notário.

De 63 anos de idade, Ossufo Momade é natural da Ilha de Moçambique, província de Nampula, sendo Líder da Renamo desde 2018 (após a morte de Afonso Dhlakama), tendo sido peça-chave para o desarmamento dos homens armados da Renamo, o principal “trunfo” daquela formação política desde a assinatura dos Acordos Gerais de Paz, a 04 de Outubro de 1992.

Momade volta a ser candidato presidencial da Renamo após cinco anos de contestação interna, devido a sua suposta inércia perante os atropelos cometidos pelo Governo da Frelimo. Entre Junho de 2019 e Outubro de 2021, enfrentou a contestação da chamada Junta Militar da Renamo, um grupo de militares dissidentes da “perdiz”, uma crise resolvida com o assassinato do líder, Mariano Nhongo.

O “político-militar”, cuja carreira foi feita nas matas de Sofala e Manica, durante a guerra dos 16 anos, voltou a enfrentar uma nova contestação interna depois das eleições autárquicas de 2023, em que a “perdiz” perdeu três, dos sete municípios que geria desde 2018. Aliás, nessas eleições, a Renamo conquistou a maioria dos votos em mais de 15 municípios, incluindo Maputo e Matola, porém, sem qualquer explicação do Conselho Constitucional e muito menos contestação visível de Ossufo Momade, o órgão liderado por Lúcia Ribeiro declarou a Frelimo como vencedora.

Refira-se que esta é a segunda vez em que o Presidente da Renamo entra na corrida à Ponta Vermelha. A sua primeira candidatura teve lugar em 2019, em que conseguiu 21,88% dos votos válidos, atrás de Filipe Nyusi, que venceu o escrutínio com 73%. Daviz Simango, então líder do MDM, obteve 4,38%, enquanto Mário Albino, líder da AMUSI (Acção de Movimento Unido para Salvação Integral), conquistou 0,73%. (Carta)

Porque é que a região está a afastar-se de uma organização terrorista internacional que está à sua porta e cuja influência está a crescer? Questiona o Instituto de Estudos sobre Segurança (ISS).

A 16 de Maio, o Estado Islâmico (EI) declarou vitória sobre as forças da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) em Cabo Delgado. Após o ataque de 10 de Maio à sede do distrito de Macomia, o EI afirmou em Al-Naba: 'O ataque surpresa redesenhou o mapa da guerra e praticamente confirmou o fracasso da “missão central” [SAMIM] em Moçambique e a escalada da jihad.'

A publicação semanal Al-Naba é uma ferramenta bem conhecida de marketing e doutrinação do EI. Mas o artigo era simplesmente propaganda? Esta conclusão pode ignorar a evolução e o dinamismo da insurgência, que nos últimos cinco meses tem estado no seu ponto mais activo desde o ataque de Palma em 2021.

Desde que a insurgência começou em 2017, o EI reivindicou o crédito por 296 incidentes. Desde Janeiro de 2024, reivindicou 57 incursões, em comparação com 51 durante todo o ano de 2023. Estas reivindicações tornaram-se uma referência relativamente credível, expondo a escassez de relatórios oficiais do governo de Moçambique, da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e do Ruanda, que também tem tropas em Cabo Delgado.

A retirada da SAMIM (a ser concluída em meados de Julho) permitiu à insurgência recuperar o ímpeto e algum domínio territorial e presença operacional em partes dos distritos de Macomia e Quissanga. Isto proporciona um trampolim para ataques mais distantes, especialmente nos distritos do centro e do sul.

As restantes centenas de forças da SAMIM, que forneceram pouco mais do que um papel de segurança estática reduzida, retiraram-se agora para a capital provincial, Pemba. O editorial de Al-Naba destaca uma verdade inconveniente. A redução da SAMIM proporciona ao EI não só espaço operacional, mas também uma grande oportunidade de propaganda. A situação representa o maior nível de instabilidade em Cabo Delgado desde que as tropas ruandesas e a SAMIM foram destacadas pela primeira vez em 2021.

Então porque é que os governos regionais estão a afastar-se de um grupo terrorista global que está à sua porta e cuja influência está a aumentar? As restrições financeiras desempenham um papel significativo. Embora os membros da SADC (especialmente a África do Sul, a Tanzânia, o Botswana e o Lesoto) tenham coberto os principais custos da SAMIM durante o destacamento de 36 meses, a missão nunca recebeu os recursos adequados. Como disse à mídia em 2022, o chefe da Força de Defesa Nacional da África do Sul, General Rudzani Maphwanya: 'Você não obtém um serviço de single malte com um orçamento da Coca-Cola.'

As contribuições fixas dos Estados-membros vão apenas até certo ponto, e o custo do envio de forças da SADC para o leste da República Democrática do Congo em Dezembro de 2023 significa que a região não pode servir dois destacamentos simultaneamente. Mas outros factores também estão em jogo. A nível diplomático, Moçambique tem resistido ao envolvimento regional; a SADC foi mantida sob controlo durante a maior parte de 2020, apesar da rápida deterioração das condições de segurança em Cabo Delgado. O governo só aprovou uma intervenção após o ataque de Palma e a enorme pressão regional.

Sem consultar a SADC, Maputo também acelerou um acordo bilateral para o Ruanda enviar tropas. O Ruanda foi responsável pela segurança nos distritos de Palma e Mocímboa da Praia, onde estão localizados os investimentos multibilionários de gás natural. A SAMIM foi implantada nos distritos de Nangade, Mueda, Muidumbe e Macomia.

Embora as tropas da SAMIM e do Ruanda tenham sido mandatadas para apoiar as forças de segurança moçambicanas e lançar contra-ofensivas apenas após obterem a aprovação do governo moçambicano, as modalidades operacionais aparentemente não foram uniformemente utilizadas na prática. Consequentemente, as respostas aos ataques foram por vezes atrasadas ou tiveram um impacto mínimo, alimentando críticas à SAMIM.

As autoridades moçambicanas também deram preferência a acordos bilaterais com o Ruanda e a Tanzânia, alimentando uma quebra de confiança entre a SAMIM, o Ruanda e as forças de segurança de Moçambique. As relações já estavam tensas pela fraca partilha de informações e pela falta de operações conjuntas, o que limitava a capacidade da SAMIM de conduzir operações ofensivas. Os desafios no terreno foram agravados por rivalidades políticas e diplomáticas, que parecem ter tido precedência sobre os objectivos de segurança.

Além disso, a capacidade de combate ofensivo da SAMIM foi prejudicada pela falta de apoio logístico, particularmente apoio aéreo e forças prontas para o combate. As linhas de reabastecimento ao longo de milhares de quilómetros também eram problemáticas. Por vezes, as forças da SAMIM tinham informações insuficientes ou não conseguiam agir com base nas informações disponíveis.

As forças multilaterais enfrentam sempre uma miríade de desafios, desde múltiplas cadeias de comando até dinâmicas inter-serviços e reciprocidade doutrinária. Os esforços de divulgação da SAMIM foram prejudicados pela falta de envolvimento comunitário coordenado entre as partes militares e as organizações não-governamentais. O mandato da SAMIM incluía o apoio à prestação de ajuda humanitária e o restabelecimento da lei e da ordem. Mas teve impacto limitado nessas áreas.

O projecto-piloto da SAMIM de consolidação da paz introduzido em 2022 terminará com a retirada da missão. Moçambique não apelou à sua continuação, reflectindo a medida em que parece preso a uma resposta securitizada, que na melhor das hipóteses contém o conflito nas actuais circunstâncias.

Depois do ataque a Macomia, é ainda mais evidente que a retirada da SAMIM é prematura. Mas uma força de combate não será mantida. É improvável uma avaliação detalhada e pública do impacto da SAMIM. A posição oficial é que o mandato da missão de estabilizar as condições de segurança e minar as capacidades terroristas foi alcançado.

O domínio territorial da SAMIM inibiu os ataques dos insurgentes, permitindo que mais de 600 000 pessoas deslocadas internamente regressassem à casa até Fevereiro de 2024. Mas o aumento de incidentes deste ano indica que a ameaça está longe de terminar.

Em abril, algumas fontes registaram o maior número de incidentes (violentos e não-violentos) desde o início do conflito em Outubro de 2017. O aumento das reivindicações do EI e a coreografia das suas mensagens transmitem um ponto central: o grupo terrorista está a ganhar o seu tempo, aguardando a inevitável retirada da SAMIM.

O aumento das actividades terroristas inspirou a África do Sul e o Ruanda a mudarem as suas estratégias de implantação. A África do Sul, que forneceu quase 1.500 dos 2.200 soldados da SAMIM, manterá as suas forças no terreno até ao fim do ano. Depois disso, 200 soldados permanecerão no país até Março de 2025 para se protegerem contra actividades marítimas ilegais.

A África do Sul forneceu 45 milhões de dólares por ano à SAMIM, que funcionou continuamente sem financiamento total. Os próprios problemas orçamentais da África do Sul mantiveram os seus helicópteros parados, deixando as tropas da SAMIM sem apoio aéreo.

O Ruanda destacou 1.000 soldados separadamente da SAMIM em 2021. Moçambique anunciou em Maio que o Ruanda iria adicionar mais 2.500 soldados para combater a insurgência. A SAMIM e as forças ruandesas tiveram dificuldade em coordenar os seus esforços devido a barreiras linguísticas e diferenças de equipamento.

Por essa razão, Webster Zambara, líder sénior do projecto do Instituto de Justiça e Reconciliação com sede na África do Sul, recomenda que as forças da SAMIM trabalhem com Moçambique para garantir uma presença mais prolongada no país para resolver uma questão que afecta toda a região.

“O quadro geral é que as questões do terrorismo tendem a ser muito longas se olharmos para o al-Shabaab na África Oriental e também para o Boko Haram na África Ocidental”, disse Zambara à Voz da América. “Portanto, talvez precisemos de ver a SADC a rever a sua posição sobre este assunto.”

De um modo geral, a SADC está a retirar-se num contexto em que o EI está claramente a pressionar a insurgência local. Embora o grau de autoridade externa do EI continue a ser contestado, a sua influência crescente é inegável. O editorial de Al-Naba refere-se a instruções da liderança central do EI para atacar centros urbanos mais densamente povoados. Isto levanta questões críticas sobre a próxima fase da insurgência, dada a dependência esmagadora das forças ruandesas.

A retirada da SAMIM reflecte um fracasso político e diplomático para a região. Para além da alegação de propaganda do EI de derrotar a missão da SADC, algumas verdades devem ser reconhecidas. A SAMIM não obteve uma vitória no campo de batalha. Em vez disso, estabilizou partes vitais da província, deslocando, em vez de neutralizar, os insurgentes. Na ausência de uma estratégia abrangente de contra-insurgência e com o tempo do seu lado, o EI manobrou para lutar mais um dia em Moçambique. (Jasmine Opperman, analista independente e Piers Pigou, Chefe do Programa da África Austral do ISS)

O Ministério Público moçambicano anunciou a instauração de processos com 40 indiciados no crime de branqueamento de capitais e a apreensão, nos últimos cinco anos, de 330 milhões de dólares (305 milhões de euros).

“O `modus operandi´ dos arguidos traduzia-se na criação de empresas de fachada que as usavam como veículo de exportação de capitais, cuja origem dos fundos em causa são de proveniência ilícita e, nalguns casos, desconhecida”, refere-se num comunicado da Procuradoria-Geral moçambicana distribuído ontem.

No âmbito da operação, designada “Stop Branqueamento de Capitais”, várias buscas a residências e a estabelecimentos comerciais foram realizadas nas cidades de Maputo e Matola, sul de Moçambique, e Nampula e Nacala, no norte do país.

“Para lograr os seus intentos, em colaboração com alguns despachantes aduaneiros e certos colaboradores dos bancos, estes falsificam os Termos de Intermediação Bancária e os Processos de Desembaraço Aduaneiro que as usavam para exportação de capitais, sob pretexto de importação de mercadorias em diversos países, principalmente os considerados paraísos fiscais”, indica a PGR.

Segundo o MP moçambicano, na operação, que tem também 15 empresas como indiciadas, 12 países foram identificados como recetores dos fundos, tendo sido acionada a cooperação jurídica internacional.

“Neste momento, o processo acompanhado dos arguidos detidos vai submetido ao juiz de instrução criminal para efeitos do primeiro interrogatório, sendo que diligências prosseguem para a captura de mais envolvidos”, conclui-se no documento do MP, sem, no entanto, esclarecer quantos indiciados estão detidos.(Lusa)

O Fundo Monetário Internacional (FMI) alertou ontem que o excesso de despesa pública de Moçambique, especificamente com salários, pode colocar em causa o programa que a instituição acordou com o país africano.

“Essa situação é que nos preocupa. Foi enviada ontem [terça-feira] uma carta do Departamento de África [do FMI] ao governo, mencionando essa dificuldade, essa preocupação com os excessos e os gastos acima do limite”, disse o representante daquela instituição financeira internacional em Moçambique.

Alexis Meyer-Cirkel falava durante a apresentação do relatório “Perspetivas económicas para a África Subsariana e Moçambique”.

Estes "excessos" na despesa pública “põe em causa a sustentabilidade e põe em causa o programa com o Governo”, enfatizou.

O FMI, prosseguiu o responsável, está bastante preocupado com o excesso da massa salarial, que atualmente absorve 73% das receitas arrecadadas pelo Estado moçambicano.

“Não é o ideal, em nenhum país isso é uma política sustentável, no longo prazo”, enfatizou o representante do FMI em Moçambique.

Alexis Meyer-Cirkel assinalou que a parcela dos recursos públicos atualmente destinada à folha salarial retira meios que podiam ser canalizados às despesas de investimento e à melhoria da diversificação da economia.

A verba alocada pelo Estado aos salários significa que 73% de receita é destinada a 3% da população, que é a porção dos trabalhadores do Estado em relação ao número da população moçambicana, avançou.

O representante do FMI frisou que o volume da receita pública usada para o pagamento de ordenados no Estado em Moçambique está acima da média dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da África Subsariana.

Alexis Meyer-Cirkel referiu que a elevada massa salarial no Estado não tem necessariamente a ver com excesso de funcionários públicos, mas admitiu que pode estar relacionada com aumentos provocados por novos enquadramentos criados ao abrigo da reforma introduzida pela Tabela Salarial Única (TSU).

Do lado positivo, disse que Moçambique conseguiu avanços ao nível de reformas estruturais como a aprovação de uma lei que cria o fundo soberano, revisão da Lei de Probidade Pública e de uma norma sobre o beneficiário efetivo, bem como a descida do nível de inflação para um dígito.

O FMI alertou recentemente que Moçambique precisa de aprofundar a consolidação orçamental, racionalizando a despesa com a massa salarial e dando prioridade à despesa social, para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida.

“É necessária mais consolidação orçamental em 2024 para garantir a sustentabilidade orçamental e da dívida e preservar a estabilidade macroeconómica”, disse no final de uma visita a Moçambique o líder da equipa do FMI, Pablo Lopez Murphy, sublinhando que “os desafios na implementação da nova escala salarial única resultaram numa derrapagem da despesa (....) que impossibilitou despesas prioritárias importantes, incluindo as transferências sociais e as infraestruturas”.

Assim, continuou, “racionalizar a despesa com a massa salarial deve ser a base da consolidação orçamental, a despesa social deve ser prioritária, e a gestão da dívida deve ser fortalecida para evitar atrasos nos pagamentos”.

O programa de ajustamento financeiro do FMI em Moçambique foi aprovado em maio de 2022 e prevê um financiamento total de 456 milhões de dólares (416,2 milhões de euros), dos quais 273 milhões de dólares (249,2 milhões de euros) já foram desembolsados nas três primeiras avaliações do programa.(Lusa)