As transferências anuais do Governo às comunidades abrangidas por projectos de exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos cresceram em mais de 32,4 milhões de Meticais em 2023, de acordo com os dados avançados pela Conta Geral do Estado, publicada esta semana pelo Ministério da Economia e Finanças.

O documento revela que, no ano passado, o Executivo transferiu um total de 77,1 milhões de Meticais às comunidades, contra os 44,7 milhões de Meticais transferidos em 2022, o que representa uma subida de 72,5% em relação ao ano anterior. Em 2021, o Governo transferiu 73,9 milhões de Meticais às comunidades.

Entre as comunidades que registaram um salto gigantesco, está o povoado de Benga, distrito de Moatize, província de Tete, que saiu de uma receita de 4,9 milhões de Meticais, em 2022, para um valor de 15,3 milhões de Meticais, em 2023.

Na lista está, igualmente, a comunidade de Namanhumbir, distrito de Montepuez, província de Cabo Delgado, que passou de 11,8 milhões de Meticais para 21,4 milhões de Meticais. Por sua vez, a comunidade de Pande, distrito de Govuro, província de Inhambane, saiu dos 2,5 milhões de Meticais para 7,3 milhões de Meticais.

Agregando por províncias, o destaque vai para as comunidades de Tete, que saíram de 8,1 milhões de Meticais, em 2022, para 23,8 milhões de Meticais, em 2023, enquanto as de Cabo Delgado subiram de 12,3 milhões de Meticais para 23,6 milhões de Meticais. A província de Maputo continua a ser o parente mais pobre, encaixando anualmente valores inferiores a 1 milhão de Meticais. Em 2023, a província de Maputo recebeu 500 mil Meticais, contra 300 mil de 2022.

Refira-se que o valor em causa resulta do cumprimento do artigo 20 da Lei n.º 20/2014 (Lei de Minas) e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014 (Lei de Petróleos), ambas de 18 de Agosto, que estabelecem a devolução anual de uma percentagem de 2.75% do Imposto sobre a Produção Petrolífera e Mineira às comunidades abrangidas pelos projectos da indústria extractiva. O valor, sublinhe-se, foi apurado com base nas receitas de 2021. (Carta)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse hoje que “dezenas de terroristas” foram abatidos em confrontos com as forças governamentais, que se registam desde a madrugada, em Mocímboa da Praia, província de Cabo Delgado, norte do país.

“A operação desta madrugada ainda esta a continuar, os terroristas estão a levar ´porrada`, dezenas e dezenas ficaram em terra e muito equipamento foi capturado”, afirmou Nyusi.

O chefe de Estado moçambicano falava durante a inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Maputo.

“A operação continua” e os terroristas “estão em debandada, estão em fuga”, avançou Nyusi, reconhecendo que “são momentos difíceis para o povo” dos distritos assolados pela violência em Cabo Delgado.

O Presidente declarou que os combates que começaram na madrugada de hoje registam-se na zona de Limala, ao lado de Mbau, no distrito de Mocímboa da Praia.

Nos confrontos, prosseguiu, as Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas, juntamente com “as forças irmãs do Ruanda, entraram em confrontação, em contacto direto com o inimigo”.

Antes dos combatentes em Mocímboa da Praia, já se tinham verificado confrontos, entre segunda-feira e terça-feira, no distrito de Nangade, entre a força local – uma milícia formada por veteranos da luta de libertação nacional -, e os rebeldes, prosseguiu o chefe de Estado moçambicano.

“As forças locais, os veteranos, juntamente com os seus descendentes, entraram em contacto [com os insurgentes] e puseram fora de combate alguns terroristas”, disse Filipe Nyusi.

Cabo Delgado enfrenta desde outubro de 2017 uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico, combatida desde 2021 com o apoio dos militares do Ruanda e dos países da África austral, esta última em processo de retirada do terreno desde abril, a concluir até julho próximo.(Lusa)

Fornecedores estão a recusar assinar contratos com a Comissão Nacional de Eleições para a prestação de bens e serviços necessários para as eleições gerais de outubro, devido a dívidas da CNE, disse hoje o presidente da entidade.

“Neste momento, devia-se assinar todos os contratos que visam facilitar o processo da própria votação [nas eleições gerais de 09 de outubro], mas não é possível, porque os fornecedores exigem que os órgãos eleitorais tenham pagado os recursos necessários”, disse Carlos Matsinhe aos jornalistas, à margem de um evento da Comissão Nacional de Eleições (CNE) na província de Inhambane, sul do país.

Matsinhe afirmou que os órgãos eleitorais devem dinheiro de bens e serviços fornecidos para o recenseamento eleitoral, o que leva empresas a recusar manter relações comerciais com aquelas entidades.

“Todas as províncias têm essas deficiências, [relacionadas com] algumas dívidas que os órgãos eleitorais têm”, declarou o presidente da CNE.

Em abril, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou “muito caro” o modelo de eleições no país, assinalando que o dinheiro gasto com escrutínios “dava para equipar” as Forças Armadas.

“O ciclo de eleições em Moçambique é muito caro (…), é muito dinheiro, dava para equipar aqueles jovens que estão a defender a pátria”, afirmou Nyusi, referindo-se aos militares envolvidos no combate a grupos armados na província de Cabo Delgado, norte do país.

O chefe de Estado moçambicano falava na abertura da reunião da Associação dos Combatentes de Luta de Libertação Nacional (ACLLIN), um braço político da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, de que Filipe Nyusi é presidente.

O país, prosseguiu, precisa de repensar o modelo de eleições, apelando a uma reflexão sobre a pertinência de realização do registo de votantes para cada ato eleitoral.

“Fizemos no ano passado o recenseamento [para as eleições autárquicas], este ano estamos a fazer de novo”, para as eleições gerais de 09 de outubro, declarou o chefe de Estado moçambicano.

“Se calhar, alguns custos, algumas despesas [com os escrutínios] pudessem servir para proteger a nação, desenvolver o país”, reforçou.

Apesar de enfatizar que o custo de realização de processos eleitorais é elevado, Filipe Nyusi defendeu que o país deve manter os sufrágios eleitorais.

As eleições gerais de 09 de outubro próximo em Moçambique vão custar 20 mil milhões de meticais (288 milhões de euros), segundo dados avançados pela CNE.

Moçambique vai realizar em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais e legislativas, as segundas para os governadores provinciais e as quartas para as assembleias provinciais.

O atual Presidente da República e da Frelimo está constitucionalmente impedido de voltar a concorrer para o cargo, porque cumpre atualmente o segundo mandato na chefia de Estado, depois de ter sido eleito em 2015 e em 2019.(Lusa)

Os Projectos de Grande Dimensão e as Concessões Empresariais, conhecidos comumente como “mega-projectos”, registaram, em 2023, um prejuízo de 24.755,45 milhões de Meticais, contra os 2.663,21 milhões de Meticais apurados em 2022, o correspondente a um aumento de 829,53%.

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2023, publicada esta segunda-feira pelo Ministério da Economia e Finanças, o descalabro dos principais projectos do país foi influenciado pela Mozal (empresa de fundição de alumínio) e pela VULCAN (que explora carvão mineral nas antigas minas da Vale, em Moatize), que juntas obtiveram um resultado negativo no valor de 48.584,39 milhões de Meticais.

O Governo explica, no documento, que o resultado foi também influenciado pela redução e/ou interrupção de operações de alguns empreendimentos, nomeadamente, as minas de Nkondedzi, Rovúbuè e Moatize.

Lembre-se que o prejuízo registado em 2022, de acordo com a Conta Geral daquele ano, tinha sido influenciado pelos projectos da Vale-Moçambique, das Minas de Rovúbuè, a Midwest Africa e Nkondedzi, que juntas obtiveram resultados negativos no valor global de 26,829.93 milhões de Meticais, com destaque para a antiga Vale, que apresentava um prejuízo de 26,580.71 milhões de Meticais.

Aliás, os prejuízos nos mega-projectos já não constituem novidade. Anualmente, a Conta Geral do Estado reporta prejuízos destes projectos nevrálgicos do país, influenciados, em grande medida, pelo sector do carvão mineral, que tem testemunhado uma grave crise, depois do “boom” vivido nos seus primeiros anos.

Por essa razão, o Governo afirma que, em 2023, os mega-projectos contribuíram para a receita do Estado em cerca de 23.166,19 milhões de Meticais, “o que corresponde a um aumento de 26,35% face ao ano de 2022, que foi de 18.334,73 milhões de Meticais”.

Segundo o Executivo, o montante de 23.166,19 milhões de Meticais resultou de pagamentos de 11.652,04 milhões de Meticais do IRPC (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas); 2.771,53 milhões de Meticais de IRPS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares); e 8.742,00 milhões de Meticais de outros impostos.

A Conta Geral do Estado refere, entretanto, que os “mega-projectos” empregaram, em 2023, um total de 6.671 trabalhadores, contra 5.628 trabalhadores, em 2022, representando um aumento de 18,53% face ao ano anterior.

“Do total de trabalhadores, 6.289 são nacionais e 382 estrangeiros, destacando-se a VULCAN e Areias Pesadas de Moma, que empregaram 2.600 e 1.676, correspondente a 38,97,% e 25,12%”, sublinha.

O documento refere ainda que os mega-projectos registaram um aumento no volume de negócios com as Pequenas e Médias Empresas, na ordem de 472,1%, ao passar de 4.805,32 milhões de Meticais, em 2022, para 27.491,24 milhões de Meticais, em 2023, em fornecimento de bens e prestação de serviços. Porém, houve a redução de contratos em cerca de 14,13%, ao se contratar 198 empresas, contra 230 de 2022. (A. Maolela)

Seis mortos e dezasseis feridos, entre graves e ligeiros, é o balanço de um acidente de viação ocorrido nesta segunda-feira (27), no Posto Administrativo de Namina, distrito de Mecuburi, província de Nampula.O sinistro resultou de uma colisão entre duas viaturas (uma de transporte de passageiros e um camião).

Testemunhas relatam que grande parte dos passageiros eram comerciantes que iam à cidade de Nampula em busca das suas mercadorias.

“O motorista levava comerciantes daqui de Namina e, durante o percurso, encontrou um camião estacionado e ao tentar fazer uma ultrapassagem acabou batendo no veículo. O embate resultou em mortos e feridos, sendo que alguns contraíram ferimentos nas pernas e outros nos braços”, relatam.

A polícia aponta como causa do acidente o excesso de velocidade e a falta de sinalização por parte do camião. O motorista encontra-se foragido.Entretanto, o representante do Hospital Central de Nampula, Sulaimane Isidoro, confirmou a entrada de 16 feridos, dos quais 11 estão sob cuidados intensivos e cinco já receberam alta.

“Dos 16 pacientes, cinco já tiveram alta por demonstrar melhorias e 11 foram internados. Destes, dois estão nos cuidados intensivos, um com politraumatismo grave e outro foi operado por rotura do braço, mas os dois estão estáveis. Outros cinco estão na ortopedia com várias fraturas”, frisou. (M.A)

A África do Sul, a mais poderosa economia da África Austral e uma das mais fortes de África, com um Produto Interno Bruto (PIB) de 377.782 milhões de dólares norte-americanos (USD), quase 20 vezes maior que o de Moçambique (USD 19.157 milhões), assinala, hoje, 29 de Maio, um aparente grande feito histórico: o país regista o sexagésimo quarto dia, ou dois meses e quatro dias, sem cortes programados de energia, eufemisticamente denominados load shedding, uma das mais evidentes marcas da crise governativa do Congresso Nacional Africano (ANC), com severos impactos sobre a indústria transformadora e o turismo, e, em consequência, também sobre o emprego.

Mas será que essa ‘façanha governativa’ que a Administração Ramaphosa regista hoje é um sinal inequívoco de que a crise energética está já ultrapassada na África do Sul? Longe disso! É tudo sobre a efectivação da estratégia de sobrevivência do ANC, em cujo pacote cabe não só a energia, mas também, mais visivelmente, a saúde e o apoio social às famílias vulneráveis.

Num acto descomunal e de absoluta surpresa, por contrariar os princípios de ampla participação popular e de consulta às partes interessadas, Cyril Ramaphosa, Presidente da República (PR) da África do Sul e do ANC, em nome do qual se apresenta como cabeça de lista (lista nacional) e candidato à sua própria sucessão nas eleições legislativas e provinciais de hoje (N.A.: no sistema sul-africano, o PR é eleito na primeira sessão da Assembleia Nacional a seguir a um pleito legislativo), aprovou, a 15 de Maio corrente, o Seguro Nacional de Saúde (NHI, na sigla em inglês), um claro presente envenenado aos perto de 28 milhões de eleitores.

Aliás, o próprio Ramaphosa deixou escapar que o NHI tem tudo para ser um embuste, ao afirmar, na semana em que o transformou em lei, que “as divergências ainda existentes serão resolvidas com o tempo”. Até os seus “eternos aliados” da Business Unity South Africa viram-se chocados, conforme disse ao Sunday Times o respectivo director executivo, Cas Coovadia. Destacados sindicados e a Health Funders Association já levaram a lei em alusão ao tribunal, para que a mesma seja considerada inválida e inconstitucional. 

Aos milhares de sul-africanos que se esbarram, há anos, com todo o tipo de problemas, fome inclusa, situação que tende a agravar-se devido à crise sem precedente de desemprego, a Administração Ramaphosa ofereceu, semana passada, um progressivo pacote de apoio social, expresso em dinheiro.

Mas serão esses ‘embrulhos políticos’ bastantes para manter o ANC no poder?

Ainda que o ANC tenha melhorado o seu posicionamento nas sondagens eleitorais recentemente realizadas, sobretudo pela Ipsos e pela Social Research Foundation (SRF), em nenhuma situação se prevê que o partido no poder no país vizinho desde a primeira eleição multirracial e democrática, realizada em 1994, consiga maioria absoluta (50% mais 1) dos votos, condição indispensável para fazer eleger, na primeira sessão da Assembleia Nacional, o PR e, em consequência, formar governo. Sem isso, só por via de uma coligação pós-eleitoral.  

Não deixa, pois, de ser verdade que a suspensão, definitivamente temporária, da zanga que históricos do ANC mantém com o Presidente Ramaphosa, com destaque para os antigos Presidentes Thabo Mbeki e Kgalema Motlantle, manifestada através do seu ingresso na campanha, ajudou o ANC a se aproximar dos 50% dos votos, continuando a ser muito improvável que consiga formar governo sem precisar de se coligar.

Com a estratégia de ‘colocar a carne toda no assador’, o ANC viu, segundo a SRF, o seu potencial posicionamento nas urnas a subir de 36.4% para 45.1% em um mês (de 16 de Abril a 16 de Maio), o ponto máximo em todas as projeções realizadas com credível alicerce científico.  

Entretanto, uma baixa afluência às urnas hoje na África do Sul pode ser a panaceia para, pelo menos, o ANC manter alguma dignidade, mesmo não conseguindo maioria absoluta. “Com a actual situação de insatisfação generalizada no seio da população, o mais provável é mesmo uma fraca afluência às urnas, o que beneficiará o ANC”, vaticina a Ipsos.

A mais recente sondagem da Ipsos sugere três possibilidades de participação no pleito de hoje: baixa afluência, com registo de entre 41% e 43%; afluência média, com entre 57% a 59%; elevada participação, cenário tido como “muito improvável”, que se situaria entre 74% e 76%. 

Se se assumir que a elevada insatisfação popular há-de levar os eleitores a se expressarem politicamente através da abstenção, com uma afluência de entre 41% a 43%, o ANC pode ganhar as eleições com 46% dos votos validamente expressos. A Aliança Democrática continuará, nesse cenário, a ‘segunda força’ política, com 20%, seguindo-se-lhe o partido Combatentes pela Liberdade Económica (EFF), de Julius Malema, com 10.3%. Seguem-se, sugere ainda a Ipsos, o MK do “isolado” Jacob Zuma, com 8.9%, o Inkatha Freedom Party (IFP), do finado Mongosuthu Buthelezi, com 3.4%, e, a fechar, vários pequenos partidos com uma projecção combinada de 11.4%. 

Mas com quem o ANC vai “dormir”?

Considerando como mera hipótese académica o cenário de constituição de Governo de Unidade Nacional (GUN) sugerido por Ebrahim Fakir, do Instituto para a Democracia Sustentável em África (EISA), e por Chris Landsberg, da Universidade de Joanesburgo (Suplemento Comment and Analysis do Sunday Times, edição de 19 de Maio de 2024), como, potencialmente, a melhor plataforma para a África do Sul resolver as suas “mazelas governamentais”, é mais do que certo que o ANC vai precisar de negociar uma aliança pós-eleitoral.

Negociar uma coligação pós-eleitoral será, pois, a única via para que o ANC possa estar em condições de formar governo, situação que irá, certamente, remeter os históricos e ideólogos do ANC a uma discussão marcada por um factor: a prevalência do princípio do mínimo aceitável.

Ainda que o Presidente Ramaphosa seja catalogado como tendo “muitos parceiros de negócio” no seio dos apoiantes do DA, o certo é que é de excluir, à partida, uma aventual negociação entre este partido e o ANC, dadas as ‘invisíveis feridas’ que ainda sobram do então regime de segregação racial.

Negociar com o EFF de Julius Malema e Floyd Chivambo, que, antes de Zuma os expulsar do ANC eram, por lá, os mais destacados jovens do partido no poder, poderá ser uma solução, sobretudo se o ANC obter um resultado desastroso, que seria qualquer coisa como 40-44%. Caso o ANC consiga entre 45% e 47%, então a ‘solução governativa’ poderá ser encontrada de entre as pequenas formações políticas, onde o custo negocial seria muito baixo. 

Que “conexão” com e lições para Moçambique?

Bem, se os jornais fossem elásticos, ou se a disponibilidade de tempo para leitura, em sacrifício às ‘estratégias de sobrevivência’, não fosse problema, no lugar de Moçambique escolheria, para o entretítulo imediatamente acima, a região da África Austral, onde destacados partidos libertadores, como são os casos da Zimbabwe African National Union – Patriotic Front (ZANU-PF), do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), experimentaram, nos últimos pleitos eleitorais, situações complicadas, para não dizer mais.

De resto, a ZANU-PF e o seu candidato presidencial nas eleições de Agosto de 2023, Emmerson Mnangagwa, foram declarados vencedores, mas a tangente e com os respectivos processos eleitorais (legislativas, presidenciais e municipais) a serem declarados não íntegros por vários observadores, incluindo os da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), situação absolutamente descomunal. No mesmo mês, mas no ano anterior (2022), o MPLA e o seu candidato presidencial (João Lourenço) ganharam “como nos filmes”. Tanto a ZANU-PF como o MPLA perderam o pleito nas capitais dos seus países, nomeadamente Harare e Luanda. 

No ano passado, Moçambique registou a mais turbulenta eleição autárquica, até com “fortes sinais” de existência de “decisões administrativas” por parte do Conselho Constitucional. O próprio Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Reverendo Carlos Matsinhe, reconheceu a existência de graves problemas, quando procedia, a 26 de Outubro, à apresentação pública da acta de centralização, tendo anunciado uma investigação ao sucedido, cujos resultados são até hoje desconhecidos, quando se está a pouco mais de quatro meses das sétimas eleições presidenciais e legislativas e das quartas das assembleias provinciais, as segundas do género integrando a eleição de governadores de província. 

Em boa verdade, Moçambique irá às eleições deste ano tendo quase todos os problemas e desafios que a África do Sul tem, onde se incluem até os raptos e a fome, que Ramaphosa promete acabá-la de vez, enquanto em Moçambique a realidade no terreno continua a desmentir o triunfalismo exposto em 2023 por Celso Correia, ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural. A propósito, o jornal Notícias dizia, na sua edição de ontem, que “Fome ameaça 33 mil famílias em Búzi”, o que pode significar mais de 165 mil pessoas…

À semelhança do que poderá ocorrer hoje na África do Sul, antecipa-se, para o pleito eleitoral de 9 de Outubro deste ano em Moçambique, uma elevada abstenção. Mesmo sem sondagens, é razoável fazer esta inferência, a partir do que tem sido a “reacção” de eleitores por esta África com a sua situação de privação relativa, com raras e honrosas excepções, conforme se testemunhou em Agosto de 2021 na Zâmbia, onde a ida massiva às urnas, sobretudo por parte de jovens, significou grande humilhação a Edgar Lungu, que pretendia fazer-se reeleger. 

Mas a história do que sucede, em Moçambique, a seguir a eleições turbulentas, é, talvez, o principal indicador a ter em conta quanto ao nível de afluência às urnas que se antecipa para este ano.

Com efeito, antes do verificado no ano passado, no quadro das sextas eleições autárquicas, a pior eleição em Moçambique, sob o ponto de vista de crise pós-eleitoral, tinham sido as de 1999, que foram “tecnicamente ganhas” pelo Presidente Joaquim Chissano e pela Frelimo, por decisão do Tribunal Supremo (TS), fazendo, na altura, a vez do Conselho Constitucional. Nas eleições gerais que se seguiram, as de 2004, nas quais Armando Guebuza foi eleito PR, o país registou a mais alta abstenção (66.48%) de sempre.

Ainda que as eleições de 2023 tenham sido “locais”, o certo é que os eleitores de 65 autarquias são uma amostra mais do que significativa para este tipo de leitura, sobretudo no actual cenário de crescente ‘sociedade em rede’. E enquanto a Frelimo parece estar a investir na ‘reanimação da política doméstica’, com a escolha de Daniel Chapo, materialmente jovem e com uma folha de serviços limpa, como candidato presidencial, com a Renamo a sugerir estar a fazer exactamente o contrário, com a confirmação de Ossufo Momade, tido como um “cavalo que não corre”, como candidato presidencial.

Escasseiam, entretanto, evidências de que o moçambicano do meio rural, onde reside grande parte da população, ‘não morre de amores’ por um candidato presidencial do perfil de Ossufo Momade, sobretudo se se alicerçar em robusta estratégia eleitoral e contar com o apoio de ‘caras-notícia’ como Ivone Soares e Manuel de Araújo. Por outro lado, uma inusitada ida massiva às urnas talvez seria para a efectivação do ‘voto do contra’, em benefício da Renamo, que, nessa situação hipotética, passaria a ter maior expressão na Assembleia da República (AR). 

O certo é que o maior beneficiário de uma eventual elevada abstenção eleitoral em Moçambique será a Frelimo, à semelhança do que poderá suceder para o ANC na eleição de hoje na África do Sul.

Em termos de lições para o nosso país, a independência dos tribunais (incluindo o Tribunal Eleitoral), que gera credibilidade, é algo muito sério na África do Sul. Aliás, não houvesse isso a chamada nação do arco-íris talvez estivesse, hoje, a competir para ser um dos mais inviáveis países de África. 

Igualmente digno de apreciação e fonte de inspiração é o alto nível de profissionalismo da administração eleitoral, cujo órgão máximo, a Comissão Eleitoral Independente (IEC), só tem cinco membros. A nossa CNE, com 17 vogais (três vezes mais que a da África do Sul), leva, em pleno auge do digital, “anos” para anunciar os resultados eleitorais, em contramão com as boas práticas internacionais.  (Carta)