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Política

O ex-ministro da Justiça sul-africano, Michael Masutha, quebrou o silêncio sobre sua decisão controversa - que foi anulada pelos tribunais - de extraditar o antigo Ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para o seu país de origem para ser julgado pelo seu envolvimento nas chamadas “dívidas ocultas”. Em entrevista ao “Business Day”, na segunda-feira, Masutha disse que tomou a decisão com base nos factos que lhe foram apresentados na época.

 

 “Ninguém colocou-me o aspecto da imunidade. Se eu soubesse disso [que ele gozava de imunidade] na época, teria considerado isso ao tomar a minha decisão”, afirmou. "Eu não podia ignorar deliberadamente quaisquer factos relevantes sobre o assunto. Se a minha decisão, dadas as novas informações, estaria certa ou errada, isso é uma questão completamente diferente”.

 

O especialista em contencioso eleitoral, Guilherme Mbilana, aponta as mudanças operadas na estrutura administrativa do maior partido da oposição, Renamo, como o principal problema que terá levado esta formação política a não conseguir maioria de votos em todos os círculos eleitorais, tal como aconteceu nas IV Eleições Gerais e I das Assembleias Provinciais, realizadas em 2009.

 

No passado dia 15 de Outubro, recorde-se, a Renamo obteve 24 por cento do total de votos para as Eleições Legislativas, contra os 73,6 por cento obtidos pela Frelimo e 2,4 por cento do Movimento Democrático de Moçambique. Por seu turno, Ossufo Momade, candidato presidencial da Renamo, obteve um saldo de 21,88 por cento do total de votos, contra os 73 por cento de Filipe Jacinto Nyusi, candidato da Frelimo e à sua própria sucessão. Daviz Simango fixou-se nos 4,38 por cento, enquanto Mário Albino foi o último com 0,73 por cento. A CNE ainda não explicou onde estão os 0,01 por cento dos votos validamente expressos pelos eleitores.

 

Camiões e tractores do famigerado projecto SUSTENTA, financiado pelo Banco Mundial (40 milhões de USD para 10 anos), que apoia agricultores nas províncias de Nampula e Zambézia, têm sido usados para fins “ilegais” e de política partidária. Entre eles, o transporte de madeira ilegal para posterior tráfico, transporte de pessoas na calada da noite e, também, de militantes da Frelimo na recente campanha eleitoral.

 

Conforme verificamos entre os dias, 24 a 27 de Agosto, nos distritos de Murrupula, Monapo e Mecuburi, os agricultores que receberam os veículos têm usado os mesmos para transporte de madeira ilegal, cortada na zona tampão da reserva de Mecuburi. “Carta” apurou que um tractor que em Ribáuè terá levantado uma carrada de madeira ilegal foi apreendido pelas autoridades florestais locais, nos princípios de Agosto. Situação similar aconteceu com um outro beneficiário, cujo o tractor ficou avariado no distrito de Gúruè, província da Zambézia, onde tinha ido efectuar carregamentos não elegíveis no projecto.

 

A decisão do pagamento de 38 milhões de USD da dívida da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM), tornada pública semana passada pelo Governo, parece continuar longe de colher consenso no seio da sociedade moçambicana.

 

Esta segunda-feira, o maior partido da oposição do xadrez político nacional, a Renamo, juntou-se aos que olham com desconfiança para decisão tomada pelo executivo liderado por Filipe Nyusi. Para a Renamo, na pessoa de José Manteigas, porta-voz do partido, para além de configurar um redondo “desrespeito ao povo moçambicano”, a decisão tem por objectivo defender os “corruptos” e “lesa-pátrias”, evolvidos na mega fraude que lesou o Estado em cerca de 2.2 mil milhões de USD.

 

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) abdicou da submissão de um recurso contra os resultados das eleições gerais, considerando que seria uma "perda de tempo", porque "a justiça está capturada", disse o secretário-geral do partido. "Desistimos de recorrer dos resultados das eleições gerais" para o Conselho Constitucional (CC), "porque seria uma perda de tempo” e a justiça “está capturada pela Frelimo", Frente de Libertação de Moçambique, partido no poder, afirmou José Domingos.

 

O terceiro partido do parlamento moçambicano declarou não reconhecer os resultados, alegando fraude generalizada. No entanto, segundo o dirigente, os recursos da oposição contra atos dos órgãos eleitorais estão votados ao fracasso, porque as instituições judiciais analisam com um excessivo zelo questões de forma em detrimento da substância.

 

O caso do assassinato de Anastácio Matavele ainda vai fazer correr muita tinta. Depois do jornal Savana da última sexta-feira ter revelado que afinal a viatura usada pelos agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM), no assassinato de mais um dos destemidos filhos de Gaza, pertence ao actual Edil de Chibuto, Henrique Machava, que, por sua vez, diz ter vendido para Ricardo Manganhe, na edição de hoje, “Carta” traz a versão do indivíduo que se diz ser o proprietário da viatura.

 

Ricardo Manganhe, técnico no Conselho Municipal de Chibuto, falou à Carta de Moçambique, na tarde de ontem, domingo. À Carta, Manganhe tratou de confirmar que é sim o actual proprietário da viatura de marca Toyota, modelo Mark X, com a chapa de inscrição ADE 127 MC, em virtude de tê-la adquirido a Henrique Machava.