A agência de 'rating' Fitch retirou Moçambique da lista de países em incumprimento financeiro, atribuindo-lhe uma notação de CCC, o terceiro pior nível de análise, no seguimento da reestruturação dos títulos de dívida soberana.

"A melhoria do 'rating' de Moçambique reflete a resolução do Incumprimento Financeiro Seletivo, no seguimento da reestruturação completa dos títulos de dívida Ematum, que estavam em incumprimento financeiro desde janeiro de 2017", lê-se numa nota da agência de notação financeira.

"O 'rating' de CCC reflete as contínuas vulnerabilidades da dívida do setor público empresarial, que podem afetar o perfil de crédito do emissor soberano, altos níveis de dívida pública, condições de liquidez apertadas, e um histórico de fraca gestão das finanças públicas", acrescentam os analistas.

O 'rating' CCC é o terceiro mais baixo na escala de Fitch e reflete a convicção dos analistas de que há uma "possibilidade real de incumprimento financeiro". (Carta)

Um dia depois de “Carta” noticiar sobre o aumento de custo com pessoal na empresa Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique (CFM), em 2018, em comparação com o ano anterior, a companhia contactou o Jornal para explicar-se e/ou comentar os números reportados, constantes em Relatório e Contas da companhia referente ao ano passado.

Conforme o jornal referenciou, as demonstrações financeiras dos CFM, em artigo publicado na última terça-feira (05), a empresa despendeu no ano passado, em custos com pessoal, 3.9 mil milhões de Meticais (Mts), contra 3.5 mil de Mts gastos em 2017.

Esses dados demonstram que, em um ano, em que o Conselho de Administração continuou com medidas de contenção face à conjuntura económica que o país atravessa, a empresa gastou pouco mais de 4 milhões de Mts em relação a 2018 em custos com pessoal, mesmo tendo, de entre várias medidas, diminuído o número de trabalhadores, de 5,612 em 2017, para 5,192 em 2018.

Em conversa com “Carta”, o Director da Administração e Finanças dos CFM, Carlos Macamo, assumiu os custos elevados despendidos em 2018. Justificou que se deveram sobremaneira a reajustes salariais, entre 3 por cento a 36 por cento, uma reforma que, ao nível dos CFM, não acontecia desde 2011.

 Em insistência, questionamos o gestor as razões da decisão de aumentar salários, facto que não trouxe efeito positivo à empresa num ano de contenção de custos. “A decisão teve em conta o foco no investimento humano, facto que trará ganhos à empresa no futuro. Também, com uma massa laboral motivada, garante maior concorrência dos serviços oferecidos pela empresa, com o mercado externo”, retorquiu Macamo.

 Ainda no âmbito da massa laboral ao nível dos CFM, houve mais dois aspectos que contribuíram para o crescimento de custos com o pessoal. O primeiro é a existência de antigos trabalhadores de topo, que continuam a receber salários chorudos. Face a isto, o nosso interlocutor afirmou que a empresa tem vindo a implementar reformas para todos os trabalhadores que atingiram o seu limite em termos de tempo de serviço e idade.

“A título de exemplo, não obstante terem sido desligados para aposentação, têm continuado a receber da empresa a sua pensão provisória até que se fixe a pensão definitiva de aposentação pela entidade competente até um máximo de seis meses”, acrescentou a fonte. Outro aspecto que terá contribuído para o aumento de custos com o pessoal naquela empresa pública é a quantidade dos trabalhadores. É que as infra-estruturas geridas pelos CFM no sistema ferro-portuário nacional são poucas, pois, grande parte está sob gestão de privados. Assim, 5.192 trabalhadores mostram-se demasiados.

No ponto de vista do Director da Administração e Finanças dos CFM, cinco mil é, em verdade, muito, o normal seria quatro mil. Mas, a quantidade de trabalhadores, justificou Macamo, deve-se a grandes investimentos que a empresa tem vindo a fazer nos últimos anos (o caso da reabilitação de 317 km da Linha de Machipanda), o que lhe exige recrutar muitos trabalhadores sazonais, principalmente, das zonas onde os empreendimentos são erguidos, contribuindo assim para o empoderamento local, uma acção que se enquadra na responsabilidade social da companhia. (Evaristo Chilingue)

Sem nenhum “atacante” e muito menos provas factuais apresentadas publicamente, como tem sido hábito, a Polícia da República de Moçambique (PRM) voltou a responsabilizar os homens armados do maior partido político da oposição, Renamo, de serem os autores dos ataques que se têm registado na zona centro do país, em particular no distrito de Gondola, província de Manica.

Uma semana depois de o porta-voz do Comando-Geral da PRM, Orlando Mudumane, ter acusado a auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada pelo General Mariano Nhongo, de ser autora dos ataques que se têm verificado nas províncias de Sofala e Manica, desta vez foi o Chefe das Relações Públicas no Comando Provincial da PRM, em Manica, Mário Arnaça, atribuir, alto e em bom som, a autoria do ataque da última quarta-feira, na Localidade de Pinanganga, distrito de Gondola, província de Manica, aos homens armados da Renamo, agora, sem nenhuma distinção.

"Confirmamos a ocorrência. Por volta das 11 horas de ontem [quarta-feira] do dia 06 do mês e ano em curso, homens armados da Renamo, no distrito de Gondola, localidade de Pinanganga, efectuaram disparos contra uma viatura de transporte semicolectivo, da marca Toyota Hiace, que fazia o sentido Estrada Nacional Nº 6 à Localidade de Pinanganga. Desses disparos, teve um óbito, dois feridos graves e um ligeiro”, afirmou a fonte, sem no entanto apresentar evidências que sustentam a sua afirmação.

“Não há nenhuma diferença entre homens armados liderados pelo cidadão Nhongo e homens armados da Renamo liderados por Ossufo Momade. Todos são homens armados da Renamo e, no teatro das manobras, não há distinções e nós temos de atribuir a homens armados da Renamo porque todos pertencem ao partido Renamo”, acrescentou.

De acordo com a Polícia, em Manica, os protagonistas dos ataques, que teimam em ceifar vidas, três meses após a assinatura do Acordo de Paz de Maputo, "vivem nas suas bases e a polícia tem conhecimento disso”, pelo que “já activou as suas linhas operativas com vista a neutralizar esses autores para serem responsabilizados pelos seus actos em Pinanganga".

Entretanto, à “Carta”, Mariano Nhongo garantiu, semana finda, não ser o autor dos ataques que se verificam naquela região. Assegurou que os seus homens se encontravam sob controlo.

Com a localidade a ser abandonada, o porta-voz da PRM naquele ponto do país garantiu à população local que as autoridades já reforçaram a segurança, o efectivo, o contingente policial, pelo que “devem ficar serenos, devem colaborar com as autoridades policiais na denúncia dos malfeitores”.

Renamo rejeita acusações

Em declarações à agência de notícias Lusa, José Manteigas, porta-voz da RENAMO, reiterou o afastamento do partido em relação aos ataques, garantindo que o partido "está comprometido com a paz".

"Os homens armados da RENAMO estão acantonados na Gorongosa, à espera da reintegração", precisou. "Se as Forças de Defesa e Segurança são incapazes de debelar este grupo [da autoproclamada Junta Militar da Renamo], então não culpem a RENAMO pelos ataques", acrescentou José Manteigas, insistindo que a "Renamo está comprometida com o acordo de paz e tem agido de boa-fé para preservá-lo".

Um passageiro morreu crivado de balas quando o veículo foi "metralhado" por um grupo armado, durante a emboscada, contaram várias testemunhas entrevistadas naquela região. A viatura foi depois incendiada numa estrada de argila, cerca de 60 quilómetros a nordeste de Chimoio, capital de Manica.

Uma mulher também terá morrido atingida por balas, quando foi surpreendida na sua quinta, contaram testemunhas à DW África. A polícia, no entanto, confirma apenas uma morte, segundo a Lusa. (Carta & DW)

O antigo banqueiro do Credit Suisse Surjan Singh disse, na quarta-feira, como testemunha num tribunal de Nova Iorque, ter sido “demasiado leal”, quando guardou segredo de “pagamentos inapropriados” em negócios ligados às dívidas ocultas de Moçambique.

Surjan Singh afirmou que o também banqueiro do Credit Suisse Andrew Pearse lhe contou, em 2013, ter negociado “pagamentos inapropriados” de dois milhões de dólares (1,8 milhões de euros) com o arguido Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest.

Singh lembrou a relação profissional e de amizade que mantinha há 15 anos com Andrew Pearse, quando Pearse confidenciou ter pedido dois milhões de dólares a Boustani para reduzir a subvenção que a empresa Privinvest tinha de pagar ao banco Credit Suisse num contrato de empréstimo.

Em 2013, o projeto moçambicano Proindicus arrancou com um empréstimo de 350 milhões de dólares (316 milhões de euros) para a Privinvest fornecer serviços e produtos à zona costeira de Moçambique.

Nesse empréstimo, organizado pelo banco Credit Suisse, a Privinvest iria receber diretamente o dinheiro e tinha de devolver uma subvenção de 49 milhões de dólares (44 milhões de euros) ao banco.

Surjan Singh recordou que Andrew Pearse disse a Jean Boustani que a Privinvest “não tinha negociado bem” e ofereceu uma descida da subvenção, para 38 milhões de dólares (34 milhões de euros), em troca de um pagamento de dois milhões de dólares (1,8 milhões de euros) para enriquecimento pessoal.

No depoimento de quarta-feira, Surjan Singh admitiu ter guardado segredo sobre estes acordos indevidos que o seu chefe estava a fazer discretamente em nome do Credit Suisse.

“Eu era muito leal, talvez demasiado leal” disse a testemunha, depois de admitir que escondeu uma informação importante às comissões responsáveis pela aprovação de empréstimos do Credit Suisse.

“Misturei a lealdade à instituição com a lealdade ao meu chefe”, acrescentou.

Segundo o depoimento de Singh em tribunal, Jean Boustani recusou uma proposta de um outro homem, chamado Adel Afiouni, idêntica à de Pearse para reduzir as subvenções devidas pela Privinvest ao Credit Suisse a troco de um pagamento para uso pessoal.

O ex-dirigente do Credit Suisse Global Financing Group Surjan Singh admitiu ainda ter ajudado Andrew Pearse nos cálculos para a redução da subvenção devida pela Privinvest em 11 milhões de dólares (9,9 milhões de euros).

Singh confessou também ser culpado de esconder informações relevantes, a nível interno no grupo financeiro, para que o projeto da Privinvest em Moçambique recebesse um empréstimo de 622 milhões de dólares (561,5 milhões de euros), com garantia do Governo de Moçambique.

Dos 350 milhões de dólares (316 milhões de euros) inicialmente previstos, o projeto da Proindicus em Moçambique obteve vários aumentos com ajuda do “lobby” de Singh.

A testemunha disse ter cedido às pressões de Pearse e Boustani para que o Credit Suisse aprovasse as alterações ao empréstimo organizado para a zona marítima pertencente a Moçambique.

Após o empréstimo inicial em fevereiro de 2013, a Proindicus obteve, em agosto, um aumento de 132 milhões de dólares (119 milhões de euros), e em novembro foram adicionados outros 118 milhões de dólares (107 milhões de euros).

Para estes empréstimos, o Credit Suisse procurou investidores internacionais para financiar 622 milhões de dólares (561 milhões de euros).

Segundo a acusação norte-americana, o empréstimo sindicado afetou investidores dos Estados Unidos, que pagaram quantias ainda por devolver.

O Governo norte-americano escreveu na acusação que “a Proindicus nunca conduziu operações significativas ou gerou receita significativa e entrou em incumprimento em relação aos pagamentos do empréstimo em 21 de março de 2017”.

Surjan Singh admitiu ter recebido 5,7 milhões de dólares (5,1 milhões de euros) da Privinvest pelo papel na aprovação de transações irregulares pelo Credit Suisse.

As restantes acusações que pesam contra Singh, que se declarou culpado de conspiração no crime de branqueamento de dinheiro e está a cooperar com a Justiça norte-americana, vão ser retiradas.

O caso está relacionado com as garantias prestadas pelo anterior executivo moçambicano, entre 2013 e 2014, a favor de empréstimos de 2,2 mil milhões de dólares (dois mil milhões de euros) para as empresas Ematum, MAM e Proindicus.

A justiça moçambicana e a justiça norte-americana consideram que parte desse dinheiro foi usado para o pagamento de subornos a cidadãos moçambicanos e estrangeiros. (Lusa)

A nossa empresa estatal de petróleos, a ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos) inicia na próxima semana (de 11 a 13 de Novembro) um “roadshow “de financiamento em Joanesburgo para tentar angariar 1,5 bilhões de USD visando a sua participação efectiva nos projectos do gás do Rovuma da Área 1, que inclui o desenvolvimento dos campos “Golfinho” e “Atum” e a primeira fábrica de gás natural liquefeito (GNL) em terra do país.

 O “roadshow” da ENH terá lugar em Sandton, Joanesburgo, durante o Africa Investment Forum, uma plataforma de atracção de investimentos para África, dinamizada pelo Banco Africano de Desenvolvimento (BAD). A Bloomberg noticiou ontem que o “roadshow” da ENH seguirá depois para Londres, mas fonte da empresa disse à “Carta” que isso ainda não é certo.

A ENH, que tem uma participação de 15% no projeto, está à procura de 1,5 bilhões de USD para financiar a sua participação nos custos de desenvolvimento da Área 1 do Rovuma. A empresa havia anteriormente recorrido a uma "opção de parada" para que seus parceiros financiassem a participação, disse Mithá em entrevista à Bloomberg, na Cidade do Cabo. "Era uma espécie de ponte entre nossos parceiros, com a condição de que a ENH fosse ao mercado" para buscar melhores termos e aliviá-los da dívida, disse ele. A Total, da França, opera o projeto, com uma participação de 26,5%, depois de comprar os activos africanos da Anadarko Petroleum Corp. no início deste ano.

O chamado projeto da área 1 de Gás Natural Liquefeito gerará cerca de 38 bilhões de USD em receita para o Governo ao longo da sua vida útil, de acordo com uma previsão do Ministério das Finanças. E isso será complementado pelas vendas de um projeto ainda maior, o da Área 4, liderado pela Exxon Mobil Corp, e onde a ENH também tem uma participação, cujo custo ainda está sendo discutido à medida que as despesas do projeto aumentam, segundo Mitha. Uma Decisão Final de Investimento da Exxon está prevista para abril.

Quando a produção de gás começar, "o fator de risco nos projectos será reduzido e teremos algum tipo de aprimoramento" em termos de financiamento, disse Mithá, acrescentando que a ENH está a tentar financiar-se junto de todos os bancos e no capital privado.

Os projetos Exxon e Total, localizados perto da fronteira com a Tanzânia, permitirão que o gás seja exportado para os mercados mundiais. No entanto, eles enfrentam a ameaça de ataques numa área onde uma a “insurgência” já matou centenas de pessoas e destruiu casas. Mithá disse que é provável que a situação de segurança melhore, citando "esforços do governo" e um acordo assinado com os investidores nos projectos de gás do Rovuma para garantir operações seguras. Ele recusou-se a fornecer detalhes, dizendo que os acordos são confidenciais. (Bloomberg, Carta)

O antigo Presidente da Comissão Executiva da LAM, António Pinto, o seu ex-Administrador Financeiro, Hélder Fumo, e a Directora-Geral da “Executive”, Mia Temporário, vão a julgamento a partir de 15 de Novembro, soube “Carta” de fontes ligadas ao processo. Os três foram detidos no passado mês de Outubro, mas Hélder Fumo acabou sendo libertado sob uma caução de 700 mil Mts. Pinto e Temporário mantêm-se sob prisão preventiva.

 Os três são acusados de peculato, de acordo com uma fonte do Gabinete Central de Combate à Corrupcão (GCCC), tendo como pano de fundo dois contratos de prestação de serviços entre a LAM e a Executive. “Carta” teve acesso aos contratos. O primeiro foi rubricado pelos três a 1 de Novembro de 2016. O contrato tinha como objecto a prestação de serviços à LAM por parte da “Executive” no “acompanhamento, gestão e desenvolvimento criativo da marca LAM, na componente ATL (Above The Lines)”.

Os serviços incluíam “a gestão da interacção ente o cliente e a agência; gestão de projectos de comunicação; a análise, pesquisa, planeamento estratégico e definição de conceito criativo para as campanhas de comunicação ATL; acompanhamento de produção gráfica e audiovisual; pós-produção de duas imagens por mês; revisão mensal de conteúdos, paginação e arte-finalização de Newsletter interna; acompanhamento, gestão e desenvolvimento criativo para o Facebook da LAM (três “posts” semanais, que podiam ser ligação, imagens ou texto; gestão de comunidade e respectivas respostas entre as 9 e as 18 horas; e um relatório mensal de performance). Por este contrato, a “Executive” recebia mensalmente da LAM o montante de 1.000.000,00 Mts.

O segundo contrato foi celebrado a 1 de Junho de 2017. Neste contrato, para além das três assinaturas, está também estampada a de um cidadão angolano, de nome Nuno Fernandes, que é identificado como Presidente do Conselho Executivo da “Executive”. Nuno Fernandes não é arguido no processo. O objecto deste contrato incluía serviços “nas áreas de comunicação, imagem, publicidade, relações públicas e artes gráficos”, abrangendo a produção da revista de bordo da LAM, a Índico. Pelo contrato, a LAM pagava mensalmente à “Executive” o montante de 2.000.000,00 Mts. (Carta)