Os cerca de 3 mil agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) estão proibidos de gozar férias até a tomada de posse do Governo saído das controversas eleições de 15 de Outubro. Os que já estavam em gozo de férias devem recolher imediatamente ao trabalho. A medida consta de uma ordem interna (Ordem de Serviço N 07/DG2019), assinada pelo Director-Geral do organismo de investigação policial, Domingos Jofane.
“Estão interditas todas as férias para todos os membros do SERNIC a todos os níveis, até a tomada de posse do novo Governo Constitucional na República de Moçambique”, lê-se no documento. A Ordem é datada de 14 de Outubro, um dia antes do pleito eleitoral, mas indica que o Governo já antevia um período de eventual turbulência política pós-eleitoral. (Carta)
A Renamo, a segunda maior força política nacional, defende que o futuro do país, sobretudo no que diz respeito a paz, está dependente da reunião da Comissão Política do partido, a ter lugar na próxima segunda-feira, em Maputo.
A posição foi defendida, na manhã deste sábado, pelo Secretário-Geral do partido, André Magibire, durante a conferência de imprensa concedida, na capital do país. Em causa, diz Magibire, estão os resultados das eleições do passado dia 15 de Outubro que dão, até ao momento, uma vitória folgada a Frelimo e seu candidato, Filipe Jacinto Nyusi.
O atual ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola, chegou a iniciar o repatriamento do ex-ministro moçambicano Manuel Chang, em articulação com a Polícia Internacional (Interpol) e as autoridades moçambicanas, afirmaram hoje os advogados do ex-governante.
"Um mês depois de o antigo ministro [Michael Masutha] anunciar a sua decisão, e dois dias depois da submissão do senhor Chang para obrigar o ministro a deportá-lo, no dia 27 de Junho de 2019, funcionários do atual Ministro informaram a Interpol e as autoridades moçambicanas da decisão do Ministro para extraditar Chang para Moçambique e iniciaram procedimentos para o deportar", argumentaram os advogados de Manuel Chang, citando um comunicado da Interpol sul-africana.
As autoridades sul-africanas questionaram os motivos de Moçambique no pedido de extradição do ex-governante Manuel Chang para o seu país, no âmbito do processo das dívidas ocultas, sem provas e julgamento convincentes.
"Parece que Moçambique tentou de repente arrumar a casa agora que este caso está em curso, ao tentar mostrar alguma boa fé que estão aptos a processar [Manuel Chang], não sabemos se isso será suficiente, mas podemos já ver como é que o processo se desenrolou", disse à Lusa Johan van Schalkwyk.
As Missões Internacionais de Observação do processo eleitoral, que teve o seu ponto mais alto a votação no último dia 15 de Outubro (terça-feira), são unânimes em afirmar que a votação decorreu, no geral, de forma ordeira, pacífica e calma, no entanto, afirmam ter registado alguns casos de violência, assim como falta de profissionalismo por parte da Polícia.
A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que esteve em 153 mesas de votos, em 90 distritos do país, diz haver necessidade de os partidos políticos procurarem fontes alternativas de financiamento para campanha eleitoral, de modo a equilibrarem as condições de concorrência entre os candidatos.
A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE-EU), chefiada por Sánchez Amor, apresentou ontem, em Maputo, o balanço preliminar das VI Eleições Gerais da embrionária democracia nacional. Foram tomados como objecto de análise a campanha eleitoral, o quadro jurídico, o desempenho dos órgãos eleitorais, a qualidade do recenseamento eleitoral, a apresentação de candidaturas, o papel dos meios de comunicação social e a participação das mulheres no processo eleitoral.
Para o efeito, a MOE-EU destacou para todo o território nacional um total de 170 observadores de 28 Estados Membros da União Europeia para avaliar o processo na sua totalidade.