Ontem, oficiais do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), efectuaram buscas de provas documentais em dois domicílios ligados ao antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang. De manhã, um forte aparato de oficiais do GCCC esteve a vasculhar o palacete de Manuel Chang em Tchumene 1, na cidade da Matola. E de tarde, dirigiram-se à residência do genro de Chang, o conhecido empresário Ingilo Dalsuco, na zona do Triunfo B.

Com novas evidências coligidas pela investigação do Ministério Público (MP) no caso das “dívidas ocultas”, parte dos 11 arguidos não presos (9 estão detidos em prisão preventiva) deverão recolher aos calabouços nas próximas semana, apurou “Carta” de fontes credíveis, que não relevaram a identidade dos visados.

Nos últimos dois meses, O MP recolheu mais evidências, tendo feito inclusive “um profundo rastreamento dos subornos pagos” pela Privinvest, alargando o leque de propriedades e contas bancárias que deverão ser confiscados e congelados nos próximos dias. “Há contas chorudas que só foram descobertas recentemente”, disse a fonte, sem indicar se essas evidências têm validade para o presente processo, ou se só podem caber dentro dos processos autónomos abertos depois da formulação da acusação provisória em Março. (Carta)

Foram precisos quase cinco meses para o Ministério Público desvendar os gastos de Armando Ndambi Guebuza, primogénito do ex-Chefe de Estado, com os 33 milhões de USD que recebera de subornos da Privinvest por ter viabilizado a contratação das “dívidas ocultas” pelas empresas EMATUM, ProÍndicus e MAM, com garantias do Estado.

O jurista sul-africano André Thomashausen considera que o acordo de paz em Moçambique é "uma simples rendição às autoridades" e que ignora a aplicação do Fundo da Paz, criado em 2014, para os combatentes desmobilizados.

"O acordo simplesmente propõe uma rendição dos efetivos da Renamo e do seu armamento às autoridades, a ser coordenado por certas comissões mistas, dentro de prazos que julgo irrealistas, igual ao que aconteceu em 2014", disse em entrevista o jurista e catedrático sul-africano.

André Thomashausen foi assessor do representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para Moçambique, Aldo Ajello, durante a missão ONUMOZ entre fevereiro e dezembro de 1994, tendo sido da sua autoria as propostas da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o documento final que culminaram no Acordo Geral de Paz de Roma.

 O acordo foi assinado pelos então Presidente moçambicano Joaquim Chissano, e da Renamo, Afonso Dhlakhama, em outubro de 1992, na capital italiana, sob a mediação da Comunidade de Santo Egídio, de Itália.

Thomashausen sublinhou que "não há nada de específico" no novo acordo de paz moçambicano sobre a reintegração económica e social dos antigos combatentes da Renamo, que na sua opinião "é responsabilidade fundamental numa sociedade que procura reabilitar a sua unidade nacional".

"Espanta que agora em 2019 as partes nem sequer se lembraram da criação por lei em 2014 do Fundo da Paz, com exatamente essa responsabilidade. Este Fundo que nunca chegou a ficar operacional, agora poderia ter sido valorizado e revitalizado", adiantou.

"Sobre esta matéria, o acordo de 06 de Agosto de facto só faz uma única referência, bastante vaga, na alínea E do parágrafo 1, nomeadamente: "Mobilizar recursos internos e externos para facilitar o processo de reintegração socioeconómica de elementos armados da Renamo desmobilizados ao abrigo do Memorando de Entendimento sobre Assuntos Militares", salientou o especialista em direito internacional.

"O descuido com a questão da responsabilidade pelo futuro dos desmobilizados é manifesto", afirmou. Nesse sentido, Andre Thomashausen considerou que para os combatentes que têm de entregar as suas armas, o acordo "infelizmente não oferece nada além de uma amnistia", acrescentando que o recente acordo "é um mau negócio" para a Renamo.

"A Renamo recebe em contrapartida a oportunidade de poder conquistar alguns possíveis cargos de governadores provinciais, que pela redação da nova legislação serão controlados sempre por um Comissário Especial do ministério do governo central. Um plano arriscado, considerando que nada deixa crer que as próximas eleições serão menos fraudulentas que as anteriores", afirmou.

O jurista recordou que "o Protocolo 4 do Acordo de 1992, sobre Assuntos Militares, além de prever a formação de umas Forças Militares novas, a serem recrutadas a partir da Frelimo e da Renamo, previa a responsabilidade conjunta no tocante à designação de grupos armados privados ou irregulares".

"Isso falta no Acordo de 2019, embora pudesse ter sido muito pertinente, visto que estão a operar exércitos privados a aterrorizar camponeses em Montepuez e em Cabo Delgado", salientou.

Na opinião de Thomashausen, o recente Acordo de Paz e Reconciliação assinado entre o governo de Moçambique e o partido Renamo, na oposição, "é um acordo público-privado" que "deve obedecer às regras do direito administrativo e da Constituição [da República de Moçambique]”.

Apesar das críticas, o analista considerou que o país conseguiu "cimentar as tréguas" e passar a viver com menos incerteza, o que poderá ajudar a conquistar a confiança de possíveis investidores nacionais e estrangeiros, embora sublinhe a falta de consenso no seio da oposição.

"[O acordo] É consensual ao nível das elites. Mas terá de conquistar as mentes e os ânimos nas bases da Renamo", referiu.

"Quando em 1992 o sonho político da Frelimo é derrotado pela imposição no Acordo de Paz da democracia multipartidária e dos princípios de um Estado de direito moderno, a Renamo consegue definir a sua identidade política como "Pai da Democracia". Mas a Frelimo agarrou-se ao poder e aos privilégios", recordou.

"Hoje a exclusão económica, social e política dos moçambicanos que não pertencem à "família" da Frelimo, é o que continua a fomentar a violência [em Moçambique]", salientou André Thomashausen.(Lusa)

O Tribunal Supremo de Joanesburgo marcou a audiência sobre as várias petições no caso da extradição de Manuel Chang  -  o seu pedido para ser devolvido imediatamente para Moçambique, o pedido do FMO contra essa pretensão, o pedido do novo Ministro da Justiça e Serviços Correcionais de SA para anular a ordem do seu antecessor, o pedido de Moçambique para que ele seja extraditado com base em novos desenvolvimentos e um novo pedido da Fundação Helen Suzman para ser ouvida sobre “corrupção e extradição (sem detalhes do que exactamente pretende) - para 16 e 17 de outubro.

O processo será dirigido por um painel de três juízes. De acordo com uma fonte abalizada nos procedimentos de justiça na RAS, “isso é incomum nos procedimentos de extradição, mas é sensato, neste caso, por causa da sua importância e da publicidade que atraiu”.

A fonte sublinhou que as audiências até poderão ser transmitidas na TV, uma vez que envolverá muita litigação entre advogados e juízes e isso poderá atrair muita audiência.

Quanto à Fundação Helen Suzman, ela foi estabelecida em 1993 para promover os ideiais liberais e de defesa do Estado de Direito da antiga parlamentar sul-africana que dá nome à organização, não se sabendo ainda que interesses ela representa. (Carta)

O antigo embaixador moçambicano na Rússia Bernardo Chirinda está a ser acusado de desvio de fundos entre os anos 2003 e 2012, num valor total de mais de 167 mil dólares (150 mil euros), segundo fonte judicial. Bernardo Chirinda, que esteve na quinta-feira no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo para uma primeira sessão, é acusado de ter orquestrado um "verdadeiro saque", de acordo com o juiz de causa Rui Davane, na leitura dos autos.

Segundo a acusação, além de gastos excessivos em viagens, o antigo embaixador terá desviado durante três anos o 13.º salário dos trabalhadores, além de forjar pagamentos a funcionários sem vínculos com a embaixada. As ações de corrupção foram facilitadas pelo seu adido financeiro na época, Horácio Matola, segundo os autos.

O embaixador lança parte das acusações aos seus antigos superiores hierárquicos, no caso os antigos ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Leonardo Simão e Oldemiro Baloi. A justiça ouviu Leonardo Simão e Oldemiro Baloi, que negaram ter autorizado pagamentos indevidos. O antigo dirigente e o seu adido financeiro voltam ao tribunal no dia 16 de agosto para mais uma sessão.

Em caso de se provar os crimes pelos quais são acusados, podem ser condenados a penas que variam de 8 a 12 anos. Este é o segundo caso em que um antigo embaixador moçambicano está envolvido em corrupção. Em março, Amélia Sumbana, antiga embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos, foi condenada a 10 anos pelos crimes de abuso de cargo, peculato e branqueamento de capitais. (Lusa)