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O colectivo de juízes da 7ª secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), liderado pelo Juiz Rui Dauane, marcou para 12 de Setembro próximo (quinta-feira) a leitura da sentença do Processo Querela nº 20/2016/7ª-B, envolvendo o ex-Embaixador de Moçambique na Federação Russa, Bernardo Xirinda, e o adido financeiro, Horácio Paulo Matola, acusados dos crimes de peculato, desvio de fundos e corrupção passiva, entre os anos 2003 e 2012.

 

Depois de ter recorrido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para denunciar os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) que subscreveram a polémica deliberação nº 88/CNE/2019, de 23 de Junho, relativa aos resultados do recenseamento eleitoral, em que a província de Gaza apareceu com dados referentes a 2040, tal como avançou o Instituto Nacional de Estatística, o maior partido político da oposição no país (Renamo) pondera voltar a recorrer àquele órgão de soberania, desta vez, para denunciar o que considera de candidatura dolosa de Júlio Parruque, Manuel Rodrigues, Francisca Domingas e Judite Massengela aos cargos de Governador das Províncias de Maputo, Nampula, Manica e Niassa, respectivamente, nas próximas Eleições Gerais a ter lugar no dia 15 de Outubro próximo.

 

Márcia Amélia Biosse de Caifaz Namburete e Manuel Renato Matusse

Todos os 20 arguidos das “dívidas ocultas”, à excepção de Elias Moiane (sobrinho de Inês Moiane, que beneficiou de uma caução) vão ser julgados em reclusão. O Ministério Público decidiu que os que estavam em liberdade devem também recolher à cadeia – e isso está a acontecer desde a manhã de hoje.

 

As detenções ocorrem na véspera de a juíza Evandra Uamusse, que vai julgar o caso, emitir o derradeiro Despacho de Pronúncia que levará todos os arguidos às barras do tribunal. O despacho de pronúncia deverá ser emitido o mais tardar até quarta-feira.

 

A autoproclamada Junta Militar da Renamo (JMR) vai renegociar com o Governo os acordos de Paz e de cessação das hostilidades militares, após considerar “nulo e sem efeitos” os dois acordos assinados pelo Presidente moçambicano e o líder da Renamo.

 

Para o grupo, os dois acordos, que classifica de “secretos” e que não os vincula, são “fruto de um ato de traição”, por terem sido assinados à revelia do Conselho Nacional do partido, a bancada na Assembleia da República e do Estado-Maior General da Renamo, além de violarem o espírito do acordo assinado pelo líder histórico, Afonso Dhlakama, falecido em 2018.

 

Já estão devidamente “autorizados” a fazer a pré-campanha eleitoral os candidatos da Frelimo a Governadores das Províncias de Maputo, Nampula e Manica, nomeadamente Júlio Parruque, Manuel Rodrigues e Francisca Domingas, respectivamente.

 

A “autorização” veio do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, que também é Presidente da Frelimo. Socorrendo-se do artigo 38 da Lei nº 3/2019, de 31 de Maio, que estabelece o quadro jurídico para eleição dos membros da Assembleia Provincial e do Governo de Província, Filipe Nyusi autorizou, na última sexta-feira (16 de Agosto), o gozo do direito de dispensa de funções aos três cabeças-de-lista da Frelimo nas eleições provinciais a terem lugar no próximo dia 15 de Outubro, conjuntamente com as presidenciais e legislativas.

 

Já parece estar “decretado” nos órgãos de gestão eleitoral que os negócios relativos às eleições devem ser adjudicados aos “camaradas” da Académica (família Sidat). Na passada sexta-feira (16 de Agosto), o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), cumprindo uma deliberação do plenário da CNE, voltou a adjudicar o fornecimento dos materiais de votação à Académica, propriedade da família Sidat, membros da Frelimo.