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Política

sexta-feira, 12 julho 2019 06:10

Recenseamento Eleitoral 2019: INE desmente CNE

Parece que, definitivamente, “o caldo entornou”. O Instituto Nacional de Estatística (INE) desmentiu, esta quinta-feira, através de um comunicado de imprensa e cópias de dados estatísticos sobre a percentagem da população com idade igual ou superior a 18 anos por província, os dados e projecções da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

 

No documento em alusão, o INE diz que a CNE exagerou o número de adultos em idade de votar na província de Gaza. Recorrendo aos dados do Censo Populacional de 2017, o INE garante ter registado, em Gaza, 1.422.460 habitantes e que a taxa de crescimento populacional é de 1.2 por cento, muito abaixo da taxa de crescimento nacional, que é de 2.8 por cento.

 

Foi através do seu Mandatário Nacional, Venâncio Mondlane, que a Renamo submeteu, esta quinta-feira (11 de Julho), à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma queixa-crime contra os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), que subscreveram a contestada deliberação n° 88/CNE/2019, de 23 de Junho, que aprova o número de eleitores inscritos e respectiva distribuição dos mandatos, em particular na província de Gaza. A queixa, segundo a Renamo, é também destinada aos funcionários ou agentes dos órgãos eleitorais que “produziram as projecções do universo a recensear, forjaram estatísticas da população eleitoral e efectuaram a distribuição fraudulenta e criminosa dos mandatos” para Gaza.

 

Em causa estão os resultados do recenseamento eleitoral que apontam para o registo, segundo a Renamo, de mais 980 mil pessoas, relativamente à realidade provincial. Para sustentar a sua queixa-crime, a Renamo socorre-se dos resultados do Recenseamento Geral da População e Habitação de 2017, que dão conta da existência de 1.422.460 habitantes na província de Gaza, sendo que apenas 46.9 por cento de habitantes têm idade igual ou superior a 18 anos, portanto, de acordo com a “Perdiz”, correspondentes a 668 mil pessoas. Porém, sublinha a queixa-crime, a que “Carta” teve acesso, que a CNE previa recensear naquela província 1.1440.337 eleitores.

 

O Tribunal Judicial do Distrito de Angoche, na província de Nampula, julgou e condenou, esta quinta-feira (11), a 50 dias de prisão, convertidas em multa, o Presidente do Conselho Municipal daquela vila, Ossufo Rajá.

 

Ossufo Rajá era acusado de desobediência ao Tribunal, na sequência da ausência a uma audição para ser ouvido sobre um crime que pesa(va) sobre si, relacionado com a venda de um mercado, cuja propriedade é do Estado.

 

Trata-se do Mercado de Peixe que, segundo denúncias feitas ao Ministério Público, por pessoas anónimas, tinha sido vendido, em finais de Abril do corrente ano (cerca de dois meses após a sua tomada de posse ao cargo de edil de Angoche), à empresa Diamante Mariscos Lda., de origem chinesa, num montante avaliado em pouco mais de um milhão e quinhentos mil meticais. O Tribunal, refira-se, provou o envolvimento do edil no negócio ilegal do mercado.

 

Portanto, na manhã da quinta-feira, num processo que durou mais de uma hora, Ossufo Rajá, Edil eleito pela lista da Renamo, em Outubro do ano passado, foi julgado e condenado a uma pena de prisão, mas convertida em multa diária de cerca 10 por cento de salário mínimo, actualmente, em vigor na função pública.

 

Numa breve conversa telefónica com a “Carta”, Ossufo Rajá disse não concordar com a decisão do tribunal e que o julgamento foi ilegal, uma vez que, segundo alega, nunca esteve envolvido no negócio do mercado, assim como obedeceu às autoridades no embargo das obras, levadas a cabo pela Diamante Mariscos Lda.

 

"Quando a Procuradoria veio mandar parar as obras, eu ordenei que, na verdade, parassem com as mesmas e isso aconteceu. Mas, a informação que, estranhamente, recebi é que desobedeci e as obras continuaram, o que não constitui verdade. Portanto, no meu entender, este julgamento não foi bom e, por isso, o meu advogado já recorreu da sentença", disse. (Carta)

Uma semana depois de ter sido agredido, na sua residência, por desconhecidos, o Delegado Político do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), no distrito de Alto-Molócuè, província da Zambézia, e vice-Presidente da Mesa da Assembleia Municipal daquela autarquia, André Manuel Txetxema, requereu a suspensão do seu mandato.

 

Em causa, segundo apurámos, está o estado de saúde do único membro do MDM naquele órgão autárquico, que é descrito como preocupante, não se sabendo quando irá regressar à sua actividade política. Txetxema encontra-se internado numa das camas da Cirurgia II, do Hospital Central de Nampula, a maior unidade sanitária da região norte do país.

 

O fundador e primeiro reitor da universidade A Politécnica, a primeira privada em Moçambique, Lourenço do Rosário, defendeu hoje que a corrupção torna os jornalistas agentes de disseminação de notícias falsas no país. "Há um terreno fértil [para as ´fake news`], que é a corrupção", declarou Lourenço do Rosário, falando no encerramento da conferência "Combate às ‘fake news’: uma questão democrática", promovida ontem pela Agência Lusa.

 

Assinalando que a corrupção não foi abordada pelos oradores na conferência, talvez por "pudor", Lourenço do Rosário disse que há casos em que jornalistas veiculam notícias falsas como resultado de manipulação com recurso a dinheiro ou incentivo patrimonial. "Não é apenas por razões ideológicas [que se veiculam informações falsas], mas porque há corrupção envolvida", frisou o académico.

 

Derrotado, mais uma vez, no Conselho Constitucional (CC), o maior partido da oposição no xadrez político nacional, Renamo, promete avançar com queixa-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra todos os membros da administração eleitoral que, supostamente, manipularam os dados do recenseamento eleitoral, na província de Gaza.

 

Reagindo, esta quarta-feira, ao Acórdão nº 6/CC/2019, de 9 de Julho, que chumba o recurso da Renamo, que solicitava a nulidade da deliberação nº 88/CNE/2019, de 23 de Junho, que aprova o número de eleitores registados pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e respectiva distribuição de mandatos, em particular da província de Gaza, o Mandatário Nacional daquela formação política, Venâncio Mondlane, considerou a decisão daquele órgão de soberania de pobre.