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Política

A declaração de nulidade do empréstimo da EMATUM, decretada pelo Conselho Constitucional (CC) nesta terça-feira, pode ter aberto caminho para que decisão idêntica seja tomada relativamente ao pedido de inconstitucionalidade do processo que levou à contratação das dívidas para a Proindicus e MAM, as outras duas famigeradas do calote de 2,2 bilhões de USD.

 

O diretor da consultora Eurasia, Darias Jonker, considerou hoje que o acordo entre Moçambique e os credores "continua a obrigar o povo a pagar milhares de milhões de dólares devido a um esquema de corrupção".

 

Comentando o acordo alcançado entre o Governo de Moçambique e os credores da dívida soberana no valor de 726,5 milhões de dólares, Darias Jonker disse: "Esta reestruturação continua a obrigar o povo de Moçambique a pagar milhares de milhões de dólares por aquilo que foi, essencialmente, um esquema de corrupção que não traz qualquer valor para o país e o seu povo".

 

Parece haver mesmo cobertura legal para que o actual deputado da Assembleia da República, pela bancada parlamentar da Frelimo, Manuel Chang, seja preso preventivamente, no âmbito do processo das “dívidas ocultas”, caso coloque os pés no território nacional, na sequência da decisão do ex-ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Michael Masutha, que decidiu extraditá-lo para Moçambique ao invés dos Estados Unidos da América (EUA).

 

O acórdão do Conselho Constitucional (CC), emitido nesta terça-feira, no qual o órgão declara nulo o empréstimo contraído em 2013 pelo Governo para a EMATUM, SA está a criar calafrios em círculos forenses bem abalizados com matérias afins. Crê-se que o CC excedeu-se demasiadamente, exacerbando as competências de que dispõe, dizem três pareceres recebidos pela “Carta”.

 

Numa decisão muito esperada pela sociedade, o Conselho Constitucional acaba de emitir um acórdão no qual considera inconstitucional o empréstimo contraído pelo Governo para a Ematum em 2013.

 

“O CC declara a nulidade dos actos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM, SA e a respectiva garantira soberana conferida pelo Governo em 2013, com todas as consequências legais”.

 

O acórdão do CC é um profundo golpe na teimosia do Governo, que ainda na semana passada anunciou um novo acordo com os credores da Ematum, o qual continua a amarrar o gás do Rovuma ao pagamento da dívida. (Carta)

O Ministro da Defesa de Moçambique, Atanásio Salvador M'tumuke, beneficiou-se do dinheiro dos subornos do chamado caso das "dívidas ocultas", ao vender dois apartamentos, através de uma empresa de propriedade turca em Moçambique, a Bruno Tandane Langa, um dos principais implicados no processo 1/PGR/2015. O caso foi revelado pelo Zitamar.

 

De acordo com a acusação da PGR, Bruno Langa encaixou 8,5 milhões de USD em subornos da Privinvest, pelo seu papel na intermediação do calote. A PGR diz também que Langa comprou dois apartamentos à ATA Construções por 1 milhão de USD, em 2014, tendo o dinheiro sido enviado de uma sua conta bancária nos Emirados Árabes Unidos para a conta da construtora turca.

 

Mas, de acordo com uma cópia do contrato de compra e venda, o vendedor real dos dois apartamentos foi Atanásio Salvador M'tumuke, então uma alta patente do exército moçambicano, nomeado Ministro da Defesa por Filipe Nyusi em Janeiro de 2015. Alguns dos que se beneficiaram indiretamente dos subornos “dívidas ocultas” foram interrogados pela PGR e dois foram presos como suspeitos, nomeadamente Sidónio Sitoi e Fabião Mabunda. M'tumuke, no entanto, nunca foi mencionado pela PGR.

 

Langa vendeu depois um dos dois apartamentos a um comprador em Moçambique, por uma combinação de dólares e meticais, totalizando 338.000 USD – muito abaixo dos 500.000 USD que ele pagou a M'tumuke. Langa morou noutro apartamento até que foi preso em Fevereiro deste ano.

 

O contrato de compra e venda de 2014 diz que M'tumuke foi representado na transação pela ATA Construções, que por sua vez foi representada por um dos acionistas da empresa, o nacional turco Murat Kurt. O outro acionista é Muzna Mansul Abdul Waly. M'tumuke, Kurt e Waly também são sócios, junto com outros três, numa outra empresa chamada Dinema Investimentos Limitada, que actua no comércio a grosso e retalhista de cimento, segundo consta do registo da empresa publicado em Boletim da República.

 

A PGR alega que Langa comprou os apartamentos usando dinheiros do suborno recebido pelo seu papel como intermediário nos negócios da Privinvest. Langa é amigo íntimo de Ndambi Guebuza, filho do então Presidente Armando Guebuza, e ajudou o representante da Privinvest, Teófilo Nhangumele, a contactar Ndambi para este obter uma aprovação presidencial para o projeto de segurança marítima, que descambou no calote. Langa passou a desempenhar outros papéis no esquema da “dívida oculta”, pelo qual recebeu um total de 8,5 milhões de USD subornos, de acordo com a acusação preparada pelo PGR. (Carta)