A agência Fitch Ratings manteve a notação de risco de Moçambique de longo prazo em moeda estrangeira em “RD” ou “incumprimento limitado”, atribuída pela primeira vez em Novembro de 2016, informou a agência em comunicado.

A notação “RD” significa que o emitente de dívida, seja sob a forma de obrigações, de um empréstimo ou de qualquer outra responsabilidade financeira, entrou em incumprimento, mas não declarou bancarrota nem entrou em liquidação nem sequer cessou de funcionar.

A Fitch Ratings recorda no comunicado que o Estado moçambicano tem em falta o pagamento de cinco cupões relativos à emissão de euro-obrigações por parte da estatal Empresa Moçambicana de Atum (Ematum) e não pagou nem os juros nem amortizou o capital relativamente a dois empréstimos contraídos pelas empresas igualmente estatais ProIndicus e Mozambique Assett Management.

Recordando que Moçambique está sujeito à ocorrência de desastres naturais, caso dos ciclones Idai e Kenneth que atingiram o país em Março e Abril de 2019, a Fitch Ratings escreveu que o crescimento económico se reduza para 2,0% depois de uma taxa de 3,3% em 2018 devido precisamente ao impacto daqueles fenómenos naturais, antes de recuperar de uma forma modesta para 2,7% em 2020.

À semelhança de outras instituições que analisam a evolução económica de Moçambique, a Fitch diz que o país retome a senda de um crescimento económico mais significativo com o início da extracção de gás natural em dois blocos da bacia do Rovuma, processo genericamente previsto para 2023.

“A taxa de inflação deverá aumentar para 8,0% em 2019/2020 devido à destruição das plantações e das infra-estruturas, o que deverá conduzir a que o Banco de Moçambique mantenha as taxas de juro ao nível actual”, pode ler-se.

A Fitch Ratings prevê igualmente que a dívida pública de Moçambique passe de 98,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 para 103,4% em 2020, devido aos grandes défices orçamentais que se deverão registar nos dois anos, com 6,5% do PIB em 2019 e 6,7% em 2020, depois de em 2018 se ter situado em 5,3%. (Macauhub)

Afinal o contrato com a Empresa Semlex Europe, SA nunca deveria ter sido celebrado! Entretanto, o negócio só avançou graças a entrega abnegada dos titulares das pastas do Interior e Finanças, à data, chefiadas por José Pacheco e Manuel Chang, respectivamente, isto no segundo e último mandato de Armando Guebuza.

É que, de acordo com o parecer técnico da Procuradoria-Geral de República, em posse da “Carta”, datado de 4 de Março de 2009, o Governo nunca devia ter celebrado qualquer vínculo contratual com Semlex Eurupe, SA, de Concessão para a Concepção, Produção e Entrega de Documentos de Identificação Civil e de Viagem, bem como o Registo e Controlo do Movimento Migratório.

O parecer técnico da PGR foi solicitado pelo então ministro do Interior, José Pacheco, por via do ofício no 48/MOD.4/SIC/GMI/09, datado 4 de Fevereiro de 2009.

A razão para o posicionamento não abonatório à celebração do contrato, argumentou o Ministério Público, tinha que ver com o facto de o mesmo (contrato) chocar com à Constituição da República (CR), pois, se predispunha a privatizar uma actividade exclusiva de soberania.

“A concepção, emissão e entrega de documentos de identificação civil e de viagem, bem como, o registo e controlo do movimento migratório são actividades de soberania insusceptíveis de privatização”, deliberou o conselho técnico da PGR, a 4 Março de 2009.

As actividades, explicava a PGR, enquadram-se na função governativa de manutenção da ordem pública e de fiscalização das fronteiras, previstas da CR (número 2, do artigo 139), havendo, portanto, limite, para o Governo as privatizar, por ser de prestação obrigatória e exclusiva aos órgãos centrais.

Entretanto, a PGR apontou, no parecer, que o Governo só poderia celebrar um contrato de Concepção, Produção e Entrega de Documentos de Identificação Civil e de Viagem, bem como, o Registo e Controlo do Movimento Migratório se à entidade privada “coubesse a prática de actos materiais ou actividades técnicas consistentes na idealização dos formatos dos documentos”, excluindo por completo as actividades reservadas aos órgãos centrais, como é o caso do controlo do movimento migratório, por serem funções típicas de soberania.

Ao Governo, anota, competiria a prática de actos jurídicos administrativos consistentes na emissão e entrega dos documentos, bem como no registo e controlo do movimento migratório.

Apesar deste parecer desfavorável, no mesmo ano, o Governo rubricou com a Semlex Europe, SA um contrato baseado no modelo BOT (Built, Operate and Transfer), modalidade contratual que não implica a utilização de fundos do Orçamento do Estado, isto porque a empresa concessionária realiza o investimento na globalidade, opera o sistema durante tempo suficiente para a recuperação do capital investido e transfere o empreendimento em condições operacionais ao Estado moçambicano. 

O contrato foi rubricado pelo antigo ministro das Finanças e actual deputado da bancada da Frelimo, Manuel Chang, em representação do Governo de Moçambique e Albert Karaziwan, director geral da Semlex Europe, SA.

Para a operacionalização do contrato com Semlex, o Conselho de Ministros (CM), por via do decreto 58/2008, de 30 de Dezembro, delegou ao ministro do Interior a coordenação geral das negociações, a implementação do contrato de concessão e a materialização do projecto de concepção, produção e distribuição de documentos de identificação civil e de viagem e do sistema de registo e controlo do movimento migratório.

Ainda com base no mesmo decreto, autorizou o ministro das Finanças a celebrar o contrato com a Semelex e atribuiu, igualmente, a competência de fazer a supervisão da componente técnico-científica do projecto ao ministro da Ciência e Tecnologia.

Entretanto, a ligação contratual entre o Governo e Semlex veio ser quebrada, em Agosto de 2017, devido a uma série de irregularidades, incumprimentos e insatisfação generalizada do público, uma vez os documentos não eram entregues dentro dos prazos estabelecidos e não com a qualidade exigida pelas autoridades moçambicanas.

Para ocupar a vactura deixada pela Semlex Europe, SA, o Governo, por via de um concurso internacional, modalidade, entretanto, não observada aquando a selecção da empresa Belga, contratou a Muhlbauer Mozambique, Lda numa operação que custou aos cofres do Estado cerca de 5,7 biliões de meticais.

Contrato de “imprecisões”, “obscuro” e de “contradições”

Sobre o contrato com a Semlex, em concreto, o Conselho Técnico da PGR foi simplesmente arrasador. Disse, o órgão, que mesmo, para além de conter “imprecisões”, omitir alguns aspectos e estar prenhe de “inconformidades”, apresentava problemas de “obscuridade, deficiência e contradição”.

Na apreciação da proposta do contrato na especialidade, o órgão disse, à data, que constatou, dentre várias irregularidades, no primeiro parágrafo da nota preambular, contradição no que respeita aos objectivos, isto porque a proposta faz “menção à necessidade da segurança nacional”, enquanto o Governo avança para “celebração de um contrato de concessão para a concepção, produção e entrega de documento de identificação civil e de viagem, bem como registo e controlo do movimento migratório, com salvaguarda da soberania do Estado moçambicano”. Frisa ainda que “meterias referentes a recolha de dados biométricos e ao controlo fronteiriço ficarão reservados aos órgãos centrais”.

Outro aspecto está relacionado com as garantias que a proposta de contrato não oferece a autoridade concedente, o Governo. A cláusula décima oitava (representação e garantias do Estado) determina que o Estado será representado pelo Ministro das Finanças com plenos poderes institucionais e autoridade bastante para obrigar o Estado, ficando, de acordo com o parecer que temos vindo a citar, por serem esclarecidos aspectos como são as da “garantia do Estado, do acompanhamento, da fiscalização adequada de execução do contrato e do atendimento efectivo do interesse público”.

Prossegue o órgão que a cláusula em alusão “enferma de obscuridade, deficiência ou contradição” porque a forma como foi redigida, não se percebe se a representação e plenos poderes institucionais e autoridade bastante para obrigar o Estado abrangem ou são equivalentes à fiscalização ou supervisão técnica, entre outros aspectos necessários à execução do contrato de concessão. 

Ainda no rol de aspectos “não claros”, o parecer do Conselho técnico da PGR olha para a utilização do pessoal da Administração Pública ao serviço do concessionário. Refere o documento que “a doutrina entende que que as funções públicas que implicam o exercício do poder de autoridade não devem ser privatizadas. Julgamos não ser pacífico o acolhimento do destacamento dos funcionários públicos para o privado”.  

Por estes e outros factos, o Conselho Técnico, na sua conclusão, recomendou, na altura, que o texto da proposta do contrato deveria ser redigido tomando com particular preocupação o “o rigor jurídico, clareza, objetividade, percepção e equilíbrio, quer do ponto de vista da repartição de benefícios, quer do ponto de vista de assunção do risco”. (Ilódio Bata)

Lá vão os tempos em que as Alfândegas de Moçambique eram consideradas o sector mais corrupto do país, onde se relatavam diversas situações de má gestão das receitas do Estado, provenientes da importação de produtos e bens, assim como de facilidades para a entrada de mercadorias ilícitas, tanto para o mercado nacional, bem como para os países vizinhos, usando os nossos corredores logísticos.

Agora, o protagonismo está a cargo das Unidades Gestoras Executoras das Aquisições (UGEA) de todas as instituições públicas, desde os Ministérios até às instituições tuteladas. Com recurso abusivo às adjudicações directas, assim como aos “simulados” concursos públicos e outras formas de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e serviços ao Estado, estas entidades “fazem” e “desfazem” das lastimáveis finanças públicas, num cenário de desvio de fundos.

Os últimos dias têm sido o espelho desse cenário, com alguns anúncios de adjudicação a suscitar debates, devido aos valores declarados em relação aos bens ou serviços adquiridos. “Carta” fez um levantamento de alguns anúncios de adjudicação que, nos últimos dias, deixaram a sociedade alarmada.

O primeiro foi anunciado a 22 de Abril, pela UGEA do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MEDH), para a aquisição de SmartPhones e Tablets para o incentivo dos funcionários daquela instituição, no valor de 787.591,35 Mts junto da empresa Xava, uma empresa de compras pela internet.

O segundo anúncio, que deixou o país de boca aberta, veio da UGEA do Instituto de Ciências de Saúde de Nampula, que anunciava, a 11 de Maio, a contratação, através de um concurso limitado, dos serviços da empresa Auto Solution Lda. para a reparação e manutenção de uma viatura Ford Ranger, no valor de 2.500.000,00 Mts.

Perante as críticas da Opinião Pública, a Direcção Provincial de Saúde de Nampula mandou cancelar o concurso e, já no dia 21 de Maio, a UGEA daquela instituição pública de ensino comunicava que os referidos serviços iam custar 290.625,00 Mts, também na mesma empresa. Ou seja, 2.209.375,00 Mts iam ser poupados dos cofres do Estado.

De acordo com o artigo 69 do Regulamento de Contratação de Empreitada, de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, o concurso limitado é adoptado quando o valor estimado da contratação não for superior a 3.500.000,00 Mts para o fornecimento de bens e prestação de serviços.

Quando tudo parecia ter passado, no dia 22 de Maio, a Autoridade Tributária de Moçambique anunciou a adjudicação, através de um concurso público, dos serviços da Golden Clean, Lda. para a prestação de serviços de limpeza, jardinagem e outros serviços afins para o Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária (IFPFT), no valor de 3.500.000,00 Mts.

Dois dias depois, isto é, no dia 24 de Maio, o Instituto Nacional de Petróleos contratou, através de um concurso público, os serviços de fornecimento de produtos de café à empresa Sucessos Empreendimentos, ao preço de 4.500.000,00 Mts.

Outro anúncio que nunca foi publicitado, mas que também apresenta valores exorbitantes, é o da UGEA da Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane, que adjudicou, por ajuste directo, os serviços de consultoria para a elaboração de um projecto executivo e fiscalização das obras de construção do edifício único do Governo Provincial à MC – Arquitectos, Lda., no valor de 185.424.311,48 Mts. O documento foi assinado a 10 de Março de 2019, pelo respectivo Director Provincial, José Colete Mutepua.

O ajuste directo é a modalidade de contratação mais optada pelas UGEA, embora o artigo 94 do Regulamento de Contratação de Empreitada, de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado estabeleça que a mesma tenha de ser aplicada, entre outras circunstâncias, quando o objecto da contratação só poder ser obtido de um único empreiteiro de obras, fornecedor de bens ou prestador de serviços ou se a Entidade Contratante já tiver, anteriormente, contratado a aquisição de bens ou prestação de serviços de uma entidade e se justifique a manutenção da uniformidade de padrão. (Abílio Maolela)

Uma eventual detenção do ex-ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, à chegada a Maputo, no âmbito do processo das dívidas ocultas, seria inconstitucional, porque o atual deputado goza de imunidade parlamentar, disseram dois juristas moçambicanos. O ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, decidiu no dia 21 deste mês autorizar a extradição de Manuel Chang para Moçambique, em detrimento de um pedido de extradição formulado pelos EUA e que levou à detenção em dezembro na África do Sul do ex-ministro das Finanças.

Elísio de Sousa, jurista moçambicano, afirmou que uma eventual detenção de Manuel Chang, caso se efetive o seu repatriamento, seria inconstitucional, porque o mesmo ainda goza de imunidade como deputado. "Deter Manuel Chang sem lhe ser removida a imunidade de deputado, seria facilmente atacável com um habeas corpus, porque a Constituição da República lhe confere essa blindagem", declarou Elísio de Sousa. Para permitir que o ex-ministro e atual deputado pela bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, seja colocado sob custódia da justiça, a plenária da Assembleia da República deve deixar cair a imunidade de que Manuel Chang está revestido.

"Não se vê como pode ser legal uma detenção sobre alguém que goza de imunidade, sem ser em flagrante delito ou sem que o órgão que lhe deve retirar a imunidade o faça", frisou Elísio de Sousa. Por seu turno, António Boene, também jurista, considera que não estão preenchidos os pressupostos constitucionais para a detenção de Manuel Chang, porque goza de um estatuto especial que ainda não lhe foi retirado."Sem os requisitos constitucional e legalmente exigidos, a detenção do deputado Manuel Chang seria ilegal e invalidada", frisou.

Para que o deputado seja entregue imediatamente à justiça moçambicana, a plenária da Assembleia da República teria de lhe retirar a imunidade, a pedido do Tribunal Supremo, mediante uma ação desencadeada pela Procuradoria-Geral da República. As autoridades norte-americanas já fizeram saber que ponderam pedir a revisão da decisão do ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, porque querem que Manuel Chang seja julgado nos EUA, pelo seu papel na operação das dívidas ocultas. Manuel Chang, 63 anos, encontra-se detido desde dezembro na África do Sul, a pedido dos EUA, por suspeita de fraude e lavagem de dinheiro.(Lusa)

É um caso que confirma o velho adágio popular que diz: “o feitiço vira-se contra o feiticeiro”. Depois de ter estado na linha da frente do combate aos críticos da governação do antigo Presidente da República, Armando Guebuza, o professor universitário Julião Cumbane, aparentemente, mudou de extremo, tendo-se tornado no principal ou talvez o mais ousado crítico ao pensamento do antigo líder.

Num post incomum, publicado na manhã desta segunda-feira, na rede social Facebook, Julião Cumbane acusa Armando Emílio Guebuza de ser o “padrinho” da insurgência que se verifica na província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017.

Segundo a fonte, Armando Guebuza transformou o Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) numa organização criminosa e antipatriótica. Cita o antigo Director de Inteligência Económica (no SISE), António Carlos Rosário, detido na Penitenciária Preventiva de Maputo, de usar parte do dinheiro das "dívidas ocultas" para financiar a instabilidade, naquela parcela do país, com conhecimento do antigo Estadista moçambicano.

Naquilo que chama de “Carta pública ao meu pai e ídolo político”, o professor universitário questiona ao antigo Chefe de Estado se não sabe se Rosário, que o descreve como “um rapaz armado em esperto”, usou parte significativa do dinheiro das “dívidas ocultas” para “contratar os mercenários que recrutam, aliciam, treinam e introduzem, em Moçambique, os bandidos armados que estão a semear luto e destruição em Cabo Delgado? Não sabes mesmo?”.

“Se ficar definitivamente estabelecido, fora de qualquer dúvida, a tua ligação com os ataques terroristas, em Cabo Delgado, eu serei quem vai tomar conta de ti, pessoalmente! Tu és meu pai, Armando Emílio Guebuza! Não quero que me desonres por causa desse teu ego”, diz Julião Cumbane.

Na mensagem, que provavelmente surge em reacção à intervenção de Armando Guebuza na III sessão do Comité Central da Frelimo, na qual o antigo Presidente da República queixou-se de estar a ser alvo de “caça às bruxas”, o antigo membro do G40 (grupo que defendia Armando Guebuza) defende que “José Óscar Monteiro, mesmo sendo o que sempre foi – instigador do divisionismo – disse uma verdade naquela reunião: tu foste enganado por Teófilo Nhangumele, sim! E o que é pior, é que o Teófilo usou todo o teu pessoal – incluindo teus filhos, meus irmãos – para te enganar. Ele, o tal de Nhangumele que disseste não conheceres, sabia que tu não resistes ao dinheiro fácil”.

Aliás, em relação à suposta “caça às bruxas”, de que Guebuza diz ser alvo, Julião Cumbane afirma: “ninguém está a fazer ‘caça às bruxas’, porque na Frelimo não há bruxas por caçar!”. Porém, defende ele, o povo moçambicano está à espera de um pedido público de desculpas do antigo filho mais querido da nação, pelos erros que cometeu e “não das tuas justificações e exigências de reconhecimento”.

A fonte diz que Armando Guebuza enganou os moçambicanos durante os 10 anos da sua governação, tendo, supostamente, inventado o discurso de “luta contra a pobreza” para “ganhares espaço e enriqueceres ilicitamente”. Cumbane acusa ainda Armando Guebuza de ter transformado o Estado moçambicano “num império pessoal”, tendo gerido o país “execrando a crítica” por ser “muito sensível à adulação”, pelo que, “fizeste-te ladear por uma legião de bajuladores e oportunistas, para seres todo-soberano, sem oposição”.

“Eu sei que ainda te lembras de eu ter dito, ali na varanda daquele antigo gabinete que virou museu, que estavas a dirigir o país com base em mentiras. Fingiste que me estavas a ouvir. Mas, eu notei que me achaste muito atrevido. Eu estava a tentar ser útil para ti. Estava, eu, a tentar evitar que tu fosses um lesa-pátria”, considera o professor.

“A tua administração deixou o país muito endividado e com uma economia deficitária. As estradas, escolas e unidades sanitárias construídas durante os teus dois mandatos foram de uma qualidade muito inferior. Institucionalizaste o saque do erário por empresários desonestos”, continua Julião Cumbane, com as suas supostas “farpas” a Armando Guebuza. (Carta)

Passam aproximadamente quatro meses após a realização do VI Congresso do maior partido da oposição no xadrez político nacional, a Renamo. Durante a reunião magna deste partido, que teve lugar entre os dias 15 e 17 de Janeiro, na Serra da Gorongosa, na província de Sofala, foram tomadas decisões estruturantes como, por exemplo, a eleição de Ossufo Momade ao cargo de Presidente do Partido, num processo em que também concorreram Elias Dhlakama, Manuel Bissopo, Juliano Picardo e Hermínio Morais (este último retirou, a meio da corrida, a sua candidatura e apoiou o candidato vencedor).

E porque reuniões desta natureza deixam quase sempre marcas difíceis de serem “rasuradas”, “Carta” procurou, há dias, o General na Reserva, Elias Dhlakama, irmão do falecido líder histórico do partido, Afonso Dhlakama, que após o Congresso praticamente “desapareceu” dos holofotes.

À “Carta”, Elias Dhlakama foi categórico: “não fui encostado”. Com esta afirmação, o quinto dos sete filhos de Macacho Marceta Dhlakama e Massambajane Chione abafava, assim, as vozes que o davam como “acantonado”, em virtude de ter sido derrotado na corrida à presidência do partido pelo actual Presidente, visto que a sua candidatura entrou no escrutínio a contra gosto da Mesa do Conselho Nacional, gesto interpretado, à data, como uma guerra aberta a Ossufo Momade, que coordenava interinamente o partido, na sequência da morte de Afonso Dhlakama, ocorrida a 03 de Maio de 2018.

Na corrida à presidência da Renamo, Elias Dhlakama ficou em segundo lugar, com 238 votos, a frente de Manuel Bissopo (ex-secretário-geral), com 7, e Juliano Picardo (actual assessor político de Ossufo Momade) com apenas 5 votos. Ossufo Momade ganhou o escrutínio com 410 votos.

Num breve contacto telefónico com o nosso jornal, o General na Reserva assegurou que não foi “encostado” como se comenta na opinião pública. Ele diz que continua a dar o seu contributo para o desenvolvimento da Renamo do qual se diz membro activo.

Aliás, como forma de dar provas de que estava devidamente acolhido na estrutura do partido, Elias Dhlakama recordou que no Congresso foi eleito membro do Conselho Nacional, órgão decisório entre os congressos, pela província de Sofala.

Após o Congresso, lembre-se, o nome de Elias Dhlakama foi ventilado com provável sucessor de Manuel Bissopo, no cargo de Secretário-Geral, vacatura que veio a ser, finalmente, ocupada por André Magibire, escolhido a dedo por Ossufo Momade, no passado mês de Abril.

“Nós sabemos que o Congresso de Janeiro último elegeu Ossufo Momade como Presidente do partido. Concorreram à presidência do partido cinco candidatos e apenas um ganhou. No congresso fui eleito membro do Conselho Nacional. Logo, não fui encostado. Estou dentro do partido. Tenho dado meu contributo para o crescimento do partido. Sou membro da Renamo desde 1980 e já ocupei vários cargos dentro do partido e continuo ligado ao partido”, atirou Elias Dhlakama.

Nova liderança do Partido: “É uma nova liderança e está a fazer o seu trabalho”

E por ter sido candidato a presidente do partido, “Carta” pediu uma breve avaliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela nova liderança que tem Ossufo Momade à cabeça.

Comedido nas palavras, Elias Dhlakama começou por destacar o tempo em que a mesma (liderança) se encontra em funções, considerando ser demasiado curto. No entanto, anotou que Momade está, de resto, a fazer o seu trabalho.

O irmão do líder histórico do partido Renamo disse que a nova direcção está ainda no processo de “arrumação do xadrez”, um exercício que, nalguns casos, é acompanhado de algumas falhas que, na sua óptica, são intrínsecas ao processo de organização de qualquer “casa”.

“É uma nova liderança e está a fazer o seu trabalho. Está ainda no processo de organização da casa. Pode existir uma e outra falha, mas considero algo típico do processo de organização. É uma nova liderança e as coisas estão a andar”, disse.

Ser Governador provincial: “Confesso que ainda não me passou pela cabeça”

Com a aproximação das VI Eleições Gerais, que na sequência da revisão do texto constitucional vão acontecer num novo formato, pontificando a eleição dos governadores de província por via do sistema de cabeça-de-lista, uma das grandes inovações, “Carta” questionou a Elias Dhlakama se tencionava governar alguma província.

Dhlakama disse, rindo, que tal pensamento ainda não lhe havia passado pela cabeça mas que, se o partido o indicasse para cumprir a missão, avaliaria os prós e contras e, seguidamente, tomaria a competente decisão.

O General na Reserva disse, como forma de dissipar quaisquer equívocos, que ainda não havia sido abordado pelas estruturas do partido sobre a possibilidade de encabeçar a lista numa dada província. “Ainda não me passou pela cabeça a ideia de ser Governador. Mas todo o militante da Renamo pode concorrer”.

Indicação do novo Secretário-Geral: “Ele próprio deve conquistar o apoio”

A indicação de André Magibire ao cargo de Secretário-Geral (SG) do partido foi outro tema que mereceu um breve comentário do General na Reserva, Elias Dhlakama. Embora sem fazer uma crítica directa ao modelo adoptado para a escolha da figura que chefia a máquina executiva do partido, Elias Dhlakama começou por lembrar que o SG é escolhido pelo presidente do partido e o seu nome é apenas submetido ao Conselho Nacional por uma questão de formalidade.

Por este facto, para Elias Dhlakama, o assunto não era, de resto, para prolongada conversa. “Nunca houve debate para escolha do Secretário-Geral. O SG é sempre escolhido pelo presidente do partido e o seu nome é submetido ao Conselho Nacional para a ratificação. O SG não carece de consensos”, sentenciou.

Se André Magibire granjeava ou não simpatia no seio dos militantes do partido, Elias Dhlakama pronunciou-se nos seguintes termos: “Ele próprio deve conquistar o apoio. Ele deve conquistar o apoio”.

Processo de Desmobilização, Desmilitarização e Reintegração (DDR): “Não estou a acompanhar o processo”

As últimas semanas têm sido marcadas por trocas de acusações entre o Governo e Renamo sobre a responsabilidade pelo fracasso que o processo negocial tem vindo a conhecer de uns tempos a esta parte.

A Renamo, por um lado, acusa o Governo de estar a ser inflexível, uma vez que já enviou a lista dos oficiais que devem ser enquadrados na Polícia. Por outro lado, o Governo diz que a Renamo está a violar o espírito do acordo alcançado com o então líder do partido, Afonso Dhlakama, precisamente por ter enviado uma lista de oficiais que já se encontram na condição de reformados e outros na reserva.

Tomando o facto de ter vivido os momentos críticos da implementação do Acordo Geral de Paz, “Carta” pediu um comentário a Elias Dhlakama sobre os desenvolvimentos do Processo de Desmobilização Desmilitarização e Reintegração da força residual do partido do qual é membro.

Sobre o assunto, sem se alongar, reagiu nos seguintes moldes: “Olha, não posso dizer nada. É prematuro avançar com qualquer cometário. Não posso tecer muitos cometários sobre o assunto. Não estou por dentro e não estou a acompanhar o dossier”. (Ilódio Bata)