Nas declarações que prestou à imprensa nacional e estrangeira durante o encerramento dos exercícios militares “Cutlass Express”, no passado dia 7 deste Fevereiro, o encarregado de negócios da Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) em Moçambique, Bryan Hunt, referiu que decorriam negociações entre os governos dos dois países sobre uma eventual intervenção norte-americana em Cabo Delgado, para apoiar no combate aos grupos armados cuja motivação e identidade ainda não foram devidamente esclarecidas. Na mesma ocasião, Hunt teria dito que cabia ao Governo de Moçambique explicar os detalhes das supostas negociações.

Volvidos 20 dias após as declarações de Hunt, e face aos novos desenvolvimentos em Cabo Delgado, concretamente o ataque de que foi alvo na quinta-feira da semana finda uma caravana petrolífera norte-americana Anadarko, “Carta” questionou à porta-voz do Governo, Ana Comoana, sobre os contornos das alegadas negociações com os EUA. Em resposta, Comoana disse que o Executivo não sabia da existência de tais negociações, porque o caso nunca chegou a ser levado ao Conselho de Ministros. Acrescentou que se existissem negociações, caberia ao Ministério da Defesa pronunciar-se sobre o assunto. (Omardine Omar)

O caso Chang foi adiado para 07 ou 11 de Março. Os dois pedidos de extradição vão ser analisados, não se sabe, ainda, se em conjunto ou em separado. O representante do MP, JJ du Toit, prefere que seja em separado. O advogado de defesa, Willie Vermuleun, sustenta que sejam discutidos em conjunto. Aliás, Vermuleun trouxe a recente deixa polémica de Lindiwe Sisulo, tentando fazer crer ao tribunal que o executivo já havia decidido.

O juiz JJ Skate pediu evidências. Mas, deixou claro que um recorte de imprensa não serve como evidência. E era mesmo um recorte. Du Toit mostrou-se agastado com a tentativa de "pré-julgamento" de Sisulo. E bateu na mesa: “se o executivo quiser determinar para onde Chang vai, então que faça isso já, ‘não gastando nosso tempo’”. Aliás, frisou, que o executivo tem essa prerrogativa. No início da sessão, Will Vermeleun, estranhou o facto de o pedido moçambicano não ter sido colocado na mesa do juiz previamente, alegando que isso era um imperativo. Du Toit disse que o pedido de Maputo também vai ser julgado.

Du Toit foi de uma tremenda pedagogia, clarificando a grande dúvida de muitos sobre o papel dos tribunais num caso em que o poder político tem a última palavra: os tribunais analisam se um indivíduo detido é "extraditável" ou não para outro país de acordo com a lei local e eventuais tratados de cooperação judiciária ou arranjos multilaterais. Depois disso, o Ministro da Justiça toma a decisão política mais apropriada aos interesses sul-africanos. É isso que vai acontecer no caso vertente. (Carta)

Prevalece o desentendimento à volta do método a ser seguido na atribuição do cargo de delegado aos membros da Renamo. Enquanto uns defendem a nomeação, argumentando não ser uma prática nova no seio da família Renamo, outros são adeptos da eleição, alegando que esse deve ser o método a seguir na revitalização dos órgãos de base do partido.

A discórdia à volta deste assunto surgiu entre os membros da Renamo pouco depois da realização do sexto congresso do partido em Janeiro passado na Serra da Gorongosa, quando o presidente Ossufo Momade nomeou os delegados para a cidade da Beira e província de Sofala.

Discordando da nomeação, alguns membros da Renamo dirigiram-se à sede da delegação do partido na Beira para exigir a remoção dos delegados nomeados, e sua substituição por outos, eleitos. Apesar das várias tentativas, nunca foi encontrada uma solução pacífica para a discórdia surgida no dia 11 deste Fevereiro entre defensores da nomeação e adeptos da eleição.

Direcção do partido inflexível

A Direcção da Renamo, liderada por Ossufo Momade, mantém-se inflexível na sua decisão inicial de nomear os delegados. Considera a atitude dos opositores da medida uma insubordinação e um desrespeito aos órgãos superiores do partido, por pretenderem retirar à força os delegados nomeados.

Os membros da Renamo apoiantes da nomeação dos delegados alegam que os opositores desse método usaram indevidamente as instalações da “perdiz” e respectivos símbolos para se autoatribuírem cargos político-partidários sem anuência da liderança do partido, nem dos órgãos colegiais responsáveis pela gestão do processo a nível da província de Sofala. Esta posição foi manifestada nesta segunda-feira (25) durante a conferência de imprensa realizada em Maputo pelo porta-voz da Renamo, José Manteigas, quando questionado pelo nosso jornal se seriam ou não aplicadas medidas disciplinares para os membros que desde o dia 11 deste Fevereiro protagonizaram os supostos actos de anarquismo ou desmandos na cidade da Beira e um pouco pela província da Sofala.

Foco é vencer as eleições

Respondendo à pergunta colocada pela “Carta”, Manteigas disse que “o importante neste momento não é tomar medidas contra este ou aquele membro, porque o foco do partido é vencer as eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 15 de Outubro próximo”. Quanto ao comportamento anárquico protagonizado pelos membros da Renamo a nível de Sofala, José Manteigas afirmou que o partido distancia-se de tais actos, que considerou nulos e sem qualquer efeito. “A anarquia e os desmandos nunca foram práticas nem fazem parte da génese da Renamo. Por isso, o partido apela a esses cidadãos para acatarem as orientações do partido e respeitarem escrupulosamente os órgãos internos”, referiu Manteigas.

Dar prioridade ao diálogo

Ainda de acordo com o porta-voz da Renamo, este partido privilegia o diálogo “mesmo quando são desrespeitados os seus órgãos superiores”. Sobre os membros do seu partido que instalaram o que chamou de “mal-estar” na província de Sofala, José Manteigas explicou que foram convocados por duas vezes pelo presidente Ossufo Momade para se dirigirem à Serra da Gorongosa a fim de exporem as suas preocupações, um convite que foi por eles recusado.

De novo as nomeações

Mesmo perante estes acontecimentos que seguramente mancham a imagem da Renamo, podendo eventualmente prejudicar o partido nas próximas eleições gerais agendadas para 15 de Outubro deste ano, Ossufo Momade procedeu a outras nomeações, no lugar de ir pela via das eleições. Assim, Manuel Alex Macuane foi nomeado delegado político provincial interino de Cabo Delgado, e Abiba Abá também ocupa interinamente o mesmo cargo na província de Nampula. Evaristo Sixpence é o delegado político provincial interino de Tete, e António Mulima ocupa o mesmo cargo na província de Manica. Ricardo Gerente foi nomeado delegado político provincial interino de Sofala.

A nível distrital, foram nomeados João Carlos Marrata para delegado político interino da cidade da Beira. Clemente Malala ocupa o mesmo cargo em Mocuba, na província da Zambézia.  

José Manteigas afirmou que as nomeações interinas na Renamo não constituem novidade, pois segundo ele tem-se recorrido àquele método quando aparecem situações que impedem o normal funcionamento daquele partido. Em alusão a Luís Chitato, um dos que se insurgiram contra as nomeações de novos membros, Manteigas referiu que aquele também era delegado político interino da Renamo na cidade da Beira há mais de quatro anos, tendo sido substituído pela direcção do partido e reconduzido por Sandura Ambrósio. Este último é a face visível dos opositores das nomeações na Beira.

Expulsos da sede na Beira

Conforme apurou o nosso jornal, Sandura Ambrósio, Luís Chitato e outros membros da Renamo foram expulsos ontem de manhã da sede política do partido na cidade da Beira por um grupo de membros da “perdiz”. José Manteigas não confirmou tal ocorrência quando questionado pelos órgãos de comunicação presentes na conferência de imprensa.

Para breve novo secretário-geral

De acordo com o porta-voz da Renamo, este partido vai reunir-se nos próximos dias em todas as províncias para organizar o partido. Até aqui ainda não foi indicado o substituto de Manuel Bissopo, que foi afastado do cargo de secretário-geral da Renamo, o que segundo José Manteigas irá acontecer em breve com a realização de um Conselho Nacional. Nesse encontro os membros irão eleger, com base numa proposta do presidente Ossufo Momade, o futuro secretário-geral da Renamo. (Omardine Omar)           

Entre os 17 agentes do SERNAP detidos (e não apenas 14 como escrevêramos esta tarde) implicados na soltura de reclusos, encontram-se os ex-directores da Penitenciária Provincial de Maputo e Preventiva da Cidade de Maputo, designadamente Ramos Zamboco e José Machado. Os 17 estão envolvidos na facilitação de saída de reclusos por meio de falsas declarações, falsidade de documentos e abuso de cargo e funções, de acordo com o processo 273/10/P/17, investigado pela Procuradoria Provincial da República-Maputo. (Carta)

Os ataques de insurgentes da última quinta-feira, que atingiram directamente as operações da Anadarko, causaram um profundo mal-estar entre os principais investidores do gás do Rovuma. A Anadarko já anunciou que mandou suspender temporariamente suas obras em Afungi e restringiu a circulação de colaboradores, nomeadamente os que estão confinados no seu acampamento naquela península perto de Palma, em Cabo Delgado. A Exxon Mobil, que também possui um acampamento em Afungi, ainda não tomou posição oficial, mas fontes seguras disseram à “Carta” que a gigante norte-americana está a ponderar atrasar o anúncio o seu Financial Investiment Decision (FID) para depois das eleições de Outubro.

A intenção inicial da Exxon, que tenciona investir 20 biliões de USD no seu projecto de liquefação de gás no Rovuma, era a de anunciar o Plano de Desenvolvimento (PoD) e o FID ao mesmo tempo em Julho deste ano; diferentemente da Anadarko, a Exxon não precisa de garantir a venda antecipada de gás para mobilizar recursos na banca e fazer o FID; a Exxon tem capacidade própria de financiamento; só o ano passado, seus resultados líquidos rondaram os 19 biliões de USD. 

Mas o escalar da situação da insurgência em Cabo Delgado levou a que altos quadros da gigante norte-americana começassem a ponderar um plano B: esperar para ver a evolução do caos, lançar o PoD em Julho como programado, mas atrasar o FID.

Uma das razões para esta decisão é a falta de informação sobre a escalada de violência. As multinacionais queixam-se em privado de não receberem do governo moçambicano dados concretos da situação no terreno, o que lhes limita a capacidade de decisão sobre a dimensão de investimento na sua auto-protecção. Todas as multinacionais que operam em Cabo Delgado contam com segurança própria, que protege as suas instalações dentro de dado perímetro, cabendo às Forças de Defesa e Segurança a garantia de que todas as operações no exterior dos acampamentos sejam seguras.

Na sexta-feira, isso não se verificou. A Anadarko foi atacada. O facto está a causar um profundo mal-estar no seio dos investidores. Nas “boardrooms” locais da indústria extractiva questiona-se com insistência as razões por que o Governo não responde a uma oferta feita pelo Governo americano, há meses, de apoiar na eliminação dos insurgentes. 

No passado dia 7 de Fevereiro, aquando do encerramento da operação "Cutless Express” (que juntou forças navais de vários países africanos e a armada americana em treinos conjuntos), Brian Hunt, o encarregado de negócios da Embaixada Americana em Maputo, confirmou que uma oferta tinha sido feita, mas que cabia ao governo de Maputo fornecer informação sobre se a mesma seria aceite ou declinada. O silêncio do Governo é visto como “estranho”, sobretudo quando, como aconteceu na última quinta-feira, os insurgentes atacaram directamente um dos principais investidores no terreno. (M.M.)

A 9ª sessão ordinária da Assembleia da República, que arranca esta quinta feira (28), vai discutir 25 temas, entre propostas e projectos de lei, informes e relatórios, cobrindo as suas funções legislativa e fiscalizadora. Dos pontos constantes na agenda da AR destaque vai para a Análise da Conta Geral do Estado de 2017, para o Projecto de Lei da Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade e para a Proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas para fins terapêuticos. 

Também são de destacar a Proposta de Lei que Regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional e Segurança, para clarificação do seu desempenho, e a Proposta de Lei de Segurança Privada e da Autoproteção. Um dos momentos aguardados com grande expectativa é o da apresentação do informe anual da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, sobre o actual estágio da Justiça moçambicana, sobretudo por causa do processo de investigação do caso das “dívidas ocultas”. A 9ª  sessão ordinária da AR, que é a penúltima da actual legislatura, vai decorrer até 23 de Maio. (Carta)