Um Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos (PNGRH), elaborado em 2015 pelo Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), mas que nunca foi executado, revela como o Governo teria evitado a tragédia que acontece nas províncias do centro do país, sobretudo Tete e Zambézia. O Plano em questão abarca 35 bacias hidrográficas nacionais - incluindo as 13 maiores e 22 pequenas mas estratégicas - das 104 existentes, e devia ter sido executado entre Dezembro de 2015 e Fevereiro de 2018. No documento são detalhadas as acções que o sector dos Recursos Hídricos devia ter feito para evitar as cheias que ciclicamente afectam milhares de moçambicanos.

Entre as medidas estruturais propostas no PNGRH para melhorar a fiabilidade e equidade na utilização da água, incluem-se a construção e desenvolvimento de 39 barragens de fins múltiplos, reabilitação de cinco barragens já existentes, desenvolvimento de 118 pequenas barragens. Está igualmente incluída a construção de outras quatro barragens para geração de energia hidro-eléctrica, bem como de diques nos rios e drenagem de água pluvial.

Entre as barragens para fins múltiplos consta a Barragem de Revúbuè na província de Tete, com capacidade para armazenar 1.135 mil metros cúbicos de água. É exectamente o rio Revúbuè que na passada sexta-feira em Tete ceifou vidas humanas e desalojou famílias na capital provincial e em Moatize. Ao longo do Rio Zambeze, o Plano previa a construção de cinco barragens.

Conforme consta no Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos, que para a sua concretização é necessário um montante que não está incluído no documento, a construção de barragens de fins múltiplos tornaria possível a abordagem do problema de défice de água, garantindo o seu fornecimento e transferência inter-bacias.“Isso vai permitir uma gestão eficiente de recursos hídricos em termos de fornecimento fiável, controlo de cheias e protecção do ambiente”, diz o PNGRH.

Uma das províncias que ficaria beneficiada com o PNGRH é Zambézia, que tem a maior bacia hidrográfica do país, com cerca de 115.5 mil km2. Essa extensão resulta da soma dos cinco rios que atravessam a província zambeziana (Zambeze - 181,834 km2; Licungo - 22,761 km2; Lúrio - 60,011 km2; Ligonha - 14,737 km2; e Namacura - 7,563 km2). Isso faz com que a bacia hidrográfica da Zambézia seja a maior de toda a zona sul (103 mil km2).

Neste momento, a província da Zambézia não tem barragem. “Carta” soube de fontes seguras que das 39 barragens projectadas no PNGRH cinco seriam erguidas naquela província, que também está sendo fustigada pelas cheias. Só no Rio Licungo, o mais crítico da Zambézia abrangendo 3.5 milhões de habitantes, seriam construídas quatro barragens. A maior barragem prevista nesta bacia hidrográfica é de Mugeba, orçada em cerca de 300 milhões de dólares norte-americanos e com capacidade para gerar aproximadamente 100MW de energia. Também haveria uma área de terra irrigável com mais de 100 mil hectares que beneficiaria cerca de 1.5 milhões de pessoas em termos de água potável, para além de evitar cheias naquela província.

Segundo as nossas fontes, o Plano Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos nunca saíu da gaveta devido à falta de fundos, em parte como resultado do calote financeiro que abala o país. Já em 2015, durante a elaboração daquele Plano, os técnicos do MOPHRH previam que o país enfrentasse um défice de água nas regiões centro e sul, e em algumas partes da região norte. Na altura, os mesmos técnicos disseram que apenas tinha utilidade 12.9% do escoamento total dos rios, e que o défice de água poderia atingir 1.3 mil milhões de metros cúbicos em 2040.Assim, propunham a reabilitação de cinco barragens, algumas delas cruciais para o abastecimento de água, nomeadamente. As barragens cuja reabilitação estava prevista eram as de Corumana (Incomati), Pequenos Libombos (Umbeluzi), Chipembe (Montepuez), Locúmuè (Rovuma) e Nampula (Monapo).

O Plano de Controlo e Prevenção de Cheias inclui a construção de diques ao longo de rios nas zonas com elevada densidade populacional ou áreas de irrigação em larga escala, e o desenvolvimento de sistemas de drenagem de água pluvial nas zonas baixas interiores de maior densidade, com más condições em termos de drenagem pluvial. O Controlo e Prevenção de Cheias consta no PNGRH, e foi formulado com base nos resultados da Avaliação do Risco de Cheias que apontam as províncias de Gaza, Sofala e Zambézia como as mais vulneráveis.

O PNGRH também propunha a realização do levantamento de bacias, sistematização de dados e informação relacionada com recursos hídricos numa base de dados, construção de um sistema de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH), incluindo a introdução de um Sistema de Previsão e Aviso de Cheias (SPAC), como parte de medidas não-estruturais de controlo de cheias. Tais acções visam tinham em vista garantir a gestão eficiente de recursos hídricos nacionais, bem como o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. (Abílio Maolela)

Tal como Manuel Chang, os três ex-banqueiros do Crédit Suisse, no Reino Unido (Andrew Pearse, Detelina Subeva e Sugran Singh), vão combater a sua extradição para os EUA, onde sāo acusados em conexão com o escândalo do calote de 2 bilhões de USD, conhecido em Moçambique por “dividas ocultas”. Hoje, os advogados dos três compareceram na Corte de Magistrados de Westminster, em Londres. De acordo com a edição online do Financial Times, todos os banqueiros disseram que contestariam o pedido dos EUA, onde são procurados por "fraude em larga escala", segundo Mark Summers, advogado que representa o governo dos EUA na corte londrina. 

Os três foram acusados ​​pelo Departamento de Justiça dos EUA em Janeiro de fraude e suborno. Andrew Pearse, de 49 anos, vai contestar o caso "na barra da corte”, e possivelmente de “outras maneiras”, disse o seu advogado, Alex Bailin. A defesa vai usar essa tática de contestar na “barra”, um mecanismo que dá ao tribunal a capacidade de bloquear uma extradição se considerar que a maioria dos actos criminais de que ele é acusado ocorreu no Reino Unido. 

Essa mecanismo foi prorrogado por Theresa May, em 2012, quando ela era Secretária do Interior, como resposta a um longo braço de ferro com a justiça norte-americana. Summers confirmou após a audiência que os três arguidos (Pearse, 49, Surjan Singh, 44, e Detelina Subeva, 37) estão a combater o pedido de extradição. Os advogados de Singh e Subeva recusaram-se a comentar imediatamente após a audiência. Todos os três réus, que compareceram à corte hoje, viram nova audiência ser marcada para 29 de Março. (Carta)

O Departamento de Justiça americano revelou ontem a lista dos restantes co-acusados de Manuel Chang, este já preso na África do Sul, relacionados com o calote da “dívida oculta”, no âmbito do qual terão burlado investidores americanos. Trata-se de Teófilo Nhangumele e António Carlos Rosário, nomes que aliás “Carta” já havia avançado em Janeiro. Outro co-acusado dá pelo nome de Najib Allam, que é “Chief Financial Officer” da Privinvest. Rosário e Nhangumele foram detidos a mando a PGR no passado dia 14 de Fevereiro, aguardando agora julgamento em prisão preventiva. Se não forem condenados e se não se deslocarem para fora de Moçambique, poderão viver em liberdade, uma vez que a Constituição da República proíbe a extradição de nacionais moçambicanos. (Carta)

No seu primeiro dia de reclusão, Ângela Leão passou a noite num posto policial do Chamanculo, nos arredores de Maputo, para onde foi levada depois de ter sido surpreendida com um mandado de captura nas instalações da PGR ontem de manhã. Ângela Leão tinha sido notificada para comparecer ontem pelas 9 horas nas instalações da Procuradoria Geral da República (PGR) para uma diligência de acareação com Fabião Mabunda, que havia sido detido no dia anterior.  Quando ela subiu ao sexto andar do edifício da PGR na Vladimir Lenine, ao invés de avistar o procurador do caso ela encontrou um mandado de captura e um par de algemas. Ainda esboçou uma expressão facial de profunda discórdia, mas foi aconselhada a se conter. E enviada para esse recinto policial no Chamanculo. Depois da sua detenção, uma equipa da PGR deslocou-se à casa da família, em Djonasse, na zona da Matola-Rio, onde revirou todos os recantos à busca de evidências. De acordo com fonte de “Carta”, foram apreendidos alguns documentos. 

É provável que Ângela Leão seja hoje presente ao juiz de instrução para saber da medida de coação a que vai estar sujeita. No seu caso, esta diligência até pode acontecer amanhã, último dia do prazo de 48 horas. No caso de Fabião Mabunda, detido na quarta-feira, esse prazo termina hoje. Não se conhecem ainda em concreto as acusações que pesam sobre Ângela, uma mulher com pouco mais de 40 anos que Gregório casou em segundas núpcias. Têm um único de filho de 11 anos. Gregório tem outros filhos do seu primeiro casamento. (M.M.)

Os pedidos de extradição do deputado Manuel Chang, nomeadamente para os EUA e para Moçambique, vão ser apreciados separadamente, decidiu hoje o juiz JJ. Schutle, do Tribunal Distrital de Kempton Park, a quem foi confiado o tratamento das matérias judiciais relacionadas com a prisão do antigo Ministro das Finanças a 29 de Dezembro, em Joanesburgo. 

A primeira sessão foi já marcada para a segunda-feira, dia 11. O pedido de extradição americano vai ser discutido em primeiro lugar, pois foi o primeiro a ser submetido. Se sobrar tempo, no mesmo dia 11 discutir-se-á o pedido de extradição para Moçambique.

Esta tarde a acusação, representada pelo magistrado JJ Du Toit, voltou a insistir com veemência que os dois pedidos deviam ser julgados em separado, para se poder avaliar de forma consistente dos méritos de cada um, tanto mais que o arguido Manuel Chang pode querer fornecer evidências em cada processo de forma particular.

Du Toit insistiu que o tribunal devia decidir sobre a “extraditabilidade” de Manuel Chang para um ou para outro Estado requerente, com base nos três documentos legais que o juiz chamou a colação como instrumentos aplicáveis: o protocolo da SADC sobre Extradição, o Tratado de Extradição RAS/EUA e a Lei de Extradição sul-africana.

Aliás, nas alegações que informaram seu veredito particular sobre a matéria, o juiz não se cansou de mencionar algum articulado, dos três instrumentos, que diz especificamente respeito a casos em que se está em presença de pedidos de extradição concorrentes, nomeadamente coisas como i) a gravidade do crime de que o requerido é acusado em cada um dos Estados; ii) a nacionalidade do requerido; iii) a possibilidade de o requerido ser extraditado posteriormente para um terceiro país, etc. 

De resto, o argumento de Du Toit defendendo o julgamento separado dos dois pedidos já tinha sido dado na última sessão. Hoje, ele apenas reafirmou que o Governo sul-africano havia solicitado ao Ministério Público que olhasse de forma assertiva para os dois pedidos e as decisões comunicadas posteriormente ao Ministro da Justiça e Assuntos Correcionais para efeito de decisão política. “Este Tribunal tem de decidir”, asseverou Du Toit. Ou não fazia sentido estar ali a esgrimir argumentos legais para nada, disse ele, contrariando toda a estratégia da defesa, hoje a cargo do decano da BDK Attorneys, Willie Vermeluen.

A narrativa da defesa era de simplificadora dos procedimentos da justiça sul-africana nestes casos, menosprezando completamente o pedido de extradição para os EUA. Baseando-se na ladainha segundo a qual a decisão final da extradição de Chang será política, Vermeluen tentou mostrar ao juiz que não havia mérito de se discutir os dois pedidos em separado, que o americano era descartável, até porque Manuel Chang já se manifestara “rendido” às autoridades moçambicanas. 

Para Chang, disse o causídico, era preferível voltar para casa, onde tem “estrutura de apoio” e até pode beneficiar de uma liberdade sob caução. A defesa insistiu que o tribunal estava a perder tempo, pois a decisão será final será dada pelo executivo. O juiz do caso, sereno e mostrando ter já penetrado suas leituras na doutrina e jurisprudência sobre casos similares, não se deixou levar, e decidiu aquela que seria mais uma derrota de Chang em sede de justiça sul-africana e nem se está ainda a julgar o caso que lhe levou à prisão. (Marcelo Mosse, em Kempton Park)

Os nomes dos três arguidos que falta deter no processo da justiça dos Estados Unidos da América (EUA) contra o chamado caso das dívidas ocultas de Moçambique vão ser revelados nos próximos dias. A Agência Lusa teve hoje acesso ao documento da ordem do juiz para que sejam publicamente revelados todos os dados selados no despacho da acusação, cuja última versão pública é de 19 de dezembro de 2018. Assim, o juiz William Kuntz ordena que sejam anulados todos os segredos constantes da acusação e que sejam disponibilizados publicamente todos os nomes e respetivos mandados de detenção.

A justiça norte-americana já fez cumprir cinco mandados de detenção internacionais e aguarda por outros três arguidos, dos quais dois foram antigos funcionários do Governo moçambicano. A decisão foi tomada depois do pedido da Procuradoria-Geral dos Estados Unidos da América (EUA), inserido a 06 de março, que argumentava que “cinco arguidos do caso foram presos devido às acusações dos EUA”, num caso que tem, no total, oito arguidos e vários outros suspeitos.

“O governo acredita que todos os restantes arguidos [três] estão conscientes das acusações contra eles e, portanto, as acusações não precisam de continuar seladas”, pode ler-se no pedido dos advogados da acusação.

Os procuradores declararam que vão apresentar provas contra todos os suspeitos durante o julgamento e que a defesa de Jean Boustai, principal suspeito do caso e o único que se encontra detido nos EUA, pediu uma cópia da acusação original para a preparação antes do julgamento.

O processo aberto pela justiça norte-americana em dezembro é o primeiro de uma série de ações judiciais internacionais sobre antigos membros do governo de Moçambique, bancos, banqueiros e negociadores internacionais depois da descoberta de uma dívida de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros) nas contas públicas de Moçambique, por empréstimos internacionais às empresas moçambicanas Proindicus, EMATUM e MAM.

Até ao momento, foram já formalmente acusados cinco suspeitos: o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma ‘holding’ sediada em Abu Dabi detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos superiores a dois mil milhões de euros com garantia estatal de Moçambique: o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.

Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva aguardam em liberdade condicional no Reino Unido, enquanto Manuel Chang está detido na África do Sul com pedidos de extradição para os Estados Unidos e para Moçambique.

O caso das dívidas ocultas de Moçambique está a ser investigado pelo tribunal federal dos EUA no distrito leste de Nova Iorque, Brooklyn, e baseia-se no código dos Estados Unidos do Ato das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos, além de processar os arguidos por lavagem de dinheiro, fraude, corrupção e outros crimes financeiros.

As dívidas ocultas do Estado moçambicano atingiram cerca de dois mil milhões de dólares após várias transações internacionais no período entre 2013 a 2016, adquiridas aos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB junto de investidores de todo o mundo e dirigidas às empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira pública que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais.(Lusa)