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Actualizado de Segunda a Sexta

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Redacção

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As bancadas parlamentares da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) defendem que o Acordo de Extradição, celebrado entre os Governos de Moçambique e Ruanda, em Junho de 2022, e viabilizado ontem pela Frelimo, visa simplesmente agradar o regime de Paul Kagame, na medida em que o mesmo não traz quaisquer benefícios para o nosso país. A posição foi manifestada ontem pelos deputados Alberto Ferreira, Muhamad Yassine e Silvério Ronguane, durante o debate em torno da proposta da Resolução que ratifica o referido Acordo.

 

Segundo Alberto Ferreira, deputado da Renamo, o Acordo de Extradição com o Ruanda faz emergir inquietações óbvias “dada a tipologia do regime anti-democrático, autocrático e ditatorial”, por um lado, e pelo suposto envolvimento do Ruanda em conflitos regionais, com destaque para os ataques terroristas protagonizados pelo movimento rebelde M23, no norte da RDC (República Democrática do Congo), cujo patrocínio é atribuído ao Ruanda.

 

“Um país sério não pode ratificar um acordo com finalidade de agradar os amigos. Moçambique não pode ser um Estado vassalo do Ruanda”, defende Ferreira, para quem o Acordo colocará cidadãos ruandeses refugiados no país “a viver num estado hostil e inseguro”. Aliás, o académico sublinha que a retroactividade da lei mostra que “os inimigos de ontem do regime ditatorial poderão ser perseguidos e extraditados”.

 

Silvério Ronguane, deputado do MDM, também alinha no mesmo diapasão. Suspeita que o país se tenha tornado num protectorado do Ruanda, na medida em que o Acordo não traz qualquer vantagem para Moçambique. “Quantos moçambicanos julgados, presos e/ou condenados no Ruanda que levam o Governo a ter interesse nesta matéria, na medida em que um acordo deve servir às partes signatárias”, questiona.

 

“A Ministra da Justiça pode explicar à bancada do MDM qual é o histórico de criminosos entre estes dois países que justificam e fundamentam este acordo? Havendo histórico de prisões, julgamentos e condenações entre Moçambique com países como Brasil, Índia e Tailândia, como é possível ignorá-los e colocar a frente um país sem nenhum histórico conhecido”, acrescenta.

 

Já o deputado Muhamad Yassine, também da Renamo, defende que o Acordo de Extradição com o Ruanda “é uma carta sem validade” e questiona as razões que levam o Governo a não celebrar o mesmo tipo de acordo com o Governo turco que, em 2017, também pediu ao Chefe de Estado ajuda na caça aos seus adversários políticos que, supostamente, tentaram assassiná-lo em Julho de 2016.

 

A “comparação” não agradou o Chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Sérgio Pantie, que a considerou “infeliz”. “Estamos a comparar realidades diferentes. Ruanda é um país africano e irmão de Moçambique e há razões fundadas para que Moçambique tenha defendido que, com o Ruanda, vamos assinar”.

 

Segundo Pantie, o Acordo de Extradição com o Ruanda visa simplesmente agradecer aquele país pelo seu apoio na luta contra o terrorismo. “Precisamos de agradecer e ser gratos a um povo irmão, a um povo da nossa região e a um povo de África que tem estado com Moçambique de mãos dadas e de corpo e alma para vencermos esta batalha contra o terrorismo”.

 

Estou tranquila – Helena Kida

 

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos garante estar de consciência tranquila por, alegadamente, saber que não assinou Acordo para permitir a perseguição de ruandeses em Moçambique e muito menos para a aplicação de penas pesadas no seu país de origem.

 

Segundo Helena Mateus Kida, o Acordo de Extradição celebrado com o Governo de Paul Kagame tem balizas, sendo que o mesmo começou a ser negociado antes de 2020 e que só foi concluído em 2022, depois de se certificar de que o Ruanda havia abolido a pena de morte.

 

“Não se extradita à toa, é preciso nos convencerem de que a conduta que baseia o pedido de extradição é também crime no nosso país. Depois de chegarmos à conclusão de que também é crime no nosso país, vamos ver quais são as penas aplicáveis porque não se faz automaticamente. Por isso, tenho a tranquilidade de dizer que estou consciente, porque não queremos ajuste de contas políticas”, defendeu.

 

Sem explicar as vantagens que o Acordo traz para Moçambique, Kida defendeu que os cidadãos moçambicanos não precisam de ser campeões no mundo do crime e que Moçambique “alberga uma grande comunidade de ruandeses”.

 

“Queremos que venham de qualquer Estado e de qualquer país, mas que sejam honestos e que nos ajudem a construir o país e não sermos eleitos para albergar criminosos de outros Estados”, frisou, sublinhando que Moçambique deseja assinar o mesmo tipo de acordo com vários países do mundo.

 

Refira-se que a proposta de Resolução que ratifica o Acordo de Extradição entre Moçambique e Ruanda foi viabilizada na manhã de ontem com 169 votos favoráveis da bancada da Frelimo, contra 51 da oposição: 47 da Renamo e quatro do MDM. Ruanda, sublinhe-se, é o quarto país a celebrar Acordos de Extradição com Moçambique, depois do Brasil (2009), Zimbabwe (2016), Vietname (2020) e Ilhas Maurícias (2020). (A. Maolela)

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, admitiu, esta quarta-feira, haver execução de ruandeses no território nacional. A governante confirmou estes dados, quando tentava convencer os deputados da Renamo e do MDM sobre a pertinência do Acordo de Extradição, celebrado entre Moçambique e Ruanda e que ontem foi viabilizado pela bancada parlamentar da Frelimo.

 

“Não é segredo para ninguém que houve execuções [de ruandeses] dentro do nosso país e que mancham o nosso país”, afirmou a governante, sem dar detalhes sobre as tais execuções. Para a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, os referidos actos podem ter resultado da “nossa inércia”, pelo facto de “não termos um instrumento que nos permita pelo menos saber quem são essas pessoas que estão a ser perseguidas”.

 

Por essa razão, Helena Kida entende que o Acordo de Extradição com o Ruanda vai permitir que se saiba quem são as pessoas que voltaram para o Ruanda, assim como monitorar o que estará a acontecer com cada uma delas. Na sua óptica, as execuções ocorridas em Moçambique podem ter resultado de acerto de contas entre criminosos e/ou a mando do Governo daquele país. “Se não encontrarmos mecanismos apropriados, cada um há-de encontrar uma forma de resolver”, defende.

 

Refira-se que esta foi a primeira vez em que o Governo admitiu haver execução de ruandeses em Moçambique. A confirmação chega quase três anos depois do assassinato, em Setembro de 2021, de Revocat Karemangingo, ocorrido no bairro da Liberdade, no Município da Matola, província de Maputo.

 

Revocat Karemangingo, ex-militar, era vice-Presidente da Associação dos Ruandeses Refugiados em Moçambique e lidera a lista dos ruandeses que estavam na mira do regime de Paul Kagame. Ainda em 2021 (Maio), sublinhe-se, um outro cidadão ruandês, de nome Ntamuhanga Cassien, foi raptado na Ilha de Inhaca, na Cidade de Maputo, por desconhecidos. Os dois casos nunca foram esclarecidos pelas autoridades moçambicanas.

 

Os dois casos de 2021 juntam-se ao assassinato, em Outubro de 2012, do ex-director do Banco de Desenvolvimento do Ruanda, Theogene Turatsinze, ocorrido na capital do país, cujo corpo foi encontrado amarrado com cordas, dois dias depois de ter sido dado como desaparecido.

 

Frisar que a comunidade ruandesa refugiada em Moçambique tem denunciado, constantemente, a existência de esquadrões de morte no país, denúncias que subiram de tom após a chegada das tropas ruandesas em 2021, com o objectivo de combater a insurgência, na província nortenha de Cabo Delgado. (A. Maolela)

Simião Ponguane, um dos mais destacados jornalistas da TVM, perdeu a vida esta quarta-feira (20), no Hospital Central de Maputo, vítima de doença prolongada.

 

Segundo uma nota da TVM, nos últimos três anos, Simião Ponguane lutava contra um cancro no fígado, tendo tentado tratamento dentro e fora do país, mas sem sucesso. Ponguane era um dos mais antigos colaboradores da TVM e preparava-se para a reforma. Jornalista irreverente e de discurso “terra a terra”, notabilizou-se com reportagens no terreno e Grandes Entrevistas a diversas personalidades.

 

Para o jornalista Edmundo Chauque, o país perde um professor de ideias. “O timbre carismático e a sua voz prendiam milhões de telespectadores. Ríspido e directo, soube chamar os “bois” pelos nomes. Não tinha subterfúgios. Não tinha rodeios”.

 

O nosso entrevistado lembra ainda a veia jornalística de Simião Ponguane: Ou o entrevistado" boiava" por assim dizer, se não dominasse o assunto ou "apanhava em directo".

 

“São inúmeros os bons exemplos da grandeza de Simião partilhados nas gerações [dos Faduco, Mavanga, Sitoi...] que nos foram transmitindo e aprendemos. Perdemos a voz dos que não têm voz. Em Moçambique e na diáspora. Vai ser difícil encontrar um jornalista da estirpe de Simião. Douto no saber e pronto a ensinar. "Ponguane é um herói de todas as frentes”, disse à “Carta”, Edmundo Chauque.

 

Simião Ponguane morreu, mas as obras não morreram

 

No seu depoimento sobre a vida e obra de Simião Ponguane, a jornalista Joana Macie disse que ele morreu, mas as suas obras ficaram. “O apelo que deixo neste momento é que a nova geração deve recorrer aos trabalhos de Ponguane para aprender como é que se posiciona perante uma fonte”.

 

Em vida, Simião Ponguane desempenhou vários cargos na Televisão de Moçambique: foi chefe da Redacção, Director de Informação, Director do Canal Internacional, Assessor do Conselho de Administração e Correspondente da TVM na África do Sul. Foi também Correspondente da Voz da América. Ainda não há detalhes em relação às cerimónias fúnebres. (Carta)

A bancada parlamentar da Frelimo aprovou, na manhã de hoje, na generalidade, a Proposta de Resolução que ratifica o Acordo de Extradição entre as Repúblicas de Moçambique e do Ruanda, assinado em Junho de 2022, pelos Ministros de Estado para os Assuntos Constitucionais e Legais do Ruanda e da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique. O documento foi viabilizado com 169 votos favoráveis da bancada maioritária, contra 51 da oposição: 47 da Renamo e quatro do MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

 

A Frelimo, na voz da deputada Muanarera Abdala, defende ter votado a favor da ratificação do Acordo pelo facto de os dois países manterem boas ralações de cooperação, que se demonstram no plano militar, onde tropas ruandesas apoiam as Forças de Defesa e Segurança (FDS) Na luta contra o terrorismo na província de Cabo Delgado.

 

Por sua vez, o deputado Muhamad Yassine, da Renamo, afirma que a sua bancada parlamentar reprovou o documento em respeito ao artigo 20 da Constituição da República que, no seu número dois, estabelece que a República de Moçambique “concede asilo aos estrangeiros perseguidos em razão da sua luta pela libertação nacional, pela democracia, pela paz e pela defesa dos direitos humanos”.

 

Para o maior partido da oposição, o Acordo assinado pelo Governo com o regime de Paul Kagame visa simplesmente perseguir e extraditar opositores políticos do presidente ruandês que se encontram refugiados no país. Aliás, argumento idêntico foi usado pelo MDM para justificar a sua posição.

 

Silvério Ronguane afirma que Moçambique deixou de ser um país que protege os perseguidos e se tornou num país opressor. Disse ainda não haver qualquer histórico criminal de moçambicanos naquele país, pelo que o acordo vai beneficiar o Ruanda e não a Moçambique.

 

Lembre-se que o Acordo de Extradição entre Moçambique e Ruanda não colhe consenso no país, devido a presença massiva, em Moçambique, de opositores do presidente ruandês, que há mais de duas décadas vêm sendo perseguidos.

 

Uma das organizações da sociedade civil que se manifestou publicamente contra o acordo é o Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), que chegou a recomendar, em Março de 2023, a Assembleia da República a não ratificar o documento.

 

“Os cidadãos ruandeses que estão na mira do regime do Presidente Paul Kagame estão a ser perseguidos em razão da sua luta pela democracia, concretamente, a diversidade de opiniões. (…) Trata-se de cidadãos que fugiram do Ruanda devido à perseguição política e vivem em Moçambique com o estatuto de refugiados, uma condição que lhes foi reconhecida pelo Estado moçambicano”, sublinhara a organização. (Carta)

São cerca de 270 casos de conjuntivite hemorrágica notificados no Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo, segundo dados fornecidos pelo sector da saúde nesta província.

 

De acordo com o Oftalmologista do serviço Provincial de saúde em Maputo, Armindo Chabane, as autoridades sanitárias reforçaram a vigilância naquele estabelecimento prisional. A fonte falava em entrevista à Rádio Moçambique, emissora pública.

 

“Os cerca de 270 casos de conjuntivite hemorrágica diagnosticados naquele estabelecimento prisional fazem parte dos setecentos e setenta registados em toda a província de Maputo”, explicou Chabane. Face ao surto, o oftalmologista apela à população a evitar tratamentos caseiros em casos de infecção e recomenda que se dirija à unidade sanitária mais próxima.

 

Por outro lado, nesta segunda-feira, uma nota recebida na Redacção dá conta do encerramento de uma escola privada na cidade da Beira, por um período de quatro dias, devido à Conjuntivite Hemorrágica. A medida foi tomada como forma de assegurar o controlo domiciliário dos alunos, professores e trabalhadores não-docentes, prevenindo assim uma eventual contaminação.

 

Entretanto, o Ministério da Saúde aconselha que, em caso de contaminação pela Conjuntivite Hemorrágica, o paciente deve permanecer em casa até que se recupere. Lembrar que os primeiros casos de conjuntivite hemorrágica na província de Maputo foram registados no passado dia 13 de Fevereiro. (M.A)

O Governo exonerou esta terça-feira (19) o Professor Catedrático em Linguística, Armindo Ngunga, do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN). Em sua substituição, nomeou Jacinto Loureiro, ex-presidente do Conselho Municipal da Vila de Boane e que há anos ficou famoso no Brasil como o genial inventor moçambicano que mudou o jogo da cozinha com a sua máquina revolucionária.

 

Ngunga é exonerado numa altura em que a ADIN, com aproximadamente quatro anos de existência, continua longe de responder aos objectivos para os quais foi criada, nomeadamente, estimular o desenvolvimento da região norte do país, de uma forma integrada e harmoniosa, aproveitando melhor as potencialidades e recursos naturais existentes nas três províncias, Nampula, Niassa e Cabo Delgado, esta última devastada pelo terrorismo.

 

O professor Ngunga foi nomeado PCA da ADIN no fim de Abril de 2021, em substituição do veterano da Luta Armada de Libertação Nacional Armando Panguene, enquanto desempenhava funções de Secretário de Estado da província de Cabo Delgado. A sua nomeação aconteceu durante a reestruturação da ADIN com vista a responder melhor aos desafios da conjuntura sócio-económica da região norte do país, para a qual a instituição foi criada pelo Governo em 2020.

 

Quando Ngunga foi nomeado para PCA da ADIN, houve na opinião pública vozes discordantes tendo em conta o seu histórico académico brilhante, bem como a sua pouca experiência para aquele tipo de cargos. As vozes receavam que Ngunga não tivesse sucessos na ADIN, recém-criada.

 

A sua biografia reza que, ao longo da carreira profissional, foi professor na Escola Industrial e Comercial em Lichinga, de 1980 até 1981. Depois foi transferido para a cidade de Maputo, onde se tornou funcionário efectivo da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) desde 1984. É autor de dez livros científicos da área de linguística e de vários artigos resultantes do seu trabalho de pesquisa.

 

Ngunga desempenhou várias funções de relevo de 2001 a 2007. Foi membro da Academia Africana de Línguas; Presidente do Conselho Superior de Comunicação Social em Maputo entre 2009 a 2015, Presidente da Associação Linguística e Secretário-geral das Universidades da SADC, de 2007 a 2015, Professor visitante nas Universidades de Estocolmo (Suécia) em 1991, de Lisboa (Portugal) em 2000 e Federal de Minas Gerais (Brasil), em 2013 e 2014.

 

O novo “homem-forte” da ADIN

 

O novo PCA da ADIN, Jacinto Lapido Loureiro, foi o primeiro presidente do Conselho Municipal da Vila de Boane, onde governou de 2014 a 2023. Numa dessas campanhas, Loureiro, que já foi funcionário do Município de Maputo, chegou a prometer à população de Boane transformar a Vila numa cidade como Nelspruit, na África do Sul, o que não veio a acontecer.

 

Antes ficou famoso no Brasil (num programa televisivo) como o genial inventor moçambicano de máquina revolucionária de cozinha. Desde o seu humilde começo em Moçambique até ao momento em que descobriu a sua paixão pela inovação e invenção, Loureiro desenvolveu a sua máquina de cozinha computorizada que se tornou famosa.

 

Conforme explicou no programa televisivo “Filipe The New Production”, a máquina de Loureiro não só poupa tempo, como também é amiga do ambiente, tornando-a um excelente complemento para qualquer cozinha.

 

Com a sua nomeação, Loureiro é desafiado a conciliar a sua paixão pela invenção e as suas experiências na gestão pública para superar os seus dois antecessores, dinamizando ainda a ADIN. (Evaristo Chilingue)

O Executivo aprovou esta terça-feira (19), em Maputo, o Decreto que aprova a Estrutura, Organização e Funcionamento do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GiFiM) e revoga o Decreto n.º 49/2019, de 07 de Junho. Trata-se de uma decisão que visa ajustar a instituição aos instrumentos operacionais sobre o combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

 

De acordo com um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, o novo GiFiM tem como objecto a recolha, recepção, solicitação, centralização, análise e disseminação às autoridades judiciais, policiais, de investigação, de supervisão e fiscalização, de informações respeitantes a operações económico-financeiras susceptíveis de consubstanciar actos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e crimes conexos.

 

Na última sessão, o Executivo aprovou igualmente o Decreto que cria o Millenium Challenge Account - Moçambique (MCA - Moçambique) e aprova o respectivo Estatuto Orgânico. O MCA–Moçambique é uma instituição pública, de natureza temporária, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, com plenos poderes de gestão patrimonial e financeira dos recursos colocados à sua disposição, incluindo pelo Governo de Moçambique.

 

Na sessão, o Governo aprovou ainda decretos que ajustam a organização e funcionamento do Instituto Nacional de Investigação Sócio-cultural (ARPAC); que redefine a Natureza, as Atribuições, as Competências e a Estrutura da Companhia Nacional de Canto e Dança (CNCD, IP) e que ajusta a Natureza, as Atribuições e as Competências da Biblioteca Nacional de Moçambique (BNM).

 

Na última reunião semanal, o Executivo aprovou o Regulamento sobre gestão de Produtos Químicos e Poluentes Orgânicos e Persistentes (POP). O Regulamento estabelece as regras para a gestão de produtos químicos e poluentes orgânicos e persistentes, relativamente à importação, exportação, produção, manuseamento e uso de produtos químicos e suas misturas, adopção de mecanismos para a prevenção da poluição, protecção do ambiente, da saúde humana e animal.

 

O Governo aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento sobre o Controlo de Hidroclorofluorcarbonetos e seus equipamentos. O Regulamento estabelece normas que garantem a redução gradual da produção, exportação, importação, trânsito, comércio e consumo de substâncias químicas que destroem a camada de ozono e afectam o clima, bem como o uso de equipamentos que contêm as substâncias denominadas por Hidroclorofluorcarbonetos. (Evaristo Chilingue)

Mais de 100 famílias vítimas do deslizamento da lixeira de Hulene amotinaram-se uma vez mais, nesta terça-feira, em frente ao edifício do Conselho Municipal da Cidade de Maputo, para exigir o subsídio de renda, em atraso há seis meses.

 

Trata-se de famílias que ainda não foram contempladas no processo de entrega de casas construídas em zonas de reassentamento e que recebem um subsídio de renda equivalente a 30 Mil a cada três meses.

 

Segundo o Presidente da Comissão das famílias vítimas do desabamento da Lixeira de Hulene, António Massingue, o grupo reuniu-se defronte do edifício do Município de Maputo para exigir informação sobre a data de pagamento dos valores em dívida.

 

“No nosso grupo já existem famílias que estão a ser despejadas das casas de renda porque estão a dever há seis meses. Exigimos que resolvam o nosso problema o mais rápido possível”, explicou.

 

A fonte disse que o Presidente do Conselho Municipal da cidade de Maputo, Rasaque Manhique, garantiu que o pagamento será feito na próxima semana e anunciou que 65 novas casas serão entregues dentro de dias. O edil prometeu ainda visitar as famílias, no próximo sábado, em Possulane, distrito de Marracuene, província de Maputo.

 

Recorde-se que o incidente na lixeira do Hulene foi provocado pela chuva intensa que caiu durante a madrugada do dia 19 de 02 de 2018, na cidade de Maputo. O lixo acumulado desabou sobre residências e afectou 260 famílias, sendo que grande parte já recebeu as casas construídas em Possulane. (M.A)

Acaba de dar uma volta de 360º o caso da central de betão, construída numa área residencial, no bairro da Costa do Sol, arredores da Cidade de Maputo. Catorze dias depois de a juíza de direito da 9ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo ter dado provimento ao pedido dos moradores de se embargar provisoriamente as actividades daquela indústria, na passada segunda-feira, os queixosos foram comunicados da suspensão da medida, devido à interposição do agravo (recurso) por parte da empresa chinesa.

 

Ao que “Carta” apurou, a suspensão da decisão do Tribunal visa evitar danos financeiros, que a paralisação das actividades daquela unidade de produção de betão pode causar à empresa Africa Great Wall Concrete Manufacture, Limitada. O agravo foi submetido na passada sexta-feira.

 

Dados colhidos pela nossa reportagem indicam que a fábrica deverá operar durante 16 dias, um período correspondente ao total de dias concedidos à empresa para submeter o agravo (oito dias) e ao total de dias concedidos aos moradores para justificarem a sua posição (oito). Após este período, apurou “Carta”, a juíza deverá tomar uma decisão definitiva, antes de enviar o processo para as instâncias superiores.

 

Lembre-se que, na segunda-feira da semana passada, a 9ª Secção Cível do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo julgou procedente a providência cautelar submetida pelos moradores da Costa do Sol a contestar a presença de uma central de betão no meio das suas residências por considerá-la ilegal e inapropriada para uma área residencial.

 

No seu despacho, o Tribunal disse haver motivos bastantes para se decretar uma providência cautelar para suspensão das actividades daquela fábrica, visto que “existe perigo que, antes da acção principal ser proposta, a requerida [empresa] possa causar danos graves e de difícil reparação no direito dos requerentes [moradores]”.

 

Entretanto, na última sexta-feira, a empresa submeteu um agravo, requerendo a anulação do embargo provisório das actividades daquela unidade industrial. O documento, refira-se, deu entrada no Tribunal antes mesmo de este embargar, fisicamente, a central de betão. Aliás, ao que “Carta” apurou, a fábrica esteve operacional de segunda-feira à quarta-feira da semana passada. (Carta)

Um navio mercante denominado “Abdullah”, que navegava da capital moçambicana, Maputo, para Al Hamriyah, nos Emirados Árabes Unidos, transportando 58 mil toneladas de carvão, foi sequestrado terça-feira por piratas.

 

De acordo com a plataforma South African DefenceWeb, citando a Força Naval da União Europeia para a Somália (Operação Atalanta), pelo menos 12 supostos piratas estão confirmados a bordo do graneleiro sequestrado “Abdullah”, agora fundeado a cerca de 600 milhas náuticas a leste da Somália. capital, Mogadíscio.

 

A Operação Atalanta, cuja área de operações (AoO) inclui o oeste do Oceano Índico e o Golfo de Aden, foi o “primeiro actor” a responder ao sequestro do navio.

 

Uma atualização recente “mostra pelo menos 12 supostos piratas confirmados a bordo do navio, embora o alerta inicial do sequestro apontasse para um grupo de 20 pessoas armadas”.

 

“É possível que aqueles a bordo do Abdullah sejam o mesmo grupo responsável pelo sequestro do MV Ruen em dezembro. Existe uma possibilidade realista de que o MV Ruen esteja a ser usado como navio-mãe para conduzir ataques piratas adicionais no Oceano Índico/Mar Arábico”, disse Martin Kelly, Chefe de Consultoria do EOS Risk Group, com sede no Reino Unido.

 

“Também é provável que o dhow utilizado para embarcar no “Abdullah” permaneça no mar”, afirma Kelly. Atalanta não relata nenhuma mudança a bordo do graneleiro de propriedade e bandeira de Bangladesh, com os 23 tripulantes aparentemente seguros e “a acção ainda em andamento”. 

 

“Três campos de supostos grupos piratas foram identificados em diferentes áreas no norte, centro e sul da costa da Somália. A partir destes campos eles apoiam operações de sequestro”, informou a Força Naval da UE. A operação naval do bloco europeu, com sede em Espanha, disse que está a manter contacto com as autoridades do Bangladesh e da Somália e os seus parceiros de segurança marítima na área de operações para coordenar a acção mais eficiente contra os piratas.

 

Vários incidentes de pirataria no Corno de África foram registados este ano. Em Janeiro, a Marinha Indiana frustrou dois sequestros por piratas somalis em poucos dias, resgatando dois navios de pesca com bandeira iraniana. 

 

Também em Janeiro, o governo das Seicheles disse que as suas forças de defesa e a guarda costeira resgataram seis pescadores do Sri Lanka cujo navio tinha sido sequestrado por piratas somalis a cerca de 840 milhas náuticas a sudeste de Mogadíscio.

 

Os sequestros ao largo da Somália levantaram preocupações sobre o ressurgimento da pirataria no Oceano Índico por parte de piratas oportunistas que se aproveitavam das forças navais focadas em derrotar os ataques aos navios por parte dos rebeldes Houthi do Iémen.

 

Os ataques Houthi no Golfo de Aden continuam quase diariamente, com um navio (o MV Rubymar) afundado e dois marinheiros mortos num outro ataque. Vários navios foram atingidos este ano por mísseis Houthi. (AIM)

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