Moçambique participa na Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC), que decorre em Dubai, Emiratos Árabes Unidos, de 20 de Novembro a 15 de Dezembro.

A WRC é um dos mais importantes eventos do sistema da União Internacional das Telecomunicações (UIT), e decorre em cada quatro anos, reunindo governantes, reguladores, operadores de telecomunicações, industriais, académicos, entre outras partes relevantes do sector das Telecomunicações e TICs.

A pauta de deliberações esperadas inclui, dentre outros, os seguintes aspectos: definição  do plano de frequências e “slots” orbitais de todo tipo de tecnologias; revisão do Regulamento de Radiocomunicações e qualquer plano de atribuição de frequências associado; revisão do plano de actividades do Conselho de Regulamentos das Radiocomunicações e o Departamento de Radiocomunicações.

A participação de Moçambique no evento reveste-se de capital importância para o país, na medida em que, por um lado, permitirá a defesa dos interesses nacionais ligados ao espectro radioeléctrico e órbitas de satélite, e por outro, maximização do espaço para manter encontros bilaterais e estabelecimento de parcerias para a solução de desafios locais no domínio de desenvolvimento do sector das Telecomunicações e Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs), refere uma nota do Ministério dos Transportes e Comunicações, recebido na “Carta”

Refira-se que, com vista a permitir a tomada de decisões mais acertadas e informadas, Moçambique participou em diversas reuniões preparatórias da WRC-23, a nível regional e continental, tendo acolhido, entre 29 de Maio e 02 de Junho último, a Reunião da SADC, que reflecte o compromisso do país em colaborar para a construção de consensos sobre os aspectos e pontos de agenda da conferência.

“Prevalecem, na região africana e não só, posições divergentes em relação às matérias com implicações directas na economia, na prestação de serviços e desenvolvimento do sector das Comunicações. Entretanto, tal como é sabido, em reconhecimento da equidistância dos Estados e questões ligadas à soberania, os tratados permitem que os seus signatários expressem reservas sobre determinadas decisões em função da conjuntura doméstica, e a WRC não representa excepção”, lê-se na nota.

A delegação moçambicana ao evento e dirigida pelo Vice-Ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, que se faz acompanhar de vários quadros do INCM (Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique)

Dentre os encontros bilaterais a serem mantidos, destaca-se eventos com a Secretária-Geral da União Internacional das Telecomunicações (UIT), com o Director do Bureau de Radiocomunicações e com o Encarregado de Negócios dos EAU em Moçambique e a Abu-Dhabi-Port. (Carta)

O Governo aprovou na semana passada uma Resolução que confere poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações para negociar com a concessionária MPDC – Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A., os termos e condições da Adenda ao Contrato de Concessão. Na mesma resolução, o Executivo solicita à concessionária MPDC a realizar investimentos adicionais para aumentar a capacidade de manuseamento de carga.

Esta segunda-feira (20), o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, explicou a decisão do Governo para aumentar a capacidade de manuseamento portuário dos actuais 37 milhões, para cerca de 52 milhões de toneladas por ano e dos actuais 270 mil contentores para 1 milhão de contentores, num investimento de mais de 2 biliões de dólares americanos e retorno directo ao Estado de mais de 8 biliões de dólares nos 25 anos previstos para a extensão da concessão.

Falando por ocasião da inauguração do Parque de Gestão do Trânsito de Pessene, sob gestão da MPDC, Magala disse que na base dos novos investimentos espera-se criar a capacidade necessária para atender o potencial de crescimento de mercadorias que transitam no corredor de Maputo, aumentando a capacidade de manuseamento quer das mercadorias rodoviárias, como das ferroviárias.

“Neste processo, é fundamental uma efectiva coordenação e integração de todos os intervenientes, para maximizar a utilização do corredor, tornando-o num verdadeiro instrumento da promoção do progresso económico e social da nossa nação. Ciente deste desafio, estamos a trabalhar para a criação, durante o próximo ano, da entidade gestora de corredores, a quem competirá coordenar e aglutinar os diversos interesses dos intervenientes no corredor, para agregar sinergias e estimular as reformas necessárias para tornar o potencial aqui instalado numa fonte de criação de emprego de qualidade e prosperidade para todos”, afirmou o governante.

Com o mesmo intuito, continuou o Ministro, o Governo aprovou recentemente o princípio do envolvimento do sector privado na reabilitação, operação, gestão e transformação de Ressano Garcia em fronteira de paragem única. “Considerando que a Fronteira de Paragem Única não é apenas a partilha de infra-estrutura fronteiriça, mas principalmente a integração de processos e procedimentos, já estão a decorrer operações fronteiriças conjuntas, através da partilha de dados e simplificação de procedimento que permitam a redução de tempo de trânsito na fronteira de Ressano Garcia”, concluiu Magala.

O Parque de Gestão do Trânsito de Pessene ora inaugurado foi anunciado em Março de 2023 corrente, após uma reunião entre o Ministro, o Governador da Província de Maputo e gestores da MPDC, bem como dos Caminhos de Ferro de Moçambique para encontrar soluções para minimizar o congestionamento que se tem verificado na N4, provocado por camiões de minérios com destino ao Porto de Maputo e Matola. O Parque de 20 hectares tem capacidade para acolher 250 camiões e prevê-se que o número duplique a curto e médio prazo. Associado ao Parque está a medida de restrições à circulação de camiões na N4, nas horas de ponta, no início e no fim do dia. (Evaristo Chilingue)

A falta de ovos de consumo e de incubação na África do Sul, em resultado do ressurgimento da gripe aviária neste país vizinho, continua a causar a escassez e subida do preço do produto, na zona sul do país. A gripe aviária foi detectada no distrito de Morrumbene, província de Inhambane, e levou à incineração de cerca de quarenta e cinco mil poedeiras.

Um dos representantes do sector da indústria e comércio, que falava a partir de Inhambane, numa reunião híbrida de lançamento da Quadra Festiva, disse que o facto de terem sido incineradas as poedeiras de um dos maiores produtores naquela província continua a gerar crise do ovo, o que leva a ser comercializado a 140 Mts meia dúzia (seis ovos) e 280 a dúzia (12 ovos).

O representante da província de Gaza disse, por sua vez, que a crise de ovo está a afectar também aquele ponto do país, levando as autoridades a monitorar os preços praticados pelos comerciantes. A província de Sofala apresentou a mesma preocupação em relação à crise de ovo, visto que era abastecida pela unidade de produção de Inhambane.

Por seu turno, o Secretário Executivo da Associação Moçambicana da Indústria Avícola (AMIA), Zeiss Lacerda, garantiu que nenhuma província, com a excepção de Inhambane, está com crise de ovo devido ao surto de gripe aviária que afectou a unidade de produção de Morrumbene com cerca de 45 mil poedeiras que tiveram que ser incineradas, o que afectou ligeiramente a província de Sofala.

“Em Maputo, continua a ser produzido o ovo, embora devia ser feita a reposição de um pequeno lote de poedeiras. Entretanto, produção está a ocorrer normalmente e a província de Nampula tem estado a apoiar a região sul do país”, explicou. (M.A)

O sector da indústria e comércio e o grupo Interministerial de Preparação da Quadra Festiva garantem haver disponibilidade de produtos de primeira necessidade para a quadra festiva que se avizinha, apontando que tudo está a ser feito para que não haja especulação de preços.

“Neste momento, o país conta com stocks satisfatórios de produtos alimentares essenciais para a quadra festiva, nomeadamente, cerca de 41 600 toneladas de arroz, 14 580 de farinha de milho, 13 090 de farinha de trigo e 60 278 toneladas de açúcar. O país conta igualmente com 2 786 632 litros de óleo alimentar, 23 310 toneladas de frango, 180 282 dúzias de ovos, 1 810 toneladas de batata-reno, 2 142 de cebola, 34 476 de tomate e 90 066 toneladas de peixe carapau”, detalhou o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, durante a reunião híbrida de lançamento oficial da quadra festiva 2023/2024.

O governante disse ainda que há previsão de chegada, até meados de Dezembro, de produtos importados para reforçar o stock existente, sendo de destacar 394 toneladas de arroz, 500 de peixe carapau, igual número de batata-reno, 750 toneladas de cebola, 700 de tomate e 7 500 dúzias de ovos (provenientes do Malawi e E-swatini). Actualmente, o país dispõe de 1 615 toneladas de frango produzido localmente e 1 200 toneladas importadas, sendo que até fim de Dezembro espera-se produzir internamente 4 935 toneladas de frango.

No mesmo diapasão, o sector da saúde disse que está preparado para a época que se avizinha e já tem escalas de serviços preparadas. “Já accionamos alguns dadores para que nos possam ajudar a reforçar o stock de sangue nas unidades sanitárias”.

Por seu turno, a Inspectora-Geral da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), Rita Freitas, disse que está tudo a postos para o controlo dos preços nos mercados.

“Neste momento temos 88 inspectores da INAE que irão trabalhar para responder às preocupações da quadra festiva e já existe um grupo permanente afecto ao Mercado Grossista do Zimpeto para controlar e evitar a ruptura de stock nessa época”, frisou Freitas.

No domínio do turismo, foi criada, no âmbito da quadra festiva, a Campanha de Boas-Vindas, Restaurante Amigo do Cliente e Bem Servir, em que está garantida a abertura dos restaurantes nos dias 25 e 31 de Dezembro.

No sector das alfândegas, foi preparada a operação fim-do-ano, com envolvimento de todas as forças paramilitares e de outros intervenientes de modo a garantir a segurança de pessoas e bens em todo o País. (M.A)

O governo chinês acaba de doar à Missão Militar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM) diverso equipamento, nomeadamente, veículos de assalto, camiões militares, detectores de minas, geradores e equipamento de protecção pessoal, entre outro material.

De acordo com uma declaração da União Africana (UA), as autoridades chinesas também ofereceram à SAMIM camas, colchões, computadores, impressoras, câmeras, móveis para conferências, projectores, sistemas de som e outros acessórios.

Uma delegação da Comissão da UA testemunhou a entrega da doação chinesa à missão militar do bloco regional em Moçambique durante uma missão de campo em meados deste mês à cidade portuária de Pemba. A oferta foi entregue ao Chefe da SAMIM, Professor Mpho Molomo, e ao pessoal sénior da missão.

A delegação do bloco continental foi liderada pelo Director de Gestão de Conflitos, Alhaji Bah, que incluía funcionários do Departamento de Assuntos Políticos, Paz e Segurança. A missão, de acordo com a declaração, “foi realizada no contexto da prestação de apoio da Comissão da UA à SADC para aumentar o envolvimento e os esforços conjuntos no apoio ao governo e ao povo moçambicano na abordagem da crise protagonizada por grupos terroristas que operam em algumas partes da província de Cabo Delgado”.

Durante a sua estadia em Moçambique, a delegação da UA reuniu-se com a liderança da SAMIM para discussões sobre a implementação do mandato da missão, apoio adicional da União Africana e “outras áreas de possível colaboração”.

A presença da missão no terreno é um “testemunho” do compromisso da Comissão da UA em “trabalhar em estreita colaboração com as comunidades económicas regionais e os mecanismos regionais (CER/MR) para enfrentar os desafios de paz e segurança no continente”.

Os países contribuintes de tropas (TCCs) para a SAMIM são: Angola, Botswana, República Democrática do Congo (RDC), Lesotho, Malawi, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe, com o Ruanda a fornecer um contingente militar a parte, a pedido do Presidente Filipe Nyusi.

A missão militar da SADC para Moçambique envolvida no combate ao terrorismo em Cabo Delgado foi prorrogada por um período de 12 meses, a partir de 16 de Julho deste ano.

A SAMIM foi criada em meados de 2021 como uma iniciativa de paz do bloco regional para restaurar a paz em Cabo Delgado dos insurgentes ASWJ (Al-Sunna Wa-Jama'ah), activos desde 2017. Catorze meses após a sua activação como força militar completa, já transitou para uma missão multidimensional realizando operações combinadas com a polícia, serviços correcionais e participação civil. (Defenceweb)

Uma Comissão de Construção de Paz das Nações Unidas escalou, no último fim-de-semana, a vila de Mocímboa da Praia, para entender as causas do terrorismo que assola a província de Cabo Delgado desde Outubro de 2017. 

O Comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, um dos integrantes da delegação pela parte moçambicana, apontou que os mentores da ideologia terrorista em Cabo Delgado são cidadãos oriundos de países como a República Democrática do Congo, Uganda, Tanzânia e Ruanda, auxiliados por somalis e iemenitas.

Bernardino Rafael apontou Abdul Aziz de nacionalidade tanzaniana, Abdul Faizal, ugandês, Beckham e Fatumata Capacita, ambos ruandeses, como os primeiros mentores do terrorismo em Cabo Delgado.

"Na primeira fase, a fase em que fomos atacados, não tínhamos a certeza de quem são, mas na segunda fase conseguimos considerar que são terroristas. Na terceira fase, começa todo o tipo de operações e a tendência da melhoria da situação, tendo em conta que há zonas para as quais a população já estava a regressar", explicou o chefe da Polícia moçambicana.

Mais adiante, o Comandante-Geral da PRM revelou que os terroristas queriam constituir um Khalifado (governo islâmico). "Os terroristas queriam constituir um Khalifado a partir da parte costeira de Palma até mais ou menos Quissanga. E nós explicamos (a comissão da construção da Paz) que são pessoas oriundas do Congo Democrático, Tanzânia, uma parte da Somália e outros do Iémen e Uganda", declarou Bernardino Rafael, quando falava numa parada com os agentes da corporação em Cabo Delgado.

A Comissão da Construção da Paz das Nações Unidas escalou igualmente o distrito de Metuge, um dos que acolheu maior número de deslocados dos ataques terroristas na província de Cabo Delgado. (Carta)

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, procedeu esta segunda-feira (20) à inauguração do Parque de Gestão do Trânsito de Camiões na Estrada Nacional N4, no Posto Administrativo de Pessene, distrito da Moamba, na província de Maputo.

Intervindo na ocasião, Magala explicou que o Parque, uma extensão das operações do Porto de Maputo, visa evitar longas filas de espera na via pública que embaraçam o trânsito rodoviário nas Cidades de Matola e Maputo e cria de certa maneira transtornos diários ao público e actividades económicas.

Trata-se da iniciativa do Ministério dos Transportes e Comunicações e do Governo Provincial de Maputo para trazer maior sustentabilidade, desenvolvimento e segurança rodoviária ao Corredor de Maputo, lançada em Abril pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Dr. Mateus Magala.

Com uma duração de 4 meses, a construção do parque teve um custo total de 4 350 mil dólares norte-americanos. O recinto tem uma capacidade estática para parqueamento temporário de 250 camiões. Para além do parqueamento, o parque oferece um espaço para refeições rápidas, casas-de-banho, serviço de indução de segurança e serviços de tramitação de documentação portuária. 

Para Magala, o Parque, por si só, nunca será suficiente para garantir a máxima eficiência e absoluta segurança na circulação rodoviária no Corredor de Maputo. “Assim, exortamos a todos os motoristas para que observem rigorosamente as regras de trânsito, contribuindo para a segurança rodoviária de todos os veículos e pessoas que circulam pela N4. O compromisso individual é a base para a segurança colectiva e a adesão às normas de circulação é fundamental para o êxito das medidas implementadas”, apelou o Ministro. Magala estendeu os apelos, com a aproximação da quadra festiva, período caracterizado pelo aumento de movimento de pessoas e bens nas nossas estradas, para que os automobilistas possam diminuir o risco de ocorrência de acidentes de viação.

Com o objectivo de melhorar a eficiência no corredor e o tempo de permanência no Porto, o parque possui integração com todos os sistemas digitais do porto, fazendo com que os camiões possam ser despachados à medida que os seus processos sejam tramitados.

Durante a fase de construção, o parque empregou 140 pessoas da zona de Pessene. Nesta primeira fase, o parque irá criar 32 postos de emprego permanente, atribuídos quase exclusivamente a habitantes das comunidades locais.

Com a inauguração do parque de gestão de tráfego de Pessene, a MPDC irá também fazer um soft-launch da campanha de segurança rodoviária prevista para o mês de Dezembro. A campanha partiu de um desafio musical lançado em Outubro, em parceria com a Miramar e a X-Hub (incubadora criativa), que convidou artistas nacionais a fazerem músicas originais sobre a temática da segurança nas estradas. A música vencedora – e som da campanha – será ouvida pela primeira vez em público durante a inauguração do parque. (Carta)

Apesar de uma reacção mista, cautelosa, “de esperar para ver” em face de um processo eleitoral gerido desastrosamente pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), as missões diplomáticas acreditadas em Moçambique não têm estado de braços cruzados à espera do “veredicto final” do Conselho Constitucional. 

“Carta” apurou que o Banco Mundial e os Estados Unidos da América (EUA) estão “mexendo alguns pauzinhos” nos corredores diplomáticos em Maputo e, como consequência, a Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Verónica Macamo, vê-se obrigada a dar umas “explicações” sobre processo.

Através do ofício N.º/063/MINEC/GPB-AE/329/2023, Maputo, de 16 de Novembro de 2023, Verónica Macamo convocou os Chefes das Missões Diplomáticas e Representantes das Organizações Internacionais, para uma reunião nesta quarta-feira, 22 de Novembro, a ter lugar Sala Mangueira do edifício da 10 de Novembro. 

“O Ministério informa que a reunião tem como objectivo partilhar informação sobre as Sextas Eleições Autárquicas realizadas em Moçambique, no dia 11 de Outubro de 2023”, lê-se no convite, que “Carta” teve acesso.

O convite de Macamo para os embaixadores acreditados em Moçambique é uma clara cedência do Governo, que agora se vê obrigado a “prestar contas” à “mão externa”, depois de uma condescendência inicial dos doadores, com os EUA a empunhar sozinhos a batuta da “pressão”. 

[Ainda neste fim de semana, o embaixador dos EUA em Moçambique, Peter Hendrick Vrooman, disse à imprensa que continua a acompanhar atentamente o desenrolar de todo o processo eleitoral, incluindo os contenciosos eleitorais, e espera que a homologação do Conselho Constitucional seja justa].

A reação dos doadores ao desastroso pleito eleitoral de Outubro foi mesmo fragmentada, surgindo a conta gotas, alguns “too litle, too late” como no caso dos “like minded” Canadá, Suíça e Noruega, seguidos da representação da União Europeia. 

Outros nem abriram a boca, como a Embaixada de Portugal, movida por interesses empresariais com ligação a políticos da Frelimo, de acordo com um observador opinando para “Carta”.

O contexto da fragmentação é inevitável, depois do fim do chamado Apoio Orçamental (por causa das “dívidas ocultas”), que usava o instrumento do “diálogo político” como canal através do qual o Governo “prestava contas” a quem financiava o orçamento, nomeadamente contas sobre componentes centrais da governação democrática (eleições, descentralização, anti-corrupção, etc).  

Sem esse instrumento, e com cada doador envolvido dispersamente em programas sectoriais, sobram o Banco Mundial e os EUA para sacudirem a poeira da complacência, e amplificaram junto do Governo de Maputo a demanda dos eleitores moçambicanos pela transparência eleitoral. 

Ambas as entidades têm legitimidade de sobra para exigir contas ao Governo.

Os EUA são o maior doador bilateral de Moçambique e doam quase 500 milhões de USD por ano em assistência, com envolvimento directo na luta contra o HIV/SIDA, programas educacionais, política agrícola e conservação da vida selvagem.  E o conselho de administração da Millennium Challenge Corporation (MCC), uma agência de apoio externo norte-americana, aprovou a 28 de Julho deste ano, um programa de 500 milhões de USD para o Pacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique. Esse dinheiro ainda não foi desembolsado.

Por sua vez, o Banco Mundial, para além de financiar o “Sustenta” (através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável, FNDS), cada vez mais com reservas por causa do seu “procurement” alegadamente “opaco”, tem na manga muitos milhões de USD fundamentais para Moçambique (e para suas elites políticas) nos próximos anos. 

O Banco Mundial aprovou em Março deste ano um financiamento de 850 milhões de dólares para a reabilitação da Estrada Nacional número 1. Para além desse montante, o banco está a ponderar disponibilizar 300 milhões de USD para um programa de desenvolvimento humano em 4 Ministérios e mais 100 milhões para outro programa de capacitação institucional do Estado.

A reunião de Macamo com os doadores vai ser interessante para sabermos que estes doadores vão condicionar os desembolsos em “pipeline”, exigindo maior transparência sobre este processo eleitoral em concreto, muito embora o “dossier” se encontre agora com o CC, e o Governo pode alegar que não interfere naquele órgão que é a última instância do contencioso eleitoral em Moçambique, de resto um órgão também partidarizado, tal como a CNE.

Resta saber se estamos perante uma pressão real dos doadores, ou tudo não passa de teatro diplomático para calar a oposição e o repúdio popular em curso. (M.M.)

O Tribunal Judicial da Província do Niassa embargou, neste fim-de-semana, uma obra do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), prestes a ser inaugurada pelo Presidente da República, localizada na vila municipal de Metangula, distrito de Lago, na província mais extensa do país.

Em causa está a disputa do terreno onde foi erguido o edifício, envolvendo o INSS e a empresa Moçambique Telecom (TMCEL). Ao que “Carta” apurou, a TMCEL já foi proprietária do referido terreno, localizado no bairro Sanjada.

De acordo com o Conselho Municipal da Vila de Metangula, o espaço foi atribuído à TMCEL pelo Governo Provincial do Niassa, em Dezembro de 2002, sendo que a companhia de telefonia móvel nunca chegou a explorá-lo.

Já em 2020, com Metangula sendo município, o INSS requereu, junto do Conselho Municipal local, a atribuição de um espaço para a construção de uma delegação distrital da instituição. Por ironia do destino, o INSS recebeu o terreno que outrora pertencia à TMCEL.

O Conselho Municipal da Vila de Metangula explica, em ofício enviado ao Tribunal Administrativo do Niassa, que o prazo para a exploração do terreno, pela TMCEL, expirou em Dezembro de 2007, visto que aquela empresa não moveu qualquer palha.

A edilidade de Metangula explica ainda que antes de entregar o espaço ao INSS comunicou aos munícipes daquela autarquia e demais interessados para que, em 90 dias (entre 27 de Julho e 26 de Outubro de 2020), reclamassem a titularidade do terreno, facto que não aconteceu.

Com o silêncio da TMCEL, diz o Conselho Municipal de Metangula, o terreno foi atribuído ao INSS, que tratou de erguer a sua delegação, cuja inauguração, pelo Chefe de Estado, está para breve. O Título de Uso e Aproveitamento de Terra foi emitido no dia 19 de Junho de 2023, pela Edil de Metangula, Sara Mustafa.

TMCEL exige a devolução do terreno

À “Carta”, a TMCEL defende ser titular do referido espaço desde 1997 e não 2002, como declara o Conselho Municipal daquela vila. Alega ainda que o terreno visava a construção de uma “infra-estrutura necessária à sua empresa”, porém, não especifica o tipo de construção.

“Desde 2012, a TMCEL tem solicitado ao Conselho Municipal [da Vila de Metangula], o respectivo DUAT [Direito de Uso e Aproveitamento de Terra], no intuito de dar início às obras, mas contrariamente à nossa expectativa, o título nunca foi emitido”, revela aquela empresa pública, garantindo não ser verdade que nunca tenha explorado o terreno.

A TMCEL nega ainda ter sido contactada para reclamar a titularidade do terreno e muito menos foi comunicada sobre a revogação do seu DUAT. “Nesta conformidade, em Novembro de 2022, a TMCEL requereu, junto ao Tribunal Judicial da Província de Niassa, o embargo da obra do INSS que está sendo erguida no terreno da TMCEL, tendo o Tribunal acolhido o pedido e decretado embargo da obra, no processo n°. 01/2023-A - Embargo de Obra Nova”.

Segundo aquela operadora de telefonia móvel, a decisão do Tribunal foi ignorada pelo INSS, facto que obrigou a TMCEL a intentar uma acção de restituição da posse junto do Tribunal Judicial da Província do Niassa, cuja audiência preliminar foi realizada no dia 17 de Novembro (sexta-feira passada), “onde informamos que, apesar da decisão judicial, o INSS não havia suspendido as obras”.

Uma fonte do INSS assegurou à “Carta” que o embargo daquela obra não vai comprometer o calendário da inauguração, visto que ainda não tinha sido aprovada a data da sua inauguração. Refira-se que este é um caso sui generis de disputa de terrenos entre entidades ligadas ao Estado, em Moçambique. (Carta)