A firma de auditoria, I2A Auditores destapou, em Relatório e Contas da Empresa (pública) Moçambicana de Seguros (EMOSE), de 2022, falhas no processo de contratação de bens e serviços pela empresa em 2021 e 2022. A I2A refere no seu relatório que o anterior Auditor, relativo ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2021, inclui uma reserva relacionada com falhas processuais identificadas nos procedimentos de aquisição de bens e serviços.

O auditor aponta falhas nas compras registadas nas rubricas de Activos tangíveis – Equipamento de transporte, no montante líquido de 41.4 milhões de Meticais, de Propriedade de investimento, concretamente em Edifícios, no montante líquido de 20.6 milhões de Meticais e de Fornecimentos e serviços externos - Propaganda e publicidade no valor de 20.7 milhões de Meticais.

Essencialmente, o auditor anterior a I2A constatou “a) ausência de relatórios para concursos públicos realizados; b) a adopção de modalidade de ajuste directo sem justificação para ausência de concurso público; e c) a existência de discrepâncias entre as quantidades referidas no concurso e as efectivamente contratadas, factos que não permitiram o Auditor obter prova de auditoria suficiente e apropriada e, por conseguinte, concluir sobre eventuais impactos daquelas matérias nas Demonstrações Financeiras daquele exercício”.

Em relação à auditoria referente ao ano económico de 2022, a I2A refere: “dado que os processos em referência ainda se encontram em apreciação, nesta data, não estamos igualmente em condições de quantificar o efeito daquela matéria”. O auditor foi mais longe. No que toca à rubrica “passivos por benefícios pós-emprego e outros benefícios de longo prazo”, cuja quantia registada à data de 31 de Dezembro de 2022 ascende a 896.7 milhões de Meticais, diz que apresenta uma diferença no montante de 67.6 milhões de Meticais.

Na ausência de informação de suporte detalhada sobre a referida diferença, a I2A afirmou não ter tido “condições de aferir sobre a responsabilidade registada pela companhia relativa aos benefícios pós-emprego e outros benéficos de longo prazo, nem de concluir com o necessário grau de segurança sobre o passivo líquido da Companhia, perante o Fundo de Pensões, reflectido na posição financeira daquela data”.

O Relatório e Contas da EMOSE referente a 2022 relata que a empresa detém um activo total avaliado em 18.9 mil milhões de Meticais (contra 17.9 mil milhões de Meticais em 2021), face a um passivo total avaliado em 13 mil milhões de Meticais (contra 11 mil milhões registados em 2021). Em 2022, o balanço da EMOSE mostra um resultado líquido negativo 52.5 milhões de Meticais, contra cerca de 1.2 mil milhões também negativos registados em 2021. (Evaristo Chilingue)

Manuel de Araújo, presidente reeleito do Conselho Autarquico de Quelimane, centro de Moçambique, capital da província da Zambézia, Manuel de Araújo, atacou sábado Mirko Manzoni, representante pessoal em Moçambique do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pelo seu silêncio face ao uso da força pela Polícia contra os manifestantes que repudiavam os resultados das eleições municipais de 11 de Outubro, que consideraram fraudulentos.

Manzoni foi uma figura chave na desmobilização e desarmamento da milícia do principal partido da oposição de Moçambique, a Renamo, no âmbito do acordo de paz assinado entre o Presidente Filipe Nyusi e o líder da Renamo, Ossufo Momade, em 2019. Araújo disse que, pela primeira vez, a Renamo compareceu às eleições desarmada, mas afirmou que o Partido Frelimo, no poder, mantém uma força armada – aparentemente se referindo à Polícia.

“A partir de hoje”, declarou, “as nossas marchas serão pelo desmantelamento da Frelimo armada, e contra aquele homem da Suíça, Mirko Manzoni, porque ele nos fez entregar as nossas armas. Ele continua a devorar o dinheiro das Nações Unidas e não abre a boca. Ele está a comer o nosso dinheiro, à custa do sangue dos moçambicanos”.

Acrescentou que enviou uma mensagem a Guterres, pedindo-lhe que demitisse Manzoni. Araújo afirmou que Manzoni “não é honesto e não promove nem a paz nem a democracia". Um homem como este não merece ser conselheiro do Secretário-Geral da ONU”. Apelou ainda à destituição do presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), bispo anglicano Carlos Matsinhe, e de Lolo Correia, director-geral do órgão executivo da CNE, o Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

Mas elogiou os juízes do Conselho Constitucional, o órgão máximo do país em questões de direito constitucional e eleitoral, e o Presidente Nyusi por supostamente se recusar a aceitar a pressão de altos funcionários da Frelimo na Zambézia que queriam uma vitória da Frelimo em Quelimane.

Afirmou que o primeiro secretário provincial da Frelimo na Zambézia, Paulino Lenco, e o governador provincial, Pio Matos, tinham ido a Maputo para persuadir Nyusi a ordenar ao Conselho Constitucional que mantivesse os resultados preliminares, segundo os quais a Frelimo tinha vencido. Mas Nyusi não prestou atenção e na sexta-feira o Conselho anunciou os resultados definitivos, segundo os quais a Renamo venceu em Quelimane e Araújo garantiu um novo mandato como presidente da Câmara. (AIM)

Está encerrado o debate sobre a falsificação ou não dos resultados das VI Eleições Autárquicas, realizadas no passado dia 11 de Outubro, que davam vitória à Frelimo em 64 municípios, dos 65 existentes no país, de acordo com os dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Esta sexta-feira, 24 de Novembro de 2023, o Conselho Constitucional confirmou, em Acórdão n.º 48/CC/2023, de 23 de Novembro, a vitória do partido no poder em pelo menos 56 municípios, do Movimento de Democrático de Moçambique (MDM) em um e deu vitória à Renamo em quatro autarquias. Três municípios deverão repetir a votação em algumas Assembleias de Voto e um terá de repetir a eleição em toda autarquia.

De acordo o Conselho Constitucional, a Renamo venceu a eleição nas autarquias de Chiúre (Cabo Delgado), Quelimane e Alto-Molocué (Zambézia) e Vilankulo (Inhambane), enquanto o MDM ficou com a cidade da Beira (Sofala). Por sua vez, a Frelimo ganhou em todas autarquias das províncias do Niassa, Manica, Tete, Gaza, Maputo e em todos distritos municipais da Cidade de Maputo. Ganhou, igualmente, nos restantes municípios das províncias de Inhambane, Cabo Delgado, Sofala (excepto Marromeu, onde haverá repetição), Nampula (excepto Nacala-Porto, onde também haverá repetição da eleição) e da Zambézia (excepto Gurué e Milange, onde também haverá repetição).

Os juízes do Conselho Constitucional, que aprovaram os resultados por unanimidade, defendem que a vitória da Renamo nos quatro municípios se deveu à reavaliação dos dados, com base nos editais das mesas de votação, do apuramento intermédio, do apuramento geral e os fornecidos pelos partidos políticos.

Em Chiúre, diz o Conselho Constitucional, a Renamo obteve 12 mandatos e não 11, tal como havia sido atribuída pela Comissão Distrital de Eleições local. Assim, a Frelimo ficou com 11 mandatos e não 12, como tinham sido homologados pela CNE.

Na autarquia de Quelimane, “de acordo com a prova produzida”, afirma o órgão liderado por Lúcia Ribeiro (comadre do Presidente da Frelimo), a Renamo obteve 23 mandatos e a Frelimo 22. A CNE dizia que a Frelimo tinha 23 mandatos e a Renamo 22.

Já na autarquia de Alto-Molocué, a recontagem do Conselho Constitucional deu vitória à Renamo com 12 mandatos, contra 11 da Frelimo, enquanto na cidade de Vilankulo, a Renamo conseguiu 12 mandatos, contra 11 da Frelimo.

O Conselho Constitucional defende que os números apurados em sede do processo de validação e proclamação dos resultados não “seriam possíveis no apuramento geral, realizado pela CNE porquanto, no período em que a centralização e o apuramento foram feitos, ainda decorria o contencioso eleitoral no Conselho Constitucional, desencontro originado pela imprecisão e complexidade da legislação aplicável”.

Refira-se que os resultados apurados pelo Conselho Constitucional são idênticos aos anunciados pelos observadores do Consórcio Eleitoral “Mais Integridade” em pelo menos duas autarquias (Chiúre e Quelimane), que davam vitória à Renamo. No entanto, o CC diz que, de facto, a Renamo perdeu nas cidades da Matola e Maputo, onde o “Mais Integridade” confirmava a sua vitória.

Marromeu volta repetir toda eleição, enquanto Gurué, Milange e Nacala-Porto repetem em algumas Mesas

Tal como nas V Eleições Autárquicas, realizadas em Outubro de 2018, o Conselho Constitucional voltou a mandar repetir a eleição em toda autarquia da vila de Marromeu, província de Sofala, pelo facto de os ilícitos eleitorais registados terem influenciado nos resultados da votação.

Igualmente, mandou repetir a eleição em algumas Assembleias de Voto das autarquias de Gurué e Milange, na Zambézia, e de Nacala-Porto, na província de Nampula. Em Nacala-Porto, a eleição será repetida nas Escolas Primárias Cristo é Vida e Murrupelane.

Na vila de Milange, será repetida nas Escolas Primárias de Milange-Sede e 7 de Abril, enquanto, em Gurúe, os eleitores terão de voltar às urnas nas Escolas Primárias Montes Namuli, Nacuecue e Moneia e na Escola Secundária Geral de Gurué. Sublinhe-se que, em 2013, o CC anulou a eleição em Gurué devido às irregularidades.

“Pela possibilidade de criar confusão na votação, pois susceptível de fazer votar cidadãos não residentes na unidade geográfica da autarquia, para a votação referida (…) na presente decisão, o Conselho Constitucional declara nula a Deliberação n.º 66/CNE/2023, de 9 de Outubro, relativa à salvaguarda do exercício do direito de voto de todos os eleitores inscritos portadores do cartão de eleitor e que não constem do caderno de recenseamento eleitoral”, diz o Acórdão.

Referir que, de acordo com o n.º 2 do artigo 144 da Lei nº 18/2018, de 18 de Dezembro, declarada nula a eleição de uma ou mais mesas da assembleia de voto, os actos eleitorais correspondentes são repetidos até ao segundo domingo posterior à decisão, em data a fixar pelo Conselho de Ministros sob proposta da Comissão Nacional de Eleições. Isto é, a eleição deverá ser repetida até ao próximo dia 03 de Dezembro.

Lembra que, para além dos quatro municípios “dados” pelo Conselho Constitucional, a Renamo reclamava vitória em mais 13 autarquias, nomeadamente, Cidade de Maputo, Matola, Matola-Rio, Marracuene, Moatize, Maganja da Costa, Milange, Nampula, Angoche, Ilha de Moçambique, Nacala-Porto, Mossuril e Cuamba. Por sua vez, a Nova Democracia reivindicava vitória em Gurué. (Abílio Maolela)

Mais uma escola entra para a lista do boicote do processo de realização dos exames do ensino secundário que arranca na próxima semana. Depois de os professores da Escola Secundária de Matlemele terem ameaçado na semana finda não entregar as notas, desta vez foi a Escola Secundária Malangatana Valente Nguenha, localizada na província de Maputo, distrito de Boane.

Em comunicado enviado à nossa redacção, além da ausência no processo dos exames, os professores ameaçam também não realizar o conselho de avaliação. “Decidimos paralisar as actividades porque todas as reclamações e negociações possíveis foram esgotadas. Todas as tentativas para persuadir o Governo a pagar as dívidas aos profissionais da educação, em particular os docentes com horas extraordinárias, não surtiram efeito desejado até hoje”, referem.

Entretanto, um outro grupo de professores das escolas do distrito de Boane contou à “Carta” que não será servido o habitual pequeno almoço e almoço que sempre eram servidos durante o período da correção dos exames alegadamente por falta de dinheiro.

“Disseram-nos que cada professor está por conta própria e não será servida se quer uma garrafa de água. O que nos intriga é que os alunos pagaram uma taxa para a realização destes exames e o mesmo foi canalizado à direcção distrital e hoje dizem que não há fundos”.

Recorde-se, que na última segunda-feira, a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Carmelita Namashulua garantiu que as horas extras já estão a ser pagas paulatinamente e explicou que este é um problema que afecta todo o país.

“O nosso ministério está consciente deste facto. Há um ano e meio que estamos a enfrentar dificuldade de pagar horas extras aos professores, mas não se trata de um caso que ocorre só em Maputo, está a afectar todo o país. Porém, já há dinheiro para pagar esta classe, mas o processo será feito paulatinamente, visto que o Ministério da Economia e Finanças condicionou o pagamento à verificação no terreno da veracidade destas horas e naqueles casos em que não houver problemas, eles já começaram a pagar”, frisou a ministra. (M.A)

O Conselho de Ministros reunido há dias na sua 40ª Sessão Ordinária aprovou a Proposta de Lei que revê a Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública, um instrumento que estabelece normas que consagram os deveres, as responsabilidades e as obrigações dos servidores públicos para assegurar a moralidade, a transparência, a imparcialidade e probidade pública, a submeter à Assembleia da República.

Uma nota do Secretariado do Conselho de Ministros explica que a revisão visa tornar a Lei de Probidade Pública mais clara e coerente, eliminando as incongruências e ambiguidades, através da adopção de terminologias uniformes, delimitando melhor o âmbito de aplicação, clarificando as entidades a quem se aplicam as diversas exigências e acomodar a declaração electrónica de património. 

Em reunião semanal, o Governo aprovou igualmente a Proposta de Lei de Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais. A Proposta de Lei estabelece o regime jurídico da tramitação electrónica dos processos judiciais e aplica-se a todos os processos tramitados nos tribunais de competência comum, especial ou especializada, em qualquer grau de jurisdição, ao Conselho Constitucional, ao Ministério Público e aos órgãos de instrução processual, incluindo os auxiliares destes, com as necessárias adaptações.

O Conselho de Ministros aprovou ainda o Decreto que aprova o Regulamento de Segurança de Material Radioactivo. O Regulamento visa estabelecer normas relativas à segurança do material radioactivo para fins pacíficos ao regime de posse, uso, armazenamento, transferência, bem como actividades e instalações associadas e à prevenção, detecção e resposta a actos não autorizados ou maliciosos que envolvam material radioactivo ou instalação, com vista à protecção de pessoas, bens e o meio ambiente e das consequências nocivas de um evento nuclear.

Durante a 40ª sessão, o Executivo aprovou a Resolução que aprova a Estratégia de Transição Energética Justa (ETE). A Estratégia tem como objectivo privilegiar a utilização de fontes de energia limpa e contribuir para a redução da dependência do uso de combustíveis fósseis, reduzindo as emissões dos gases de efeito estufa.

Constou ainda da agenda dos Ministros a aprovação da Resolução que aprova o Plano de Contingência 2023/2024. O Plano é elaborado ao abrigo do disposto no artigo 31 da Lei n.º 10/2020, de 24 de Agosto, que estabelece o Regime Jurídico de Redução do Risco de Desastres, para responder aos riscos de desastres e mitigação dos seus impactos, bem como assegurar, de forma coordenada, a assistência humanitária a eventuais vítimas e a recuperação rápida, eficaz e eficiente a todos os níveis.

O Plano tem em consideração a possibilidade de ocorrência de factores combinados, como as cheias, ciclones e sismos, que poderão afectar cerca de 2.534.214 pessoas. Ainda nesta Sessão, o Conselho de Ministros apreciou as informações sobre as Actividades da Comissão Técnico-Científica sobre Mudanças Climáticas. (Carta)

O candidato da Renamo à autarquia de Maputo, Venâncio Mondlane, anunciou ontem uma concentração dos apoiantes na delegação do maior partido da oposição na sexta-feira à hora da proclamação dos resultados eleitorais pelo Conselho de Constitucional (CC).

O objetivo é ouvir “a validação da vitória da Renamo na cidade de Maputo”, afirmou Venâncio Mondlane, no fim de mais uma marcha pela capital moçambicana contra os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que deu a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) em 64 das 65 autarquias, na votação de 11 de outubro.

Depois da proclamação dos resultados finais, disse ainda Mondlane, serão decididos os “próximos passos”.

Em Maputo, o candidato da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) insiste que venceu as eleições, com 55% dos votos, com base na contagem paralela a partir das atas e editais originais das assembleias de voto, mas a CNE anunciou a vitória do candidato da Frelimo, Razaque Manhique.

“Em Maputo, com base nas atas e nos editais verdadeiros, 98.000 votos foram retirados à Renamo e atribuídos à Frelimo. É horrível”, criticou esta semana, numa outra marcha de protesto, Venâncio Mondlane, pedindo ao CC para “cumprir o seu papel”.

As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição apelidadas como de “repúdio” à “megafraude” no processo envolvendo as eleições autárquicas de 11 de outubro, fortemente criticado também pela sociedade civil e organizações não-governamentais, alvo de vários recursos para o CC.

A presidente do CC de Moçambique, juíza conselheira Lúcia Ribeiro, vai proclamar na sexta-feira, em Maputo, os “resultados finais” das sextas eleições autárquicas, anunciou hoje a instituição.

Em nota enviada à agência Lusa, o CC, último órgão de recurso do processo eleitoral, refere que a proclamação dos resultados será feita às 11:00 locais (09:00 em Lisboa), no Centro Cultural Moçambique – China, em Maputo.

O anúncio da proclamação dos resultados finais surge depois de a CNE ter concluído na manhã de quarta-feira a entrega de todos os editais e atas de apuramento das eleições autárquicas solicitados pelo CC.

“Já foi tudo entregue, na totalidade”, anunciou na quarta-feira o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, sublinhando que caberá ao CC “decidir sobre a validade ou não dos editais” enviados.

“A haver editais viciados, certamente que o CC irá encontrar esses editais”, disse.

O porta-voz da CNE explicou que o CC solicitou “os editais do apuramento parcial”, feito na mesa no próprio dia da votação, os quais “ficam sempre sob a guarda das comissões provinciais”.

“A CNE fez o apuramento usando as atas e editais que devem utilizar, que são do apuramento intermédio que é feito a nível das autarquias. Esses editais, sim, são enviados para a CNE”, disse ainda.

Cuinica insistiu que aquele órgão desconhece a existência de atas e editais viciados, mas sublinhou que a avaliação caberá ao CC: “Não temos informação, não vimos essas atas viciadas. Aquilo que foi solicitado pelo CC foi entregue. Caberá, portanto, ao CC verificar a autenticidade ou não desses documentos. E nós acreditamos que o CC vai cruzar com outras fontes também, que não apenas os documentos foram entregues da CNE. Provavelmente nós somos um dos que foram solicitados a submeter documentos”.

Além da CNE, o CC pediu as atas e editais aos partidos concorrentes às sextas autárquicas, tendo a Renamo e o MDM anunciado publicamente que já procederam à sua entrega.

A Renamo, maior partido da oposição, que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC, última instância de recurso no processo eleitoral.(Lusa)

Apesar de a bancada parlamentar da Frelimo, representada pelo cómico deputado Alberto Valói, defender que a Conta Geral do Estado de 2022, analisada e aprovada semana finda por aquela formação política, observou todas as recomendações emanadas pelo Parlamento e pelo Tribunal Administrativo, nos exercícios económicos anteriores, o Relatório e Parecer da Conta Geral do Estado de 2022 revela o contrário: a manutenção dos mesmos erros, com agravante de se repetirem há cinco anos.

No capítulo das despesas, por exemplo, o Tribunal Administrativo diz que o Governo manteve, em 2022, os problemas de gestão levantados nos Relatórios anteriores, sendo que, das 15 recomendações, apenas duas foram corrigidas. O Tribunal Administrativo diz ainda que, das 15 habituais recomendações, sete se mantêm inalteradas desde 2018.

Do grupo das recomendações que nunca registaram quaisquer alterações está o facto de os arquivos dos processos de despesa continuarem sem estar devidamente organizados, “o que dificultou a apresentação de justificativos das transacções”.

Igualmente, o Governo continua a realizar pagamentos de despesas de anos anteriores com recurso ao Orçamento corrente, assim como continua a não prestar contas dos montantes executados fora da Conta Única do Tesouro (CUT), o que afecta a contabilização e o registo nas Contas Gerais do Estado.

O auditor das despesas do Estado diz ainda que as empresas públicas que foram concedidas subsídios, nomeadamente, Hidráulica de Chókwè, Rádio Moçambique (RM) e Televisão de Moçambique (TVM) continuam a apresentar prejuízos

“Na celebração dos contratos de pessoal, empreitada de obras, fornecimento de bens, prestação de serviços, consultoria e arrendamento, nem sempre se obedeceu às normas e procedimentos legalmente instituídos no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado”, sublinha.

No entanto, o Tribunal Administrativo revela que houve melhorias na emissão de guias de marcha, que são passadas pelo Estado por cada deslocação em missão de serviço. Também há melhorias na celebração dos contratos-programa com as empresas beneficiárias de subsídios. (Carta)

A Amnistia Internacional (AI) condenou e exigiu ontem a investigação das autoridades moçambicanas ao “uso excessivo da força” pela polícia moçambicana, que resultou em pelo menos cinco mortes, em incidentes após as eleições locais de 11 de outubro.

"O uso de força excessiva pela polícia da República de Moçambique, que resultou em mortes, ferimentos graves e detenção arbitrária de manifestantes e transeuntes, constitui uma clara violação da Constituição do país e das obrigações internacionais em matéria de direitos humanos", afirmou Tigere Chagutah, diretor regional da AI para a África Oriental e Austral, citado num comunicado divulgado hoje pela organização não-governamental (ONG).

A polícia moçambicana “usou força excessiva e letal”, incluindo "disparos de munições reais e gás lacrimogéneo", contra milhares de manifestantes pacíficos e transeuntes em várias localidades moçambicanas, na sequência das municipais de outubro, causando a “morte de, pelo menos, cinco civis, incluindo três crianças, e 27 feridos até ao momento”, sublinhou a AI.

As autoridades moçambicanas “devem conduzir investigações rápidas, completas, imparciais, independentes, transparentes e efetivas” sobre as várias alegações em causa, “incluindo o caso dos agentes que dispararam e mataram manifestantes, entre os quais menores de idade, bem como todos os outros incidentes de uso excessivo da força”, defendeu Chagutah.

Os suspeitos de abuso do uso da força, acrescentou o diretor da AI, devem ser sujeitos a “julgamentos justos”, assim como “as vítimas devem ter acesso à justiça e a vias de recurso efetivas".

Os três menores mortos foram um rapaz de 16 anos, em Chiúre, província de Cabo Delgado, um rapaz de 14 anos, Atipo Ajuma, morto na rua enquanto vendia "maheu" (uma bebida local sem álcool), e um rapaz de 17 anos, morto quando se escondia da polícia com o seu pai, sublinha a ONG de defesa dos direitos humanos.

Moçambique realizou eleições autárquicas no passado dia 11 de outubro e quinze dias depois, em 26 de outubro, a comissão eleitoral (CNE) anunciou a vitória da Frelimo em 64 dos 65 municípios que foram a votos, contrariamente às expectativas da Renamo, que perdeu em todos os municípios onde concorreu, mas também do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), que ganhou no município da Beira, província de Sofala.

A AI dá particular relevo ao destacamento de agentes da lei para os municípios contestados pela Renamo, logo a partir de 12 de outubro, “em clara antecipação da reação ao anúncio dos resultados eleitorais”, que viriam a ser divulgados só quinze dias depois pela CNE e pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE).

“O anúncio da vitória da Frelimo intensificou a agitação, que começou a partir de 12 de outubro, quando os primeiros resultados foram apresentados pelo STAE”, apontou a AI, sublinhando que, ao longo dos dias seguintes, “milhares de manifestantes saíram à rua nas cidades de Maputo, Matola, Vilanculos, Quelimane, Gurué, Nampula, Nacala, Angoche, Cuamba e Chiúre”.

“No dia 27 de outubro, a polícia invadiu a sede da Renamo em Maputo, e deteve dezenas de apoiantes e transeuntes que para aí fugiram”, mas “muitos outros manifestantes, incluindo transeuntes, foram detidos noutros municípios do país”, recordou a AI, dando conta que “centenas de pessoas continuam detidas sob custódia policial, em condições degradantes e sem terem sido formalmente acusadas”.

A organização apelou, por isso, “à libertação imediata de todas as pessoas detidas apenas por terem participado em protestos pacíficos, incluindo apoiantes e membros da Renamo”.(Carta)

Os sectores da defesa e segurança pública, que juntam as Forças Armadas de Defesa de Moçambique, o Serviço de Informação e Segurança do Estado e a Polícia da República de Moçambique, continuam a ser os mais privilegiados da tesouraria do Estado, consumindo, a cada ano, boa parte do Orçamento Geral do Estado.

Em 2022, de acordo com o Relatório e Parecer sobre a Conta Geral do Estado, publicado esta semana pelo Tribunal Administrativo, o sector castrense consumiu 22,1% das despesas do Estado, calculadas em mais de 315.5 mil milhões de Meticais.

O sector da Segurança e Ordem Pública, que junta a Polícia e os serviços secretos, consumiu 45.9 mil milhões de Meticais, equivalentes a 14,6% das despesas pagas pelo Estado, durante o ano passado. Já o sector da defesa foi responsável pelo gasto de 7,5% do Orçamento do Estado, ao consumir 23.5 mil milhões de Meticais.

Juntos, os sectores da defesa e segurança pública suplantaram todos os sectores sociais, tendo sido superados pelos serviços públicos gerais (órgãos executivos e legislativos; administração financeira e fiscal; serviços gerais; e encargos da dívida), que foram responsáveis pelo consumo de 40% da despesa (126 mil milhões de Meticais).

O sector da saúde, por exemplo, gastou o equivalente a 8,7% da despesa, ao consumir 27.5 mil milhões de Meticais, enquanto a protecção ambiental gastou pouco mais de mil milhões de Meticais, o equivalente a 0,3% da despesa.

Já a protecção social gastou 7.7 mil milhões de Meticais, correspondente a 2,5% da despesa e o sector dos assuntos económicos despendeu 11.7 mil milhões de Meticais, o equivalente a 3,7% da despesa. Neste sector, o destaque para o subsector de construção de estradas que gastou 710 milhões de Meticais, o correspondente a 0,2%.

O único sector que se aproximou aos da defesa e segurança pública é o da educação, que consumiu 68.6 mil milhões de Meticais, o equivalente a 21,8 milhões de Meticais. A habitação gastou 1.6 mil milhões de Meticais (0,5%) e a recreação, cultura e religião consumiram 1.3 mil milhões de Meticais (0,4%).

Refira-se que a preferência pelo sector castrense começou no segundo mandato de Armando Guebuza, tendo registado maior crescimento durante a administração Nyusi. Em 2021, por exemplo, o sector repressivo consumiu 18,9% das despesas do Estado, tendo sido superado pelos sectores de serviços públicos gerais (26,6%) e dos assuntos económicos (20,3%).

Com a crise política instalada, devido às VI Eleições Autárquicas e o “fantasma” de golpe de Estado a ensombrar o Palácio da Ponta Vermelha desde Março último, é quase certo que a despesa dos sectores da defesa e segurança pública poderá disparar este ano e com tendência de se agravar em 2024, ano em que se realizam as VII Eleições Presidenciais e Legislativas. (A. Maolela)

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa iniciou, a 17 de novembroúltimo, a implementação de um conjunto de medidas de reestruturação estratégicas para a empresa, cujo objectivo é adaptar a visão e a missão da empresa aos desafios e oportunidades do sector energético nacional e regional. 

As mudanças supracitadas, vão desde as ligadas à orgânica institucional, passando pela revisão da política de recursos humanos e culminam a nova visão de implementação de projectos de reforço da capacidade produtiva do empreendimento, dos actuais 2.075 MW para os 4.000 MW, até 2032.

Como parte do processo, das anteriores 22 unidades orgânicas do empreendimento, entre as áreas de engenharia, de apoio técnico e as administrativas, a Comissão Executiva da HCB, depois de conduzir estudos e reflexões estratégicas sobre o funcionamento da Empresa, decidiu reduzir de 22 para 16 Unidades Orgânicas de primeira linha (Direcções eGabinetes) e de 40 para 30 Unidades Orgânicas de segundalinha (Departamentos).

“A nova estrutura orgânica é mais leve e transmite maior dinâmica de trabalho e tem impactos directos positivos na produtividade da Empresa. Concentra esforços na manutenção do actual parque electroprodutor(Projecto Capex Vital) e nos projectos de crescimento e expansão, nomeadamente, Planta Fotovoltáica de 400 MW e Central Norte” referiu Tomás Matola, PCA da HCB.

Através do processo ora em curso, a política de recursos humanos beneficiou-se de revisão e correcção dos nós de estrangulamento que criavam ineficiência na progressão e promoção dos colaboradores e, ainda, criavam barreiras para a rotação dos quadros nas funções de gestão. JusticioZefanias, Secretário do Comité Sindical na HCB, em representação dos trabalhadores, assegurou que estes estavam muito satisfeitos na medida em que a nova estrutura e as restantes mudanças introduzidas teriam impacto positivo directo da qualidade de trabalho e de vida dos trabalhadores, tendo acrescentado que “as mudanças que estão a ser introduzidas na política de recursos humanos, vão permitir um melhor enquadramento, justiça e equidade salarial dos colaboradores com mesma experiência e que exercem as mesmas funções, algo que já vinha sendo reclamado pela massa laboral há bastante tempo”.  

A cerimónia de apresentação da nova estrutura e a tomada de posse da nova equipa de gestão perante todos os trabalhadores, teve lugar no passado dia 17 de Novembro, no Centro Cultural da HCB. 

Muitos momentos deste evento que bastante solene, mereceram calorosos aplausos de todos trabalhadores, demonstrando a sua elevada satisfação pelas reformas em curso, que claramente vão melhorar as vidas de muitos, e colocar a empresa em posição privilegiada para encarrar com sucesso os desafios energéticos nacionais e regionais, posicionando-se assim como líder na produção energética da região até 2032. 

“Temos muito orgulho dos colegas que foram indicados para os cargos de gestão, tanto ao nível das direcções como dos departamentos. 

Nos revemos nestas escolhas pois estes colegas sempre demonstraram competência e brio profissional, para além de que com este passo o Conselho de Administração transmitiu-nos a ideia de que qualquer colaborador, com o seu mérito próprio, pode chegar a níveis mais altos” disse Justício Zefanias, Secretário do sindicato dos trabalhadores.

“Com os desafios que se colocam para a empresa estas reformas eram necessárias e indispensáveis, daí que já tinham sido iniciadas pelos nossos antecessores. Pela reação dos trabalhadores demonstrada pelos sucessivos aplausos, julgamos que seja um feedback de que tomamos uma decisão certeira, porém, o tempo se encarregará de nos julgar. 

Com efeito, se no processo de implementação das decisões tomadas percebermos que cometemos algumas falhas, não teremos nenhum problema de revisitar as nossas decisões e proceder com os ajustamentos necessários, pois queremos uma HCB que no final das contas consiga chegar a 2030/2032 posicionada como o maior produtor de energia na região,como prevê o nosso plano estratégico 2024/2030” reforçouMatola, Presidente da HCB, minutos depois do final da cerimónia.

A Hidroeléctrica de Cahora Bassa S.A. (HCB), é a maior produtora independente de energia em Moçambique, e uma das maiores produtoras da região austral de África, com uma capacidade instalada de 2.075 MW, distribuída para os seus três principais clientes, a EDM, a Eskom (África do Sul), e a ZESA (Zimbabwe), para além de parte da energia ser comercializada na SAPP. 

A contribuição da HCB para o desenvolvimento de Moçambique é incontornável, sendo que, para além do fornecimento de energia hidroeléctrica, abrange outras áreas de actividade através do pagamento de impostos e taxas referentes à exploração do empreendimento, bem como pelas suas acções de responsabilidade social que têm impacto directo sobre as comunidades em todo País. (Carta)