O Governo moçambicano prevê em 2024 um défice equivalente a 2.340 milhões de euros, 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um agravamento de quase 40% face ao esperado para este ano, que será financiado com novo endividamento.

De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, em discussão no parlamento e aos quais a Lusa teve hoje acesso, o Governo prevê arrecadar em receitas no próximo ano mais de 383.537 milhões de meticais (5.627 milhões de euros), correspondente a 25% PIB estimado e um aumento de 7,5% face ao orçamentado para este ano.

Do lado da despesa do Estado, a previsão orçamental para o próximo ano é de mais de 542.695 milhões de meticais (7.959 milhões de euros), equivalente a 35,3% do PIB e um aumento de 15% face ao orçamentado para 2023.

O défice orçamental previsto pelo Governo para o próximo ano é superior a 159.488 milhões de meticais (2.340 milhões de euros), aumentando 38,6% face ao estimado para 2023, em que o valor previsto é superior a 115.058 milhões de meticais (1.688 milhões de euros). Em 2022, o défice orçamental foi de 142.059 milhões de meticais (2.084 milhões de euros).

Para o financiamento do défice, o Governo prevê recorrer a donativos externos, de mais de 83.342 milhões de meticais (1.223 milhões de euros), ao endividamento externo, na ordem de 29.482 milhões de meticais (432 milhões de euros), e ao crédito interno, neste caso no montante de 46.333 milhões de meticais (680 milhões de euros).

No ano em curso, o Governo orçamentou para cobrir o défice 57.477 milhões de meticais (843,1 milhões de euros) em donativos externos, quase 20.933 milhões de meticais (307 milhões de euros) em endividamento externo e 36.648 milhões de meticais (536 milhões de euros) com a emissão de dívida, neste caso já com 96% concretizada até final de outubro.

O Governo moçambicano aprovou anteriormente a denominada Estratégia de Gestão da Dívida pública 2023-2026, que orienta as opções de endividamento ao longo dos próximos anos e pretende "trazer os limites para os indicadores de sustentabilidade da dívida na contração de créditos”.

Prevê, ao nível de dívida externa, "privilegiar o financiamento na modalidade de donativos" e "na modalidade de créditos altamente concessionais para projetos rentáveis", enquanto na dívida interna a prioridade passa por "privilegiar a emissão de obrigações de Tesouro de maturidade longa".(Lusa)

O 'stock' do crédito à economia em Moçambique caiu em setembro para 289.105 milhões de meticais (4.163 milhões de euros), a quarta queda mensal consecutiva após o pico registado em maio, segundo dados oficiais.

De acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, a que a Lusa teve hoje acesso, o crédito à economia concedido pela banca tinha subido em maio para o máximo de 298.182 milhões de meticais (4.294 milhões de euros), mas desde então que está em queda.

Em agosto, esse montante cifrava-se em 295.155 milhões de meticais (4.249 milhões de euros), sofrendo assim a maior queda do ano em setembro, equivalente a uma redução do ‘stock’ em 2%.

A maior fatia do crédito à economia em setembro continuava a ser o que diz respeito a particulares, que se cifrava em 83.370 milhões de meticais (1.200 milhões de euros), que continua a crescer mensalmente e que aumentou 22,6% no espaço de um ano, face aos 67.979 milhões de meticais (979 milhões de euros) em setembro de 2022.

Já o comércio viu o total de crédito concedido reduzir ligeiramente no último ano, para 30.137 milhões de meticais (434 milhões de euros) no final de setembro último, enquanto à indústria transformadora recuou quase 20%, para 28.522 milhões de meticais (410 milhões euros)

Segundo dados do banco central, funcionam em Moçambique 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.(Lusa)

A empresa estatal Rail India Technical and Economic Service (RITES) vai fornecer 10 locomotivas, num negócio de 37,6 milhões de dólares (34,4 milhões de euros), à Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).

Numa nota à bolsa de valores indiana, a que a Lusa teve hoje acesso, a empresa refere que todos os concorrentes foram informados pela CFM que o contrato para o fornecimento de 10 locomotivas diesel-elétricas “foi atribuído” à RITES, que apresentou a “proposta mais baixa”, com efeito a 16 de novembro.

A mesma nota refere que a RITES também concorria ao fornecimento de 300 vagões à CFM, tendo a empresa estatal moçambicana informado que o negócio foi atribuído a outro concorrente, sem revelar mais detalhes.

Mais de 5,5 milhões de pessoas utilizaram o transporte ferroviário em Moçambique em 2022, um crescimento de 81% face ao ano anterior devido ao alívio de medidas de prevenção de covid-19, segundo dados da CFM.

De acordo com o relatório e contas de 2022 da CFM, a empresa estatal de portos e caminhos-de-ferro de Moçambique, o movimento no transporte ferroviário ascendeu em todo o ano passado a quase 5,6 milhões de passageiros, o que corresponde a 98% do previsto pela administração.

Trata-se, ainda assim, de um aumento de 81% face ao movimento em 2021, algo que a CFM justifica no relatório também com investimentos realizados que reforçaram a capacidade de transporte no sul e centro do país.

De acordo com o relatório e contas da CFM, a rede ferroviária de Moçambique transportou em 2022 um total de 24,6 milhões de toneladas brutas de carga, um aumento homólogo de 30% face a 2021.

Já os terminais portuários sob gestão da CFM movimentaram 13,21 milhões de toneladas durante o exercício de 2022, um crescimento de cerca de 6% face a 2021, “fruto dos novos investimentos que têm vindo a ser realizados pela empresa”.

Apesar dos “fatores negativos que caracterizaram os primeiros meses” de 2022, como ciclones, incidentes de descarrilamentos ferroviários, oferta moderada de carga ferroviária e o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a administração da empresa afirma ter investido 7.925,1 milhões de meticais (112,2 milhões de euros) em projetos ferroviários e portuários “para revitalizar e renovar os ativos”.

A administração refere ainda que a CFM apresentou um resultado positivo, antes de impostos, na ordem dos quatro mil milhões de meticais (57,5 milhões de euros) em 2022.(Lusa)

Dados do Banco de Moçambique indicam que a aceleração da actividade económica continua a reflectir o aumento de produção do gás natural liquefeito (GNL), influenciado pelo projecto Coral Sul FLNG, que teve uma contribuição de 45 por cento no crescimento da economia, num contexto em que também se realça a recuperação da indústria transformadora, após quatro trimestres sucessivos de desempenho negativo.

Dados mais detalhados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), revelam que depois do gás natural está também, no sector primário, o ramo da Agricultura, Pecuária, Caça, Silvicultura e Exploração florestal com cerca de 3.53%. Ocupa a segunda posição, o sector terciário com variação de 3.06%, com destaque para o ramo dos Serviços financeiros com variação de 4.08%, seguido pelo ramo de Hotelaria e Restauração com variação de 3.04%.

O ramo de Transportes, Armazenagem e Actividades auxiliares dos transportes e Informação e Comunicações com variação de 2.58%, e por último, o ramo de Comércio e Serviços de Reparação teve uma variação de 2.31%.

Dados do INE, descrevem que o sector secundário registou uma variação de 0.76%, induzido pelo ramo da Electricidade, Gás e Distribuição de Água com variação de 1.41%, seguido pelo ramo da Indústria Manufactureira com variação de 1.09% e por último, temos o ramo da Construção com variação negativa de menos 1.39%.

O crescimento do PIB de quase 6 por cento acontece num contexto em que a economia moçambicana tem sido afectada por vários choques internos e externos. Segundo o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, esses choques colocam uma pressão aos complexos desafios na gestão das finanças públicas.

“É neste quadro que o Governo tem vindo a responder a esses desafios com iniciativas de reformas visando a melhoria da estabilidade macro-económica, a promoção do crescimento inclusivo e robusto a médio e longo prazo, o reforço da governação, transparência e a criação de melhores condições para dinamizar o investimento privado”, disse Tonela, semana finda, durante o seminário “Moçambique Resiliente: Marcos Recentes no Desenvolvimento de Capacidades e Financeiras”, organizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em parceria com o MEF e as Embaixadas da Suíça e Noruega.

Apesar de afectada pelos choques (como pandemia da Covid-19, conflito entre a Rússia e Ucrânia, guerra Israel-Hamas, bem como o terrorismo e calamidades naturais), o governante disse o PIB interno tem vindo a mostrar resiliência. Observou que os indicadores macro-económicos mais recentes apontam que a economia moçambicana está a apresentar uma forte tendência de recuperação, tendo atingido um crescimento da ordem de 4.1 por cento em 2022, e com uma previsão de crescimento a volta dos 6 por cento para este ano.

Para Tonela, as perspectivas de médio prazo são positivas, mas sujeitas a vários riscos, sobretudo devido aos desafios associados à acção terrorista no norte de Cabo Delgado, aos desastres naturais causados pelas mudanças climáticas que põem pressão sobre o espaço fiscal e o nível de endividamento do país.

“Portanto, a implementação bem-sucedida de reformas estruturais em Moçambique é vital para o desenvolvimento sustentável no nosso país. É importante que continuemos a aprofundar reformas com destaque para a melhoria da estabilidade macro-económica, o reforço da governação, melhoria da transparência e da gestão da dívida pública, para que possamos estar em melhores condições de gerir riscos e fazer face aos desafios existentes”, sublinhou Tonela.

A projecção de crescimento anual do PIB na ordem de 6 por cento é também sustentada pelo Representante residente do FMI, em Moçambique, Alexis Cirkel. “Pensando na conjuntura nacional, já temos praticamente o mês de Novembro em andamento, temos quase um mês e meio para chegar ao fim do ano, então, a questão de crescimento é mais uma contabilização daquilo que já aconteceu até agora.”

Cirkel concluiu afirmando que o crescimento da economia ocorre mais rapidamente por causa dos recursos naturais, embora um pouco mais desacelerado nos sectores da construção e indústria transformadora. (Evaristo Chilingue)

A subida geral de preços de bens e serviços (inflação) aumentou consideravelmente nos últimos a 12 meses, atingindo em Outubro 4,75 por cento, facto que aumenta o custo de vida, a escassos dias da quadra festiva, período do ano em que os preços disparam ainda mais. Os dados sobre a inflação foram divulgados há dias pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A subida do nível geral de preços é influenciada pela divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas que foi a de maior destaque, ao contribuir no total da variação mensal com cerca de 0,21 pontos percentuais (pp) positivos.

Analisando a variação mensal por produto, é de destacar o aumento de preços do peixe fresco (1,7%), do limão (61,9%), dos ovos frescos de galinha (11,1%), do tomate (1,0%), do arroz em grão (1,3%), do carapau (0,9%) e da cerveja para o consumo fora de casa (1,0%). Estes contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,21pp positivos.

No entanto, alguns produtos com destaque para a cebola (2,9%), o amendoim (1,7%), o óleo alimentar (0,7%), o camarão seco (4,3%), a alface (2,8%), as t-shirts ou camisetes para homens (4,5%) e o corte de cabelo e barba (1,7%), contrariaram a tendência de aumento de preços, ao contribuírem com cerca de 0,07pp negativos no total da variação mensal.

De acordo com os dados do INE, até Outubro, os preços em Moçambique subiram 2,75 por cento desde o início de 2023 e a inflação mensal média dos últimos 12 meses caiu para 8,07 por cento.

Analisando a variação mensal pelos centros de recolha, que serviram de referência para a variação de preços do país, o INE notou que em Outubro findo, houve uma subida do nível geral de preços na Cidade de Xai-xai (1,32%), na Província de Inhambane (0,54%), nas Cidades de Nampula (0,51%), de Tete (0,36%), de Chimoio (0,35%), de Quelimane (0,27%), da Beira (0,24%) e de Maputo (0,21%). (Carta)

A informação foi tornada pública pelo Procurador-Chefe em Cabo Delgado, Octávio Zilo, durante a II Reunião Provincial do Ministério Público e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) que discutiu, entre vários assuntos, a evolução do crime organizado naquela província.

O representante do Ministério Público disse, igualmente, que quatro pessoas foram detidas este ano, indiciadas de prática do terrorismo, enquanto as autoridades ainda procuram compreender como os terroristas gerem o processo logístico com vista a bloqueá-lo.

Por outro lado, o director do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) em Cabo Delgado, Sinésio Dias, queixa-se da falta de infra-estruturas condignas de formação especializada, bem como de materiais sofisticados para investigar os crimes de terrorismo e conexos.

O governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, também interveio no encontro para apelar às instituições de investigação judiciária para terem em consideração os conflitos de terra e ambientais resultantes do desenvolvimento da indústria extractiva na província. (Carta)

O filósofo Severino Ngoenha é um dos poucos acadêmicos que em Moçambique conseguem expor seu pensamento sem amarras, contribuindo activamente no processo político da democracia. 

Ele lança agora, em texto escrito para a "Carta", um desafio premente:

"Em relação ao futuro próximo, a questão central não deve ser quem serão os próximos candidatos presidenciais, mas sim como podemos reestruturar nossas instituições para garantir um judiciário forte e independente, um parlamento verdadeiramente representativo e um executivo que não assemelha-se a uma monarquia absoluta".

Eis o texto integral:

Moçambique enfrenta uma crise profunda, marcada por desafios políticos, sociais e econômicos. A crise transcende as recentes eleições e tem as suas raízes em desafios históricos como as "dívidas ocultas", conflitos internos e disparidades sociais crescentes.

No cerne das turbulências, jaz uma interrogação profunda sobre o futuro do país. Enquanto filósofo, observo uma Nação em busca de si mesma, num momento de questionamentos e descontentamentos generalizados. Há um clamor por mudança que ecoa pelas vozes dos jovens, dos profissionais, da sociedade civil e das instituições religiosas. 

Este é um país que, aparentemente, perdeu o seu rumo.
É uma época de purificação, mas também de preservação. A crise que enfrentamos não é apenas uma crise de governação, mas uma crise de valores e instituições. Para navegarmos neste mar turbulento, é crucial discernir entre os elementos que devemos purificar e aqueles que devemos preservar.  

A purificação não significa destruir tudo o que foi construído; ao contrário, significa remover a água suja da corrupção e da imoralidade, mantendo intacto o bebê – nossas conquistas históricas como a independência, a unidade nacional e a decisão firme de vivermos juntos. A verdadeira transformação requer discernimento. É a arte de separar o que é essencial do que é
obsoleto. 

Moçambique, como qualquer sociedade, possui um núcleo de valores,
tradições e esperanças que devem ser preservadas e nutridas. Este núcleo representa a identidade da nação, sua cultura rica e diversificada, e a resiliência e esperança de seu povo.

Em contrapartida, há aspectos que necessitam de renovação. O descontentamento atual não é sem causa; ele reflete as falhas e injustiças que mancham as estruturas políticas, sociais e econômicas do país. É aqui que a "água suja" precisa ser drenada. As reformas devem visar a corrupção, a ineficiência, e a falta de representatividade, permitindo que surjam novas formas de governança e participação social.

Por isso, esta época exige uma abordagem filosófica e pragmática. Devemos evitar cair na armadilha de conflitos tribalistas ou raciais e focar na verdadeira tarefa: a reformulação das instituições para garantir a justiça, a coesão social e a participação cidadã. A purificação não deve ser vista como uma guerra entre famílias ou indivíduos, mas como um esforço coletivo para colocar Moçambique de volta aos trilhos da liberdade, igualdade e possibilidades para todos.

No entanto, devemos estar cientes dos riscos. Exemplos de outros países, como a Líbia e as Primaveras Árabes, mostram que a purificação sem sabedoria e discernimento pode levar a consequências desastrosas. É crucial, portanto, abordar esta fase com inteligência política e uma visão clara do que queremos alcançar: um Moçambique onde a corrupção e a imoralidade pública são erradicadas, mas onde as conquistas históricas são preservadas e valorizadas.

O amanhecer que Moçambique almeja é de unidade e de organização, onde as necessidades básicas como educação, saúde e acesso à água são atendidas. Este futuro requer uma abordagem que valorize a sabedoria coletiva e reconheça a importância de cada cidadão na construção de uma nação forte e coesa.

Enquanto Moçambique navega por estas águas turbulentas, é imperativo manter o foco no "bebê" – o cerne da nação – protegendo-o e permitindo que ele prospere. Ao mesmo tempo, é essencial limpar a "água suja", reformando e renovando, para que o país possa emergir mais forte, mais justo e mais unido do que nunca.

Em relação ao futuro próximo, a questão central não deve ser quem serão os próximos candidatos presidenciais, mas sim como podemos reestruturar nossas instituições para garantir um judiciário forte e independente, um parlamento verdadeiramente representativo e um executivo que não assemelha-se a uma monarquia absoluta. A separação de poderes e a fortificação das instituições são fundamentais para evitar repetir os erros do passado e para garantir uma democracia verdadeira e justa para todos.

Estamos vivendo um momento crucial em Moçambique, um tempo de desafios e oportunidades. A crise atual, embora grave, oferece-nos uma chance para uma transformação significativa. Precisamos discernir com sabedoria entre o que necessita ser mudado e o que deve ser preservado. É hora de fortalecer nossas instituições, moralizar a vida política e garantir uma democracia robusta e justa. Devemos focar não só em purificar o país da corrupção, mas também em manter firmes as conquistas históricas como nossa independência e unidade. (Carta)

*Filósofo e Reitor da Universidade Técnica de Moçambique.

Apesar dos esforços do porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) de querer “tapar o sol com a peneira”, o Centro de Integridade Pública (CIP), através do seu Boletim Eleitoral, defende que o órgão gestor do processo eleitoral violou a lei ao não ter, em sua posse, os editais do apuramento parcial (produzidos nas Mesas de Votação), recentemente solicitados pelo Conselho Constitucional.

De acordo com aquela organização da sociedade civil, as cópias dos editais do apuramento parcial sempre foram enviadas para a CNE e sustenta o seu posicionamento com o artigo 108 da Lei n.º 14/2018, atinente à Eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais.

“O presidente da mesa de cada assembleia de voto comunica, de imediato, os elementos constantes do edital previsto no artigo 107 da presente Lei, através do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral respectivo, à Comissão Distrital de Eleições ou de Cidade que, por sua vez, os transmite à Comissão Provincial de Eleições e esta directamente à Comissão Nacional de Eleições”, estabelece o referido artigo.

Para o CIP, está claro que é o edital da mesa de voto que é transmitido à CNE, tanto nas eleições autárquicas, como nas gerais. Acrescenta ainda que a lei dá à CNE a responsabilidade especial de “verificar” o número total de votos e os votos para cada partido. “Isto requer, claramente, o acesso aos editais das mesas, que deveriam ter chegado a Maputo”, sublinha.

Por essa razão, o CIP entende que, ao não ter em sua posse os editais das mesas, a CNE violou o artigo 108 da Lei das Eleições Autárquicas, assim como carimbou os resultados eleitorais sem ter feito a devida verificação dos editais das Mesas.

Lembre-se que o Conselho Constitucional notificou, na quarta-feira (15 de Novembro de 2023), a CNE a apresentar, em 24 horas, os editais das Mesas de Votação em alguns municípios do país. Em resposta, a CNE pediu a prorrogação do prazo para 48 horas, alegando que não estava na posse dos editais solicitados.

Aos jornalistas, Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, explicou que os editais solicitados pelo Conselho Constitucional ficam à guarda das Comissões Distritais de Eleições, uma vez serem estes que são usados para a produção dos editais do apuramento intermédio. No caso da CNE, o órgão recorre aos editais e actas de apuramento intermédio (de nível distrital) e de centralização provincial. Estes documentos, garantiu Paulo Cuinica, estão na posse da CNE.

Aliás, a CNE sublinha, em nota de esclarecimento a um artigo do SAVANA que, para efeitos do apuramento central dos resultados das eleições autárquicas, “a lei é clara ao dispensar os editais e as actas da assembleia de voto (que são conservados pela Comissão Distrital de Eleições), utilizando o apuramento intermédio, feito por distrito, para efeitos do apuramento geral”.

No entanto, em 2018, diz o CIP, a CNE alterou contagens de Comissões Distritais de Eleições (CDE) em dois municípios, nomeadamente, em Marromeu, onde acrescentou748 votos para a Frelimo, o que deu uma vitória de 46 votos para o partido no poder, e em Chimoio, onde retirou 120 votos à Renamo, o que não alterou a estreita vitória da Frelimo.

Sublinhar que as eleições de 11 de Outubro, realizadas em 65 autarquias, envolvendo pouco mais de 4.8 milhões de eleitores, continuam a fazer correr muita tinta, havendo previsão de que o Conselho Constitucional só se pronuncie na próxima sexta-feira. (Carta)

O renomado saxofonista e compositor moçambicano Moreira Chonguiça foi homenageado pelos South African Music Awards (SAMA) na categoria “Rest of Africa” pelo seu álbum “Sounds of Peace”. De acordo com um comunicado de imprensa, o prémio “reconhece a notável contribuição do álbum para transpor fronteiras e promover a unidade através da linguagem universal da música”.

O álbum, composto por treze faixas, foi lançado em Novembro de 2022. Ele tece intrincadamente uma tapeçaria de línguas, melodias, ritmos e vozes de todo Moçambique. O som é uma fusão de ritmos de djembe, notas agudas de mbira e toques de teclado elétrico, harmonizados pelo saxofone de Chonguiça. Os vocais do álbum são cantados em vários idiomas, incluindo e-Makhuwa, Makonde e Changana.

O álbum é uma prova do compromisso de Chonguiça em apoiar e promover jovens artistas, uma vez que apresenta colaborações com alguns dos mais talentosos músicos emergentes de Moçambique. Em resposta ao prémio, Chonguiça expressou gratidão e explicou que o álbum “foi um trabalho de amor, com o objectivo de mostrar a rica tapeçaria musical de Moçambique e promover uma mensagem de unidade e compreensão”.

E acrescentou: “Este prémio não é apenas um reconhecimento do nosso trabalho, mas também uma celebração das diversas tradições musicais que compõem o belo continente africano”.

No início deste ano, “Sounds of Peace” foi galardoado com o prémio de Melhor Álbum/Artista Internacional de Jazz na 7ª Edição dos Prémios Mzantsi, realizados no Soweto Theatre em Joanesburgo, África do Sul.

Moreira Chonguica conhece bem os South African Music Awards (SAMA), tendo anteriormente conquistado o prémio de Melhor Produtor em 2005 pelo seu álbum “Vol 1: The Journey”, bem como os prémios de Melhor Álbum de Jazz Contemporâneo e Melhor Capa de Álbum em 2009. para “Vol 2: Cidadão do Mundo”. (AIM)

A Sociedade Civil em Moçambique exige ao Presidente da República que exonere o Secretário de Estado de Manica, Florentino Dick Kassotche (também conhecido abreviadamente por Stefan Dick), na sequência das suas polémicas declarações sobre uniões prematuras.

Cerca de 100 organizações da sociedade civil moçambicana (representadas pelo Fórum da Sociedade Civil para os Direitos das Crianças-ROSC, pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil-CESC, pelo Fórum Mulher, a Rede Homens Pela Mudança, Rede Contra o Abuso de Menores-Rede CAME, a CECAP- Coligação para Eliminação das Uniões Prematuras), referem que acompanharam, “com enorme indignação e perplexidade”, esta quarta-feira (15 de Novembro de 2023), o discurso do Secretário de Estado da Província de Manica, Stefan Dick, transmitido por um canal televisivo, no qual ele apela a uma reflexão sobre a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, alegadamente para legitimar o envolvimento de menores em uniões prematuras.

Os pronunciamentos foram feitos durante um evento que debatia a questão da retenção da rapariga na escola, no distrito de Gondola, em Manica, onde participaram raparigas, líderes comunitários e religiosos, pais e encarregados de educação.

“Há crianças com 10 anos que apresentam o corpo de uma mãe de 23 anos […],” afirmou o Secretário de Estado, questionando de seguida: “Quando Maria ficou grávida de Jesus, quantos anos tinha?”, questionou ele, sugerindo essa situação de maternidade com tenra idade como uma normalidade eterna.

"Ao proferir tais declarações, interpretamos que o Secretário de Estado põem em causa conquistas e avanços nacionais e internacionais conseguidos pelo Estado e Governo de Moçambique, bem como, da Sociedade Civil e de todo povo moçambicano”, declararam as organizações subscritoras da posição, alertando que a fala de Stefan Dick, que também é escritor, “transgride os pressupostos e os direitos consagrados pela Constituição da República, pela Lei da Família, pela Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras e os demais instrumentos legais que protegem e defendem os direitos das crianças”.

Florentino Kassotche, diz a nota de imprensa, eximiu-se da sua responsabilidade de, enquanto governante, fazer cumprir, tal como postula o quadro legal e em particular o artigo 23 da Lei das Uniões Prematuras (LUP), lei 19/2019, que estabelece que “compete ao governo promover programas e oportunidades visando o incentivo e retenção da criança na escola e medidas de discriminação positiva da rapariga com vista a alargar as oportunidades de educação”.

As ONGs condenam profundamente os pronunciamentos do Secretário de Estado de Manica, exigem que ele se retrate publicamente e que o Presidente da República de Moçambique (PR) o exonere prontamente.

Por último, exigem que o Ministério Público, na qualidade de defensor público, investigue este crime público e dê o devido seguimento desta atitude e comportamento que viola um princípio constitucional da defesa do “Superior interesse da Criança". (Carta)