Hoje (18) fui vítima de mais uma vigarice no município de Maputo. E, por este facto, vai o meu repúdio e pedido para um “basta”.

Por volta das 11h00 fui ao notário, localizado na Av. Vladimir Lenine, próximo à Pastelaria Colmeia, para o reconhecimento de assinaturas. Estacionei o carro em frente ao restaurante MIMOS 2 na esquina entre as Av. Vladimir Lenine e Agostinho Neto. Para o meu azar, o atendimento no notário foi muito demorado. De lá só saí por volta das 12h30. Ao chegar ao local onde estacionara a viatura, sou surpreendido com uma “Chamussa”. O carro foi trancado. Um Polícia Municipal que ainda deambulava no local agachou-se colocando outra “Chamussa” no carro de mais uma vítima, por sinal uma senhora. Nós dois rogamos, pedimos desculpas pela “distracção”, mas o nosso exercício foi inútil porque lá veio o chefe, carrasco, para informar-nos que, pela infracção cometida (estacionamento em local reservado para TAXIS) devíamos pagar uma multa de 1000,00 mt (mil meticais) em dinheiro com recurso ao POS e depois se mandou.

Uma confusão tomou conta de mim e eu perguntava o que estava a acontecer. Que empresa é esta? Estas interrogações surgem por conta das falcatruadas, vigarices que tomaram conta da nossa cidade.

Liguei de imediato para um amigo que trabalha na Empresa Moçambicana de Mobilidade e Estacionamento (EMME) e contei o sucedido. Em reacção, ele disse: “nada mano, esse pessoal não é da EMME. Trata-se de agentes da Polícia Municipal. Essa zona não faz parte da jurisdição da EMME”. Foi então que me dei conta da existência de áreas de actuação distintas, da polícia camarária ou municipal e da EMME.

A minha indignação e o pedido de socorro tem como motivos

1. No espaço que se diz reservado para o estacionamento dos TAXISTAS, o asfalto esta todo rebentado e sem sinalização vertical nenhuma. Portanto, sem condição alguma para qualquer marcação (imagens ilustram).

2. Cheguei ao local por volta das 11h00. Saí do notário às 12h30min. Quando estacionei a viatura não havia no local um único TAXI. No meu regresso também não havia TAXI nenhum no local. Fiquei no local por quase 1 hora à espera da polícia para vir “tomar a iguaria” e assim permitir a nossa retirada do local e, durante esse tempo de espera, nem um TAXI apareceu. Estranho.

Perante os elementos acima referidos, a ideia que eu alimentara, de estar perante uma vigarice, se avolumou. Como disse anteriormente, fiz questão de permanecer no local, atento a todos os movimentos e interagindo com munícipes que por ali viam e observavam com indignação a mega sena. Neste exercício, tive a oportunidade de conversar com dois concidadãos.

O primeiro é um conhecido meu que, por sinal, vive no prédio onde se localiza, no rés-do-chão, a Pastelaria Colmeia. Com ele partilhei a minha indignação e a sua reacção também foi de indignação e afiançou que eu era mais uma vítima destes “sanguessugas” que não poupam esforços para extorquir os automobilistas. “Meu amigo, neste local não estaciona nenhum taxista. Você pode permanecer aqui todo o dia e não verá nenhum taxista neste local. O que vais ver é a viatura da polícia camarária, com idas e vindas para este local, para colocar “Chamussas” nas viaturas de distraídos como tu, que estacionam aqui.

Mas o que acontece aqui é o seguinte: Este local de facto foi uma praça de táxis. Estes ocupavam as duas faixas de estacionamento da Av. Vladimir Lenine. Só que, nós residentes das cercanias da praça submetemos, à edilidade, um pedido para que a reserva dos taxistas fosse do lado direito. Apesar de não termos tido uma resposta por parte do município, o espaço reservado aos taxistas é de facto o lado direito e ali está marcado o espaço para dois (2) taxistas, os únicos que ainda restam aqui, pois, com a entrada em funcionamento do serviço de táxi YANGO, a maioria dos taxistas sumiram deste local.

O segundo interlocutor com quem interagi foi um senhor que também frequenta o local devido às suas actividades diárias. O senhor confidenciou-me: “meu irmão, este local é uma mina destes senhores. De 40 em 40 minutos, estes senhores vêm para este local para colocar “Chamussas” nas viaturas aqui estacionadas e, assim, vão enchendo os bolsos, extorquindo automobilistas.

Então, deixo estas linhas mesmo para pedir a quem de direito para pôr fim a esta onda de extorsão instalada neste local. (Nacilifa Ngoka

O novo presidente senegalês e o seu mentor, Ousmane Sonko, foram assistidos por uma série de tecnocratas altamente qualificados na preparação para as eleições de 24 de Março passado. Distintos dos habituais agitadores políticos, poderão acabar por desempenhar um papel fundamental no novo  governo.

Antes da primeira volta das eleições presidenciais do Senegal, a 24 de Março, o recém-eleito presidente Bassirou Diomaye Faye e o seu mentor Ousmane Sonko trabalharam de mãos dadas com um grupo discreto cujos nomes mal apareciam nas listas oficiais de pessoal do partido da oposição PASTEF. 

Esse pequeno centro de figuras-chave, incluindo executivos do sector privado e altos funcionários públicos, ajudou a desenvolver o Manifesto do partido, especialmente sobre a economia. Seus esforços começaram há vários anos e aumentaram quando Faye foi nomeado como candidato oficial do PASTEF em novembro de 2023, com Sonko sendo forçado a sair da disputa por motivos legais.

Talento nas diásporas

Um dos membros dessa força-tarefa paralela é Isidore Diouf, revisor oficial de contas e graduado pela Université d'Evry, perto de Paris. Diouf mora na França há vários anos, onde trabalha como diretor de Transformação Tecnológica no escritório da KPMG em Paris. 

Ele forneceu vários memorandos à liderança do PASTEF, assim como outro financeiro que esteve baseado fora do Senegal durante muito tempo, Balla Moussa Fofana. Fofana regressou a Dakar há alguns meses, após uma longa carreira no Banco Nacional do Canadá, e tem experiência anterior em 2012-2013, trabalhando como consultor técnico no Ministério das Autoridades Territoriais, Planeamento e Desenvolvimento Territorial na administração do presidente cessante, Macky Sall. Com base nessa experiência, Fofana escreveu o livro “Les Territoires du Développement”, com Sonko, que foi publicado em janeiro de 2022.

Outras figuras mais conhecidas do PASTEF também desempenharam um papel fundamental durante a campanha. Estes incluíam Alioune Sall, deputado pelos cidadãos senegaleses que vivem em França, e Abib Diop, o coordenador do partido na Suíça, responsável pelo planeamento futuro. A liderança do PASTEF também contou com contribuições sobre o sector de tecnologia de Birome Holo Ba, que tem doutorado em matemática pela Université de Technologie de Troyes, no leste da França, e foi membro do "think tank" MONCAP da PASTEF, que foi encarregado de elaborar estratégias para a presidência nas eleições deste ano.

Experiência superior no serviço público

Paralelamente a este apoio estrangeiro, Sonko e Faye também foram assistidos por várias figuras importantes da função pública do Senegal. Um exemplo é Elimane Pouye, membro fundador do sindicato fiscal e imobiliário, do qual Sonko e Faye vêm. Pouye foi supervisor de Faye durante o seu tempo neste departamento altamente estratégico do Ministério das Finanças.

Apesar de se ter distanciado da comitiva de Sonko quando se juntou ao gabinete do ministro das finanças cessante, Moustapha Ba, o advogado Pape Oumar Diallo partilhou a sua sabedoria sobre questões de finanças públicas com a liderança do PASTEF nos últimos anos. 

O mesmo se aplica a Fadilou Keïta, antigo chefe de uma subsidiária da Caisse des Dépôts et Consignations (CDC), que não escondeu a sua lealdade a Sonko. Keïta foi preso em dezembro de 2022 depois de acusar as autoridades senegalesas de estarem por trás da morte de dois policiais, e foi libertado em fevereiro.

Futuros pilares da administração Faye?

Em questões de desenvolvimento, as equipas de Sonko e Faye beneficiaram da experiência de Lansana Gagny Sakho, que chefiou a autoridade nacional de saneamento do Senegal, ONAS, de 2017 a 2021. Sakho tem doutoramento em economia pela Université Paul Valéry no sul de França e actualmente lidera a governação institucional e o comitê de regulamentação da ONG International Water Association, com sede em Londres. Sonko e o seu protegido também procuraram conselhos de alguns académicos senegaleses, como Khadim Bamba Diagne. Professor de economia na Universidade Cheikh Anta Diop, de Dakar. Diagne é mais conhecido pelo seu trabalho no sector das infra-estruturas.

O novo presidente do Senegal e o seu mentor ainda estão a trabalhar na composição do futuro governo do país, mas estas figuras-chave, a maioria delas de fora da esfera política, poderão muito bem ocupar um lugar de destaque dentro do executivo. Teriam de trabalhar ao lado de perfis mais políticos, mais conhecidos entre o público senegalês, que também deverão fazer parte da equipa ministerial de Faye. (Africa Confidential)

O Presidente de Moçambique disse ontem que a Exxon Mobil está a "mobilizar recursos e financiamento" para retomar o seu projeto em Cabo Delgado, e o executivo moçambicano atualizou, em Washington, a multinacional sobre a segurança no norte.

“Eles estiveram mais interessados também pela situação da segurança, mas não foi muito difícil explicar-lhes (…) Eles estão com vontade de retomar. Estão numa fase de mobilizar os recursos e financiamento”, declarou Filipe Nyusi, em declarações aos jornalistas em que fez um balanço da sua visita desta semana a Washington.

A Exxon Mobil considerou em julho passado que o investimento no gás natural de Moçambique está encaminhado para ser tomada uma Decisão Final de Investimento em 2025, começando a produzir no final da década.

"Muito depende ainda da situação de segurança, que tem estado a ser muito bem gerida", ressalvou na altura o vice-presidente da companhia para a exploração de petróleo e gás, Peter Clarke, numa conferência em Vancouver.

Segundo Filipe Nyusi, o executivo moçambicano mantém “conversas quase permanentes” com a multinacional.

O vice-presidente da Exxon Mobil Walter Kansteiner disse, na quarta-feira, em Washington, que a administração da petrolífera norte-americana está a analisar “cuidadosamente” as datas sobre o anúncio da Decisão Final de Investimento para o gás natural de Moçambique.

“O nosso conselho e a nossa empresa estão analisando todas essas datas com muito cuidado”, disse Walter Kansteiner, vice-presidente para as relações exteriores, questionado pela Lusa após uma reunião com o Presidente de Moçambique.

O projeto da Exxon em Cabo Delgado - província a norte afetada há mais de seis anos por ataques terroristas - previa uma produção de 15,2 milhões de toneladas por ano, mas a companhia antevê uma produção anual de 18 milhões de toneladas atualmente.

Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projetos têm maior dimensão e preveem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).(Lusa)

É já uma certeza que não será em Maio que os moçambicanos testemunharão o arranque dos trabalhos de reabilitação da Estrada Nacional nº 1, a principal via do país (que liga o território nacional do sul ao norte), tal como prometera o Presidente da República, em Junho de 2023, no arranque da 18ª edição da Conferência Anual do Sector Privado (CASP 2023).

Intervindo, quarta-feira, na Assembleia da República, na Sessão de Perguntas ao Governo, o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, em representação do Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, reiterou que só em Maio próximo é que os consultores (dois) contratados pelo Banco Mundial para preparar o projecto conceptual poderão apresentar o Relatório Final do seu estudo, assim como os documentos do concurso.

No seu discurso, Moreno não avançou as novas datas para o início efectivo das obras, tendo dito apenas que, neste momento, decorre o processo de preparação do projecto conceptual, cujas actividades iniciaram no dia 21 de Março e terminam no dia 29 de Abril corrente.

Segundo aquele governante, o projecto conceptual inclui, entre outros itens, a definição dos níveis de serviço da estrada, padrões do projecto, desenho geométrico, projecto hidráulico, projecto de pavimento, projecto estrutural, projecto de segurança rodoviária, proposta de materiais de construção, sinalização, avaliação económica e a avaliação do impacto ambiental e social.

Lembre-se que o projecto de reabilitação da EN1 foi anunciado, pela primeira vez, em Agosto de 2022 pelo Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, com data do arranque das obras inicialmente marcada para Setembro do mesmo ano. Porém, desde essa data nunca mais saiu do papel.

“A primeira questão era mesmo conseguir o financiamento, sendo que pelo menos uma parte já está garantida. Até 2023, no segundo semestre, as obras vão começar”, disse Mesquita, à margem do 6º Congresso de Engenharia, que decorreu em Maputo, que as obras iam arrancar no segundo semestre deste ano, tendo reiterado esta narrativa em Outubro do mesmo ano, na Assembleia da República.

De seguida, o prazo para o início das obras foi estendido para o segundo semestre de 2023. Na altura, Mesquita garantira que o grande desafio do Governo (garantir o financiamento) já havia sido ultrapassado e que o segundo semestre de 2023 já era uma certeza. Debalde!

Vinte meses (20) depois do primeiro anúncio, o Governo ainda não conseguiu tirar o projecto do papel e, quando faltam 12 dias para o fim do mês de Abril, é uma certeza que não será em Maio que ver-se-ão máquinas a roncar no terreno.

Enquanto as obras de reabilitação da principal estrada de Moçambique não começam, Silvino Moreno defende que o Governo avançou com um programa de reparação de emergência nos troços Rio Save-Casa Nova-Inchope (260 Km); Inchope-Gorongosa (76 Km); Gorongosa-Muera (77 Km); Muera-Nhamaphaza (62 Km); e Nhamaphaza-Caia (115 Km), pois, “não podia ficar a assistir passivamente a situação degradante que alguns troços apresentavam”.

Refira-se que o projecto de reabilitação da EN1 prevê reconstruir, em três fases, um total de 1.053 Km da via. A primeira fase abrange os troços Inchope-Gorongosa (70 Km), Gorongosa-Caia (168 Km), Chimuara-Nicuadala (176 Km) e Pemba-Metoro (94 Km). A segunda fase inclui os troços Rio Save-Muxúnguè (110 Km), Muxúnguè-Inchope (77,5 Km), Metoro-Rio Lurio (74 Km) e a conclusão do troço Gorongosa-Caia (84 Km). A última engloba os troços Pambara-Rio Save (122 Km) e a conclusão do troço Muxúnguè-Inchope (77,5 Km). A obra está orçada em 850 milhões de USD. (A. Maolela)

O Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, garante que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) serão responsáveis pela ocupação dos distritos que estavam sob controlo da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM), no combate ao terrorismo na província de Cabo Delgado.

A garantia chega duas semanas depois de as Forças de Defesa do Ruanda (RDF) terem anunciado a intenção de aumentar o seu efectivo em Cabo Delgado, como forma de colmatar a saída das tropas regionais, que deverá ocorrer até ao próximo mês de Julho.

Segundo o Ministro da Defesa Nacional, é da responsabilidade de todos os moçambicanos defender a pátria, sendo que o apoio recebido pelo país não exonera as responsabilidades de cada um. Na sua intervenção, Chume assegurou que a capacitação das FADM continua a ser prioridade do Governo, apesar da exiguidade de recursos.

Chume afirma que a SAMIM está a sair da província de Cabo Delgado, por um lado, devido à falta de dinheiro para custear a operação (por causa da crise que abala os membros da SADC e a falta de apoio sustentável vindo da União Africana e de outros parceiros de cooperação multilateral) e, por outro, pelo facto de ter cumprido a missão para a qual foi criada, “que foi de apoiar as FDS de Moçambique na ofensiva contra os terroristas e recuperar o controlo das zonas que se encontravam sob forte influência dos mesmos nos distritos de Macomia, Muidumbe e Nangade”.

No seu discurso, o Ministro da Defesa Nacional explica que o mandato inicial era de três meses e tinha como objecivo a perseguição dos terroristas e destruição das suas bases militares, tendo sido alargado para 12 meses. Passada esta fase, renovou-se o mandato da força por mais um ano, com o objectivo de restaurar o tecido social, económico e de infra-estruturas de Cabo Delgado.

“O fim das operações da SAMIM significa que a missão cumpriu o seu mandato e as FDS irão, no quadro das suas atribuições, fazer o preenchimento das áreas de responsabilidade operacional da SAMIM para que a saída desta não crie fosso de segurança e estabilidade”, defende, sublinhando que a saída das tropas da região não significa ruptura na cooperação multilateral com aquela organização.

No entanto, a narrativa financeira do Governo é contrariada por fontes das FDS, que apontam as desinteligências entre o Ruanda e a África do Sul como estando na origem da saída da missão regional, por um lado, e os fracos resultados operativos da missão. Lembre-se que a África do Sul tem o maior contingente militar da missão regional.

Refira-se que a saída da SAMIM chega num momento em que a SADC renovou a sua permanência no leste da República Democrática do Congo, onde rebeldes do M23 semeiam terror e luto. Para Cristóvão Chume, tal situação não resulta da existência de dinheiro dos Estados do bloco regional, mas da racionalização dos recursos, assim como da situação crítica que se vive naquele país.

Sublinhar que o Primeiro-Ministro defendeu também que o aumento das tropas ruandesas não tem nada a ver com a saída da SADC, mas sim com as boas relações existentes entre os governos dos dois países. A missão, frise-se, será financiada pela União Europeia.

Lembre-se que a SAMIM iniciou sua missão na província de Cabo Delgado, em Julho de 2021, em resultado da decisão tomada pelos Chefes de Estado da organização, em Junho do mesmo ano, numa cimeira extraordinária realizada em Maputo. (Carta)

O Presidente da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Salim Valá, afirmou, nesta quarta-feira, em Nampula, que embora se registe uma tendência crescente no que concerne ao financiamento às empresas, pela bolsa de valores, há ainda uma resistência por parte da empresas e investidores em aderir ao mercado de capitais. Salim Valá defendeu que as empresas moçambicanas devem recorrer à bolsa e ao mercado de capitais para buscar financiamento, por forma a tornarem-se mais competitivas, dinâmicas, credíveis e internacionalizadas.

O PCA da BVM falava no seminário de divulgação das oportunidades de financiamento e investimento através da bolsa de valores. um evento organizado, esta quarta-feira, em Nampula, em parceria com a Federação Moçambicana do Comércio e Serviços (FEMOCOS). O evento, que tinha ainda em vista contribuir para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade da economia nacional, contou com a participação de cerca de 150 convidados, entre os quais o Secretário de Estado da Província de Nampula, Jaime Neto, o Governador da Província da Zambézia, Pio Matos, empresários, investidores e associações empresariais.

Durante a sua intervenção, Valá reconheceu que a bolsa tem tido um papel crescente no financiamento à economia, porém ainda há muito por fazer para garantir maior adesão das empresas e investidores ao mercado de capitais.

"Muitos empresários e investidores ainda não usam o mercado de capitais e, consequentemente, não estão a beneficiar das vantagens que este oferece. No final de 2016 haviam apenas quatro empresas cotadas na bolsa e hoje temos desasseis empresas, o que revela que muitos empresários e investidores ainda não usam o mercado de capitais”, disse.

Valá acrescentou que a BVM tem servido de barómetro para a economia nacional, ofererecendo inúmeras oportunidades ao sector empresarial.

"O mercado de capitais oferece oportunidades ao sector empresarial em termos de financiamento e de investimento e, sem dúvidas, é uma alternativa de poupança que deve ser usado pelos empresários para a dinamização da economia", referiu Salim Valá.

Questionado sobre o baixo nível de adesão ao mercado de capitais, Valá respondeu que “este é um trabalho que temos estado a fazer no sentido de mudar a cultura financeira e é também um exercício de longo prazo. É algo que nós, como bolsa,  temos estado a fazer com as instituições do mercado de capitais  e a ideia é atingir nichos específicos de empresários e investidores com ajuda dos nossos parceiros. Nós temos feito seminários e workshops sobre o ciclo de negócios na bolsa para aproximar os vários intervenientes e aprimorar as estratégias para que haja uma resposta positiva”.

Na ocasião, o Presidente da FEMOCOS, Prakash Prehlad, revelou que a instituição que dirige tem vindo a desencadear acções que contribuem para um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável, tendo encontrado no evento a oportunidade para que o sector empresarial esteja mais próximo às oportunidades oferecidas pela BVM.

“A FEMOCOS está, nos últimos anos, a reforçar a sua actuação na defesa e adopção de políticas e medidas que favorecem à expanção competitiva e sustentável dos negócios. O sector empresarial nacional está cada vez mais exposto à competitividade e este seminário permitiu que as empresas, investidores e o sector empresarial no geral possam ter uma aproximação e conheçam as oportunidades que a BVM está a oferecer ao mercado”, frisou Prehlad.

Por sua vez, o Secretário de Estado na Província de Nampula, Jaime Neto, reconheceu o papel da BVM no apoio às empresas nacionais e no desenvolvimento económico do país.

“A BVM desempenha um papel crucial no desenvolvimento económico, permitindo que as empresas invistam em crescimento e expansão. A bolsa ajuda a canalizar investimentos para sectores produtivos, impulsionando a inovação, a criação de empregos e o desenvolvimento económico em geral”, referiu Jaime Neto.(Carta)

As chuvas que se registam no país, desde Outubro de 2023, já afectaram perto de 30 estradas em todo o território nacional, sendo que algumas foram destruídas e outras ficaram alagadas. Os dados foram avançados ontem, na Assembleia da República, pelo Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, na reposta do Governo às perguntas dos deputados.

De acordo com os dados do Governo, um total de 26 estradas foram afectadas pelas chuvas, nas províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Niassa e Cabo Delgado, numa extensão de cerca de 5.500 Km, sendo que 900 Km ficaram danificados.

Segundo o Governo, na província de Maputo, a época chuvosa e ciclónica 2023/2024 afectou as estradas Changalane-Catuane, Matola-Boane, Porto Henrique-Changalane, Mazambanine-Muguaza e os acessos a Boane, Magude, Sabié, Maragra, Calanga, Catuane, Coca-Cola-Matola Gare-Pessene e Machubo.

Já na província de Gaza, foram afectadas as estradas Cruzamento da N1-Praia de Xai-Xai, Chibuto-Guija, Chissano-Chibuto, Chongoene-Chibuto e Chinhacanine-Nalazi. Enquanto isso, na província de Inhambane, as chuvas condicionaram a transitabilidade na estrada Mapinhane-Mabote.

Em Tete, ficaram intransitáveis as estradas Madamba-rio Chire, Mphende-Mocuburra e a ponte sobre o Rio Daque. No Niassa, “registamos condicionamento de circulação de pessoas e bens nas estradas Marrupa-Mecula, Metangula-Ngoo, Maua-Marrupa, Metarica-Nacumua-Queta e Chiconono-Mavago”.

Na martirizada província de Cabo Delgado, as chuvas isolaram os distritos da zona norte da província, na sequência da intransitabilidade nas duas principais estradas, nomeadamente Sunate-Macomia-Oasse-Mueda e Montepuez-Nairoto-Mueda.

Segundo o Governo, em todas estas estradas houve obras de emergência, tendo sido reposta a transitabilidade. No caso da província de Cabo Delgado, relata, os produtos de primeira necessidade começavam a escassear e os poucos que existiam eram comercializados a preços insustentáveis.

Não nos responsabilizamos pelos prejuízos das empresas

Questionado pela bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), sobre as responsabilidades que o Governo tem assumido para ressarcir as perdas e prejuízos causados aos empresários pelo mau estado das vias, Silvino Moreno respondeu: “não vemos como responder satisfatoriamente esta pergunta nos termos em que a mesma é colocada, por não sabermos em que base legal a mesma se baseia”.

“É interessante que é o próprio Governo quem cria condições para o melhor ambiente de negócios e para o bem-estar não só do empresariado, como também para os cidadãos, em geral, não sendo por isso razoável ou possível que o mesmo Governo possa desenvolver estradas para prejudicar a quem quer que seja”, sentenciou. (Carta)

A época chuvosa de 2023/2024 já fez 147 mortes em todo o país, para além de cerca de 237.000 pessoas, correspondentes a cerca de 48.000 famílias afectadas. Do total das mortes registadas, 115 foram devido à ocorrência de eventos climáticos extremos e 32 por cólera. Foram igualmente registados 202 feridos.

A informação foi partilhada esta quarta-feira (17) pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, durante a sessão de perguntas ao Governo, na Assembleia da República. A época chuvosa em Moçambique decorre entre Outubro e Março do ano seguinte, embora durante este mês de Abril tenham caído chuvas, consideradas tardias.

Por outro lado, as chuvas afectaram 33.612 casas, das quais 1.749 totalmente destruídas e as restantes 5.656 parcialmente e 26.207 casas inundadas. As inundações atingiram ainda 500 escolas e 1.046 salas de aulas, 114.931 alunos e 2.542 professores, 89 unidades sanitárias, 652 embarcações de pesca, 225 postes de energia e cerca de 669.000 hectares de culturas diversas.

As cidades de Maputo, Matola e Xai-Xai registaram inundações urbanas de magnitude Moderada à Alta, afectando residências e rede de estradas como as de Montepuez-Nairote-Mueda e Sunate-Macomia-Awasse, entre outras.

Em termos de assistência humanitária, foram abertos 43 centros de acomodação, tendo sido assistidas cerca de 13.000 pessoas nas províncias de Gaza e Maputo Cidade. “De salientar que até à primeira quinzena de Abril permaneciam activos 37 Centros de Acomodação com cerca de 5.500 pessoas”, frisou Maleiane.

Refira-se que, no período de 1 de Outubro de 2023 a 15 de Abril de 2024, foram assistidas cerca de dois milhões e duzentas mil pessoas em bens alimentares e não alimentares diversos, das quais cerca de 2 milhões afectadas pelo terrorismo. Mais de cem mil pessoas afectadas pelos eventos extremos também receberam assistência para além de 125 vítimas do naufrágio nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula, Zambézia, Sofala, Manica, Inhambane, Gaza, Maputo Província e Maputo Cidade.

O Plano Anual de Contingência elaborado pelo Governo para a época Chuvosa e Ciclónica 2023/2024 indicava que cerca de 2.5 milhões de pessoas estariam em risco em todo o país. (M.A)

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, disse esta quarta-feira (17) que o Executivo já pagou mais da metade do valor das horas extras em dívida, em todo o país. Maleiane falava no Parlamento, durante a sessão de perguntas ao Governo.

“O processo de fiscalização das horas extras em curso levado a cabo pelo Ministério da Economia e Finanças permitiu constatar que não existe qualquer evidência clara da sua realização, para além de ter contabilizado os feriados e os dias de descanso semanal”.

Neste âmbito, Maleiane explicou que o Governo pagou até ao presente momento, de horas extraordinárias, a nível nacional, um valor equivalente a 323.4 milhões de Mts de um total local apurado de 457.6 milhões de Mts, o que corresponde a uma realização de 70 por cento.

Recorde-se que o Governo iniciou com o processo de pagamento de horas extras que datam de 2022 depois que os professores ameaçaram boicotar o arranque do ano lectivo 2024.

Relacionado com o assunto, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, disse em Novembro de 2023 que o pagamento de horas extraordinárias aos professores estava a ser feito de “forma gradual”, informação que naquela altura veio a ser refutada pelos professores, considerando a governante “mentirosa”.

Recentemente, professores das províncias de Maputo e Inhambane manifestaram-se, alegando o facto de alguns dos seus colegas já terem sido pagos em detrimento de outros que não reuniam provas de terem feito horas extraordinárias. (M.A)

A cada ano, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Governo têm assinado acordos para a implementação de medidas para a melhoria do ambiente de negócios no país. Entretanto, em 2023, a CTA disse que as medidas acordadas durante a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) não foram devidamente implementadas.

“Da monitoria feita, constatamos que foram realizados encontros sectoriais (quer a nível técnico como a nível superior). Todavia, os encontros não produziram resultados satisfatórios, uma vez que, nenhum problema foi solucionado na sua plenitude, resultando num balanço de 20% de acções não realizadas, e 80% de acções em curso”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, durante a IX reunião de monitoria do ambiente negócios realizada esta quarta-feira (17) em Maputo.

Vuma destacou a medida de pagamento de facturas por parte do Estado aos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços, cuja proposta foi de se criar os limites máximos de acumulação das facturas atrasadas, para que a despesa seja controlada e monitorada; e incluir-se no Orçamento de 2023 uma rubrica específica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores.

Nesta questão de contratação de bens e serviços pelo Estado, o Presidente da CTA adicionou a falta de implementação da retirada da obrigatoriedade de garantias provisórias, no âmbito dos concursos públicos. Entretanto, dirigindo-se ao Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, Vuma disse que os ministérios insistem em exigir este requisito, sem base legal.

Mencionou ainda a adopção de mecanismos que permitem a redução do tempo do reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que, legalmente, deve ser processado num período de 30 dias. “Aqui, a CASP discutiu um modelo denominado SAFT para evitar o acúmulo de valores a reembolsar, no âmbito do COMPACTO II, Millenium Challenge Corporation. Não sabemos, ao certo, quando é que este sistema entra em vigor e não foi respondida a proposta de se ajustar a taxa de aprovisionamento para o reembolso do IVA, dos actuais 16% para 25%”, sublinhou Vuma.

Adicionalmente, a CTA indicou que o pelouro fiscal da agremiação apresentou, várias vezes, propostas de alteração da Lei de Compensação dos Créditos Fiscais para se acomodar a flexibilidade que se pretende na resolução das situações de reembolso do IVA, bem como de pagamento de facturas em atraso, todavia, para Vuma tem havido pouco progresso neste aspecto.

“Sobre a isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões, o diálogo com o Ministro da Indústria e Comércio progrediu, e acreditamos que existe espaço para instituir-se um programa de incentivos baseado em critérios claros de acesso aos mesmos. No caso concreto das indústrias de óleo alimentar e sabões, cerca de 80% da matéria-prima é importada. A proposta da CTA seria renovar o incentivo fiscal de isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões, e associar este incentivo à obrigação das indústrias aumentarem a incorporação das matérias-primas locais dos actuais 20% para 60%, em dois anos”, afirmou o Presidente da CTA.

Em relação à carga tributária excessiva, proliferação de taxas e “taxinhas”, duplicação e ilegalidade de impostos, Vuma apontou que não houve avanço digno de registo, por isso pediu, em nome da CTA, a intervenção urgente do Primeiro-Ministro.

“Um exemplo simples: os investidores em áreas longínquas são obrigados a fazer acordos com a Electricidade de Moçambique (EDM) para o fornecimento de corrente eléctrica e, em sede deste contrato, há uma taxa que são obrigados a pagar ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME). Isto reflecte uma duplicação de taxas, dado que a empresa já paga à EDM, tutelada pelo MIREME”, afirmou o Presidente da CTA.

Todavia, o Primeiro-Ministro assegurou que o Governo continua empenhado na implementação de acções que concorram para a criação de um ambiente facilitador e conducente à atracção de investimento, num quadro que promova a transferência de tecnologia, capacidade técnica e de gestão para as empresas e mão-de-obra nacional.

“Neste prisma, renovamos o nosso compromisso de prosseguir, com determinação, o aprimoramento do quadro legal vigente e a implementação de reformas que garantam a simplificação administrativa e a contínua melhoria do ambiente de negócios, com o envolvimento activo do sector privado, nosso parceiro estratégico no processo de desenvolvimento económico e social do nosso país”, afirmou Maleiane.

No âmbito da melhoria do ambiente de negócios, o governante destacou a Revisão da Lei de Investimento, do Código Comercial e de vários instrumentos de política fiscal, nomeadamente o código do IVA, o código do Imposto sobre o Consumo Específico (ICE), actualização da Pauta Aduaneira de modo a assegurar a sua adequação às novas exigências do comércio internacional; aprovação do licenciamento por mera comunicação, para mais de 80 actividades; implementação do e-VISA e isenção de vistos para os nacionais de 29 países; e aprovação da Lei das Pequenas e Médias Empresas. (Evaristo Chilingue)