“Falsas e caluniosas”. Foi nestes termos em que o Conselho Permanente da Conferência Episcopal de Moçambique reagiu à informação veiculada por um órgão de comunicação social da praça em que aponta o Bispo de Pemba, Dom Luiz Fernando Lisboa, como sendo um disseminador do racismo e de estar a atentar contra a segurança do Estado moçambicano. 

Em nota, datada de 4 de Novembro, ou seja, última segunda-feira, dia em que, por sinal, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal se reuniu em sessão de trabalho, o órgão insta os gestores daquela publicação a serem “promotores da verdade e da paz e não defender interesses obscuros e prejudicais para o país”.

O Conselho Permanente da CEM diz, igualmente, que o compromisso e o desejo dos Bispos Católicos é que a “paz, a reconciliação e a esperança” reinem no país, tal como defendeu o Papa Francisco, na recente visita que efectuou a Moçambique, no passado mês de Setembro. 

Essencialmente, o semanário da praça, com ligações ao partido Frelimo, que suporta a notícia com base numa Carta denúncia alegadamente escrita por padres católicos moçambicanos, para além do tratamento discriminatório, baseado na cor da pele, avança que Dom Luiz Fernando Lisboa está envolvido na exploração ilegal de minérios e que, para o efeito, conta com a colaboração dos garimpeiros locais. 

O aludido jornal aponta também que Dom Luiz Fernando Lisboa “no lugar de transmitir uma mensagem de conforto para com as populações e de encorajamento ao Governo, faz o contrário, constando que tem lançado críticas contra o Governo, alegadamente por não estar a fazer nada para defender as populações vítimas dos ataques dos malfeitores”.

Entretanto, na passada segunda-feira, dia em que o semanário foi às bancas, dois conhecidos analistas da praça e híper activos na rede social facebook, que “mamam” nas tetas do partido no poder, postaram a capa da referida publicação nas suas contas naquela rede social, acompanhados de comentários vexatórios à imagem de Dom Luiz Fernando Lisboa.

O conhecido historiador da praça, actualmente vassalo do regime, diz no seu comentário, em que tem apensa a capa do jornal, que se sente “ataranto” por ver dirigentes da igreja que é parte integrante “envolvidos em actos violentos”. Prossegue no seu comentário que é aquele tipo de Bispo que “gostaria” de ver “fora do prelado”. 

Um outro miliciano digital, que faz dupla com o afamado historiador, no breve comentário que faz, igualmente acompanhado da capa do referido jornal, equipara o Bispo a “Judas Iscariotes”.

Citado pela Rádio Renascença, Dom Luiz Fernando Lisboa disse que a situação naquela parcela do país continua descontrolada e lamentou o facto de milhares de pessoas estarem a fugir para as cidades, devido aos ataques armados. (Carta)   

Ano e meio depois de ter recebido o expediente da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Administrativo (TA), na pessoa do seu respectivo Presidente, Machatine Munguambe, quebrou, esta terça-feira, finalmente, o silêncio em torno do processo aberto no âmbito do caso das “dívidas ocultas”.

Na verdade, os pronunciamentos de Machatine Munguambe não trazem nada de concreto, senão um punhado de justificações por, até hoje, não se ter visto qualquer acção corpórea tendo em vista a responsabilização “financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços”, tal como solicitara, em Janeiro de 2018, o Ministério Público.

O recente acordo do Governo com os credores da Ematum e o facto de Maputo ter anunciado o início do pagamento dessa dívida (cerca de 40 milhões de USD), estão a ser usados pelos advogados de Jean Boustani, em Brooklyn, para mostrar que ninguém foi lesado e, portanto, seu cliente deve ser ilibado. A defesa de Boustani defende que as garantias da Ematum não são inválidas, tendo em conta que o Governo decidiu pagar a divida.

Estes elementos constam de um “affidavit” submetido ontem pelos advogados de defesa de Jean Boustani (Randall W. Jackson e Michael S. Schachter), no qual exigem que o Tribunal exclua o testemunho de Denise Namburete, especialista do FMO, que está em Brooklyn a acompanhar o caso.

O Governo moçambicano deu instruções ao seu advogado no caso Manuel Chang, a Mabunda Inc. Attorneys at Law, para recorrer da decisão do Tribunal Supremo de Gauteng, na África do Sul, que na semana passada chumbou o pedido de extradição do antigo Ministro das Finanças para Moçambique. 

Ontem, a Mabunda Inc enviou um “memo” ao Ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, onde anuncia a pretensão de recorrer do acórdão, que remetia uma decisão final do caso àquele membro do executivo de Cyril Ramaphosa.

Os advogados de defesa de Jean Boustani, (Randall W. Jackson Michael S. Schachter), escreveram ontem um “affidavit” ao Tribunal que julga o vendedor de barcos da Privinvest em Brooklyn, Nova Iorque, insurgindo-se veementemente contra a possibilidade de a activista moçambicana, Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), depor a favor da acusação.

“Representamos o réu Jean Boustani e escrevemos para solicitar respeitosamente que o Tribunal exclua o testemunho de Denise Namburete, testemunha que o Governo apresentou à defesa, pela primeira vez, na semana passada, a 28 de outubro”, começa assim o documento, que tenta a todo o custo descaracterizar a visada e o FMO, que congrega mais de 20 organizações da sociedade civil moçambicana.

O dinheiro das dívidas ocultas saiu dos bancos Credit Suisse e VTB em Londres para empresas do grupo Privinvest, em Abu Dhabi. De lá começou a distribuição de subornos para muitos países do mundo. A Justiça norte-americana estima em 200 milhões de dólares o valor gasto em subornos e comissões ilícitas. As figuras da elite política moçambicana que receberam subornos das dívidas ocultas através de contas de empresas e de particulares domiciliadas em Moçambique, Portugal, África do Sul e em paraísos fiscais como Maurícias, Hong Kong, Ilhas Virgens Britânicas. 

O sector imobiliário foi o mais usado para a lavagem do dinheiro. As evidências foram apresentadas pelo FBI, no tribunal de Brooklyn, que julga o executivo da Privinvest, Jean Boustani. O pagamento de subornos era efectuado por transferências bancárias, na maioria dos casos, mediante apresentação de facturas. 

O ex-ministro da Justiça sul-africano, Michael Masutha, quebrou o silêncio sobre sua decisão controversa - que foi anulada pelos tribunais - de extraditar o antigo Ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para o seu país de origem para ser julgado pelo seu envolvimento nas chamadas “dívidas ocultas”. Em entrevista ao “Business Day”, na segunda-feira, Masutha disse que tomou a decisão com base nos factos que lhe foram apresentados na época.

 “Ninguém colocou-me o aspecto da imunidade. Se eu soubesse disso [que ele gozava de imunidade] na época, teria considerado isso ao tomar a minha decisão”, afirmou. "Eu não podia ignorar deliberadamente quaisquer factos relevantes sobre o assunto. Se a minha decisão, dadas as novas informações, estaria certa ou errada, isso é uma questão completamente diferente”.

Era de se esperar. O desenvolvimento conjunto de um dos projetos de Gás Natural Liquefeito (GNL) na pequena vila de Afungi, Palma, província de Cabo Delgado, haveria de colocar dois gigantes, a Total e a ExxonMobil, em rota de colisão. A Total, agora operadora do bloco 1 após a rápida validação da sua aquisição da antiga participação de 26,5% da Anadarko, via Occidental Petroleum, está em guerra com a ExxonMobil pelo desenvolvimento conjunto do bloco 4, que a gigante americana opera em parceria a italiana ENI.

O vice-presidente da Total Moçambique, Ronan Masseron, que está de olho nos procedimentos a partir de Paris, não foi capaz detalhar quais são as opções técnicas do grupo francês, muito embora a Total tenha já tomado uma decisão final de investimento. A ExxonMobil não está habituada a delegar projetos a parceiros, independentemente do seu tamanho, e quer presidir a todas as decisões importantes relacionadas à construção dos futuros trens de GNL. A americana, no entanto, não tomou ainda nenhuma decisão final de investimento que poderia fornecer indicações precisas sobre o desenvolvimento futuros trens 3 e 4 do GNL do Rovuma.

A Anadarko decidira avançar com dois trens capazes de produzirem 6,4 milhões de toneladas por ano cada, enquanto a ExxonMobil planeia construir dois trens capazes de processar 7,6 milhões de toneladas por ano cada. Esses quatro trens são apenas a primeira fase de desenvolvimento do local. Agora, a Total e a ExxonMobil estão dispostas a exibir uma flexão de músculos.

Seja como for, não é a primeira vez que as duas empresas trabalham juntas num projecto, esperando-se que ultrapassem a crise. Anteriormente, a dupla se uniu no bloco offshore 17, em Angola, operado pela Total. Eles também são parceiros, ao lado do Qatar Petroleum (QP), no terminal de regaseificação de South Hook, no Reino Unido. (Africa Energy Intelligence)

Para aquisição de medicamentos no país, o Governo investe anualmente cerca de 116 milhões de meticais. Porém, grande parte dos fármacos que são distribuídos nos hospitais nacionais provém de doações de parceiros, cuja contribuição ronda na casa dos 300 milhões USD. Essencialmente, os parceiros disponibilizam medicamentos para o tratamento de doenças crónicas (tuberculose, HIV/SIDA e outras) bem como para a saúde materno infantil.    

António Assane, Director da Central de Medicamentos e Artigos Médicos (CMAM), disse, recentemente, que os fundos provenientes do Orçamento do Estado cobrem apenas a aquisição de medicamentos essenciais.

E das poucas vezes que resta, anotou Assene, é aplicado na aquisição de medicamentos de especialidade, visto que, se o valor for usado para compra dos fármacos que os grandes hospitais precisam, não haverá medicamentos suficientes para 80 por cento da população moçambicana.

António Assane, que falava sobre as medidas que estão a ser tomadas pelo Ministério da Saúde (MISAU) para superar a falta de medicamentos em algumas unidades sanitárias, disse, no entanto, que está, neste momento, em discussão a criação de espécie de seguro de saúde destinado às pessoas com capacidade financeira, permitindo que pouco medicamento disponível nos hospitais seja para aquele cidadão de baixa renda. 

Detalhou que a medida poderá garantir que aquele que não tem condições para comprar, tenha medicamentos, e aquele com poder de compra contribua na aquisição dos medicamentos.

Entretanto, Assane aponta como principais desafios do sistema de distribuição de medicamentos no país: falta de pessoal nas unidades sanitárias que saibam fazer a quantificação dos medicamentos que precisam por mês, o que pode ajudar melhor o estado no futuro a decidir qual é o orçamento apropriado para garantir medicamentos para todos, armazéns de medicamentos com mínimas condições.

O director apontou, igualmente, a falta de um sistema de controlo de consumo dos medicamentos em cada unidade sanitária bem como de viaturas apropriadas para o transporte e distribuição de medicamentos.

“Usamos carros alugados e para as zonas de difícil acesso somos obrigados a contratar pessoas para carregar na cabeça”, sentenciou. (Marta Afonso)

A política nacional sobre cuidados paliativos em Moçambique foi criada em 2012 e definiu estes serviços como sendo prioritários. Entretanto, apesar dos esforços que vêm sendo empreendidos, a implementação efectiva continua ainda uma miragem.

De acordo com informações partilhadas na semana finda, no site oficial do Hospital Central de Maputo (HCM), a Directora da Unidade da Dor do HCM, Emília Pinto Miquidade, afirma que grande parte dos pacientes com doenças avançadas, incuráveis e em estado grave que precisam de maior conforto nas unidades sanitárias para reduzir o sofrimento e melhorar a qualidade de vida, ainda não foram abrangidos pelos cuidados paliativos.

Miquidade explica que a disponibilidade de alguns fármacos para o controlo dos sintomas, em particular para aliviar a dor, constituem uma das principais barreiras para os doentes que procuram por aqueles serviços.

A fonte garantiu ainda que, embora se venha aplicando cuidados paliativos, o HCM só introduziu este programa no passado mês de Setembro.

As complicações decorrentes do HIV/Sida, problemas cardiovasculares, cancro e demência são apontadas como as doenças que requerem este tipo de cuidados. Anotou Miquidade, no entanto, que pouco menos de 14 por cento das pessoas que necessitam deste tipo de tratamento recebem-no na fase terminal da doença.  

Mais ainda, referiu que a faixa etária que mais procura por estes serviços varia dos 20 aos 65 anos e que, de algum tempo a esta parte, os jovens diagnosticados com cancro em estado avançado é que têm procurado com maior frequência por estes serviços. (Marta Afonso)