O representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique defendeu hoje que o país precisa de rever o regime de incentivos fiscais porque tiram receitas ao Estado e reduzem a capacidade de investimento público.

“A [possibilidade de] eliminação de isenções fiscais tem de ser explorada, é um caminho” que pode ser ponderado, afirmou Alexis Meyer Circle.

Circle falava numa palestra dedicada ao “Reflexões sobre o desenvolvimento socioeconómico de Moçambique”, na Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a maior e mais antiga de Moçambique.

Os estímulos fiscais, prosseguiu, retiram receitas que o Estado devia arrecadar da atividade económica e empresarial, reduzindo a sua capacidade de investimento público em infraestruturais essenciais como na saúde e educação.

No caso de Moçambique, falta clareza sobre o critério de atribuição de incentivos a investimentos em várias áreas, gerando-se uma opacidade sobre a utilidade desses estímulos, acrescentou o representante do FMI em Moçambique.

“Não está clara qual é a estratégia por detrás da concessão de incentivos fiscais numas e noutras áreas, não há um documento claro sobre a orientação que é seguida”, disse Alexis Meyer Circle.

O responsável acrescentou que há estudos que mostram que os incentivos fiscais não são um fator decisivo para os investidores, apontando a estabilidade política e económica e a existência de instituições fortes, nomeadamente os tribunais, e infraestruturas como pilares importantes para a atividade económica.

“Os benefícios fiscais têm uma classificação baixa” como variável importante para os investidores, realçou.

O representante do FMI em Maputo alertou para o risco de os incentivos concedidos a vários investimentos resultarem numa sobrecarga tributária para outras atividades, criando uma situação de injustiça fiscal.

Defendeu ainda o fim da alocação “excessiva” do Orçamento do Estado para as despesas correntes, visando a libertação de recursos para áreas de investimento.

“Este balanço do orçamento voltado muito excessivamente para gastos correntes (….) impõe uma correção que precisa de acontecer ao longo dos próximos anos”, referiu.

Apontou ainda a necessidade de modernização da máquina fiscal, através da digitalização, visando tornar a arrecadação de receitas mais eficiente.

Organizações da sociedade civil moçambicana têm criticado recorrentemente isenções fiscais atribuídas a multinacionais, principalmente do setor de extração de recursos naturais.(Lusa)

A Electricidade de Moçambique, E.P, (EDM) registou, em 2023, pelo terceiro ano consecutivo, resultados líquidos positivos na ordem de 4.820 Mil Milhões de Meticais. 

Este desempenho foi aprovado em sede da Assembleia Geral Ordinária da EDM, realizada recentemente, a qual apreciou, igualmente, o incremento do Volume de Negócios da Empresa em 14%, passando de 46,830 Mil Milhões de Meticais (MMZN), registado em 2022, para os actuais 53,170MMZN, de 2023.

No mesmo período, o nível de Perdas Totais de Energia, decorrentes, sobretudo, do roubo de energia, reduziu em dois (2) pontos percentuais, saindo de 28%, em 2022, para 26%, em 2023. Esta redução, a mais acentuada nos últimos quatro anos, teve um peso significativo no aumento da receita da Empresa e responde ao desafio, estabelecido pelo Governo, de melhoria contínua de excelência operacional.

Por seu turno, os projectos de Expansão da Rede Eléctrica Nacional (REN) e Massificação de Novas Ligações garantiram que mais 395,732 novos consumidores passassem a beneficiar de energia eléctrica pela primeira vez, incluindo as comunidades de onze (11) Sedes de Postos Administrativos. Com efeito, o número de clientes da EDM passou de 2,936,751, em 2022, para 3,208,749, em 2023, representando um crescimento de 9%.

Estes avanços contribuiram para o aumento, em três (3) pontos percentuais, da Taxa de Acesso Doméstico da População à energia eléctrica, dentro da rede, que passou de 43%, em 2022, para 46%, em 2023.

“Os resultados alcançados no ano passado, demonstram que, à medida que trabalhamos para atingir os nossos objectivos, aperfeiçoamos o nosso modelo operactivo, num contexto volátil e incerto, condicionado pelos indicadores macro-económicos e mudanças climáticas que, ciclicamente, comprometem todos os nossos esforços e investimentos. 

Contudo, o talento das nossas equipas é ainda maior. Não parámos de electrificar, porque conhecemos a força e o potencial da energia para transformar e modernizar Moçambique”, sublinhou, o Presidente do Conselho de Administração da EDM, Eng°, Marcelino Gildo Alberto.

Apesar dos resultados satisfatórios, a EDM continua a registar prejuízos decorrentes da vandalização de Infra- estruturas eléctricas e roubo de energia que, em 2023, cifrou-se em 5.852 MMNZ. “Estes actos atrasam o cumprimento das nossas metas, especialmente o de acesso universal à energia, até 2030. Por isso, reiteramos o apelo à vigilância comunitária e denúncia destas práticas ilícitas. Do lado da EDM, continuaremos implacáveis perante o envolvimento de trabalhadores nestes actos ou de qualquer outra forma de corrupção, cujo tratamento, em relação aos seus autores, observará a máxima de Tolerância Zero”, assegurou o Eng° Marcelino Gildo Alberto.

Durante a Reunião, o Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE), representante do accionista, apreciou positivamente o desempenho da Electricidade de Moçambique, considerando a Empresa um exemplo de gestão, ao nível do Sector Empresarial de Estado.(Carta)

O dinheiro físico a circular em Moçambique voltou a aumentar em maio, 8,5% face ao mês anterior, para 62.782 milhões de meticais (906,8 milhões de euros), indicam dados de um relatório oficial compilados hoje pela agência Lusa.

As notas e moedas em circulação no país no final de maio comparam com os 57.855 milhões de meticais (835,7 milhões de euros) a circular em abril, de acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, antecedendo a entrada em circulação de uma nova série.

Desde janeiro, o dinheiro a circular em Moçambique cresceu 10%, atingindo em maio o valor mais elevado do ano.

A retirada de dinheiro de circulação é uma prática habitual da política monetária contracionista, de redução da oferta de moeda, normalmente utilizada pelos bancos centrais para conter a subida de preços. Contudo, neste período, ainda foram relatados vários problemas no novo sistema interbancário moçambicano, cuja migração se iniciou em 2023, com recorrentes dificuldades em pagamentos e levantamentos de numerário em caixas ATM.

Entretanto, Moçambique introduziu em 16 de junho uma nova série de notas e moedas de metical, que vão substituir progressivamente as que circulam desde 2006, anunciou o governador do banco central.

“Os bancos centrais tendem a fazer a revisão das suas notas e moedas em circulação a cada cinco anos, por forma a adequá-las às novas tendências de design, segurança e outros elementos contextuais”, explicou em maio Rogério Zandamela, justificando que a instituição “decidiu pela revisão das notas e moedas do metical”.

“A temática das notas e moedas do metical da série 2024 conserva presente a tradição do enaltecimento dos valores do nosso património cultural, histórico e faunístico”, afirmou.

Numa declaração a que assistiram os administradores dos bancos comerciais que operam no país, o governador acrescentou que a nova série, lançada no dia do metical – moeda moçambicana foi lançada em 16 de junho de 1975 -, mantém as atuais seis notas bancárias.

“As denominações de 1.000, 500 e 200 meticais em substrato de papel, e as denominações de 100, 50 e 20 meticais em substrato de polímero”, explicou Rogério Zandamela.

Já nas moedas serão retiradas na nova série as de 20 e cinco centavos, “mantendo-se as denominações de 10, cinco, dois e um metical, e as de 50, dez e um centavo”.

“As novas notas e moedas de metical circularão em simultâneo com as séries de notas e moedas emitidas desde 01 de julho de 2006, que continua igualmente a ter o curso legal obrigatório e poder liberatório pleno e ilimitado dentro do território nacional”, acrescentou o governador.(Lusa)

O Município da cidade de Maputo necessita de 44 milhões de Mts mensais para pagar as empresas responsáveis pela recolha de lixo. Deste valor, a edilidade recebe apenas 14 milhões, referente ao pagamento da taxa de lixo cobrada pela Electricidade de Moçambique (EDM).

Dos 44 milhões que a edilidade devia ter mensalmente para suprir com as necessidades de recolha de lixo, regista um défice de 30 milhões. Esta é uma das razões que agravou a dívida acumulada para 360.400 Mil Mts com as empresas que recolhem os resíduos sólidos.

Segundo o Vereador de Infra-estruturas e Salubridade, João Munguambe, a dívida com os prestadores de serviço de recolha de lixo fez com que quatro empresas suspendessem as suas actividades, ficando apenas a EcO Life que presta serviço no distrito Ka Mfumo.

Falando à imprensa, nesta quarta-feira (10), a fonte explicou que tem estado a trabalhar com a EDM como forma de cobrar as facturas acumuladas e com outros provedores de serviços de modo a encontrar soluções para o pagamento das dívidas.

“Neste momento, estamos a recorrer a outras receitas para tentar cobrir o défice que o CMCM tem, mas também estamos a fazer uma reflexão sobre como podemos mobilizar recursos extras para cobrirmos as dívidas e permitir que a recolha do lixo possa continuar a fluir normalmente”, frisou.

Lembre-se que neste momento vários bairros de diferentes distritos urbanos, com excepção de Ka Mfumo, vivem um drama sem precedentes por conta da deficiente recolha do lixo. O lixo chega a ficar quase um mês a transbordar nos contentores e para os casos em que é recolhido, o trabalho é feito com meios próprios da Direcção Municipal de Salubridade. (M.A)

O País registou uma queda de preços na ordem de 0,21%, tomando como referência os dados recolhidos em Junho último, nas Cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai e Província de Inhambane, quando comparados com os do mês anterior. Entretanto, em relação ao período homólogo de 2023, os preços subiram 3%.

Numa comparação mensal, a divisão de Alimentação e Bebidas não-alcoólicas destacou-se, em Junho passado, pela queda dos preços ao contribuir no total da variação mensal com cerca de 0,28 pontos percentuais (pp) negativos.

Desagregando a variação mensal por produto, o Instituto Nacional de Estatística (INE) destacou a queda de preços do tomate (16,6%), da couve (8,6%), da alface (14,3%), do carapau (1,1%), do óleo alimentar (1,0%), do repolho (7,7%) e de camisetes para crianças (11,2%), que contribuíram no total da variação mensal com cerca de 0,36pp negativos.

“Contudo, alguns produtos com destaque para o feijão-manteiga (2,8%), o milho em grão (8,0%), os telemóveis (2,4%), o peixe fresco (1,2%), o peixe seco (0,7%), os perfumes e águas-de-colónia (2,2%) e o detergente em pó (1,0%) contrariaram a tendência de queda de preços, ao contribuírem com cerca de 0,13pp positivos no total da variação mensal”, constatou a Autoridade.

Segundo o INE, durante o primeiro semestre do ano em curso, o país registou um aumento do nível geral de preços na ordem de 1,20%, influenciado pelas divisões de Alimentação e Bebidas não-alcoólicas e de Restaurantes, hotéis, cafés e similares, foram as de maior destaque, ao contribuírem com cerca de 0,62pp e 0,18pp positivos, respectivamente.

Desagregando a variação mensal pelos centros de recolha, que servem de referência para a variação de preços no país, a Autoridade notou que, em Junho último, somente a Cidade de Nampula registou aumento de preços com 0,06%. No entanto, a maior queda de preços foi registada na Cidade de Maputo com 0,43%, seguida da Cidade de Chimoio com -0,28%, da Cidade de Tete com -0,27%, da Cidade de Quelimane com -0,21%, da Cidade de Xai-Xai com 0,15% e, por fim, a Província de Inhambane e a Cidade da Beira com -0,06% e -0,03%, respectivamente.

“Os dados do mês em análise, quando comparados com os de igual período de 2023, indicam que o país registou uma subida do nível geral de preços na ordem de 3,04%. As divisões de Educação e de Alimentação e Bebidas não-alcoólicas foram as que tiveram maior subida de preços ao variarem com cerca de 10,57% e 5,15%, respectivamente”, observou o Instituto.

Relativamente à variação homóloga, o INE refere que todos os centros registaram uma subida do nível geral de preços. A Cidade de Xai-Xai registou a maior subida de preços com cerca de 6,17%, seguida da Cidade Quelimane com 5,81%, da Cidade da Beira com 3,11%, da Província de Inhambane com 2,84%, e das Cidades de Maputo com 2,71%, de Nampula com 2,44%, de Chimoio com 2,43% e de Tete com 0,76%. (Carta)

A Autoridade Tributária de Moçambique apreendeu, na última segunda-feira, um total de 1.181 caixas de bebidas alcoólicas, contrabandeadas a partir da vizinha África do Sul. Avaliadas em mais de 1 milhão de Meticais, as bebidas alcoólicas vinham sendo transportadas em um camião de transporte de minérios, um disfarce recorrente nos últimos meses.

De acordo com a nota emitida pela Autoridade Tributária, a apreensão acontece dias depois de as linhas operativas da instituição terem frustrado, na Estrada Nacional Nº 4, outros três camiões de transporte de minérios, carregados de quantidades consideráveis de bebidas alcoólicas e cigarros contrabandeados.

A apreensão, defende a Autoridade Tributária, aumenta a preocupação da instituição em torno do uso recorrente de camiões destinados ao transporte de minérios para a introdução, no país, de mercadorias sem observância dos preceitos legais.

Segundo a Autoridade Tributária, as alfandegas já realizaram, nos primeiros seis meses do ano, 513 apreensões, das quais 302 por contrabando, 96 por descaminho e 115 por transgressão. A mercadoria apreendida está avaliada em pouco mais de 318 milhões de Meticais e os direitos e demais imposições aduaneiras avaliados em mais de 110 milhões de meticais.

“Do rol das apreensões, no período em referência, para além de bebidas alcoólicas, destaque vai para três contentores, contendo 5.250 caixas de tabaco para cachimbo de água, avaliados em 44.389.678,99 MT, devendo de direitos e demais imposições aduaneiras o valor de 71.077.045,91 MT”, detalha a fonte, sublinhando ter havido um decréscimo de 142 processos no número de apreensões, em comparação com o primeiro semestre de 2023.

“Todavia, no que diz respeito aos valores cobrados, o valor cresceu em 19.596.928,27 MT, o que corresponde a 40.04 %. Tal facto deve-se, sobretudo, ao reforço da fiscalização junto às linhas de fronteira”, afirma, garantindo que continuará firme nas suas acções, com vista a desmantelar tentativas de contrabando e outras formas de sofisticação de crime aduaneiro e fiscal, com forma de proteger a economia nacional. (Carta)