A Autoridade Tributária de Moçambique apreendeu, na última segunda-feira, um total de 1.181 caixas de bebidas alcoólicas, contrabandeadas a partir da vizinha África do Sul. Avaliadas em mais de 1 milhão de Meticais, as bebidas alcoólicas vinham sendo transportadas em um camião de transporte de minérios, um disfarce recorrente nos últimos meses.

De acordo com a nota emitida pela Autoridade Tributária, a apreensão acontece dias depois de as linhas operativas da instituição terem frustrado, na Estrada Nacional Nº 4, outros três camiões de transporte de minérios, carregados de quantidades consideráveis de bebidas alcoólicas e cigarros contrabandeados.

A apreensão, defende a Autoridade Tributária, aumenta a preocupação da instituição em torno do uso recorrente de camiões destinados ao transporte de minérios para a introdução, no país, de mercadorias sem observância dos preceitos legais.

Segundo a Autoridade Tributária, as alfandegas já realizaram, nos primeiros seis meses do ano, 513 apreensões, das quais 302 por contrabando, 96 por descaminho e 115 por transgressão. A mercadoria apreendida está avaliada em pouco mais de 318 milhões de Meticais e os direitos e demais imposições aduaneiras avaliados em mais de 110 milhões de meticais.

“Do rol das apreensões, no período em referência, para além de bebidas alcoólicas, destaque vai para três contentores, contendo 5.250 caixas de tabaco para cachimbo de água, avaliados em 44.389.678,99 MT, devendo de direitos e demais imposições aduaneiras o valor de 71.077.045,91 MT”, detalha a fonte, sublinhando ter havido um decréscimo de 142 processos no número de apreensões, em comparação com o primeiro semestre de 2023.

“Todavia, no que diz respeito aos valores cobrados, o valor cresceu em 19.596.928,27 MT, o que corresponde a 40.04 %. Tal facto deve-se, sobretudo, ao reforço da fiscalização junto às linhas de fronteira”, afirma, garantindo que continuará firme nas suas acções, com vista a desmantelar tentativas de contrabando e outras formas de sofisticação de crime aduaneiro e fiscal, com forma de proteger a economia nacional. (Carta)

O Executivo aprovou através de um Decreto a área de jurisdição portuária de Chongoene, localizado na província de Gaza, sul do país. O instrumento visa permitir a funcionalidade do Projecto do Terminal Portuário de Chongoene e facilitar o planeamento e a integração de áreas dos futuros terminais e diferentes espaços operacionais e de serviços portuários a conceder, respeitando os aspectos sociais, ambientais, legais e económicos decorrentes do desenvolvimento de outros projectos portuários.

Durante a 20ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou igualmente o Decreto que aprova os Termos de Concessão das Infra-Estruturas do Terminal Portuário de Chongoene, efectuado pelo Governo da República de Moçambique, na sua qualidade de Concedente Portuário, à Sociedade Terminal de Minérios de Chongoene, SA, constituída pela empresa chinesa Desheng Port, S.A., e a empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).

O porta-voz da Sessão, Filimão Suaze, disse que o referido Decreto estabelece a base legal que permite a concessão, em regime de parceria público-privada, a operador privado, para construção, operação, manutenção, gestão e devolução das infra-estruturas do Terminal Portuário de Chongoene, para exploração comercial do serviço público portuário.

Na última sessão, o Governo liderado por Filipe Nyusi aprovou igualmente a Resolução que ratifica o Acordo Internacional do Café, de 2022, assinado pela República de Moçambique a 13 de Junho de 2023, na Sede da Organização Internacional do Café, em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.

O Conselho de Ministros aprovou também a Resolução que ratifica o Acordo Tripartido de Transporte Rodoviário entre os Governos da República de Malawi, da República de Moçambique e da República da Zâmbia, assinado em Nacala, em Outubro de 2023.

Outra Resolução aprovada naquela reunião semanal diz respeito à ratificação do Acordo de Emenda do Acordo Tripartido de Transporte Ferroviário sobre o Corredor de Desenvolvimento de Nacala, entre os Governos da República de Malawi, da República de Moçambique e da República da Zâmbia, assinado em Nacala, em 07 de Outubro de 2023.

Recorde-se que durante a 20 Sessão do Conselho de Ministros decidiu a exoneração de Tuaha Mote do cargo de Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional das Comunicações (INCM), de Américo Muchanga do cargo de PCA dos Aeroportos de Moçambique (ADM) e Chinguane Mabote do cargo de PCA do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO).

Para aqueles cargos foram nomeados Helena Maria Lopes Fernandes Tomás, para PCA do INCM e Nelson Mário Monteiro Nunes para o cargo de PCA do INATRO. Todas essas instituições são tuteladas pelo Ministério dos Transportes e Comunicações. (Carta) 

O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) anunciou o desembolso imediato a Moçambique de cerca de US$ 60,03 milhões (equivalentes a 45,44 milhões de Direitos de Saque, DSE) que poderão ser usados para apoiar o Orçamento do Estado. O anúncio foi feito esta segunda-feira (08) na conclusão da quarta revisão da Facilidade de Crédito Alargado (ECF) de Moçambique com o FMI.

O total de desembolsos efectuados para Moçambique ao abrigo da ECF ascende a cerca de US$ 330,14 milhões (cerca de SDR 249,92 milhões). O acordo ECF de três anos visa apoiar a recuperação económica de Moçambique e reduzir a dívida pública e as vulnerabilidades de financiamento, ao mesmo tempo que promove um crescimento mais elevado e inclusivo através de reformas estruturais.

As últimas discussões entre Moçambique e o FMI concentraram-se na racionalização da folha de pagamento para uma prestação sustentável e económica de serviços públicos, o papel das empresas estatais (SOEs) e políticas para melhorar a sua governação e transparência, e impulsionadores da estabilidade da taxa de câmbio desde meados de 2021.

O Conselho Executivo do FMI declarou que o desempenho do programa de Moçambique tem sido misto. Três dos quatro parâmetros de referência foram cumpridos até ao fim de junho de 2024, e dois dos quatro critérios de desempenho quantitativos (QPCs) foram observados.

Com base nas acções correctivas adoptadas pelas autoridades, bem como na natureza menor e temporária da não observância, o Conselho Executivo aprovou isenções de não observância de (i) o critério de desempenho contínuo sobre a não acumulação de novos atrasos de pagamento externos públicos e publicamente garantidos, que foi perdido devido a restrições operacionais relacionadas à gestão da dívida; e (ii) o critério de desempenho sobre o saldo primário doméstico, que foi perdido, em parte, devido a gastos com folha de pagamento e serviço da dívida maiores do que o esperado.

A inflação, que continuou a moderar, estava durante o período em análise dentro da faixa da Cláusula de Consulta de Política Monetária (MPCC). O Conselho Executivo também concluiu a revisão das garantias de financiamento e aprovou as solicitações das autoridades para a modificação da MPCC e do critério quantitativo de desempenho sobre o saldo orçamental primário doméstico.

Após a aprovação da Lei do Fundo Soberano pelo Parlamento em dezembro de 2023, a adopção de regulamentações de implementação no início de 2024 foi outro passo importante para garantir uma gestão transparente e sólida da riqueza dos recursos naturais. No futuro, esforços contínuos de consolidação fiscal são necessários para reduzir as necessidades de financiamento e conter vulnerabilidades de dívida, ao mesmo tempo em que criam espaço fiscal para gastos sociais para proteger os mais vulneráveis.

Com as expectativas de inflação bem ancoradas, consolidação fiscal em andamento e crescimento fraco não relacionado à mineração, há espaço para mais flexibilização gradual da política monetária.

Após a discussão, o Director Executivo Adjunto e Presidente interino do Conselho Executivo, Bo Li, referiu que o crescimento económico é positivo, mas espera-se que modere, com condições financeiras apertadas actuando como um entrave.

“Embora as pressões inflacionárias tenham diminuído, Moçambique enfrenta riscos significativos, principalmente de eventos climáticos adversos e da frágil situação de segurança. No contexto do desempenho misto do programa, as autoridades estão focadas em medidas para garantir a estabilidade macroeconómica e abordar vulnerabilidades da dívida, e reformas para promover um crescimento amplo, inclusivo e sustentável”, disse.

Bo Li avançou que os esforços das autoridades para garantir disciplina fiscal são bem-vindos, mas ajuntou que é necessária mais consolidação fiscal, dada a alta dívida de Moçambique e as condições de financiamento apertadas.

“A este respeito, a mobilização de receitas e a racionalização dos gastos com a folha de pagamentos são essenciais para criar espaço fiscal para gastos sociais e de desenvolvimento de alta prioridade. Melhorar a execução dos gastos sociais e evitar futuros atrasos continua sendo primordial”, acrescentou.

Destacou ainda que o desenvolvimento contínuo de capacidade, incluindo a operação do Fundo Soberano, continua essencial para fortalecer a capacidade institucional e permitir que Moçambique atinja os seus objectivos de desenvolvimento. (Carta)

A Empresa Pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) projecta manusear anualmente cerca de 27 milhões de toneladas de carga diversa, graças à duplicação e aumento da Linha Férrea de Ressano Garcia, que foi inaugurada ontem (08) pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na província meridional de Maputo.

A infra-estrutura, com uma extensão de 42 quilómetros, parte de Ressano Garcia, zona fronteiriça e vai até Secongene, distrito da Moamba, província de Maputo, tendo custado aos CFM cerca de 80 milhões de dólares. A sua construção levou pouco mais de dois anos.

Falando minutos após a inauguração da infra-estrutura, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) dos CFM, Agostinho Langa Júnior, disse que a linha vai estimular o desenvolvimento para o país.

“Com esta obra cumprimos dois objectivos centrais do nosso Plano Estratégico que está alinhado com o Plano Quinquenal do Governo. Esta linha traz desenvolvimento, mercadoria, comércio, indústrias e contribui para o fomento e o papel de indutor de desenvolvimento do nosso país”, disse o PCA.

“Com a conclusão da primeira fase da duplicação desta linha, a infra-estrutura ferroviária dos CFM sul passa a ter uma capacidade equivalente a um aumento de 100 por cento da tonelagem da mercadoria manuseada nos portos de Maputo e Matola no ano passado”, acrescentou.

Para além desta linha, Nyusi também inaugurou ontem o Terminal Ferroviário de Passageiros da Estação Central de Maputo. A Extensão do Terminal custou 18 milhões de dólares aos CFM e levou 16 meses para a sua construção.

Congratulou a ampliação do terminal de passageiros que vai permitir o aumento do número de passageiros de 25 mil para 75 mil diários, triplicando a capacidade actual.

“As infra-estruturas que acabamos de inaugurar custaram muito dinheiro, celebramos a qualidade de gestão, mas acresce a responsabilidade do cumprimento do plano de manutenções numa equação que possibilita a recuperação do investimento em tempo oportuno”, exigiu Nyusi.

O Chefe de Estado diz que “o projecto da Linha de Ressano Garcia irá responder à demanda a que o sistema ferro-portuário moçambicano tem sido sujeito nos últimos anos, sobretudo dos países vizinhos, com destaque para a África do Sul”.

É que a balança comercial dos dois países nos últimos cinco anos aponta a valores acumulados de exportações situados em 5,4 mil milhões de dólares americanos e de importações em 12 mil milhões de dólares americanos.

Por isso, o estadista recomenda aos CFM “para que tracem um percurso que dê continuidade a sua robustez financeira e económica de modo a continuar a fomentar o desenvolvimento de Moçambique e da África Austral”.

“A Linha de Ressano ganha importância pela ligação com a África do Sul, país que ocupa posição de relevo no comércio externo de Moçambique, o qual se posiciona em terceiro como destino das nossas exportações e primeiro como origem das exportações”, sublinha.

Os CFM investiram nos últimos anos mais de 600 milhões de dólares em infra-estruturas, equipamentos e recursos humanos. (AIM)

O governo moçambicano está em conversações com as autoridades zimbabueanas para a extensão da linha férrea de Machipanda até ao Botswana. Actualmente, a linha liga o Zimbabwe ao Porto da Beira.

O projecto, uma iniciativa tripartida que envolve Moçambique, Botswana e Zimbabwe, inclui a construção um porto de águas profundas, ligando por linha férrea os referidos países.

A informação foi revelada ontem (08) em Maputo, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, durante a cerimónia de Inauguração da Duplicação e Aumento da Capacidade da Linha Férrea de Ressano Garcia e de Ampliação do Terminal Ferroviário de Passageiros da Estação Central de Maputo.

“Sobre esta linha [Machipanda] estamos a trabalhar com os nossos irmãos da República do Zimbabwe para nos ligarmos ao Botswana”, disse Nyusi.

O estadista disse que vão decorrer nas próximas semanas discussões relativas ao assunto com este país do hinterland. “Ainda esta semana possivelmente vamos desenvolver esta visão no sentido de elucida-los”, apontou.

“Aliás, eles têm uma boa capacidade de equacionar as vantagens e desvantagens. O certo é que esta semana continuaremos a conversar com os colegas do Zimbabwe e Botswana”, acrescentou.

O estadista aponta também como uma de suas preocupações a reabilitação da Linha de Sena, que faz ligação ao Malawi. A linha de Sena, com 357 km, liga o Porto da Beira ao Malawi e possui também o ramal Inhamitanga-Marromeu e o troço Dona Ana-Moatize. A Linha de Sena constitui a espinha dorsal da região centro do país e do Vale do Zambeze, em particular.

“Os nossos irmãos e colegas estão à busca de recursos para ver se conseguem fazer esta ligação [Dona Ana]”, apontou.

“A nossa meta, através da Empresa Pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, é aumentar a carga manuseada nas nossas Infra-estruturas de transporte”, sublinha.

Entregue em Novembro último, a linha reabilitada Beira-Machipanda liga a cidade portuária da Beira, capital da província central de Sofala, ao posto administrativo de Machipanda, que faz fronteira com o Zimbabwe, uma linha com extensão total de 317 quilómetros.

A infra-estrutura foi entregue com o propósito de dinamizar a região da África Austral, incrementando o escoamento da carga pela linha de 600 mil toneladas para 3,5 milhões por ano. (AIM)

A antiga primeira-ministra, Luísa Diogo, apontou, há dias, o Porto de Maputo, concessionado à Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), como um dos casos de sucesso de Parcerias Público-Privadas (PPP). Falando durante a primeira Conferência sobre as PPP, havida em Maputo e organizada pela Revista Business & Legal, Diogo apontou outros casos, como o porto da Beira, de Nacala e a Estrada Número Quatro (EN4), concessionados à Cornelder, Portos do Norte e a Trans African Concessions (TRAC), respectivamente.

Explicando o contexto, em que as referidas parcerias surgiram, a economista e antiga governante disse que foi preciso ir para fora do país procurar exemplos, numa altura em que escasseavam modelos ou referências, dinheiro e legislação, bem como quadros nacionais qualificados para a materialização das PPP.

“Fomos procurar exemplos para saber como é que os outros fizeram. Na altura, não tínhamos legislação. Estabelecíamos comissões ad hoc, chamávamos task force. Essas parcerias que vocês vêem, como Porto de Maputo, da Beira, Nacala, foram criadas na base de task force”, disse Diogo.

Entretanto, a fonte disse que houve PPP que não avançaram, quando os membros do Governo em que fazia parte se apercebiam de que os projectos não estavam a surtir efeitos previstos. “Recuávamos, porque tínhamos a consciência de ter razão. Sentávamos, debatíamos, avaliávamos e por fim dizíamos não. Fizemos isso com a Linha-férrea de Sena”, disse Diogo.

Para a economista, as PPP surgiram para colmatar as necessidades de que o Estado moçambicano passava para cumprir com as suas obrigações, principalmente no que toca ao desenvolvimento do país. “A partir de 1994, o contexto em que o país se encontrava era de necessidades, de escassez, de défice fiscal e dívida externa insustentável. Não tínhamos técnicos suficientes. Mas mesmo assim avançamos para vários projectos de PPP, uns tiveram sucesso, a maioria (outros não), e há grandes exemplos, como o Porto de Maputo, a EN4 gerida pela TRAC, mas é preciso mais”, apontou Diogo.    

Perante empresários e gestores públicos de nível central e municipal, a antiga Ministra de Planificação e Finanças desafiou os membros do governo presentes a saber negociar os contratos de PPP. “Em negociações não pode haver dogmas. O grande dogma é deixar o país com um subdesenvolvimento e o índice da pobreza estar a subir de 46% para 68%, de 2015 a 2020. Vocês estão numa boa altura para fazer excelentes PPP”, afirmou Diogo.

Além disso, para a também Presidente do Conselho de Administração do Absa Bank Moçambique, na hora de negociar contratos de PPP, é preciso saber definir a duração, podendo ser de curto ou longo prazo, mas tendo sempre ciente os custos e benefícios. “É preciso olhar para o período de concessão e de recuperação de investimento, que deve corresponder à capacidade de o Orçamento do Estado poder vir a suportar o projecto, sem o parceiro privado”, disse a fonte.

As PPP são reguladas pela Lei 15/2011 de 10 de Agosto que regula as PPP, bem como o seu regulamento aprovado pelo Decreto 16/2012 de 04 de Junho. O objectivo desta lei é estabelecer regras para o processo de contratação, execução e acompanhamento de PPP, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais. (Evaristo Chilingue)