O Governo já está a movimentar-se no sentido de resolver definitivamente o problema das elevadas taxas de fronteira impostas aos camiões estrangeiros que entram no país através de E-swatine (antes Swazilândia). É caso para dizer: Finalmente!

É que no início, a 01 de Novembro passado, quando o reino de E-swatine agravou a taxa de entrada naquele país para 100 USD/ viatura (tendo depois baixado para 20.4 USD), em retaliação à mesma imposta por Moçambique, o Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, não deu o devido apoio aos transportadores de passageiros – que são, no fundo, os principais afectados pela medida daquele país vizinho.

Desamparados pelo Governo, os transportadores nacionais decidiram, através da Associação Moçambique, África do Sul e Associados (MOSATA), com auxílio da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), negociar a redução da taxa com a homóloga do E-swatine a INTERSTAT. Após esta influenciar o Executivo do seu país, a taxa baixou para 300 Rands (ou seja 20.4 USD), mas para os operadores nacionais o valor continuava alto e por isso pediam que a mesma baixasse para um máximo de 100 Rands.

Sem resposta (mesmo com promessas por parte da INTERSTAT), os transportadores nacionais apontavam como solução agravar o preço de bilhete de passagem, dos actuais 100 Rands para 120 Rands, para evitar prejuízos decorrentes de altos custos operacionais, com destaque para a taxa de travessia. A nova taxa estava prevista para entrar em vigor a partir de 01 de Dezembro corrente.

Contudo, parece que os transportadores nacionais não terão de chegar a esse extremo, graças à intervenção da imprensa nacional, tendo a “Carta” assumido um papel de vanguarda na “multiplicação” da queixa daqueles operadores.  Para além de reportar o agravamento pelo E-swatine, por retaliação, noticiamos (na última quarta-feira, 27 de Novembro), que o Governo negava ter agravado a taxa.

“Quem agravou a taxa foi a Swazilândia, já que o nosso governo continua (desde 2010) a cobrar os 50 USD, conforme reza o Decreto 26/2010 de 14 de Julho”, afirmou o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Fundos de Estradas, Ângelo Macuácua.

 No entanto, no dia seguinte (quinta-feira, 28 de Novembro) o Governo, através do Ministro das Obras Públicas, Habitações e Recursos Hídricos, João Machatine, convocou uma reunião com a FEMATRO. 

Entretanto, em conversa ontem com a “Carta” o Presidente da MOSATA, Ambrósio Lopes, avançou que Machatine terá garantido, no referido encontro, que o Governo está a negociar com E-swatine na perspectiva de resolver o problema e que até amanhã se pronunciará sobre o assunto.

“Fomos chamados pelo Ministro das Obras Públicas. Na ocasião, ele disse que já tinha falado com o Ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquitas e que já se havia formado uma equipa para trabalhar no assunto, juntamente com o Governo de E-swatine", disse Lopes.

A alta taxa para entrar ou sair de E-swatine é um problema que afecta dezenas de transportadores nacionais, há um mês. Para além da MOSATA com 18 membros, existe a Associação de Taxis Tuva composta por 16 integrantes, mais seis associações. (Carta)

A cabotagem marítima vai arrancar no primeiro trimestre de 2020, anunciou, na sexta-feira, 29 de Novembro, o ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita. Neste momento, foi já criada, para o efeito, uma empresa detida pela Transmarítima, em parceria com investidores franceses, decorrendo o processo de identificação das embarcações que vão operar este serviço.

A revitalização da cabotagem marítima no Pais (transporte de mercadorias via marítima ao longo da costa moçambicana) visa diversificar as modalidades de transporte, devendo ter como impacto imediato a redução do custo de transporte das mercadorias e a consequente queda de preços ao consumidor final. 

Espera-se igualmente melhorar a comercialização agrícola, a aceleração do processo de industrialização das zonas próximas dos portos secundários e terciários, a criação de oportunidades de negócio para os empreendedores locais, entre outras vantagens.

Carlos Mesquita falava na primeira cerimónia de graduação da Escola Superior de Ciências Náuticas, uma instituição de ensino superior tutelada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, que lançou para o mercado um total de 115 quadros formados em Navegação Marítima, Direito Marítimo, Programação em Sistemas Informáticos e de Telecomunicações, Engenharia Mecânica, Controlo de Sistemas, Engenharia Electrónica e de Telecomunicações, Engenharia de Máquinas Marítimas, e Economia e Gestão de Portos.

Na ocasião, Carlos Mesquita instou à instituição a relançar a formação completa de oficiais da Marinha Mercante para atender aos desafios que o País terá de enfrentar e vencer nos próximos tempos, tais como o fornecimento de mão-de-obra para operar navios de cabotagem marítima e dos grandes projectos. “Investir na formação é um passo fundamental para a sustentabilidade dos grandes projectos que vão demandar oficiais da marinha”.

De acordo com o governante, a modernização dos portos, a intensificação das actividades petrolíferas offshore, a exportação de carvão e areias pesadas, entre outros empreendimentos vão intensificar a necessidade da logística do reabastecimento e gestão das operações nas instalações de produção e transporte destas mercadorias, e demais operações, aumentando exponencialmente a procura por profissionais da marinha altamente qualificados.

“Estes projectos que o País está a implementar, de forma decisiva, devem ser vistos pela direcção desta escola e por todos os intervenientes no processo de formação de marítimos como uma oportunidade para o estabelecimento de parcerias para superar os constrangimentos com que a instituição se depara actualmente, nomeadamente a problemática da disponibilidade de equipamentos como simuladores e unidades flutuantes para completar a formação dos cadetes da Escola Náutica”, referiu Carlos Mesquita.

O ministro dos Transportes e Comunicações manifestou a vontade de ver a Escola Superior de Ciências Náuticas a “formar oficiais da Marinha prontos para embarcar e trabalhar como tripulantes de navios nacionais, regionais e internacionais, tendo em atenção que a indústria marítima rege-se por convenções internacionais emanadas pela Organização Marítima Internacional”.

Por sua vez, a directora-geral da Escola Superior de Ciências Náuticas, Ana Maria Alfredo, frisou que a instituição está, actualmente, focada na busca de oportunidades com vista à obtenção de tempo de mar requerido à certificação, através de parcerias estratégicas com instituições que operam no sector dos Transportes e Comunicações”.

O Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, anunciou quarta-feira finda (27), em Maputo, que o Governo está prestes a saldar a dívida atrasada do Estado com os fornecedores nacionais de bens e serviços.

Falando no lançamento do Terceiro Mercado da Bolsa de Valores de Moçambique, Vuma avançou ainda que o Governo irá saldar inclusive a dívida não reconhecida pelo Tribunal Administrativo. “Oportunamente, ainda esta semana, vamos anunciar como será feito o processo de notificação das empresas abrangidas neste”, avançou o Presidente da CTA.

Contraída no período de 2007 a 2017, a dívida total do Estado aos fornecedores de bens e serviços, ascende os 29.7 biliões de Meticais (Mts), mas o Governo apenas assumira pagar 19.5 biliões, dos quais 16.9 biliões de Mts de nível central e 2.4 biliões Mts de nível provincial. 

Conforme anunciou, o Presidente da República, Filipe Nyusi, os fundos para o pagamento da dívida dos fornecedores provirá dos 880 milhões de USD das mais-valias que o Estado encaixou no negócio da venda da Anadarko à Occidental e esta à Total.

Dados avançados por analistas económicos indicam que o pagamento dessa dívida irá contribuir para a recuperação do crescimento económico que este ano irá baixar devido aos efeitos dos ciclones Idai e Kenneth. (Evaristo Chilingue)

O sector bancário registou, ano passado, um aumento de 8 mil milhões de Mts em empréstimos e adiantamentos, ao passar de 249 mil milhões de Mts, em 2017, para 257 mil milhões de Mts, registados em 2018.

A informação vem expressa no relatório da mais recente “Pesquisa Sobre o Sector Bancário”, divulgado na passada terça-feira, referente ao ano de 2018. De acordo com o documento, elaborado pela Associação Moçambicana de Bancos (AMB) em parceria com a auditora KPMG, o facto representa um aumento de 3 por cento, o que, de acordo com a análise, contrasta com a diminuição verificada entre 2016 e 2017, que foi de 16 por cento.

Para este resultado, justifica o documento, contribuíram cinco factores, começando pela taxa de crescimento económico moderada (3,5 por cento) verificada em 2018, comparada aos 3,7 por cento e 3.8 por cento registados em 2017 e 2016, respectivamente.

Segue-se, de acordo com os analistas da AMB e KPMG, a falta de disponibilidade de crédito de qualidade no mercado, o que significa que os intervenientes do sector bancário não estavam dispostos a conceder créditos às empresas e particulares que os solicitavam.

Contribuíram também o alto regime das taxas de juro praticadas no mercado que, embora tendem a baixar, ainda continuam altas; a depreciação do metical em relação ao dólar, o que significa maior exposição para empréstimos que são concedidos em moeda estrangeira (mais de 10 por cento dos empréstimos concedidos no sector bancário são denominados em moeda estrangeira); e o aumento do nível de empréstimos em incumprimento, devido às condições económicas adversas.

De acordo com a pesquisa, o rácio médio de empréstimos em relação aos depósitos diminuiu de 63 por cento, em 2017, para 57 por cento, em 2018. “Este decréscimo do rácio de empréstimos aos depósitos indica a mudança do sector no sentido de investimentos financeiros em Bilhetes do Tesouro e Obrigações. Pode ser, igualmente, interpretado como a falta de crédito com qualidade que os intervenientes do sector têm vindo a reclamar nos últimos anos”, defendem os analistas.

Relativamente ao desempenho dos intervenientes do sector bancário (bancos), o estudo destaca os Bancos Comercial e de Investimentos (BCI) e Internacional de Moçambique (BIM), que reduziram o tamanho das suas carteiras de crédito em 3.7 mil milhões de Mts e 11.4 mil milhões de Mts, o que equivale a 5 por cento e 17 por cento, respectivamente.

Porém, no que respeita aos empréstimos e adiantamentos, o ranking do sector continua o mesmo: o BCI, BIM e Standard Bank ocupam as três primeiras posições, respectivamente. (Carta)

A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) lançou, na última quarta-feira (27), em Maputo, o Terceiro Mercado de Bolsa. De acordo com informações colhidas no local, o novo mercado é um segmento alternativo da BVM, com um único objectivo de incubar ou preparar as empresas para ingressar no Segundo Mercado, devido a dificuldades que muitas delas enfrentam no momento do pedido de admissão ao mercado bolsista.

De entre os vários desafios, destaca-se a apresentação de contas não auditadas e a ausência de dispersão das acções pelo público.

De acordo com a BVM, o novo mercado destina-se a transaccionar acções em relação às quais não se verifica o cumprimento total de requisitos no momento do pedido de admissão à cotação, devendo a empresa (a cotar-se) reunir, cumulativamente, todos esses requisitos, num horizonte temporal não superior a dois anos.

Na ocasião, “Carta” apurou ainda que o Terceiro Mercado funciona como um espaço de indução, preparação e até mesmo de praça transitória para o acesso aos mercados oficiais da BVM, nomeadamente, o Mercado de Cotações Oficiais para as grandes empresas e o Segundo Mercado com foco às Pequenas e Médias Empresas (PME).

Com este segmento de mercado, a BVM pretende disponibilizar ainda mais um mecanismo de inclusão e universalização dos serviços públicos prestados pela instituição, visando, simultaneamente, potenciar a boa governação corporativa e emponderar as empresas e os investidores.

Intervindo na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da BVM, Salim Valá, enalteceu que a introdução deste segmento de mercado (o Terceiro) resultou da demanda concreta do sector privado. Acrescentou ainda que o lançamento do referido mercado foi antecedido por um estudo realizado entre 2018 e 2019, alinhado com as boas práticas internacionais e tem enquadramento na regulamentação vigente atinente ao assunto.

Por sua vez, o Presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, destacou a importância do novo mercado, por apresentar soluções que constituem alternativa de financiamento (principalmente às PME que constituem 98 por cento da matriz empresarial nacional), através do mercado de capitais que capta poupança para o investimento produtivo.

“Como parceiros da Bolsa de Valores, reiteramos aqui o nosso cometimento para que esta iniciativa contribua para o sucesso das empresas moçambicanas, através da facilitação do acesso ao financiamento pelas PME e promoção da adesão de empresas ao mercado de capitais”, apelou Vuma. (Evaristo Chilingue)    

A operadora de infra-estruturas de gás natural na região da África Austral, Gigajoule e a petrolífera francesa Total rubricaram, esta quarta-feira (27), em Maputo, um acordo de desenvolvimento conjunto para a importação anual de 200 milhões de Toneladas Métricas (TM) de Gás Natural Liquefeito (LNG, sigla em Inglês), para o consumo e geração de energia eléctrica (para o país e a região), a partir da Central Térmica de Beluluane, em projecção.

A ser fornecido pela Total, o GNL provirá de diferentes pontos do mundo, será descarregado no Porto da Matola numa unidade flutuante de armazenamento e regaseificação que será ancorada permanentemente nos próximos meses.