Moçambique está, pela segunda vez, a ser avaliado em matérias de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, informou semana finda, em Maputo, o Director Executivo da firma internacional de auditoria, Ernest & Young, Miguel Rocha.

Em evento que reflectia sobre a temática, Rocha explicou que a avaliação, a ser feita pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), deverá definir a conformidade da base legal existente no país com as melhores práticas internacionais (as recomendações do próprio GAFI).

Nesta segunda avaliação, sublinhou a fonte, o Grupo irá olhar, para além do cumprimento regulamentar, a efectividade da implementação das medidas para responder à base legal existente.

“É a primeira vez que se vai medir não só as leis e regulamentos existentes, mas também o resultado na prática que está a acontecer no sistema moçambicano para fazer face a esses fenómenos. Por exemplo, a Lei diz que existe o crime de branqueamento de capitais, mas na prática irá procurar-se saber ainda quantas investigações, acusações, condenações e respectivas penas houve sobre a matéria”, explicou Rocha.

Segundo o Director Executivo da Ernest & Young em Moçambique, o relatório será divulgado em Agosto de 2020.

Refira-se que, de acordo com o último Índice de Basileia sobre a temática, Moçambique lidera a lista dos países com maiores focos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, estando em causa a fragilidade da base legal existente e falta de capacitação sobre a matéria por parte dos agentes económicos. (Evaristo Chilingue)

A dívida pública interna de Moçambique contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou para 140 610 milhões de Meticais (2217 milhões de dólares) desde 14 de Agosto, informou o Banco de Moçambique em comunicado divulgado quinta-feira. O comunicado do banco central, que visa dar conta das decisões saídas da reunião da Comissão de Política Monetária (CPM) realizada na cidade de Xai-Xai, refere que desde aquela data, quando se realizou a anterior reunião da CPM, a dívida pública interna aumentou cerca de quatro mil milhões de Meticais com a emissão de Bilhetes do Tesouro.

O Banco de Moçambique alertou para o facto de os montantes mencionados não tomarem em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos de mútuo e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora.

Os membros da CPM decidiram manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 12,75%, bem como as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos e da Facilidade Permanente de Cedência em 9,75% e 15,75%, respectivamente e os coeficientes de Reservas Obrigatórias para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 13,00% e 36,00%, respectivamente. 

O comunicado divulgado no final da reunião informa que a decisão de manter inalterado o valor da taxa MIMO baseia-se nos receios de que o agravamento recente dos riscos internos e externos possa, a médio prazo, reverter o perfil actual de inflação baixa e estável. Os riscos que mais se destacam nessa avaliação são, a nível doméstico, o agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país e a ocorrência de choques climatéricos e, a nível externo, a intensificação da tensão comercial e geopolítica. (Carta)

A taxa única de referência do sistema financeiro moçambicano para as operações de crédito de taxa de juro variável (Prime Rate), a vigorar em Novembro corrente é de 18 por cento, anunciaram ontem (31 de Outubro), em comunicado, o Banco de Moçambique e a Associação Moçambicana de Bancos responsáveis pela fixação da taxa.

O facto contraria um movimento de queda registada nos últimos quatro meses, de Junho a Outubro passado, período em que caiu 1.5 por cento, partindo de uma taxa de 19.50 por cento.

A Prime Rate aplica-se às operações de crédito contratualizadas (novas, renovações e renegociações) entre as Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (ICSF), com os seus clientes, acrescida de uma margem (spread), mediante a análise de risco de cada categoria de crédito ou operação em concreto.

A queda da Prime Rate representa de certa forma um alívio ao crédito dos empresários e famílias na banca.

À par disso refira-se que ainda ontem o Banco Central resolveu também não mexer a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, que continua em 12,75 por cento, bem como a taxa da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD), em 9,75 por cento e a taxa de Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 15,75 por cento, devido ao agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país, e a ocorrência de choques climatéricos e, a nível externo, a intensificação da tensão comercial e geopolítica. (Evaristo Chilingue)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, reunido ontem (31 de Outubro passado), em Xai-Xai, decidiu manter a Taxa de Juro de Política Monetária, taxa MIMO, em 12,75 por cento. Decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 9,75 por cento e 15,75 por cento, respectivamente, bem assim os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 13,00 por cento e 36,00 por cento, respectivamente.

Em comunicado recebido na nossa redacção, o Banco Central explica que a decisão de manter a taxa MIMO é fundamentada pelos receios de que o agravamento recente dos riscos internos e externos possa, a médio prazo, reverter o perfil actual de inflação baixa e estável. Os riscos que mais se destacam nessa avaliação são, a nível doméstico, o agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país, e a ocorrência de choques climatéricos; e, a nível externo, a intensificação da tensão comercial e geopolítica.

Não obstante o agravamento desses riscos, o BM prevê que a inflação para o médio prazo continue baixa e estável. De acordo com a fonte, tal previsão assenta na expectativa de estabilidade do Metical, num ambiente de baixa procura agregada doméstica, e nas perspectivas de queda dos preços médios internacionais do petróleo e dos alimentos. A estabilidade cambial no médio prazo funda-se nas expectativas dos influxos de moeda externa para financiar a reconstrução pós-desastres naturais e os decorrentes dos projectos de exploração de recursos naturais. Recorrendo a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) o comunicado refere que, desde Fevereiro de 2019, a inflação de Moçambique tem vindo a desacelerar, até se situar em 2,0 por cento, em Setembro.

Quanto à actividade económica, o BM prevê que recupere a partir de 2020, posicionando-se, ainda assim, abaixo do seu potencial, no médio prazo. Informação recente do INE mostra que o PIB continuou a abrandar no II trimestre, ao situar-se em 2,3 por cento, após 2,5 por cento no trimestre anterior. Entretanto, perspectiva-se que a actividade económica poderá vir a melhorar a partir de 2020, suportada, essencialmente, pelos esforços de reconstrução pós-ciclones, por uma maior disponibilidade de fundos por parte do Estado e pela implementação dos projectos de exploração de gás.

“As reservas internacionais do país mantêm-se em níveis confortáveis. Comparativamente ao último CPMO, as reservas internacionais brutas aumentaram para USD 3.902,7 milhões, em face da recente entrada de mais-valias para o Estado, propiciando a cobertura de mais de seis meses de importações, excluindo grandes projectos”, lê-se no comunicado.

Na última reunião, o Banco Central constatou igualmente que a dívida pública interna continua a aumentar. Dados constantes do comunicado referem que, desde o último CPMO, a dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou para 140.610 mil milhões de Meticais, reflectindo a utilização de Bilhetes do Tesouro em cerca de 4 mil milhões de Meticais. “Os montantes acima não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos de mútuo e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora”, sublinha a fonte.

O CPMO termina afirmando que, em face da sua avaliação sobre o futuro, cresce a preocupação quanto à evolução dos riscos e incertezas subjacentes às projecções de inflação. “Deste modo, o CPMO continuará a monitorar os indicadores económico-financeiros e os factores de risco, e não hesitará em tomar as medidas correctivas necessárias antes da sua próxima reunião ordinária, agendada para o dia 12 de Dezembro de 2019”, conclui o BM. (Carta)

O Banco Comercial Português (BCP) participou com cerca de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) no empréstimo de 535 milhões (480 milhões de euros) à empresa moçambicana MAM em 2014, disse ontem uma testemunha no tribunal de Nova Iorque.

A revelação foi feita por uma responsável do banco VTB Capital de Londres, que está a depor como testemunha no julgamento que decorre em Nova Iorque sobre o esquema de corrupção e subornos conhecido por “dívidas ocultas de Moçambique”.

Segundo a testemunha, o BCP teve uma sub-participação (“funded sub-participation”) de cerca de 100 milhões de dólares (aproximadamente 90 milhões de euros) no empréstimo estruturado pelo banco VTB Capital de Londres que entregou uma soma total de 535 milhões de dólares (480 milhões de euros) à empresa Mozambique Asset Management (MAM) em 2014.

O depoimento foi dado hoje em tribunal por Cicely Leemhuis, diretora-adjunta do departamento legal do banco VTB em Londres e uma das responsáveis do acordo de empréstimo do VTB à MAM.

Em 2014, o banco VTB Capital de Londres assegurou 435 milhões de dólares do empréstimo à MAM e recebeu mais 100 milhões do banco português como “sub-participante”.

Neste tipo de acordo, o banco português teve de entregar o dinheiro ao credor do empréstimo, o VTB. Assim, a devolução do dinheiro ao BCP depende do banco VTB.

A empresa moçambicana que recebeu o empréstimo não tem um vínculo direto com o banco português. A relação é como que “intermediada” pelo VTB, que foi o agente (“facility agent”) do empréstimo.

Os bancos são considerados credores, mas não investidores da MAM.

Cicely Leemhuis, presente hoje em tribunal, disse que o empréstimo foi feito com garantias do Governo de Moçambique e disse que o VTB teria descartado o empréstimo se soubesse que o dinheiro iria ser usado para subornos e corrupção, como acusam os procuradores norte-americanos.

“Estávamos a emprestar dinheiro para o projeto, não para enriquecer indivíduos”, disse Cicely Leemhuis.

O depoimento de hoje não incluiu mais detalhes sobre o banco português, mas continuou com interrogatório sobre o VTB, que, apesar de um papel elevado nos empréstimos que foram considerados ilegais, é ilibado de crimes pela Justiça norte-americana.

Segundo Cicely Leemhuis, o VTB arranjou o empréstimo com a segurança da garantia do Governo moçambicano e não em dependência das receitas que a MAM acumulasse. Independente do sucesso do projeto, o Estado de Moçambique tinha garantido a devolução do dinheiro. A garantia do Governo de Moçambique foi assinada pelo ministro das Finanças, Manuel Chang e obrigava que qualquer disputa entre as partes seja exclusivamente da jurisdição da Inglaterra, porque o banco VTB tem sede em Londres.

Os Estados Unidos da América estão a investigar e julgar o caso porque os procuradores acusam que houve pagamentos de subornos de centenas de milhões de dólares que passaram por bancos situados em Nova Iorque e na jurisdição norte-americana.

Segundo a responsável, a garantia dá o direito ao credor de avançar com uma ação judicial contra o Estado de Moçambique para conseguir reaver o dinheiro emprestado à MAM.

O banco VTB ainda não avançou com nenhum processo, já que, segundo Cicely Leemhuis, “ainda existe expectativa que Moçambique pague e que as empresas Proindicus e MAM sejam reestruturadas”.

O caso refere-se a empréstimos contraídos de forma ilegal pelas empresas moçambicanas MAM, Ematum e Proindicus, com garantias assinadas pelo Ministério das Finanças de Moçambique, mas sem conhecimento ou autorização do Parlamento.

As empresas deixaram de pagar aos credores e abriram, desta forma, uma dívida escondida de 2,2 mil milhões de dólares (dois milhões de euros) nas contas do Estado. (LUSA)

Em Conferência de Impressa havida ontem (30) em Maputo, a Confederação das Associações Económicas (CTA) reconheceu com grande preocupação que, segundo o Estudo do Banco Mundial sobre Doing Business 2020 (que avalia as reformas regulatórias implementadas entre Maio de 2018 e Maio de 2019), a facilidade de fazer negócio em Moçambique deteriorou.

É que, de acordo com o Relatório do Banco Mundial, no Ranking de Doing Business 2020, Moçambique caiu três lugares, ao sair da 135ª, em 2019, para a 138ª posição em 2020. Esse facto coloca Moçambique nos primeiros 20 piores países para fazer negócio, de 190 países analisados pelo Estudo daquela instituição financeira mundial.

Recorrendo ao Estudo, a CTA explicou que a deterioração se deve ao facto de Moçambique ter implementado apenas uma reforma, dum total de 10 analisadas pelo Doing Business. Trata-se do indicador de Obtenção de alvarás de construção, que saiu da posição 64, em 2018, para 61 no Doing Business de 2019.

No entanto, os restantes indicadores: Abertura de empresas; Obtenção de electricidade; Registo de propriedades; Obtenção de crédito; Protecção dos investidores minoritários; Pagamento de impostos; Comércio internacional; Execução de contratos; Resolução de Insolvência, nem por isso.

“O que constitui uma grande preocupação é o facto de Moçambique ter caído em quase todos os indicadores, algo inédito”, disse, na ocasião, Daniel Dima, vice-presidente da CTA.

Segundo Dima, a queda de Moçambique no Ranking pode ser explicada, por um lado, pela qualidade de implementação das reformas e, por outro, pela implementação efectiva das reformas aprovadas.

Em relação à primeira razão, o vice-presidente da CTA referiu que, conforme atesta o primeiro relatório do Doing Business sub-nacional 2019 da mesma instituição, se as reformas levadas a cabo em 10 províncias estivessem a ser implementadas da mesma forma e nas melhores práticas na cidade de Maputo, que é referência para a avaliação do ambiente de negócios no país, possibilitariam melhorar em 22 posições a classificação do país no Doing Business.

No que tange à implementação efectiva das reformas aprovadas, a fonte explicou que a introdução de novas reformas deve traduzir-se na facilitação do acto de fazer negócio para as empresas nacionais, mas tal não se verifica. “A falta de implementação, por exemplo de seis reformas aprovadas nos últimos anos, tem tido efeito adverso na classificação de alguns indicadores, como por exemplo: Abertura de empresas; Obtenção de crédito; Pagamento de impostos; Comércio internacional; Execução de contratos e Resolução de Insolvência”, criticou Dima.

Para reverter a actual classificação do país, a CTA garantiu, na ocasião, ter já elaborado um rol de acções a serem submetidas ao Governo. (Evaristo Chilingue)