O Banco de Moçambique cancelou a autorização de dois administradores executivos da GAPI, Anabela Mucavele e António Souto, decapitando assim uma das poucas instituições financeiras do país que foi criada para fins de desenvolvimento. Uma carta de 4 de Junho, assinada por Emilia Mabunda, diretora do Departamento de Regulação e Licenciamento no banco central, anuncia a medida, mas a ordem foi dada pelo governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, escreve o Savana.

A carta justifica a remoção de Mucavele e Souto alegando que os dois não atendem aos "critérios de aptidão" para manterem seus cargos. Alegou que a GAPI era culpada pelo "desrespeito sistemático das normas que regem o funcionamento das instituições de crédito". Alegou que a GAPI estava "tecnicamente falida", e seu índice de solvência estava abaixo do mínimo de oito por cento estabelecido pelo banco central. 

Essas reivindicações são contrariadas pelo relatório anual de 2018 da GAPI, que anuncia um índice de solvência de 23,94%. Os fundos próprios da GAPI, longe de serem negativos, como alegou o banco central, são positivos em 591 milhões de Meticais (cerca de 9,5 milhões de dólares).

A GAPI teve um lucro após os impostos de 22,7 milhões de Meticais em 2018 e um património avaliado de 170 milhões de Meticais. As contas foram auditadas por uma respeitável empresa de auditores, a Deloitte, que não apresentou reservas sobre elas.

Os acionistas da GAPI realizaram uma reunião de emergência na quarta-feira passada e, segundo uma fonte citada pelo "Savana", decidiram adotar "uma posição conciliatória, tomando medidas para facilitar um melhor entendimento com a autoridade reguladora (Banco de Moçambique)". Souto, que fundou a GAPI, renunciou imediatamente "para se dedicar a novos desafios do grupo de investidores privados que apoiam a GAPI".

Os accionistas da GAPI incluem a Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade (FDC – liderada por Graca Machel), a Cruz Vermelha Moçambicana, o IGEPE (Instituto para a Gestão de Participações do Estado) e a Confederação de Associações Empresariais de Moçambique (CTA).

O conflito teve um dos seus episódios mais sonantes no passado dia 11 de Março, quando o Banco de Moçambique convocou representantes dos acionistas do GAPI para uma reunião, na qual Mucavele e Souto foram impedidos de participar, e onde o banco central fez acusações sem dar aos visados a chance de se defenderem. No dia seguinte, o banco central enviou à GAPI uma nota impondo medidas, incluindo restrições ao financiamento. A GAPI respondeu com uma proposta contendo um plano que acreditava que atendia aos requisitos de supervisão. A única resposta foi a remoção de Mucavele e Souto.

A essa altura, a GAPI contatara o primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário enviando uma carta (que até agora não foi respondida), onde recordou "as três décadas em que a GAPI tem participado no financiamento de projetos desenhados em parceria com vários órgãos estatais para promover o sector empresarial privado, a inclusão econômica e financeira de famílias e pequenos empresários" nas zonas rurais e inovação por parte de uma nova geração de agricultores.

Acredita-se que o problema resulta do fracasso do banco central em compreender a natureza da GAPI.  O BM está a GAPI como se este fosse um banco que recebe depósitos do público, quando na realidade faz a gestão de fundos não reembolsáveis ​​que financiam programas de desenvolvimento. E isto a coberto de um despacho do Governo de 2006, que a atual administração do banco central está ignorando. 

“Carta” tentou ao longo do fim de semana obter uma reação da GAPI. Eis a nota que nos foi enviada:

 “O Departamento de Regulamentação e Licenciamento do Banco de Moçambique decidiu cancelar o registo especial de Francisco António Souto e de Anabela Ernesto Mucavele como administradores da Gapi. Esta comunicação foi recebida no dia 6 de Junho, tendo os acionistas reunido de imediato, no dia 12 de Junho. Os dois administradores puseram imediatamente os seus lugares à disposição, pelo que, em Assembleia foi deliberado implementar esta medida, ainda que se aguardem alguns esclarecimentos por parte da autoridade reguladora.

Os acionistas reafirmaram a sua inteira confiança no trabalho realizado por estes dois administradores executivos e endereçaram-lhes uma palavra de apreço e louvor. Os acionistas exprimiram ainda a sua total solidariedade para com estes dois quadros superiores, apelando para que, como trabalhadores da instituição, continuem a dar o seu contributo em actividades que não se insiram no âmbito das competências do Conselho de Administração.

No caso específico de Francisco António Souto e dado o seu papel na fundação desta instituição financeira de desenvolvimento, bem como na mobilização e coordenação de recursos e esforços de acionistas e parceiros foi recomendado e aprovado que se concentrasse no desenvolvimento institucional e de mais programas de desenvolvimento socioeconómico através de uma unidade de gestão estratégica do grupo de investidores da Gapi.” (Carta)

Arranca hoje, com a duração até ao dia 12 de Julho, o período de subscrição de 2,5% das acções (686.887.315 acções) da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), ao preço fixo de 3,00 Meticais por acção, sendo esta a primeira fase da OPV de 7.5% das acções da HCB. A venda de acções da HCB, através da Bolsa de Valores de Moçambique, é dirigida apenas os cidadãos, empresas e instituições moçambicanos, que podem efectuar os seus pedidos (ordens de subscrição de acções) em qualquer agência bancária ou através das plataformas de internet dos bancos.

 Como forma de assegurar maior inclusão e abrangência dos moçambicanos, para além da ampla divulgação da operação, foram criados dois canais alternativos, adicionalmente aos balcões dos bancos comerciais, que permitem aos potenciais investidores enviar as suas ordens de subscrição de acções através do celular e/ou tablet. Um com recurso à tecnologia USSD, bastando digitar *224#, sem precisar de ter crédito no celular, acessível aos celulares mais simples, e outro através de uma aplicação para smartphone ou tablet com ligação à internet, designada app BCI Trading.

 Os investidores, que subscrevam acções da HCB, através do canal USSD *224# ou da app BCI Trading, e não sejam clientes dos bancos coordenadores globais da OPV, o BCI e o BIG, terão obrigatoriamente que entregar cópia dos seus documentos numa agência dos coordenadores globais, no prazo máximo de seis meses após o apuramento de resultados.

 A decisão de venda das acções da Hidroeléctrica de Cahora Bassa, anunciada em Novembro de 2017, pretende contribuir para a maior inclusão financeira dos moçambicanos, alargar o acesso ao mercado de capitais e consolidar a observância pela Empresa das boas práticas internacionais de governação corporativa.

A HCB tem como principal actividade a produção, transporte e venda de energia eléctrica. A barragem tem uma capacidade de produção instalada de 2.075 MW, a empresa tem activos avaliados em 60 mil milhões de Meticais e gerou receitas de 22,3 mil milhões de Meticais no exercício financeiro de 2018. A HCB tem um histórico de remuneração regular aos accionistas. A empresa contribui de forma significativa para a economia moçambicana, através do pagamento de impostos, da criação de postos de trabalho e do apoio à Balança de Pagamentos. Desde a reversão, a empresa pagou ao Estado moçambicano mais de 650 milhões de dólares americanos, sob a forma de impostos, taxas de concessão e dividendos. Em 2018, a empresa pagou 66 milhões de dólares americanos. (Carta)

O economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, afirma que a liquidez, em moeda externa, no mercado cambial, melhorou, em Maio passado, devido aos influxos associados à ajuda e empréstimos externos, que atenuaram o impacto dos dois ciclones Idai e Kenneth, que atingiram o país, em Março e Abril, respectivamente.

Comentando o Inquérito Mensal feito pela sua instituição às empresas privadas, cujos resultados indicam uma melhoria do ambiente de negócio, no mês passado, Mussá diz que, para além de influxos associados à ajuda e empréstimos externos, a aprovação do Plano de Desenvolvimento (POD) para o projecto de gás natural liquefeito (GNL) da Área 4 da bacia do Rovuma e a comunicação de uma Decisão Final relativa ao investimento no projecto GNL da Área 1, prevista para terça-feira (18 de Junho) terão contribuído para o aumento do sentimento positivo e da actividade empresarial.

“Contudo, continuamos a esperar um crescimento mais lento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, de 2,7 por cento”, observa o economista.

Citado pelo Relatório do Inquérito, Mussá alerta que o “par Dólar e Metical” começou a reverter a tendência ascendente dos últimos sete meses, tendo registado uma queda constante, desde o início de Maio, estando agora abaixo dos 62,0.

“O par aumentou em 6,3 por cento dos seus 60,6, no final de Setembro de 2018, para 64,4 no final de Abril de 2019”, acrescenta a fonte.

Face a essa situação, o economista defende que uma recuperação sustentável estará dependente de uma maior flexibilização da política monetária e da regularidade de entrada de divisas.

Mussá diz, porém, que apesar da fraca actividade económica e da baixa procura agregada, o Banco Central evidenciou alguma preocupação, relativamente às possíveis pressões de liquidez cambial, riscos fiscais e implicações a nível da inflação.

“Observámos que a flexibilização da política monetária estagnou, tendo a principal taxa de juro da política monetária, MIMO, ficado inalterada a 14,25 por cento, desde Dezembro de 2018, e um aumento inesperado de 900 pontos base do rácio de reservas mínimas de divisas para 36 por cento”, explica a fonte. (Evaristo Chilingue)

A petrolífera italiana Eni, sucursal de Moçambique, está à busca de serviços de transporte aéreo por dois helicópteros para apoiar as suas operações no país.

Num anúncio publicado, esta quarta-feira (12), no jornal Canal de Moçambique, a Eni explica que a empresa a ser contratada deverá fornecer serviços de transporte comercial de passageiros e/ou carga interna da empresa, incluindo seus clientes, agentes, contratados e designados dentro das áreas de concessão, de ou para a principal base de operações.

As aeronaves, que a petrolífera procura, deverão servir também para a evacuação médica, a fim de facilitar a assistência médica de emergência, com transporte imediato e rápido, de acordo com o plano de resposta à Emergência da Empresa.

“SAR Limitada (busca e resgate), apenas para fornecer apoio aéreo ao pessoal da empresa que possa estar em perigo ou perigo iminente no interior ou no mar. Para a SAR Limitada, o helicóptero deve estar equipado de HERDS (Sistema de Implementação de Resgate de Helicóptero de Emergência)/janela aérea desdobrável ou equivalente”, acrescenta o anúncio, no qual a Eni frisa que os helicópteros deverão ser de uso exclusivo da empresa durante o período do contrato.

De entre vários requisitos, os helicópteros, que a petrolífera requer, devem ser multi motores, com certificação Cat A/Desempenho CPI e, ainda, possuir a configuração de assentos de passageiros aprovada para o mínimo de 12 assentos, mais dois pilotos da tripulação. Outra característica que a empresa aponta é que as aeronaves devem ter capacidade de pousar em heliporto com valor de “t” de 10 toneladas e valor “D” 20 m.

“Além da sua função principal, as aeronaves devem conter kits de conversão rápida para transportar equipamentos de evacuação médica, duas macas com aprovação da Autoridade Nacional da Aviação Civil ou configurações de cabine STC (Certificado Suplementar de Tipo) ”, lê-se no anúncio.

A petrolífera diz, no anúncio, que os helicópteros serão solicitados até ao final do segundo trimestre de 2020 para uma duração mínima de contrato firme de dois meses, inicialmente com possíveis opções de extensão por mais dois períodos de dois meses cada.

Este anúncio surge uma semana depois de a petrolífera ter comunicado o reforço da sua presença, em Moçambique, com a aquisição à Exxon Mobil de 10 por cento de participação, num consórcio que vai fazer pesquisas nos blocos em mar (offshore) A5-B, Z5-C e Z5-D das bacias de Angoche e Zambeze.

Presente no país desde 2006, a Eni descobriu, entre 2011 e 2014, recursos “supergigantes” de gás natural na bacia do Rovuma, nos campos Coral, Mamba e Agulha, com uma capacidade de produção estimada em 2.400 biliões de metros cúbicos de gás e que deverá arrancar em 2022. (Evaristo Chilingue)

Moçambique pretende regressar à produção de castanha de caju que se registava na década de 70 do século XX no decurso dos próximos cinco anos, disse o director nacional do Instituto Nacional do Caju (Incaju). Ilídio Bande, citado pelo jornal moçambicano O País, disse ainda que fundos disponibilizados pela Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) bem como uma linha de crédito de 60 milhões de meticais (cerca de 1 milhão de dólares) para produtores vão fomentar a produção comercial de caju.

A produção comercializada da castanha de caju aumentou de cerca de 80 mil toneladas nos anos 2014 e 2015 para cerca de 142 mil toneladas na campanha 2018/2019, tendo o director nacional do Incaju afirmado que a distribuição aos produtores de novas mudas registada na última década irá ter um efeito positivo na produção.

Ilídio Bande salientou que, além da produção novas mudas para substituir árvores em fim de vida ou doentes, “estamos a pulverizar anualmente contra pragas e doenças cerca de 5,5 milhões de cajueiros.”

O país dispõe de 17 unidades fabris para o processamento da castanha de caju com capacidade para processar 105 mil toneladas, tendo em 2018 sido processadas nessas unidades pelo menos 60 mil toneladas.

Moçambique foi um dos grandes produtores mundiais de castanha de caju até à década de 1970, com produções históricas a rondar 200 mil toneladas, particularmente centradas na zona norte do país, sendo de destacar a província de Nampula.

Após a independência do país, em 1975, assistiu-se a uma crise profunda no sector, com as nacionalizações a levarem ao encerramento de muitas fábricas de processamento a cada vez maior escassez de matéria-prima devido ao envelhecimento do cajual.

As pragas e doenças que atacaram as árvores ajudaram a agravar o problema, pelo que Moçambique desapareceu do mapa internacional do caju durante anos. (Macauhub)

A analista da agência de notação financeira Moody's que segue a economia de Moçambique disse hoje que o acordo com os credores da dívida soberana melhora a sustentabilidade da dívida, mas o perfil de crédito continuará "fraco".

"Quando for completado, este acordo com os credores da dívida soberana vai melhorar a sustentabilidade da dívida tendo em conta os critérios do Fundo Monetário Internacional (FMI)”, disse Lucie Villa em declarações à Lusa, vincando que o perfil de liquidez do executivo também fica mais positivo.

No entanto, "o perfil de crédito do Governo vai continuar fraco, com uma dívida pública muito alta e com um enquadramento institucional muito fraco", acrescentou.

Questionada sobre o impacto do previsível acordo com os credores sobre a dívida emitida no valor de 726,5 milhões de dólares (cerca de 646 milhões de euros), Lucie Villa escusou-se a comentar.

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou no passado dia 04 nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares (646,7 milhões de euros) à empresa estatal EMATUM.

No acórdão, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, plataforma das organizações da sociedade civil com dois mil subscritores, os juízes declararam "a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais".

Os requerentes pediram em julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da EMATUM, empresa pública que beneficiou das dívidas ocultas do Estado moçambicano, um dossiê alvo de investigações judiciais nos Estados Unidos da América e em Moçambique por corrupção.

A decisão surgiu quatro dias depois de o Governo anunciar uma renegociação para começar a pagar aos credores.

Lucie Villa considerou que economia de Moçambique “ainda está sob um stress significativo, porque o país está a crescer, mas muito abaixo dos valores habituais, principalmente devido aos efeitos dos dois ciclones, mas o nível de dívida pública é muito alto por quaisquer padrões”.

“Isso vai continuar a pesar na nossa opinião sobre a qualidade do crédito mesmo que os 'defaults' [incumprimentos] sejam resolvidos”, alertou, concluindo: “Ainda vemos muitas dificuldades na gestão das contas públicas”. (Lusa)