A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) assinou, esta quarta-feira (05 de Junho), um contrato de selagem de mercadoria em trânsito com a empresa Mozambique Electronic Cargo Tracking Services (MECTS), que visa melhorar o controlo aduaneiro de mercadorias nos portos, fronteiras, aeroportos, de modo a garantir o pagamento das obrigações fiscais.  Segundo a Presidente da AT, Amélia Nakhare, com a introdução deste mecanismo, a AT pretende reforçar o sistema de rastreio de mercadorias em trânsito de Moçambique para outros países.

Amélia Nakhare explicou que o processo será feito através de uma base de monitoria electrónica, que será assumida pela AT para garantir um maior controlo e acompanhamento, em tempo real, de todos os passos levados a cabo nos processos envolvendo mercadorias em trânsito e estará em condições de executar as acções de fiscalização, para combater o contrabando.

A selagem, disse a fonte, será feita em função da natureza da mercadoria, na altura em que a mesma der entrada nos portos nacionais e, de seguida, seguindo a rota até fronteira de saída, após o que far-se-á a retirada do selo, confirmando-se de que era um produto de trânsito.

Nakhare disse ainda que, nos últimos cinco anos, estima-se que o prejuízo fiscal, em taxas aduaneiras, foi de cerca de 68 mil milhões de Mts, sendo que a região centro foi a mais crítica com perdas estimadas em 59 mil milhões de Mts. Segundo o Director da Empresa que irá proceder à selagem da mercadoria (MECTS), Marcos Fernando, o processo de selagem é fiável, sobretudo porque já está a ser usado em vários países africanos e teve sucesso em mais de 40 por cento. (Marta Afonso)

Localizada no norte de Moçambique, Nampula, a província mais populosa do país, é considerada o local mais difícil para abrir uma empresa, de acordo com o primeiro Relatório do Banco Mundial que avalia o ambiente de negócios para empresas domésticas, no país.

Lançado esta quarta-feira, em Maputo, pela representação daquela instituição o documento, denominado Relatório subnacional “Doing Business em Moçambique 2019”, revela que, das 10 províncias analisadas, Nampula é o pior local para empreendedores poderem começar a fazer negócios. Depois de Nampula, seguem-se Sofala e Zambézia.

Em causa, aponta o documento, estão os elevados custos no processo de abertura de uma empresa e a morosidade burocrática (40 dias em média). Ao contrário, observa o relatório, a Cidade de Maputo é o melhor lugar para se iniciar uma actividade comercial, sendo necessários, em média, 17 dias para abrir uma empresa.

De acordo com o estudo, depois da Cidade de Maputo, seguem-se as províncias de Cabo Delgado e Gaza (conjuntamente com Tete) em segundo e terceiro lugares, respectivamente. Nestas províncias, diz o Banco Mundial, o processo de abertura de uma empresa tem custos de publicação dos estatutos 50 por cento mais baixos, graças à implementação bem-sucedida de uma reforma que permite publicar apenas um extracto simplificado dessa papelada.

Para além de abertura de uma empresa, o “Doing Business em Moçambique 2019” analisa também mais duas áreas de regulamentação que impactam no ambiente de negócio, no país. Trata-se do registo de propriedades e execução de contratos.

Relativamente ao registo de propriedades, o estudo realizado no ano passado a pedido do Ministério da Indústria e Comércio e financiado pelo Governo do Reino Unido revela que a província da Zambézia está em primeiro lugar em termos de celeridade no processo, ao permitir que o pagamento do imposto de transferência (SISA), pelos empresários, seja autorizado pelo Departamento do Planeamento Urbano da Autarquia, e não pelo Presidente do Conselho Autárquico.

Em termos comparativos, a transferência de propriedades na Zambézia é duas vezes mais rápida que em Sofala, onde demora-se 83 dias. Aliás, neste aspecto, refere a fonte, Gaza é vice-campeã e Inhambane é a terceira província com melhor desempenho. Quanto à execução de contratos, o “Doing Business em Moçambique 2019” concluiu que em Manica é mais fácil resolver um litígio comercial, graças a processos judiciais relativamente rápidos e baixos honorários de advogados.

Em contrapartida, o relatório revela que, na cidade de Maputo, é mais difícil e demora mais tempo resolver um litígio comercial. Nampula, nessa área, tem o segundo melhor desempenho, seguido de Niassa.

O Director do Banco Mundial, em Moçambique, Mark Lundell, afirmou que se, hipoteticamente, todas as boas práticas identificadas nas 10 províncias fossem implementadas ao nível da Cidade de Maputo, a classificação global de Moçambique no “Doing Business” global melhoraria em 22 posições, passando o país de 135º para 113º lugar, de entre 190 economias avaliadas.

Em geral, o estudo afirma que replicar estas e outras experiências de sucesso, em todo o país, especialmente as boas práticas registadas em Cabo Delgado, Cidade de Maputo, Inhambane, Manica e Niassa, ajudaria a criar um ambiente onde novos participantes com energia e boas ideias podem iniciar negócios e onde boas empresas podem investir e expandir. Por fim, o relatório recomenda a coordenação entre diferentes instituições e aumento da capacidade dos funcionários públicos para garantir que as reformas levadas a cabo a nível dos vários indicadores produzam bons resultados. (Evaristo Chilingue)

O Governo aprovou, esta terça-feira (04 de Junho), o Decreto que estabelece a Estrutura de Financiamento e o Acordo Directo de Financiamento do Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum. A informação foi avançada pelo porta-voz do Executivo, Augusto Fernando, no final de mais uma sessão ordinária (19ª) do Conselho de Ministros.

Segundo Fernando, a aprovação do documento tem por objectivo criar condições que permitam a instalação de poços submarinos, sistemas de produção e respectivos sistemas de controlo, colunas de ascensão e linhas de escoamento para os dois módulos de liquefacção de gás natural. 

O decreto, disse ele, visa também criar condições para o armazenamento e descarregamento e demais instalações e equipamentos, relacionados com o Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, no Bloco do Rovuma, no âmbito do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área 1 daquele bloco, aprovado pelo Decreto n° 67/2006, de 26 de Dezembro.

Fernando disse ainda que o Projecto está orçado em 25 mil milhões de USD e que, com a aprovação do Decreto, o Governo de Filipe Nyusi presta o devido processo de contratação e financiamento, num valor de até cerca de 14.4 mil milhões de USD, para dar segurança aos financiadores. O valor remanescente vai ser financiado pelos próprios concessionários com capital próprio.

Segundo o porta-voz da sessão, o anúncio do financiamento está previsto para o dia 18 do mês em curso. Assim, a fonte garantiu que o valor que será desembolsado pelo governo não constitui nenhuma obrigação ao Estado, ou seja, não prestará nenhuma garantia. Entretanto, Augusto de Sousa Fernando garantiu que o projecto vai gerar acima de 15 mil empregos para moçambicanos e irá garantir gás doméstico, que será usado para a industrialização no país, por via da implementação de vários tipos de projectos, bem como a exportação para os vários compradores, que já estão com contratos assinados, para além de trazer receitas para o Estado. (Marta Afonso)

A Confederação das Associações Económicas (CTA), em parceria com a GAPI e a Fundação para a Melhoria do Ambiente de Negócios (FAN), lançaram, esta terça-feira (04), em Maputo, um fundo de financiamento que visa apoiar a reconstrução de pequenas e médias empresas mais afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth. O fundo prevê duas linhas de financiamento. A primeira é destinada a pequenas empresas e visa a recuperação dos danos causados pelas calamidades. Nesta janela, o empréstimo vai até 1.5 milhão de Mts por empresa.

Focada às médias empresas, a outra linha, cujo montante vai até 5 milhões de Mts, visa expandir o negócio do empresário afectado pelas calamidades. Tendo como fim o apoio à reconstrução empresarial, o fundo prevê taxas de juro bonificadas. A linha de recuperação prevê uma taxa de juro que varia entre 8 a 10 por cento, com um período de deferimento de 90 a 180 dias e o desembolso até 36 meses, sendo possível estender-se até 60 meses. A linha de expansão prevê a taxa de juro MIMO (regulada pelo Banco de Moçambique) que estiver em vigor na data da contratação do crédito. Neste momento, a taxa de juro de política monetária, ou MIMO, é de 14,25 por cento. Em relação ao período de diferimento, nesta janela, o prazo é de 30 a 120 dias e o reembolso até 60 meses.

Em ambas linhas, as garantias podem ser em bens, eventualmente, detidos pelo proponente da contratação do crédito, bens a adquirir com esse financiamento e o aval pessoal. Discursando na ocasião, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, assegurou que a implementação do memorando de entendimento tripartido, que encobre o fundo, vai obedecer critérios muito facilitados.

“Termos um regulamento que vai nortear a relação das nossas três instituições para permitir que o benefício dos empréstimos vá aos empresários afectados pelos ciclones”, afirmou Vuma.

Dados recolhidos pela CTA indicam que as pequenas e médias empresas são as que mais se ressentem dos efeitos dos ciclones, necessitando, por isso, de apoio da retoma das suas actividades para minimizar as perdas, tanto dos rendimentos das pessoas em risco, estimados em 39 milhões de USD, como do impacto do Produto Interno Bruto (PIB), que nessas condições pode cair da previsão de 3.8 por cento previsto para este ano, para 1.8 por cento.

Na zona centro, principalmente a província de Sofala, a mais afectada pelo ciclone Idai, a CTA diz ter contabilizado 900 empresas afectadas e 70 para a zona norte, que foi assolada pelo ciclone Kenneth. Refira-se que o Fundo fica disponível a partir desta quarta-feira. (Evaristo Chilingue)

O representante legal dos credores da dívida soberana de Moçambique defendeu hoje à Lusa que a decisão do Conselho Constitucional (CC) não se aplica à dívida atual, mas sim à emissão obrigacionista feita pela empresa EMATUM.

"A decisão incide sobre a garantia do Governo ao financiamento da EMATUM. Essa garantia foi extinta em abril de 2016 e não envolve qualquer parte dos 'eurobond' [títulos de dívida soberana emitidos em moeda estrangeira]", disse Thomas Laryea.

O representante legal do grupo de detentores de mais de 60% da dívida de 726,5 milhões de dólares, emitida em 2016, quando o Governo reconverteu as obrigações da Empresa Moçambicana de Atum (EMATUM) em dívida soberana através de uma emissão no mercado internacional, afirmou ainda que esta é uma nova obrigação.

"Os 'eurobond' constituem uma obrigação legal nova do Governo moçambicano, que é um devedor diferente da EMATUM, e com credores substancialmente diferentes", vincou.

Esta dívida "foi publicamente aprovada pelo parlamento moçambicano, de acordo com a Constituição de Moçambique e dentro dos limites da Lei do Orçamento", acrescentou.

Em reação à decisão do Conselho Constitucional de Moçambique, que declarou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado à EMATUM, Thomas Laryea argumentou que a dívida soberana "foi emitida nos mercados públicos, sustentada em documentação aprovada legalmente e de acordo com a lei britânica".

Por isso, concluiu: "Dado que o tribunal de Moçambique não tem jurisdição sobre os 'eurobond', esperamos que a reestruturação dos 'eurobond' prossiga como acordado".

A emissão de dívida soberana de Moçambique, feita em 2016, resulta de um acordo com os credores dos títulos obrigacionistas da EMATUM, no valor inicial de 850 milhões de dólares (755 milhões de euros), que tinham sido lançados em 2013 pela empresa de pesca de atum, com garantias estatais.

Em 2016, Moçambique propôs aos credores a troca desses títulos obrigacionistas, cujo devedor era a EMATUM, por uma emissão de dívida soberana no valor de 726,5 milhões de dólares (646 milhões de euros), cujo primeiro pagamento era devido em janeiro de 2017, mas que nunca foi pago, consumando a chamada “crise da dívida oculta”.

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares (646,7 milhões de euros) à empresa estatal EMATUM.

Num acórdão hoje divulgado, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, plataforma das organizações da sociedade civil com dois mil subscritores, os juízes declaram "a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais".

Os requerentes solicitaram em julho de 2017 a declaração de inconstitucionalidade do empréstimo da EMATUM, empresa pública que beneficiou das dívidas ocultas do Estado moçambicano, um dossiê alvo de investigações judiciais nos Estados Unidos da América e Moçambique por corrupção.

A decisão surge quatro dias depois de o Governo anunciar uma renegociação para começar a pagar aos credores.

A EMATUM contraiu em 2013 um empréstimo de 850 milhões de dólares através da emissão de títulos ('eurobonds') junto do banco Credit Suisse para importação de embarcações, equipamentos de pesca e para proteção costeira, sem que tivesse autorização no Orçamento de Estado (OE).

O OE de 2013 é omisso quanto ao assunto, assim como a Conta Geral do Estado (CGE) de 2013, surgindo os avales na CGE de 2014, por isso, alvo da contestação entregue no CC.

A própria Assembleia da República, chamada a responder às questões colocadas pelos requerentes, assumiu perante o CC tratar-se de garantias "prestadas de forma ilegítima, cuja consequência é a sua nulidade", desde que declarada pelas entidades competentes, sem especificar, lê-se no acórdão.

No entanto, considera também que "o Estado não pode recusar-se ou furtar-se de cumprir obrigações internacionais, sob alegação de o Governo ter violado disposições de direito interno".

Por essa razão, a Assembleia da República entendeu melhor "aprovar a CGE que inclui os mapas demonstrativos dos pagamentos feitos pelo Estado relativamente às dívidas da EMATUM, visando facilitar o controlo desta atividade financeira do Estado".

Mas os juízes do CC discordam e chegam a citar a própria Assembleia da República ao admitir a "nulidade" dos atos.

"Como é evidente, indiscutivelmente, o Governo atuou à margem da Constituição", que reserva ao parlamento a autorização de operações de crédito ou emissão de avales.

O CC refere ainda que o executivo atuou com "usurpação do poder" e praticou atos nulos ao ignorar as leis. (Lusa)

O Projecto Coral Sul conheceu hoje um novo desenvolvimento com a montagem do primeiro bloco de aço do casco da Plataforma Flutuante de Liquefação de Gás Natural (FLNG, na sigla em inglês), em cerimónia que teve lugar nos estaleiros da Samsung Heavy Industries, na cidade de Busan, Coreia do Sul. 

O bloco, com peso de mais de 4000 toneladas, é uma das componentes importantes desta fase, a qual será seguida pela montagem de outros 21 blocos, prevendo-se o término da montagem da quilha em Setembro de 2019 e a integração de todas as restantes estruturas em finais de 2020.

Trata-se da primeira plataforma flutuante de liquefaçcão de gás natural do mundo, a ser construída de raíz, e a operar em profundidades de águas de mais de 2000 metros. Estará localizada a 85 km da costa da província de Cabo Delgado e produzirá 3.4 milhões de toneladas de gás natural por ano.  

A infraestrutura é executada pelo consórcio Samsung Heavy Industries, JGC e Technip FMC, contratado para integrar todas as componentes que vão corporizar o projecto Coral Sul FLNG, que já foi realizado em 40%. As demais componentes do navio estão a ser construídas em diferentes partes do mundo, entre elas, Singapura, França, Estados Unidos da América e Itália.

Entretanto, já ocorrem em Moçambique trabalhos na base logística de Pemba, em Cabo Delgado, que irão permitir a instalação do equipamento submarino de produção de gás. De acordo com a Eni, ainda em Setembro do presente ano, terá início a campanha de perfuração, com a duração de cerca de 15 meses, prevendo-se que no final de 2021 a plataforma seja transportada para Moçambique de modo a integrar os sistemas de produção, sendo que a primeira ocorra em meados de 2022. 

Falando na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Petróleo, Carlos Zacarias, referiu que “este acto representa uma das primeiras fases da materialização da implementação do Projecto Coral Sul”, depois do corte da primeira chapa de aço em Setembro de 2018. A fonte assegurou que o Governo criou todas as condições para garantir que o início da produção ocorra dentro dos cronograma estabelecido e respeite orçamento acordado com a Eni e os seus parceiros. 

A Eni, S.p.A (Eni) é uma empresa italiana que opera em Moçambique desde 2007, como resultado da assinatura do Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (EPCC) de petróleo para a Área 4 da bacia do Rovuma, em consequência do 2º concurso de concessão de áreas para pesquisa e produção lançando em 2005. A Área 4 é operada pela Mozambique Rovuma Venture, S.p.A, um consórcio constituído pela Eni, ExxonMobil e CNPC, com 70% de interesse participativo, e pela ENH, Galp e KOGAS, que detém cada uma 10% de interesse participativo.(Carta)