O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela apresentou esta quarta-feira (22), em Maputo, várias oportunidades de investimento em Moçambique para empresas europeias. 

Falando na abertura do primeiro Fórum de Investimento Moçambique – União Europeia, Tonela começou por lembrar o mercado regional da SADC, que abrange mais de 320 milhões de consumidores.

Depois acrescentou que Moçambique formalizou recentemente sua integração na Zona de Livre Comércio Continental Africana, uma área livre de comércio com uma população superior a 1.3 bilhões de habitantes e que se espera venha a crescer a uma taxa acima da média mundial, o que alarga o horizonte das vantagens do investimento em Moçambique para lá das suas fronteiras físicas. 

"Moçambique é um mundo de oportunidades”, disse o Ministro. 

Ele discorreu também sobre as alterações climáticas, recordando que o fenómeno impõe ao mundo uma nova abordagem e posicionou nosso país deste modo: “Moçambique tem condições objectivas para se tornar num actor importante na produção e exportação deste recurso à escala global." 

Mas ele defende maior colaboração entre as pequenas e médias empresas, moçambicanas e europeias, na transformação local desses recursos. "Julgamos que juntos temos condições para assegurar a transformação local desses recursos e oferecer ao mundo alternativas para a segurança energética global”, disse Tonela".

Um dos principais instrumentos do Governo para a atracção do IDE é o Pacote de Medidas de Aceleração Económica, cuja  componente fiscal visa melhorar a competitividade de sectores chave e incentivos para aumentar a apetência do sector privado a investir mais. 

No âmbito do PAE, Tonela lembrou que foi revista a Lei de Migração, introduzida a isenção completa de vistos para cidadãos oriundos de 27 países, dos quais 15 europeus, e tornado mais expedito o acesso ao visto com a introdução do e-visa no início deste ano.

“Foi também revista a Lei Cambial, que vem assegurar a simplificação dos procedimentos para o repatriamento de capitais, tendo em vista tornar o nosso país ainda mais competitivo na atração de investimento directo estrangeiro. No mesmo quadro foram revistas as leis do trabalho e do investimento para remoção de barreiras ao investimento identificadas pelo sector privado entre outras medidas tomadas”, sublinhou o governante.

O Ministro lembrou ainda que o Executivo tem vindo também a desenvolver iniciativas de reformas visando a melhoria da estabilidade macroeconómica, o reforço da Governação e da transparência para promover o crescimento inclusivo e robusto da nossa economia. 

Segundo Tonela, neste quadro o Governo está a trabalhar com parceiros financeiros bilaterais e multilaterais, entre os quais o Fundo Monetário Internacional com o qual fechou em Maio de 2022 um programa de três anos que serve de sinalizador para melhorar a credibilidade internacional de Moçambique no mercado financeiro global. (Carta)

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) quer melhorar o seu desempenho no que tange à transparência das suas operações, entre outros aspectos. Ontem, através de uma Ordem de Serviço, a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, Dra Amélia Muendane, comunicou a todas unidades orgânicas a interrupção de “todas as actividades de inspeção, fiscalização e de auditoria, em curso em todo o território nacional, até novas ordens superiors”.

Sua “Ordem” circulou hoje velozmente na opinião pública moçambicana, que a recebeu com um misto de sentimentos: a estupefação (porque assim tão rapidamente!!!), a interrogação (e como é que ficam o controlo do tráfico do contrabando e tráfico de drogas?) e a chacota (ah ah, os inspectores do sector vao passar a quadra festiva pois acaba de ser-lhes retirada uma a principal oportunidade para a extorsão). 

Esta última interpretação tem fundamento numa percepção profundamente enraizada na opinião pública, segundo a qual as inspeções, fiscalização e auditorias do sector são um campo fertile para a corrupção.

Qualquer que seja a verdade para lá das percepções, o certo é que a Ordem de Muendane tem como objectivo geral a introdução de novos procedimentos internos para as auditorias e fiscalizações. Ou seja, os procedimentos atuais serão revogados.

Nesta reforma, a AT vai “uniformizar os procedimentos internos de auditoria e fiscalização tributária e o modo de actuação das brigadas em todo o território nacional". A uniformização de procedimentos irá garantir maior transparência e objectividade nas acções de Auditorias e Fiscalizações.

Outra novidade é a introdução de “auditorias e fiscalizações conjuntas, quando for aplicável, de modo a reduzir gradualmente a probabilidade da mesma entidade passar por 2 auditorias ou fiscalizações em momentos diferentes e no mesmo exercício económico (sendo uma aduaneira e outra fiscal).

Por outro lado, numa medida de anti-corrupção por excelência, a AT vai dar maior primazia aos controlos feitos a partir de mecanismos informáticos, reduzindo gradualmente apenas ao necessário o contacto físico entre os auditores e as empresas auditadas e aliviando no que for possível a carga documental que os contribuintes devem entregar aos auditores.

Com estas reformas, a Autoridade Tributária (AT) quer assegurar também que os direitos legítimos dos contribuintes sejam devidamente observados no decurso das auditorias e fiscalizações, aprimorando os mecanismos de participação dos contribuintes no processo de auditoria e fiscalização.

É esperado que as reformas venham a garantir uma maior eficiência e eficácia das auditorias e fiscalizações através do enfoque ao risco Tributário, por um lado e, por outro, a “simplificavao dos procedimentos de auditoria para as áreas com menor risco Tributário, dando-se primazia aos controlos de conformidade em detrimento dos controlos de Detecção de fraude. "Carta" apurou que a Autoridade Tributária mantém sua prontidão contra fenômenos como contrabando e tráfico de drogas. (Carta)

O Governo aprovou na semana passada uma Resolução que confere poderes ao Ministro dos Transportes e Comunicações para negociar com a concessionária MPDC – Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo, S.A., os termos e condições da Adenda ao Contrato de Concessão. Na mesma resolução, o Executivo solicita à concessionária MPDC a realizar investimentos adicionais para aumentar a capacidade de manuseamento de carga.

Esta segunda-feira (20), o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, explicou a decisão do Governo para aumentar a capacidade de manuseamento portuário dos actuais 37 milhões, para cerca de 52 milhões de toneladas por ano e dos actuais 270 mil contentores para 1 milhão de contentores, num investimento de mais de 2 biliões de dólares americanos e retorno directo ao Estado de mais de 8 biliões de dólares nos 25 anos previstos para a extensão da concessão.

Falando por ocasião da inauguração do Parque de Gestão do Trânsito de Pessene, sob gestão da MPDC, Magala disse que na base dos novos investimentos espera-se criar a capacidade necessária para atender o potencial de crescimento de mercadorias que transitam no corredor de Maputo, aumentando a capacidade de manuseamento quer das mercadorias rodoviárias, como das ferroviárias.

“Neste processo, é fundamental uma efectiva coordenação e integração de todos os intervenientes, para maximizar a utilização do corredor, tornando-o num verdadeiro instrumento da promoção do progresso económico e social da nossa nação. Ciente deste desafio, estamos a trabalhar para a criação, durante o próximo ano, da entidade gestora de corredores, a quem competirá coordenar e aglutinar os diversos interesses dos intervenientes no corredor, para agregar sinergias e estimular as reformas necessárias para tornar o potencial aqui instalado numa fonte de criação de emprego de qualidade e prosperidade para todos”, afirmou o governante.

Com o mesmo intuito, continuou o Ministro, o Governo aprovou recentemente o princípio do envolvimento do sector privado na reabilitação, operação, gestão e transformação de Ressano Garcia em fronteira de paragem única. “Considerando que a Fronteira de Paragem Única não é apenas a partilha de infra-estrutura fronteiriça, mas principalmente a integração de processos e procedimentos, já estão a decorrer operações fronteiriças conjuntas, através da partilha de dados e simplificação de procedimento que permitam a redução de tempo de trânsito na fronteira de Ressano Garcia”, concluiu Magala.

O Parque de Gestão do Trânsito de Pessene ora inaugurado foi anunciado em Março de 2023 corrente, após uma reunião entre o Ministro, o Governador da Província de Maputo e gestores da MPDC, bem como dos Caminhos de Ferro de Moçambique para encontrar soluções para minimizar o congestionamento que se tem verificado na N4, provocado por camiões de minérios com destino ao Porto de Maputo e Matola. O Parque de 20 hectares tem capacidade para acolher 250 camiões e prevê-se que o número duplique a curto e médio prazo. Associado ao Parque está a medida de restrições à circulação de camiões na N4, nas horas de ponta, no início e no fim do dia. (Evaristo Chilingue)

O 'stock' do crédito à economia em Moçambique caiu em setembro para 289.105 milhões de meticais (4.163 milhões de euros), a quarta queda mensal consecutiva após o pico registado em maio, segundo dados oficiais.

De acordo com um relatório estatístico do Banco de Moçambique, a que a Lusa teve hoje acesso, o crédito à economia concedido pela banca tinha subido em maio para o máximo de 298.182 milhões de meticais (4.294 milhões de euros), mas desde então que está em queda.

Em agosto, esse montante cifrava-se em 295.155 milhões de meticais (4.249 milhões de euros), sofrendo assim a maior queda do ano em setembro, equivalente a uma redução do ‘stock’ em 2%.

A maior fatia do crédito à economia em setembro continuava a ser o que diz respeito a particulares, que se cifrava em 83.370 milhões de meticais (1.200 milhões de euros), que continua a crescer mensalmente e que aumentou 22,6% no espaço de um ano, face aos 67.979 milhões de meticais (979 milhões de euros) em setembro de 2022.

Já o comércio viu o total de crédito concedido reduzir ligeiramente no último ano, para 30.137 milhões de meticais (434 milhões de euros) no final de setembro último, enquanto à indústria transformadora recuou quase 20%, para 28.522 milhões de meticais (410 milhões euros)

Segundo dados do banco central, funcionam em Moçambique 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.(Lusa)

A empresa estatal Rail India Technical and Economic Service (RITES) vai fornecer 10 locomotivas, num negócio de 37,6 milhões de dólares (34,4 milhões de euros), à Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).

Numa nota à bolsa de valores indiana, a que a Lusa teve hoje acesso, a empresa refere que todos os concorrentes foram informados pela CFM que o contrato para o fornecimento de 10 locomotivas diesel-elétricas “foi atribuído” à RITES, que apresentou a “proposta mais baixa”, com efeito a 16 de novembro.

A mesma nota refere que a RITES também concorria ao fornecimento de 300 vagões à CFM, tendo a empresa estatal moçambicana informado que o negócio foi atribuído a outro concorrente, sem revelar mais detalhes.

Mais de 5,5 milhões de pessoas utilizaram o transporte ferroviário em Moçambique em 2022, um crescimento de 81% face ao ano anterior devido ao alívio de medidas de prevenção de covid-19, segundo dados da CFM.

De acordo com o relatório e contas de 2022 da CFM, a empresa estatal de portos e caminhos-de-ferro de Moçambique, o movimento no transporte ferroviário ascendeu em todo o ano passado a quase 5,6 milhões de passageiros, o que corresponde a 98% do previsto pela administração.

Trata-se, ainda assim, de um aumento de 81% face ao movimento em 2021, algo que a CFM justifica no relatório também com investimentos realizados que reforçaram a capacidade de transporte no sul e centro do país.

De acordo com o relatório e contas da CFM, a rede ferroviária de Moçambique transportou em 2022 um total de 24,6 milhões de toneladas brutas de carga, um aumento homólogo de 30% face a 2021.

Já os terminais portuários sob gestão da CFM movimentaram 13,21 milhões de toneladas durante o exercício de 2022, um crescimento de cerca de 6% face a 2021, “fruto dos novos investimentos que têm vindo a ser realizados pela empresa”.

Apesar dos “fatores negativos que caracterizaram os primeiros meses” de 2022, como ciclones, incidentes de descarrilamentos ferroviários, oferta moderada de carga ferroviária e o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a administração da empresa afirma ter investido 7.925,1 milhões de meticais (112,2 milhões de euros) em projetos ferroviários e portuários “para revitalizar e renovar os ativos”.

A administração refere ainda que a CFM apresentou um resultado positivo, antes de impostos, na ordem dos quatro mil milhões de meticais (57,5 milhões de euros) em 2022.(Lusa)

O Governo moçambicano prevê em 2024 um défice equivalente a 2.340 milhões de euros, 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB), um agravamento de quase 40% face ao esperado para este ano, que será financiado com novo endividamento.

De acordo com os documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, em discussão no parlamento e aos quais a Lusa teve hoje acesso, o Governo prevê arrecadar em receitas no próximo ano mais de 383.537 milhões de meticais (5.627 milhões de euros), correspondente a 25% PIB estimado e um aumento de 7,5% face ao orçamentado para este ano.

Do lado da despesa do Estado, a previsão orçamental para o próximo ano é de mais de 542.695 milhões de meticais (7.959 milhões de euros), equivalente a 35,3% do PIB e um aumento de 15% face ao orçamentado para 2023.

O défice orçamental previsto pelo Governo para o próximo ano é superior a 159.488 milhões de meticais (2.340 milhões de euros), aumentando 38,6% face ao estimado para 2023, em que o valor previsto é superior a 115.058 milhões de meticais (1.688 milhões de euros). Em 2022, o défice orçamental foi de 142.059 milhões de meticais (2.084 milhões de euros).

Para o financiamento do défice, o Governo prevê recorrer a donativos externos, de mais de 83.342 milhões de meticais (1.223 milhões de euros), ao endividamento externo, na ordem de 29.482 milhões de meticais (432 milhões de euros), e ao crédito interno, neste caso no montante de 46.333 milhões de meticais (680 milhões de euros).

No ano em curso, o Governo orçamentou para cobrir o défice 57.477 milhões de meticais (843,1 milhões de euros) em donativos externos, quase 20.933 milhões de meticais (307 milhões de euros) em endividamento externo e 36.648 milhões de meticais (536 milhões de euros) com a emissão de dívida, neste caso já com 96% concretizada até final de outubro.

O Governo moçambicano aprovou anteriormente a denominada Estratégia de Gestão da Dívida pública 2023-2026, que orienta as opções de endividamento ao longo dos próximos anos e pretende "trazer os limites para os indicadores de sustentabilidade da dívida na contração de créditos”.

Prevê, ao nível de dívida externa, "privilegiar o financiamento na modalidade de donativos" e "na modalidade de créditos altamente concessionais para projetos rentáveis", enquanto na dívida interna a prioridade passa por "privilegiar a emissão de obrigações de Tesouro de maturidade longa".(Lusa)