O ANC obteria 43% a 45% dos votos à escala nacional se as eleições fossem realizadas agora, mostram três sondagens. Uma sondagem da Ipsos sugere que o apoio do ANC é de 43% dos eleitores registados na África do Sul, enquanto um conjunto de sondagens divulgadas na última quinzena previam uma derrota para o partido no poder se as eleições fossem realizadas agora.

Uma pesquisa da Fundação de Pesquisa Social (SRF) sugere que o apoio do ANC caiu de 52% para 45% entre Julho e Outubro (com uma participação eleitoral de 66%), enquanto a Fundação Brenthurst descobriu que o ANC obteria 43% (numa participação eleitoral de 66%) e 45% (com baixa participação), com uma média de 41%.

A crise do custo de vida e o desemprego são os factores mais significativos que lançam uma sombra sobre as hipóteses do ANC se manter no poder após as eleições de 2024.

Todas as pesquisas procuravam saber com base em amostras representativas de eleitores como votariam se a eleição fosse realizada no dia seguinte. As sondagens não são previsões, mas sim sentimentos no período que antecede as eleições gerais, que se deverão realizar entre Maio e Agosto do próximo ano.

À medida que as campanhas eleitorais avançam, o quadro mudará, afirma a directora de relações públicas da Ipsos, Mari Harris. A sondagem presencial da Ipsos com 3.600 pessoas, a maior das três, realizou-se no terreno, em Junho e Julho, enquanto as sondagens de Brenthurst e da Social Research Foundation foram telefónicas e mais actuais.

“Em geral, os sul-africanos não estão satisfeitos com o governo; na verdade, eles não estão satisfeitos com os partidos políticos, ponto final”, disse Harris.

“Cerca de 42,3 milhões de sul-africanos com 18 anos ou mais podem votar. Mas em 25 de Outubro, apenas 26.214.764 estavam registados para votar (uma taxa de participação actual de 62%). Isto a menos que seja feito um esforço extraordinário por parte da IEC, dos partidos políticos, de outras instituições, dos meios de comunicação e de indivíduos interessados para aumentar este número e motivar os sul-africanos a registarem-se para votar”, disse Harris.

A Aliança Democrática (DA) obteve 20% (Ipsos), 31% (SRF) e 24-27% (Brenthurst, dependendo da participação). A Carta Multipartidária (MPC, uma coligação de sete partidos composta pela DA, Inkatha, ActionSA, Freedom Front Plus e três novos partidos) teve uma estreia promissora. Na pesquisa da Ipsos, obteria mais de 30% se as eleições fossem realizadas amanhã. Brenthurst acredita que as chances do MPC são maiores, em 36%.

Mas esta aliança está a competir para formar um governo de coligação, por isso ainda está muito aquém das suas ambições, e os seus novos parceiros partidários ainda precisam de ser descobertos pelo eleitor médio. A longa caminhada da Carta Multipartidária até às eleições de 2024 começa com a convicção dos eleitores de que o ANC pode perder.

As hipóteses do ANC são melhores com uma baixa participação eleitoral, uma vez que mais eleitores urbanos ficam longe do que os seus homólogos rurais. Tal como muitos movimentos de libertação, o ANC está agora a tornar-se um partido rural. A EFF mostra ganhos sólidos nas três pesquisas, com os mais variados apoios nas populações urbanas, rurais, etárias e de género.

O partido no poder é muito bom em transportar eleitores e em promover o voto rural. “A participação eleitoral desempenhará um papel significativo no dia das eleições e múltiplas análises sugerem que esperar uma participação elevada pode não ser realista, devido ao sentimento prevalecente. Por outro lado, uma baixa participação eleitoral poderia funcionar em benefício do ANC, possivelmente até empurrando o apoio do ANC acima da marca dos 50%. 

“Actualmente, a participação eleitoral mais plausível situa-se na faixa de 45% a 50%, com o apoio do ANC numa faixa semelhante; e tanto o DA quanto o EFF mostram níveis de apoio na região de 18% a 22%”, diz Harris. (Daily Maverick)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) apela para mudanças profundas na abordagem da Polícia em relação aos raptos que têm assolado o país, depois de uma jovem ter sido raptada na última quarta-feira, em Maputo. O rapto ocorreu no bairro Sommerschield, no centro da cidade, local onde vivem muitos membros da elite política moçambicana.

De acordo com um documento divulgado na sexta-feira (03), a CTA condena “o agravamento da onda de sequestros de empresários a nível nacional. A preocupação é ainda maior pelo facto de não haver esclarecimentos sobre os contornos dos sequestros anteriores, o que alimenta a possibilidade de os mesmos perpetradores desenvolverem estas ações malignas continuamente”.

“Acreditamos que são necessárias mudanças profundas na abordagem da polícia contra este mal, bem como no quadro legal actual, tornando-o mais severo e sem possibilidade de pagamento de fiança”, diz a CTA. O documento observa que é assustador que estes crimes ocorram no coração da capital, locais considerados de maior circulação e acção da PRM, que supostamente é garante da protecção e segurança pública.

“Os criminosos têm demonstrado a sua liberdade de acção em plena luz do dia”, lê-se no documento, acrescentando: “as empresas entendem que esta situação não pode continuar como está, pois, tem um impacto extremo na economia do país e impacta negativamente nas decisões de potenciais investidores, induzindo a saída de capitais, reflectida na perda de empregos e na capacidade de geração de renda”.

A CTA assinala que a ocorrência de sequestros torna o país inseguro para atrair os turistas e reitera o seu compromisso de continuar o diálogo com o Governo em busca de soluções que contribuam para a mitigação dos sequestros e outros que afectam a tranquilidade e segurança públicas.

“O sector privado continua a acreditar que a proposta de acção efectiva da Unidade Anti-Sequestro e outras apresentadas ao Governo são o ponto de partida para a erradicação deste fenómeno”, sublinhou a CTA.

Para esta associação, os resgates pagos aos raptores custaram aos empresários moçambicanos pelo menos 2,2 mil milhões de meticais (cerca de 34,4 milhões de dólares). Porém, os raptos maioritariamente de empresários de origem asiática têm ocorrido regularmente nas cidades moçambicanas desde 2011. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) enalteceu o impacto que a nova ponte sobre o rio Save terá no desenvolvimento do sector logístico, do comércio interno e regional e o inquestionável contributo para o desenvolvimento sustentável que será catapultado por esta infra-estrutura de importância vital para a ligação entre o Centro e o Sul de Moçambique.

Intervindo após a inauguração, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, o vice-presidente da CTA para o sector logístico, Éder Pale, explicou que, devido às condições precárias da Estrada Nacional Nº1, o tempo de viagem de Maputo a Pemba, em Cabo Delgado, subiu em 50% em média, passando de sete para 10 dias.

“Isto levou os respectivos custos a aumentarem de 640 mil Meticais o contentor de 40 pés para 850 mil Meticais. Contudo, com estas infra-estruturas, foi atacado um dos nós de estrangulamento para a melhoria do cenário, tanto em tempo de viagem, bem como em custo”, afirmou o empresário. 

Em representação da CTA, Pale exortou a todos os utentes a assumirem as suas responsabilidades na boa utilização e conservação da nova ponte, contribuindo não apenas através do pagamento das taxas previstas para assegurar a manutenção e retorno dos investimentos aqui aplicados, mas, também, de forma disciplinada e respeitando os limites de carga e outros procedimentos que garantam a longevidade deste grandioso projecto.

As obras de engenharia compreenderam a construção de uma nova ponte e a reabilitação da antiga, com um orçamento avaliado em 5.5 mil milhões de Meticais financiados pelo Estado moçambicano, e foram adjudicadas à empresa chinesa China Road and Bridge Corporation, a mesma que construiu a ponte Maputo-KaTembe, na capital do país.

A empreitada iniciou no fim de 2018 com duração prevista de três anos, mas em 2020 não foi entregue devido à escassez de dinheiro, bem como à pandemia da Covid-19 que levou a que, em 2020, alguns técnicos chineses da construtora tivessem ficado retidos no seu país quando se encontravam em gozo de férias.

Denominada Ponte 06 de Agosto (acordo de paz e reconciliação nacional assinado em 2019) a nova Ponte obrigou à construção de uma nova via no local, com uma extensão total de 2.400m e largura da plataforma pavimentada de 11.2m.

A nova Ponte possui mais de 1.000 metros de comprimento e uma secção transversal de 13.5 metros - compreendendo 9.6 metros de faixa de rodagem e 1.2 metros de passeio de cada lado. Em termos de carga, a nova ponte tem capacidade para suportar 48 toneladas, como antes, e sem restrições do número de viaturas pesadas sobre a mesma, obedecendo aos regulamentos de circulação de veículos.

A antiga e suspensa sobre o rio Save, com cerca de 860 metros, foi projectada nos princípios da década de 60 e inaugurada a 16 de Setembro de 1972. Nessa altura a ponte foi concebida para suportar uma carga até 48 toneladas. Com o desgaste natural ao longo do tempo e por ter sofrido o impacto de várias tempestades, a sua capacidade foi se reduzindo. Esta realidade ditou a limitação da carga para 30 toneladas e a travessia de veículos pesados restringida para um de cada vez. (Evaristo Chilingue)

Uma delegação chefiada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, trabalhou esta quinta-feira (02) no Malawi para retomada dos comboios comerciais entre Moçambique e aquele país vizinho, através do ramal Mutarara – Vila Nova da Fronteira, na linha de Sena.

Além disso, Magala também trabalhou com o seu homólogo malawiano, Jacob Hara, para a remoção das fronteiras ferroviárias (ou seja, comboios sem fronteiras) no transporte de mercadorias entre Moçambique e Malawi, tal como o país já o fez com a África do Sul e Eswatini, onde já há ganhos significativos na eficiência no sector.

Estava ainda na agenda da reunião bilateral o estabelecimento de fronteiras únicas entre Moçambique e Malawi, o desenvolvimento de portos secos ao longo dos Corredores da Beira e Nacala, a revisão e implementação integral do Corredor de Desenvolvimento da Beira, harmonização dos procedimentos e operações de transporte rodoviário entre os dois países, nomeadamente, licenciamento, fiscalização e taxas rodoviárias, bem como a implementação do Acordo Aéreo entre Moçambique e Malawi, busca e salvamento, entre outras iniciativas de desenvolvimento logístico e de transportes nos dois países.

Durante a reunião bilateral, Magala mostrou-se confiante de que os trabalhos levados a cabo por ambos governos marcarão uma nova normalidade na cooperação e colaboração, da qual Moçambique espera resultados concretos para o desenvolvimento das duas economias e a melhoria da vida das comunidades.

Na abertura da reunião de um dia, o Ministro dos Transportes e Comunicações explicou que o evento aconteceu no âmbito dos acordos assinados a 07 de Outubro, dia em que foi inaugurado o Porto de Nacala, depois de ampliado e modernizado.

Durante esse evento, os Presidentes da República de Moçambique, Malawi e Zâmbia assinaram o Acordo do Corredor de Nacala, uma ocasião para a reafirmação, ao mais alto nível, da vontade dos três Estados em revitalizar o Corredor de Nacala.

Na mesma cerimónia, os Ministros do Malawi, Zâmbia e Moçambique responsáveis pelos Transportes, assinaram o Acordo Tripartido sobre Transporte Ferroviário e Rodoviário no Corredor de Desenvolvimento de Nacala. O Acordo assinado em Nacala faz parte da implementação do Projecto de Comércio e Conectividade da África Austral, orçado em 280 milhões de USD e financiado pelo Banco Mundial, com o objectivo de fortalecer as operações do corredor e promover o desenvolvimento regional.

“No âmbito deste projecto, será criado um Secretariado do Comité de Gestão Regional do Corredor de Desenvolvimento de Nacala, na província de Tete, em Moçambique, que integrará especialistas dos três países, com a missão de coordenar a implementação de iniciativas que promovam a eficiência dos processos comerciais e conectividade dos Corredores de Nacala e Beira”, explicou Magala.

Nesta perspectiva, o governante apontou que a visão é implementar reformas que permitam a transformação de nossos corredores de transporte de ambos países, em corredores económicos, em espaços de desenvolvimento económico, promovendo a industrialização, a agricultura, o comércio, o turismo e outras actividades que possam gerar empregos de qualidade e emprego para os cidadãos e nações.

“Como Governo de Moçambique, confirmamos a nossa total disponibilidade para implementar conjuntamente diversas iniciativas que permitam a remoção de todas as barreiras que afectam a mobilidade de pessoas e bens entre os países da região, e o desenvolvimento de espaços económicos integrados que multiplicarão a mobilidade social e oportunidades económicas para todos”, concluiu Magala.

Ao Malawi, o Ministro fez-se acompanhar por diversos quadros do MTC, entre eles o Secretário- Permanente, Ambrósio Sitoe, e responsáveis de instituições tuteladas, com destaque do Instituto de Aviação Civil, representado pelo Comandante João Martins de Abreu, a directora de transporte aéreo, Neúsia Machava, entre outros. (E.C)

Este posicionamento foi expresso pela missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) que esteve de visita a Moçambique entre os dias 18 e 31 de Outubro, para discutir o desempenho e as políticas subjacentes à terceira avaliação do programa de reformas macro-económicas e estruturais, ao abrigo do mecanismo de Facilidade de Crédito Alargado (ECF). A missão do FMI foi liderada por Pablo Lopez Murphy.

Um comunicado divulgado ontem pelo Fundo Monetário Internacional indica que o corpo técnico do FMI e as autoridades moçambicanas mantiveram discussões frutíferas que continuarão nas próximas semanas com o objectivo de alcançar um acordo.

Na nota, o FMI refere: “o crescimento económico de Moçambique em geral permanece resiliente e está projectado em 6 por cento em 2023. Embora a produção de Gás Natural Liquefeito (GNL) no projecto Coral Sul tenha aumentado, o crescimento no sector não extractivo continuou a abrandar, com a indústria e a construção a contraírem-se pelo quarto trimestre consecutivo desde Junho 2022″.

No sector extractivo, o FMI aponta ainda que as perspectivas são fortes, uma vez que se espera que os grandes projectos de GNL retomem as actividades, na sequência de melhorias nas condições de segurança no norte. O corpo técnico do Fundo Monetário Internacional destaca, por outro lado, que, após as derrapagens orçamentais em 2022, as autoridades implementaram uma forte correcção para ajudar a colocar a política orçamental de volta no caminho certo.

Neste âmbito, o saldo primário interno está previsto em 0,8 por cento do PIB este ano, em comparação com um défice primário de 2,8 por cento do PIB em 2022. Aquela organização financeira internacional prevê ainda que a consolidação orçamental deverá continuar em 2024, em linha com a proposta orçamental enviada ao Parlamento, sendo que a manutenção da disciplina orçamental em 2024 continua a ser crítica num contexto de condições de financiamento internas e externas restritivas. 

“Depois de atingir um pico de 12,1 por cento (em termos anuais) em Agosto de 2022, a inflação global diminuiu rapidamente para 3,9 por cento (em termos anuais) em Setembro de 2023, com a inflação subjacente a 4,1 por cento, reflectindo principalmente preços mais baixos de alimentos e combustíveis, mas também uma desaceleração de outros preços internos”, diz o FMI.

De acordo com o comunicado, a descida da inflação combinada com taxas de juro nominais praticamente inalteradas significa que tanto as taxas de juro de política como as de mercado subiram para níveis elevados em termos reais, gerando condições financeiras muito restritivas. Com as expectativas de inflação bem ancoradas, a continuação da consolidação orçamental e o fraco crescimento não extractivo, poderia ser considerada uma flexibilização gradual da política monetária.

O FMI elogia o governo, afirmando que fez progressos nas reformas estruturais definidas no programa e adoptou um Diploma Ministerial para a tributação da produção de minerais para além da entrada em vigor um novo sistema de impostos electrónicos. ″O corpo técnico do Fundo incentiva o avanço de reformas para fortalecer a governação e reduzir as vulnerabilidades à corrupção″.

A equipa do corpo técnico do FMI reuniu-se com o Primeiro-Ministro Adriano Maleiane, o Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela e outros altos funcionários. A missão reuniu-se também com representantes da sociedade civil, partidos políticos, parceiros de desenvolvimento e sector privado. (Carta)

Foi numa Assembleia da República (AR) gazetada em bloco pelos dois partidos da oposição, Renamo e MDM, na sequência da crise eleitoral em curso.

O Ministro Celso Correia (MADER-Agricultura e Desenvolvimento Rural), envolto num catadupa de suspeitas de gestão pouco criteriosa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), foi dizer ontem aos parlamentares que, ao contrário de percepções distintas, o fundo é auditado e inspeccionado por entidades como o Tribunal Administrativo, a Inspecção Geral da Administração e Função Pública, a Inspecção Geral de Finanças e a Direção Nacional de Contabilidade Pública.

“Desde a sua criação, o FNDS tem se regido por normas e princípios de governação de transparência e prestação de contas, tendo já sido objecto de mais de 20 auditorias ou inspeccoes”, asseverou CC. E fez uma revelação interessante: O FNDS é responsável pela execução de 30 a 40% do investimento público nacional.

Celso Correia explicou que desde que o FNDS foi criado em 2016 no quadro do então Ministério da Terra e Ambiente (MITADER), herdando o escopo e as atribuições do antigo Fundo do Ambiente (FUNAB), a entidade viu seu orçamento crescer exponencialmente de 2 milhões de USD para cerca de 250 milhões de USD (só em 2023). 

Suas fontes de financiamento são receitas internas (próprias, consignadas e fiscal, nomeadamente valores provenientes das taxas e multas definidas ao abrigo da legislação em vigor, aplicáveis nas áreas de Florestas, Fauna Bravia, Ambiente, Terras, Ordenamento do Território e Conservação, com observância das percentagens consignadas a favor de outras entidades) e fontes externas.

O ministro disse que “a dinâmica do financiamento por via, sobretudo, dos parceiros, só é possível porque as boas práticas da gestão tem sido a nossa grande aposta, e isso pode ser atestado pelo volume de auditorias a que este Fundo já foi sujeito até aqui”.

Ele deixou também claro que a “receita interna é gerida e administrada a partir do E-sistafe e a sua aplicação é regida pela lei orçamental”, acrescentando que, por outro lado, “a receita externa não é administrada à margem do Orçamento do Estado, sendo executada em regime ‘off-cut’, cuja prestação de contas é incorporada na Conta Geral do Estado anualmente”.

Nos últimos meses, o FNDS foi severamente criticado, alegadamente porque não era auditado, mas também por supostos desvios de aplicação dos fundos alocados a seu programa bandeira, o SUSTENTA. 

Celso Correia evitou discutir tais alegações. Em contrapartida, informou que o “FNDS acaba de contratar, por concurso público, três empresas nacionais para efetuarem auditorias externas às execuções orçamentais dos anos 2020, 2021 e 2022”. 

As mesmas empresas estiveram "envolvidas em auditorias externas nos anos 2016 e 2017, 2018 e 2019”. Ele prometeu fazer uma coisa: a publicação regular de 9 contas auditadas, “o que começaremos a fazer este ano sem mais delongas, de tal modo que o processo já está em curso, como ficou claro na nossa alocução".(Carta)