África pode produzir mais energia do que necessita nos próximos 30 anos se tirar partido dos seus recursos naturais. Esta projecção foi anunciada pelo ministro sul-africano da Electricidade na Presidência da República, Kgosientsho Ramokgopa, num discurso sobre o Hidrogénio Verde na Semana da Energia de África, proferido na Cidade do Cabo.

“Precisamos de ter uma visão pan-africana na exploração deste transportador de energia e a nossa opinião é que até 2040 África poderá produzir até 50 vezes mais energia a partir de energias renováveis do que a procura mundial estimada. Isso se deve às nossas vantagens de localização. Acho que temos alguns dos níveis de radiação de qualquer parte do mundo e também temos algumas das melhores velocidades de vento ao longo das áreas costeiras”, disse Ramokgopa.

O ministro enfatizou, no entanto, que África deve fornecer a sua própria “interpretação” sobre o que constitui uma transição energética justa. “Temos a oportunidade de definir uma transição energética justa com características africanas e, neste caso, trata-se de acesso universal, da exploração de minerais críticos que são fundamentais para o desenvolvimento do hidrogénio verde e para a concretização do seu potencial.

“Podemos ver que, ao fundir localmente o minério de ferro africano, iremos provavelmente criar empregos tão necessários e, portanto, as competências necessárias para apoiar essa transição. Dessa forma, além de alargar a base industrial, estamos realmente a conseguir empregos de boa qualidade para as pessoas. Isto é um acréscimo à agenda de descarbonização”, frisou o governante.

Incidindo ainda mais no hidrogénio verde, Ramokgopa explanou no sentido de dissipar os receios de que a produção de hidrogénio verde terá um forte impacto nos recursos hídricos da África do Sul.

“É importante que, na conversa em torno do potencial do hidrogénio verde, enfrentemos o que é essencialmente um risco objectivo inerente associado à exploração deste recurso e à pressão que está a exercer sobre os nossos recursos hídricos.

“Há uma rica literatura que sugere que os países costeiros podem usar a água do mar para produzir hidrogénio verde e, portanto, eliminar a pressão que provavelmente irá exercer sobre os recursos hídricos limitados, especialmente, países como a África do Sul, onde a água é escassa”, disse o ministro.

Ele explicou que os recursos da África Subsaariana têm capacidade para “produzir algo entre 5.000 e 13.000 milhões de toneladas por ano” de hidrogénio verde.

“Pensamos que isso poderá chegar a cerca de 2 dólares por quilograma, essencialmente, até 2050 e, portanto, tornar o hidrogénio verde financeiramente competitivo em comparação com outras fontes de energia.

“Eu afirmei que também poderia contribuir significativamente para os fundos de receitas nacionais de muitos países africanos de até 20 mil milhões de dólares e que poderiam ser distribuídos para garantir que somos capazes de expandir a infra-estrutura social, melhorar a qualidade de vida do nosso povo e colocar África num pedestal para um crescimento significativo no futuro”. (SAnews)

O início da negociação da concessão para o Projecto de Remodelação e Modernização do Posto Fronteiriço de Ressano Garcia, na Província de Maputo, foi discutido esta terça-feira (17) pelo Governo, reunido na 35ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

O projecto enquadra-se na Medida 11 do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), que versa sobre a melhoria da competitividade dos aeroportos e corredores logísticos nacionais. O Governo explica que o projecto tem como objectivo a construção de uma infra-estrutura moderna que se adequa à implementação de processos digitais de modo a simplificar e agilizar o fluxo de entrada e saída de pessoas e bens entre Moçambique e África do Sul, com impactos económicos positivos, em especial no corredor do Porto de Maputo.

Num comunicado enviado à “Carta”, o Secretariado do Conselho de Ministros refere ainda que, durante a 35ª Sessão Ordinária, o Executivo aprovou o Decreto que aprova o Regulamento de Registo e Licenciamento de Provedores Intermediários e Serviços Electrónicos e de Operadores de Plataformas Digitais.

“O Provedor Intermediário de Serviços Electrónicos e o Operador de Plataformas Digitais são pessoas jurídicas que realizam transacções comerciais e financeiras a partir da Internet, fornecendo o acesso, hospedagem, transmissão e indexam conteúdos, produtos e serviços originados por terceiros”, acrescenta o comunicado.

Na mesma reunião semanal, o Governo aprovou igualmente o Decreto que ajusta a estrutura e funcionamento do Instituto Nacional do Desenvolvimento da Educação, abreviadamente designado por INDE, criado pelo Decreto n.º 23/2014, de 16 de Maio.

O Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação, abreviadamente designado por INDE, é uma instituição pública, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, técnico-científica e pedagógica, responsável pela investigação educacional, assistência técnico-pedagógica e avaliação da aprendizagem. (Carta)

A Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) e a Sociedade Financeira Internacional (IFC, grupo Banco Mundial) vão desenvolver a instalação na província de Tete, Moçambique, de uma central fotovoltaica de “grande escala”, com capacidade de até 400 MegaWatts (MW).

As duas instituições anunciaram ontem que assinaram um acordo de cooperação para o estudo de pré-viabilidade para desenvolver este projeto, garantindo que “irá contribuir para o fornecimento de energia renovável” em Moçambique, estimando elevar a 4.000 MW a capacidade de produção do complexo da HCB.

Esta central fotovoltaica será instalada em Matambo, distrito de Changara, província de Tete, na região central do país, e a primeira fase do projeto vai centrar-se na definição das principais características da central, incluindo a capacidade projetada e o desenho conceptual, e na avaliação dos critérios ambientais e sociais, acrescentaram as duas instituições, em comunicado.

"Este acordo representa a concretização da estratégia da HCB de diversificação e expansão da sua capacidade de geração, para além de minimizar o impacto da redução da produção durante a reabilitação e modernização da Central Sul da HCB. Adicionalmente, planeamos incrementar a capacidade de geração da HCB para cerca de 4.000 MW, até 2032. Esta meta é proveniente da capacidade instalada atual, da futura Central Norte, da central fotovoltaica e de outros projetos de energias renováveis que se encontram em fase de estudo de viabilidade", explicou Tomás Matola, presidente do conselho de administração da hidroelétrica moçambicana.

Na sequência da assinatura deste acordo, diretora nacional interina do IFC em Moçambique, Kátia Daude, enfatizou que o “aumento do acesso à energia fiável e acessível é fundamental para o crescimento económico e desenvolvimento contínuo” do país.

"O acesso à energia impulsiona o crescimento inclusivo, cria empregos e apoia a atividade económica. A parceria da IFC com a HCB ajudará Moçambique a aumentar o seu fornecimento de energia e a posicionar ainda mais o país como um fornecedor regional de energia", acrescentou.

Segundo a hidroelétrica, a central solar fotovoltaica projetada “contribuirá para o compromisso assumido pelo Governo de Moçambique, na COP26 [conferência do clima, em 2021], de gerar 62% de energia do país a partir de fontes renováveis, até 2030”.

Acrescenta que através da exportação de energia, a HCB “contribuirá para a satisfação da crescente procura de eletricidade em Moçambique e em alguns países da região da África austral”, embora reconhecendo que “apesar dos recursos energéticos significativos de Moçambique, a indústria de energia elétrica do país enfrenta desafios, incluindo investimento inadequado, baixa densidade populacional e acessibilidade limitada”.

Segundo a HCB, o acesso à eletricidade no país ainda é, atualmente, inferior a 40%.

A Hidroelétrica de Cahora Bassa é a maior produtora independente de energia em Moçambique, sendo também considerada uma das maiores produtoras da região austral de África, com uma capacidade instalada de 2.075 MW, distribuída para os seus três principais clientes, a Eletricidade de Moçambique (EdM), a Eskom (África do Sul) e a ZESA (Zimbabué), para além de parte da energia ser comercializada no mercado regional.(Lusa)

O anúncio da francesa TotalEnergies de que está pronta para reiniciar os trabalhos na Península de Afungi é esperado há meses, mas não conta com o apoio unânime das autoridades moçambicanas, nomeadamente dos responsáveis pelas forças de segurança do país, escreve a publicação Africa Confidential, na sua edição de hoje.

Eis o artigo na íntegra:

O almirante Joaquim Mangrasse, chefe do Estado-Maior das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), tenta há meses que a declaração de "força maior", que actualmente bloqueia os trabalhos do projecto Mozambique LNG, seja levantada o mais rapidamente possível.

Esta medida legal está em vigor desde 21 de Abril no local da futura fábrica de liquefacção de gás na Península de Afungi, na província de Cabo Delgado. A deterioração da situação de segurança no norte de Moçambique obrigou a TotalEnergies a interromper os trabalhos nos dois de liquefação do local, que serão capazes de produzir 12,9 milhões de toneladas de gás por ano quando estiverem concluídos.

A impaciência de Mangrasse é partilhada pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, que faz visitas regulares a Cabo Delgado a pedido do Presidente Filipe Nyusi.

Os cépticos

A posição de Mangrasse e Zacarias não é partilhada, no entanto, por todos os responsáveis pela segurança do país. O ministro da Defesa, Cristovão Artur Chume, em particular, parece ter reservas em recomeçar o trabalho, embora nunca as expresse em público. Ele teme que, caso haja um novo incidente, os trabalhos voltem a parar, talvez definitivamente. A situação de segurança continua volátil na região, que ainda está sujeita a acções esporádicas por parte de grupos autoproclamados islâmicos.

O exército moçambicano, que não consegue garantir a segurança em Cabo Delgado sozinho, é apoiado por 2.000 soldados ruandeses desde Julho de 2021. Eles têm ajudado a manter uma certa estabilização na província desde então.

O Presidente Nyusi, que se vê envolvido na rivalidade permanente entre o seu ministro da Defesa e o chefe do Estado-Maior do Exército, está incerto sobre como proceder em Cabo Delgado, a sua província natal, especialmente agora que o país está em período pré-eleitoral (eleições presidenciais). Embora ele próprio não possa concorrer novamente ao cargo, as eleições presidenciais e parlamentares deverão realizar-se em outubro de 2024.

TotalEnergies deve decidir

O levantamento dos “casos de força maior” não está nas mãos do Estado moçambicano, mas nas mãos das empresas petrolíferas que trabalham no GNL de Moçambique. A TotalEnergies, que é a operadora e principal empreiteira do projeto, tem dado cada vez mais sinais nos últimos meses de que planeia retomar os trabalhos em breve. Tem mantido contato regular com seu principal subcontratado CCS, uma joint venture formada por Saipem, Chiyoda e McDermott.

As conversações entre os executivos da TotalEnergies e o seu chefe, Patrick Pouyanne, indicam que uma decisão será tomada antes do final do ano. As ideias e recomendações contidas em relatório produzido pelo ex-diplomata e escritor francês Jean-Christophe Rufin deverãom ser levadas em consideração.

O governo moçambicano poderá considerar, no entanto, que as condições que justificam o levantamento da declaração de “força maior” já não existem e colocar a TotalEnergies e os seus parceiros do Mozambique LNG – PTTEP (8,5%), ENH (15%), Mitsui (20%), ONGC Videsh (10%), Beas Rovuma Energy Moçambique (Petróleo da Índia) (10%) e BPRL Ventures Moçambique B.V. (Bharat) (10%) - sob forte pressão. (Africa Confidential)

Com base em dados da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), o Secretário Permanente do Ministério da Indústria e Comércio (MIC) diz que mais de 70% dos produtos vendidos na maioria dos estabelecimentos na Cidade de Maputo são contrafeitos. Segundo Jorge Jairoce, só no primeiro semestre de 2023 foram reportadas 800 denúncias, sendo a maioria dos casos relacionada com baixa qualidade dos produtos, com destaque para os electrónicos.

Para eliminar a venda de produtos contrafeitos, Jairoce, que falava esta segunda-feira (16), em Maputo durante um seminário alusivo ao Dia Mundial da Normalização (celebrado anualmente a 14 de Outubro), disse que o Governo vai em breve arrancar com o Programa de Avaliação da Conformidade de Produtos Importados, que visa avaliar a conformidade dos produtos nos pontos de origem antes da sua exportação para Moçambique.

Segundo o Secretário Permanente do MIC, com este programa pretende-se reduzir a proliferação de produtos contrafeitos e de baixo padrão em termos de qualidade e conformidade, um quadro que, de forma cumulativa, configura ameaça ao meio ambiente, segurança e saúde pública, bem como ao direito do consumidor.

“A implementação deste programa irá permitir, também, a circulação no país de produtos de qualidade e reduzir a concorrência desleal, factores fundamentais para a competitividade do sector privado, atracção de investimentos e maior contributo para a industrialização do país”, acrescentou Jairoce.

Sobre o Dia Internacional da Normalização, a fonte lembrou que o 14 de Outubro foi instituído em 1970, por iniciativa da Organização Internacional de Normalização (ISSO), entre outras organizações, com o objectivo de reconhecer a colaboração entre os milhares de especialistas dos sectores público e privado em todo o mundo, que dedicam o seu tempo e conhecimento para o desenvolvimento e aprimoramento de normas internacionais. É com base nestas normas internacionais, que cada país elabora as suas normas nacionais, que para o nosso caso tem a designação NM (Normas Moçambicanas).

A propósito de Normas, Jairoce disse, num evento de perto de uma centena de participantes, na sua maioria empresários, que, de Outubro do ano passado a esta data, foram certificadas pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ) 36 empresas contra 29 em igual período do ano anterior, representando um crescimento de 24%. Para a fonte, estas empresas localizam-se um pouco por todo o país, nomeadamente em Maputo, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Cabo Delgado, tendo sido certificadas nos seguintes referenciais normativos: ISO 9001 (sistema de gestão de qualidade), ISO 45001 (Saúde e Segurança do Trabalho‎) e ISO 14001 (Sistema de gestão ambiental).

O Secretário Permanente do MIC disse ainda que no mesmo período foram também certificados oito produtos, nomeadamente: Sal Iodado pela NM 9, Água Purificada pela NM 23, Água Mineral pela NM 19 e farinha de Milho pela NM cinco, contra quatro em igual período do ano passado, representando um crescimento de 100%.

“O alcance destes resultados não seria possível se não fosse o engajamento do sector privado e o seu comprometimento com a qualidade. Alegra-nos saber que do total de 36 empresas certificadas, 22 conseguiram a certificação por meios próprios e 16 contaram com apoio de vários parceiros a destacar a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), com sete empresas apoiadas no âmbito do Projecto PRONACER. A TOTAL apoiou duas empresas, a MOZ UP três e a Associação de Comércio, Indústria e Serviços (ACIS) duas empresas”, afirmou Jairoce.

Por seu turno, o Vice-presidente da CTA, Prakash Prehlad, disse que para países em vias de desenvolvimento, como o caso de Moçambique, onde cerca de 98% do tecido empresarial é constituído por micro, pequenas e médias empresas, com relativa exposição aos mercados globais, o acesso a serviços como normalização ou certificação constitui ferramenta essencial para transmitir credibilidade dos seus produtos e serviços.

Para Prehlad, a normalização ou certificação é um dos requisitos exigidos pelas multinacionais nos seus processos de contratação de bens e serviços, constituindo um desafio permanente para o sector empresarial.

“No entanto, a despeito destes benefícios, nomeadamente, de acesso a novos mercados, nota-se que muitas empresas não estão completamente conscientes do papel da normalização no que concerne à facilitação de transacções, redução de custos, acesso a novos mercados, garantia de qualidade de produção e fluidez na venda de produtos e serviços”, concluiu o Vice-presidente da CTA. (Evaristo Chilingue)

O Departamento de Segurança e Protecção das Nações Unidas acaba de lançar uma advertência para precauções acrescidas a ter em Nelspruit, na África do Sul. O alerta surge após recentes incidentes relacionados com crimes que afectaram, em Nelspruit, o pessoal do Departamento de Gestão de Segurança e Protecção das Nações Unidas (UNDSS) de Moçambique.

O UNDSS lembra que as taxas de criminalidade em Nelspruit são elevadas e que os incidentes de roubo envolvem gangues armadas organizadas bem armadas, numa altura em que os recursos policiais são desafiados.

Ao viajar para Nelspruit, explica o UNDSS, o pessoal deve estar sempre atento ao que está acontecendo ao seu redor e prestar atenção quando estiver em trânsito congestionado, ao parar em portões de segurança, semáforos e quando o veículo se encontra na fila no posto fronteiriço.

″Não viaje à noite. Planeie a sua viagem tendo em mente que a passagem pela fronteira pode levar tempo. Certifique-se de que o seu veículo tem combustível suficiente (tanque cheio). Abasteça apenas em postos de combustível bem iluminados e lotados. Não troque dinheiro na fronteira e não mostre dinheiro″, estas são algumas das recomendações anunciadas pelo UNDSS.

O Departamento de Gestão de Segurança e Protecção das Nações Unidas chama atenção para que não se use “corredores” para facilitar a passagem na fronteira e para evitar a circulação pela cidade depois das 18 horas. Segundo o organismo, as pessoas devem planear as suas refeições e compras e não chamar táxis na rua, devendo solicitar este meio de transporte na recepção do hotel.

″Mantenha a sua família informada sobre o seu paradeiro e não confronte ninguém, os ladrões provavelmente estarão armados. Considere todas as armas de fogo carregadas″, observa o UNDSS. Em nota informativa, aquela entidade refere que, em caso de notar actividades suspeitas, o pessoal do UNDSS deve evitá-las e denunciar discretamente, se puder.

O Departamento de Gestão de Segurança e Protecção das Nações Unidas termina dizendo que, se os ladrões exigirem itens pessoais, entregue-os imediatamente, a sua vida vale mais do que seus objectos de valor, solicitando que se deve registar e manter os números de segurança na África do Sul: o de emergência em todo o país: 10 111 (telefones celulares e fixos).

O UNDSS é responsável pela liderança no tocante à segurança, apoio operacional e supervisão do sistema de gestão de segurança, com o objectivo estratégico de permitir a condução mais segura e mais eficiente dos programas e actividades da ONU ao nível mundial.

A entidade é composta, a nível global, pelo Gabinete do Subsecretário-Geral de Salvaguarda e Segurança, que engloba Políticas, Unidade de Planeamento e Coordenação e da Secção de Auditoria, Monitoramento e Avaliação, e de três grandes grupos operacionais, a Divisão Regional de Operações, a Divisão de Serviço de Apoio às Missões de Campo e Divisão de Serviços de Segurança e Salvaguarda das Sedes. (Carta)