Uma queixa-crime acaba de ser apresentada na França contra a TotalEnergies, por homicídio involuntário e omissão de socorro a pessoas em perigo, durante o ataque dos insurgentes no dia 24 de Março de 2021 em Palma, Cabo Delgado. De acordo com uma nota das organizações Justiça Ambiental (JA!), Amigos da Terra Moçambique e a Amigos da Terra França, a queixa foi accionada por sobreviventes e famílias das vítimas do massacre.

As três organizações dizem que vinham alertando, desde 2019, sobre a relutância da TotalEnergies em avançar com o seu mega-projecto de gás no Rovuma, não obstante a situação de segurança e humanitária pré-existente e em curso e as numerosas violações dos direitos humanos.

Esta queixa, dizem elas, vem confirmar que a multinacional francesa não tomou as medidas necessárias face aos graves riscos existentes. Em Junho de 2020, a Amigos da Terra (França, Moçambique e Internacional) publicou um relatório de investigação intitulado “Do Eldorado do Gás ao Caos: Quando a França Empurra Moçambique para a Armadilha do Gás” , detalhando os riscos e impactos do projecto sobre os direitos humanos, o ambiente e o clima, e a cumplicidade do Estado francês.

Na sequência do atentado dos insurgentes em Palma, que causou a morte de quase 1200 civis, a TotalEnergies declarou “força maior” e suspendeu as operações em Abril de 2021. “A TotalEnergies procurava assim libertar-se das suas obrigações contratuais com os seus subcontratados, muitos dos quais empresas locais. Esta situação não só afectou os trabalhadores dos subcontratados da Total, mas sobretudo agravou a situação das populações locais deslocadas pelo projecto de gás, abandonadas sem terra nem meios de subsistência, e com o processo de compensações interrompido, sem certezas a respeito da sua retoma”, alegam as organizações.

No comunicado das três organizações, lê-se: “a queixa-crime apresentada contra a Total confirma a falta de consideração desta transnacional pela população local e pelos seus subcontratados: apesar de ter conhecimento da deterioração da situação de segurança em Cabo Delgado e da probabilidade de um iminente ataque de insurgentes, a empresa foi criticada por não ter sequer adoptado um plano de evacuação”.

A queixa baseia-se na investigação do jornalista Alex Perry, segundo a qual a Total recusou-se a prestar assistência à empresa de segurança DAG, que tinha solicitado combustível para as suas missões de salvamento durante o atentado de Palma. Antes do ataque, a Total tinha pressionado o governo moçambicano para garantir a segurança da zona do gás, o que se reflectiu no facto de, no dia do ataque, haver mais de 800 soldados a proteger as instalações da Total em Afungi, e nenhuma segurança a proteger a vila ou os civis”. (Carta)

O Presidente da República (PR), Filipe Nyusi, inaugurou esta segunda-feira (09) o Porto e o Aeródromo de Mocímboa da Praia, norte de Cabo Delgado. A inauguração das duas infra-estruturas de grande relevo para a economia da província no geral e do distrito, em particular, acontece depois de as mesmas terem sido reabilitadas após ataques armados protagonizados pelos terroristas entre os dias 27 de Julho e 12 de Agosto de 2020.

“Este é um sinal inequívoco do restabelecimento progressivo da normalidade e, no caso concreto, com impulso sobre a mobilidade de pessoas e bens que favorecem a actividade económica de diversos sectores”, considerou Nyusi, após a inauguração das duas infra-estruturas.

Falando particularmente do Porto de Mocímboa da Praia, o Chefe de Estado lembrou, na ocasião, que a inauguração daquela infra-estrutura acontece um dia depois de ele testemunhar a entrega ao mundo, à região da África Austral e à província de Nampula, em particular, do Porto de Nacala, que também foi reabilitado, ampliado e modernizado.

“O Porto de Mocímboa da Praia pode servir de suporte dos grandes projectos que florescem nesta região do país, manuseando contentores de materiais de construção como cimento, combustíveis, viaturas, equipamentos para obras e vai servir como ponto logístico para os projectos em instalação em Afungi ou Palma”, destacou Nyusi.

A reabilitação do porto consistiu na construção ou reabilitação de cais, armazéns com capacidade para 300 contentores, entre outros trabalhos, e este ano já recebeu 39 navios.

Segundo o Administrador do Porto de Mocímboa da Praia, Helénio Turzão, as obras de reabilitação que arrancaram em meados de 2021 ascendem a 8,5 milhões de USD. Para ele, a infra-estrutura não será apenas uma zona de entrada e saída de mercadorias, mas também um ponto de partida para oportunidades de emprego, crescimento económico e desenvolvimento para a comunidade local.

Iremos atingir nesta fase 600 mil toneladas, mas a nossa meta é de um milhão de toneladas por ano. Trata-se de um enorme desafio, mas que é alcançável. O porto de Mocímboa da Praia funciona desde 1968.

Turzão anunciou na ocasião que a empresa que representa, Civitas Partners Group, tem em carteira investimentos na ordem de 10 milhões de USD para o sector da cabotagem e para isso já está a trocar impressões com o Ministério dos Transportes e Comunicações.

“Investir nos portos e na cabotagem é não apenas uma decisão sábia, mas também uma contribuição valiosa para o desenvolvimento sustentável do país. Investimentos bem direccionados não apenas aumentam a capacidade de movimentação de cargas, mas criam empregos locais e oportunidades de negócios”, acrescentou o Administrador do Porto.

A Civitas Partners Group reabilitou o porto no âmbito de uma parceria público-privada entre a empresa pública, Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique. Já a reabilitação do Aeródromo de Mocímboa da Praia arrancou em Julho passado e custou 15 milhões de Meticais, fundos da empresa pública Aeroportos de Moçambique. As obras da reabilitação do Aeródromo, que têm um comprimento de dois mil metros, foram executadas pelo Serviço Cívico de Moçambique.

Com a sua reabilitação, o aeródromo de Mocímboa da Praia passa a receber vôos nacionais e internacionais. (Evaristo Chilingue)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, considerou no sabado o Porto de Nacala, no norte do país, “crucial” para as economias das nações vizinhas sem acesso ao mar, assinalando que Moçambique tem cumprido o seu papel estratégico para o desenvolvimento da região.

Nyusi falava durante a inauguração das novas infraestruturas e equipamentos do Porto de Nacala, na província de Nampula, no âmbito do projeto de reabilitação, modernização e ampliação do empreendimento.

“O Porto de Nacala é crucial para o escoamento das exportações, assim como para a importação de cereais, fertilizantes, combustíveis, medicamentos e equipamentos de diversa natureza, para suprir as necessidades de consumo” de Moçambique e dos países vizinhos sem acesso direto ao mar, disse o chefe de Estado moçambicano.

A reabilitação, a modernização e a ampliação do Porto de Nacala traduzem o compromisso do país de consolidar o seu papel estratégico no setor ferroportuário da África Austral, acrescentou.

“Este porto afirma-se como uma referência para a economia moçambicana e para as economias da região e para a África”, enfatizou Filipe Nyusi.

O chefe de Estado destacou que a nova tecnologia de ponta, o elevado grau de eficiência, o aumento da capacidade de manuseamento e as águas profundas tornam Nacala num dos “restritos portos modernos de África”.

Nyusi apontou o Maláui e a Zâmbia como os países com maiores expectativas sobre o novo desempenho do empreendimento, considerando a dependência do comércio internacional dos dois países em relação à infraestrutura.

A inauguração das novas infraestruturas e equipamentos do Porto de Nacala contou com a presença dos Presidentes do Maláui, Lazarus Chakwera, e da Zâmbia, Hakainde Hichilema, e foi marcada pela assinatura de acordos entre os governos dos três países sobre a intensificação da utilização conjunta do Corredor Logístico de Nacala, que inclui o porto, pelos três países.

Como resultado das intervenções realizadas, o porto registou um aumento na sua capacidade de manuseamento de contentores para mais de 250 mil por ano, contra os anteriores 170 mil.

O projeto custou mais de 273 milhões de dólares (254,8 milhões de euros) e foi financiado pela Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA).(Lusa)

Continua firme o “braço-de-ferro” entre o Governo e o sector privado moçambicano em torno da implementação do Programa de Avaliação da Conformidade (PAC), aprovado em Fevereiro de 2022, pelo Conselho de Ministros, com objectivo de, entre outros, proteger o consumidor de práticas de comércio desleal. O Programa já devia estar em implementação desde o dia 14 de Julho de 2023, mas a falta de clareza do processo tem levado os empresários a travar o “negócio” ganho pela INTERTEK.

Esta semana, o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, voltou a reunir-se com a CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique) com objectivo de, mais uma vez, auscultar as preocupações dos empresários em relação às novas exigências para importação de produtos sujeitos à certificação obrigatória.

Em comunicado enviado à nossa Redacção, a CTA refere ter proposto ao Governo a redução da taxa mínima de certificação em 40%, isto é, a diminuição do valor em 100 USD, visto que o custo de 250 USD fixado no Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, “seria muito oneroso às indústrias na importação de matérias-primas, penalizando, deste modo, o sector produtivo importador”.

A nota emitida pela CTA avança que o governante prometeu rever os custos da certificação, assim como a lista dos produtos a serem submetidos à avaliação, pois, “até ao momento, quase todos os produtos constantes da Pauta Aduaneira seriam objecto de avaliação da conformidade”.

“Ficou acordado que as equipas técnicas do INNOQ [Instituto Nacional de Normalização e Qualidade] e da CTA vão trabalhar numa lista consensual sobre os produtos mais propensos à contrafação que, numa primeira fase, serão abrangidos pelo processo de avaliação. A lista deverá ser apresentada dentro de 15 dias para sua aprovação”, garante a organização.

Refira-se que o Diploma Ministerial n.º 98/2023, de 14 de Julho, define o mínimo de 250 USD e o máximo de 2.750 USD para a certificação de exportações ocasionais e/ou produtos usados, para os exportadores frequentes, assim como para os exportadores ou fabricantes com altos volumes de frequência.

No entanto, pela certificação do produto em solo pátrio, o importador deverá pagar o mínimo de 500 USD e o máximo de 5.000 USD, em forma de sanção, visto que a certificação deve ser realizada ainda no país de origem do produto e não durante o desembaraço aduaneiro nas fronteiras ou portos moçambicanos.

As taxas são aplicadas a produtos com valor FOB superior a 2.000 USD e incidem sobre produtos sujeitos ao controlo obrigatório, listados no anexo do Decreto n.º 8/2022, de 14 de Março.

Lembre-se que, em entrevista à “Carta”, o Director-Geral do INNOQ, entidade responsável pela implementação do Programa, explicou que as taxas foram definidas em função dos valores que são aplicados nos países que implementam normas de avaliação de conformidade, sendo que a média regional é de 287 USD, no mínimo.

As taxas deverão ser pagas à INTERTEK, empresa contratada pelo INNOQ para operacionalizar o PAC durante os próximos 10 anos, sendo que, pelo negócio, a multinacional irá encaixar 80% da receita a ser gerada, ficando os restantes 20% para o Estado moçambicano. (Carta)

O governo brasileiro pretende retomar o financiamento da barragem de Moamba-Major, no rio Incomati, no distrito de Moamba, província de Maputo, que esteve paralisada durante quase sete anos. A albufeira por detrás da barragem irá fornecer 760 milhões de metros cúbicos de água, abastecendo a Região Metropolitana do Grande Maputo. O projecto está orçado em 700 milhões de dólares e já foi financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Brasil

Segundo o embaixador do Brasil, Ademar da Cruz, citado na quinta-feira diário de Maputo “Notícias”, à margem de uma reunião de negócios entre Moçambique e o Brasil, “é uma questão de tempo. A retomada do financiamento já está sendo discutida e está tudo em nível avançado.”

O governo moçambicano e o seu homólogo brasileiro, disse o diplomata, têm estado a discutir a criação de um instrumento que possa ajudar a desbloquear rapidamente o financiamento.

“Há desenvolvimentos significativos na discussão entre autoridades de alto nível. Estamos optimistas de que o financiamento será desbloqueado”, disse, acrescentando que há detalhes específicos que devem ser observados antes da retomada do financiamento.

Da Cruz garantiu ainda que o BNDES não vê nenhum obstáculo para a retomada do financiamento. (Carta)

A multinacional singapurense, Trafigura PTE LTD, qualificou-se na última terça-feira (03) para importar e abastecer o país de diversos combustíveis líquidos nos próximos seis meses, nomeadamente 270 mil toneladas de gasolina, 30 mil toneladas de Jet e 850 mil toneladas de gasóleo.

Das nove empresas que apresentaram propostas, a Trafigura qualificou-se em primeiro lugar apresentando o menor preço de Prémio (frete, seguro, etc.), designadamente no valor médio de 95.3 USD por tonelada. Este preço médio por tonelada será posteriormente acrescido ao custo real de cada combustível, quando as importações forem efectivadas no mercado internacional.

As propostas dos restantes concorrentes variavam de 109.4 USD a 978.8 USD. Com base nesses dados, a Trafigura apresentou-se como a empresa mais competitiva no concurso, tendo apresentado todas as condições para receber a adjudicação.

Comentando sobre a proposta apresentada pela Trafigura, fonte ligada à indústria afirmou que é importante que Moçambique procure combustíveis ao melhor preço possível tendo em conta a sua volatilidade nos internacionais desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia.

Num outro desenvolvimento, a fonte enalteceu que a actual estrutura de preços permite às operadoras recuperarem a dívida que o Governo criou no valor actual de 150 milhões de USD para subsidiar o preço durante um período em que os preços atingiram valores sem precedentes. Acrescentou que a mesma estrutura permite um subsídio de 0,25 Meticais por litro para apoio ao transporte público.

No entanto, a fonte sublinhou que, o preço internacional de combustíveis está a subir de forma volátil, facto que colocará pressão nos preços em Moçambique e, consequentemente, haverá necessidade de reajuste. (E.C.)