O caso do Banco Austral teve agora um “volte face” na justiça, com a pronúncia de três arguidos, que sentar-se-ão no banco dos réus dentro em breve. A decisão do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, que revoga um despacho de não pronúncia exarado em 2009 pelo juiz Cinco Reis, é tomada quase 15 anos depois do recurso do Ministério Público e do assistente contra aquele despacho. 

Quinze anos depois? Afinal, o que andam a fazer os juízes do TSR? Este caso devia ter a devida celeridade, tratando-se de um caso que teve contornos de delapidação dos cofres do Estado, que foi obrigado a recapitalizar o banco para privatizá-lo novamente, da última vez para o ABSA. 

Quinze anos, e um dos arguidos atingiu a velhice da vida, anda doente. Com 84 anos de idade, a justiça ainda acredita que ele pode pagar pelo alegado crime cometido em 2001, esquecendo-se que o direito do homem a que se faça justiça em tempo útil e razoável é um dos princípios fundamentais de um Estado de Direito. 

Este arrastamento do caso sugere nuances de denegação da justiça ou, o que é pior, de justiça tardia.

Já alguém escreveu: “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos do julgador contraria o direito escrito das partes e, assim, as lesa no património, honra e liberdade. Os juízes tardinheiros são culpados, que a lassidão comum vai tolerando. Mas sua culpa tresdobra com a terrível agravante de que o lesado não tem meio de reagir ao delinquente poderoso, em cujas mãos jaz a sorte do litígio pendente.”

Se é para embarcamos na justiça tardia, então que ela seja feita em toda a extensão do caso. Não basta fazê-la apenas no caso do assassinato, para responsabilizar apenas os autores do homicídio. É também preciso responsabilizar os autores da gestão danosa do banco. 

Para quem não sabe. O caso Banco Austral tem duas vertentes. A vertente do assassinato e a vertente da gestão danosa. As duas têm uma relação intrínseca, de vasos comunicantes.

A gestão danosa foi a principal causa do assassinato. Logo após o assassinato de Siba Siba Macuácua, o Estado começou a investigar apenas este crime. Sobre o assassinato, o Ministério Público acusou alguns indivíduos em 2009, mas o Tribunal da cidade de Maputo rejeitou as acusações, soltando os suspeitos que haviam sido detidos (Parente Júnior, entre outros, nomeadamente dois guardas do antigo banco que se suspeita tenham sido os autores materiais do crime). 

O Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal Supremo, havendo ainda a esperança/possibilidade do Tribunal Supremo dar razão ao MP e vir a pronunciar os acusados. O recurso foi aceite, agora pelo TSR.

Parte dos antigos administradores, nomeadamente Octávio Muthemba e Jamu Hassan, haviam sido constituídos arguidos como autores morais, mas o Ministério Público se absteve de acusar, também por alegada falta de indícios. Espera-se que, se o Supremo der razão aos argumentos do Ministério Público e o caso for a julgamento, possa haver clareza em relação à identidade dos autores morais. 

A investigação da gestão ruinosa do Banco Austral nunca foi preocupação de primeira hora por parte das autoridades. As investigações sobre a gestão danosa só começaram depois da pressão dos doadores e da sociedade civil, tendo culminado com a realização de uma auditoria forense, por uma firma estrangeira. A realização da auditoria, sob pressão dos doadores, enquadrou-se, como se sabe, no contexto dessa recapitalização que teve como pano de fundo a cobertura dos prejuízos acumulados do Banco Austral – na ordem dos 400 milhões de USD – e no qual foram envolvidos dinheiros dos contribuintes moçambicanos e estrangeiros, nomeadamente daqueles países que prestam o apoio directo ao Orçamento do Estado. A auditoria forense encontrou sinais evidentes de gestão danosa. 

A Procuradoria Geral da República (PGR) sempre disse que estava a investigar a gestão ruinosa, mas nunca revelou em que direcção as investigações seguiam. Aparentemente, só no ano passado é que foi instaurado um processo (53/A/PRC/2009) contra antigos administradores e gestores do Banco Austral, entre os quais Octávio Muthemba e Jamu Hassan. Em Abril de 2009, o Ministério Público decidiu abster-se de acusar os antigos gestores alegadamente envolvidos na gestão danosa. O argumento é de que a lei aplicável começou a ter efeitos posteriormente aos actos de gestão danosa. 

Aparentemente, e em contraste com o que aconteceu no caso Cambaza (Aeroportos), o Ministério Público parece não ter feito muito esforço para ir rebuscar leis anteriores à Lei 15/99. No caso Cambaza, quando se viu que a Lei Anti-Corrupção (Lei 6/2004) era ineficaz para condenar os arguidos, o Ministério Público e o Tribunal recorreram à Lei 1/79 (Lei sobre Desvio de Fundos), uma lei elaborada num contexto de repressão estatal. 

Temos indicação de que outras leis podiam ser usadas para se ir avante com a responsabilização criminal da gestão danosa, no mesmo espírito que se usou a Lei de Desvio de Fundos no caso dos Aeroportos. Uma delas é a Lei de Defesa da Economia (Lei 5/82, de 9 de Junho, posteriormente alterada pela Lei 9/87, de 19 de Setembro), que criminaliza actos de gestão danosa, negligência, violação de regras de gestão, abuso de cargo ou função, fraude, pagamento de remunerações indevidas, etc., quando estes actos atentem contra o bem-estar do povo. Não consta que esta lei tivesse sido usada exaustivamente para responsabilizar os gestores em causa. 

Esta lei (9/87) foi apenas usada para se abrir um processo autónomo contra os gestores malaios do Banco Austral, nomeadamente Koonjambum Mugathan, Marcus Young e Leong Yit Ket, que representavam o accionista SBB (um banco da Malásia). Mas não foi usada para responsabilizar os administradores moçambicanos, alegadamente porque eles não participavam da gestão diária do banco.

O caso Banco Austral é um caso político sério que envolveu a delapidação dos cofres do Estado (cerca de 400 milhões de USD). O saneamento do banco, para poder ser privatizado definitivamente, foi à custa de dinheiros dos contribuintes nacionais e estrangeiros (através do dinheiro da ajuda externa). Por outro lado, a gestão danosa foi o principal motivo do assassinato de Siba Siba Macuácua. O comportamento do Ministério Público neste caso sempre foi dúbio e aparentemente denotando estar a agir sob instruções do poder político. 

Por isso é que, mesmo tendo sido chamado a atenção para o facto, o Ministério Público nada fez para viabilizar a responsabilização civil dos antigos administradores do banco. Em 2001, na altura em que o Banco de Moçambique interveio no “Austral”, o Ministério Público, como defensor dos interesses do Estado (e sendo o Estado sócio do Banco Austral e sendo o accionamento da responsabilidade civil uma competência dos sócios) devia ter usado o Decreto-Lei 49381, de 1969, para accionar um processo de responsabilização civil. Hoje, passados todos estes anos, esta acção de responsabilidade civil já prescreveu. 

A justiça moçambicana está perante um desafio enorme de credibilidade. Para vencer esse desafio, o MP deve esgotar todas as possibilidades de accionar a responsabilização criminal da gestão danosa sem receios de qualquer insucesso. O Banco Austral (e o assassinato de Siba Siba) deviam ser investigados em todas as suas vertentes.

Quando Moçambique iniciou sua transição para a democracia com o fim da guerra dos 16 anos em 1992, logo cedo se implantou um cenário de bipolarização parlamentar, com a Frelimo, que governa(va) desde a independência em 1975, e seu opositor militar, a Renamo, dominando o cenário parlamentar após as primeiras eleições multipartidárias de 1994. 

Essa bipolarização manteve-se até agora, embora a Renamo tenha sofrido uma erosão abismal da sua representação parlamentar – por culpa do seu desempenho errático e também de uma férrea avidez de dominação por parte da Frelimo, recorrendo muitas vezes a um maquiavelismo defraudante dos processos eleitorais.

Para além de estabelecer essa bipolarização parlamentar, as eleições de 1994 ofereceram material empírico para as primeiras leituras sociológicas da geografia do voto em Moçambique. A academia captou nuances claras do voto regional (com parte considerável do eleitorado do sul e do norte votando favoravelmente na Frelimo e parte considerável do eleitorado do centro apoiando a Renamo). Foram também captadas fortes nuances do chamado voto étnico.

Pese embora a dominação da Frelimo, estas configurações do voto não mudaram radicalmente de lá até cá, mas a introdução das autarquias locais trouxe novas leituras sobre o comportamento do voto, marcadamente nos principais centros urbanos em Moçambique. 

Na Beira, um eleitorado suportando aguerridamente o MDM, depois da saída de Daviz Simango da Renamo - em 2008, depois da sua expulsão da RENAMO, Daviz Simango concorreu como candidato independente à edilidade do município da Beira, onde obteve 61,6% dos votos, derrotando os candidatos da FRELIMO (33,7% de votos) e da RENAMO (2,7% de votos). Um eleitorado de Nampula, incapturável para a Frelimo, transitando entre a devoção à Renamo e o apoio ao MDM, tendência apenas quebrada no mais recente pleito autárquico. E Maputo, um eleitorado afecto à Frelimo, mas que nas recentes eleições autárquicas manifestou seu cansaço perante o regime, apostando em Venâncio Mondlane. Essa ousadia foi rechaçada pelo mesmo maquiavelismo defraudante da Frelimo, jogando sempre em campo eleitoral com plano desniveladamente favorável para si.

Mas a demanda por mudança por parte de uma juventude sedenta de emprego e educação era como que um vento imparável com as mãos. Seu voto de protesto quase que triunfava em Maputo. A política de Venâncio Mondlane e Manuel de Araújo conseguiu arregimentar um contingente juvenil que acaba confirmando uma coisa: se em 2023, em Maputo, essa juventude mostrou que o apelo da Frelimo como partido da libertação colonial já não fazia sentido diante de uma realidade pungente de miséria, desemprego e marginalização, e a percepção enraizada de uma elite mergulhada na corrupção e no “rent seeking”, depauperando o Estado.

Quando Venâncio foi escorraçado de Maputo, para tristeza dos seus seguidores, seu projecto de usar a plataforma da Renamo para atacar as presidenciais devolveu a esperança a essa vibrante juventude marginalizada. Mas a actual liderança da Renamo de Ossufo Momade, envolta em seu cinzentismo camaleónico, fez de tudo para se manter no poder, mesmo perante a evidência macabra de que ele não tinha nem carisma nem virilidade máscula para disputar, com quer que fosse, a batuta quente da Ponta Vermelha. Ele ostracizou Venâncio, contra as expectativas de boas franjas de membros da Renamo e até da sociedade. 

Agora, no histórico acto eleitoral de 9 de Outubro, Ossufo Momade recebeu o troco. De acordo com as contagens parciais já feitas, ele deixará certamente de ser o líder da oposição, perdendo as fabulosas mordomias inerentes ao cargo. O acto eleitoral de 9 de Outubro foi histórico porque mudou a configuração do espectro político moçambicano, nomeadamente da Assembleia da República. Os resultados parciais mostram que a Renamo passará para terceira força parlamentar.

Juntando esta evidência ao significado retirado das eleições autárquicas de 2023, nomeadamente o esvaziamento da referência de partido da Independência da Frelimo, podemos chegar a uma conclusão inabalável: a clivagem política resultante da guerra dos 16 anos chegou ao fim; a Frelimo e a Renamo já não terão espaço para se digladiarem em torno desse tenebroso referente histórico, que cavou uma profunda ferida de diferenças entre dois principais partidos moçambicanos.

Agora, com a emergência do Podemos, à boleia de Venâncio Mondlane, a nova configuração parlamentar abrirá espaço para uma discussão política mais programática na AR e menos bloqueada pelo passado da guerra dos 16 anos. Nesse sentido, a eleição de 9 de Outubro inaugura um novo paradigma parlamentar, rompendo com o bloco bipolar Frelimo/Renamo, dando lugar a um novo espectro parlamentar de carácter multipolar, embora com a Frelimo assegurando ainda uma maioria considerável. Trata-se, na verdade, de um “Adeus às Armas” ou da sepultura da FRENAMO.

Para além do fim da dicotomia referida, vale a pena notar que os resultados destas eleições mostraram a perda de relevância do voto étnico/regional. O desempenho positivo de Venâncio Mondlane (oriundo do Sul) e do Podemos (formado por dissidentes da Frelimo baseados em Maputo), no centro e norte, mostra a emergência de um novo eleitorado, para quem, mais do que a pertença regional ou ética do candidato (partido), o que conta é a mudança do regime da Frelimo através da força da juventude, encarnada neste caso na figura de Mondlane.

Os primeiros resultados mostram que eleitores moçambicanos boicotaram a votação, com uma afluência de apenas 30%. Duas hipóteses explicativas para este boicote: a reprovação ostensiva dos órgãos eleitorais (incluindo da justiça eleitoral, informada pela manipulação dos resultados no ano passado, e a perspectiva de os eleitores da Renamo terem ficado em casa, em sinal de reprovação da figura de Ossufo Momade. Tradicionalmente, a fraca afluência às urnas beneficia o partido incumbente, neste caso a Frelimo. Foi isto que aconteceu. (Carta da Semana)

O candidato presidencial Venâncio Mondlane, que se declarou hoje vencedor das eleições para Presidente da República de Moçambique, afirmou que pretende formar um Governo com elementos de todos os partidos, incluindo da Frelimo, no poder desde 1975.

“Vamos ter pessoas de todos os partidos, incluindo do próprio partido Frelimo [Frente de Libertação de Moçambique]. Há pessoas boas, há pessoas ponderadas, há pessoas sérias no partido Frelimo, mas que estão no meio, digamos, deste emaranhado”, afirmou, ao início da tarde de hoje, através das suas redes sociais, numa autointitulada declaração ao país, de cerca de 50 minutos.

Anunciando ser o vencedor das eleições de quarta-feira em Moçambique – informação que nenhum órgão eleitoral corroborou até ao momento -, com base na contagem paralela de votos que está a fazer, Mondlane assegurou que pretende “trabalhar com todos”, sem partido ou com partido, incluindo da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), de que se desfiliou em maio, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceiro partido representado no parlamento).

Acrescentou que a Comissão de Transição Governativa (CTG) que entretanto criou “vai fazer a transição pacífica” de um “regime que perdeu as eleições depois de 50 anos e que tem de passar o poder para uma nova governação”.

“Vamos fazer um Governo que não vai depender do critério partidário. Vai depender do critério patriótico, da meritocracia e sobretudo do comprometimento com a sua pátria e aqueles que querem dar a sua própria vida para que este país no futuro seja um país melhor”, insistiu.

Na mesma declaração, sublinhou: “Não estamos para perseguir ninguém”.

Nesse sentido, garantiu que será dado um prazo de dois anos para a “regularização da situação” de todos “os que defraudaram o Estado”, desde que “devolvendo livremente” essas verbas.

Também garantiu que “nenhuma multinacional” deve ter “receio de ser expulsa” de Moçambique, aludindo às que operam na extração de minérios e gás, mas alertou: “Vamos é renegociar os contratos”.

De acordo com a legislação eleitoral, na noite de quarta-feira foi feito o apuramento dos resultados ao nível das mesas, seguindo-se um período de até três dias para o apuramento oficial ao nível dos distritos e até cinco dias, após o dia da votação, para o apuramento provincial.

A Comissão Nacional de Eleições tem um prazo de até 15 dias para anunciar os resultados, que depois seguem para validação pelo Conselho Constitucional, que não tem prazos para uma proclamação final, tendo ainda de analisar os recursos recebidos.

Contudo, Venâncio já assume a vitória e a missão: “Executar a sentença que o povo já decretou”.

Prometendo estar “do lado do povo”, avisou: “O povo não está disponível para, mais uma vez, aceitar resultados fraudulentos, a ficar mais cinco anos a conviver com um Governo ilegítimo, ilegal, fraudulento, burlador”.

Citando o líder fundador da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Jonas Savimbi (1934-2002), acrescentou que o futuro de Moçambique, neste momento, depende do povo.

“O vosso futuro não depende de mim, Venâncio Mondlane, o vosso futuro depende da vossa coragem. Jovens, este é o momento de serem corajosos”, pediu.

As eleições gerais de quarta-feira incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

Além de Venâncio Mondlane, à eleição à Presidência da República concorreram Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM, terceira força parlamentar), Daniel Chapo, com o apoio da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder desde 1975), e Ossufo Momade, com o apoio da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição).

A votação incluiu legislativas (250 deputados) e para assembleias provinciais e respetivos governadores de província, neste caso com 794 mandatos a distribuir. A CNE aprovou listas de 35 partidos políticos candidatas à Assembleia da República e 14 partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores às assembleias provinciais. (Lusa)

Moçambique realiza, desde as 7h00 de hoje, as VII Eleições Presidenciais, Legislativas e IV das Assembleias Provinciais (que incluem a eleição do Governador da Província), desde que o país adoptou a democracia multipartidária em 1990.

Às urnas, são esperados mais de 17.1 milhões de eleitores, espalhados pelas 11 províncias do país e por nove países de África e do mundo, que terão a responsabilidade de escolher o novo Chefe de Estado, os novos 250 deputados e os novos 10 Governadores Provinciais.

Tal como em todos os processos, os órgãos eleitorais (Comissão Nacional de Eleições-CNE e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral-STAE) são exortados, mais uma vez, a agir com transparência e responsabilidade, na sua missão de conduzir o escrutínio.

A exortação foi feita ontem pelo Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma das principais plataformas nacionais de observação eleitoral. Em comunicado divulgado esta terça-feira, o “Mais Integridade” apelou à CNE e ao STAE a agirem com independência, imparcialidade, transparência, profissionalismo e responsabilidade, de modo a garantirem a integridade, a credibilidade e a qualidade do processo e dos seus resultados.

“O comportamento isento e profissional da CNE e dos seus órgãos de apoio, as Comissões Provinciais de Eleições e Comissões Distritais de Eleições, do STAE e de todos os MMV [Membros das Mesas de Voto] é de extrema importância para garantir que todos possam votar livremente e que os resultados reflictam fielmente a vontade do eleitorado para evitar conflitos pós-eleitorais e assegurar a legitimidade dos eleitos”, defende a plataforma.

O apelo do “Mais Integridade” é extensivo também à Polícia da República de Moçambique (PRM), ao Conselho Constitucional, aos concorrentes, à comunicação social e aos eleitores. Ao Conselho Constitucional, enquanto órgão de última instância do contencioso eleitoral e com competência para validar e proclamar os resultados eleitorais, a plataforma exige uma actuação que assegure credibilidade e fiabilidade dos resultados aprovados e promulgados.

“É vital que todas as suas decisões sejam devidamente fundamentadas e ancoradas na letra e no espírito da Constituição e das demais leis. No âmbito dos ilícitos eleitorais, o Ministério Público tem o dever fundamental de garantir que todos os casos sejam devidamente acusados. A cada juiz, apelamos que julgue os casos conforme a lei e a sua consciência, sem medo, nem favor, isento de qualquer tipo de pressões que comprometam a isenção das decisões que tomar”, realça.

À PRM, é também exigida uma actuação com imparcialidade e profissionalismo, no estrito cumprimento da lei. “O uso de força excessiva e desproporcional e intervenção policial fora do âmbito da lei, intimidando eleitores, MMV, delegados de candidatura, jornalistas e observadores, e interferindo com o livre decurso do processo, como tem acontecido em eleições anteriores, não deve ter lugar nas eleições deste ano”.

Aos eleitores, o “Mais Integridade” apela à vigilância e responsabilidade em relação à circulação de informação sobre o processo eleitoral, procurando sempre confirmar de fontes credíveis, de modo a não caírem nas fake news.

No documento, o Consórcio Eleitoral Mais Integridade garante que vai observar o processo desde a abertura das Mesas do Voto até à fixação dos Editais, em todos os 161 distritos do país. Para tal, diz contar com um total de 1.900 observadores. (Carta)

O Boletim CIP Eleições obteve as listas dos MMV de mais de 100 distritos e constatou que quase todos os presidentes, vice-presidentes, secretários e quartos escrutinadores são funcionários públicos ou membros do partido Frelimo.

Entre a noite de domingo e ao longo do dia de ontem, 7 de Outubro, decorreram reuniões clandestinas com os MMV, onde a Frelimo está a distribuir subsídios. Os valores de cada subsídio variam do distrito para distrito. Na Matola, alguns encontros irão decorrer esta terça-feira. O STAE não garante subsídio, mas poderá pagar entre 500 a 1000 MT de adiantamento.

Na cidade da Matola, no Posto Administrativo de Infulene, o encontro com os presidentes, vice-presidentes, secretários, quartos escrutinadores das mesas de votos, incluindo os delegados do partido, foi realizada ontem, à tarde, no antigo Instituto de Geologia e Ciências de Saúde, no Bairro Patrice Lumumba.

Ao nível de outros postos administrativos da Matola, a reunião está marcada para esta manhã. Ainda se desconhecem os valores de subsídios a serem dados dos MMV. Noutros distritos, como Mopeia, na província da Zambézia, o encontro foi realizado pelas 21 horas de domingo, dia 6 de Outubro.

Além dos presidentes, vice-presidentes, secretários e quartos escrutinadores das mesas de votos estava o Administrador, o primeiro secretário do partido Frelimo e o chefe da brigada provincial de assistência ao distrito, Pedro Vírgula. Durante a reunião, os presidentes das mesas foram “encorajados a trazer a vitória para a Frelimo”.

À entrada do encontro, todos celulares foram recolhidos para evitar possíveis gravações. Durante o encontro, foi prometido aos MMV 5.000 MT como subsídio, o que é visto como suborno para os encorajar a encher as urnas. Os MMV contestaram o valor e recusaram recebê-lo, uma vez ser muito inferior ao que receberam nas eleições de 2019. Em 2019, o valor de suborno (subsídio) foi de 20.000 MT.

Numas das comunicações, um dos presidentes de mesa disse que “esses (Frelimo) querem dar-nos 5.000 MT” e ameaçou: “Eu não trarei resultados nenhuns. Deixarei tudo à sua sorte”. Ou seja, recusava-se a manipular os resultados em troca de 5.000 MT.

Durante esta segunda-feira, as negociações foram decorrendo e a Frelimo aceitou aumentar 2.000 MT, totalizando 7.000 MT. A proposta foi aceite. Quer em 2019, quer agora, os valores estão a ser distribuídos pelos responsáveis dos Serviços de Informação e Segurança do Estado a nível do distrito.

Em Mágoè, na província de Tete, a fuga de informação abortou um encontro entre os MMV e o partido Frelimo. Após a afixação das listas dos MMV, o partido Frelimo efectuou ligações aos presidentes de mesas de voto, compostos maioritariamente por professores e familiares de membros dos órgãos eleitorais, solicitando um encontro na Escola Secundária de Mágoè.

O encontro estava marcado para às 21h do domingo, 6 de Outubro. Mas, a fuga de informação acabou abortando o encontro, que terá ocorrido ao longo desta segunda-feira, 7 de Outubro. As chamadas eram feitas por um número privado e os autores não se identificavam, o que preocupou os presidentes das mesas de voto.

Parece terem sido os próprios MMV, descontentes com os valores dos subsídios cujos contratos acabavam de assinar, que não conseguiram conter o segredo. Os partidos da oposição programaram-se para se deslocar à mesma hora ao local para encontrá-los em flagrante.

No distrito de Marávia, em Tete, todos os MMV contratados através de concurso público são também funcionários públicos. Por exemplo, na localidade de Chipungo, na mesa 1, o presidente, Eugénio Camuendo, é director-adjunto pedagógico da mesma escola; na mesa 3, o presidente é Merino Abulamo, funcionário do Serviço Distrital das Actividades Económicas (SDAE).

Na Localidade de Fíngoè, na mesa 3, o presidente chama-se Alberto Manuel Majuta, enfermeiro do Hospital distrital; na mesa 6, o presidente é funcionário da secretaria distrital; na mesa 7, a presidente é Ruth Sardinha, professora da EPC de Fíngoè; na mesa 5, a presidente chama-se Chatima, é também professora da mesma EPC de Fíngoè.

Na localidade de Njenda, na mesa única de Chidjudju, o presidente chama-se Bernardo Xavier Chiranga, é secretário da OJM distrital de Maravia. Na Localidade de Malowera, na mesa 1, o presidente é Bonifácio Machili, professor de Geografia na mesma escola.

No distrito de Ngaúma, em Niassa, os presidentes e vices são funcionários com cargo de chefia, incluindo dirigentes do partido Frelimo. Por exemplo, da primeira lista publicada, a partir do número 6 a 16 são directores das escolas. O número 5 é secretário de comité de Localidade. A partir dos números 20 até 30 são, também directores das escolas. Os restantes são chefes das repartições e das secretárias dos serviços distritais.

Em Machanga, na província de Sofala, todos os presidentes de mesas são também funcionários públicos. A maioria deles foi colocada nas suas respectivas escolas ou em mesas mais próximas das suas escolas. Há enfermeiros também como presidentes de mesa.

No distrito de Tambara, em Manica, 198 dos 318 MMV de todo o distrito são funcionários. São directores de escolas e todos os vice-presidentes são os directores-adjuntos e chefes das secretarias. Os restantes MMV são membros do partido Frelimo. (CIP Eleições)

O Boletim CIP Eleições obteve as listas dos MMV de mais de 100 distritos e constatou que quase todos os presidentes, vice-presidentes, secretários e quartos escrutinadores são funcionários públicos ou membros do partido Frelimo.

Entre a noite de domingo e ao longo do dia de ontem, 7 de Outubro, decorreram reuniões clandestinas com os MMV, onde a Frelimo está a distribuir subsídios. Os valores de cada subsídio variam do distrito para distrito. Na Matola, alguns encontros irão decorrer esta terça-feira. O STAE não garante subsídio, mas poderá pagar entre 500 a 1000 MT de adiantamento.

Na cidade da Matola, no Posto Administrativo de Infulene, o encontro com os presidentes, vice-presidentes, secretários, quartos escrutinadores das mesas de votos, incluindo os delegados do partido, foi realizada ontem, à tarde, no antigo Instituto de Geologia e Ciências de Saúde, no Bairro Patrice Lumumba.

Ao nível de outros postos administrativos da Matola, a reunião está marcada para esta manhã. Ainda se desconhecem os valores de subsídios a serem dados dos MMV. Noutros distritos, como Mopeia, na província da Zambézia, o encontro foi realizado pelas 21 horas de domingo, dia 6 de Outubro.

Além dos presidentes, vice-presidentes, secretários e quartos escrutinadores das mesas de votos estava o Administrador, o primeiro secretário do partido Frelimo e o chefe da brigada provincial de assistência ao distrito, Pedro Vírgula. Durante a reunião, os presidentes das mesas foram “encorajados a trazer a vitória para a Frelimo”.

À entrada do encontro, todos celulares foram recolhidos para evitar possíveis gravações. Durante o encontro, foi prometido aos MMV 5.000 MT como subsídio, o que é visto como suborno para os encorajar a encher as urnas. Os MMV contestaram o valor e recusaram recebê-lo, uma vez ser muito inferior ao que receberam nas eleições de 2019. Em 2019, o valor de suborno (subsídio) foi de 20.000 MT.

Numas das comunicações, um dos presidentes de mesa disse que “esses (Frelimo) querem dar-nos 5.000 MT” e ameaçou: “Eu não trarei resultados nenhuns. Deixarei tudo à sua sorte”. Ou seja, recusava-se a manipular os resultados em troca de 5.000 MT.

Durante esta segunda-feira, as negociações foram decorrendo e a Frelimo aceitou aumentar 2.000 MT, totalizando 7.000 MT. A proposta foi aceite. Quer em 2019, quer agora, os valores estão a ser distribuídos pelos responsáveis dos Serviços de Informação e Segurança do Estado a nível do distrito.

Em Mágoè, na província de Tete, a fuga de informação abortou um encontro entre os MMV e o partido Frelimo. Após a afixação das listas dos MMV, o partido Frelimo efectuou ligações aos presidentes de mesas de voto, compostos maioritariamente por professores e familiares de membros dos órgãos eleitorais, solicitando um encontro na Escola Secundária de Mágoè.

O encontro estava marcado para às 21h do domingo, 6 de Outubro. Mas, a fuga de informação acabou abortando o encontro, que terá ocorrido ao longo desta segunda-feira, 7 de Outubro. As chamadas eram feitas por um número privado e os autores não se identificavam, o que preocupou os presidentes das mesas de voto.

Parece terem sido os próprios MMV, descontentes com os valores dos subsídios cujos contratos acabavam de assinar, que não conseguiram conter o segredo. Os partidos da oposição programaram-se para se deslocar à mesma hora ao local para encontrá-los em flagrante.

No distrito de Marávia, em Tete, todos os MMV contratados através de concurso público são também funcionários públicos. Por exemplo, na localidade de Chipungo, na mesa 1, o presidente, Eugénio Camuendo, é director-adjunto pedagógico da mesma escola; na mesa 3, o presidente é Merino Abulamo, funcionário do Serviço Distrital das Actividades Económicas (SDAE).

Na Localidade de Fíngoè, na mesa 3, o presidente chama-se Alberto Manuel Majuta, enfermeiro do Hospital distrital; na mesa 6, o presidente é funcionário da secretaria distrital; na mesa 7, a presidente é Ruth Sardinha, professora da EPC de Fíngoè; na mesa 5, a presidente chama-se Chatima, é também professora da mesma EPC de Fíngoè.

Na localidade de Njenda, na mesa única de Chidjudju, o presidente chama-se Bernardo Xavier Chiranga, é secretário da OJM distrital de Maravia. Na Localidade de Malowera, na mesa 1, o presidente é Bonifácio Machili, professor de Geografia na mesma escola.

No distrito de Ngaúma, em Niassa, os presidentes e vices são funcionários com cargo de chefia, incluindo dirigentes do partido Frelimo. Por exemplo, da primeira lista publicada, a partir do número 6 a 16 são directores das escolas. O número 5 é secretário de comité de Localidade. A partir dos números 20 até 30 são, também directores das escolas. Os restantes são chefes das repartições e das secretárias dos serviços distritais.

Em Machanga, na província de Sofala, todos os presidentes de mesas são também funcionários públicos. A maioria deles foi colocada nas suas respectivas escolas ou em mesas mais próximas das suas escolas. Há enfermeiros também como presidentes de mesa.

No distrito de Tambara, em Manica, 198 dos 318 MMV de todo o distrito são funcionários. São directores de escolas e todos os vice-presidentes são os directores-adjuntos e chefes das secretarias. Os restantes MMV são membros do partido Frelimo. (CIP Eleições)

Mais de 17.1 milhões de eleitores, espalhados pelo território nacional e alguns países de África e do mundo, são chamados esta quarta-feira para eleger o novo Chefe de Estado e os novos deputados. Deste universo, um pouco mais de 16.1 milhões de eleitores deverão também eleger os novos Membros da Assembleia Provincial, sendo que o cabeça-de-lista da lista vencedora deverá tornar-se o Governador da Província. A eleição irá decorrer em 10 províncias, visto que a Cidade de Maputo tem um estatuto especial.

Das 10 províncias “escaladas” para acolher a eleição, oito deverão decidir entre a renovação e a continuidade dos respectivos Governadores, com a excepção das províncias de Inhambane e Nampula, cujos candidatos tentam chegar, pela primeira vez, àquele posto.

Conforme as escolhas feitas pelos três principais partidos do país, ao cargo de Governador da província de Maputo concorrem Manuel Tule, actual Governador; Fátima Mimbire, do MDM, e António Muchanga, da Renamo. Tule ocupa o cargo de Governador, depois de Júlio Parruque ter renunciado ao cargo após ser indicado Presidente da Autarquia da Matola.

Na província de Gaza, Margarida Mapandzene tenta, pela Frelimo, renovar o mandato, enquanto o MDM lançou o activista Agnaldo Navalha e a Renamo apostou em Félix Tivane. Em Inhambane, a Frelimo escolheu Francisco Pagula, actual Administrador de Vilankulo, e o MDM indicou Joana Jorge, enquanto a Renamo escolheu João Rego.

Pagula integra a lista dos cabeças-de-lista da Frelimo que entram nesta disputa pela primeira vez. Em 2019, Daniel Chapo liderou a lista do partido no poder, em Inhambane, porém, em Maio, teve de renunciar ao cargo de Governador após ser eleito candidato à Chefe de Estado.

Na província de Sofala, avançam para batalha André Magibire, ex-Secretário-Geral da Renamo; Lourenço Bulha (actual Governador), pela Frelimo; e José Domingos, ex-Secretário-Geral pelo MDM. Em Manica, Francisca Tomás volta a liderar a lista da Frelimo, enquanto Elisa Sabão encabeça a lista do MDM e Saimone Macuiane, antigo deputado, é o primeiro da lista da Renamo.

Na província de Tete, Domingos Viola volta a merecer confiança da Frelimo e Elvino Ferrão é a aposta da Renamo, enquanto Carlos Chataica encabeça lista do MDM. Na Zambézia, as escolhas recaíram sobre Pio Matos (actual Governador), na Frelimo; Bruno Dramusse, no MDM; e o Edil de Quelimane, Manuel de Araújo, pela Renamo.

Na província de Nampula, vão disputar o cargo de Governador de província, Eduardo Abdula, pela Frelimo; o padre Fernão Magalhães Raul, pelo MDM; e Abiba Aba Linha pela “perdiz”. Abdula entra na lista em substituição de Manuel Rodrigues, preterido pela direcção do partido Frelimo após recusar-se encabeçar a lista daquela formação política, na cidade de Nampula, nas eleições autárquicas de 2023.

No Niassa, Orlando Leite e Souza encabeça lista da Renamo e Elina Judite Massengele volta a liderar a lista da Frelimo, enquanto Damião Songueia encabeça lista do MDM. Por fim, em Cabo Delgado, a Frelimo avança com Valige Tauabo, enquanto o MDM lançou Santos Abílio e a Renamo aposta em Ângela Eduardo.

Refira-se que, em 2019, a Frelimo foi a única vencedora das eleições provinciais em todo o país, tendo assumido o comando dos primeiros governos provinciais eleitos. (A.M.)

O país elege, amanhã, 9 de Outubro de 2024, o novo Presidente da República, os novos 250 deputados da Assembleia da República, os novos 10 Governadores Provinciais e os novos Membros das Assembleias Provinciais, no âmbito da realização das VII Eleições Gerais e IV das Assembleias Provinciais. A votação inicia às 7h00 e encerra às 18h00.

Uma das eleições aguardadas com enorme expectativa é a dos deputados (legislativa), na medida em que poderá determinar a configuração de um novo figurino na Assembleia da República, com a provável entrada do PODEMOS (que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane), um dos partidos extra-parlamentares em maior ascensão no território nacional.

A Assembleia da República é o maior órgão legislativo do país e principal palco de batalha política. Em 2019, a Frelimo ganhou a eleição legislativa, ocupando 184 lugares do Parlamento (mais 40 que em 2014), que lhe permitiram aprovar, sozinha, a revisão pontual da Constituição da República, que adiou sine die as eleições distritais, inicialmente agendadas para este ano.

Por seu turno, a Renamo ganhou 60 assentos (menos 29), enquanto o MDM ficou com seis lugares (perdeu 11), tornando-se, ainda assim, a segunda e terceira forças políticas do país, respectivamente.

Para as eleições legislativas desta quarta-feira, dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE) revelam que a província de Gaza, o bastião da Frelimo, terá 18 lugares na Assembleia da República, contra 22 que ocupa desde 2020, uma redução de quatro assentos. Em 2019, a Frelimo foi a única o ocupar os mandatos reservados àquele círculo eleitoral.

Em sentido contrário, a província de Maputo passa dos actuais 20 lugares para 23 assentos. Em 2019, a Frelimo ganhou 14 lugares, contra cinco da Renamo e um do MDM. Inhambane passa de 13 para 15 assentos, enquanto a capital do país perde três assentos, tendo passado de 13 para 10 mandatos. Em 2019, a Frelimo conquistou 11 lugares, contra dois na Renamo, em Inhambane, enquanto na Cidade de Maputo, o partido no poder ganhou oito lugares contra quatro da Renamo e um do MDM.

A província de Cabo Delgado, afectada pelos ataques terroristas desde Outubro de 2017, perdeu dois assentos, passando de 23 para 21, enquanto Sofala perdeu um lugar, saindo de 20 para 19, o mesmo número de mandatos perdidos por Manica, que reduziu de 17 para 16.

Em 2019, a Frelimo conquistou 18 mandatos, em Cabo Delgado, contra cinco da Renamo e ganhou 14 lugares, em Sofala, contra quatro da Renamo e dois do MDM. Na província de Manica, a Frelimo ocupou 13 lugares, contra quatro ocupados pela Renamo.

A província de Nampula, a mais populosa e maior círculo eleitoral do país, saiu de 45 para 48 mandatos, enquanto Zambézia, o segundo maior círculo eleitoral, subiu de 41 para 42 assentos. Tete passará a ter 23 assentos, contra os actuais 21.

Nas eleições de 2019, Nampula elegeu 28 deputados da Frelimo, 16 da Renamo e um do MDM. Já a província da Zambézia elegeu 28 deputados da Frelimo, 12 da Renamo e um do MDM, enquanto a província de Tete elegeu 17 deputados da Frelimo e quatro da Renamo.

Por sua vez, a província do Niassa foi a única a manter os actuais 13 mandatos na Assembleia da República. Em 2019, a Frelimo conseguiu nove mandatos, enquanto a Renamo obteve quatro.

Refira-se que, dos 250 lugares existentes na Assembleia da República, dois estão reservados aos eleitores que se encontram no estrangeiro, sendo um em representação de África e outro do círculo eleitoral do resto do mundo. Tal como em ocasiões anteriores, a Frelimo elegeu os deputados desses círculos eleitorais, em 2019.

A distribuição dos mandatos é determinada pelo número de eleitores inscritos em cada província (círculo eleitoral), sendo que as províncias de Nampula e Zambézia continuam sendo, em simultâneo, as mais populosas e os principais círculos eleitorais do país. (A.M.)

A Missão de Observação Eleitoral da União Europeia (MOE UE) às eleições moçambicanas de quarta-feira já conta com 155 observadores destacados, após partida para o terreno de 76 observadores de curto prazo, sinalizando uma campanha “mais pacífica”.

“Ao dia de hoje vamos ter 155, porque há alguns observadores que são diplomatas, que vão chegar nos próximos dias, mas praticamente o conjunto da missão eleitoral vai ser destacado entre hoje [sábado] e segunda-feira”, explicou a chefe da missão, Laura Ballarín, em conferência de imprensa, no sábado, em Maputo.

A MOE UE conta com mais de 170 observadores nas eleições gerais de 09 de outubro em Moçambique, de todos os Estados-membros, da Suíça, Canadá e Noruega, e inclui dez peritos eleitorais que vão acompanhar todas as fases do processo, tendo já sido acompanhados pela missão, até ao momento, cerca de 90 eventos de campanha e comícios, a qual decorre desde 24 de agosto.

“Não vamos fazer avaliações do que observamos porque estamos a recolher informação do terreno (…) Mas, sim, sabemos que o clima tem estado mais pacífico do que as últimas eleições [autárquicas de 2023], avaliamos isso positivamente”, disse a chefe da missão, remetendo a apresentação da avaliação preliminar do processo eleitoral para 11 de Outubro.

Esta manhã partiram de Maputo os 76 observadores de curto prazo, que se vão distribuir por todo o país e, no domingo, chega à capital moçambicana uma delegação do Parlamento Europeu com sete eurodeputados, que vão estar concentrados na província de Maputo e na capital.

“Hoje é um dia muito importante para a nossa missão porque estamos a destacar os 76 observadores de curto prazo, que chegaram há dois dias a Maputo. Eles fizeram uma formação de dois dias com os nossos peritos eleitorais e vão estar destacados em equipas de duas pessoas por todo o terreno, vão reforçar desta maneira a nossa presença no país”, afirmou Laura Ballarín. “Vai ser uma das maiores missões de observações da União Europeia da sua história”, acrescentou.

Laura Ballarín recordou que a Missão de Observação Eleitoral está no país “a convite das autoridades moçambicanas”, mas sublinhou que a mesma “não legitima o processo eleitoral nem valida os resultados das eleições”, obedecendo aos princípios internacionais de “imparcialidade, não interferência e independência”.

Os observadores vão acompanhar a campanha eleitoral, que termina no domingo, “observar se o silêncio da campanha vai ser respeitado”, nos dias 07 e 08 de Outubro, e na quarta-feira vão “observar a abertura das urnas, a votação, encerramento, contagem de votos e apuramento”.

“As observações no terreno serão vitais para fazermos uma avaliação informada e factual do dia eleitoral. Quero recordar que fazemos observações rigorosas, exaustivas e baseadas em critérios técnicos de acordo com os princípios internacionais”, concluiu a chefe da missão, recordando que a equipa central da missão “ficará no país até ao fim do processo”.

Moçambique realiza na próxima quarta-feira as sétimas eleições presidenciais - às quais já não concorre o actual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para as assembleias e governadores provinciais.

Mais de 17 milhões de eleitores estão inscritos para votar, incluindo 333.839 recenseados no estrangeiro, segundo dados da Comissão Nacional de Eleições. Concorrem à Presidência Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), Ossufo Momade, apoiado pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), maior partido da oposição, Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos). (Lusa)

Os órgãos eleitorais na província da Zambézia estão sendo acusados de bloqueiar a observação eleitoral independente e os partidos políticos da oposição da votação da próxima quarta-feira. O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, uma plataforma da sociedade civil de observação eleitoral, por exemplo, afirma que vai mover uma acção judicial contra a Comissão Provincial de Eleições (CPE) da Zambézia devido a não emissão, dentro dos prazos legais, das credenciais para os seus observadores eleitorais.

A garantia foi dada no último sábado, em comunicado de imprensa, enviado aos órgãos de comunicação social. A plataforma revela ter submetido, há mais de 15 dias, um pedido para a acreditação de 279 observadores eleitorais naquela província, porém, até sábado, havia recebido apenas 45 credenciais.

“O Presidente da CPE da Zambézia, Emílio M’paga Supelo, alega dificuldades logísticas para a emissão das credenciais e não garante que até à data da votação [quarta-feira], todos os observadores do Consorcio terão sido credenciados”, sublinha a plataforma, sublinhando que tal posicionamento “viola de forma flagrante o estipulado na Legislação eleitoral sobre a matéria”, que estipula um prazo de cinco dias, a contar da data da recepção, para que a Comissão Provincial de Eleições decida sobre o pedido de estatuto de observador do processo eleitoral.

“A falha em cumprir com a legislação eleitoral coloca em risco a credibilidade do processo eleitoral na Zambézia, uma vez que a presença de observadores é fundamental para assegurar que as eleições sejam conduzidas de forma justa e transparente”, relça a fonte.

Para o Consórcio Eleitoral Mais Integridade, a conduta apresentada pela CPE da Zambézia é “inaceitável” e reafirma o seu compromisso com a defesa dos direitos eleitorais, assim como a promoção de um processo eleitoral transparente, pelo que insta aquele órgão eleitoral a “cumprir as suas obrigações legais e garantir o respeito pelos princípios democráticos”.

O “Mais Integridade” é uma plataforma de observação eleitoral, constituída em 2022 por sete organizações da sociedade civil, tendo observado as eleições autárquicas de 2023, onde mostrou-se importante no controlo dos votos, com a divulgação de contagens paralelas.

Por sua vez, os partidos da oposição denunciam a exclusão de acompanhar na distribuição de material de votação pelos distritos da Zambézia. Em duas cartas enviadas ao presidente da Comissão Nacional de Eleições, Carlos Matsinhe, e ao Director-Geral do Secretariado Técnico da Administração Eeleitoral, Loló Correia, os representantes dos partidos da oposição nos órgãos eleitorais na Zambézia pedem para que se instrua o STAE Provincial para “incluir os chefes adjuntos de repartições de organização e operações eleitorais”, provenientes dos partidos políticos, no acompanhamento e distribuição do material de votação.

Segundo os representantes da oposição, a medida visa conferir maior transparência às eleições de 9 de Outubro e assim evitarem-se os “erros do passado”. Os signatários das cartas lembram aos dois dirigentes dos órgãos eleitorais de nível central que nas eleições autárquicas do ano passado, na Zambézia, “houve violação dos kits de votação” e, consequentemente, foram registados muitos casos de boletins pré-votados “a favor de um determinado partido político, o que configura ilícito eleitoral”.

Refira-se que, em conferência de imprensa concedida na semana finda, Paulo Cunica, porta-voz da Comissão Nacional de Eleições, disse que os órgãos eleitorais já haviam registado, até segunda-feira passada, 7.051 observadores nacionais, 228 observadores estrangeiros, 1.205 jornalistas nacionais e um jornalista estrangeiro. (Carta / Cip Eleições)