O Governador da Província de Cabo Delgado, Valige Tauabo, desaconselhou esta terça-feira (17) o regresso da população ao posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, em Cabo Delgado, apesar da relativa estabilidade na zona.

Tauabo falava em Pemba, na XII Sessão Ordinária do Conselho Executivo Provincial, tendo insistido que o retorno dos residentes deve ocorrer de forma gradual e segura. A maioria das famílias de Mucojo está refugiada na sede do distrito de Macomia, cerca de 70 quilómetros.

"Não aconselhamos que a população se faça presente à zona de Mucojo porque ainda está a ser criado um bom ambiente, através de acções conjuntas das Forças de Defesa e Segurança de Moçambique e do Ruanda e da força local", disse o dirigente.

O Posto administrativo de Mucojo era conhecido como um importante bastião dos terroristas ao nível da província de Cabo Delgado, onde estabeleceram uma grande base e um relacionamento cordial com a população que tinha retornado.

Também foi onde se registaram fortes combates contra as FDS moçambicanas tendo sofrido pesadas baixas. Contudo, desde Agosto findo, a região tem sido alvo de operações das Forças Armadas de Defesa de Moçambique e do Ruanda, havendo relatos sobre a fuga e morte dos terroristas. (Carta)

- ANC garante apoio à Frelimo e ao seu candidato presidencial  

O secretário-geral da Frelimo, Daniel Chapo, que é também candidato presidencial da mesma formação política às eleições de 9 de Outubro próximo, manteve hoje, 17 de Setembro, em Pretória, a capital política da África do Sul, um encontro de cortesia com o presidente do ANC e Chefe do Estado sul-africano, Cyril Ramaphosa, no qual este manifestou o apoio do partido no poder naquele país vizinho à Frelimo e ao seu candidato presidencial.

Daniel Chapo viajou à África do Sul na companhia de Verónica Macamo, membro da Comissão Política da Frelimo, que tem estado activa em diversas frentes de ‘caça ao voto’. “A Frelimo e o ANC possuem fortes relações históricas, já de há bastante tempo, à semelhança do que sucede entre a Frelimo e a SWAPO, da Namíbia, bem assim com o Chama Cha Mapinduzi, da Tanzânia, com o MPLA, de Angola, e com a ZANU-FP, do Zimbabwe”, frisou Chapo, à sua saída da audiência que lhe foi concedida por Ramaphosa.

“O camarada Presidente Cyril Ramaphosa reafirmou o compromisso do ANC de dar apoio incondicional à Frelimo no processo eleitoral, da mesma forma como a Frelimo apoiou o ANC nas últimas eleições. Aliás, a parceria e fraternidade entre estes dois partidos não é de hoje, como se sabe”, sublinhou Chapo.

O candidato presidencial apoiado pela Frelimo, que trabalha desde ontem em Nampula, o maior círculo eleitoral do país, disse ainda que o encontro que manteve com Ramaphosa serviu ainda para o partido de que é secretário-geral felicitar o ANC e o Presidente Cyril Ramaphosa pela sua vitória nas eleições de Maio último.

A África do Sul, país que acolhe centenas de moçambicanos em diversas esferas, sobretudo na mineira, é a mais forte economia do continente africano, ombreando com países como Nigéria e Egipto.

Populares da aldeia Tororo, distrito de Quissanga, em Cabo Delgado, dizem-se preocupados depois da circulação de informações dando conta de que terroristas foram vistos no passado fim-de-semana em algumas machambas na zona de produção conhecida por Ntapuati.

Segundo as nossas fontes, a população suspeita que os elementos do Estado Islâmico podem estar a estabelecer uma nova base nas matas daquela região. “Passaram pelas machambas, mas não fizeram mal a ninguém. Disseram para trabalhar à vontade”, contou uma fonte à "Carta". Os camponeses foram apanhados de surpresa a colher e a raspar mandioca para secar.

Outros residentes de Quissanga suspeitam que os terroristas vistos na zona de Tororo podem ser parte dos que fugiram das ofensivas das Forças de Defesa e Segurança e das tropas do Ruanda no Posto Administrativo de Mucojo, distrito de Macomia.

Contudo, uma das fontes garantiu que a vida na sede do distrito de Quissanga, Bilibiza e Mahate decorre normalmente, a avaliar pelo decurso da campanha de vacinação contra o sarampo lançada ontem (segunda-feira) em todo o distrito, onde brigadas móveis percorrem as aldeias sem nenhuma dificuldade. Disse ainda que, como sinal de alguma estabilidade, terá início no dia 21 de Setembro a formação dos Membros da Mesa de Votos para as eleições de 9 de Outubro. (Carta)

Se dúvidas havia, estas foram definitivamente dissipadas nestas duas últimas semanas de campanha eleitoral. Os resultados eleitorais fraudulentos são negociados nos encontros secretos entre a Frelimo e a Renamo, conforme confirmaram os seus presidentes, Filipe Nyusi e Ossufo Momade.

O primeiro a revelar que os resultados eleitorais são negociados entre os dois partidos foi Ossufo Momade, presidente da Renamo, durante a primeira semana da sua campanha eleitoral (7 de Setembro), em Cabo Delgado.

“Quando vamos às eleições, eles (referindo-se ao partido Frelimo) provocam fraudes, e desta vez, este ano de 2024, se eles provocarem fraude não vão fazer acordo comigo, terão que fazer acordo com a população moçambicana”, afirmou Momade, acrescentando que “não vou aceitar fraude porque nós não nascemos para estar na oposição, também queremos governar”.

Na semana finda, Filipe Nyusi veio também confirmar, num encontro em Vilankulo, a existência de negociações pós fraudes eleitorais, protagonizados pela Frelimo. No referido encontro, Nyusi disse: “negociar Vilankulo, não vamos deixar mais. Inhambane não vai negociar poder”.

As declarações dos dois líderes políticos são confissões do que já se vinha suspeitando de que a Renamo e a Frelimo têm negociado o acesso ao poder. Ou seja, a Frelimo recorre à fraude para ganhar as eleições e obriga a Renamo a negociar a atribuição de algumas autarquias.

Nas eleições autárquicas passadas, a Frelimo recorreu à fraude para ganhar vários municípios que tinha perdido. De entre eles salientam-se os seguintes: Cidade de Maputo, Matola, Massinga, Vilankulo, Marromeu, Gurué, Quelimane, Alto-Molócuè, Nampula, Cuamba e Chiúre. A Renamo contestou e foi forçada a negociar secretamente a devolução de alguns. Da negociação resultou a devolução à Renamo das autarquias de Vilankulo, Quelimane, Alto-Molócuè e Chiúre. (CIP Eleições)

O partido FRELIMO lançou a sua campanha eleitoral no Zimbabwe, após o registo de 33.000 eleitores para as eleições de Outubro. O partido desfruta de liberdade de reunião enquanto a oposição do Zimbabwe luta para obter autorização para comícios durante as eleições. 

Com mudanças significativas nas leis eleitorais de Moçambique em 2004 para permitir o voto da diáspora, os moçambicanos no Zimbabwe e em outros países como África do Sul, Malawi, Portugal, Zâmbia e Tanzânia vão votar em 9 de Outubro nos países onde residem.

O candidato presidencial da FRELIMO, Daniel Chapo, de 47 anos de idade, enfrenta a concorrência de Venâncio Mondlane, suportado pelo partido Podemos, Ossufo Momade da RENAMO (Resistência Nacional Moçambicana) e Lutero Simango do MDM (Movimento Democrático de Moçambique).

O vencedor terá que lidar com corrupção, insurgências terroristas na região de Cabo Delgado, rica em gás e petróleo, no norte de Moçambique, e falta de oportunidades económicas num país rotulado como um dos mais pobres do mundo.

Desfrutando das liberdades negadas aos zimbabueanos

O primeiro secretário do Comité da Zona para o Zimbabwe, Araújo Tomás Mafupe, disse ao “The Africa Report” que 33.000 moçambicanos estavam registados para votar naquele país, um aumento de 18.000 em relação a 2019.

“Com a ajuda dos nossos amigos da ZANU-PF, iniciamos a nossa campanha eleitoral no Zimbabwe em 24 de Agosto e terminaremos no próximo dia 5 de Outubro. A FRELIMO e a ZANU-PF são uma só. Também realizaremos comícios da FRELIMO em várias cidades do Zimbabwe, bem como campanhas de porta-à-porta visando os moçambicanos”, disse Mafupe.

Alguns dos comícios da FRELIMO na capital do Zimbabwe, Harare, serão realizados na sede da ZANU-PF. Apesar de o Zimbabwe ser um país com legislação draconiana, a Lei de Manutenção da Paz e da Ordem (MOPA), que rege reuniões, desfiles e manifestações públicas, a FRELIMO está desfrutando da liberdade de reunião.

Analistas políticos dizem que a ZANU-PF, que permite liberdades a aliados estrangeiros e movimentos de libertação, enquanto nega esses direitos aos seus cidadãos, mostra a sua capacidade de adoptar padrões duplos.

A MOPA afecta a liberdade de reunião e expressão dos zimbabueanos e tem sido usada pela polícia local e pelo governo do Zimbabwe para impedir que partidos de oposição realizem comícios.

Por exemplo, no passado dia 16 de Junho, dois meses antes da cimeira dos chefes de Estado e de Governo da SADC, o líder da facção da oposição Coligação de Cidadãos para a Mudança (Citizens Coalition for Change, CCC), Jameson Timba, e outros 70 activistas foram presos por realizarem uma reunião política não autorizada em sua casa em Harare, onde estavam comemorando o Dia da Criança Africana, associado ao massacre de estudantes em 1976 que protestavam por uma educação melhor na África do Sul. Eles foram condenados a três meses de prisão.

Durante as eleições de 2023 no Zimbabwe, quase 100 comícios organizados pelo CCC foram proibidos pela polícia por motivos questionáveis, enquanto a ZANU-PF teve acesso ilimitado aos locais dos seus comícios.

Mafupe defende o uso injusto da Lei de Manutenção da Paz e da Ordem pelo governo do Zimbabwe. “A lei do Zimbabwe diz que um partido político deve comunicar à Polícia para realizar um comício. A FRELIMO obedece às regras do país e nós nos comunicamos a Polícia e recebemos sinal verde para fazer os comícios”, disse.

Um memorando da representação da FRELIMO no Zimbabwe mostra que o partido vai realizar 22 comícios de campanha naquele país para mobilizar moçambicanos para votar no “batuque e maçaroca”.

O partido tem células muito bem organizadas no Zimbabwe, com grupos activos nas redes sociais, e os membros da FRELIMO circulam livremente usando trajes vermelhos do partido com o rosto de Daniel Chapo.

Padrões duplos da ZANU-PF expostos

Ignatius Sadziwa, director executivo do Zimbabwe Election Advocacy Trust (ZEAT), um grupo de defesa das eleições, disse ao The Africa Report que, embora a FRELIMO não possa ser responsabilizada por suas actividades políticas no Zimbabwe, é preocupante que o governo da ZANU-PF negue tais direitos aos partidos de oposição locais.

“A FRELIMO de Moçambique está a desfrutar de liberdade de reunião no Zimbabwe. Isso levanta questões sobre o comprometimento do governo com os princípios democráticos e tratamento igualitário perante a lei. Enquanto Moçambique permite que seus cidadãos na diáspora votem, os zimbabueanos que vivem no exterior são privados desse direito fundamental”, afirmou.

“Esta é uma omissão gritante que precisa ser abordada para garantir eleições inclusivas e representativas. Zimbabwe pode aprender do processo eleitoral de Moçambique, incluindo os esforços de Moçambique para registar cidadãos na diáspora, o que demonstra um compromisso com a democracia inclusiva.”

Partidos da oposição não conseguem construir relações políticas

Enquanto a Frelimo, partido no poder em Moçambique, tira proveito das suas boas relações com o partido ZANU-PF do Zimbabwe, Tinashe Gumbo, um analista político zimbabwiano baseado no Quénia, lamenta o fracasso dos partidos da oposição em ajudar-se mutuamente na campanha pelo voto da diáspora.

A FRELIMO e a ZANU-PF têm uma forte história de amizade. Durante a luta pela Independência do Zimbabwe (Julho de 1964 - Dezembro de 1979), Moçambique albergou e apoiou os combatentes do Exército Africano de Libertação Nacional do Zimbabwe (ZANLA). Os dois movimentos de libertação mantiveram laços fortes.

“É triste que não vejamos relações visíveis entre os partidos da oposição no Zimbabwe e em Moçambique”, disse Gumbo ao The Africa Report.

“Isso deixa a ZANU-PF e a FRELIMO trabalhando em conjunto para atrair os votos da diáspora. Os únicos relacionamentos próximos que vemos dos partidos da oposição são os Economic Freedom Fighters (EFF) da África do Sul, liderados por Julius Malema, e o partido Build One South Africa (BOSA), liderado por Mmusi Maimane, que tem comentado sobre a situação do Zimbabwe”.

Gumbo diz que o fracasso da oposição moçambicana em trabalhar com os seus colegas do Zimbabwe resultará na manipulação do voto da diáspora a favor da FRELIMO.

Lições de Moçambique para o Zimbabwe

Actualmente, as leis do Zimbabwe não permitem o voto da diáspora. “O governo liderado pela ZANU-PF pode aprender com os seus colegas, a FRELIMO, em termos de capacidade administrativa para registar eleitores na diáspora, realizar campanhas eleitorais e criar secções eleitorais”, diz Gumbo.

“Se a FRELIMO consegue ir a diferentes cidades do Zimbabwe para fazer campanha, nada impede que a Comissão Eleitoral do Zimbabwe vá a países vizinhos como a África do Sul, onde há milhões de zimbabueanos, para facilitar o voto da diáspora”, diz a fonte, acrescentando que Zimbabwe não pode continuar a justificar o argumento de que o voto da diáspora é caro. (The Africa Report)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) considerou ontem que a nova proposta de lei da polícia, excluída dos temas atualmente em debate no parlamento, atenta contra a democracia, considerando que a Assembleia da República foi “sábia”.

“A recente proposta da lei da polícia, que o parlamento sabiamente não aceitou discutir e por consequência aprovar, é o exemplo paradigmático do que invocamos. Era um autêntico perigo à democracia e aos direitos fundamentais, pois não se podem retirar as garantias de independência e ponderação que uma investigação e processo acusatório exigem, devendo nos bater para uma acentuada autonomia do Ministério Público, livre de quaisquer pressões”, disse Carlos Martins, bastonário da OAM.

O responsável falava durante a abertura da IV Conferência Nacional da Ordem, no quadro das celebrações dos 30 anos da instituição, que decorre desde ontem, em Maputo. Em causa está uma proposta de lei da Polícia da República de Moçambique (PRM) e do Serviço de Investigação Criminal que o parlamento retirou dos temas de debate nesta legislatura sem, pelo menos publicamente, avançar os motivos.

Na terça-feira passada, o comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, criticou a Assembleia da República por ainda não ter aprovado a nova lei da corporação, assinalando que a atual norma está “desfasada”.

Para a OAM, a proposta “atenta contra a democracia” e os direitos fundamentais dos moçambicanos, fragilizando a atuação do Ministério Público, um “pilar essencial da justiça criminal”. “Não podemos fragilizar este pilar essencial da justiça criminal, enquanto actor importante do regime democrático. Andou bem a Assembleia da República, por ora. (…) É preciso termos em mente que quando a Justiça se distancia dos seus princípios fundamentais, toda a sociedade perde, pois a garantia de um processo justo e equilibrado dificilmente será sindicado, nem pelos tribunais”, frisou Carlos Martins.

O primeiro-ministro moçambicano, Adriano Maleiane, disse, em abril, no parlamento, que a futura lei da PRM visa tornar a corporação mais eficaz no combate à criminalidade organizada e transnacional, incluindo os raptos, sequestros e terrorismo, “aumentando a capacidade do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC), entre outras inovações”. (Lusa)