A Frelimo voltará a controlar ilegalmente muitas Assembleias de Voto, tendo poder para manipular os resultados. Em muitos locais, os formadores e os Membros das Mesas de Voto (MMV) foram simplesmente seleccionados pela Frelimo, que enviou listas ao STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral).

Numa admissão simbólica de que isto está a acontecer, na sexta-feira, o STAE, a nível central, em Maputo, admitiu o problema e cancelou a formação de formadores, em Quelimane, província da Zambézia, programada para esta semana. Em vez disso, serão usados formadores externos.

Tarde demais para cancelar a selecção de formadores e MMV para as eleições de 9 de Outubro. Isto significa que muitos, talvez a maioria, dos MMV estão novamente a ser seleccionados e formados pela Frelimo. Isto ocorreu nas eleições autárquicas do ano passado e a lei teve de ser alterada para impedir alguns dos truques da Frelimo, nomeadamente atrasar a contagem ou a escrita dos editais para que os resultados pudessem ser posteriormente alterados em segredo. Mas os formadores da Frelimo explicarão como contornar a nova lei.

Como a Frelimo assumiu o controlo

Cada Assembleia de Voto tem sete funcionários. Os quatro mais importantes – presidente (dirigente distrital), vice-presidente, secretário e primeiro escrutinador – devem por lei ser apartidários e escolhidos por concurso público. Um de cada um dos três restantes, que não pode ocupar estes cargos de topo, é escolhido pelos partidos no parlamento – Frelimo, Renamo e MDM.

Mas ficou claro, ainda no ano passado, que em muitos lugares ninguém foi seleccionado sem ligações com a Frelimo. Alguns foram seleccionados para serem formadores e MMV sem sequer terem sido entrevistados. Isto significa que, em quase todos os distritos, a Assembleia de Voto é politizada e dos sete MMV, cinco são da Frelimo e apenas dois são da oposição.

Por se tratar de cargos remunerados, os candidatos excluídos reclamaram. O Boletim CIP Eleições investigou e descobriu que o concurso público tinha sido capturado e substituído pelo envio pela Frelimo de listas aos STAE distritais de professores, directores de escolas, enfermeiros e polícias cujos empregos dependem de serem membros da Frelimo.

Em quase todos os distritos, dos sete MMV numa assembleia de voto, cinco serão da Frelimo e apenas dois da oposição. O mesmo aconteceu com os formadores, que também deveriam ser apartidários e seleccionados por concurso aberto, mas agora são nomeados pela Frelimo em listas enviadas ao STAE. O cancelamento da sessão de formação em Quelimane foi o primeiro e único reconhecimento disso.

No ano passado, o “CIP Eleições” informou que havia em circulação um folheto impresso listando todos os MMV da cidade da Matola e a sua posição na Frelimo. Numa descarada demonstração de poder, a Frelimo nem sequer tentou manter o segredo. (Joseph Hanlon)

O candidato presidencial Venâncio Mondlane acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser imparcial e tendenciosa na fiscalização das irregularidades praticadas pelos partidos políticos durante a campanha eleitoral em curso, rumo às VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais de 09 de Outubro próximo.

Em “comunicação à nação”, proferida no último sábado, nas suas plataformas digitais, Mondlane culpou o Ministério Público de ainda estar em silêncio perante as irregularidades praticadas pela Frelimo na campanha eleitoral, contrariando o empenho que tem demonstrado em sancionar os ilícitos eleitorais cometidos pelos partidos e candidatos da oposição.

Segundo Venâncio Mondlane, os membros e simpatizantes do partido no poder cometeram pelo menos 40 ilícitos eleitorais públicos nestes primeiros 30 dias da campanha eleitoral, sendo que nenhum destes casos foi alvo de uma notificação. Porém, diz Mondlane, em dois casos registados com o partido que suporta sua candidatura (PODEMOS), já houve julgamentos e condenados, em referência ao membro do PODEMOS condenado a 10 dias de prisão efectiva por rasgar bandeira da Frelimo, na Cidade de Tete, e à detenção ilegal do Delegado daquele partido, em Macanga, província de Tete.

“Condenamos com veemência esta atitude do nosso membro, no entanto, registamos mais de 40 casos de violação da lei eleitoral por parte do partido Frelimo no decurso desta campanha, sendo que não foi instaurado qualquer processo”, defende o candidato suportado pelo PODEMOS, citando, por exemplo, o caso da destruição da bandeira do MDM, na vila de Milange, província da Zambézia, por membros da Frelimo.

Por essa razão, Venâncio Mondlane garante que vai, esta segunda-feira, submeter uma denúncia à PGR sobre vários ilícitos e crimes eleitorais praticados pela Frelimo e que ainda não mereceram quaisquer notificações por parte do Ministério Público, como forma de “reavivar a memória” do titular da acção penal sobre estes casos, “de modo a dar-nos o ponto da situação”.

A parcialidade da PGR, diz Mondlane, verifica-se também na notificação emitida pela entidade dirigida por Beatriz Buchili contra o candidato por “proferir impropérios” contra o Presidente da República e a Comissão Nacional de Eleições.

Para Venâncio Mondlane, a notificação da PGR não tem qualquer fundamento legal, moral e nem ético. Trata-se, sim, de “uma notificação tendenciosa” e prova que temos uma PGR que não se baseia no cumprimento da lei e da Constituição. “Sobre as irregularidades da Frelimo ainda não mugiu e nem tugiu. Continua muda e serena”, atirou a fonte, em discurso de balanço dos 25 dias de campanha eleitoral, interrompida na quinta-feira para dar lugar a trabalhos de Gabinete.

Refira-se que, nos 25 dias de actividades de “voto”, Venâncio Mondlane escalou as províncias de Maputo, Zambézia, Niassa e Tete, faltando ainda visitar as províncias de Manica, Sofala, Gaza, Cabo Delgado, Nampula, Inhambane e Cidade de Maputo. (Carta)

As autoridades municipais de Mocímboa da Praia vão reforçar a segurança a partir da meia-noite, prevendo-se “restrições” de circulação para “manter a vigilância”, anunciou ontem a autarca local. “Não é bem um recolher obrigatório, porque circulamos, é uma restrição, uma forma de segurança para podermos manter a vigilância por causa da situação que já tivemos nos anos passados”, declarou à emissora pública moçambicana Helena Bandeira, presidente da vila de Mocímboa da Praia.

A medida visa travar “circulações estranhas noturnas” que preocupam as autoridades em Mocímboa da Praia, explicou a autarca. “Há circulações estranhas noturnas e isso deixa-nos preocupados. São motas e viaturas estranhas que circulam, sobretudo durante a madrugada”, acrescentou Helena Bandeira.

Desde o início de agosto, existem relatos de confrontos intensos nas matas do posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, a quase 100 quilómetros de Mocímboa da Praia, envolvendo helicópteros, blindados e homens fortemente armados, com referências a tiroteios em locais considerados como esconderijos destes grupos.

A vila costeira, sede do distrito, foi onde grupos armados protagonizaram o seu primeiro ataque em outubro de 2017. Por muito tempo, o local foi descrito como a “base” dos rebeldes. Após meses nas mãos de rebeldes, Mocímboa da Praia foi saqueada e quase todas as infraestruturas públicas e privadas foram destruídas, bem como os sistemas de energia, água, comunicações e hospitais.

Após os primeiros sinais de estabilização da segurança, nos últimos anos, foi também um dos pontos prioritários para recuperação de infraestruturas.

Na altura, as autoridades estimaram que cerca de 62 mil pessoas abandonaram a vila costeira devido ao conflito, com destaque para as fugas em massa que ocorreram após a intensificação das ações rebeldes, em junho de 2020.

Mocímboa da Praia está situada 70 quilómetros a sul da área de construção do projeto de exploração de gás natural, em Afungi, Palma, liderado pela TotalEnergies. Desde outubro de 2017, a província de Cabo Delgado, rica em gás, enfrenta uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico. (Lusa)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) de Moçambique deteve um advogado por suspeitas de branqueamento de capitais, na cidade da Beira, província de Sofala, centro do país, disse ontem aquela corporação.

O porta-voz do SERNIC em Sofala, Alfeu Sitoe, disse, em conferência de imprensa na cidade da Beira, que o advogado foi detido na quarta-feira, no âmbito de investigações em curso a cidadãos chineses por alegada exploração ilegal de madeira.

O referido causídico defende um dos cidadãos chineses que estão a ser investigados, dono de um estaleiro e detido na última semana por suspeitas de exploração ilegal de madeira, acrescentou Alfeu.

O chinês, que tinha um mandado de captura internacional a pedido da justiça moçambicana, é acusado de se ter associado a outro cidadão chinês, agora em fuga, em práticas de exploração ilegal de recursos florestais em distritos das províncias de Manica e Sofala em 2021, ano em que as autoridades apreenderam madeira explorada ilegalmente em um estaleiro cujos documentos estavam em seu nome.

As autoridades avançam que os indiciados criaram cerca de 18 empresas, parte delas operavam sem declaração de seus rendimentos às autoridades para cobrança de imposto. Vários relatórios internacionais e internos têm apontado para a delapidação de recursos florestais em Moçambique, devido à exploração desenfreada de madeira para exportação, que tem como principal destino a China.

Apesar de uma atuação cada vez mais acutilante das autoridades contra essa prática, não cessam relatos de apreensões frequentes de grandes quantidades de madeira ilegalmente exportada. (Lusa)

A presença de terroristas nos arredores da sede do posto administrativo de Mbau e nas aldeias circundantes no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, está a causar uma grande preocupação no seio dos residentes, que exigem mais empenho das forças conjuntas no terreno.

"Os al-Shabab circulam todos os dias. Estamos mal, embora a situação não seja como antes, mas eles têm vindo realizar incursões rápidas e sair. Parece que ainda não desistiram desta aldeia", disse um morador sob condição de anonimato.

Segundo o último Relatório do Cabo Ligado, divulgado na quarta-feira (18), os terroristas realizaram uma incursão no posto administrativo de Mbau no dia 13 de Setembro, queimando pelo menos seis palhotas da população.

O Cabo Ligado também informa que, no dia seguinte (14), o Sistema de Informações de Incêndios para Gerenciamento de Recursos (FIRMS) da NASA detectou focos significativos de fogo nos arredores de Mbau.

No entanto, as operações das FDS e seus parceiros do Ruanda foram retomadas a partir do dia 11 de Setembro nas densas florestas de Catupa, onde se acredita que os terroristas tenham restabelecido as suas bases.

Na última terça-feira (17), a Televisão de Moçambique reportou que as forças moçambicanas e ruandesas abateram cinco terroristas e capturaram um na aldeia Natugo em operações no posto administrativo de Quiterajo. (Carta)

Bens apreendidos pelas autoridades judiciárias, no âmbito do combate à criminalidade, e geridos pelo Gabinete de Gestão de Activos, vão a leilão no próximo dia 03 de Outubro, de acordo com o Edital publicado ontem pelo Ministério da Economia e Finanças.

De acordo com o Edital, os bens serão leiloados no edifício do Ministério da Economia e Finanças, sendo que os seus compradores terão um desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos mesmos. “A base de licitação do activo sujeito à venda em hasta pública é fixada em 70% do valor da avaliação do mesmo, homologado pelo Director do Gabinete de Gestão de Activos”, refere o artigo 28 do Decreto n.º 31/2023, que aprova o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos.

Entre os bens a serem leiloados estão viaturas (ligeiras e pesadas), motorizadas, tractores, atrelados, contentores, trailers, electrodomésticos, diverso mobiliário para habitação, geradores, tanques de água transformadores de energia eléctrica, entre outros equipamentos. No entanto, não foi possível apurar se constam ou não bens arrestados no âmbito das “dívidas ocultas”.

Criado em 2020, através da Lei n.º 13/2020, de 23 de Dezembro, o Gabinete de Gestão de Activos é um órgão central do Estado que superintende a área do património do Estado, com atribuições para administrar activos e bens apreendidos ou recuperados no âmbito de processos judiciais nacionais ou de actos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional.

A entidade tem como uma das suas atribuições determinar a alienação, capitalização, venda, afectação a serviço público ou destruição dos bens à guarda ou recuperados a favor do Estado. Este será o primeiro leilão a ser realizado pela entidade desde a sua criação.

De acordo com os dados avançados pelos Informes da Procuradora-Geral da República dos anos 2020, 2021, 2022 e 2023, o Ministério Público, através do Gabinete de Recuperação de Activos, reviu um total de 3.884.144.006,42 Meticais, fruto da apreensão de móveis, imóveis e dinheiro. Dos activos recuperados, 614.932.008,85 Meticais foram apreendidos em 2020; 734.571.308,22 Meticais, em 2021; 1.149.273.163,94 Meticais, em 2022; e 1.385.367.525,41 Meticais, em 2023. Até ao momento, sublinhe-se, não se sabe quanto deste dinheiro foi recuperado do caso das “dívidas ocultas”, que lesou o país em mais de 2.2 mil milhões de USD.

Refira-se que, para além desta acção, o Gabinete de Gestão de Activos vai, no dia 23 de Outubro próximo, proceder à abertura das propostas apresentadas para o Concurso Público para selecção e contratação regionalizada de imobiliária especializada em gestão de arrendamento, controlo, guarda e conservação de imóveis apreendidos, localizados nas regiões norte, centro e sul do país. (A.M.)