Um estudo do Observatório do Meio Rural (OMR) revela a má qualidade do ensino primário público em Moçambique, marcado pelo défice ou precariedade de instalações, bem como pela falta de mobiliário. Para minimizar a situação, o país depende frequentemente do voluntarismo das populações locais ou de doações de organizações não-governamentais.

De acordo com o documento publicado ontem (12), o défice de carteiras escolares verifica-se com incidência nas províncias com maiores recursos florestais e/ou onde se registam grandes projectos de exploração de recursos minerais, nomeadamente, na Zambézia, Tete, Nampula ou Cabo Delgado.

Elaborado por João Feijó e Neuza Balane do OMR, o relatório indica elevados rácios de alunos por professor, que se reflectem nas elevadas taxas de fecundidade em Moçambique, mas também na densidade populacional urbana, sobretudo na zona Centro e Norte do país.

O estudo constatou uma negligência generalizada dos profissionais da educação, com fenómenos de absentismo e atrasos escolares. O laxismo generalizado é alimentado pela falta de recursos para inspecção escolar, concentrada nas capitais provinciais e circunscrevendo a sua acção a um número muito reduzido de escolas, sobretudo as mais próximas das sedes distritais.

Entretanto, nas Direcções Provinciais da Educação, os quadros lamentaram a falta de meios circulantes e de combustível. A incapacidade de fiscalização do ensino público contrasta com o excesso de zelo verificado na inspecção do ensino privado.

“Vários gestores de escolas privadas abordaram a frequente solicitação de pagamentos extras por parte dos inspectores do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), para compensar os baixos salários da função pública”, lê-se no documento.

No entanto, o documento revela que há também uma grande disparidade de qualificações dos professores das zonas rurais e urbanas, sendo que a maior percentagem de professores com nível de licenciatura ocorre nas cidades. O elevado número de alunos por turma impossibilita o acompanhamento individualizado de cada discípulo, prejudicando claramente o processo de ensino-aprendizagem.

Os dados recolhidos confirmam os estudos de organizações internacionais, que revelam que a maioria dos estudantes da 6ª classe do ensino público apresenta graves dificuldades, não só na escrita, leitura e verbalização na língua portuguesa, mas também no cálculo de uma área, tendo apresentado resultados medianos no cálculo por multiplicação.

“Feito um teste com alunos das escolas privadas e públicas, os resultados dos estudantes do ensino público em geral só foram positivos no cálculo por adição e subtracção. O panorama inverte-se na escola do ensino privado, sobretudo nas competências de leitura e verbalização, e cálculo aritmético, que se aliam às melhores condições das instalações de ensino e do corpo docente”.

O Relatório avança que os melhores resultados dos alunos da 6ª classe do ensino privado traduzem, possivelmente, as competências informais e formais apreendidas no contexto doméstico, com mais poder económico para matricular os descendentes em escolas capazes de oferecer serviços mais competentes.

Porém, num cenário de aumento da diferenciação social e de precariedade do ensino público, floresce nos principais centros urbanos um mercado de ensino privado, direccionado às classes com maior poder de compra, maioritariamente compostas por altos funcionários do Estado, gestores e especialistas do sector público e privado, funcionários de Organizações Não-Governamentais, directores de empresas, entre outros.

O documento explica que ao preparar diferentemente as crianças moçambicanas para o mercado de trabalho, em função do capital económico familiar, o sistema de ensino tende a ser responsável pela reprodução de cidadanias desiguais, marginalizando grande parte da população rural do país, incluindo em zonas de penetração de grandes projectos económicos. Trata-se de um processo que reproduz assimetrias sócio-espaciais, constituindo fonte de instabilidade e um entrave ao difícil projecto de unidade nacional.

Refira-se que o estudo resulta da análise de dados secundários, fornecidos pelo MINEDH, relacionados com o número de salas de aula (precárias ou convencionais), número de turmas por classe, total de carteiras, de alunos e de professores e respectiva categoria profissional.

A pesquisa foi realizada em 23 escolas públicas, localizadas nos distritos de Chiúre (6), Inhassoro (7), Panda (4), Magude (4), assim como no distrito urbano de Kalhamankulu (2) na cidade de Maputo. Para compreender a diversidade da oferta educativa existente em Moçambique, observou-se também uma escola privada localizada no distrito urbano de Kampfumu, na capital do país.

O mesmo tinha como enfoque o parque imobiliário, (nomeadamente salas de aula, blocos administrativos e sanitários) e a presença e comportamento de professores e alunos. (M.A)

Uma menor de mais de dez anos, que estava a caminho da machamba, na companhia da sua mãe, perdeu a vida esta terça-feira, devido aos graves ferimentos contraídos após pisar um explosivo (mina). O incidente ocorreu nos arredores da aldeia Mbau, no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado.

Presume-se que várias minas tenham sido colocadas pelos terroristas que no passado sábado tentaram lançar mais uma investida contra a aldeia Mbau.

"Naquele dia, alguns terroristas foram capturados. Mas suspeita-se que deixaram minas nos arredores da aldeia e, esta terça-feira, uma criança pisou um dos engenhos e logo explodiu. A criança foi socorrida pelos militares ruandeses, mas mesmo assim acabou perdendo a vida", disse um residente local.

"Acho que os terroristas primeiro minaram a zona e depois começaram a disparar, para forçar os militares ruandeses a irem ao seu encontro para pisar os engenhos", acrescentou outra fonte. As minas foram posteriormente desactivadas pelas Forças do Ruanda.

Nos últimos dias, os terroristas recorrem ao uso de minas como estratégia de combate à coligação das forças nacionais e estrangeiras. Refira-se que, nos últimos tempos, a colocação de explosivos pelos terroristas tem sido comum na aldeia Mbau em Mocímboa da Praia, como também já foi relatado o uso de minas em Mucojo no distrito de Macomia, centro de Cabo Delgado.

O relato da morte de uma menor devido à explosão da mina acontece pouco depois do administrador de Mocímboa da Praia, Sérgio Cipriano, ter descrito que a vida em Mbau regressou à normalidade, com a população empenhada na produção agrícola. Coincidência ou não, foi durante a ida ao campo de produção que uma menor perdeu a vida depois de pisar a mina. (Carta)

O consulado-geral de Portugal em Maputo abriu ontem um novo balcão específico para reconhecimento de documentos, visando melhorar a prestação de serviços e reduzir a espera na instituição, que em 2023 fez mais de 17 mil reconhecimentos de assinaturas.

“O objetivo é sempre esse: como é que nós podemos poupar as pessoas da perturbação de estarem tempos intermináveis à espera em filas - como vê, não há filas no exterior do consulado - e como nós podemos melhorar a prestação de serviços”, disse aos jornalistas António Costa Moura, embaixador de Portugal em Moçambique, após visitar o novo balcão no consulado.

Segundo o diplomata, numa primeira fase, está-se a adaptar o espaço interior do consulado e seguir-se-á um processo de reestruturação e melhoria “através também do recurso às novas tecnologias e à digitalização dos processos”, para criar “muito melhores condições de uso para os utentes”.

“É todo um processo de fundo em que toda a equipa do consulado geral está profundamente empenhada e com grande orgulho e alegria por parte do embaixador, de toda a comunidade portuguesa que aqui vive e trabalha e, naturalmente e em primeira linha, para os nossos irmãos moçambicanos que também têm de fazer uso dos serviços consulares”, referiu António Costa Moura.

O embaixador de Portugal em Moçambique anunciou, na segunda-feira, um plano para aumentar em 50% a capacidade de resposta do consulado-geral de Maputo, com o objetivo de garantir “serviços consulares de referência”.

“No âmbito da atividade consular, trabalhamos, também, para fazer mais e melhor. Está em curso, aliás, em Maputo, um plano para aumentar em 50% a resposta do consulado-geral, com uma diminuição significativa dos tempos de espera”, disse o embaixador, durante a cerimónia do Dia Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, em Maputo.

A abertura do novo balcão específico para reconhecimento de documentos certificados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique insere-se também nas comemorações do Dia de Portugal.

De acordo com uma nota da embaixada portuguesa em Moçambique, os reconhecimentos de assinaturas são o ato mais praticado pelo consulado em Maputo, “tendo sido feitos mais de 17 mil em 2023, cerca de 41% do total de atos praticados”.(Lusa)

Está concluído o processo de entrega de candidaturas ao cargo de Presidente da República, cujas eleições decorrem no próximo dia 09 de Outubro. Onze (11) cidadãos moçambicanos confirmaram junto do Conselho Constitucional a intenção de substituir Filipe Jacinto Nyusi do Palácio da Ponta Vermelha.

Trata-se dos cidadãos Daniel Chapo, Domingos Zucula, Dorinda Eduardo, Feliciano Machava, Lutero Simango, Manuel Pinto Júnior, Mário Albino, Miguel Mabote, Ossufo Momade, Rafael Bata e Venâncio Mondlane, que submeteram as suas candidaturas àquele cargo entre os dias 07 de Maio e 10 de Junho corrente. Dorinda Eduardo é a única mulher que tenta chegar, pela primeira vez, à Ponta Vermelha.

Dos 11 candidatos, dois concorrem àquele cargo pela segunda vez consecutiva: Mário Albino e Ossufo Momade, que saíram derrotados do escrutínio de 2019, ganho por Filipe Nyusi com 73% dos votos. Os restantes concorrem pela primeira vez, sendo que o destaque vai para Daniel Chapo, Venâncio Mondlane e Lutero Simango.

Daniel Chapo, de 47 anos de idade, é o principal candidato à sucessão de Filipe Nyusi. Natural de Inhaminga, distrito de Cheringoma, província de Sofala, Chapo é o candidato presidencial da Frelimo, partido no poder, posição a que chega depois de ter liderado o Governo Provincial de Inhambane, entre 2016 e 2024.

Outra figura de relevo que entra na corrida eleitoral é Venâncio Mondlane, ex-deputado e ex-cabeça-de-lista da Renamo às Eleições Autárquicas de 2023, na Cidade de Maputo. De 50 anos de idade, Mondlane, natural de Lichinga, província do Niassa, concorre ao cargo de Presidente da República pela Coligação Aliança Democrática (CAD), depois de ter abandonado a Renamo por desinteligências com Ossufo Momade, o Líder do maior partido da oposição.

Gozando de baixa popularidade desde que a Renamo perdeu as eleições autárquicas de 2023, Ossufo Momade vai à corrida presidencial de 2024 como um dos principais outsiders, entre os candidatos dos tradicionais partidos do país. As desinteligências com o braço militar do partido e a sua aparente aproximação à Frelimo fazem do candidato da Renamo uma carta “fora do baralho” eleitoral.

De 63 anos de idade, Ossufo Momade, que lidera a Renamo desde 2019 (foi reeleito em Maio último), concorre pela segunda vez consecutiva para o cargo de Chefe de Estado, depois de, em 2019, ter amealhado 21,88% dos votos, atrás de Filipe Nyusi.

Lutero Simango, “herdeiro” do lugar outrora ocupado pelo falecido irmão, é a aposta do MDM (Movimento Democrático de Moçambique), a terceira maior força política do país. Esta será a primeira corrida eleitoral do MDM às presidenciais sem Daviz Simango, que lutou por três vezes chegar à Ponta Vermelha. Na última tentativa, em 2019, conseguiu 4,38% dos votos.

Refira-se que, neste momento, decorre o processo de verificação dos requisitos exigidos para se candidatar a Presidente da República, em particular as assinaturas que suportam cada uma das 11 candidaturas, sendo que as que apresentarem vícios serão excluídas.

Lembre-se que, para concorrer ao cargo de Chefe de Estado, são necessárias, no mínimo, 10 mil assinaturas reconhecidas pelos serviços notariais. O sorteio das candidaturas aprovadas deverá acontecer no dia 26 de Junho. A campanha eleitoral decorre de 28 de Agosto a 6 de Outubro, sendo que a votação decorre no dia 09 de Outubro. (Carta)

Um Relatório de Avaliação do Risco de Financiamento ao Terrorismo nas Organizações Sem Fins Lucrativos, elaborado pelo Governo, revela não haver quaisquer evidências de que as dezenas de Organizações Não Governamentais que operam no país tenham sido usadas para financiar o terrorismo, que desde 2017 semeia luto na província de Cabo Delgado.

De acordo com o documento publicado ontem em Maputo, ainda não há evidências de que, em Moçambique, as Organizações Sem Fins Lucrativos sejam usadas para financiar o terrorismo, muito menos tenham práticas de fraude, corrupção e branqueamento de capitais. O relatório considera as Organizações Não Governamentais como de risco baixo para o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

O Relatório, elaborado por um Grupo de Coordenação composto por representantes do Governo (12) e da Sociedade Civil (12), visava, entre outros objectivos, identificar as características e tipos de Organizações Sem Fins Lucrativos que podem ser susceptíveis de estar em risco de abuso de financiamento do terrorismo.

O estudo revela que o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), uma unidade de inteligência financeira do Ministério da Economia e Finanças, reportou 14 Comunicações de Operações Suspeitas e uma Comunicação de Actividades Suspeitas, sendo que as relacionadas com as Organizações Sem Fins Lucrativos representam 0,0008% e 0,0789, respectivamente, do total das comunicações reportadas ao longo dos últimos cinco anos.

No entanto, o documento avança haver três casos suspeitos, dos quais, dois estão em fase de instrução (um processo instaurado em Maio de 2022 e outro em Setembro de 2023) e outro em investigação. “Na fase em que os processos reportados se encontravam à data desta avaliação, tanto se podia, eventualmente, constatar indícios suficientes da prática de financiamento ao terrorismo, como mera violação de regras prudenciais, delito fiscal ou, no limite, nada”, explica.

Segundo Paula Monjane, Directora Executiva do Centro de Capacitação da Sociedade Civil (CESC), Co-Líder do Grupo de Trabalho em representação da sociedade civil, os casos estão relacionados com a movimentação de valores fora do sistema financeiro.

Sem citar nomes, Monjane explica que as referidas organizações receberam valores monetários do estrangeiro e procederam com o seu levantamento em numerário, algo que descreve como “normal”, visto que parte das organizações realizam as suas actividades nas zonas rurais, “onde as comunidades não têm contas bancárias”.

O Relatório avança ainda algumas vulnerabilidades que podem colocar ONG em risco de abuso de financiamento ao terrorismo. Trata-se das transacções financeiras não rastreáveis; doações e ligações com o estrangeiro; operações em zonas de alto risco ou circunvizinhas; e organizações com fins humanitários ou de caridade.

O estudo relata também algumas limitações encontradas pelo Grupo de Trabalho para realizar uma avaliação estritamente ligada às ONG definidas pelo GAFI (Grupo de Acção Financeira). Relata a inexistência de bases de dados completas e actualizadas, o que implicou na identificação de organizações activas. Igualmente há falta de operacionalização do mecanismo de seguimento e interoperabilidade dos casos suspeitos em toda a cadeia de responsabilidade de combate ao terrorismo.

Com estes resultados, Paula Monjane entende não haver motivos para o Parlamento discutir e aprovar a Proposta de Lei das Organizações Sem Fins Lucrativos, depositada pelo Governo em Setembro de 2022. Explica que, nos casos em que as instituições abrangidas pelas medidas do GAFI apresentarem um risco baixo, a instituição recomenda a tomada de medidas de prevenção e de consciencialização e não legislativas.

Refira-se que a referida proposta de lei continua a dividir as organizações da sociedade civil e o Governo, por estas entenderem que a proposta visa limitar o campo cívico em Moçambique, por um lado, e, por outro, actividades desenvolvidas por estas.

Para Luís Cezerilo, Coordenador Nacional do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Combate ao Terrorismo, a avaliação nacional de risco de branqueamento de capitais às organizações sem fins lucrativos resulta, por um lado, de uma recomendação do GAFI (após a colocação do país na lista cinzenta, em 2022) e, por outro, no âmbito da organização estrutural do Governo, do cumprimento da lei e da capacitação e melhoria do funcionamento das instituições.

Como resultado, diz a fonte, vai fortificar as nossas instituições. “Vamos sair desse campo de especulação que existe de que as instituições sem fins-lucrativos financiam o terrorismo. Com as avaliações sectoriais permanentes de risco, as instituições têm capacidade de trazer informação concreta”, destacou a fonte. (A. Maolela)

O governo de Moçambique aprovou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, um instrumento de planificação e orçamentação que orientará o processo de desenvolvimento do país nos próximos 20 anos. A decisão foi tomada durante a 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar ontem (11) em Maputo. O governo vai submeter a ENDE 2025-2044 à Assembleia da República, o parlamento moçambicano.

Falando minutos após o término da reunião, a porta-voz da sessão, Ludovina Bernardo, explicou que se trata de uma revisão da Estratégia e que se sustenta por cinco pilares, nomeadamente, transformação estrutural da economia; transformação social e demográfica; infra-estrutura, organização e ordenamento territorial; governação, paz e segurança; e sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas e economia circular.

Na sua fundamentação, o governo defende a ENDE como um mecanismo que vai desempenhar um papel vital na construção de um futuro próspero e equitativo de todos os moçambicanos, pois orienta as políticas públicas, promove a coordenação e coerência, alinha os objectivos de longo prazo, atrai investimento e aborda a sustentabilidade.

Trata-se de um instrumento macro e com base no qual serão elaboradas outras estratégias sectoriais, que trarão acções concretas a serem implementadas dentro dos 20 anos.

“O orçamento referente à sua implementação virá das estratégias e políticas e também dos programas sectoriais que serão elaborados durante este período para a sua efectiva implementação; portanto, ele apresenta apenas o quadro macro de desenvolvimento, os pilares, os factores críticos de sucesso, com base naquilo que foi a avaliação feita da Estratégia anterior”, disse Ludovina Bernardo, que igualmente é vice-ministra da Indústria e Comércio.

Em meados de Setembro de 2021, o Presidente da República, Filipe Nyusi, procedeu ao lançamento do processo de revisão da ENDE 2015-2035, que apresentava uma abordagem holística de desenvolvimento, com ênfase na transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva.

No entanto, a porta-voz da sessão diz que o documento foi várias vezes transformado “desde a auscultação a nível nacional e envolveu todos os segmentos da sociedade”.

Além do enquadramento das questões conjunturais e estruturais do país, e do alinhamento com o sistema nacional de planificação, segundo Ludovina Bernardo, a ENDE fundamenta-se ainda “nos compromissos que nós temos a nível internacional”.

O documento, acrescentou, vai permitir e garantir que todas as políticas e programas estejam em conformidade com a legislação vigente.

A porta-voz da sessão do Conselho de Ministros avançou ainda que o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e as operadoras de telefonia móvel estão a trabalhar para a revisão do custo dos “megas”.

Sem avançar datas para entrada em vigor das novas tarifas, ela garantiu que em momento oportuno os intervenientes vão pronunciar-se.

Ainda nesta sessão, foi apreciado e aprovado o decreto que aprova o regulamento da Lei de investigação em Saúde Humana. (Carta/AIM)