Há um silêncio absoluto das entidades do Governo e da Justiça moçambicana no caso Manuel Chang, preso no último sábado na África do Sul, assim entende Sande Carmona, porta-voz do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Em entrevista à “Carta”, ele disse que, desde que o assunto começou a ser veiculado publicamente, ainda não apareceu uma entidade a esclarecer o que realmente está a acontecer. De acordo com Carmona, o caso que envolve Chang não se circunscreve apenas à sua pessoa, mas a todo o povo moçambicano, porque está a manchar o nome do país além-fronteiras. “É importante que o Governo explique aos moçambicanos o que se passa. O povo não pode continuar a ser alimentado através das redes sociais e órgãos de comunicação social, enquanto existe um Governo que dirige o país e tem a informação. Alguém deve dizer-nos o que está a acontecer”, apelou.

Por sua vez, José Manteigas, porta-voz da Renamo, em entrevista ao jornal “O País”, nesta terça-feira em Quelimane, encorajou a Justiça dos EUA a ser firme na decisão de prender Manuel Chsng, porque isso era um passo com vista ao esclarecimento do caso das dívidas ocultas contraídas. A Renamo está a acompanhar o assunto com muito interesse, disse Manteigas. Ele acusou a Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser uma instituição que “envergonha” os moçambicanos por se manter apática perante provas claras sobre quem contraiu as dívidas ocultas. (O.O.)

O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, vai ser extraditado para os Estados Unidos da América e corre o risco de ser condenado a uma pena cumulativa de 45 anos de prisão. A prisão de Chang foi decretada pelo Governo Federal americano, e accionada, a 27 de Dezembro, na África do Sul por um Tribunal de Pretória. 

Ele era procurado por três crimes: i) conspiração para fraude electrónica (“wire fraud”), que recebe uma sentença máxima de 30 anos; ii) conspiração para fraude com valores mobiliários (“securities fraud”), que recebe uma sentença máxima de 5 anos; e iii) lavagem de dinheiro, que recebe uma sentença máxima de 20 anos.  

No total, Manuel Chang, se for considerado culpado, pode enfrentar uma pena acumulada de 45 anos de prisão. Chang tem actualmente 63 anos de idade. Se for condenado, devera passar o resto da vida numa prisão federal americana. A ordem de prisão não detalha onde os crimes terão sido cometidos, mas tudo indica que ele tentou usar entidades financeiras americanas, justificando-se assim a intervenção do FBI. 

A fraude electrónica inclui o uso de email, telefone, Internet ou outro equipamento de telecomunicações. A “securities fraud” (fraude com valores mobiliários) inclui vários tipos de investimentos, como títulos municipais, ações corporativas, notas bancárias, contratos de investimento. Esta fraude ocorre quando alguém envolvido num desses investimentos engana ou rouba, na tentativa de obter uma vantagem financeira. A fraude de valores mobiliários é considerada um crime de colarinho branco e engloba actividades cometidas por particulares, bem como por analistas financeiros profissionais, corretores de valores mobiliários, corporações e até agências governamentais. 

“Carta de Moçambique” sabe que há mais moçambicanos sob a mira do FBI. Chang e outras figuras de revelo, cujos nomes ainda não podemos relevar, são indicados como estando ligados a uma pequena entidade financeira operando em Maputo (que também ainda não podemos revelar), através da qual faziam operações fraudulentas. Um reputado jurista comentou esta manhã que a prisão de Manuel Chang é o inicio da revelação de vários casos de grande corrupção e branqueamento de dinheiro em Moçambique, envolvendo as elites políticas locais. (Carta)

O antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, foi detido hoje no Aeroporto Internacional “OR Tambo”, de Joanesburgo, soube “Carta” de fontes seguras. Ele estaria a fazer uma ligação para o Dubai. Não se sabe ao certo o motivo dessa detenção. “Carta de Moçambique” apurou, no entanto, que a detenção se enquadra num mandado de captura internacional relacionado com lavagem de dinheiro. Segundo uma fonte segura, a detenção não tem nada a ver com o processo da dívida oculta. Por outro lado, disse a fonte, existem evidências de Manuel Chang possuir, a par de outro antigo ministro do ex-Presidente Armando Guebuza, avultada fortuna em contas na Suíça, perfazendo, no conjunto, mais do que o valor da dívida oculta. 

Manuel Chang é deputado da Assembleia da República e eventualmente viaja com passaporte diplomático. Se a notícia se confirmar, sua detenção só poderá ser por indícios graves de conduta ilegal. Chang era Ministro das Finanças quando Moçambique contraiu, no consulado do Presidente Armando Guebuza, uma dívida, com garantias soberanas, a taxas altamente especulativas na ordem de 2 bilhões de USD.

O processo de endividamento foi ilegal e uma investigação parcial da PGR, encontrou já evidências de que terão sido cometidas graves infraccões de ordem financeira. Boa parte do bolo, pouco mais de 500 milhões de USD, não chegou a entrar em Moçambique, não se conhecendo o seu rasto, de acordo com uma auditoria de Kroll, de 2016.  Por outro lado, são escassas as evidências físicas dos materiais supostamente adquiridos com o valor contratado, para além das atuneiras da Ematum e algum equipamento militar, a maioria já em estado de obsolescência. O Dubai foi o centro usado como placa giratória onde o esquema foi montado e é onde, eventualmente, parte de montante de que não se conhece o rasto, está depositado. (Carta)

As chuvas que acontecem e se prevê venham a intensificar, no centro e norte do país (ao longo dos próximos meses), a seca no norte da província de Gaza, e o sismo recentemente acontecido em Manica, levaram a que o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) declarasse ontem, em Maputo, um “alerta laranja” institucional, para todo o território nacional.

De acordo com a Directora Geral do INGC, Augusta Maita, a decisão foi tomada para demonstrar disponibilidade e prontidão em prover ajuda àquelas pessoas que estão em situação de vulnerabilidade. Concretamente o que o INGC está a fazer é o pré-posicionamento de bens para os locais onde aconteceram (e se prevê venha a acontecer) as referidas de calamidades. 

Para Maita, o alerta visa também acelerar a mobilização de recursos para apoiar as populações  afectadas, bem como apelar às populações para se manterem alertas relativamente a estes eventos calamitosos.

No concernente ao sismo de magnitude 5.5 na escala de Ritcher, acontecido a 22 de Dezembro corrente na província de Manica (mais concretamente no distrito de Mussorize) que registou um saldo preliminar de 10 feridos ligeiros e 247 casas afectadas, Maita disse que "o INGC disponibilizou bens alimentícios, 154 tendas, para que as cerca de 150 famílias se possam albergar enquanto não encontram um lugar definitivo",
Entretanto, a Directora do INGC reconheceu que os 206 milhões de meticais do plano de contingência alocados pelo Orçamento de Estado são insuficientes para dar a assistência necessária às populações vulneráveis.

"De facto seriam necessários 1.1 mil milhões de meticais para responder a todas as actividades do INGC, mas esse défice está a ser largamente reduzido pela intervenção dos nossos parceiros nacionais e estrangeiros", garantiu Maita. (Evaristo Chilingue)

Onze meses depois de ter recebido o processo das "dívidas ocultas", instaurado pela Procuradoria Geral da República em 2015, o Tribunal Administrativo diz que já está a trabalhar. Num comunicado seco, divulgado hoje no matutino “Notícias”, o TA diz que solicitou às três empresas do caso da dívida oculta (PROINDICUS,SA; Empresa Moçambicana do Atum, SA; e Mozambique Assets Management, SA) e aos respectivos gestores visados, “mais elementos e esclarecimentos a serem apensos aos autos”, os quais “seguirão os ulteriores trâmites legais, com a celeridade que se impõe, dada a importância e a complexidade deste Processo, sem prejuízo de, nos termos da lei, observar-se rigorosamente os procedimentos processuais legalmente definidos, bem assim do respeito pelos princípios universais do segredo de justiça e da presunção da inocência”. 

O TA diz que no processo recebido da Procuradoria Geral da República faltam elementos que ajudariam a uma melhor compreensão da material. ”No âmbito da actividade processual deste Tribunal, foi constatada a falta de alguns documentos pertinentes, referentes à constituição e execução dos projectos das empresas PROINDICUS, EMATUM e MAM, os quais foram mencionados quer pelos auditores da KROLL, no seu relatório, quer pelos gestores arrolados no processo, aquando da instrução preparatória da Procuradoria-Geral da Republica, e no âmbito das averiguações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia da Republica sobre as dividas contraídas pelas empresas supracitadas”, lê-se no comunicado.

O TA diz que averiguação se centra nas “irregularidades existentes na constituição, no financiamento e no funcionamento das referidas empresas, apurados pela auditoria forense realizada pela empresa de auditoria estrangeira KROLL”, no quadro da contratação de uma dívida contraída junto de empresas e instituições financeiras internacionais, designadamente a Credit Suisse e a VTB Capital, no valor de 2 bilhões de USD. O processo foi remetido pela PGR ao TA em Janeiro deste ano mas só hoje é que o Tribunal diz que vai ouvir as empresas envolvidas.

Nos autos da instrução preparatória, realizada pela Procuradoria-Geral da República, diz o TA, “constataram-se factos que indiciam infracções financeiras imputáveis aos gestores públicos envolvidos no processo da concepção e da execução dos projectos das três empresas acima citadas, razão pela qual foi enviado ao Tribunal Administrativo o referido processo, em observância das competências constitucionalmente consagradas”. Um dos gestores é António Carlos do Rosário, que continua a exercer funções de PCA das três famigeradas empresas, estando mesmo envolvido em trabalhos destinados a que elas saiam do marasmo onde nasceram.(Carta)

Chicomo é a aldeia onde houve um maior número de casas incendiadas desde o início da insurgência, no distrito de Macomia. Só no ataque perpetrado na última sexta-feira pelos àquela aldeia (situada na localidade Nguida, posto administrativo de Macomia-sede, a quase 45 km da vila sede de Macomia) foram 103 as casas danificadas, o que obrigou a que os respectivos donos abandonassem o local.