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Política

segunda-feira, 17 dezembro 2018 05:31

Conselho Constitucional Chumba dois recursos da Renamo

Os pedidos de impugnação das eleições da Vila de Marromeu, de 22 de Novembro passado, submetido pela Renamo foram chumbados pelo Conselho Constitucional (CC), em 2 acórdãos datados de 7 e 10 de Dezembro e publicados no dia 14. O CC negou os dois recursos da Renamo, um submetido a nível do Distrito de Marromeu, sobre o qual o conselho alegou que foi um ato inútil encaminhar o processo para aquela instituição porque o Tribunal Judicial local já tinha decidido.

O Ministro da Defesa, Atanásio Mtumuke, disse ontem que o acordo alcançado entre o presidente moçambicano Filipe Nyusi e o líder do antigo movimento rebelde Renamo, Afonso Dhlakama, pouco antes da morte deste último em Maio, previa a nomeação de três oficiais da Renamo para altos cargos no Estado-Maior General das Forças Armadas (FADM), e não 14 como a Renamo exige. Mtumuke empossou ontem os referidos três oficiais da Renamo, nomeadamente o Brigadeiro Xavier António como Diretor do Departamento de Operações do Estado-Maior General, o Comodoro Inácio Luís Vaz como Diretor do Departamento de Informações Militares e o Brigadeiro Araújo Andeiro Maciacona como Diretor do Departamento de Comunicações.

O Memorado de Entendimento sobre Assuntos Militares, assinado por Ossufo Momade a 3 de Agosto e pelo Presidente Filipe Nyusi a 6 de Agosto, em nenhum momento se refere a “nomeações interinas” nem estabelece qualquer “gradualismo” nas nomeações dos oficiais da Renamo, no contexto do seu enquadramento nas FADM.

A Renamo exige que o Governo reveja com urgência as “nomeações interinas” de oficiais oriundos da sua guerrilha para o quadro de dirigentes superiores na estrutura das FADM, anunciada na terça pelo Ministro da Defesa Nacional, Salvador Ntumuke.

O ministro dos Transportes e Comunicações, Carlos Mesquita, considera que a melhoria da eficiência das infraestruturas de transporte, com vista a tornar os produtos africanos mais competitivos nos mercados globais, constitui o principal desafio económico dos países do continente, que estiveram reunidos, nos dias 8 e 9 de Dezembro, em Sharm el Sheikh, no Egipto, para projectar soluções conducentes ao seu desenvolvimento. Denominado “Fórum África 2018”, o encontro tinha como lema “Liderança Corajosa e Compromisso Colectivo, Promovendo Investimentos Intra-Africanos” e por objectivo ajudar os países participantes a projectarem soluções inovadoras para estimular investimentos, bem como acelerar o desenvolvimento inclusivo do continente africano. Durante o fórum, Moçambique partilhou a sua experiência no desenvolvimento das infraestruturas de transporte e expôs o potencial existente para os investidores desta e de outras áreas, tendo em conta o seu papel na cadeia logística dos países do "hinterland", particularmente os da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). 

Os embaixadores Mirko Manzoni (Suiça), Dean Pittman (EUA), António Sanchez Benedito Gaspar (Uniao Europeia) e o Alto Comissariodo Botswana, Gobe Pitso, encontraram-se ontem com o General Ossufo Momade, Coordenador Interino da Renamo em Gorongosa. De acordo com uma nota enviada à “Carta”, e assinada por Manzoni, Chefe do Grupo de Contacto, o encontro foi “uma oportunidade para trocar pontos de vista sobre temas de relevo, nomeadamente o processo de paz em curso, DDR e as eleições”.