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Política

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O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, garantiu ontem que vai abandonar o poder assim que o seu segundo mandato terminar em janeiro de 2025, prometendo “fazer outras coisas para a sociedade”.

 

“[Quando] chegar o dia, nem um minuto vou aceitar continuar, para os que pensam aqui que o esforço é esse, nem um minuto vou continuar. Se chegar a hora acabou, sair e ir fazer outras coisas para a sociedade”, declarou Filipe Nyusi, na receção dos membros do Sistema de Administração da Justiça, por ocasião do Dia da Legalidade.

 

“Há muita coisa para fazer e as pessoas pensam que só política se pode fazer. Pode-se fazer muta coisa (...). Este é um ciclo governativo terminal, é diferente de 2019 em que eu já tinha feito outro. Aqui não há dúvidas de que vou sair”, acrescentou Nyusi.

 

Moçambique realizou em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais – às quais não concorreu o atual chefe de Estado, que atingiu o limite constitucional de dois mandatos – em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

 

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) anunciou em 24 de outubro a vitória de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde 1975), na eleição para Presidente da República de 09 de outubro, com 70,67% dos votos.

 

Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos, extraparlamentar), ficou em segundo lugar, com 20,32%, mas afirmou não reconhecer estes resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.

 

Além de Mondlane, também o presidente da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, atual maior partido da oposição), Ossufo Momade, e um dos quatro candidatos presidenciais, disse não reconhecer os resultados eleitorais anunciados pela CNE e pediu a anulação da votação.

 

Também o candidato presidencial Lutero Simango, apoiado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), recusou igualmente os resultados, considerando que foram “forjados na secretaria”, e prometeu uma “ação política e jurídica” para repor a “vontade popular”. (Lusa)

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Três pessoas perderam a vida após uma viatura em que seguiam ter detonado um explosivo no passado dia 30 de Outubro, no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado. O explosivo foi colocado por terroristas que ainda circulam nas matas do Posto Administrativo de Mbau, apesar das operações dos militares moçambicanos e ruandeses.Duas pessoas perderam a vida no local e outra a caminho do hospital.

 

Segundo fonte familiar de uma das vítimas, a viatura que detonou a mina fazia trajecto Mbau-Mocímboa da Praia, passando pela aldeia Chinda.“Antes de chegar a Chinda, o carro accionou uma mina e explodiu. Cada um caiu para um lado e depois apareceram os terroristas que começaram a disparar e mataram dois no local”, contou a fonte.

 

A mesma fonte acrescentou que a terceira vítima, um funcionário de Estado afecto à Secretaria do Posto Administrativo de Mbau, morreu a caminho do hospital. No entanto, os meios de propaganda do Estado Islâmico fizeram há dias uma publicação em que reivindicam terem morto cristãos infiéis entre as aldeias Mbau e Chinda.

 

O grupo alegou também que os seus militantes queimaram sete palhotas da população na aldeia Nkoe no interior do distrito de Macomia, além de terem travado um confronto com as Forças de Defesa e Segurança e seus aliados perto da aldeia Nagulue, no posto administrativo de Mucojo. (Carta)

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O PODEMOS (Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique), partido político que suporta a candidatura presidencial de Venâncio António Bila Mondlane, submeteu, esta segunda-feira, uma denúncia à Procuradoria-Geral da República contra desconhecidos e suspeitos, relacionada com a suposta falsificação de editais e actas do apuramento parcial dos resultados eleitorais pelas Comissões Distritais das Eleições.

 

Em causa, diz o documento de cinco páginas submetido na tarde de ontem por Dinis Tivane, um dos assessores do candidato Venâncio Mondlane, estão informações que circulam nas redes sociais (sobretudo WhatsApp e Facebook), segundos as quais estão em curso actos de “fabricação fraudulenta de actas e editais” do apuramento parcial, feito nas Mesas de Voto, a serem entregues ao Conselho Constitucional para efeitos de validação e proclamação dos resultados das eleições de 09 de Outubro, conforme o pedido feito por aquele órgão de soberania no passado dia 30 de Outubro.

 

De acordo com a denúncia, delegados de candidatura de diversos partidos, incluindo do PODEMOS, têm sido contactados por membros das Comissões Distritais de Eleições para “assinarem documentos falsos”. Na província de Nampula, por exemplo, o partido afirma que o processo está a ser liderado pelos cidadãos Ossufo Ossufo (Presidente da Comissão Distrital de Eleições de Nampula); Cristina Alde (Chefe Provincial do Património da Frelimo); Adriano Selemane (da Renamo); Rachide Cheia; entre outros membros dos órgãos eleitorais e da Frelimo.

 

“Uma vez que as actas e editais juntas pelo Denunciante [PODEMOS] junto do CC [Conselho Constitucional] comprovam uma vitória do PODEMOS e do seu candidato Venâncio António Bila Mondlane, as Células do Partido Frelimo, espalhadas em todo o território nacional, têm vindo a receber ordens ‘superiores’ para subverter a vontade soberana do povo”, alega a denúncia, exigindo o esclarecimento do caso pela inerte Procuradoria-Geral da República.

 

Para o PODEMOS, os actos em curso nas Comissões Distritais consubstanciam em crimes de falsificação, associação criminosa e corrupção para actos ilícitos, todos puníveis nos termos do Código Penal moçambicano.

 

O denunciante pede que a PGR solicite actas e editais entregues pelas Comissões Distritais de Eleições à Comissão Nacional de Eleições e compare com as que se encontram na posse de outras formações políticas; abertura de processos-crimes; que sejam identificados todos os infractores; que sejam presos preventivamente de modo a evitar a continuidade da actividade criminosa.

 

O partido liderado por Albino Forquilha, militar da reserva, requer que sejam constituídos assistentes do processo, o Conselho Constitucional; Provedor de Justiça; Comissão Nacional de Eleições e o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral; Ordem dos Advogados; a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia; a Embaixada dos Estados Unidos da América; e a Embaixada do Reino Unido. (Carta)

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A Polícia da República de Moçambique disparou mortalmente, esta segunda-feira, contra uma criança no bairro de Magoanine B e alvejou outra que se encontrava com a sua mãe no bairro de Chamanculo C. Testemunhas contam que a criança assassinada no bairro de Magoanine B (vulgo CMC), regressava da escola, quando de repente se deparou com tumultos naquele bairro e acabou levando um tiro.

 

Já em Chamanculo C, testemunhas contam que um grupo de jovens saiu à rua logo nas primeiras horas desta segunda-feira para uma marcha pacífica. De imediato, a esquadra da Polícia mais próxima tratou imediatamente de repelir os jovens, impedindo que continuassem com a marcha. Todavia, mesmo sem estarem a criar nenhum tipo de tumultos, a Polícia começou a disparar e atingiu pessoas que estavam a passar.

 

“Quando eram 10h00, uma criança de pouco mais de seis anos de idade que estava na companhia da sua mãe para comprar pão numa padaria daqui do bairro Chamanculo C, na avenida Marcelino dos Santos, foi alvejada quando de repente apareceram cerca de 10 agentes da 9ª esquadra da PRM e começaram a atirar contra os manifestantes que contraíram ferimentos graves e ligeiros. No local, a própria Polícia levou os feridos na sua viatura para um dos hospitais da cidade de Maputo”, contou uma testemunha.

 

Testemunhas relatam ainda que a Polícia atirou com intenção de matar cidadãos inocentes que não portavam qualquer tipo de arma de fogo. Aliás, esta é a conclusão unanime dos médicos que, na semana finda, reportaram o baleamento de pelo menos 73 pessoas em todo país, no âmbito das manifestações, das quais 10 perderam a vida, todas vítimas das balas da Polícia.

 

Segundo o porta-voz da Associação Médica de Moçambique, Napoleão Viola, pelas regiões do corpo atingidas, tudo indica que os agentes da Polícia atiraram para matar os cidadãos que, em todas situações, estavam desarmados e indefesos. (Carta)

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As atrocidades cometidas pela Polícia da República de Moçambique (PRM), através da sua Unidade de Intervenção Rápida (UIR), chegaram, na noite desta segunda-feira, aos prédios da cidade de Maputo, onde diversos cartuchos de gás lacrimogénio foram lançados para as varandas dos moradores.

 

Informações colhidas pela “Carta” indicam que tudo começou por volta das 22h00, quando estudantes da Universidade Eduardo Mondlane, hospedados no Lar Universitário Nº 8, na Avenida Karl Marx, começaram a bater as panelas, em mais um protesto à situação política e social do país.

 

Tal atitude inspirou moradores das Avenidas Karl Marx, 24 de Julho e Eduardo Mondlane que, em uníssono, também bateram as panelas a partir das varandas dos seus prédios. A situação tirou sono ao Comando-Geral da Polícia (que se localiza nas proximidades das avenidas em causa), tendo destacado uma brigada da UIR que, munida de armas de fogo e dispersão, começou a lançar gás lacrimogénio, primeiro, para um asfalto deserto e, depois, para as varandas dos prédios.

 

O lançamento de gás lacrimogénio às residências não é uma novidade nas manifestações em Moçambique. Vários vídeos amadores têm mostrado a Polícia a disparar cartuchos de gás lacrimogénio para as residências em muitos bairros suburbanos. Em algumas situações, chega até à invadir as casas atrás dos supostos manifestantes.

 

Para além de lançar gás lacrimogénio, a Polícia tem disparado balas reais para os cidadãos, tendo já matado pelo menos mais de 10 pessoas, incluindo crianças. Em algumas situações, a Polícia tem descarregado mais de três tiros sobre as pessoas, indefesas e desarmadas.

 

Até ao momento, nenhum membro do Governo veio condenar publicamente as atrocidades da Polícia. A Ordem dos Médicos disse, semana finda, que as lesões por balas apresentadas pelos manifestantes mostram que a Polícia tem atirado para matar e não que haja “balas perdidas”, tal como sempre alega a corporação. (Carta)

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Continua instalado o caos na cidade de Maputo, na sequência das manifestações populares convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane e que estão, neste momento, na sua terceira e penúltima fase, conforme o cronograma anunciado pelo político.

 

Ontem, centenas de manifestantes, oriundos de diversos bairros suburbanos da capital do país, marcharam em direcção à Presidência da República, naquele que pode ter sido o teste para a marcha agendada para a próxima quinta-feira, 07 de Novembro.

 

Usando a Avenida Julius Nyerere, partindo da Praça dos Combatentes, o grupo foi impedido de continuar com a marcha nas proximidades do desvio para Escola Portuguesa, a menos de 3 Km da Presidência da República.

 

Mais de três dezenas de agentes da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), dois BTR e pelo menos cinco viaturas de patrulha da Polícia foram mobilizados para o local para conter os manifestantes.

 

No início, parecia haver entendimentos entre a Polícia e os manifestantes sobre o curso que a manifestação devia tomar, mas de repente começou o festival de balas de borracha e de gás lacrimogénio, que habitualmente é servido pela Polícia aos manifestantes. Os invólucros foram atirados exatamente em direcção às pessoas, que se encontram a menos de cinco metros da Polícia. Há relatos de feridos.

 

O quinto dia das manifestações populares foi marcado ainda pelo bloqueio das vias públicas em quase toda cidade e província de Maputo. Manifestantes voltaram a colocar barricadas na Estrada Nacional Nº 4, junto à portagem de Maputo, e transportadores de minérios bloquearam a mesma via a 4 Km da fronteira de Ressano Garcia, a maior fronteira terrestre do país.

 

Na Estrada Nacional Nº 1 também houve colocação de barricadas e queima de pneus no bairro do Inhagoia, tal como na Avenida Dom Alexandre, no bairro das Mahotas, enquanto os tiros da Polícia feriam uma criança e sua mãe, no bairro do Chamanculo C e matavam outra criança no bairro de Magoanine B.

 

Igualmente, houve marchas pacíficas rechaçadas pela Polícia nas Avenidas Mao Tse Tung, no centro da Cidade de Maputo, Sebastião Marcos Mabote, no bairro de Magoanine B, e na Rua Beira, no bairro de Hulene A, todas travadas pela Polícia com recurso à violência.

 

Em Mahlampsene, no Município da Matola, um agente do Serviço Nacional de Investigação Criminal foi apedrejado até à morte pelos manifestantes, após supostamente ter baleado mortalmente uma criança. Aliás, o ódio entre a Polícia e os manifestantes parece estar ainda longe do fim, devido à brutalidade policial.

 

Nesta fase das manifestações, chama atenção a pouca intervenção da Polícia de Protecção, substituída em grande medida por agentes da Unidade de Intervenção Rápida encapuzados e armados até aos dentes e trajando coletes à prova de balas. Dezenas de BTR têm inundado a capital do país desde semana finda, num cenário típico de guerra. (Carta)

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