Ainda não se conhece a data em que os juízes do Conselho Constitucional irão validar e, consequentemente, proclamar os resultados das eleições de 09 de Outubro, virtualmente ganhas pela Frelimo e seu candidato, com mais de 70% dos votos. O facto foi confirmado ontem pela Presidente daquele órgão, durante a recepção dos resultados do apuramento geral, divulgados na passada quinta-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Segundo Lúcia Ribeiro, a falta de uma previsão para validação e proclamação dos resultados deve-se à natureza e complexidade do processo, pois, a fase de validação só inicia após a conclusão dos processos do contencioso eleitoral (recursos eleitorais), provenientes dos apuramentos distrital, provincial e geral dos resultados.

Concluído este processo, é que inicia a fase da validação dos resultados, em que cada juiz tem um prazo de três dias para dar o seu “Visto”, antes do processo seguir para a Procuradora-Geral da República, que também tem três dias para o efeito. O Conselho Constitucional é composto por sete juízes (21 dias de análise do processo), pelo que esta fase dura até 24 dias.

“Visto” o processo, explicou Ribeiro, segue-se a fase de discussão (pelos juízes) dos factos vertidos nos documentos para, de seguida, indicar-se o respectivo Relator, que igualmente tem um determinado prazo para elaborar o Acórdão a ser discutido e aprovado pelos juízes daquele órgão.

No entanto, para além da natureza e complexidade do processo, a Presidente do Conselho Constitucional aponta também limitações legais para “rápida” validação e proclamação dos resultados. Indica que o n.º 2 do artigo 184 da Constituição da República estabelece que a primeira sessão do Parlamento (que coincide com a tomada de posse dos deputados) tem lugar 20 dias após a validação e proclamação dos resultados eleitorais, pelo que a validação e proclamação dos resultados deve ter lugar no dia 23 de Dezembro, tendo em conta que o actual mandato termina no dia 12 de Janeiro.

Lembre-se que as eleições presidenciais, legislativas e provinciais tiveram lugar no dia 09 de Outubro, pelo que a validação e proclamação dos resultados deverá ocorrer quase 90 dias após a realização do escrutínio. (Carta)

Já está nas mãos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) o recurso do contencioso eleitoral do partido PODEMOS (que suporta candidatura de Venâncio Mondlane) a ser submetido ao Conselho Constitucional, o mais alto órgão da justiça eleitoral em Moçambique. O recurso foi submetido no último domingo pelo novo mandatário daquela formação política, Filipe Mabamo, que substitui Paulo Guambe, barbara e covardemente assassinado na noite do dia 18 de Outubro.

Em longas 100 páginas, o PODEMOS rebate os resultados eleitorais de 09 de Outubro e os argumentos apresentados pela cúpula da CNE na sua Deliberação n.º 105/CNE/2024, de 24 de Outubro, que aprova a centralização nacional e apuramento geral dos resultados das VII Eleições Presidenciais, Legislativas e IV das Assembleias Provinciais, aprovada por nove, dos 17 membros que compõem o órgão.

Aos sete juízes do Conselho Constitucional, o partido liderado por Albino Forquilha faz seis pedidos, a começar pela repetição do apuramento geral dos resultados que, nas suas palavras, não respeitou o preceituado no n.º 1 do artigo 119 da Lei n.º 15/2024, de 23 de Agosto e n.º 1 do artigo 142 da Lei n.º 14/2024, também de 23 de Agosto, que estabelecem que o Apuramento Geral dos Resultados Eleitorais é realizado com base nas actas e editais referentes ao apuramento distrital e de cidade, assim como nos dados da centralização recebidos das Comissões Provinciais de Eleições.

“A CNE fez o apuramento sem as actas e editais originais, mas sim limitando-se a projectar, em sistema PowerPoint, dados que disse ter recebido das Comissões Provinciais de Eleições, uma manifesta ilegalidade”, revela o PODEMOS, um facto que, na verdade, se repete a cada processo eleitoral e que tem motivado reclamações por parte dos partidos da oposição.

“Assim, não tendo o apuramento geral obedecido a um dos critérios essenciais, coloca-se em causa a transparência, credibilidade e justiça do processo eleitoral. Importa referir que a falta de lisura da Recorrida [CNE] é mostrada no apuramento geral ao se fazer indicação sobre: número de inscritos; número total de votantes; e número total de abstenções, apenas no mapa relativo à Eleição do Presidente da República e Assembleia da República, omitindo-se este dado tão relevante e indispensável no mapa sobre a Assembleia Provincial”, constata.

Por isso, o PODEMOS pede ao Conselho Constitucional para apurar, em todas as províncias do país e na diáspora, o número exacto de votantes nas três eleições, com base nos cadernos utilizados em cada Mesa e nas cópias distribuídas aos partidos concorrentes, para se saber “como foi possível a disparidade de votantes e abstenções, existindo um caderno para as três eleições que decorreram ao mesmo tempo e no mesmo lugar”.

Concluída a verificação do número de votantes, o recorrente pede a anulação da eleição nos distritos onde o número de votantes não coincide nas duas/três eleições, uma vez que o número de eleitores deve coincidir, “o contrário sendo justificado como voto plúrimo ou votantes de secretaria”.

Nos cálculos do PODEMOS, a diferença entre o número de votantes na eleição presidencial e na eleição legislativa é de 70.522 eleitores, a nível nacional, com a eleição legislativa a obter mais votantes que a presidencial.

“Sendo esta discrepância de votantes inaceitável, por confusão, não se sabendo o número exacto de votantes seja qual for a eleição, aplica-se, segundo este Conselho Constitucional, no seu Acórdão n.º 10/CC/2024, de 31 de Agosto [que anulou a inscrição da CAD], o princípio da «irregularidade invalidante absolutamente». Para tal, por ser grave, o legislador previu o seu aniquilamento a qualquer momento, por via da declaração da nulidade”, defende o PODEMOS.

Refira-se que a disparidade entre o número de votantes nas três eleições, o elevado índice de abstenção e o volume de votos considerados nulos e em branco foi o principal ponto de discussão entre os vogais da CNE, tendo prevalecido a ditadura do voto para a tomada de decisão. O Presidente da CNE disse que o órgão não corrigiu o problema porque não teve tempo, apesar de ter cumprido, na íntegra, os 15 dias estabelecidos pela Lei para divulgação dos resultados finais.

O PODEMOS pede, igualmente, a anulação da eleição nos distritos onde foi impedido de fiscalizar a votação (indicação de delegados de candidatura) ou que não foi convocado para testemunhar o apuramento intermédio, por ferir o princípio da transparência. Pede ainda para que se solicite oficiosamente as Comissões Distritais de Eleições, as actas das sessões de trabalho de apuramento intermédio para se aferir se os seus mandatários foram convocados ou não.

O partido reporta que os seus mandatários distritais não foram convocados para as sessões de apuramento distrital dos resultados, nos distritos de Mandlakaze, Mabalane e Guijá, na província de Gaza; Angoche, Mogincual e Ribaué, em Nampula; Beira, em Sofala; Majune, no Niassa; e em todos os distritos da província de Manica. Igualmente, teve seu mandatário distrital escorraçado na cidade de Xai-Xai, em Gaza, enquanto na cidade de Lichinga, no Niassa, sequer decorreu a sessão do apuramento distrital.

Por último, o PODEMOS pede ao Conselho Constitucional para que solicite à CNE as actas e editais que serviram para o apuramento geral, que deram vitória ao Partido Frelimo e seu candidato para confrontar com os editais e actas na sua posse e na posse do seu candidato presidencial.

O partido garante ter tido acesso a pelo menos 59,95% dos editais (média nacional), “sendo uma amostra bastante credível para os resultados ora expostos”. Sublinhe-se que não obteve todos os editais e muito menos a tempo inteiro devido às barreiras causadas pela CNE e pelos Membros das Mesas de Voto, entre as quais a recusa de emissão de credenciais para delegados de candidatura; a emissão de credenciais para delegados de candidatura com afectação em distritos distintos dos solicitados; roubo de credenciais de delegados de candidatura; e a recusa de divulgação do apuramento nas mesas de votação.

Dos editais na sua posse, o PODEMOS afirma que, para a eleição presidencial, o resultado obtido pela contagem paralela indica que Lutero Simango (do MDM) obteve 4,92% dos votos (379.247), enquanto Daniel Chapo (da Frelimo) conseguiu 35,66% (2.906.601). Por sua vez, Venâncio Mondlane (do PODEMOS) amealhou 53,38% (4.419.040) e Ossufo Momade (da Renamo) teve 6,04% (539.515).

Já na eleição legislativa, a contagem paralela do PODEMOS refere que o MDM conseguiu sete mandatos (mais três que os atribuídos pela CNE); a Frelimo conquistou 91 mandatos (menos 104 lugares que os atribuídos pela CNE); o PODEMOS ganhou 138 mandatos (mais 107 que os anunciados pela CNE); e a Renamo não passou de 12 assentos (menos oito que os atribuídos pela CNE).

O PODEMOS desafia os juízes do Conselho Constitucional a apreciar, em sede do processo de validação e proclamação dos resultados, se a CNE observou os procedimentos prescritos na lei; se decidiu sobre as irregularidades suscitadas ou conhecidas oficiosamente; se os resultados correspondem fidedignamente aos que constam das actas e editais originais obtidos nas mesas de votação; se o número de eleitores constante dos cadernos corresponde ao número dos votantes; e se o número de votantes assinalados nos cadernos de eleitores corresponde ao número fornecido pela CNE.

“Nessa ordem de ideias, a validação dos resultados é, igualmente, antecedida de validação de cada acto conducente ao apuramento geral. Não se observando o cumprimento dos procedimentos ou omitindo-se, invalidam-se os resultados. É nosso entendimento que a validação de resultados encerra o acto de julgar a substância que consta do mapa através das actas e editais originais, por um lado, e, por outro, julga o procedimento”, atira aquela formação política.

No seu recurso, o PODEMOS elenca uma série de irregularidades que, na sua óptica, embora isoladas, influenciaram substancialmente o resultado da eleição. Trata-se do número de eleitores inscritos que diverge dos votantes; a troca de cadernos; o enchimento de votos nas urnas; e a falsificação ou troca de editais.

No tocante às provas, o recurso defende que para qualquer decisão que esteja relacionada com este facto deve-se indicar a norma e o princípio aplicável, pois, “não se pode prejudicar o recorrente com a alegação de que não apresentou prova numa dada situação, sem que se indique a norma nesse sentido (princípio da fundamentação)”, sentencia. (A. Maolela)

O economista Roberto Tibana requereu, esta segunda-feira (28), à Comissão Nacional de Eleições (CNE), “os documentos originais relacionados com as eleições gerais (presidenciais, legislativas e para as assembleias provinciais) realizadas no dia 9 de Outubro de 2024”.

No seu requerimento, Tibana “pede todos os boletins de voto depositados nas urnas por todos os cidadãos que se fizeram às assembleias e mesas de votação, no território nacional e na diáspora, os respectivos cadernos eleitorais, editais e actas de apuramento nas mesas e assembleias de votação, bem como os editais, actas e mapas de centralização distrital, provincial e nacional, na sua forma original em papel”.

Para obter mais informações sobre o requerimento, o Jornal contactou o economista, mas sem sucesso. Entretanto, na sua página de Facebook, Tibana diz: “Queremos fazer uma auditoria, verificar tudo e recontar os votos depositados”. Para o efeito, diz contar com o “Consórcio MAIS Integridade para a Observação Eleitoral e a Ordem de Advogados de Moçambique para completar e assistir”.

O requerimento é apresentado 45 dias depois de terminar o seu apoio voluntário ao candidato presidencial, Venâncio Mondlane. A 13 de Setembro passado, o economista e também docente universitário explicou que terminou o seu “trabalho voluntário pela cidadania” com Venâncio Mondlane, iniciado a 20 de Maio de 2024, alegadamente, por declarações retrógradas e repudiáveis acerca do papel da mulher feitas por um militante ou dirigente do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS).

“Tornadas públicas em câmaras televisivas, essas declarações, que tratam da mulher como um ser inferior, puramente dedicado ao cuidado do homem e à reprodução biológica de força de trabalho familiar, rejeitando completamente a emancipação política, económica e social da mulher, vão contra os valores que eu defendo e constituem um ataque inaceitável contra as conquistas (ainda que parcas) da mulher moçambicana desde que o nosso país ficou independente”, lê-se numa publicação da página do economista.

A segunda razão que levou o académico a apartar-se de Venâncio Mondlane é a pretensão do PODEMOS de introduzir pena de morte tal como está inscrito na página 19 do seu Manifesto. O PODEMOS propõe a “Introdução da pena de morte para crimes de corrupção”, argumentando que isso levará a uma “Redução drástica deste fenómeno.”

“Oponho-me à pena de morte não somente pela hipocrisia dos que a apregoam, mas também por uma questão de princípio: direito inalienável à vida! É responsabilidade da sociedade encontrar soluções para os seus problemas sem retirar esse direito a nenhum cidadão. Estando ele [Venâncio Mondlane] num acordo com o PODEMOS, fica a incerteza de qual é o seu posicionamento em relação a estas (e potencialmente outras matérias) que constituem compromissos daquele partido”, afirmou o economista.

Depois da referida explicação, Tibana terminou o seu posicionamento dizendo: “Não há mais apoios incondicionais. Não há mais “cheques em branco”. (Carta)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) anunciou ontem que abriu um processo-crime contra o candidato presidencial Venâncio Mondlane e apoiantes, pela escalada de violência pós-eleitoral no país.

“A PRM já abriu um processo-crime contra o cidadão Venâncio Mondlane e seus simpatizantes pelos crimes de incêndio do posto policial, apoderamento de arma de fogo do tipo AK-47, atos que acabam colocando em alvoroço não só o distrito de Moma como também a própria província de Nampula”, declarou o porta-voz da corporação, Orlando Mudumane.

Em causa estão as manifestações convocadas por Venâncio Mondlane nos dias 24 e 25 de Outubro em todo o país – que apelidou de pacíficas –, que culminaram em confrontos entre a Polícia e cidadãos, sendo que, no distrito de Moma, província de Nampula, no norte de Moçambique, as autoridades policiais o responsabilizam, e aos seus simpatizantes, pelo incêndio a um posto policial e por se apoderaram de uma arma de fogo.

Em conferência de imprensa para dar o ponto de situação face às manifestações convocadas por Venâncio Mondlane, a Polícia moçambicana disse que vai continuar a trabalhar para garantir a ordem e segurança públicas, mas pediu a “não adesão a atos de violência e vandalizações públicas”.

“A PRM exige da parte do cidadão Venâncio Mondlane e do partido PODEMOS a devolução imediata da arma de fogo do tipo AK-47 de que se apoderaram os seus membros no posto policial de Chalaua, no distrito de Moma, na província de Nampula”, avisou Orlando Mudumane.

“Os atos violentos contra as instituições policiais e os membros da PRM tiveram como consequências 21 membros da PRM feridos, entre graves e ligeiros, um óbito e vandalização de três viaturas e duas residências, incluindo desta feita o posto policial que foi queimado", acrescentou o porta-voz da polícia.

Refira-se que pelo menos 11 pessoas morreram nas manifestações da semana finda, convocadas por Venâncio Mondlane em protesto aos resultados eleitorais e ao assassinato bárbaro e covarde do advogado Elvino Dias e do mandatário do PODEMOS, Paulo Guambe. (Carta/Lusa)

O fim-de-semana ainda não havia terminado e o candidato presidencial Venâncio Mondlane anunciava, na sua página oficial do Facebook, a chegada, a partir de amanhã, de novos “dias duros e muito difíceis”, depois dos vividos na semana finda, em todo o território nacional.

O candidato presidencial suportado pelo PODEMOS (formado por dissidentes da Frelimo), e que reivindica a vitória nas eleições de 09 de Outubro, agendou para esta segunda-feira o anúncio das medidas da terceira fase das manifestações populares, cujo início terá lugar amanhã, mas ainda sem previsão do seu término.

“Meu povo! Usem o dia de hoje [ontem], domingo, de amanhã [hoje], segunda-feira, para se organizarem, porque a partir da terça-feira [amanhã] virão dias duros e muito difíceis”, declarou Mondlane, numa curta publicação na sua rede social.

As novas medidas de protesto aos resultados eleitorais da dupla CNE/STAE (agudizadas pelo assassinato do advogado Elvino Dias e do mandatário do PODEMOS Paulo Guambe), que dão vitória à Frelimo e seu candidato, já causam expectativas, depois do terror vivido na semana finda, nas cidades de Maputo, Matola, Nampula e Nacala-Porto.

Lembre-se que as cidades de Maputo e Matola, por exemplo, estiveram paralisadas e em chamas durante a semana finda (em particular na segunda, quinta e sexta-feira), fruto das manifestações convocadas por Venâncio Mondlane, em protesto contra os resultados eleitorais, assassinato de Elvino Dias e Paulo Guambe, sequestros, raptos e contra a violência policial.

Estradas bloqueadas, comércio paralisado, sons de balas, cheiro de gás lacrimogéneo, saque e pilhagem de bens e confrontos entre a Polícia e manifestantes são alguns dos momentos vividos nas manhãs, tardes e noites de segunda, quinta e sexta-feira, que resultaram em 11 mortos, mais de uma centena de feridos e mais de 450 detidos e milhares de meticais perdidos pela pobre e obsoleta economia moçambicana. Só na greve da segunda-feira, a CTA estimou em 1.4 mil milhões de Meticais, o dinheiro perdido pelos empresários.

Em geral, Venâncio Mondlane promete 25 dias de terror ao Governo de Filipe Nyusi, em homenagem a Elvino Dias e Paulo Guambe, crivados com 25 balas. Até ao momento, o país esteve literalmente parado três dias, com as “sequelas” a se fazerem sentir durante os sete dias da semana.

Em comunicações virtuais feitas na quinta-feira e sábado passados, Venâncio António Bila Mondlane disse estar aberto ao diálogo com o partido no poder (Frelimo), virtual vencedor das eleições de 09 de Outubro, mas defendeu haver linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas, com destaque para a verdade eleitoral.

Mondlane disse que, tal como ele, Daniel Chapo e a Frelimo devem apresentar as actas das mesas de votação, que indicam a vitória expressiva do antigo Governador de Inhambane. Defende que o voto não se negoceia. Exigiu ainda funerais condignos e indemnização aos manifestantes mortos pela Polícia nos três dias manifestações.

Na sua última comunicação, feita no sábado, Mondlane prometeu envolver quatro milhões de moçambicanos na terceira fase das manifestações. Os detalhes da reivindicação serão conhecidos hoje. (Carta)

Continuam na ordem do dia os resultados oficiais das eleições presidenciais, legislativas e das Assembleias Provinciais de 09 de Outubro último, divulgados na passada quinta-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), dando vitória à Frelimo e ao candidato presidencial Daniel Francisco Chapo.

Consideradas as mais fraudulentas da história da democracia multipartidária moçambicana – e que já levaram milhares de moçambicanos às ruas em todo o país em protesto aos dados oficiais – as eleições de 09 de Outubro revelam que a Renamo deixa de ser o maior partido da oposição, cedendo o lugar para o PODEMOS (de Albino Forquilha), partido que apoia a candidatura de Venâncio Mondlane.

De acordo com os números divulgados pela CNE, o partido liderado por Ossufo Momade passa, a partir de Janeiro de 2025, a contar com 20 deputados, contra os actuais 60. Ou seja, 40 membros da Renamo deverão deixar a Assembleia da República, dos quais 31 serão substituídos pelos deputados do PODEMOS e nove por deputados da Frelimo.

Entre os deputados da Renamo que deverão deixar o Parlamento estão Ivone Soares, antiga Chefe da Bancada Parlamentar (2015-2020); Clementina Bomba, actual Secretária-Geral do partido; António Muchanga, antigo porta-voz do partido; André Magibire, ex-Secretário-Geral do partido; Glória Salvador; e Muhamed Yassine.

Na Cidade de Maputo, por exemplo, a Renamo conseguiu somente um mandato, que será ocupado pelo “General Bob”, nome de guerra de Hermínio Morais. De fora da Assembleia da República, deverão ficar figuras como Domingos Gundana, Delegado Político da Renamo, na Cidade de Maputo, e Ivan Mazanga, Presidente da Liga Juvenil daquela formação política.

Na província de Maputo, a CNE afirma que a Renamo não conseguiu votos suficientes para eleger sequer um deputado, pelo que figuras como Clementina Bomba, António Muchanga e José Samo Gudo, que concorriam por aquele círculo eleitoral, não poderão regressar ao Parlamento.

A dupla CNE/STAE diz ainda que a Renamo, tal como vem acontecendo desde 1994, não conseguiu eleger um deputado na província de Gaza, assim como nos círculos eleitorais de África e do Resto do Mundo. Aliás, nestes círculos eleitorais, desde as primeiras eleições legislativas que somente a Frelimo elege deputados.

No círculo eleitoral de Inhambane, apenas Gania Mussagy conseguiu entrar no Parlamento, enquanto em Sofala, o único mandato conseguido pela “perdiz” será ocupado por David Gomes. Figuras como Geraldo Carvalho (mandatário nacional da Renamo), André Magibire e os irmãos Elias Dhlakama e Óscar Dhlakama deverão esperar pelas eleições legislativas de 2029.

Situação idêntica vive-se nas províncias de Manica, Tete e Niassa, onde a Renamo conseguiu apenas um assento na Assembleia da República. Em Manica, o lugar será ocupado por Maria Angelina Enoque, enquanto em Tete será tomado por Evaristo Sixpence e, no Niassa, por Saíde Fidel.

Em Manica, ficam de fora do próximo Parlamento, entre outras figuras, Saimone Macuiana, Alfredo Magumisse e Alberto Ferreira, enquanto em Tete, não conseguiram fazer-se eleger deputados os candidatos Ricardo Tomas e Juliano Picardo. No Niassa, deverão sair do Parlamento os deputados Uale Amado e João Samuel Watchy.

De acordo com os resultados da dupla CNE/STAE, o máximo que a Renamo conseguiu fazer, nas eleições legislativas, foi eleger seis deputados na Zambézia e outros seis em Nampula, curiosamente, os dois maiores círculos eleitorais do país.

Na Zambézia, os seis lugares serão ocupados por Jerónimo Malagueta (antigo porta-voz); Inácio Reis (Delegado Político Provincial); Elisa Cipriano; José Manteigas (ex-Porta-voz); Latifo Xarifo; e Viana Magalhães (actual Chefe da Bancada Parlamentar). Maria Ivone Soares e Arlindo Maquival estão entre os “excluídos” do novo Parlamento.

Já em Nampula, foram eleitos Lúcia Afate (antiga Delegada Política Provincial); Abiba Aba Linha (actual Delegada Política Provincial); Fernando Lavieque; Arnaldo Chalaua (actual porta-voz da Bancada Parlamentar); Carlos Manuel; e Mussabay Issufo Gani. De fora, ficaram Glória Salvador (ex-mandatária nacional); e o académico Muhamed Yassine.

Na martirizada província de Cabo Delgado, a Renamo conseguiu, por sua vez, eleger dois deputados, nomeadamente, Manuel Muacuane (Delegado Político Provincial) e Chico Pery. Albertina Ilda Lino e Álvaro Caul são alguns candidatos ao Parlamento que não conseguiram passar do crivo da dupla CNE/STAE.

Refira-se, no entanto, que os resultados divulgados pela CNE ainda deverão receber o carimbo dos juízes do Conselho Constitucional, pelo que ainda podem sofrer algumas alterações, tal como se verificou nas eleições autárquicas, em que o órgão alterou, arbitrariamente, os números dos votos e os respectivos mandatos. (A. Maolela)