Estão desfeitas as dúvidas, se é que havia. De facto, as sirenes e as escoltas farão companhia aos Secretários de Estado nas 11 províncias do país e não aos Governadores Provinciais, tal como era no passado.

A confirmação foi dada na passada quarta-feira, 29 de Janeiro, pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane, sete dias depois de o Comandante da Unidade de Protecção das Altas Individualidades (UPAI), Benigno Jonasse, ter instruído os comandantes das sub-unidades daquele ramo da Polícia da República de Moçambique (PRM) a retirar “todo o dispositivo de segurança” das mãos dos Governadores para os Secretários de Estado.

Numa circular, datada de 29 de Janeiro de 2020 e que leva o nº 9/MAEFP/GM-DNAL/214/2020, cujo assunto é a “operacionalização da Representação do Estado na Província e dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial”, Ana Comoane determina que “a placa de identificação da viatura protocolar Governo de Moçambique (GM) deve ser usada na viatura protocolar do Secretário de Estado na Província e na Cidade de Maputo”.

A referida placa era utilizada pelos Governadores e “identifica” a viatura da figura máxima do Estado, a nível da província. Assim, os primeiros Governadores provinciais eleitos irão se contentar com as viaturas protocolares que contêm a placa de matrícula do Estado – letras vermelhas.

Lembre que, no passado dia 23 de Janeiro, o Comandante da UPAI instruiu os seus subordinados a afectarem imediatamente “todo o dispositivo de segurança ao Secretário do Estado, designadamente Escolta, ADC e protecção no local de trabalho e residência, devendo manter ao Governador apenas ADC e protecção na residência”.

Na circular nº 9, a ministra da Administração Estatal e Função Pública informou ainda os Governadores Provinciais que “as cerimónias de Estado, a nível da província, são dirigidas pelo Secretário de Estado na Província”, assim como “o edifício de funcionamento do Secretário de Estado na Província designa-se Conselho Provincial de Representação do Estado” e “o edifício de funcionamento do Governador da Província designa-se Conselho Executivo Provincial”.

“O Secretário Permanente Provincial deverá coordenar as actividades de partilha de recursos a serem realizadas a nível provincial após a apresentação do trabalho da Comissão Interministerial criada”, diz a circular, acrescentando que “o Secretário Permanente Provincial, em coordenação com o Director Provincial de Finanças, deverão assegurar a logística do Secretário de Estado na Província, enquanto se aguarda pela atribuição do orçamento para o Secretário de Estado na Província”.

Refira-se que a Comissão Interministerial foi criada na última terça-feira, 28 de Janeiro, no decurso da II Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e visa partilhar os recursos humanos, patrimoniais e financeiros do extinto Governo da Província pelos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e de Representação de Estado na Província. A mesma é constituída pelos Ministérios da Administração Estatal e Função Pública (que a preside); Economia e Finanças; Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Interior; e Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. (A.M.)

Com cada vez mais casos confirmados do novo coronavírus – 7.711, segundo as autoridades chinesas – o medo da contaminação está a aumentar em todo o mundo.

O mais recente balanço dá conta de 170 mortos, todos na China. Há registos, porém, de infecções em vários países, incluindo uma dezena na Ásia. Nos Estados Unidos, na Austrália e na França também foram verificados casos. Na Alemanha, o número subiu para quatro.

No continente africano, ainda não há infecções confirmadas, mas aumentam as medidas de controlo e prevenção, sobretudo nos aeroportos. Moçambique suspendeu a emissão de vistos para a China devido ao alastrar do coronavírus.

Na Costa do Marfim, Etiópia e Quénia, as autoridades relataram casos suspeitos nos últimos dias. O director do Centro Africano para o Controlo e Prevenção de Doenças, John Nkegasonso, considera que pode ser apenas uma questão de tempo até se confirmarem as primeiras infecções.

"É bem possível que haja casos no continente que não tenham sido reconhecidos. Temos de admitir que não podemos ter tanta sorte que até agora não haja casos em África, quando já há em todo o mundo", acredita Nkegasonso.

Todos os recursos disponíveis

Em conferência de imprensa, em Addis Abeba, o director do Centro Africano para o Controlo e Prevenção de Doenças anunciou que foi accionado o Centro de Operações de Emergência, uma estrutura de gestão da epidemia no continente africano. Nkegasonso anunciou que o centro intensificará a vigilância nos aeroportos, o apoio aos laboratórios e o tratamento de pacientes no continente.

"Incluímos vários Estados-membros da União Africana através dos seus institutos de saúde pública – o equivalente aos centros de controlo e prevenção de doenças – para criar uma rede de coordenação de esforços", explica o director.

A experiência com a epidemia do ébola – que entre 2014 e 2016 matou mais de 10 mil pessoas na África Ocidental – está a revelar-se útil a alguns países, como a Costa do Marfim. O director do Instituto de Higiene Pública de Abidjan, Joseph Benié Bi Vroh, acredita que o país está preparado para enfrentar o coronavírus.

"Activámos o mesmo sistema de alerta precoce. Temos câmaras térmicas, que controlam todos os passageiros no aeroporto. É assim que vemos se têm febre."

OMS não declarou emergência

A Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda não declarou uma emergência internacional, mas vários governos começaram a retirar os seus cidadãos da região de crise em torno da cidade de Wuhan, o epicentro da epidemia.

Nesta quarta-feira e sexta-feira, a União Europeia vai enviar dois aviões para repatriar 250 franceses e outros 100 cidadãos europeus que solicitem sair de Wuhan. A cidade chinesa está em quarentena e isolada do mundo desde a passada quinta-feira.

A situação é particularmente grave para quase 5 mil africanos que estudam na cidade e que não têm grandes esperanças de regressar à casa em breve. Queixam-se de falta de apoio das embaixadas e dizem sentir-se numa prisão.

A estudante guineense Jéssica Mendes Silva pede ajuda para deixar Wuhan, mesmo que seja para deslocar-se a outra cidade da China. "Só queremos sair daqui. Nem dá para receber comida. Não há comida, para comprar é difícil. Há uma semana, o meu país não consegue mandar dinheiro porque os bancos estão fechados. Estamos aflitos", explica.

Em resposta a queixas semelhantes de estudantes angolanos na China, a Embaixada de Angola no país emitiu um comunicado informando que está em contato permanente com os cerca de 50 estudantes residentes em Wuhan. Devido à quarentena decretada, no entanto, afirma que não existe "nenhuma forma para a canalização de ajudas particulares àquela região da China e nenhuma das embaixadas conseguiu fazê-lo”.

Cerca de 13 estudantes cabo-verdianos na cidade poderão ter oportunidade de regressar em breve ao seu país, segundo o director do Serviço de Vigilância e Resposta às Epidemias de Cabo Verde. Domingos Teixeira disse que o país pretende contar com apoio de Portugal para retirar os seus cidadãos de Wuhan e já está a ser desenvolvido um plano para o efeito. (DW)

A polícia moçambicana afirma que revogou as promoções concedidas a três membros do “esquadrão da morte” que assassinou Anastácio Matavele, activista da sociedade civil e da observação eleitoral, a 7 de Outubro, em Xai-Xai, província de Gaza. Citado pela Lusa, o porta-voz da corporação, Orlando Mudumane, disse que o Comandante Geral da Polícia, Bernardino Rafael, anulou "no devido tempo" os despachos que assinara em 27 de Dezembro, promovendo os três assassinos.

Dos interrogatórios do Ministério Público, sabe-se que cinco membros do Grupo de Operações Especiais (GOE) da Polícia, em Gaza, nomeadamente Euclidio Mapulasse, Edson Silica, Agapito Matavele, Nobrega Chauque e Martins Wiliamo, receberam de seus oficiais superiores a "missão" de eliminar Anastácio Matavel, então Diretor Executivo do Fórum Provincial de ONGs (FONGA) e membro activo do grupo de observação eleitoral conhecido como "Sala da Paz".

De acordo com a edição da sexta-feira passada do "Savana", o nome de Silica foi incluído num despacho de 27 de Dezembro que promoveu vários agentes ao posto de sub-inspetor de Polícia. E Mapulasse e Agapito, haviam, alegadamente, sido promovidos a sargentos, num despacho separado. Mas agora Mudumane afirma que tudo foi um erro que foi corrigido. “Assim que o erro foi detectado, as promoções foram revogadas”.

Ele não disse se foram revogadas antes ou depois de o "Savana" alertar o público sobre as promoções. “As propostas para promover os agentes policiais acusados ​​desse assassinato receberam um despacho favorável por engano”, insistiu ele, “mas a situação foi corrigida”. Quando a Lusa pediu para ver os despachos revogando as promoções, Mudumane recusou. "Documentos institucionais não podem ser exibidos em público", afirmou. (Carta)

Para garantir melhores cuidados de saúde em todo país e para perceber quais são os desafios do novo ministro para tal seja alcançado, “Carta” contactou alguns intervenientes da área da saúde que especificaram as áreas-chave que devem ser atacadas com urgência.

Jorge Matine, especialista na área de saúde, entende que o maior desafio e mais urgente, são as reformas na área dos recursos humanos, sobretudo no sistema de careiras para permitir reter o pessoal. O especialista aponta também para a necessidade de se melhorar a eficiência, que passa por gerir melhor os recursos existentes, o que implica lidar com assuntos como a gestão de medicamentos, infraestruturas, compra, transparência e integridade no sector.

Outro grande desafio passa pela descentralização. Em suas palavras: “não se pode continuar a gerir os hospitais como estão sendo geridos. Não é possível ter directores, chefes de serviços clínicos que não é por concurso público interno, porque enquanto não se dar primazia a premiação dos que sabem fazer e têm conhecimento da área, o sector não vai poder fazer aquele salto para melhorar a qualidade de serviços prestados. Entretanto, não se pode continuar com a concentração de recursos a nível central, porque isto está a deixar grande parte do país com serviços de saúde precários”.

Comentando em torno dos problemas que o sector da saúde teve no quinquénio passado, Matine disse que nos últimos anos têm-se vivido uma situação de quase precaridade, visto que está prestes a chegar ao extremo em que o sistema será quase precário, devido à redução substancial de recursos, como por exemplo a liderança. O sector perdeu a relevância política em termos de dizer onde o estado se revê, onde os dirigentes do país têm uma visão sobre como o serviço público deve se organizar.

“A precariedade da saúde se manifesta de forma prática nos recursos disponíveis como dinheiro, a visão do próprio sector que tem que ver com a forma como estão organizadas as coisas que estão bastante limitadas a nível central”.

Matine explicou ainda que neste novo ciclo de governação deve reconhecer-se que o quinquénio anterior teve recursos para desenvolver, mas não o suficientes para se poder fazer com que muitas áreas avançaram. Foi um período em que mais situações de ruptura de stock se verificaram (a nível de medicamentos). O sistema de saúde sobreviveu com um quadro mínimo de serviços (a nível de meios de diagnostico): faltavam recursos, e os níveis de progresso e recompensações para os funcionários não avançaram muito. Foi um quinquénio onde alguns doadores deixaram de pagar os que não são quadros, a saúde começou a ter problemas de absorver o número de quadros existentes e teve consequências graves na questão de expansão de serviços, e na transferência de competências.

O pesquisador entende ainda que outro grande desafio para o novo ministro é o grande peso das doenças preveníeis, como malária, HIV/Sida, tuberculose que ainda continuam a ter peso no sistema nacional de saúde, o que significa que o MISAU ainda não está a conseguir garantir que, o serviço sirva para aquelas doenças que realmente não são possíveis de prevenir e isto também significa um desvio importante de recursos que são alocados a questões que não precisavam de gastar assim tanto.

“Neste momento existem as novas doenças as não transmissíveis, que começam também a ocupar um espaço muito importante e que tem um impacto muito grande, que são provocadas pelo estilo de vida, por condições naturais e não naturais, feita pelo próprio homem que começam a ter um peso dentro do sistema da saúde e isto significa que ainda não se chegou a um ponto de equilíbrio entre as doenças transmissíveis e não transmissíveis, assim sendo, não vai permitir o sistema ter uma capacidade de reação que permita garantir uma transição epidemiológica importante no futuro breve, mas o novo ministro deve garantir que esta transição epidemiológica seja feita de uma forma racional, responsável e melhor para que não se torne um caos e isso passa por alinhar as prioridades perante os doadores”.

O terceiro e último desafio apontado por Matine, tem que ver com o peso da desnutrição crónica no país que tem sido insustentável. “A desnutrição crónica é muito alta e tem consequências graves no futuro do país em relação às crianças, nas zonas rurais e urbanas. Isto não se resolve sem ter uma liderança política em relação a algumas questões importantes como por exemplo: não se resolve a desnutrição crónica se não for resolvida a questão da insegurança alimentar, o aumento da escolaridade da mulher para capacitá-la a educar da melhor forma as crianças, o fraco acesso a água potável, saneamento do meio e depois o último que tem a ver com nível de serviços, que é a colocação de quadros qualificados”.

Por seu turno, a N’weti, uma organização de comunicação para área da saúde, considera que dos desafios que se colocam a este sector, a descentralização é o maior, visto que, a mesma permitiria que o MISAU, assuma um papel mais preponderante como regulador, bem como o Sistema Nacional de Saúde, nan qualidade de implementador a nível das unidades sanitárias.

Um outro aspecto tem a ver com a coordenação de ajuda. De acordo com a N´weti, “com a crise das dívidas ocultas, a ajuda ficou mais fragmentada do que já era, visto que os parceiros retiraram o apoio e estão a utilizar os mecanismos verticais para fazer chegar seu financiamento as comunidades e as unidades sanitárias”. (Marta Afonso)

Duas crianças morreram há dias e um adulto perdeu a nádega no passado domingo, 26, por ataque perpetrado por crocodilos no distrito de Moamba, Província de Maputo.

De acordo com a chefe do posto administrativo de Sabié, em entrevista à Rádio Moçambique (RM), Helena Chivite, duas crianças perderam a vida nas últimas duas semanas, sendo uma de 11 e a outra de três anos de idade, mortas por crocodilos nos rios Incomáti e Sabié, sediados naquele distrito.

Helena Chivite disse: “infelizmente, este mês de Janeiro tivemos três ataques de crocodilos, dos quais dois resultaram em óbitos, em que foi atacada uma criança de 11 anos e só conseguimos recuperar metade do corpo. A outra criança tem três anos e conseguimos recuperar todo o corpo porque a mãe estava a lavar, começou a fazer barulho, gritou, a população se fez ao rio até conseguimos matar o réptil”.

“A terceira vítima foi no domingo, aqui mesmo no posto administrativo por trás do mercado. Foi uma sorte porque a pessoa estava a entrar no rio para atravessar, o crocodilo pegou-lhe pelas costas, mais ou menos na parte traseira e arrancou-lhe toda a carne (…)”, explicou Helena Chivite.

Questionada pela RM, como autoridade do governo, o que estavam a fazer para minimizar a situação, sendo uma situação constante, Helena Chivite respondeu: “como autoridade, o que nós temos feito é apelar às comunidades para evitarem lavar nos rios, nas margens do rio e evitarem atravessar. Neste momento, o rio está cheio de água, então a travessia é feita por barquitos, eles devem evitar atravessar a pé”. (Carta)

Está cada vez mais evidente ser difícil coabitar dois órgãos de administração provincial, com competências distintas no papel, mas que na prática se confundem a uma e única: governar a província.

Depois de o Comandante da Unidade de Protecção de Altas Individualidades (UPAI), Benigno Jonasse, ter instruído aos comandantes das sub-unidades daquele ramo da Polícia da República de Moçambique (PRM) a retirarem “todo o dispositivo de segurança” das mãos dos Governadores para os Secretários de Estado, agora foi a vez de o Governo mandar “parar” de trabalhar aos Governadores (eleitos) e Secretários de Estado (nomeados), com vista à organização da “casa”.

Um ofício, que leva nº08/MAEFP/214/GM/DNAL/2020, datado de 28 de Janeiro de 2020 e assinado pela titular do pelouro, Ana Comoane, refere: “o Secretário de Estado na Província, o Governador de Província e o Secretário de Estado na Cidade de Maputo não devem tomar decisões estruturantes [sem revelar quais] até que sejam aprovadas as estruturas orgânicas do Conselho de Representação do Estado e do Conselho Executivo Provincial, devendo ainda aguardar pela conclusão do trabalho a ser efectuado pela Comissão Interministerial criada”.

De acordo com o referido ofício, a referida Comissão foi constituída na última terça-feira, 28 de Janeiro, no decurso da II Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, sendo constituída pelos Ministérios da Administração Estatal e Função Pública (que a preside); Economia e Finanças; Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos; Interior; e Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. A mesma visa partilhar os recursos humanos, patrimoniais e financeiros do extinto Governo da Província pelos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial e de Representação de Estado na Província.

O documento não aponta datas para a conclusão do trabalho, facto que alimenta ainda mais o debate em torno dos potenciais conflitos de interesses que poderão surgir durante a implementação do actual modelo de descentralização.

Um dos casos que já está a criar polémica foi a visita efectuada pela Secretária de Estado na província da Zambézia, Judith Emília Faria, às famílias afectadas pelas cheias, em Namacura, na segunda-feira, horas depois da sua apresentação. Faria conseguiu ser mais “protagonista” que o Governador da Província, Pio Matos, que ainda não escalou nenhum distrito afectado pelas cheias.

Outra situação que se configura uma disputa político-territorial acontece na província de Nampula, onde a ex-Directora Provincial da Educação, na província de Nampula, Judith Faria, assinou, no dia 24 de Janeiro (momentos antes de tomar posse como Secretária de Estado na Zambézia), dois convites distintos destinados aos órgãos de comunicação social, referentes à cobertura de duas cerimónias de abertura do ano lectivo, nesta sexta-feira, 31.

Um convite refere que a cerimónia de abertura do ano lectivo, na província de Nampula, será dirigida por Mety Gondola, Secretário de Estado, na Escola Secundária de Muchico e outra será dirigida pelo Governador da Província, Manuel Rodrigues, na EPC de Napueia. (Carta)