Prakash Ratilal, Almeida Matos e companhia já podem respirar de alívio. Uma denúncia do Banco de Moçambique contra os antigos administradores do Moza Banco foi liminarmente descartada pelo Ministério Público, num despacho de abstenção datado de 26 de Dezembro. O BM se queixara à Justiça alegando haver indícios de os gestores terem “omitido deveres funcionais inerentes às suas responsabilidades no Moza, nomeadamente a falta da aprovação de instrumentos que permitissem ao banco dotar-se de ferramentas de gestão de riscos inerentes à sua actividade”.

 

 Essa alegada omissão, nomeadamente a falta de um programa de gestão de risco, levaria a uma crise profunda do Moza, suscitando a intervenção Banco de Moçambique, alegava o BM. Segundo a denúncia, na qualidade de membros do Conselho de Administração, aos denunciados cabia a aprovação de estratégias, políticas e procedimentos de gestão de risco, adoptando uma atitude de diligência e ainda fortalecendo os mecanismos de uma gestão sã e prudente.

 

O Banco de Moçambique tinha arrolado na denúncia todos os representantes dos órgãos sociais do Moza, nomeadamente os administradores (onde se destacam Prakash Ratilal, Ibrahimo Ibrahimo, Cesar Gomes, João Fernandes Jorge, Luís Magaço Júnior, Paulo Dambusse Marques Ratilal), o Presidente da Mesa da Assembleia Geral (Castigo Langa) e membros do Conselho Fiscal (com destaque para Edgar Baloi e Paula Ferreira). O BM queria que todos eles fossem responsabilizados criminalmente por gestão danosa.

 

A primeira avaliação do Ministério Público foi determinar quem eram, afinal, os sujeitos activos das alegadas infrações. Concluiu que Castigo Langa, Edgar Baloi e Paula Ferreira não podiam estar na lista porque não exerciam papeis de administração. Da investigação dos factos de acordo com a denúncia do banco central, o MP disse que “não foram reunidos elementos”, para sustentá-la.

 

Quanto à gestão de risco, o MP escreve que “comprova-se que o Moza Banco, através dos seus administradores, elaborou e submeteu ao Banco de Moçambique um Programa de Gestão de Risco” e acrescenta que “no contexto de análise jurídico-criminal, julgamos ser irrelevante o facto de o programa submetido não ter merecido a análise favorável do regulador, pois a imputação deste tipo legal de crime tem por base a omissão do dever de diligência e não a falta de competência técnica do administradores traduzidos na perfeição técnica do documento”.

 

Quanto às alegações de que os administradores tenham sido os responsáveis pelos danos patrimoniais sofridos pelo Moza Banco (nomeadamente um fraco retorno das aplicações financeiras, um rácio de solvabilidade de -6.07%, escassez de liquidez, deterioração de fundos próprios), o MP argumentou que as deficiências detectadas foram devidamente tramitadas em procedimentos administrativos e que “no período em análise ocorreram no país eventos económicos negativos com potencial para impactar negativamente sobre qualquer entidade do perfil do Moza Banco, tais como a depreciação do Metical, a falta de apoio dos doadores externos em decorrência da descoberta das dividas ocultas, entre outros”. Em suma, o MP constatou não haver elementos suficientes que comprovem a existência de infraccão criminal e de qualquer gestão danosa por parte dos visados. (M.M.)

A defesa de Nurbibi Lacman, envolvida no rombo de 2.032.000 Mts ao CEDSIF – Centro de Desenvolvimento de Sistema de Informação de Finanças, em Setembro último, exige a libertação provisória da sua cliente. Para o defensor de Lacman, o juiz cometeu um atropelo “pesado” à lei. De acordo com o advogado, ao alegar não serem suficientes as “medidas de liberdade” – ou seja, as garantias que Nurbibi deveria apresentar – o juiz não mencionou os fundamentos legais para sustentar a decisão de manter a sua cliente em prisão preventiva.

 

A defesa repudia o facto de o magistrado ter proferido o despacho de liberdade a favor de outros dois arguidos (Roberto Evaristo Simbe, e Rosário Evaristo Simbe), mediante o pagamento de uma caução individual de 120 mil Mts, sem ter respeitado o princípio de igualdade vertido no artigo 35 da Constituição da República de Moçambique.

 

Fora os argumentos ligados à lei, o advogado arrolou questões inerentes ao carácter social da arguida: “A ré é casada, mãe de dois filhos, um dos quais menor, possui residência fixa na cidade de Maputo e colaborou sempre com as autoridades, não apresentando qualquer perigo de fuga; (…) Um dos filhos padece de síndrome de Asperge e carece, por isso, do acompanhamento da mãe”.

 

A defesa sublinha ainda que já que tanto a instrução preparatória como a instrução contraditória se encontram concluídas (tendo, inclusive, sido já proferido o despacho de pronúncia) “não existe fundado receio de perturbação da ordem pública ou de continuação de actividade criminosa, pois a ré sempre pautou por um comportamento conforme a lei, nunca esteve presa e nem foi alvo de qualquer procedimento criminal ou civil”.
Expostos os argumentos, o advogado requere ao tribunal que ordene a imediata libertação de Nurbibi Lacman.

 

A arguida é acusada de co-autoria material, na forma consumada, de prática dos crimes de fraudes relativas aos instrumentos e canais de pagamento electrónico (previsto e punível nos termos do disposto no artigo 326 do Código Penal) e de peculato (previsto e punível nos termos do artigo 514 do Código Penal ). 
Pesa ainda sobre ela a prática do crime de associação para delinquir. (Sérgio Raimundo)

A atleta moçambicana, Ofélia Marcos Milambo, esteve durante sensivelmente nove meses hospitalizada em Gold Coast, na Austrália. A corredora dos 400 e 800 metros integrava uma delegação que se deslocou àquele país para participar na 21ª edição dos Jogos da Commonwealth, realizados em Abril de 2018.

 

Uma vez na Austrália foi-lhe diagnosticada malária e, depois de submetida a tratamentos, acabou por contrair outra enfermidade – desta feita nos rins. Esta situação obrigou a que Ofélia fosse internada enquanto decorria a prova.
No final dos Jogos a delegação moçambicana da qual fazia parte regressou a Maputo, mas sem a atleta. Não se percebendo muito bem porquê, a chefe da missão ordenou que as malas de Ofélia fossem trazidas para Maputo. Esta, entretanto, continuou hospitalizada em Gold Coast, até que em Agosto procurou contactar a FMA e o Comité Olímpico para que lhe fosse prestada assistência. Debalde.

Foi graças ao apoio do pessoal do hospital e de outras pessoas de boa-fé que se tornou possível que lhe fossem oferecidas algumas peças de roupa e outro tipo de ajuda, especialmente para o pagamento dos tratamentos.

Esta situação grave e estranha nunca veio a público, desde o regresso da delegação moçambicana ao país.  E de lá até Dezembro, Ofélia esteve entregue à sua sorte.

 

Francisco Manchenche, presidente da FMA, disse que o CON é que estava à frente do caso e que a instituição que dirige já tinha feito a sua parte.  Contactado pela “Carta”, um representante do Comité Olímpico Nacional – CON revelou que o assunto estava sob a alçada do departamento médico daquela instituição, e que ele não podia avançar mais detalhes sobre a situação. Entretanto, a dirigente deste sector recusou-se a falar do assunto à nossa Reportagem.

Shafee Sidat, antigo presidente da FMA, em conversa com a “Carta” disse que deve haver responsabilidade criminal, porque “o acto demonstra desprezo e falta de sensibilidade humana, e que todas as partes envolvidas devem ser levadas à barra da justiça”. Segundo o nosso interlocutor, é um acto inconcebível que alguém que viajou para representar um país adoeça e é abandonada, sabendo-se que não tem família e nem condições para voltar. Sidat entende que os dirigentes desportivos devem ser sérios e comprometidos com tudo o que acontece no seu sector. (Omardine Omar)    

A Heineken ainda não vai produzir a...Heineken em Moçambique. Para já, a marca holandesa apresentou a sua primeira marca...moçambicana: a “txilar”. Aconteceu num briefing, na última sexta-feira, em Maputo, numa unidade hoteleira da capital. Suave e refrescante, foi assim que a maioria dos jornalistas presentes classificou a cerveja, que veio para competir com a 2M. 

 

Nos últimos dias assiste-se a uma intensa guerra comercial entre as duas, nomeadamente de preços e publicidade. Grosso modo, os jornalistas mostraram-se encantados com a “txilar”.

 

 Na ocasião, a Heineken Moçambique sublinhou que a sua primeira responsabilidade social é desenvolver a comunidade onde está instalada, na zona de Bobole, distrito de Marracuene, província de Maputo.  “Txilar” é uma expressão moçambicana – adaptada do inglês  ”chill” – que significa “curtir, divertir-se, etc.”, e é nesse contexto que a Heineken Moçambique pretende transformar a cerveja num produto que também seja a marca da moçambicanidade.  

É produzida e distribuída em Moçambique nos formatos 330ml (garrafa e lata) e 500ml em recipiente de vidro. “Numa boa!” é o claim da marca que, a par da expressão “txilar”, representam um estado de espírito optimista, a forma de estar espontânea e a habilidade de transformar desafios em oportunidades, sempre com uma atitude positiva, dos moçambicanos.(Carta)

Numa conferência de imprensa que serviu igualmente para fazer o balanço dos exames de admissão que terminaram a 17 do mês em curso, em todo o país, a Universidade Pedagógica, através da Comissão de Exames, apresentou na última sexta-feira (18), na sua biblioteca central, o primeiro “aplicativo mobile” de gestão desenvolvido em Moçambique.  Baptizado com a designação UPKWIK, o programa foi idealizado por Ronaldo Oliveira Aminde, um jovem estudante daquela instituição no seu trabalho de fim do curso de licenciatura em Informática, Engenharia de Desenvolvimento de Sistemas.

 

É grátis e disponível em dispositivos Android no Google Play Store, bastando, para baixar o aplicativo e ter acesso a todo o processo de gestão dos exames de admissão, fazer a inscrição, confirmar, alterar dados antes da efectivação do pagamento, consultar a hora e sala de exame e, por fim, consultar o resultado das provas e processos subsequentes. Refira-se que este programa já foi usado – em fase experimental – nas últimas provas de ingresso na UP. O coordenador dos exames, Prof. Doutor Albino Chavale, deu nota positiva à forma como o processo foi gerido nas suas diferentes fases. Inscreveram-se 49.300 candidatos que disputam 13.175 vagas. Espera-se que os resultados sejam conhecidos na primeira quinzena de Fevereiro.

Ronaldo Oliveira Aminde, de 24 anos de idade, o criador do aplicativo, não cabe em si de contente. O seu tutor, o Mestre Célio Singo, afirmou que tem feito o acompanhamento de todo o processo de engenharia. É de notar que em 15 dias o UPKWIK chegou a ser o quarto mais usado no Google, entre todos os programas ligados ao ensino e à educação. (Carta)

A 1ª e 2ª Conservatórias dos Registos e Notariados na Cidade de Maputo andam, nos últimos dias, abarrotadas de pais e encarregados de educação. Segundo apurámos, esta situação ocorre desde o dia 1 de Outubro do ano passado, data do arranque das matrículas a nível nacional. Alguns cidadãos pretendem registar as suas crianças em idade escolar, e outros para tratar de acentos de nascimento para a emissão de bilhete de identidade.

 

Para além dos pais e encarregados de educação, afluem, em massa, aos referidos locais diversos outros cidadãos a fim de tramitar documentos pessoais.

 

Helena Sarmento é uma das utentes interpeladas pela “Carta” na 1ª Conservatória da Cidade de Maputo. Queixa-se de morosidade e enchentes na recepção e despacho de expedientes. A cidadã, que se deslocou à instituição para proceder ao registo do seu filho de 10 anos, quando questionada sobre o porquê de estar a fazê-lo decorrido tão longo tempo, respondeu-nos afirmando que “após o nascimento do meu filho, o meu marido separou-se de mim e, sem alternativa, tive de o entregar aos meus pais para cuidarem dele em Inhambane enquanto eu trabalhava aqui em Maputo. Trabalho como doméstica, e a minha ‘senhora’, não me tem dado folga. Depois de seis anos de trabalho, finalmente deu-me férias, por isso só hoje tive tempo de registá-lo para que possa ir à escola”.

 

No mesmo local encontrámos Maria Honwana, que trazia consigo duas crianças sem registo. A “Carta” questionou-lhe sobre a razão de os dois filhos em idade escolar não terem sido registados. Eis a resposta: “negligência, falta de dinheiro, porque não trabalho. Essas duas crianças são do mesmo pai, tive o primeiro e pedi-lhe que o registasse, todavia ele recusou-se; não sei como consegui fazer o segundo com a mesma pessoa e o cenário repetiu-se. Desde Setembro do ano passado implorei para que ele registasse os filhos e nada; hoje acabei por levar as crianças para registá-las sozinha”, afirmou. Um aspecto que chamou a atenção da “Carta” é o facto de a maioria das pessoas que se faz a esses serviços ser do sexo feminino e sem os seus companheiros. No entanto, elas são unânimes em afirmar que o que as levou a fazer o registo tardiamente dos seus filhos tem a ver com o facto de os pais se terem recusado a assumir a paternidade e elas não saberem que o podiam fazer individualmente.

 

Refira-se que o registo de nascimento é o primeiro passo da cidadania, para o acesso ao bilhete de identidade e respectivo reconhecimento pelo Estado, sendo efectuado uma única vez. Até aos quatro meses de vida é gratuito mas, passado este período, o custo do acto é de 50 meticais. Entretanto, uma funcionária da 1ª Conservatória informou-nos de que uma das razões desta enchente se deve ao facto de os pais e encarregados de educação desconhecerem os serviços notariais que funcionam nos locais de residência. Segundo avançou, “nas administrações de todos os bairros e nos hospitais centrais temos postos de registo que fazem este trabalho em coordenação com as conservatórias. Por isso, não há necessidade de o cidadão deixar passar muito tempo para registar a sua criança”. (M.A.)

Nesta segunda feira, é esperada uma decisão do Governo sul-africano relativamente a um pedido da PGR de “extradição” do deputado Manuel Chang para Moçambique em mais um episódio da novela das dívidas ocultas, que iniciou em Abril de 2016 e teve episódios marcantes como a negação inicial do actual Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiene, e a recente detenção do seu antecessor, Manuel Chang. A “Lusa” elaborou uma cronologia, que “Carta” publica com a devida vénia.

 

2016

 

5 de Abril - O Wall Street Journal noticia que há um empréstimo não divulgado de 622 milhões de dólares que foi proposto pelo Credit Suisse e VTB em 2013, e que no ano seguinte os investidores foram abordados para elevar o valor emprestado para 900 milhões.

 

14 de Abril - O ministro das Finanças diz que não há empréstimos escondidos e que "houve alguma confusão" relativamente à Ematum. "Houve alguma confusão e acabou colocando Moçambique num barulho sem necessidade. Tudo aquilo que tem a garantia do Estado, está garantido. Nós assumimos tudo o que havia sido assumido pelo Governo. Essa é a tranquilidade que eu continuo a dar aos investidores", disse Maleiane, no final de um encontro com Christine Lagarde, em Washginton, nas Reuniões da Primavera do FMI e Banco Mundial.

 

15 de Abril - O FMI cancela a visita que tinha programado a Moçambique e anuncia que lhe foram revelados empréstimos escondidos de mais de mil milhões de dólares.

 

18 de Abril - A Moody's desce o 'rating' de Moçambique por causa da Ematum

 

19 de Abril - FMI cancela pagamento da segunda tranche, no valor de 155 milhões de dólares, do acordo total de 282,9 milhões que tinha sido feito no final do ano passado.

 

19 de Abril - O Financial Times noticia que o Governo de Moçambique autorizou um empréstimo de mais de 500 milhões de dólares a uma empresa pública.

 

22 de Abril - A Lusa revela que a dívida de 2014 que Moçambique divulgou em Março aos investidores dos títulos de dívida da Ematum é superior em 1,6 mil milhões de dólares aos números nos documentos oficiais, citando o prospecto confidencial preparado pelo Ministério das Finanças, que colocava a dívida total prevista para 2015 em 11,1 mil milhões.

 

26 de Abril - O Governo reconhece a existência de uma dívida fora das contas públicas de 1,4 mil milhões de dólares (1,25 mil milhões de euros), justificando razões de segurança de infraestruturas estratégicas do país. O porta-voz do Conselho de Ministros, Mouzinho Saíde, confirmou à imprensa a existência de garantias prestadas pelo Governo a empréstimos concedidos à Proindicus, em 2013 no valor de 622 milhões de dólares (553 milhões de euros), e à Mozambique Asset Management, no ano seguinte, de 535 milhões de dólares (476 milhões de euros), a que se soma um terceiro crédito envolvendo o Ministério do Interior. Trata-se de um crédito bilateral de 221 milhões de dólares (196 milhões de euros), contraído a favor do Ministério do Interior, entre 2009 e 2014.

 

29 de Abril - A Fitch desce o 'rating' de Moçambique para CCC e diz que a dívida pública "deteriorou-se significativamente".

 

29 de Abril - A justiça de Moçambique anuncia uma investigação ao empréstimo contraído pela Ematum e às dívidas contraídas por outras empresas com garantias do Estado e ocultadas nas contas públicas, num dia em que Maputo funcionou a meio gás devido aos receios de manifestações convocadas nas redes sociais, mas que não se realizaram.

 

03 de Maio - O grupo de doadores do Orçamento do Estado de Moçambique decide suspender a ajuda internacional ao país, após a revelação de dívidas ocultadas nas contas públicas.

 

13 de Maio - O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, pediu desculpas ao país pelo facto de o Governo não ter divulgado as chamadas dívidas escondidas contraídas entre 2013 e 2014.

 

24 de Maio - A agência de notação financeira Fitch considera que Moçambique tem um risco elevado de incumprimento financeiro, justificando a descida do 'rating' para CC, um nível de 'não investimento' ou 'lixo'.

 

24 de Maio - A MAM falha o pagamento da primeira prestação de 178 milhões de dólares, segundo o diário O País.

 

24 de Maio -- A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, afirmou que a suspensão do financiamento foi justificada por sinais claros de corrupção escondida: "Quando vemos um país sob um programa do FMI, em que há dinheiro da comunidade internacional envolvido, que não cumpre o seu compromisso de divulgação financeira, que está a esconder claramente a corrupção, nós suspendemos o programa. Fizemos isso muito recentemente com Moçambique", disse Lagarde à BBC.

 

28 de Maio - A agência de notação financeira Standard and Poor's (S&P) desceu a avaliação do crédito em dois níveis de B- para CCC devido ao aumento do risco de incumprimento pela interrupção de financiamento externo.

 

04 de Junho - O The Wall Street Journal anunciou que o supervisor financeiro britânico está a investigar o Credit Suisse e o russo VTB Bank.

 

09 de Junho - A Assembleia da República (AR) anuncia que vai formar uma comissão de inquérito.

 

Centenas de pessoas marcharam em Maputo contra a situação política e económica, exigindo a responsabilização dos autores das dívidas escondidas e o fim das confrontações militares entre o Governo e a Renamo.

 

14 de Julho - A PGR diz que que há ilícito criminal nas chamadas dívidas escondidas.

 

27 de Julho - O embaixador dos EUA em Maputo, Dean Pittman, insistiu na necessidade de uma auditoria independente, referindo que o seu país reviu a ajuda de modo a certificar-se de que se destina ao povo moçambicano.

 

22 de Agosto - A ex-primeira-ministra de Moçambique Luísa Diogo considerou que o anterior Governo não fez uma gestão séria e responsável da dívida pública, mas afastou a hipótese de atuação dolosa dos dirigentes políticos.

 

10 de Outubro - O FMI considera que não foi enganado com a dívida escondida, mas sim "o povo moçambicano", sublinhando que a instituição apenas pode trabalhar com "os dados que lhe são fornecidos".

 

13 de Outubro - O vice-presidente do banco russo VTB disse que foi "enganado" pelo Governo por as dívidas não terem sido divulgadas.

 

25 de Outubro - O Governo assumiu oficialmente a incapacidade financeira para pagar as próximas prestações das dívidas das empresas públicas com empréstimos ocultos, defendendo uma reestruturação dos pagamentos e uma nova ajuda financeira do FMI.

 

04 Novembro - A PGR escolheu a consultora Kroll para a auditoria internacional à dívida, que será financiada pela Suécia.

 

28 de Novembro - O antigo Presidente Armando Guebuza foi ouvido na comissão de inquérito durante uma hora, saindo sem prestar declarações à imprensa e rodeado por fortes medidas de segurança.

2017

16 de Janeiro - O Ministério das Finanças confirma que não vai pagar a prestação de janeiro, de 59,7 milhões de dólares relativos aos títulos de dívida soberana com maturidade em 2023, entrando assim em incumprimento financeiro ('default').

 

18 de Janeiro - A agência de notação financeira Standard & Poor's (S&P) baixou o 'rating' para SD/D, ou incumprimento seletivo.

 

03 de Fevereiro - Moçambique entra oficialmente em incumprimento financeiro, depois de terminar o período de tolerância para o pagamento de 60 milhões de dólares da prestação de janeiro da emissão de dívida pública feita em abril.

 

21 de Março - A Proindicus falha hoje o pagamento de uma prestação de 119,2 milhões de dólares do empréstimo de 622 milhões, fazendo Moçambique cair novamente em incumprimento.

 

05 de Abril - A PGR enviou cartas aos bancos locais pedindo acesso às contas bancárias do antigo Presidente Armando Guebuza.

 

24 de Maio - O presidente Renamo diz que o caso das dívidas é "uma traição" pela qual o Estado não deve pagar.

 

24 de Junho -- A auditoria da Kroll aponta responsáveis por má gestão e violação confessa da lei, mas identifica personalidades apenas como indivíduo A, B ou C, sem nomes.

 

26 de Junho - O banco suíço Credit Suisse reage à auditoria dizendo que as conclusões são "incorretas e enganadoras", e garante que as comissões recebidas foram de 23 milhões de dólares (20 milhões de euros).

 

27 de Junho - A consultora financeira Palomar considera que o relatório da Kroll "tem falhas, está incompleto, e contém uma série de afirmações enganadoras e erradas", lamentando não ter colaborado no processo.

 

27 de Junho -- Os EUA pedem a Moçambique que tomem "ações concretas" após a divulgação da auditoria, considerando que "há mais por fazer".

 

30 de Junho - O presidente da Ematum, MAM e Proindicus, António do Rosário, confirma que expulsou os auditores da Kroll do seu escritório "porque queriam detalhes sobre questões da segurança do Estado".

 

04 de Julho - O Governo garantiu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2015 que não havia empréstimos para além da operação financeira da Ematum, mostra uma troca de emails divulgada pela agência de informação financeira Bloomberg.

 

12 de Outubro - Os advogados das três empresas públicas envolvidas nos empréstimos escondidos em Moçambique garantem que as operações foram "públicas desde o primeiro dia" e que os 500 milhões de dólares por contabilizar na auditoria foram transferidos para o orçamento da Defesa.

2018

 

29 de Janeiro - A PGR anuncia que vai pedir a responsabilização financeira dos gestores públicos e das empresas do Estado que contraíram a dívida oculta.

 

03 de Agosto -- Os credores da dívida propõem o pagamento de apenas 200 milhões de dólares até 2023, e a partir daí receber o restante em função das receitas do gás.

 

16 de Outubro - Os bancos que negociaram os empréstimos secretos apresentam uma proposta semelhante à dos detentores de dívida pública.

 

06 de Novembro - O Governo de Moçambique anuncia ter chegado a acordo com os detentores da dívida pública, retomando os pagamentos em 2019 e entregando 5% das receitas fiscais do gás natural a partir de 2033.

 

08 de Novembro -- O ministro das Finanças anuncia que quer juntar todos os credores dos empréstimos num fórum para troca de dívida no primeiro trimestre de 2019.

 

12 de Novembro - O regulador financeiro do Reino Unido, Financial Conduct Authority (FCA), deixou cair a investigação criminal contra o banco Credit Suisse, noticiou o Financial Times.

 

29 de Dezembro - O antigo ministro das Finanças moçambicano e atual deputado da Frelimo Manuel Chang é detido na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e fraude financeira.

 

2019

 

03 de Janeiro - As autoridades britânicas prenderam em Londres, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, três antigos banqueiros do Credit Suisse.

 

04 de Janeiro - O Credit Suisse afirma que nenhuma ação judicial foi realizada contra o banco e salientou que a investigação judicial dos EUA diz que os antigos banqueiros tentaram contornar as regras do banco.

 

04 de Janeiro - A Renamo defende que as detenções pela justiça norte-americana mostram que houve prática criminal e que, assim, a dívida não deve ser paga.

 

05 de Janeiro - O despacho de Acusação da justiça dos Estados Unidos assume que o ex-Presidente Armando Guebuza recebeu subornos para viabilizar o financiamento da empresa estatal Proindicus.

 

05 de Janeiro -- Os dois principais partidos de oposição dizem que há uma "rede mafiosa" no Estado moçambicano.

 

09 de Janeiro - O Ministério das Finanças diz que o acordo preliminar de reestruturação dos títulos de dívida soberana mantém-se, apesar de haver uma acusação judicial pelos EUA.

 

09 de Janeiro - A juíza do tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, considerou legal a detenção de Manuel Chang na África do Sul.

 

10 de Janeiro - O coordenador interino da Renamo defende a extradição do ex-ministro das Finanças Manuel Chang para os Estados Unidos e a suspensão da incorporação da 'dívida oculta' no Orçamento do Estado de 2015.

 

14 de Janeiro - O antigo ministro das Finanças de Moçambique Tomaz Salomão defende o julgamento do seu sucessor Manuel Chang para que sirva de exemplo, assinalando que o país deve recuperar os recursos desviados na operação das dívidas ocultas.

 

18 de Janeiro -- A juíza do tribunal volta a analisar o pedido de extradição de Manuel Chang.

 

(Lusa)

Manuel de Araújo está impedido de governar a autarquia de Quelimane, a partir de amanhã, dia 21 de Janeiro. A proibição consta de um ofício emitido na sexta-feira pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Nhamashulua, segundo o qual o Tribunal Administrativo julgou improcedente o recurso interposto pelo edil contra o Conselho de Ministros por falta de fundamento legal. 

 

O precedente desta decisão remonta a finais do ano passado, quando Manuel de Araújo concorreu às eleições autárquicas de 15 de Outubro último, numa lista (a da RENAMO) diferente da que foi eleito edil (MDM), antes do término do seu mandato. 

 

O Conselho de Ministros determinara que Araújo devia cessar funções por ter violado a Lei da Tutela Administrativa do Estado sobre as Autarquias Locais. Face à decisão, Manuel de Araújo interpôs um recurso contra a ordem do Conselho de Ministros mas, no seu julgamento desse recurso, o Tribunal Administrativo deliberou que o mesmo não tinha base legal. Sendo assim, e de acordo com Nhamashulua, “mantém-se válida a perda de mandato de Manuel de Araújo, declarada pelo Decreto nº 50/2018, de 29 de Agosto, do Conselho de Ministros”, lê-se no documento.

 

O despacho determina então Araújo que proceda à entrega dos serviços a Domingos de Albuquerque, actual Presidente da Assembleia Municipal da Cidade de Quelimane, até o dia 21 de Janeiro corrente. Numa breve conversa hoje com “Carta”, ele disse que ainda não tinha tomado conhecimento desse ofício pois, alegadamente, o mesmo apenas deu entrada no seu gabinete na passada sexta-feira. 

 

“Amanhã, quando tomar conhecimento, vou aconselhar-me devidamente”, disse ele, sem mostrar-se incomodado. Ele revelou que já sabe do conteúdo do ofício por intermédio das redes sociais mas estranha o facto de uma decisão tomada numa sexta-feira (18) tenha efeitos a partir desta segunda-feira (21), sem que ele, o principal visado, tenha acusado sequer a recepção do documento. (Evaristo Chilingue)

A principal organização anti-corrupção moçambicana, o CIP, exigiu hoje a demissão da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, por “demonstrar, de forma clara e inequívoca, a sua pretensão de obstruir a realização da justiça, no processo das chamadas dívidas ocultas”. Num comunicado emitido esta tarde, o CIP diz que o Ministério Público moçambicano solicitou junto das autoridades judiciárias sul-africanas que Manuel Chang regresse a Moçambique, onde deverá, alegadamente, enfrentar a justiça moçambicana, mas “sem transmitir quaisquer indícios de que estão em curso diligências sérias e credíveis com vista a viabilizar a justiça ou a busca da verdade material no referido processo, internamente”.

 

 O CIP recorda que o pedido de extradição de Manuel Chang para Moçambique, produzido e expedido pela PGR, foi confirmado esta sexta-feira pelo representante do Ministério Público sul-africano, junto do Tribunal que julga o caso da detenção de Chang.  A organização pergunta-se: quais são as reais pretensões da PGR de Moçambique, enquanto mais alto órgão do Ministério Público neste caso: “salvar a sua honra, completamente posta em causa pela sua inacção ao longo do tempo que, alegadamente, disse estar a investigar com afinco este caso, ou pura e simplesmente, procurar com esta acção, e em desespero notório mostrar alguma falsa 'musculatura', sabendo-se de antemão que age neste tipo de casos a soldo do poder político?”.

 

O CIP, agora dirigido por Edson Cortez, recorda que Manuel Chang foi detido na África do Sul com recurso a um mandado da justiça norte-americana e que era um homem totalmente livre e circulava em Moçambique e para o exterior, sem quaisquer limitações à sua liberdade ou direito de ir e vir, e não era fugitivo da justiça moçambicana. Por isso, diz o CIP, não se percebe quais são os pressupostos para ser formulado um pedido de extradição para Moçambique, tanto mais que a PGR não anunciou qualquer medida de coação que tivesse sido arbitrada contra qualquer dos alegados arguidos em Moçambique. O CIP suspeita que a solicitação da PGR visa impedir que Chang seja extraditado para os Estados Unidos. E sugere que há uma grande interferência política no caso em Moçambique e exigindo, por isso, a demissão imediata da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili. (Carta)

Íris Maria do Rosário, a mulher do deputado Manuel Chang, viajou de Joanesburgo para Maputo na classe económica de um Boeing 737 da LAM, na sexta-feira. Mamusca, como também é conhecida, é presença frequente nas audiências no Kempton Park Magistrate Court, onde se discute o futuro do antigo Ministro das Finanças. Mamusca é originária de Nampula e juntou-se a Manuel Chang, meses depois de o deputado da Frelimo ter perdido a mulher, Lizete, num acidente de viação à saída de Tchumene, na N4, em Julho de 2016.

 

Mamusca é filha de Biriba, um antigo integrante, já falecido, da banda zambeziana “1 de Maio”, que se popularizou nos anos 80 com um “long play” em vinil intitulado “Verdes Campos”. Mamusca tem se mostrado muito recatada nas audiências do marido, não deixando transparecer qualquer tipo de emoções. Numa das sessões anteriores, o tribunal permitiu que ela descesse pelo túnel de acesso à cela onde Chang havia sido recolhido num intervalo. Outra figura familiar bastante presente nas audiências é um jovem de nome Stélio Chang, descrito apenas como sobrinho de Manuel Chang. (Carta)