As operadoras de telefonia móvel Moçambique Telecom, S.A. (Tmcel) e a, Vodacom Moçambique, S.A. (VM), após sessões de negociação mediadas pelo Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), chegaram a acordo sobre o plano de liquidação da dívida. As partes acordaram que a Tmcel procederá ao pagamento imediato de um terço da dívida que corresponde a 200 milhões de meticais.

A Tmcel deverá continuar a efectuar pagamentos mensais no valor de 12 milhões de meticais das facturas de interligação, podendo subir este montante caso não consiga manter o valor da factura corrente abaixo dos 12 milhões de meticais. Se o valor das facturas correntes for inferior aos 12 milhões de meticais a serem pagos mensalmente, a diferença será utilizada a favor da VM para abater a dívida acumulada de 600 milhões de meticais.

A Tmcel, dentro de noventa dias, deverá encontrar alternativas para a liquidação dos 400 milhões de meticais do valor da dívida remanescente de interligação. Ao longo dos três meses que se seguem, a contar de 5 de Julho corrente, a Tmcel deverá apresentar uma proposta concreta da forma de pagamento do remanescente da dívida de interligação.

As compensações mensais, assim como o seguimento do pagamento da dívida acumulada de interligação, serão efectuados mensalmente em data a acordar, sob observação da Autoridade Reguladora das Comunicações. E o INCM continuará a efectuar o processo de monitoria, até que o diferendo entre ambas empresas de telefonia móvel esteja sanado. Em virtude dos consensos a VM não procederá com o corte da interligação. O factor orientador para o consenso entre as duas operadoras foi a importância da continuidade dos serviços de telecomunicações, prestados aos utilizadores das duas companhias e o interesse público. (Carta)

Dezasseis funcionários do extinto INATTER e actual INATRO foram detidos na segunda-feira, na cidade de Maputo e Matola, acusados de estarem envolvidos na venda de cartas de condução a cidadãos que não passaram por nenhuma escola de condução. O esquema que rendia altas somas para o grupo foi despoletado em 2019 pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

Segundo fontes do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) fazem parte do grupo dois funcionários seniores do INATRO a nível central, onde um estava afecto à secretaria e o outro ao departamento de certificação, cinco técnicos afectos ao departamento de tecnologias de informação e comunicação, seis examinadores afectos do departamento de certificação, dois técnicos afectos ao departamento de fiscalização e segurança e uma funcionária afecta à secretaria.

De acordo com a fonte, a prisão dos 16 funcionários será legalizada nesta quarta-feira, por um Juiz de Instrução Criminal, uma vez que os mesmos foram detidos depois de terem passado por uma sessão de acareação no âmbito da investigação movida pelo GCCC, em que foram confrontados com elementos contundentes de um esquema que levou décadas de venda de cartas de condução a pessoas que nunca passaram por uma escola de condução, em troca de valores que partiam dos nove mil meticais a 50 mil meticais no já extinto INATTER.

Conforme revelou a nossa fonte, o caso envolve mais quadros da instituição, mas que no momento estão a ser reunidos elementos concretos para a sua indiciação ou acusação pelo Ministério Público (MP). (O.O.)

A empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) carrega um fardo de dívida estimada em 230 milhões de USD com diferentes fornecedores, correspondente a14.7 mil milhões de Meticais. A verba foi revelada esta terça-feira pelo Director-geral da empresa, João Carlos Pó Jorge, num media breakfast. A afirmação de Pó Jorge surgiu em resposta a uma questão que visava perceber em que medidas as contas da companhia de bandeira estão no vermelho.

“As contas da LAM estão no vermelho e sim estão. A empresa carrega uma dívida no passado de 230 milhões de USD, correspondente a bancos, fornecedores domésticos, bem como, mas em menor grau, aos fornecedores externos”, afirmou Pó.

Mesmo mergulhado nessa dívida, o Director-geral da LAM afirmou, no entanto, que os prejuízos operacionais começaram a reduzir em 2018 e que as contas de Dezembro de 2020 estavam em “breakeven” (significa que os custos e despesas operacionais se igualam à receita).

“Isto é uma indicação de que estamos num caminho certo. Contamos que, em 2021, caso a pandemia alivie e comecemos a operar com mais utilização dos recursos que temos, passaremos para o positivo”.

A frota da LAM é composta por seis aviões alugados, nomeadamente, dois (2) Boeing 737-700; um Bombardier Q 400; e três Embraer 145, estes operados pela subsidiária, Moçambique Expresso (MEX).

Refira-se que, nos últimos anos, a LAM tem-se batido com a uniformização da frota, tendo já vendido, em Dezembro de 2018, um Boeing 737-500 Classic à companhia afegã “Ariana Afghan Airlines” por 2.5 milhões de USD.

Ainda nesse quadro, a LAM tem dois Embraer 190 à venda em "hangar" localizado em Nairobi, no Quénia, desde Setembro de 2019. A escolha daquele país foi fundamentada por Pó Jorge pelo facto de Quénia ter sido certificado para fazer manutenção daquele tipo de aeronaves.

Verdade é que pelo armazenamento desses dois Embraer, a LAM paga, mensalmente, 40 mil USD para cada avião. Desde o armazenamento das aeronaves, continua longe de encontrar um comprador, de tal modo que a gestão da empresa chegou a ponderar vender os aviões às peças. Sem comprador, a LAM tem estado a arcar com custos de armazenamento. De setembro de 2019, a esta parte, Pó Jorge disse terem sido pagos 400 mil USD, referentes a cinco meses de parqueamento. (Evaristo Chilingue)

O ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique, Max Tonela, disse à Lusa que as novas áreas de prospeção de petróleo e gás em Moçambique estão a dar sinais preliminares de potencial para exploração.

"Existem alguns prospetos [sinais] do potencial de recursos", disse Max Tonela em declarações à Lusa, nomeadamente no que respeita a dados de "análise e informação sísmica recolhida até ao momento".

Tonela avançou que as empresas concessionárias das novas áreas de pesquisa deverão abrir os primeiros furos até ao final deste ano e já realizaram investimentos superiores aos impostos pelos contratos assinados com o Governo moçambicano.

"As companhias estão a fazer [investimentos] para além daquilo que estava previsto, em termos de volume de informação sísmica", acrescentou.

As limitações impostas no quadro da prevenção da covid-19 e consequentes implicações na mobilidade de técnicos, prosseguiu, impediram maiores avanços nos trabalhos.

As licenças de prospeção ao largo da costa central e norte de Moçambique estão atribuídas a consórcios que envolvem as petrolíferas ExxonMobil, ENI, Rosneft e Qatar Petroleum, além da estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH).

Moçambique já detém reservas de gás natural que estão entre as maiores do mundo, na bacia do Rovuma, norte do país, e dispõe igualmente de jazidas em exploração na província de Inhambane, região sul.

O projeto do Rovuma, liderado pela Total, era o maior investimento privado em África até ser suspenso em março devido aos ataques armados em Cabo Delgado, norte do país - alguns reivindicados pelo grupo 'jihadista' Estado Islâmico.

No final de junho, o ministro dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique reiterou num fórum de negócios da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) a aposta nos hidrocarbonetos, comentando preocupações face ao crescente movimento contra a poluição causada pelos combustíveis fósseis.

Max Tonela considerou que o gás é, entre as energias fósseis, a que menos polui e que se afirma como plataforma de transição energética para energias limpas.

Uma análise mensal elaborada pelo Standard Bank concluiu que a dinâmica de crescimento no sector privado moçambicano acelerou em Junho, acompanhando um crescimento rápido da produção, de novas encomendas e do emprego.

De acordo com a fonte, as novas encomendas aumentaram ao ritmo mais rápido em quase quatro anos, à medida que a melhoria da confiança dos clientes e a maior afluência culminaram num aumento acentuado da procura.

Com o aumento do volume de trabalho, as empresas aumentaram o seu número de funcionários ao ritmo mais elevado no último ano e meio.

No entanto, os dados mais recentes também demonstraram um aumento acentuado nos preços dos meios de produção, devido à procura de matérias-primas e à desvalorização do metical. Como resultado, os encargos com a produção atingiram o aumento mais acentuado em quase dois anos.

O principal valor calculado pelo inquérito é o Purchasing Managers’ Index (PMI). Valores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições das empresas no mês anterior, ao passo que valores abaixo de 50,0 mostram uma deterioração.

“Com 52,9 em Junho, o índice básico subiu de 51,2 em Maio para o registo mais alto desde Novembro de 2015. Isto indicou um aumento sólido das condições das empresas na economia do sector privado e o terceiro no mesmo número de meses, depois de uma sequência de 13 meses de declínio”, relata a fonte.

Durante o mês de Junho, a análise constatou também que as expectativas sobre a produção futura chegaram ao nível mais alto registado em três anos e meio. “Quase três quartos dos inquiridos esperam que a produção aumente nos próximos 12 meses, referindo os esforços para desenvolver novos produtos e serviços e elevar os níveis de emprego”, refere o relatório do inquérito.

A nossa fonte observou que em Junho demonstraram um aumento da mão-de-obra nas empresas moçambicanas, que foi o mais rápido em 18 meses. Simultaneamente, o aumento das novas encomendas levou as empresas a expandir a aquisição de meios de produção acentuadamente e, consequentemente, a reforçar os inventários pelo terceiro mês consecutivo.

O PMI do Standard Bank Moçambique é a partir das respostas aos questionários enviados aos directores de compras de um painel de cerca de 400 empresas do sector privado. O painel é estratificado por sector específico e dimensão das empresas em termos de número de colaboradores, com base nas contribuições para o Produto Interno Bruto. Os sectores abrangidos pelo inquérito incluem a agricultura, a mineração, o sector manufatureiro, a construção, o comércio por grosso, o comércio a retalho e os serviços. (Carta)

O Standard Bank já respondeu à notificação do Banco de Moçambique sobre os três processos de contravenção que pesam sobre si, que ditaram a sua suspensão daquele banco comercial de todas as actividades de conversão de moeda estrangeira no mercado cambial. A informação foi avançada pelo “País” na tarde deste domingo.

O prazo (de 10 dias) para a resposta terminou no último sábado, 03 de Julho. Lembre-se que, após receber o documento do Banco Central, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Standard Bank, Tomaz Salomão, falou à STV sobre a incidência da notificação, tendo avançado que há também dois funcionários notificados.

Trata-se do Administrador Delegado, Chuma Nwokocha, e o Director de Câmbios, Carlos Madeira, suspensos pelo regulador do sistema financeiro por precaução e para dar espaço à continuidade das investigações ao banco comercial.

Com a reacção do Standard Bank, os olhos estão agora postos ao Banco de Moçambique, que é a instituição que vai decidir se continua ou não a suspensão do banco em todas as actividades de conversão de moeda estrangeira.

Enquanto não há decisão contrária, a ordem do Banco Central com vista a salvaguardar os interesses dos clientes do Standard Bank Moçambique, S.A., a continuidade do negócio está a ser assegurada pelos restantes bancos que operam no país, sob orientação e esclarecimento do Standard Bank Moçambique, S.A, em estreita colaboração com o Banco de Moçambique.

Mesmo com a suspensão do Standard Bank, o Banco de Moçambique diz que as operações cambiais decorrem com normalidade e que o sistema financeiro, no geral, continua estável e sólido. (Carta)