Há dezoito dias vigora o Acordo de Livre Comércio Continental Africano (ALCCA) em mais de metade dos países africanos, menos em Moçambique que ainda não ratificou. Todavia, antes de ratificar, o sector privado nacional, representado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), apela ao Governo a fazer um estudo exaustivo para apurar os benefícios e desvantagens da implementação do tratado, após a ratificação.

Uma das desvantagens do ALCCA são as barreiras não tarifárias (com a eliminação gradual de taxas alfandegárias num período de 10 anos) no quadro do comércio externo, que podem sobrecarregar a despesa pública no contexto actual do país, conforme apurou a economista do Centro de Integridade Pública, Celeste Banze. Numa outra vertente, o Acordo permitirá maior visibilidade, com a circulação quase livre de taxas alfandegárias, de produtos moçambicanos noutros países, para além da África Austral.

A redução de imposto aos cofres do Estado e a diversidade de mercados de produtos nacionais, acima mencionados, são aspectos ilustrativos de que o ALCCA é, por um lado, desvantajoso, mas, por outro, necessário para o país.

Deste modo, o Presidente do Pelouro da Política Fiscal Aduaneira e Comércio Internacional na CTA, Kokobad Patel, apela ao Governo a fazer uma análise profunda das vantagens e malefícios do Acordo antes de ratificar, com vista a implementá-lo com sucesso.

Nesse processo, Patel disse ser crucial a consulta ao sector privado que desempenhará um papel muito importante na execução do tratado. Para além de conduzir as decisões do governo para adesão ao Acordo, a nossa fonte sublinhou que a análise será também uma fonte de informação aos empresários nacionais.

“Muitos empresários ainda não conhecem as desvantagens e malefícios do Acordo. Por isso, neste ano, deverá analisar-se os benefícios e desvantagens da ratificação e entrada em vigor no país dos pressupostos do país. É preciso fazer um estudo. A análise vai fornecer informações de, por exemplo, quantas empresas deverão falir com a entrada em vigor do Acordo no país”, disse o nosso entrevistado.

Além do estudo, a nossa fonte diz ser necessário melhorar o ambiente de negócios, em Moçambique, principalmente no que tange ao comércio externo e à legislação. “É preciso pôr as leis e ordem a funcionar”, sublinhou o Presidente do Pelouro da Política Fiscal Aduaneira e Comércio Internacional na CTA.

Patel explicou que, quanto melhor for a melhoria do doing business, em Moçambique, maior será o crescimento de investimentos, desde nacionais até estrangeiros, para explorar as vantagens geoestratégicas do país para fazer negócio, no contexto das oportunidades a serem criadas pelo acordo.

Antes da entrada em vigor do Acordo, em Moçambique, em nome do sector privado, Patel adverte ainda para reformas na indústria, principalmente transformadora, por ser aquela que agrega valor às matérias-primas e abre oportunidades de emprego para os moçambicanos.

O nosso entrevistado defende ainda a aposta no agro-negócio, isto porque a agricultura é a principal fonte de renda de mais de 50% dos 30 milhões de Moçambicanos. Aliás, a Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA) aponta os sectores de têxteis, roupa, peles, madeira e papel, para além de veículos e equipamento de transporte, produtos electrónicos e metais, como os mais beneficiados, no âmbito desse acordo.

Um dos grandes desafios da materialização do Acordo em todo o continente é a qualidade de infra-estruturas, principalmente ferroviárias e rodoviárias. Nesse contexto, Patel apela ao Executivo encabeçado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, para a aposta na extensão e melhoria da rede viária existente no país, para facilitar o escoamento de produtos nacionais.

Aliado a vias de comunicação, a nossa fonte disse ser necessário criar condições para a melhoria da logística, reduzindo os custos de transporte. “Em todo esse trabalho, a ser levado a cabo pelo Governo antes da ratificação do Acordo, é preciso profissionalismo e rigor”, conclui Patel.

Refira-se que o ALCCA cria um mercado único de 1,3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4 mil milhões de USD, e abrange a grande maioria dos países africanos. No contexto da implantação do ALCCA, a UNECA aponta para uma duplicação, de 15 para 30%, dos bens transaccionados no continente até 2040. (Evaristo Chilingue)

Antes mesmo de o ano de 2020 terminar, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) veio a público reportar que, mesmo com o impacto da crise pandémica e da insegurança que afectaram severamente a economia, conseguiu superar a meta de cobrança de impostos aos cofres do Estado.

O relatório da AT é questionável, porque mesmo em anos sem muitas crises, raramente a instituição supera metas. É o caso de 2019, em que a AT não alcançou a meta de arrecadação de impostos para o cofre de Estado, pois, dos 244.2 mil milhões de Meticais programados, apenas conseguiu colectar 234.5 milhões de Meticais, ficando com um défice fiscal de cerca de 10 mil milhões de Meticais.

Ainda assim, em 2019, a instituição disse ter superado a meta, porém, com as receitas extraordinárias (não programadas), em forma de mais-valias da venda da Anadarko à Ocidental e esta à Total, onde a AT conseguiu embolsar 54.1 mil milhões de Meticais (880 milhões de USD), o que resultou numa receita total de 288.6 mil milhões de Meticais, equivalentes a 113%.

Para o ano passado, consta que a AT previu colectar 261,90 mil milhões de Meticais, mas por efeitos da crise provocada pela Covid-19, viu-se obrigada a rever em baixa para 235,6 mil milhões de Meticais. Com a intensificação da crise pandémica, o Governo reviu ainda mais a meta para 214.14 mil milhões de Meticais.

Entretanto, falando a jornalistas, a menos de 10 dias do fim de ano, a Presidente da AT, Amélia Muendane, disse que a instituição que gere cobrou 236.7 mil milhões de Meticais, valor que representa 104.9% da meta revista (214.14 mil milhões de Meticais) estabelecida no orçamento rectificativo, aprovado pela Assembleia da República (AR).

Em boletim informativo institucional, designado “Folha da AT”, Muendane explica que, apesar de a AR ter aprovado o Orçamento Rectificativo, devido aos efeitos da crise pandémica, fixando a meta anual em 214.14 mil milhões de Meticais, contra os 235.6 mil milhões de Meticais aprovados inicialmente, no Orçamento do Estado de 2020, desafios sanitários e políticos assolaram a economia ao longo de 2020, facto que afectou sobremaneira o nível de cobrança de impostos.

No entanto, a Presidente da AT anotou que a instituição que gere foi obrigada a adoptar medidas “inovadoras, visando a auto-superação”. Com vista a superar a meta, a nossa fonte refere que concorreram também a “modernização tecnológica e melhoria da eficiência do sistema tributário; o aprimoramento de procedimentos aduaneiros; a dinamização da área de pesquisa e investigação; e a gestão e desenvolvimento de recursos humanos”.

A “Folha de AT” detalha que, para aquele desempenho, a região centro do país destacou-se ao contribuir com 120.4% do total da receita obtida, tendo a região norte comparticipado com 117.3% e a região sul com 108.13%.

“Por tipo de impostos, o IVA, nas operações internas, contribuiu com 141.91% e 117.8% nas operações externas; o IRPC com 116.1%, enquanto o IRPS e os direitos aduaneiros contribuíram sucessivamente com 112.02% e 112.78%. As Micro, Pequenas e Médias empresas apresentaram uma contribuição de 57.22% do total da cobrança, enquanto as grandes empresas tiveram uma representação de 42.78%”, avançou Muendane, citada pelo boletim. (Evaristo Chilingue)

Analistas defenderam à Lusa que o magnata norte-americano dos casinos Sheldon Adelson, que morreu hoje aos 87 anos, foi um dos principais visionários que transformaram Macau naquilo que é hoje: a capital mundial do jogo.

“Pouco menos de um ano depois de Stanley Ho, morreu outro visionário”, afirmou à Lusa o advogado Pedro Cortés, sócio da Rato, Ling, Lei & Cortés – Advogados, escritório que presta consultoria na área do jogo.

Se Stanley Ho, que morreu 98 anos em maio de 2020, é considerado o pai dos casinos em Macau, Sheldon Adelson é quase incontestavelmente o homem que mais revolucionou a indústria do jogo após a sua liberalização em Macau, a partir de 2002.

“Macau deve muito daquilo em que se transformou ao senhor Sheldon Adelson, que recebeu em dobro aquilo que deu à Região”, frisou o português.

“Morreu um dos grandes nomes da indústria que, a par de Steve Wynn, ajudou a mudar a face de Macau depois de 2002”, reforçou, referindo-se aos dois grandes magnatas do jogo norte-americano com propriedades em Macau.

A história do fundador da operadora de jogo e resorts integrados Las Vegas Sands a Macau inicia-se com a abertura, em 18 de maio de 2004, do hotel-casino Sands Macao, na península de Macau.

Contudo, foi no istmo entre as ilhas da Taipa e Coloane que o filho de um motorista de táxi e de uma gerente de uma loja de tricô marcou o seu nome na história de Macau: em 2007 é inaugurado o ‘The Venetian Macao', com cerca de três mil quartos de hóspedes, é o maior casino do mundo e chegou a ser o sétimo maior edifício do mundo em área útil.

Quando confrontado com água e terrenos pantanosos, Adelson dirigiu a sua empresa para construir terrenos onde não havia nenhum, empilhando areia e assim "transformou a zona do istmo, com muitos a não acreditar na visão que teve para a indústria”, lembrou o advogado português.

À inauguração do ‘The Venetian Macao' seguiu-se a transformação deste terreno, outrora pantanoso, na ‘meca mundial dos casinos’ com dezenas de hotéis-casinos a serem construídos nos anos que se seguiram nesta área, que agora é apelidada de 'Cotai strip'.

Também o especialista em Gestão Internacional de 'Resorts' Integrados da Universidade de Macau Glenn McCartney nomeia Sheldon Adelson como “uma figura central em Macau”, pela visão e legado que “transformaram o território” na capital mundial do jogo, mas também num dos principais centros de turísticos do mundo, já que normalmente acolhe (antes da pandemia) cerca de três milhões de visitantes por mês.

“Nunca esqueceremos as suas contribuições para o desenvolvimento de Macau, que remontam à sua corajosa visão de criar a Faixa de Cotai. O seu investimento em Macau, a sua indústria, o seu povo e a sua comunidade mudaram, literal e figurativamente, a paisagem da nossa cidade de mais do que uma forma”, lê-se no comunicado da Sands China, empresa de Macau cuja maioria do capital é a Las Vegas Sands.

“O The Venetian Macao' criou um marco incontornável e icónico em Macau, incluindo uma das maiores instalações de convenções e exposições na Ásia. Esse sucesso abriu o caminho para os outros empreendimentos turísticos integrados no Cotai, e a transformação de Macau num centro mundial de turismo e lazer”, acrescentou o grupo, recordando que após o “O The Venetian Macao' o grupo construiu ainda o Four Seasons and The Plaza Macau, que foi seguido pelo Sands Cotai Central e The Parisian Macao.

Apesar de Sheldon Adelson ter iniciado a sua riqueza nos Estado Unidos, foi através dos seus investimentos em Macau que a sua fortuna explodiu. Os casinos em Macau geraram 63% da receita da empresa, que foi de 13,7 mil milhões de dólares (11,5 mil milhões de euros), seguidos de Singapura, que representaram 22% da receita do ano passado, e só depois os dos Estados Unidos.

Macau, capital mundial do jogo, é o único local em toda a China onde o jogo em casino é legal e obteve em 2019 receitas de 292,4 mil milhões de patacas (cerca de 31,1 mil milhões de euros).

“A verdade é que ganhou mais em Macau do que em Las Vegas desde 1988 quando adquiriu o Sands por 184 milhões de dólares”, defendeu Pedro Cortés.

Apesar da sua morte, defendeu Glenn McCartney, o legado de Sheldon Adelson vai continuar em Macau até porque está para breve a inauguração de mais um resort integrado do grupo, o Londoner em Macau, que representou um investimento total de 2,2 mil milhões de dólares (1,9 mil milhões de euros).

O fundador do império de casinos Las Vegas Sands e principal financiador do Partido Republicano, Estados Unidos, Sheldon Adelson, morreu hoje de madrugada, aos 87 anos, vítima de cancro, anunciaram a sua mulher e a empresa.

Filho de imigrantes judeus, criado com dois irmãos numa quinta de Boston, tornou-se, na segunda metade da sua vida, num dos homens mais ricos do mundo.

Em 2018, a revista Forbes classificou-o como o 15.º homem mais rico dos Estados Unidos, com uma fortuna estimada em 28,8 mil milhões de euros.

“Se fizermos as coisas de forma diferente, o sucesso segue-nos como uma sombra”, afirmou em 2014, durante uma conferência para a indústria de jogos, em Las Vegas.(Lusa)

A Índia vai continuar a importar feijão-bóer de Moçambique por mais cinco anos, no âmbito da renovação dum memorando de entendimento assinado em 2016, entre os dois países. A informação foi avançada, semana finda, pelo Alto-Comissário cessante da Índia, Rajeev Kumar, em despedida ao Presidente da República, Filipe Nyusi, depois de quase um ano e meio de serviço.

Kumar assinalou que, durante cinco anos, a Índia vai importar, de Moçambique, 200 mil toneladas daquela cultura, uma operação que certamente irá trazer mais divisas ao país.

“Durante a visita do nosso Primeiro-Ministro, Modi, no mês de Julho de 2016, assinamos um memorando de entendimento para importar feijão-bóer de Moçambique. E fico muito feliz em informar que vamos prorrogar o memorando por mais cinco anos. Mandamos uma proposta para o Governo de Moçambique, e recebemos aceitação por parte do Ministério da Agricultura de que o país vai exportar 200 mil toneladas para os próximos cinco anos”, afirmou o Alto-Comissário cessante da Índia em Moçambique.

Segundo o governante indiano, esse acordo e demais acções levadas a cabo pelo Alto-Comissariado e empresários indianos, em Moçambique, nos últimos tempos, demonstra que as relações entre os dois países, principalmente comerciais, continuam excelentes.

“As relações são excelentes, principalmente na área comercial. Se for a ver os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), nos anos de 2017 e 2018, a Índia foi o primeiro destino das exportações de Moçambique, mais do que África do Sul. Em 2019, também depois da África do Sul, nós somos o segundo país a receber mais exportações de Moçambique”, acrescentou Kumar.

Depois de cumprir sua missão de 16 meses, em Moçambique, Kumar lembrou em despedida que a Índia tem mais de 50 empresas instaladas no país em várias áreas, o caso da Mahindra, a Tata do sector de automóvel, para além de investimento nas áreas de petróleo e gás.

O investimento da Índia em Moçambique (7.5 mil milhões de USD), corresponde a 25% do investimento daquele país no continente africano, para dizer que Moçambique é muito importante para a Índia, reafirmou o Alto-Comissário cessante daquele país em Moçambique.

Em termos de exportações, escreve o periódico, Moçambique auferiu 780 milhões de USD em 2019 e, da Índia, o país gastou 452 milhões de USD para importar diferentes bens para o consumo. (Evaristo Chilingue)

Está cada vez mais caro erguer uma casa na província e cidade de Maputo. Segundo a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), nos últimos dias, têm-se verificado a subida galopante do preço de cimento de construção, que chega a ser comercializado a 720 Meticais, o saco de 50 Kg.

Entretanto, de acordo com o porta-voz da INAE, Tomas Timba, do trabalho realizado pelas equipas de inspecção, entre os dias 05 e 11 de Janeiro corrente, constatou-se que, à boca da fábrica, o saco de cimento de 50 Kg é comercializado entre 445 e 465 Meticais, representando uma diferença de quase 255 Meticais.

“Neste momento, temos equipas no campo a trabalharem com os grandes armazenistas e também com as fábricas, no sentido de aferir as motivações da subida dos preços em todo o país, principalmente na cidade e província de Maputo, e fazer o levantamento da situação actual do mercado para perceber o que está a acontecer”, explicou a fonte, sublinhando não haver razões para que aquele material de construção custe 700 Meticais, apesar dos custos com o transporte e armazenamento.

Recolhido camarão impróprio para consumo

Para além da subida do preço do cimento, a INAE constatou também a existência, no mercado da capital do país, de um camarão impróprio para o consumo. À imprensa, Timba explicou que, apesar de o referido produto estar dentro de validade, o mesmo é “impróprio para o consumo”, porque “sofreu um choque térmico demasiado”, pelo que será incinerado. No total, foram apreendidas 92 caixas.

A INAE diz também ter recolhido, nos estabelecimentos de restauração, amostras de óleo usado para fritura de alimentos, onde se constatou que o mesmo é reutilizado com recurso a um produto chamado magnesol, que é um purificador de óleo usado para reactivação do produto.

“Este produto também está a ser retirado do mercado e estão a ser tomadas algumas medidas administrativas em relação aos estabelecimentos onde o óleo foi encontrado, porque o mesmo periga a saúde pública”, avançou a fonte. (Marta Afonso)

No curto e médio prazo, Moçambique não tem condição de ratificar o acordo de Livre Comércio Continental Africano (AfCFTA, sigla em Inglês), defende Celeste Banze, economista no Centro de Integridade Pública (CIP). Banze assenta a sua tese no facto de as reformas da política tributária definida no país, no contexto da zona de comércio livre da comunidade da África Austral (SADC), ainda não terem produzido o impacto desejado.

Em análise, a que tivemos acesso, a economista mostra-se também céptica sobre a ratificação do acordo para adesão à zona de comércio livre em África, a médio prazo, por causa das barreiras não tarifárias que podem sobrecarregar a despesa pública no contexto actual do país.

O AfCFTA é um tratado comercial entre países da União Africana, feito com objectivo de criar um mercado único, e uma área de livre circulação de pessoas e bens (com a eliminação gradual de taxas alfandegárias num período de 10 anos), além de uma união monetária. O Acordo entrou em funcionamento a partir do primeiro de Janeiro de 2021, em grande parte dos países africanos, com excepção de Moçambique que ainda não o ratificou, senão assinar.

Ainda assim, “no caso de Moçambique, a curto e médio prazo é preciso dar passos certos para evitar que o país seja absorvido, concedendo vantagens e recebendo perdas devido às barreiras não tarifárias e perdas na receita fiscal, já que o acordo pressupõe redução gradual das tarifas em até 90%”, afirma Banze.

A economista lembra que, no contexto da implementação da zona de comércio livre da SADC, a Autoridade Tributária de Moçambique (AT) elaborou, em 2015, pelo menos cinco acções para atenuar o impacto negativo do mercado regional, mas as mesmas ainda não surtiram efeito desejado.

“As acções levantadas efectivamente tiveram algum avanço e reconhece-se o esforço da AT na condução da mesma, mas os seus efeitos ainda não têm impacto esperado. A título de exemplo, em 2020, um texto publicado pelo CIP sobre a introdução da selagem de bebidas alcoólicas mostra que (…) três anos depois de ter sido introduzida, não alcançou o objectivo esperado de aumentar a contribuição do Imposto sobre Consumo Específico em 20% para amortecer as perdas esperadas, decorrentes do desarmamento de direitos aduaneiros em 10% e o maior entrave é a corrupção. Assim sendo, que meios existem para enfrentar uma zona de comércio livre a nível do continente?”, questiona a economista.

Na análise, Banze conclui afirmando que, embora o AfCFTA seja um passo louvável a nível do continente e que, certamente, trará inúmeras vantagens, dada a heterogeneidade de cada país, as vantagens não virão ao mesmo tempo, no caso de Moçambique é preciso ainda consolidar a sua posição nas trocas comerciais que realiza a nível da SADC para explorar novos mercados. (Carta)