A pressão sobre as finanças públicas tende a aumentar, alertou, na última quarta-feira, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, depois da primeira reunião de 2021. O alerta do Banco Central não é novo, mas tem sido recorrente em cada reunião, principalmente, desde o ano passado.

Desta vez, a instituição fundamenta o alerta com a rápida propagação da Covid-19, desde o início do ano, o prolongamento dos conflitos militares e a ocorrência de calamidades naturais que vão continuar a exigir um maior esforço financeiro do Estado, aumentando assim as preocupações quanto à postura fiscal em 2021.

Devido à pressão, o Banco Central reporta que o Estado tem continuado a endividar-se internamente para fazer face ao défice. “Desde o último CPMO, a dívida pública interna, excluindo contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, aumentou de 182.325 milhões de meticais para 183.819 milhões de meticais”, relata em comunicado de imprensa.

Após analisar a actual situação económica e financeira do país, o CPMO constatou que o mercado cambial nacional regista pressão na procura de moeda estrangeira, principalmente o Dólar. “Após encerrar o ano de 2020 com compras líquidas no montante de USD 72,4 milhões, o sistema bancário registou uma pressão cambial no início de 2021, tendo efectuado vendas líquidas no montante de USD 16 milhões”, reporta a instituição no comunicado.

Na última reunião, o CPMO constatou também que, durante o período em referência, o Metical continuou a depreciar, reflectindo os elevados riscos e incertezas prevalecentes na economia doméstica e o fortalecimento do dólar norte-americano no mercado internacional. Entretanto, a instituição assegura que o saldo de reservas internacionais brutas incrementou para USD 4.086 milhões até 22 de Janeiro, o que permite cobrir mais de seis meses de importações de bens e serviços.

“O CPMO continuará a monitorar a envolvente macroeconómica doméstica e internacional, bem assim os riscos prevalecentes, e não hesitará em tomar medidas correctivas necessárias antes da próxima reunião ordinária agendada para o dia 17 de Março de 2021”, conclui a nota. (Carta)

A decisão do CPMO (Comité de Política Monetária) do Banco de Moçambique (BdM) anunciada no dia 27 de janeiro de aumentar a taxa MIMO em 300 pontos base, ou seja de 10,25% para 13,25% é uma alteração brutal já há muito não vista. Em alinhamento com este aumento foram também agravadas as taxas FPD e FPC.

Esta última, a Facilidade Permanente de Cedência subindo para 16,25% é uma mensagem clara que o preço do dinheiro para os bancos e, por conseguinte, para o publico em geral, ficou muito mais caro. De uma assentada impõe uma variação na ordem de quase 30% sobre o seu principal instrumento de gestão de política monetária. Isto é claramente uma mensagem de alarme e de esforço de antecipação sobre o que o BdM receia quanto ao que pode vir a acontecer nos próximos meses.

A taxa do Mercado Monetário Interbancário de Moçambique (MIMO) está em vigor desde Abril de 2017 e é um dos principais instrumentos que o BdM possui para manejar a forma como o sistema financeiro influencia a economia real e os preços dos serviços disponibilizados pelos bancos. A taxa MIMO é a base para o cálculo das operações no Mercado Monetário Interbancário (MMI). Esta taxa tem impacto na inflação porque influencia as expectativas dos investidores e poupadores, o custo do crédito, bem como a taxa de câmbio. O BdM não alterou um outro importante instrumento, que é o das reservas obrigatórias dos bancos, sinalizando que não quer reverter o nível de pressão sobre os capitais e fundos próprios dos bancos.

O CPMO justifica esta brutal alteração com base em factores como o dos “riscos e incertezas associados às projeções de inflação agravaram-se substancialmente” e também devido a uma perspectiva de “recuperação mais baixa da actividade económica em 2021”, diferentemente do que antes se previa. Porém, uma terceira justificação para esta medida – a “pressão sobre as finanças públicas tende a aumentar” – merece uma atenção especial.

Em que é que isto é relevante para a família do cidadão comum que vive de um salário, ou para o empresário de pequena ou média dimensão? Estes agentes precisam de saber quanto vale o dinheiro que recebem ou ganham, bem como em alguns casos o que vai alterar no depósito que tem no banco e/ou quanto vai custar o empréstimo que obteve no banco?

A mensagem do BdM merece uma reflexão e debate.

O custo de vida vai subir porque as “perspectivas de curto e médio prazo apontam para um aumento expressivo da inflação”. Ou seja, o mesmo salário ou receita vão valer menos. Isto é óbvio, mas o alerta vermelho do BdM, embora não seja explicito é o de recear que essa inflação ultrapasse a barreira psicológica dos dois dígitos, ie, os 10%.

Já em dezembro de 2020 haviam previsto uma “aceleração da inflação para o curto e médio prazo, situando-se, ainda assim, em um dígito”.  É no “ainda assim” que se escondem os receios do que pode vir a acontecer, pois também já era sabido que para 2021 “mantém-se a previsão de um incremento dos preços domésticos, a reflectir, essencialmente, o efeito do término da vigência de parte das medidas de contenção dos preços dos alimentos no mercado internacional…”

O CPMO, com alguma razão, tem pavor à inflação.  Mas ao aumentar a MIMO em 300 pp, sem mexer nas reservas obrigatórias, está a sinalizar aos bancos, algo assim: “não podem conceder mais crédito, mas podem aumentar as taxas de juro”. É conhecida a capacidade de os bancos comerciais fazerem reflectir quase automaticamente estas alterações para cima nos créditos aos clientes que, pelas garantias que deram, não podem fugir das amarras contratuais em que se encontram. E um aumento desta dimensão num crédito ao sector produtivo ou à habitação pode ser fatal para o mutuário.

As consequências lógicas são muitas e perigosas: mais desemprego, menor poder de compra para os que vivem de rendimentos em moeda nacional. Num contexto onde se assiste ao agravamento da pandemia da Covid-19, a calamidades naturais, a deslocação de centenas de milhar de famílias devido ao terrorismo militar, à persistência de crimes como os raptos, às incertezas quanto a alguns megaprojectos ou ao seu ritmo de implementação, o que é que nos falta para nos declararmos como “Estado falhado”?

O regulador da política monetária “atira as culpas” deste cenário para cima da conjuntura, mas acrescenta a “pressão sobre as finanças públicas tende a aumentar”.  Sem contar com contratos de mútuo, responsabilidades em mora a dívida pública interna aumentou para quase 184 mil milhões de meticais. Para os que pensam em USDolares isto equivale a cerca de 2,6 mil milhões de US Dolares.  

E, contudo, continuamos a assistir a um crescente despesismo do nosso Estado. Não são apenas gastos causados pela guerra ou pelas calamidades. Os custos das reformas dos nossos parlamentares, a duplicação de órgãos públicos a nível das províncias com todas as mordomias a que temos vindo a assistir, entre outras anomalias na gestão das finanças públicas.

Se a economia está em retração, as empresas formais fechando e sem acesso a recursos financeiros, as expectativas dos fabulosos ganhos com a extração dos recursos minerais a esfumarem-se, aonde é que o Estado irá socorrer-se para não se transformar num “Estado falido e falhado”? Agravar as taxas e impostos aos agentes económicos locais é rebentar a corda; aumentar os impostos aos megaprojectos exige uma capacidade e força negocial que não tem sido vista; a continua emissão de Bilhetes de Tesouro agravando a dívida pública tem efeitos perversos, embora melhore os lucros dos bancos.

Que fazer?

A mensagem de dezembro do BdM deu eco ao que vários analistas vêm dizendo: “um crescimento sólido e estável da actividade económica requer o aprofundamento de reformas estruturantes”.  De facto, não é apenas com instrumentos de política monetária que se salva e se reverte esta caminhada para a falência.

Mas o que são “reformas estruturantes” de que há décadas se vem falando, sem nada ou pouco sendo feito? Quem tem coragem e capacidade de as desenhar e implementar?

Deixo estas questões apelando a um urgente debate público.

António Souto (economista)

Em análise, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil, afirma que o recente anúncio da Vale, de querer retirar o seu investimento em Moçambique, levanta questões que devem ser cuidadosamente analisadas, de modo a evitar que as empresas multinacionais se instalem em Moçambique, maximizem os seus ganhos em prejuízo dos nacionais e, ainda, se beneficiem de isenções fiscais e encerrem actividades sem contribuírem para a economia com o potencial existente.

No documento, a organização começa por expor que, de acordo com o comunicado, a Vale comprará a participação em cada um dos activos da mina e logística da Mitsui a 1 USD, mas sem avançar o valor concreto da compra, abrindo assim espaço para especulação, visto que se trata de heads of agreement um acordo que poderá ser não vinculativo, a bem da transparência.

Perante a realidade acima exposta, o CIP sugere que seja anunciado o valor concreto da transacção para efeitos de provável cobrança de imposto sobre as mais-valias.

Fora a falta de clareza do valor total da compra dos 15% de acções da Mitsui, aquela organização afirma que, no mínimo, é “curioso que o encerramento das actividades da Vale, em Moçambique, aconteça numa fase em que os benefícios concedidos pelo Governo de Moçambique estejam a expirar”.

Na análise, o CIP expõe mais de uma dezena de benefícios fiscais que o Governo concedeu à Vale, como forma de incentivar a empresa a continuar a explorar o carvão mineral na província de Tete.

De entre os vários, a fonte fala de benefícios fiscais no tocante ao imposto de produção. Sobre esse tipo de incentivos, a organização calculou que durante os anos de produção (2011 a 2019) da Vale, em Moçambique, o país perdeu cerca de 4,6 mil milhões de Meticais referentes aos benefícios fiscais sobre esse imposto.

“Acresce-se a este valor, os valores referentes aos benefícios fiscais sobre o IRPC e outras categorias que não foi possível apurar devido à falta de dados nos documentos publicamente disponíveis”, sublinha o CIP, em análise.

Tendo em conta as constatações acima, aquela organização que, há mais de 10 anos luta pela integridade, transparência e contra a corrupção na gestão da coisa pública, apresenta uma série de recomendações a quem de direito.

Sugere uma análise profunda de custo-benefício dos benefícios fiscais concedidos às empresas do sector mineiro; fiscalização e controlo de custos incorridos; aceleração da instalação da Alta Autoridade da Indústria Extractiva (AAIE) para reforçar o controlo das actividades, bem como a menção do preço concreto da venda dos activos da Mitsui à Vale.

Lembre-se que, a 20 de Janeiro corrente, a Vale Moçambique informou, em comunicado, a sua pretensão de adquirir os 15% de participação da Mitsui da mina de carvão de Moatize e do Corredor Logístico de Nacala (CLN), como um primeiro passo para o desinvestimento no negócio de carvão. Depois disso, a empresa pretende vender o projecto de carvão a potenciais investidores.

E, conforme o CIP apurou, a Vale contratou bancos de investimento (Barclays Plc e Standard Chartered) para vender o projecto de carvão de Moatize e o CLN, muito provavelmente à China e Índia, actualmente os dois maiores importadores de carvão a nível mundial. (Carta)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu, esta quarta-feira, aumentar a taxa de juro de Política Monetária, taxa MIMO, em 300 pontos base (pb), para 13,25%.

Em comunicado de imprensa, o Banco justifica a decisão com a substancial revisão em alta das perspectivas de inflação para o médio prazo, a reflectir a contínua depreciação do Metical, num ambiente de maior agravamento dos riscos e incertezas, com destaque para as consequências negativas da propagação acelerada da Covid-19 e a ocorrência de calamidades naturais, para além da instabilidade militar.

“O CPMO decidiu, igualmente, incrementar as taxas de juro da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 300 pb, para 10,25% e 16,25%, respectivamente, e manter os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 11,50% e 34,50%, respectivamente”, lê-se na nota.

Pormenorizadamente, o Banco Central explica, em comunicado, que a inflação anual aumentou pelo quarto mês consecutivo, passando de 2,98% em Setembro para 3,52% em Dezembro de 2020.

“A inflação subjacente, que exclui os preços dos bens e serviços administrados e das frutas e vegetais, aumentou, no mesmo período, de 2,92% para 5,10%, com perspectivas de agravamento nos próximos trimestres. Paralelamente, prevê-se uma aceleração da inflação geral no médio prazo, a traduzir os efeitos da repassagem da depreciação do Metical para os preços domésticos, do fim da vigência de parte das medidas de contenção de preços decretadas pelo Governo, no âmbito da Covid-19 e dos choques climáticos”, detalha a nota.

Num outro desenvolvimento, o regulador do sistema financeiro nacional expõe que, para além da inflação, outros riscos associados agravaram-se substancialmente, tal é o caso, desde o último Dezembro, da rápida propagação da Covid-19 e a ocorrência de calamidades naturais, para além da instabilidade militar nas regiões centro e norte. A nível externo, a curto e médio prazo, o Banco de Moçambique realça o surgimento de novas vagas de infecções e estirpes do coronavírus, não obstante as vacinações em curso, bem como a volatilidade dos preços das principais mercadorias e o fortalecimento do dólar norte-americano.

No que toca ao crescimento económico do país, o Banco Central perspectiva uma recuperação mais baixa da actividade económica, em 2021, devido ao reforço de medidas restritivas causadas pela aceleração da propagação da Covid-19 no início do ano, sobretudo, nas áreas de lazer e restauração, combinado com o efeito negativo do conflito militar na zona norte, que condicionam o fluxo normal de parte das actividades de implantação dos projectos de exploração do gás natural, e os choques climáticos levaram a uma revisão em baixa das perspectivas de crescimento da actividade económica em 2021.

“Neste sentido, o CPMO continua a considerar pertinente o aprofundamento de reformas estruturantes na economia, visando o fortalecimento das instituições, a melhoria do ambiente de negócios, a atracção de investimentos e a criação de empregos”, lê-se no comunicado assinado pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela. (Carta)

Falhou, em 2015, ainda na era Simango (David), depois em 2016 e nunca mais se ouviu falar do badalado projecto, que tinha como finalidade acabar com as longas horas de espera dos “chapas”, na cidade de Maputo.

O projecto de construção dos corredores para o rápido escoamento de autocarros, “Bus Rapid Transit” (BRT), é um sonho (inalcançável) do ex-Edil da capital do país, David Simango, que hoje é resgatado pelo Presidente do Conselho Administrativo (PCA) da Agência Metropolitana de Transportes de Maputo, António Matos.

Matos prometeu, semana finda, em conferência de imprensa, estrear o BRT em Agosto próximo, porém, sem avançar os corredores prioritários. Revelou apenas tratar-se de um investimento avaliado em 150 milhões de USD, financiados pelo Banco Mundial.

Segundo António Matos, uma equipa multissectorial, chefiada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações e que integra as autarquias de Maputo, Matola e Boane e o governo do distrito de Marracuene, está no terreno a trabalhar com vista à materialização do projecto.

À comunicação social, a fonte explicou que as obras irão iniciar, brevemente, contemplando a abertura dos corredores, preparação das paragens e respectivos terminais, assim como a formação de operadores e funcionários municipais.

Referir que o anterior projecto era orçado em 225 milhões de USD (mais 75 milhões de USD que o actual orçamento), dos quais 45 milhões seriam suportados pelo Conselho Municipal de Maputo e os restantes pelo Governo brasileiro, mas nunca chegou a efectivar-se por suspeita de corrupção. (Marta Afonso)

Do balanço feito pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC), a produção das indústrias cresceu durante o ano de 2020, na ordem de 1.8%, comparativamente ao ano anterior, apesar das adversidades enfrentadas por algumas indústrias, nomeadamente, demora na manutenção de avarias e importação de matéria-prima, devido ao impacto nefasto da crise pandémica.

Em termos reais, dados disponibilizados esta terça-feira à “Carta”, pelo Director Nacional de Indústria, Sidónio dos Santos, indicam que, em 2020, as 14 indústrias instaladas no país produziram 2.9 mil toneladas de cimento contra 2.8 mil toneladas, o que corresponde a um crescimento de 1.8%.

A quantidade produzida continua aquém da capacidade total de produção instalada nas indústrias, que é de 5.7 mil toneladas por ano. Todavia, falando semana finda, em conferência de imprensa, que visava explicar as motivações da subida de preço do cimento, Dos Santos observou que o referido crescimento não reflecte o desempenho positivo de todas as indústrias de produção de cimento existentes no país.

“Nós tivemos, aqui na zona sul, três indústrias que tiveram uma contribuição negativa e uma na zona norte. Essa contribuição foi motivada, aqui na zona sul, pela avaria que levou muito tempo para a sua recuperação. Outra teve problemas no acesso à matéria-prima, o clínquer. A Covid-19 também contribui para o fraco desempenho dessas indústrias, para além da desvalorização da nossa moeda”, explicou Dos Santos.

Segundo o Director Nacional da Indústria, a crise pandémica criou, no final do primeiro semestre de 2020, problema de regularidade de fornecimento de cimento, facto que provocou enchentes de camiões à porta da fábrica. Entretanto, actualmente, o gestor assegurou haver disponibilidade de cimento no mercado nacional.

Em relação ao encarecimento do cimento, Dos Santos apontou a depreciação do Metical em relação ao Dólar norte-americano, como o principal motivo que levou o sector a subir o preço. Todavia, sublinhou que mesmo que tenha subido é especulativo que 50 quilogramas do cimento custem 720 Meticais, por isso que a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) foi accionada para disciplinar os agentes económicos de má-fé. (Evaristo Chilingue)