Há dois meses, o Porto de Mocímboa da Praia foi parcialmente destruído por terroristas, que atormentam a província de Cabo Delgado desde Outubro de 2017. Como consequência, foi encerrado, tendo o facto afectado a vila e demais distritos a norte da província, na distribuição de vários bens como alimentos e combustíveis líquidos, numa altura em que as vias rodoviárias não garantem o desejado fluxo de pessoas e mercadoria, devido aos efeitos das inundações da última época chuvosa e pelos ataques armados.

Todavia, volvidos dois meses após o ataque, o Governo reabilitou a infra-estrutura e, esta quarta-feira (20), reabriu-a ao tráfego. A informação foi dada pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Janfar Abdulai em visita de trabalho à província.

Citado pela RDP África, Abdulai explicou a importância e o significado da reabertura do Porto de Mocímboa da Praia: “A reabertura vai permitir o abastecimento de alimentos, combustíveis líquidos e não só, para o distrito de Mocímboa da Praia, bem como os distritos de Mueda, Nangade, Muidumbe, entre outros distritos mais a norte que são abastecidos fundamentalmente pelo porto, dadas as condições rodoviárias que a província tem estado a viver desde o início deste ano”.

Considerado secundário, o Porto de Mocímboa da Praia foi construído em 1957 e ocupa, actualmente, uma área aproximada de 26.500 m², subdividida em Escritórios. Com um braço de acesso de 79,00 metros de comprimento e 12,50 metros de largura, a infra-estrutura tem uma capacidade para atracação de navio, de médio porte, isto é, até 20 mil toneladas.

O porto faz parte de várias infra-estruturas públicas e privadas destruídas pelos terroristas em Mocímboa da Praia e demais distritos. Das infra-estruturas públicas, destaca-se ainda a destruição parcial, a 23 de Março passado, do Aeródromo local, facto que também obrigou a paralisação da infra-estrutura já em reabilitação. (Evaristo Chilingue)

A organização não-governamental Centro de Integridade Pública exigiu ontem a intervenção do Ministério Público (MP) para obrigar o Governo a não pagar as dívidas cujos atos foram declarados nulos pelo Conselho Constitucional (CC). "O Ministério Público, como fiscal da legalidade, deve obrigar o destinatário do acórdão a cumprir com a decisão proferida pelo CC. Importa referir que o MP defende, nos termos constitucionais e da lei ordinária, os interesses do Estado e não do Governo, que são duas entidades distintas. Sendo assim, o MP não se deve eximir das suas responsabilidades neste processo", lê-se numa nota da ONG.

Num acórdão divulgado há uma semana, o Conselho Constitucional - equivalente ao Tribunal Constitucional - declara a nulidade dos atos relativos aos empréstimos contraídos pelas empresas Proindicus e Mozambique Asset Management (MAM) e das garantias soberanas conferidas pelo Governo, em 2013 e 2014, respetivamente, com todas as consequências legais.

A decisão é idêntica à que já havia sido tomada em junho de 2019 quando o órgão foi chamado a deliberar sobre o empréstimo à Ematum. No conjunto, as verbas usadas em nome das três empresas públicas moçambicanas (Ematum, MAM e Proindicus) totalizam os 2,2 mil milhões de dólares (cerca de 2 mil milhões de euros) do escândalo das chamadas ‘dívidas ocultas’, ainda sob investigação judicial - e com Estados Unidos da América e Moçambique a disputar na África do Sul a extradição do homem que as assinou, Manuel Chang, antigo ministro das Finanças.

A declaração de junho de 2019 não impediu o Governo de renegociar com os credores o reembolso dos 'eurobonds' da Ematum, alegando que a posição dos juízes do CC pode ser cumprida procurando o ressarcimento do Estado por parte de quem vier a ser condenado pela Justiça.

Em relação às garantias prestadas a favor da MAM e Proindicus, o Governo já tinha iniciado processos, ainda em curso no exterior, alegando a respetiva nulidade.

Mas para o Centro de Integridade Pública (CIP), o posicionamento do atual ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, na sexta-feira, durante a discussão da Conta Geral do Estado de 2018, na Assembleia da República, sugerem que o Governo moçambicano pretende pagar as dívidas consideradas ilegais pelo CC.

"Não pode um Governo, de forma reiterada, não cumprir com as decisões de outro órgão de soberania, porque sabe que, de facto, daí não advirão sanções. A ser assim, onde e como fica o dever de colaboração institucional dos órgãos de soberania", questionou o CIP, acrescentando que as decisões do CC devem ser explicadas.

"Se o CC não pode obrigar o Governo a cumprir com as suas decisões, pelo menos, pode aconselhá-lo a seguir num ou noutro caminho, sob pena de ser cúmplice do seu próprio enfraquecimento, sobretudo no que tange à sua credibilidade para os destinatários das suas decisões", frisou a organização não-governamental.

O acórdão surge depois de o CC de Moçambique ter sido chamado a declarar-se por via de uma petição dinamizada pelo Fórum de Monitoria da Dívida (FMO, plataforma que congrega vários representantes de ONG moçambicanas, que reuniu 2.000 assinaturas - tal como na decisão de 2019.

Desta vez, a petição pegou nas Contas Gerais do Estado de 2015, onde as garantias surgem inscritas para suscitar a sua nulidade por não terem sido inscritas nos orçamentos dos anos em que foram emitidas (2013 e 2014), violando a Constituição, e passando à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo.

Em causa está um empréstimo de 622 milhões de dólares (610 milhões de euros) contraído junto do Banco Credit Suisse para a Proindicus e outro de 535 milhões de dólares (492 milhões de euros) contraído junto do Banco de Comércio Exterior da Rússia (VTB) a favor da MAM. (Lusa)

O Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), pretende privatizar a gestão de Silos (sistemas de armazenamento e conservação de produtos alimentares) no país. Em causa está a degradação e fraca operacionalização das infra-estruturas, muito cruciais na reserva de alimentos pós-colheita para o consumo ou comercialização.

Falando semana finda, durante uma visita à província de Niassa, o Ministro do pelouro, Carlos Mesquita, explicou aos empresários locais que a privatização resulta do mau estado em que actualmente os Silos se encontram e, ao privatizar a gestão, o Governo pretende garantir uma reserva estratégica alimentar para responder a qualquer situação de calamidade ou eventual pandemia no país.

“Vimos o estágio em que as infra-estruturas de armazenamento e conservação estão no país e não ficamos satisfeitos. Então, na última terça-feira, levamos ao Conselho de Ministros uma proposta para junto do sector privado buscarmos os parceiros adequados para a gestão dos Silos. Quando falamos em comercialização, reserva alimentar, precisamos de armazenamento e conservação”, afirmou Mesquita.

Falando à Rádio Moçambique, o Ministro avançou que, para efeitos de privatização da gestão, o Governo poderá ainda esta semana lançar um concurso com vista a encontrar um parceiro privado adequado.

“O Conselho de Ministros autorizou fazer-se um concurso e, pelas informações que tenho, o documento está praticamente pronto e, muito provavelmente na próxima semana, será anunciado em jornais”, disse Mesquita.

Construídos e geridos pelo Governo, existe no país mais de uma dezena de Silos, alguns na província de Sofala, em Nhamatanda e Gorongosa, na Zambézia, em Alto Molócuè e Milange, em Malema, em Nampula, em Ancuabe, em Cabo Delgado, em Angónia, em Tete, para além de Lichinga, no Niassa. (Evaristo Chilingue)

O Governo moçambicano está a analisar 21 propostas técnicas e financeiras para a construção da linha de transporte de energia entre Temane e Maputo, no sul de Moçambique, anunciou fonte do Ministério dos Recursos Minerais e Energia. A linha de 563 quilómetros é considerada uma obra estrutural para o país, partindo da Central Térmica de Temane, em Inhambane, sul do país, para incluir três subestações em três províncias (Inhambane, Gaza e Maputo) até chegar à capital do país.

Das 21 propostas submetidas, nove concorrem para o troço Chibuto-Gaza, o mais extenso, e outras 12 apresentam-se à construção do troço Chibuto-Maputo. O empreendimento insere-se nos objetivos do Governo de impulsionar a industrialização e garantir acesso universal a eletricidade até final de 2030.

Os acordos de financiamento para construção da linha Temane-Maputo, no valor 530 milhões de dólares (477 milhões de euros), foram assinados no final de agosto de 2019, prevendo-se que a obra arranque este ano para estar pronta em 2023.

O projeto é financiado com uma doação de 30 milhões de dólares da Noruega para capital social do empreendimento, e dívida a contrair junto do Banco Mundial (comparticipação de 52,7%), Banco Islâmico de Desenvolvimento (20,3%), Banco Africano de Desenvolvimento (5,3%), Fundo da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) para o Desenvolvimento Internacional (6,6%) e Banco de Desenvolvimento da África Austral (9,4%). Estima-se que pouco menos de 30% das pessoas tenham acesso à rede elétrica em Moçambique, país que, segundo estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE), deverá chegar este ano a 30 milhões de habitantes. (Lusa)

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) pretende aliviar o impacto negativo provocado pela pandemia Covid-19 nas Pequenas e Médias Empresas (PME), disponibilizando um fundo de 600 milhões de Mts.

Com o evoluir da crise pandémica no país, mais de 1.175 empresas fecharam, retirando emprego, o principal activo do INSS, a mais de 12.160 pessoas, principalmente do sector de hotelaria e restauração.

A contínua suspensão de empresas e, por consequência, despendimento massivo de trabalhadores tem levado os empresários a advertir o INSS a ser mais activo, pois, o seu tesouro essencial está em risco, o que poderá afectar a própria instituição.

Em reacção aos apelos do sector privado, o Primeiro-Ministro anunciou, na última sexta-feira (15), que o Governo vai disponibilizar uma linha de financiamento de 600 milhões de Mts, proveniente do Fundo do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a ser concedida às empresas, através da banca comercial.

Mesmo sem precisar a data da disponibilização do fundo, bem como as modalidades específicas para obter o financiamento, Carlos Agostinho do Rosário explicou que o financiamento estende-se às PME da área do turismo e outras, igualmente afectadas pelas medidas administrativas do Estado de Emergência.

“Este é o esforço possível que o Governo pode fazer, neste momento, tendo em conta a capacidade da nossa economia e que continuamos a trabalhar com as limitações que o nível três do Estado de Emergência nos impõe”, afirmou do Rosário.

Dirigindo-se ao povo, a partir da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro disse acreditar que a referida medida e demais contribuições mitiguem os impactos do novo coronavírus no sector empresarial para que este continue a operar, assegurando a manutenção da produção, prestação de serviços, bem como os postos de trabalho. (Evaristo Chilingue)

No âmbito dos esforços para reanimar a economia, o Governo prepara uma linha de crédito de um bilião de Meticais, a ser concedida através do Banco Nacional de Investimentos, em condições concessionais, a favor do sector empresarial nacional, anunciou última sexta-feira (15) o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Discursando na Assembleia da República, em Sessão de Informação do Governo, Do Rosário explicou que a medida visa mitigar os impactos negativos decorrentes do novo coronavírus (ou Covid-19), no sector económico, aliviando a tesouraria das empresas, o que irá contribuir para reanimar a produção.

“Ainda no âmbito da mitigação dos impactos do coronavírus, o Governo submeteu a esta Magna Casa do Povo a proposta de prorrogação da isenção do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), em alguns produtos, tais como açúcar, óleos alimentares e sabões. Esta medida vai fazer com que o Estado deixe de receber, durante o período de Emergência, 2.5 mil milhões de Meticais”, disse Do Rosário.

Segundo o Primeiro-Ministro de Moçambique, o Governo decidiu, igualmente, isentar a factura de cobrança de energia aos clientes da tarifa social, bem como diferir o pagamento da taxa fixa para a indústria hoteleira, cultural e desportiva, bem como para a restauração.

O Executivo decidiu ainda reduzir em 10%, por um período de seis meses, a factura de energia dos clientes da tarifa geral, grandes consumidores de baixa e média tensão para os sectores industrial, comercial, agrícola, serviços, hotelaria, restauração, educação e instalações desportivas e culturais.

“A par destas medidas, estamos a flexibilizar o processo de reembolso do IVA às empresas, bem como agilizar o pagamento das dívidas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado que tenham a situação dos seus contratos regularizados com o Tribunal Administrativo”, referiu o governante.

Com vista a aliviar a tesouraria das empresas, o Primeiro-Ministro lembrou que o Governo autorizou o diferimento do período de pagamento do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (IRPC), referente a 2020 para o exercício económico 2021, aplicável para empresas cujo volume de negócios, em 2019, não foi superior a 2.5 milhões de Meticais.

Das medidas já tomadas, o governante recordou que o Executivo, encabeçado por Filipe Nyusi, estendeu recentemente o perdão de multas e a redução de juros de mora decorrente das dívidas de contribuições ao Sistema de Segurança Social Obrigatória, coordenado pelo INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) para o sector do turismo e demais empresas que encerraram as suas actividades devido ao impacto do coronavírus. (Evaristo Chilingue)