A crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) está a prejudicar não só os sectores da hotelaria, restauração e transporte aéreo, mas também o sector que se dedica à exploração de recursos minerais, nomeadamente pedras preciosas, petróleo e gás.

O sector de petróleo e gás é, em verdade, um dos primeiros a ressentir-se dos efeitos das fortes medidas restritivas impostas pelos Governos para prevenir a propagação da Covid-19. Perante essas medidas, assistiu-se, internacionalmente, à queda do preço do barril para níveis históricos, devido à menor demanda por produtos derivados do petróleo, como os combustíveis essenciais para o transporte de carga e de passageiros ou como fonte para geração de energia, que suporta a actividade produtiva.

A nível interno, e no contexto laboral, foram repatriados vários especialistas estrangeiros e nacionais que estão envolvidos na implantação dos projectos de petróleo e gás na província de Cabo Delgado, afectando negativamente a produtividade de toda a cadeia de valor associada ao sector.

Em termos de impactos directos, dados divulgados esta quinta-feira (28), pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), indicam que mais de 500 Pequenas e Médias Empresas (PME), associadas às indústrias extractivas, especialmente no sector mineiro, estão afectadas pelos impactos da pandemia até à data, pelo que cerca de 85 suspenderam completamente as suas actividades, devido à suspensão temporária dos contratos com os mega-projectos. Consequentemente, 26.350 postos de trabalho podem estar em risco se a situação financeira das empresas se agravar.

Dados da CTA revelam ainda que cerca de 160 PME, na área mineira, registaram uma redução significativa na facturação, o que corresponde a uma perda de receita estimada em cerca de USD 12.6 milhões.

Membro do Pelouro dos Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia na CTA, Chivambo Mamadhosen, disse, em conferência de imprensa, que entre os investimentos mais afectados destaca-se o projecto liderado pela TOTAL, na Área 1 da Bacia do Rovuma, avaliado em 26 mil milhões de USD, que suspendeu temporariamente os trabalhos iniciais relacionados com a dragagem, instalação do acampamento e o reassentamento, continuando apenas os trabalhos relacionados com a engenharia do projecto.

“Segundo a empresa, não haverá atrasos na execução do projecto e a entrega da primeira carga de Gás Natural Liquefeito (GNL) para 2024 não será comprometida”, realçou Mamadhosen. O empresário acrescentou que o Projecto Coral Sul FLNG, liderado pela ENI, com um valor de investimento de cerca de 7 mil milhões de USD, poderá atrasar entre dois a três meses, ainda assim se mantém a perspectiva do início da exploração do gás em 2022.

Mamadhosen lembrou que a ExxonMobil adiou o anúncio da Decisão Final do Investimento (DFI) do Projecto do Complexo Mamba da Área 4 Onshore, que inicialmente estava previsto para Abril, e projecta um corte de 30% nos seus custos a nível mundial, devido à queda do preço do petróleo e aos impactos da Covid-19.

“Com os principais mercados dos produtos desta indústria fechados e o comércio internacional estagnado, em 24 empresas ligadas ao sector mineiro, por exemplo, foi possível aferir que o volume de negócio reduziu cerca de 54% em média, o que representa uma queda global nas receitas em mais de USD 248 milhões. Nesse subsector, 32% das empresas registaram uma redução de 100% no volume de negócio e estão encerradas, enquanto 59% das empresas tinham o seu volume de negócio reduzido entre 50% a 100%”, reportou a fonte.

No sector de petróleo e gás em geral, Mamadhosen informou que os custos das empresas aumentaram em 30% a 50%, devido à implementação de planos de prevenção contra a Covid-19 e gestão de pessoal como o aumento do número de frotas para o transporte de pessoal e outras medidas.

Em relação à massa laboral, a fonte reportou que o nível de empregabilidade reduziu na ordem de 42% no sector mineiro e 29% no sector de petróleo e gás, quando comparado com o período antes da Covid-19, o que corresponde a cerca de 2.225 trabalhadores num exemplo de 20 empresas.

Incentivos

Para mitigar os efeitos da pandemia no sector da indústria extractiva, a CTA diz ser urgente a criação de uma unidade de diálogo com o Ministério dos Recursos Minerais e Energia e Instituto Nacional de Petróleos, com o objectivo de avaliar as condições particulares de Moçambique, para enfrentar o problema de economicidade dos projectos. A agremiação propõe ainda que a banca dê um tratamento especial às empresas, nomeadamente, cancelar a cobrança de juros durante o Estado de Emergência.

“Melhorar a fiscalização de produtos contrabandeados que provêm da África do Sul e Malawi, como forma de proteger os produtores locais (ovos, frangos, etc.). Rever qualquer forma de monopólio que limita a concorrência e aumenta os custos para Moçambique ser competitivo e prever medidas que amorteçam os impactos negativos no sector de distribuição de gasolina e produtos similares”, concluiu a fonte. (Evaristo Chilingue)

A Ministra do Trabalho e Segurança Social, Margarida Talapa, revelou esta quarta-feira (27) que, devido à crise provocada pelo novo coronavírus, 789 empresas, em todo o país, suspenderam contratos, deixando sem emprego 2790 pessoas.

Em entrevista à Televisão de Moçambique (TVM), a Ministra detalhou que, do total das empresas, 18 faliram afectando 1.030 trabalhadores. Do universo, Talapa esclareceu ainda que 91 empresas optaram por férias colectivas, uma medida que abrange 922 trabalhadores. Das 789 empresas, a governante disse que 96 empresas adoptaram a rotatividade de 972 trabalhadores.

Desagregando o total de empresas afectadas, a Ministra apontou que 16 empresas optaram pelo sistema de teletrabalho, abrangendo 892 trabalhadores; 23 empresas reduziram 858 trabalhadores e 34 empresas solicitaram autorização para trabalhar com efectivo laboral acima de 1/3 e estas empregam cerca de 4.728 pessoas.

“Gostaria de explicar que as 789 empresas que suspenderam os contratos estão a salvaguardar os direitos dos 2.790 trabalhadores no pagamento salarial, de acordo com o artigo 123 da Lei do Trabalho. Significa que, no primeiro mês, as empresas pagam 75% dos salários, segundo mês 50% e no terceiro pagam 25% dos ordenados”, garantiu.

Todavia, a Ministra mostrou preocupação em relação ao futuro dos trabalhadores com o evoluir da pandemia no país. “A nossa grande preocupação como Governo é o que faremos no futuro. Neste momento, estamos nessa situação porque as empresas aplicam o artigo 132 da Lei do Trabalho. Mas, o que será caso esta situação se prolongue além de três meses”, interrogou-se retoricamente.

Como medida para resolver esse problema, Talapa apontou que o papel do Governo deverá ser o de monitorar, sensibilizar para o diálogo entre os empregadores e trabalhadores.

Num outro desenvolvimento, a Ministra do Trabalho e Segurança Social lembrou que, com vista a evitar o despedimento massivo, o Instituto Nacional de Segurança Social está a preparar uma linha de crédito de 600 milhões de Meticais para financiar as Pequenas e Médias Empresas da área do turismo e outras, igualmente, afectadas pelas medidas administrativas do Estado de Emergência.

Talapa explicou que o valor vai ser desembolsado às empresas, através da banca comercial, pois, o INSS não tem condições para fazer o devido desembolso e prevê uma taxa de juro de 4%. “Mas, gostaríamos de pedir a toda a sociedade moçambicana, em especial aos trabalhadores que a única forma de nós evitarmos o evoluir da pandemia é a prevenção”, apelou a Ministra. (Evaristo Chilingue)

A CTA - Confederação das Associações Económicas, maior entidade patronal de Moçambique, anunciou que há mais de 26 mil postos de emprego em risco na indústria extrativa devido às limitações impostas pela pandemia provocada pelo novo coronavírus.

"Cerca de 85 pequenas e médias [empresas] ligadas à indústria extrativa suspenderam completamente as suas atividades devido à suspensão temporária dos contratos e, consequentemente, 26.350 postos de trabalho podem estar em risco se a situação financeira das empresas se agravar", disse Chivambo Mamadhussen, vice-presidente do pelouro dos recursos minerais na CTA.

Segundo a CTA, mais de 500 pequenas e médias empresas da área mineira da indústria extrativa foram afetadas pela pandemia, 160 das quais registaram uma "redução significativa na faturação", o que corresponde a uma perda de receita estimada em cerca de 12,6 milhões dólares (quase 11 milhões de euros).

Entre os investimentos mais afetados, a CTA destacou a situação das pequenas e médias empresas que prestam serviços ao consórcio liderado pela francesa Total, que vai explorar gás na Área 1 da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte de Moçambique.

Após a descoberta de casos do novo coronavírus, a Total foi obrigada a reduzir os trabalhos para o mínimo, mas 415 trabalhadores essenciais (cerca de metade do total) continuaram no recinto, segundo dados do Ministério da Saúde de Moçambique.

"Com os principais mercados dos produtos desta indústria fechados e o comércio internacional estagnado, a queda da demanda no setor até maio de 2020 é significativa", referiu a CTA, acrescentando que os custos das empresas aumentaram entre 30% a 50% devido aos planos de prevenção contra a covid-19.

Além da flexibilização dos vistos de entrada, a CTA propôs como saída um diálogo junto do Governo para avaliar as "condições particulares" do país para enfrentar o problema de viabilidade económica dos projetos.

Os empresários pedem fiscalização de produtos contrabandeados provenientes dos países vizinhos para proteger os moçambicanos e o combate ao monopólio.

Moçambique tem um total de 227 casos de covid-19, uma vítima mortal e 71 recuperados.

Com o estado de emergência que vigora desde 01 de abril, o país vive com várias restrições: espaços de diversão e lazer encerrados, proibição de todo o tipo de eventos e de aglomerações, recomendando-se à população que fique em casa, se não tiver motivos de trabalho ou outros essenciais para tratar.

Durante o mesmo período, há limitação de lotação nos transportes coletivos, é obrigatório o uso de máscaras na via pública, as escolas estão encerradas e a emissão de vistos para entrar no país está suspensa.

O chefe de Estado moçambicano, Filipe Nyusi, vai proferir hoje uma declaração à nação, às 20:00 (19:00 em Lisboa), e espera-se que apresente os próximos passos depois de decretado o estado de emergência em abril e prorrogado até 30 de maio - sendo que a Constituição permite mais duas prorrogações.

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 355 mil mortos e infetou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.(Lusa)

O projecto Coral FLNG, em instalação na Área 4 da Bacia do Rovuma, província de Cabo Delgado, anunciou a conclusão da montagem do primeiro módulo no casco da sua plataforma, Coral-Sul FLNG, em construção na Coreia do Sul. Trata-se do módulo de geração de energia, cuja montagem marca o início da integração das infra-estruturas superiores, compostas por 12 módulos de processamento, com cerca de 70.000 toneladas, e o casco, lançado em Janeiro do presente ano.

Num comunicado de imprensa a que “Carta” teve acesso, o consórcio refere que o alcance deste marco, que se efectua dentro do calendário do projecto Coral Sul, liderado pela Eni, é de grande significado e relevância, considerando os desafios contínuos, em todo o mundo, resultantes da pandemia da Covid-19.

“Em nome dos parceiros da Área 4, reconhecemos, com profunda gratidão, o empenho de todos os colaboradores da Coral FLNG e empresas contratadas que têm demonstrado, de forma incansável, o seu compromisso e cometimento para com o projecto, dando todo o suporte necessário, seguindo os procedimentos de segurança, neste momento, sensível e longe de suas famílias”, lê-se na nota.

A nossa fonte realça que a construção da instalação do Coral Sul FLNG, cujas obras principais decorrem nos estaleiros da Samsung Heavy Industry, na Coreia do Sul, e em sete centros operacionais envolvendo uma cadeia global de fornecedores, regista progressos assinaláveis rumo ao início da produção prevista para o ano 2022.

O Coral-Sul FLNG, a primeira planta flutuante de liquefacção de gás natural em águas ultra profundas do mundo, com uma capacidade de produção de 3,4 milhões de toneladas de gás liquefeito por ano, será implantado a uma profundidade de cerca de 2.000 metros, ao largo de Moçambique, na Área 4 da Bacia do Rovuma.

Enquanto decorrem as obras de construção, é implementado um extenso plano de conteúdo local permitindo que o projecto forneça oportunidades de formação e emprego para jovens moçambicanos, confirmando o compromisso da empresa para com o desenvolvimento sustentável do país.

O projecto Coral FLNG é uma entidade estabelecida, em Moçambique, e composta pela Eni, ExxonMobil, CNODC, ENH, Galp e Kogás, para construir, desenvolver e operar o Coral-Sul FLNG, a primeira plataforma mundial de liquefacção de gás flutuante em águas ultra profundas, com capacidade de liquefacção de 3,4 milhões de toneladas por ano.

O Coral do Sul FLNG compreende seis poços de produção em águas ultra profundas, no Campo Coral, a uma profundidade de cerca de 2.000 metros, e um sistema de linhas flexíveis. O Campo de Coral tem aproximadamente 16 TCF (trilhões de pés cúbicos) de gás e foi descoberto pela Eni em Maio de 2012. (Carta)

O Instituto de Gestão e Participações do Estado (IGEPE) vendeu 25,76% da sua participação na estrutura accionista do Hotel Cardoso, à Mount Garden FZE/Westmont International Development, Inc, uma subsidiária do grupo Westmont Hospitality associado à comunidade Aga Khan. Com a operação, o IGEPE embolsou 2 milhões de USD.

A venda da participação do IGEPE enquadra-se no âmbito do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado, com vista a torná-lo robusto e financeiramente sustentável. Neste contexto, “foi decidido alienar a participação social de 25,76% detida pelo Estado na sociedade Hotel Cardoso S.A., à Mount Garden FZE/Westmont International Development, Inc, accionista maioritário da sociedade, que manifestou interesse para o efeito”, realça o Despacho rubricado pelo Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, e publicado em Boletim da República no passado dia 30 de Abril de 2020.

De acordo com o Jornal @Verdade, em 2019, as Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) também venderam a sua participação de 12% na sociedade Hotel Cardoso S.A. à Mount Garden FZE/Westmont International Development, Inc, por cerca de 1 milhão de USD.

“A saída dos accionistas estatais está relacionada com os elevados investimentos que serão efectuados na reabilitação e modernização deste luxuoso hotel cuja existência remota ao início do Século XX e que nem a LAM, tampouco o Estado, têm disponibilidade financeira para o fazerem”, escreve o periódico.

Com a saída do IGEPE e da LAM, o Hotel Cardoso, actualmente encerrado devido à crise provocada pelo novo coronavírus, fica a ser gerido maioritariamente pela Mount Garden FZE/Westmont International Development, Inc, uma subsidiária do grupo Westmont Hospitality que em Moçambique também gere o Hotel Polana. (Carta)

O Ministro dos Recursos Minerais e Energia, Ernesto Max Tonela, esclareceu, esta quarta-feira (27), na Assembleia da República (AR), as razões por detrás da manutenção dos elevados custos do petróleo de iluminação e do gás de cozinha.

Em sessão em que o Governo respondia a perguntas formuladas pelos deputados, Tonela explicou que, no último reajuste, havido a 14 de Maio corrente, o Executivo decidiu pela manutenção do preço do gás de cozinha em 61,23 Mts por Kg equivalente, devido, por um lado, às medidas de confinamento decretadas na Ásia, Europa e América do Norte que levaram a um aumento de procura destes produtos, o que agravou a tendência do aumento dos preços dos mesmos e, por outro, à depreciação do Metical face ao Dólar principalmente devido à pandemia.

Com a maior procura do produto, o governante acrescentou que, na última revisão, os preços de venda ao público do gás de cozinha deviam sofrer um incremento de 9,13 Mts por Kg.

“Para salvaguardar o interesse das famílias, o Governo decidiu não incrementar o preço, passando a subsidiá-lo com base num mecanismo cruzado entre os produtos petrolíferos. De outro modo, uma botija de 14 Kg estaria hoje 127,8 Meticais mais caro. Em relação ao petróleo de iluminação (cujo preço se manteve em 48,44 Meticais por litro) há que fazer referência à redução dos volumes comercializados por conta da Covid-19, impossibilitando a descarga de produtos com preços de aquisição mais recentes. Este facto não permitiu reflectir a baixa dos preços internacionais no ajustamento do mês de Maio, algo que deverá acontecer nos próximos ajustamentos”, esclareceu Tonela.

Em plena crise pandémica, o Governo é exigido ainda a redução das tarifas de energia. Para atenuar o impacto do novo coronavírus, sobre a economia e as famílias mais desfavorecidas, o Ministro informou que o Governo decidiu reduzir em 50% a tarifa aplicável aos consumidores de categoria social por um período de seis meses a contar a partir do primeiro de Junho próximo.

Segundo Tonela, o Executivo diferiu ainda, por um período de seis meses, o pagamento da Taxa Fixa da factura de energia de empresas dos sectores industrial, comercial, agrícola, serviços, hotelaria, restauração, educação e instalações desportivas e culturais, enquadrados na tarifa geral, grandes consumidores de baixa tensão e média tensão com potência instalada até 200 kVA, cuja facturação registou uma redução acima de 30%, por efeito da pandemia.

Para além de “reduzir em 10% na factura de energia dos consumidores dos sectores industriais, comerciais, agrícolas, serviços, hotelaria, restauração, educação e instalações desportivas e culturais, enquadrados na tarifa geral, grandes consumidores de baixa tensão e média tensão com potência instalada até 200 kVA, por um período de seis meses, cuja facturação registou uma redução acima de 30% por efeito da pandemia”, concluiu o Ministro. (Evaristo Chilingue)