O governador do Banco de Moçambique (BM), Rogério Zandamela, anunciou hoje que a proposta para a criação de um fundo soberano proveniente das receitas do gás estará concluída em 2020.

"Iremos concluir, em 2020, os trabalhos técnicos para proposta", disse Rogério Zandamela, falando durante o evento de encerramento do ano económico de 2019 em Maputo.

De acordo com o governador do banco central moçambicano , a proposta servirá de base para as discussões políticas para adoção de um fundo para as receitas do gás natural em Moçambique.

O objetivo é a "implementação de um modelo transparente para a gestão das receitas provenientes dos recursos minerais", acrescentou Rogério Zandamela.

O responsável do BM garante que a proposta vai incluir a opinião todos segmentos da sociedade.

"Queremos contar com todos intervenientes, incluindo a sociedade civil", declarou.

Em março deste ano, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, defendeu que o país deve criar um mecanismo de poupança das receitas dos recursos minerais, para evitar que as riquezas nacionais sejam fonte de desastre económico e social.

"Com um mecanismo de poupança bem estruturado e com padrões de gestão e de governação moderna, podemos transformar os ganhos de recursos não renováveis em geração de recursos renováveis que irão beneficiar, de forma perpétua, as nossas gerações e as gerações futuras", declarou então Filipe Nyusi, na abertura da conferência "Preparando Moçambique para a Era do Gás Natural".

Moçambique tem reservas de gás natural estimadas em cerca de 270 triliões de metros cúbicos, cuja exploração vai arrancar nos próximos anos, o que obriga o país a preparar-se para o advento de volumes massivos de investimento, alguns dos quais já em curso, e para uma gestão criteriosa das receitas da atividade extrativa, segundo dados da Presidência moçambicana. (Lusa)

O Governo e a petroquímica sul-africana SASOL continuam sem resposta para a questão do tumulto popular, que aconteceu a 27 de Novembro último, e teve como pano de fundo a contratação de mão-de-obra externa (ao distrito), pelas empresas sub-contratadas por aquela multinacional, em Inhassoro, norte de Inhambane.

O assunto obrigou o Governo local e a SASOL a formarem uma comissão de inquérito para averiguar a veracidade das alegações da população daquele distrito, relativamente às motivações da greve.

Dia 5 do corrente mês era a data prevista para a divulgação do relatório desse inquérito. Porém, tal não aconteceu, e o prazo foi “prolongado” para o dia 10 (terça-feira passada). No entanto, também aí, “nem água vai, nem água vem”.

De acordo com José Matsinhe, Secretário Permanente Distrital (e chefe da comissão), por nós contactado na última sexta-feira (13): “Eu estou fora do distrito, mas acredito que os meus colegas devem ter terminado o relatório”.

O SP prometeu-nos, entretanto, pronunciar-se sobre o assunto no dia de ontem. Mas, mesmo perante a nossa insistência, Matsinhe não reagiu às chamadas e mensagens da “Carta”.

Refira-se que a falta de transparência na contratação de mão-de-obra local esteve no cerne do protesto que na supracitada data ocorreu, em frente à sede da Administração Distrital. A título de exemplo, a população referenciava a chegada, naquela semana, de um grupo de 100 pessoas vindas de Maputo para trabalhar na Bonatti, uma das empresas sub-contratadas pela SASOL. O tumulto levou à detenção de uma cidadã e disparos da polícia para dispersar os manifestantes. (Carta)

O Conselho de Administração da BIOFUND aprovou, na última quarta-feira (11), a duplicação do orçamento da instituição para 2020, passando de cerca de 4.6 milhões de USD para 8.4 milhões de USD, dos quais cerca de 5.6 milhões de USD serão destinados ao apoio de Áreas de Conservação e Protecção Ambiental.

Esta cobertura vai representar um crescimento significativo, considerando que, desde o seu lançamento público em 2015, a BIOFUND desembolsou cerca de 3 milhões USD destinados ao reforço da capacidade de fiscalização de Áreas de Conservação, sendo de destacar, em 2019, o apoio adicional para Áreas de Conservação afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth.

Uma parte substancial desta actividade de financiamento provém de recursos próprios da BIOFUND, a partir de rendimentos com base no seu endowment de cerca de 35 milhões de dólares, resultantes de uma contribuição substancial do Banco Alemão para o Desenvolvimento (KFW), do governo moçambicano através do Fundo Global do Ambiente (GEF) e da Conservation International.

A reunião do Conselho de Administração debruçou-se essencialmente sobre aspectos relacionados com a sua estratégia de investimentos e o plano de actividades para 2020, com destaque para a crescente preocupação com a sensibilização para a questão da protecção de áreas marinhas no contexto das mudanças climáticas.

“O ano que se inicia será marcado pela entrada de novos doadores como a União Europeia, pela solidificação de mecanismos de financiamento inovadores e pela implementação de um programa estruturante que pretende reforçar as capacidades e habilidades dos profissionais do Sistema Nacional das Áreas de Conservação (SNAC) de Moçambique, formar e motivar jovens qualificados em liderança para conservação”, disse Luís Bernardo Honwana, Director Executivo da BIOFUND.

Recorde-se que a BIOFUND é uma fundação nacional privada, criada como uma solução a longo prazo para garantir um financiamento sustentável às Áreas de Conservação, seguindo as normas das melhores práticas internacionais para Fundos Ambientais, consagradas nos parâmetros da CFA (Conservation Finance Alliance) tendo, recentemente, passado por uma avaliação institucional independente que destacou o desempenho positivo desta instituição. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) voltou a mostrar-se “agastada” com a fraca implementação das reformas para a criação de um ambiente de negócios são, facto que continua a colocar o país nas piores posições (138º lugar), no Relatório Doing Business, elaborado pelo Banco Mundial.

A preocupação foi apresentada esta quarta-feira por Agostinho Zacarias Vuma, Presidente da agremiação, durante um Briefing de Fim de Ano, que teve lugar em Maputo.

Citando os dados do recente Relatório do Banco Mundial sobre o “Subnational Doing Business”, que considera que Moçambique subiria 22 lugares no ranking mundial, se a Cidade de Maputo adoptasse todas as boas práticas que se encontram nas 10 províncias, Vuma defendeu ser necessário o Governo prestar mais atenção à qualidade da implementação das reformas, mais do que à introdução de novas (reformas).

Segundo o Presidente da CTA, os dados do Banco Mundial revelam que “há práticas sobre os mesmos instrumentos ou reformas aprovadas que são seguidas numa determinada província, diferente das outras, revelando discrepâncias no processo de implementação”.

Entretanto, a fonte considera ter havido um esforço por parte do sector privado e do Governo, no quadro do Diálogo Público-Privado, para melhorar o ambiente de negócios, facto que culminou com a aprovação de alguns instrumentos, como foi o caso da retirada da proibição de importação de camiões de volante à esquerda; a revisão pontual do código comercial; e a aprovação do Diploma Ministerial que reduz a taxa incidente sobre o gasóleo, na agricultura.

“Continuaremos a defender a redução do IRPC para 10%, na agricultura. Este é um incentivo muito grande para um sector que ainda precisa de estímulos concretos para crescer.

A nível da indústria manufatureira, identificamos e discutimos com o Governo formas de minimizar os constrangimentos ao desenvolvimento do sector, tendo proposto a adopção de algumas medidas tais como: uma tarifa sazonal para a indústria transformadora; redução do IVA e direitos aduaneiros na importação de matérias-primas; e operacionalização das linhas de financiamento ao desenvolvimento”, disse Vuma.

“Recordamos que a 31 de Dezembro irá expirar a isenção do IVA na importação de matérias-primas para a produção de açúcar, óleos, sabões etc. Advogamos pela sua renovação, dada a sua importância para a manutenção desta indústria, bem como para o tecido social. (…) se o Governo colocou incentivos fiscais para atrair investimentos na indústria extractiva do petróleo e gás, julgamos ser consistente, e até constitucional, fazê-lo para a agricultura que é a base de desenvolvimento nacional. Basta, quanto a nós, vontade política para o efeito”, acrescenta o “Boss” dos empresários, para quem Moçambique tem vindo a implementar programas que atendem à necessidade de melhoria do ambiente de negócios.

No seu discurso, o Presidente da CTA considerou a Conferência Anual do Sector Privado (CASP), tida como o ponto mais alto do Diálogo Público-Privado, como uma verdadeira conferência de investimentos, onde as empresas moçambicanas e estrangeiras podem fazer negócios. Revelou que a edição de 2019 mobilizou um total de 22 projectos, avaliados em mais de 780 milhões de USD, tendo sido apreciados por diversos investidores no Boardrooms To African Investment Forum.

Na sua avaliação ao ano de 2019, o Presidente da CTA classificou o ano prestes a findar de “muito exigente para os negócios”, devido à crítica situação de acesso ao financiamento e à confiança do mercado, tendo tido, na sua óptica, impacto nas demonstrações financeiras das empresas.

Contudo, afirma Vuma, apesar de todas as vicissitudes que caracterizaram o presente ano, “acreditamos num 2020 mais promissor e na capacidade das nossas empresas de ultrapassar todas as dificuldades, mesmo os problemas mais complexos e difíceis que a economia moçambicana poderá apresentar”.

Arrolando as realizações da agremiação, Agostinho Vuma garantiu que, no capítulo de apoio empresarial, a CTA financiou, em todo o país, 12 projectos na ordem dos 20 milhões de Mts, através do Fundo de Apoio Associativo, criado em 2017, com o objectivo de apoiar a melhoria da capacidade de funcionamento das associações empresariais. Afirma ainda que foram apoiadas 41 empresas, através de financiamentos, tendo totalizado cerca de 240 milhões de Mts.

Já no que à resposta aos efeitos dos Ciclones Idai e Kenneth diz respeito, Vuma revela que foram aprovadas 15 empresas, sendo seis de Sofala, quatro de Manica e cinco de Cabo Delgado, para um financiamento avaliado em cerca de 74 milhões de Mts, através do Fundo Especial de Apoio Financeiro ao Sector Privado (FEREN), em parceria com a Fundação FAN e GAPI. Garante ainda estarem na fase de aprovação mais 13 empresas, o que irá totalizar 28.

“Através da parceria com a GAIN, foram lançados pacotes de financiamento, no contexto da plataforma de Expansão de Mercados de Alimentos Nutritivos; e através do Fundo de Garantia do Sector Agrário, uma parceria com o BNI e o FDA, da qual a CTA é Presidente do respectivo Comité de Investimento, 18 projectos foram aprovados, avaliados em quase 120 milhões de Mts”, acrescentou, sublinhando a criação do PRONACER, como uma das marcas de 2019.

Relativamente ao pagamento de dívidas aos credores do Estado, Vuma fez saber que o Grupo 1 de fornecedores – que é a dívida validada e com visto do Tribunal Administrativo – já foi pago e está em fases finais. Esta dívida é estimada em cerca de 8,1 mil milhões de Mts.

“Neste momento, os que serão pagos são os do Grupo 2, aqueles que têm dívida validada, mas que lhes falta o visto do Tribunal Administrativo. Este grupo, devidamente identificado pela CTA, abrange cerca de 3 mil empresas, maioritariamente PME”, explicou a fonte, garantindo que a dívida deste grupo é estimada em 5,3 mil milhões de Mts.

Já em relação ao terceiro grupo, cuja dívida se diz não ter sido validada por “diversas razões” (uma delas é não se ter conseguido comprovar que, de facto, esse bem ou serviço foi fornecido ao Estado), Vuma assegura que continuarão a desenvolver esforços para encontrar saídas.

“Iremos falar entre nós, empresários, sobre essas dívidas. E se tivermos algum consenso que seja viável, iremos apresentar ao Governo”, prometeu Vuma ao Grupo, cuja dívida ascende os 5,7 mil milhões de Mts.

“Queremos aqui agradecer e enaltecer o grande interesse do governo e, em particular, do Presidente da República, na resolução deste caso”, considera Vuma, acrescentando que “não foi por mero acaso que a CTA lhe declarou Vencedor do Prémio Formiga Edição 2019”.

“Queremos chamar atenção a todos os empresários para que, doravante, exijam a observância de normas de procurement do Estado na contratação dos seus bens e serviços, conforme o decreto supramencionado”, alertou o Presidente da CTA, exortando também ao Estado a adoptar medidas para evitar novas acumulações de pagamentos atrasados às empresas, com “medidas de cabimentação e execução orçamental mais eficientes”.

Em relação ao sector financeiro, Agostinho Vuma enalteceu o trabalho do Banco de Moçambique, porém, afirmou ainda permanecer um desafio de melhorar-se a comunicação com os principais actores. Notou ainda haver necessidade de aumentar a liberdade de fazer negócios no país, isto, por causa do Aviso do Banco Central, a 22 de Novembro, que introduz novas regras de abertura e movimentação de contas em moeda estrangeira. “Estas medidas, demonstram a intenção de combater a dolarização da economia de forma administrativa e mecânica”, considera a fonte.

“Continuamos a defender que as taxas de juro são elevadas e, portanto, proibitivas para financiar o pequeno e médio negócio, mesmo quando a taxa de referência do Banco Central indica o contrário”, advoga o Presidente da CTA, para quem deve-se implementar um sistema de informação de crédito alargado e que providencie as devidas classificações de risco dos clientes.

A CTA mostra-se ainda preocupada com a situação de instabilidade que se verifica nas regiões centro e norte do país e que resulta em impacto negativo no ambiente de negócios. “Só para exemplificar, nos últimos três meses, os transportadores interprovinciais de mercadorias e de passageiros têm operado de forma retraída, com destaque para a EN1”, sublinha.

Por isso, os empresários apelam ao Governo, em particular o Presidente da República, a usar de toda a sua capacidade para solucionar estes focos de violência, que afectam o país, no seu todo, e o mundo de negócios, em particular. (Carta)

Onze de Dezembro de 2019 marcou o nascimento, em Maputo, da Câmara de Gás e Petróleo de Moçambique (CGPM), uma organização sem fins lucrativos, a ser guiada por códigos internacionais de conduta, transparência e boa governança.

O Presidente da Comissão Instaladora da CGPM, Florival Mucave, explicou que a organização vem permitir que as Pequenas e Médias Empresas nacionais (PME) possam interagir com as multinacionais do gás e petróleo, identificar oportunidades de negócios e criar um alinhamento entre essas oportunidades e potenciais investidores.

Mucave acrescentou ainda que, por via da CGPM, as PME nacionais serão capacitadas, através da transferência de conhecimento e tecnologia, com vista a colaborar com potenciais parceiros e negociar colectivamente os seus interesses sectoriais.

O Presidente da Comissão Instaladora acrescentou que a organização irá também dedicar-se ao desenvolvimento de um banco de dados relativos às PME nacionais, fazer análises de lacunas sectoriais e ligações relativas à indústria do gás e petróleo.

De um modo geral, a fonte afirmou que a Câmara vem para ser uma “voz” constituída por privados e sociedade civil, que possa interceder pelas PME no negócio de gás com as multinacionais que operam no país, principalmente, na Bacia do Rovuma.

Mucave explicou que a criação da Câmara é sustentada pelo facto de a exploração sustentável das descobertas de gás natural em Moçambique exigir, entre outras, instituições públicas e privadas respeitáveis, capazes de garantir que a indústria de gás e petróleo no país cresça de maneira comercialmente viável e coordenada, que tome em consideração os avultados investimentos feitos pelas multinacionais do gás e petróleo, às necessidades tangíveis de uma população jovem e com grandes expectativas a curto prazo.

Convidadas para o evento, diversas personalidades foram unânimes ao afirmar que a CGPM não deve ser mais uma organização, que, em nome da maioria, pretenda satisfazer os interesses das pessoas que a criaram e, por consequência, inútil para a sociedade.

O empresário e antigo Governador do Banco de Moçambique Prakash Ratilal saudou a iniciativa, mas disse ser necessário clarificar-se o lugar e funções da organização em relação às outras câmaras, para que não haja atropelos. “Se não houver uma precisão, sobre o que é, qual o seu lugar, qual a sua função, quais os seus limites e responsabilidades, esta instituição corre o risco de não poder vingar, apesar dos bons propósitos que ela incorpora”, acrescentou Ratilal.

Para além de saudar a iniciativa, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Flávio Menete, disse que é preciso que a Câmara traga frutos, ajudando de facto as PME a integrar o sector de petróleo e gás.

“Que os fundadores dêem permanentemente ideias inovadoras, que promovam debates para assegurar que a Câmara tenha vida e, de facto, seja uma voz para as PME que pretendem ou que actuam neste sector”, apelou Menete. (Evaristo Chilingue)

Quase 48 horas depois da interdição da circulação dos comboios, pela Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), a Metrobus, um sistema integrado de transporte, que opera nas Cidades de Maputo e Matola desde Fevereiro de 2018, retoma a sua operação ferroviária.

O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, através de um comunicado, partilhado com os utentes daquele serviço. De acordo com o documento, que “Carta” teve acesso, a solicitação para o reinício da operação ferroviária do MetroBus foi feita pelo Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), através do seu Secretário Permanente, Pedro Inglês.

O documento, de uma página, não esclarece as razões que ditaram a decisão do MTC em admitir o “regresso” da MetroBus, mesmo contra vontade dos CFM. Apenas informa a retomada da operação ferroviária e garante aos clientes que “o nosso serviço manter-se-á inalterável”.

Lembre-se que a operação ferroviária da MetroBus foi interrompida na noite da passada terça-feira, 10 de Dezembro, alegadamente por falta de pagamento de taxas de uso da linha férrea e pela inobservância das normas de segurança. Segundo os CFM, a MetroBus deve, só pelo uso da linha e serviços auxiliares, quatro milhões de Mts, referentes aos quase dois anos de operação.

Porém, a direcção da MetroBus considera haver inveja dos seus serviços, pois, desde que iniciou as operações não tem havido colaboração entre àquela empresa privada e a empresa gestora das linhas férreas.

Refira-se que esta não é a primeira situação de interrupção dos serviços da MetroBus a ser verificado, por dívidas e alegada inobservância das normas de segurança ferroviária. O primeiro caso deu-se em Novembro do ano passado. (Carta)