O Banco de Moçambique prevê maior pressão sobre a despesa pública em 2020, para fazer face às exigências decorrentes do pacote de descentralização administrativa e dos esforços de reconstrução pós-ciclones. A antevisão consta do Relatório da Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação, referente ao mês de Dezembro prestes a findar.

Publicado terça-feira finda (23), o documento diz, no entanto, que se preserve uma redução do défice fiscal após donativos e, consequentemente, uma queda do nível de endividamento público, explicada, essencialmente, por uma maior eficiência na cobrança de receitas e pelo uso de parte das mais-valias arrecadadas em 2019.

No que tange ao comportamento do nível geral de preços, o Relatório indica que a inflação anual aumentou nos últimos dois meses. “A inflação anual de Moçambique, medida pela variação do Índice de Preços no Consumidor (IPC) de Moçambique, acelerou de 2,25%, em Outubro, para 2,58%, em Novembro. Ainda assim, a inflação média anual manteve a sua tendência de desaceleração pelo sétimo mês consecutivo ao passar de 2,98%, em Outubro, para 2,72%, em Novembro”, lê-se no documento.

Em relação ao futuro, o Banco central perspectiva para o curto prazo para uma ligeira aceleração da inflação anual nos próximos três meses, ainda assim mantendo-se baixa e sem comprometer os objectivos de estabilidade de preços.

“A previsão de ligeira aceleração de inflação é justificada pelos seguintes factores: menor oferta interna de produtos alimentares; tensão político-militar na zona centro do país que condiciona o fluxo de pessoas e bens e a probabilidade de ocorrência de chuvas acima do normal nos primeiros meses de 2020”, explica a fonte.

Ao nível internacional, o relatório aponta para uma estabilidade do preço do barril de petróleo no mercado internacional em 2020. “Nas previsões actuais, o preço do brent para finais de 2019 foi revisto em baixa, devendo fixar-se em torno de USD 63,7. Entretanto, para 2020 projecta-se que o mesmo estabilize em torno dos USD 62,0”, lê-se no Relatório.

De acordo com a fonte, estas previsões continuam a reflectir as preocupações em volta das expectativas de abrandamento da economia mundial face às ameaças de intensificação da guerra comercial entre os Estados Unidos da América e os seus principais parceiros comerciais. (Evaristo Chilingue)

O Governo indiano já aprovou a participação da empresa estatal Bharat Petroleum (BPCL), no projecto Mozambique LNG, em instalação na Área 1 da Bacia do Rovuma. A informação foi avançada semana finda por uma fonte ligada ao negócio.

Trata-se de um investimento avaliado em cerca de 2,4 biliões de USD que há meses tinha sido travado pelo Governo indiano, alegadamente, para poder averiguar o negócio.

Contudo, semana finda, fonte próxima ao projecto disse que o Governo indiano tinha dado o seu aval para a aprovação do investimento – facto que terá sido influenciado pela reeleição do primeiro-ministro daquele país, Narendra Modi.

Entretanto, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Petróleo (INP), Carlos Zacarias, disse ontem à “Carta” que a instituição que dirige ainda não recebeu a informação formal por parte da empresa. “É um processo em andamento. Ainda não recebemos informação por escrito a confirmar a aprovação. Assim que tivermos, vamos nos pronunciar”, disse Zacarias.

A BPCL participa no consórcio da Área 1 com 10%. No mesmo negócio estão também as empresas indianas ONGC e a sua participada Beas com 10% cada.

Liderado pela petrolífera francesa Total com 26.5 por cento, o consórcio conta também com a participação da empresa japonesa Mithui com uma cota de 20%, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) com 15% e a tailandesa PTTEP com 8.5%.

Anunciado em Junho passado, o projecto Mozambique LNG prevê um investimento total avaliado em cerca de 23 biliões de USD, a serem alocados principalmente para a construção da planta que, a partir de 2024, deverá produzir e liquefazer 12 milhões de toneladas por ano (MTPA) de gás natural, sendo que cerca de 11.1 milhões de toneladas estão já vendidos em contratos de médio e longo prazo. (Evaristo Chilingue)

A Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), entidade que representa o Estado moçambicano no negócio da exploração do gás natural no país, disse semana finda estar ultrapassado o risco de fuga ilícita de divisas com o processo de preços de transferência no projecto Coral Sul FLNG, em instalação na Área 4 da Bacia do Rovuma.

Preço de Transferência é o valor cobrado por uma empresa na venda ou transferência de bens, serviços ou propriedade intangível, à empresa a ela relacionada. Em negócio, o Preço de Transferência é tido como um processo que permite a fuga de receitas ao Estado, pois por acontecer entre multinacionais e suas filiais, as transacções são susceptíveis de ter valores distorcidos em relação à realidade do mercado.

Em relação ao Coral Sul FLNG, um estudo divulgado recentemente pelo Centro de Integridade Pública (CIP) evidenciava haver, ao nível da estrutura comercial do projecto, espaço para a inflação de custos e preços de transferência abusivos e consequente redução da matéria tributável ao país.

Contudo, em briefing à imprensa semana finda, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) da ENH, Omar Mithá, disse que o risco estava ultrapassado. Explicou que, após constatar-se o problema, o Governo através da ENH e do Instituto Nacional de Petróleos (INP), que regula o sector de hidrocarbonetos, contratou um consultor para assessorá-lo na matéria, o que levou à revisão dos contratos das empresas ligadas ao projecto.

No entanto, conforme evidenciou o estudo do CIP, não basta a revisão dos contratos, sendo também importante a criação de legislação específica sobre Preços de Transferência no sector extractivo, dada a sua especificidade, porque o Decreto (n^o. 70/2017 de 06 de Dezembro) existente para o controlo do processo, ainda se mostra insuficiente por falta de regulamentação.

O projecto Coral Sul FLNG, liderado pela italiana Eni, prevê uma capacidade anual de produção de 3,3 milhões de toneladas de gás natural liquefeito. Com um investimento aprovado de oito biliões de USD, o projecto prevê iniciar as suas operações em 2022. (Evaristo Chilingue)

As Nações Unidas anunciaram que pelo menos 2,5 milhões de pessoas precisam de assistência urgente em Moçambique, após o país ter sofrido desastres consecutivos incluindo secas, ciclones, inundações e episódios de insegurança.

O Escritório de Assistência Humanitária da ONU, Ocha, precisa com urgência de 97,3 milhões de USD nos próximos cinco meses. O montante faz parte dos 424,8 milhões USD do Plano de Resposta Humanitária lançado para apoiar os necessitados.

O Ocha destacou que esses fundos são “absolutamente vitais” para salvar vidas e aliviar o sofrimento de 2 milhões de pessoas até Maio de 2020.

Centenas de milhares de pessoas em todo o país não terão acesso à assistência essencial se esse financiamento não chegar com urgência, alerta a ONU. A meta do Plano de Resposta Humanitária revisto é atender os mais atingidos pelos desastres.

Em 2019, as agências humanitárias aumentaram as operações em Moçambique com cerca de US$ 300 milhões de doadores. Esse valor permitiu fazer chegar ajuda alimentar a cerca de 1,9 milhão de pessoas.

Mais de 704 mil crianças foram testadas com desnutrição aguda, 406 mil pessoas receberam apoio essencial de emergência e outras 765 mil famílias tiveram acesso à água potável e ao saneamento.

O Ocha destaca que apesar desses avanços ainda existem lacunas. Mais fundos são necessários com o aproximar do pico das temporadas de seca e de ciclones.

Os valores devem ajudar a chegar às áreas de difícil acesso, em risco e inseguras, principalmente nas províncias de Sofala, Manica e Cabo Delgado. As três regiões foram as mais afectadas pelos ciclones que abalaram o país este ano.

Nove meses após a passagem do ciclone Idai e oito meses depois do Kenneth essas áreas ainda se recuperam de um cenário de casas destruídas, danificadas ou abrigos improvisados.

Cerca de 92,5 mil pessoas continuam deslocadas em 71 locais improvisados que precisam de comida, água, educação, abrigo, instituições financeiras, serviços de saúde e protecção.

No auge da chamada temporada de escassez, entre Janeiro e Março, espera-se que as pessoas em insegurança alimentar enfrentem as piores necessidades após a passagem dos dois ciclones por Moçambique.

O país registou novos casos de pelagra pela primeira vez em vários anos. Mais de 3,5 mil pacientes desse tipo de deficiência de vitamina B3 foram identificados até ao momento.

Espera-se que pelo menos uma grande tempestade venha a atingir o país que em média sofre 1,5 ciclone por ano.

As Nações Unidas destacam ainda que as reservas de emergência esgotaram durante a resposta humanitária em 2019. Para reabastecer os armazéns com esses suprimentos são necessários cerca de US$ 597 mil. (ONU News)

Uma notícia veiculada por “Carta” na semana passada, citando a Zitamar News, dando conta de uma alegada “sabotagem” da Base Logística de Pemba por parte dos investidores nos projectos de gás da bacia do Rovuma foi repudiada pela ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos).

Na semana passada, “Carta” escreveu o seguinte: “As empresas de petróleo e gás que operam os projetos de Gas Natural Liquefeito (GNL) em Moçambique tentaram sabotar a Base Logística de Pemba porque queriam que ela fosse administrada por uma empresa americana, e não local, disse Omar Mithá, presidente da ENH, no seu briefing a jornalistas esta semana em Maputo. Os operadores de GNL queriam que ‘empresas da Califórnia investissem aqui e que ficássemos sem nada’, disse ele, citado pela Zitamar”.

Numa nota recebida na nossa redacçāo, a ENH diz que a notícia não é verdadeira. “Foram postas a circular, em alguma comunicação social, informações dando conta de a ENH acusar as multinacionais presentes nos projectos do gás da Bacia do Rovuma de estarem, alegadamente, a obstruir o projecto da Base Logística de Pemba, em Cabo Delgado, com o fim de se apropriarem do mesmo e deixarem a ENH e o País, sem o devido proveito do referido Projecto”, lê-se na nota.

A ENH diz que distancia-se “total e complemente dessas informações”. E acrescenta que “tem com os seus parceiros, relações de parceria genuína, confiança e abertura, e, portanto, repudia actos que visam essencialmente atentar contra essas boas relações, e prejudicar não só as relações existentes, como também lançar um clima de suspeição e negatividade aos projectos de hidrocarbonetos em curso na Bacia do Rovuma e em outras geografias do Pais”. (Carta)

A Comissão de Inquérito composta pela petroquímica sul-africana SASOL e o Governo de Inhassoro, norte da província de Inhambane, diz ter concluído o relatório, sobre as motivações da greve levada a cabo por populares daquele distrito, a 27 de Novembro passado, contra a contratação de mão-de-obra externa (de fora do distrito), para os projectos da multinacional. Embora o relatório esteja já disponível, o Secretário Permanente (SP) do distrito de Inhassoro, José Matsinhe, disse na última sexta-feira (20), na cidade de Inhambane, que era prematuro divulgar-se porque ainda carece de aprovação.

Falando à margem do Seminário Público de Diálogo Sobre a Governação da Indústria Extractiva na Província de Inhambane, promovido pela KUWUKA – uma organização da sociedade civil virada para o desenvolvimento integrado e sustentável, advogando a promoção da justiça social, económica e ambiental – o SP disse, porém, que com vista à publicação do relatório em causa, a comissão irá reunir-se no próximo dia 27 do mês corrente para a devida aprovação.

Lembre-se que a falta de transparência na contratação de mão-de-obra local por empresas sub-contratadas pela SASOL esteve no cerne do protesto que, na referida data, ocorreu em frente à administração do distrito. A título de exemplo, a população referenciava a chegada, naquela semana, de um grupo de 100 pessoas vindas de Maputo para trabalhar na Bonatti, uma empresa sub-contratada pela petroquímica sul-africana.

Desde a data da ocorrência da greve (que resultou na detenção de uma cidadã e disparos da polícia, para dispersar os manifestantes), o Governo e a SASOL têm vindo a prometer pronunciar-se sobre o resultado do trabalho da comissão, porém, até hoje ainda não se pronunciaram, alegadamente por se tratar de um assunto complexo. (Evaristo Chilingue)