O Gabinete de Apoio e Consultoria a Pequenas Indústrias (GAPI), uma sociedade de investimento focada ao desenvolvimento económico sustentável de Moçambique, através da promoção do empreendedorismo e edificação de um sistema financeiro inclusivo, amealhou, em 2018, um lucro líquido de 22,7 milhões de Mts, uma receita que é quase três vezes menor que a alcançada, em 2017, ano em que a instituição arrecadou 75 milhões de Mts.

Em Relatório e Contas do exercício económico de 2018, o Conselho de Administração (CA) da GAPI afirma que o lucro registado no ano passado evidencia, em parte, desajustes do quadro legal financeiro e fiscal, para acomodar e incentivar instituições formais promotoras de programas de desenvolvimento.

É que, de acordo com o relatório, a GAPI arrecadou, no ano passado, um total de 64 milhões de Mts em receitas, mas em virtude do regime fiscal, em que a sociedade opera, o lucro alcançado sofreu um gasto de imposto de 42,2 milhões de Mts, reduzindo-se, assim, o resultado líquido para 22,7 milhões de Mts.

“Esta elevadíssima carga fiscal é constituída por 25,4 milhões de Mts de imposto corrente, ou seja, uma porção de 39,1 por cento, e os remanescentes 16,8 milhões de Mts provenientes de imposto diferido”, explica o sumário executivo do CA da GAPI.

Mesmo com a redução de receitas, o CA da sociedade afirma que o exercício de 2018 foi marcado por realizações e resultados que expressam a solidez e reconhecimento internacional da instituição.

De facto, a solidez da GAPI é visível ao nível do seu balanço, pois, dados contantes no Relatório e Contas indicam que o valor líquido do total de activos da instituição, registado no ano passado foi de 1,8 milhão de Mts, contra 1,7 milhão de Mts registados em 2017.

O total de passivos da GAPI, em 2018, foi de 1,4 milhão de Mts, contra 1,3 milhão de Mts registados, em 2017. No exercício económico anterior, o capital social da GAPI era de 120 milhões de Mts, mas, no ano passado, ascendeu aos 170 milhões de Mts.

De acordo com a nota do CA da GAPI, no Relatório e Contas, o aumento do capital da sociedade deveu-se ao reforço da estrutura financeira, através de um aumento de capital social pelos accionistas, para 220 milhões de Mts, o qual foi parcialmente realizado ainda durante o exercício, pelo que a 31 de Dezembro, ascendia a 170 milhões.

“Assim, os fundos próprios, na óptica contabilística, passaram para 397 milhões de meticais e, na óptica prudencial, tornaram-se positivos, pois, no final do exercício, o rácio de solvabilidade era de 23,94 por cento”, acrescenta a nota.

Na opinião do auditor independente (Deloitte.), as demonstrações anexas no documento apresentam, de forma verdadeira e apropriada em todos os aspectos materiais, a posição financeira da sociedade e o seu desempenho e fluxos de caixa relativos àquele ano, de acordo com normas internacionais de relato financeiro.

Num ano em que faz 29 anos a contribuir para o desenvolvimento económico sustentável do país, a sociedade define como desafios concluir a actualização do seu plano estratégico e para as novas empresas, que terão a seu cargo a gestão dos negócios de imobiliária e participações.

Igualmente, a GAPI pretende, no corrente ano, concluir a realização do aumento do seu capital social ora aprovado e expandir e melhorar a qualidade dos serviços prestados à luz de uma estratégia de intervenção mais desconcentrada. (Evaristo Chilingue)

O Inquérito Mensal do Standard Bank a cerca de 400 empresas do sector privado, em Moçambique, concluiu que, em Maio passado, as empresas tiveram uma melhoria sólida nas condições operacionais, o que impulsionou o crescimento da actividade para o nível mais forte em seis meses.

O principal valor calculado pelo Inquérito daquele banco é o Purchasing Managers’ Index – PMI (Índices de Gestores de Compras em Português), cuja metodologia determina que valores acima de 50,0 apontam para uma melhoria nas condições para as empresas no mês anterior, enquanto as leituras abaixo de 50,0 mostram uma deterioração.

“Com 52,3 em Maio, o principal indicador do PMI subiu, consideravelmente, em relação ao valor de Abril de 49,9, o que indica uma sólida melhoria nas condições para as empresas, que também foi a mais rápida, desde Setembro de 2017. Isto seguiu-se a um quadro relativamente estável desde o início do ano”, reporta o relatório.

Analisando as encomendas efectuadas pelas empresas inquiridas, durante um mês, a produção, o emprego, os prazos de entrega dos fornecedores e os stocks de aquisições, o PMI do Standard Bank concluiu que esteve na origem da subida do valor do índice um sólido aumento em novas encomendas nas empresas moçambicanas, em Maio, tendo a taxa de crescimento sido a mais rápida em 19 meses.

Consta da análise daquele banco que o aumento em novas encomendas terá sido impulsionado por uma procura superior por parte de clientes novos e existentes, dos cerca de 13 por cento dos inquiridos.

“Como tal, as empresas expandiram os seus níveis de produção, em Maio, tendo a taxa de aumento sido a mais acentuada em seis meses”, afirma o relatório.

De facto, avança o documento, as empresas aumentaram a actividade a um ritmo tal que os níveis dos stocks baixaram pelo segundo mês consecutivo, apesar de ter havido uma compra de meios de produção superior.

No entanto, de acordo com o PMI, a baixa significou que as empresas conseguiram dar conta das encomendas em atraso, tendo o nível de negócios pendentes descido, ligeiramente, desde o mês anterior.

Relativamente à actividade de contratação, a análise constatou que aumentou nas empresas moçambicanas, pois uma procura mais forte levou-as a aumentar os números de postos de trabalho a um ritmo fraco, mas mais rápido. Mas o PMI do Standard Bank observou que, apesar deste aumento, os custos dos salários subiram a um ritmo mais lento do que o observado em Abril.

Na análise, concluiu-se também que os custos globais dos meios de produção observados pelas empresas aumentaram apenas a um ritmo ligeiro, em Maio. De acordo com as conclusões do Inquérito, esta subida marcou o aumento menos acentuado dos preços dos meios de produção observado ao longo do histórico do inquérito, tendo as empresas notado um abrandamento da pressão inflacionista nos preços de aquisição.

“Não obstante, as empresas subiram os seus preços de venda ao ritmo mais rápido em quatro meses, devido, em parte, a uma taxa de câmbio desfavorável. A recente melhoria no crescimento da procura contribuiu para um sentimento positivo em relação ao futuro, em Maio, com uma subida relativamente ao valor mais baixo dos últimos 29 meses atingido em Abril”, observou o PMI.

Por fim, a análise do Standard Bank afirma que, no geral, as empresas mostraram-se fortemente optimistas, quanto ao aumento da produção no futuro. Alguns dos inquiridos afirmaram ter planos para abrir novos negócios no próximo ano, enquanto outros estavam concentrados em expandir as suas bases de clientes. (Evaristo Chilingue)

O Governo aprovou, esta terça-feira (11 de Junho), a Resolução que Ratifica o Acordo de Donativo, celebrado a 21 de Março último com a Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA), no valor de 13 milhões de USD, destinados ao financiamento adicional do Programa para Resultados de Fortalecimento dos Cuidados de Saúde Primários.

A informação foi partilhada, na tarde desta terça-feira, pelo Governo, através de um Comunicado de Imprensa, no final de mais uma Sessão Ordinária (20ª) do Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado enviado à nossa Redacção, o documento tem por objectivo, na área da saúde, expandir o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de saúde, reduzir a mortalidade materna, a morbimortalidade por desnutrição crónica, malária, tuberculose, HIV e doenças não transmissíveis. (Marta Afonso)

O administrador da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), César Machava, disse hoje à Lusa que aquela empresa moçambicana pretende identificar alternativas à barragem que alimenta o empreendimento, face à necessidade de sustentabilidade.

César Machava disse que o recurso a outras fontes energéticas poderá passar pela utilização de mais energias renováveis, mas não especificou o tipo de alternativas em análise. "Está em curso um estudo ainda numa fase bastante embrionária, no âmbito do pensamento estratégico que a HCB sempre seguiu", disse o responsável.

Machava acrescentou que a busca de fontes alternativas de produção de energia enquadra-se no esforço de adoção de medidas de resiliência face ao uso excessivo da água do rio Zambeze. "O risco para a barragem é mínimo, neste momento, mas temos de nos preparar para o futuro", enfatizou César Machava.

A barragem da HCB é uma das maiores do mundo e fornece energia elétrica a Moçambique e a vários países da África austral. (Lusa)

O ano de 2018 foi talismã para a generalidade da banca comercial local. A larga maioria apresentou lucros, alguns fabulosos, mas o Moza Banco, intervencionado pelo Banco de Moçambique, continuou na sua senda de prejuízos. Apesar dos números divulgados recentemente por vários jornais sobre o exercício económico de 2018 do Moza Banco, os quais somam um prejuízo de 768 milhões de Meticais, o banco procurou converter em sucesso o 3º ano de prejuízos sucessivos depois da intervenção. E, como que num milagre de rosas, prejuízos ficaram sem espinhos e se transformam em sucesso.  Num passe de mágica, em alguns jornais podia ler-se em Abril:  

• “Moza Banco com crescimento de 47%”
• “Moza Banco melhora resultados em 2018”

Consultando a série anual dos Relatórios e Contas, de vários anos, fica evidente a seguinte evolução dos resultados líquidos do Moza Banco:

Desde a intervenção em Setembro de 2016, o Moza apresenta um prejuízo acumulado ao longo de 3 anos que já soma 7.665.950.000 meticais (sete mil milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta Meticais).

Sabe-se que ao longo dos 3 meses logo após a intervenção, nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2016, sob administração indicada pelo Banco Central, foram drenados 11.712 milhões de Meticais de depósitos, tendo o banco sido socorridos por uma linha de liquidez de emergência cedidos pelo BM. Esta sangria de depósitos agravou a situação financeira do Moza.

Também é público que, para resolver esta situação, o BM adiantou à Kuhanha, S.A. a soma de 10.712 milhões de Meticais, sem juros e sem prazo de reembolso, numa transação, no mínimo, considerada irregular de transferência de fundos públicos à guarda do Banco Central,para uma entidade privada, conforme referido no Relatório e Contas do BM de 2017.

Sabe-se ainda que a Kuhanha detém hoje 59% do Moza Banco. Por efeito da consolidação das contas, o prejuízo do Moza deve impactar nas contas da Kuhanha, que assim terá que registar nas suas contas o prejuízo de (-) 4.522.910,500 Meticais (quatro mil milhões, quinhentos e vinte e dois milhões, novecentos e dez mil e quinhentos Meticais) que resulta da multiplicação de 7.665.950.000 Meticais (x) 59%. Este montante é um elevadíssimo, equivalente a USD 71 milhões de dólares americanos. Mas este prejuízo terá de ser consolidado também no BM no exercício de 2018.

Por outro lado, já foram perdidos, de modo irreversível, mais de 4,5 biliões de Meticais, equivalentes a USD 71 milhões. Passados 3 anos da administração indicada pelo BM e pela Kuhanha e não há luz ao fundo do tunel e não está claro se não será necessário drenar mais fundos públicos. É conhecido o facto de que o BCI e o Banco Único já publicaram os seus relatórios e contas de 2018 através do qual se atesta que apresentaram lucros em 2018. Isto permite concluir que o mercado está a caminhar para uma certa estabilização.

Mas, então, o que realmente aconteceu a um banco que até 2015 estava a dar certo? Quem ganhou com este modelo de intervenção?  O Governo e o Banco de Moçambique, e também os cidadãos em geral, só terão a ganhar em credibilidade e transparência se todo este processo de intervenção do Moza for reexaminado por entidade independente para clarificar a situação, sem deixar margem de dúvidas e por forma a a que os dinheiros dos contribuintes não sejam mais despendidos. (Marcelo Mosse)

O director do departamento africano da agência de notação financeira Fitch alertou hoje que a reestruturação da dívida soberana de Moçambique não implica automaticamente a atribuição de um 'rating' e o regresso aos mercados internacionais.

"Não há um automatismo na decisão", disse Jan Friederich, em entrevista à Lusa, quando questionado sobre se um acordo de reestruturação da dívida soberana com os credores implica automaticamente a atribuição de um 'rating', que atualmente está em Incumprimento Seletivo ('Restricted Default' - RD, no original em inglês).

"É importante perceber que nós colocámos o país em RD antes de se atrasar no pagamento dos 'eurobond' porque não pagou as prestações dos dois empréstimos da Mozambique Asset Management e da Proindicus, garantidos pelo Estado, por isso foi antes de os 'eurobond' deixarem de ser pagos", lembrou o analista, acrescentando que a decisão sobre a atribuição de um 'rating' levará em conta também os dois empréstimos comerciais.

"Se o 'eurobond' for resolvido, precisamos de olhar para o estado das outras responsabilidades financeiras, sobre se devem continuar a ser vistas como garantidas pelo Estado e se a resolução disso chegará para tirar o país do RD", explicou Jan Friederich, vincando que "não é uma decisão automática".

A questão, apontou, "será principalmente o estado dos empréstimos da EMATUM e da Proindicus, se continuam a ser vistos como responsabilidades do país ou se a contestação judicial no Reino Unido foi aceite pelos tribunais ou não, será uma decisão bastante complexa depois da questão do 'eurobond' ser resolvida.

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou na semana passada nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares à empresa estatal EMATUM.

No acórdão, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, plataforma das organizações da sociedade civil com dois mil subscritores, os juízes declaram "a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais". (Lusa)