A 44ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), orientou, sábado passado, o Secretariado a convocar uma reunião urgente dos Ministros da Saúde da região para avaliar o impacto da varíola de macacos e propor uma resposta regional coordenada para controlar a propagação da doença.

De acordo com o comunicado de imprensa, divulgado no fim da reunião, que teve lugar na cidade de Harare, capital do Zimbabwe, a decisão foi tomada após a discussão da situação no continente e na região, na sequência da declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Centro Africano para Controle e Prevenção de Doenças (CDC África) de que a doença se tornou em uma Emergência de Saúde Pública de Preocupação Internacional (PHIEC) e como uma Emergência de Saúde Pública de Segurança Continental (PHECS), respectivamente.

Antecedida de uma reunião dos chefes da diplomacia regional, a 44ª Cimeira da SADC exortou os Estados-Membros a reforçar a vigilância da doença, os testes de diagnóstico e os cuidados clínicos, a prevenção e o controlo das infecções, bem como a sensibilização para a doença a todos os níveis da comunidade. Além disso, a Cimeira manifestou a sua solidariedade e apoio aos Estados-Membros afectados pela varíola de macacos e solicitou ainda à OMS, ao CDC África e a outros parceiros a disponibilização de recursos necessários ao combate da doença na região.

O surto da varíola dos macacos (ou Mpox) aconteceu em 2022, na República Democrática de Congo. Durante o surto, mais de 70 países foram atingidas, nos quais morreram menos de 1% das pessoas infetadas. Segundo dados do CDC África, a que a agência Lusa teve acesso semana passada, o Mpox foi detectado em 13 países este ano e que mais de 96% dos casos e mortes são no Congo. Dos novos, o destaque para Burundi, Quénia, Ruanda e Uganda, todos com ligação a um no Congo.

Já na Costa do Marfim e na África do Sul, as autoridades de saúde reportaram surtos de uma estirpe diferente e menos perigosa do vírus, que se disseminou globalmente em 2022. O número de casos subiu 160% e o de mortes 19% comparado com o mesmo período do ano passado.

Até semana finda, tinham sido registados mais de 14 mil casos e 524 pessoas morreram. Segundo o CDC África, quase 70% dos casos no Congo são crianças menores de 15 anos, que também representam 85% das mortes. O mpox transmite-se, sobretudo, pelo contacto próximo com pessoas infetadas, incluindo por via sexual.

Ao contrário de surtos anteriores, em que as lesões eram visíveis sobretudo no peito, mãos e pés, a nova estirpe causa sintomas moderados e lesões nos genitais, tornando-o mais difícil de identificar, o que significa que as pessoas podem infectar terceiros sem saber que estão infectadas.

Em 2022 a OMS declarou o mpox como emergência global depois de se ter espalhado para mais de 70 países que não tinham qualquer historial de contacto com o vírus até então, tendo afectado, sobretudo homens homossexuais e bissexuais. (Carta)

A cinco dias do arranque da campanha eleitoral, o maior partido da oposição volta a denunciar actos de intolerância política, alegadamente protagonizadas por membros do partido Frelimo. Desta vez, os actos aconteceram no distrito de Tsangano, província de Tete, onde pessoas, até aqui não identificadas, vandalizaram a residência de Bernardo Mário, Delegado Político Distrital daquela formação política.

De acordo com as informações partilhadas na noite deste domingo, na página oficial de Ossufo Momade, no Facebook, este não foi o primeiro acto de vandalização ocorrido na residência do seu Delegado Político em Tsangano, sendo que tais práticas acontecem “sempre que há uma comitiva de nível nacional a ir trabalhar na localidade de Chinvalo”.

A Renamo repudia o acto e apela às autoridades a encontrar e responsabilizar os infratores. “Não podemos continuar a conviver e normalizar esse tipo de acções repugnantes e condenáveis a todos os sentidos”, defende a “perdiz”, denunciando, igualmente, uma tentativa de assassinato do seu membro, no distrito de Angónia, província de Tete.

“Essas acções configuram uma grande violação dos princípios democráticos. A Constituição da República dá a liberdade de escolha e filiação a qualquer ideologia política (…). Parem com perseguições, este país pertence aos moçambicanos e nunca a um grupo de pessoas”, sublinha a fonte.

Refira-se que este é mais um caso de intolerância política a ser reportado pela Renamo em menos de 15 dias. No passado dia 6 de Agosto, o maior partido da oposição no xadrez político nacional reportou tentativas de impedimento de acomodação em locais de hospedagem na sede do Posto Administrativo de Dombe, distrito de Sussundenga, província de Manica.

Segundo a Renamo, os proprietários das instâncias turísticas justificaram que tal decisão derivava de ordens superiores, emanadas pela Frelimo, “uma atitude que revela falta de espírito de coabitação política e intolerância num Estado de Direito Democrático”. (Carta)

O país notificou 310 óbitos por acidentes de viação de Janeiro a Junho deste ano, o que representa uma redução de 47 mortes em comparação com igual período de 2023, em que perderam a vida 357 pessoas.

Segundo informações partilhadas na página oficial do Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), os dados revelam uma redução de 13 por cento no número de óbitos. Os números mostram ainda que, em seis meses, Moçambique já registou este ano 366 acidentes, contra 387 no mesmo período de 2023.

O sector dos transportes indica que os atropelamentos continuam no topo, com cerca de 36 por cento do total de acidentes, seguidos de despistes, com 29 por cento. O choque entre carro e moto também entra na lista dos acidentes mortais, com um registo de 14 por cento no período em alusão.

Entretanto, em relação ao número de acidentes por província, a cidade de Maputo está no topo, com 34 por cento, seguida de Inhambane, com 21 por cento, e Gaza, com 12 por cento.

Contudo, apesar da redução no índice de sinistralidade, o cenário actual é preocupante, visto que os acidentes de viação continuam a ceifar vidas, com o registo de nove óbitos na semana passada, apenas na Estrada Nacional Número 4 (N4).

Já em relação aos acidentes ferroviários, os índices revelam uma subida considerável, com 39 óbitos contabilizados no primeiro semestre, contra 18 no ano passado. O Corredor Norte é apontado como o mais mortífero, com 23 mortes, seguido do da zona Sul, com 10 óbitos, e do Centro, com seis mortes.

Na área do transporte marítimo, os dados apontam para 141 mortes, contra 23 notificadas em 2023. Este aumento é influenciado pelo acidente ocorrido em abril deste ano, na Ilha de Moçambique, onde 98 pessoas perderam a vida. (M.A.)

O candidato à Presidência da República de Moçambique Venâncio Mondlane denunciou, na noite de ontem, uma tentativa de assassinato, ocorrido na vila de Quissico, distrito de Zavala, no sul da província de Inhambane. O acto ocorreu durante uma marcha, encabeçada pelo político, no âmbito da pré-campanha rumo às Eleições Presidenciais de 09 de Outubro próximo.

De acordo com as informações fornecidas pela Coligação Aliança Democrática (CAD), que suporta a candidatura de Venâncio Mondlane, a tentativa de assassinato do candidato presidencial foi protagonizada por um agente da Polícia da República de Moçambique, com categoria de guarda-estagiário, que se terá infiltrado à paisana na marcha.

A CAD conta que o indivíduo foi identificado pelo seu Delegado Provincial, depois de se aperceber da sua presença estranha na linha de segurança do Venâncio Mondlane. “Este polícia, ao longo da marcha, ia empurrando o delegado Provincial que estava protegendo as costas de Venâncio Mondlane. O indiciado, para além de empurrar o delegado, ia chutando os pés do mesmo. O delegado perguntou vezes sem conta por que razão o estava empurrando e chutando em simultâneo. Hélder Cossa, o guarda estagiário, que depois se identificou como ‘polícia especial’ respondia com ameaças, dizendo: não me faças perguntas. Não procure saber de nada”, conta a coligação.

Num acto contínuo, realça a coligação, o indivíduo terá tentado furar o cordão de segurança, facto que levou a equipa de Venâncio Mondlane a imobilizá-lo. Consigo, foi encontrada uma arma de fogo, do tipo pistola, com 15 munições.

“Estando a arma na posse da delegação, neutralizado o guarda que queria fazer o atentado, uma hora depois aparece um contingente da Polícia com um superior hierárquico a pedir a devolução da arma. Venâncio Mondlane e parte do pessoal da segurança e da delegação recusaram-se a entregar a arma no local da imobilização, tendo afirmado que o fariam no Comando Distrital ou na esquadra próxima”, acrescenta.

Segundo a CAD, o caso foi apresentado, primeiro, à Polícia e, depois, à Procuradoria da República do Distrito de Zavala para a instrução do competente processo criminal. No entanto, relata que o indiciado fugiu do Comando Distrital da PRM. (Carta)

Os três países começaram já a mobilizar financiamento para o desenvolvimento do ambicioso Projecto Ponta Techobanine, que envolve a construção de um porto de águas profundas em Moçambique e uma extensa rede ferroviária entre as três nações.

O acordo para a prossecução do projecto do Porto de Águas Profundas de Techobanine foi assinado no Distrito de Matutuine, província de Maputo, pelos Presidentes de Moçambique, Zimbabwe e Botswana, no passado dia doze de Julho. À margem da Cimeira Tripartida, os ministros dos Transportes dos três países assinaram a carta do pedido de financiamento ao Banco Africano de Desenvolvimento.

Dando continuidade aos entendimentos alcançados entre os três Estados, teve lugar recentemente uma reunião em Harare, em encontro técnico entre os Secretários Permanentes dos 3 países da área dos transportes acompanhados pelas companhias ferroviárias (CFM, NRZ e BR), no passado dia 01 de Agosto, para discutir as medidas para a reabilitação da linha ferroviária existente.

No dia seguinte, os Ministros dos Transportes dos três países assinaram um documento sobre o empreendimento, em que Moçambique foi representado pelo vice-Ministro Amilton Alissone. 

Durante a reunião, Moçambique prometeu investir cerca de US$ 10 milhões para reabilitar o troço de 447 quilómetros entre Chicualacuala e Dabuka, um elo crítico no projecto geral.

Num relatório apresentado aos líderes dos três países — os Presidentes Filipe Nyusi de Moçambique, Emmerson Mnangagwa do Zimbabwe e Mokgweetsi Masisi do Botswana, o comité tripartido observou a necessidade de acelerar a mobilização de financiamento para o projecto. Neste âmbito, esteve em Maputo na semana passada uma equipa do Banco Africano de Desenvolvimento para discutir com o MTC, MEF e os CFM o financiamento do Projecto.

Os três presidentes assumiram o compromisso em reabilitar a Linha férrea do Zimbabwe, para viabilizar a carga ferroviária do Botswana ao Porto de Maputo e vice-versa. Os CFM farão melhorias (em curso) no troço entre Maputo e Chicualacuala, enquanto o NRZ fará nas suas linhas e o Botswana também no seu país.

Neste contexto, a Reunião Ministerial Tripartida concordou que, em relação aos CFM e a NRZ, Moçambique, por meio dos CFM, irá reabilitar o troço de 447 km de Chicualacuala a Dabuka (Gweru), a um custo estimado de US$ 9,9 milhões em materiais, onde os CFM contribuirão com US$ 7,7 milhões, enquanto a empresa ferroviária do Zimbabwe contribuirá com US$ 2,2 milhões.

“As obras na linha de Limpopo começaram no passado 15 de agosto de 2024, após as duas entidades ferroviárias terem firmado um acordo. A metodologia de reembolso será de 50 por cento da carga vinda de Moçambique para o Zimbabwe.

“Houve compromissos anteriores com relação à colaboração na linha de Limpopo entre a NRZ e os CFM.

“Com relação à BR e NRZ, Botswana, por meio da Botswana Railways, continuará a trabalhar com o Zimbabwe, por meio da National Railways of Zimbabwe, para reabilitar o troço de 167 km de Somabhula a Bulawayo; e estava previsto que os compromissos fossem concluídos até ao passado dia 10 de Agosto”.

Uma vez concluído, este ambicioso empreendimento vai transformar o transporte e o comércio na África Austral, criando novas oportunidades económicas e promovendo a integração regional. O projecto foi discutido pela primeira vez em 2011, quando os ministros dos transportes dos três países concordaram em desenvolver um porto de águas profundas em Techobanine, na província de Maputo.

Este porto foi concebido para movimentar vários tipos de carga e seria complementado por uma linha ferroviária com uma extensão de 1.700 quilómetros através de Moçambique, Zimbabwe e Botswana, com custo estimado de US$ 6,5 biliões.

Um memorando de entendimento (MoU) entre os três países foi assinado em 2016 e revisto em 2022, solidificando o compromisso das três nações com este projecto transformador. (Sunday Mail)

O economista-chefe no Millennium Bim, Oldemiro Belchior, afirmou há dias haver insuficiência de divisas (moeda externa) no sistema financeiro nacional. Nestes termos, nega a posição da classe empresarial que afirma haver escassez de moeda externa no país, o que dificulta a importação de bens e serviços do exterior.

Falando num briefing económico, organizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Belchior negou categoricamente haver escassez de divisas, termo comummente utilizado pelo sector privado. Para ele, há insuficiência. Entretanto, escassez e insuficiência são termos que o dicionário de língua portuguesa considera sinónimos.

“Não existe escassez de divisas, mas sim insuficiência. É bom não confundir. Escassez é falta. O mercado não está seco de liquidez, isso não é verdade. Não é possível ter o normal funcionamento de uma economia sem divisas. Mas há insuficiência de divisas, ou seja, o stock de moeda externa disponível no mercado não é suficiente para responder às necessidades de importação de bens e serviços”, afirmou o economista.

Num outro desenvolvimento, Belchior disse que a disponibilidade de moeda externa depende de cada banco, pois, a realidade não é a mesma para todo o sistema. Explicou que há bancos com problemas de liquidez em moeda estrangeira, em relação a outros, por terem uma menor carteira de exportadores e, como consequência, têm mais dificuldades em captar divisas e responder às necessidades de importação.

Independentemente do termo, a verdade é que quando os agentes económicos se dirigem aos bancos comerciais em busca de euro, dólar, rand, etc., para importações, os bancos dizem não haver moeda externa para o efeito. Para essa falta, os empresários acusam o Banco de Moçambique de enxugar liquidez, elevando as reservas obrigatórias em moeda externa, no âmbito das medidas de política monetária. Entretanto, o Banco Central tem vindo a defender-se, alegando haver excesso de liquidez no sistema.

“Quando o Banco de Moçambique diz que o sistema tem divisas, achamos que é no seu direito de se defender, porque nós, no sector privado, podemos dizer (de forma prática) que o sistema não tem divisas. Por exemplo, tens uma factura de 50 mil USD para pagar uma importação qualquer, mas não consegues simplesmente. Imagine se for de um milhão de USD. Em nenhum momento a banca diz que ainda não recebeu divisas, ou que vai receber em uma semana e por isso pode esperar. Diz categoricamente que não tem divisas”, afirmou Aldemiro Eduardo, empresário no sector de construção civil.

No seio da classe empresarial há também algum entendimento de que, de facto, não é possível encontrar 50 mil USD no mercado formal, mas no mercado informal é possível. Os empresários não entendem por que tal acontece.

A insuficiência de divisas no mercado está a afectar, além de importadores, também o sector do turismo. Falando no mesmo briefing económico, o Director Executivo da Cotur (agência de viagens), Muhammad Abdullah, disse que pelo menos três companhias aéreas cancelaram iniciar voos para Moçambique, no primeiro semestre, com destaque para a Air France, Cathay Pacific (de Hong Kong), alegadamente, porque teriam dificuldades para repatriar divisas.

“Hoje em dia se quisermos viajar pela Air France não podemos comprar passagens em Moçambique senão num país vizinho como África do Sul. Isso é preocupante para as nossas aspirações, tendo em conta as medidas que o Governo tem vindo a implementar, como a isenção de vistos e facilitação de investimento [no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica]”, afirmou Abdullah.

Para além da Air France e da Cathay Pacific, o empresário apontou a Ethiopian Airlines e a Qatar Airways que também se queixam de sérias dificuldades para repatriar divisas da venda de passagens e ameaçam cancelar voos para Moçambique. “Esta situação das divisas é preocupante. Algo tem que ser feito antes de batermos no fundo, nesta área das viagens, principalmente”, alertou o empresário.

Na óptica da CTA, a escassez ou insuficiência de divisas no sistema pode também ser resultado do facto de o Banco de Moçambique ter parado de compartilhar a factura de importação de combustíveis em meados de 2023. Refira-se que a falta de divisas não é só sentida pelo sector privado, mas também pelo Fundo Monetário Internacional. (Evaristo Chilingue)

O Presidente do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) e candidato às presidenciais de nove de Outubro, Lutero Simango, diz haver situações em que não há abertura do espaço político para os membros e simpatizantes do seu partido em Nampula. Ele alega que os membros do MDM são impedidos de realizar actividades de índole política em alguns pontos daquela província, entretanto, não apontou os autores dessa prática.

Simango falava na cidade de Nampula onde esteve em pré-campanha eleitoral e revelou que, devido à intolerância política, algumas sedes políticas foram incendiadas e bandeiras destruídas.

"Não pode haver moçambicanos de primeira, de segunda e de terceira, merecemos todos o mesmo tratamento e as mesmas oportunidades. Aqui em Nampula também já começou a intolerância política. Membros do nosso partido estão a ser impedidos de fazer o seu trabalho político. Como se não bastasse, já estão a queimar as nossas sedes e as nossas bandeiras".

O líder do MDM acrescentou: "os que praticam esses actos têm medo de perder no dia 9 de Outubro e já começam a intimidar e a ameaçar o povo".

Confiante na vitória, o candidato presidencial da terceira força política afirma que uma das apostas do seu manifesto é restaurar a gestão da LAM.

"Temos uma política para restaurar a LAM. A companhia precisa de uma nova estratégia comercial e de desenvolvimento para desempenhar a sua função como bandeira nacional no nosso país, porque assim como está, não deve continuar", frisou, apontando que a companhia aérea moçambicana precisa de concorrência. (Carta)

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastre (INGD) prestou assistência a mais de seis milhões de vítimas de desastres naturais e terrorismo nos últimos sete anos. Os dados foram partilhados nesta quinta-feira (15) em Maputo, pela Presidente do INGD, Luísa Meque, durante a reunião do Conselho Consultivo da instituição.

Na ocasião, Meque disse que o apoio foi prestado por meio de várias acções desencadeadas pelo governo e parceiros. Questionada sobre a falta de apoio aos deslocados em Corane, na província de Nampula, informação que circula há dias em diversos órgãos de comunicação social, Meque disse que não tem conhecimento do assunto.

“Para nós, é sempre bom receber esse tipo de informação, sobretudo porque temos uma delegação no terreno que ainda não nos reportou sobre o assunto, mas vamos dar seguimento para saber o que está a acontecer”, disse.

Num outro desenvolvimento, Meque disse que ainda não é oportuno falar sobre o plano de contingência da próxima época chuvosa 2024 – 2025. “Ainda não é momento de debatermos sobre o plano de contingência. Existe um cronograma que determina o momento certo em que se aprova este plano”, frisou. (M.A)

Os anos passam, a gestão muda de mãos, mas a vida da população da vila de Moatize, província de Tete, continua mergulhada no meio de poeiras, causadas pela exploração do carvão mineral. Esta semana, moradores de oito bairros da vila carbonífera de Moatize enviaram uma carta à Vulcan Mozambique, exigindo a tomada de providências necessárias para a mitigação do impacto negativo causado pela exploração do carvão mineral naquela parcela do país.

De acordo com a missiva exarada na passada terça-feira, 13 de Agosto, a mineradora de capitais indianos tem um prazo de 30 dias para resolver o problema que apoquenta aquela população há mais de 10 anos (a contar da data da entrada da carta), findo o qual “nos reservamos ao direito de tomar todas as medidas legais de protesto e de tutela efectiva dos nossos direitos individuais e colectivos”.

Numa carta de cinco páginas e 14 anexos (que incluem fotografias e assinaturas dos moradores dos oito bairros afectados pelas poeiras), os moradores afirmam ter assistido, com satisfação, a implantação do projecto de mineração do carvão mineral, então liderado pela brasileira Vale, pois, “acreditamos (cegamente) que o mesmo só nos traria mais benefícios, incrementando incomensuravelmente a felicidade e orgulho que os nossos pais e filhos sempre tiveram”.

No entanto, contrariamente ao que esperavam, hoje vivem “numa tensa e amarga frustração de expectativas”. “Vivemos num ambiente completamente inóspito. As vossas práticas de extração e exploração mineira não coadunam com qualquer que seja a vivência humana defendida e protegida no seio da declaração universal dos direitos humanos”, defendem, alegando que a situação compromete o sistema imunológico dos adultos e a sanidade das novas e futuras gerações.

Segundo os queixosos, os moradores de Moatize consideram-se hoje herdeiros do dano causado pela exploração do carvão mineral e não “de uma terra rica e propícia ao desenvolvimento das nossas actividades”. Afirmam que para além de várias doenças, com destaque para respiratórias, as acções da Vulcan Mozambique colocam em causa a perda da biodiversidade e a degradação dos solos e das infra-estruturas (residências e empreendimentos comerciais) “erguidas com suor e sacrifício”.

“A esta instância, queremos apelar para o respeito aos nossos direitos sob égide constitucional, posicionando os nossos argumentos contra todo e qualquer atentado à saúde e ao meio ambiente (…), enquanto um direito fundamental maior”, sublinham os moradores, classificando a situação que se vive no segundo maior centro urbano de Tete como “um verdadeiro crime contra a humanidade”.

O documento, enviado com conhecimento da Procuradoria-Geral da República, Secretaria de Estado da província de Tete, das Direcções Provinciais do Meio Ambiente e dos Recursos Minerais e Hidrocarbonetos e de organizações da sociedade civil, junta fotografias que ilustram “nuvens negras”, causadas pela dinamitação das minas de exploração de carvão mineral. Igualmente, mostram a poluição das fontes de água.

Refira-se que esta não é a primeira vez que a população de Moatize se manifesta desagradada com o impacto das operações de exploração de carvão mineral naquela vila. Em 2018, por exemplo, um grupo de moradores dos bairros Bagamoio e Natchere invadiu a mina da Vale (agora Vulcan) e paralisou as operações numa das secções, em protesto contra a poluição ambiental e sonora causada pelas explosões. Sublinhe-se que a exploração do carvão mineral de Moatize é feita a céu aberto. (Carta)

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, afirmou estar satisfeita com a execução do Plano Quinquenal do seu pelouro no período 2020-2024. No entanto, destacou que desafios como a vulnerabilidade do país, as calamidades naturais (cheias, ciclones, seca) e o terrorismo no norte de Cabo Delgado retardaram os esforços do Governo na criação de melhores condições de vida para a população, como também comprometeram o desempenho deste sector.

Falando na abertura do IX Conselho Coordenador do sector da Justiça, que decorre na província de Maputo, Kida salientou que a modernização e informatização no Departamento dos Registos e Notariado está a tornar-se uma realidade de forma gradual, com o uso massivo das plataformas de informatização para registos de nascimento, estatísticas vitais, criminais, entidades legais, entre outros.

Entretanto, disse Kida, apesar dos desafios do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP), continua a aprimorar o respeito pelos direitos humanos no cumprimento das decisões judiciais em matéria de privação de liberdade e reabilitação do cidadão condenado.

Em relação ao Centro de Formação Jurídica e Judiciária, aquela governante mencionou que registou um marco histórico no último ano com a formação de 300 magistrados, um feito significativo na vida desta instituição. (M.A.)